Segue a Transcrição do Capítulo 03 – História da Inteligência e do Capítulo 04 – Maquiavel e a teoria das razões de Estado extraídos do Livro “ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – Inteligência de Estado e Inteligência Militar Clássicas“.

 

Nossa Homenagem à Maquiavel, o Secretário de Embaixada de Florença, Cargo Que Assumiu Por Mérito Próprio (Não Veio a Ser Embaixador Porque Era Plebeu em Uma Sociedade Aristocrática).

 

Nicolau Maquiavel Foi, Sem Dúvida, o Maior Profissional de Inteligência da História.

 

 

Capítulo 03

História da Inteligência

 

“Os reis pagam caro pela sua incúria, o seu desdém para com os historiadores”.

Napoleão Bonaparte

 

O mais antigo relato de espionagem que se tem notícia é o do Livro de Josué, Capítulo 2 versículos 1 e seguintes da Bíblia, no episódio durante a guerra entre as cidades-estado de Israel e Jericó

 

“Então Josué, filho de Num, enviou secretamente de Sitim dois espiões e lhes disse: “Vão examinar a terra, especialmente Jericó”. Eles foram e entraram na casa de uma prostituta chamada Raabe, e ali passaram a noite. No entanto alguém foi informar o rei, governador de Jericó, de que dois israelitas, suspeitos de serem espias, tinham chegado à cidade naquela noite. Imediatamente foi despachado um contingente militar para a casa de Raabe, a fim que esta os entregasse. “São espias”, explicaram­-lhe eles. “Foram mandados pelos chefes israelitas para estudarem a melhor forma de nos atacarem.”

 

O Livro de Josué provavelmente foi escrito por Josué, filho de Num, sucessor de Moisés como líder de Israel antigo (século XIV a.C.). Pode ter sofrido colaborações, adições e edições. Ele fornece uma visão geral das campanhas militares dos hebreus para conquistar a “Terra Prometida”. Esse relato de espionagem é importante devido ao seu contexto histórico, quando a maioria dos generais ainda tentavam antecipar as ações dos adversários com consultas aos oráculos, astrólogos e outros adivinhadores. Portanto, o emprego de espiões para a coleta de informações estratégicas é tática muito antiga. E o relacionamento de espiões com prostitutas, ladrões e outros indivíduos escoriados da sociedade é muito comum.

 

Desde que o mundo existe, existem conflitos tribais, étnicos e disputas entre povos e nações por terras, riquezas naturais e energéticas, armamentos e conhecimento científico para proteção ou desenvolvimento das atividades econômicas. Embaixadores, espiões, batedores e observadores em postos avançados existem desde que os homens passaram a viver em tribos relativamente maiores e a ser saqueados por tribos rivais, muitas delas sem capacidade de produção agrícola capaz de alimentar todos os seus habitantes, mas, com fabricação de armas e treinamento militar avançados para cobrar tributos ou espoliar os alimentos dos outros. Para elaborar planos estratégicos de proteção e desenvolvimento dos povos ou planos de ataque e defesa, estadistas e generais precisam de um ativo que, apesar de intangível e de dificílima avaliação econômica, é imprescindível ao estabelecimento das premissas sob as quais fundamentam seus planos, a Informação. O maior receptáculo de informação estratégia não é um documento de papel ou outra mídia eletrônica de natureza tangível, mas, um banco de dados intangível: O cérebro humano.

 

Alexandre, O Grande, comprovadamente o maior estrategista da História (século IV a.C.), inovou o sistema de Inteligência militar ao abandonar práticas de tortura e suborno de funcionários inimigos – tão comuns à época, especialmente entre os chineses e persas -, para realizar a triangulação de Informações coletadas de várias fontes diversas e analisadas por uma equipe multidisciplinar de especialistas de diversas áreas do conhecimento, para, então, realizar suas próprias conclusões antes da tomada de decisões.

 

Nesse sentido, tão importante quanto a salvaguarda de documentos é a proteção de pessoas que detêm informações políticas, econômicas e sociais estratégicas como cientistas, oficiais das forças armadas, professores, líderes políticos, empreendedores, gênios inovadores e outros indivíduos tão caros à manutenção do Estado nacional e do estilo-de-vida da sociedade. Depois do evento danoso provocado por um Ator estrangeiro muito poderoso, talvez a Nação não recupere sua soberania e seus recursos nem pode resgatar a vida de importantes cidadãos da Intelligentsia nacional. Por exemplo, após invadir a Polônia em 1939, transformando-a em um território não-incorporado que chamado de “protetorado”, Hitler teria declarado suas intenções, em outubro de 1940, após um jantar com o Governador-Geral civil da Polônia, Hans Frank, um advogado de 39 anos que se estabeleceu em Cracóvia, governando a vida de aproximadamente 12 milhões de pessoas, conforme registros do secretário pessoal do führer, Martin Bormann:

 

“Os poloneses, ao contrário dos alemães, nasceram especificamente para o trabalho árduo […] Não há necessidade de se melhorar nada. Ao contrário, é preciso manter baixo o padrão de vida na Polônia, e não se deve permitir que ele suba […] Devemos usar o Governador-geral apenas como fonte de mão-e-obra especializada […] É indispensável ter-se em mente que os proprietários poloneses devem morrer; por mais cruel que isto possa parecer, eles têm de ser exterminados onde quer que se encontrem […] Só deve haver um senhor para os poloneses – os alemães […] Portanto, todos os representantes da intelligentsia polonesa devem ser exterminados. Também isto parece cruel, mas é a lei da vida. […] Os trabalhadores poloneses também se beneficiarão com isto, pois cuidaremos da sua saúde e providenciaremos para que eles não passem fome; será conveniente que os poloneses continuem sendo católicos romanos; os sacerdotes poloneses receberão alimentos das nossas mãos e, por esta razão, orientarão suas ovelhas pelo caminho que preferirmos […] A tarefa dos sacerdotes é manter os poloneses dóceis, estúpidos e parvos”[1].

 

A estratégia de dominação nazista implementada por Hitler na Polônia em 1940 se parece muito com a dos romanos da antiguidade lembradas pelo secretário da embaixada de Florença no século XVI d. C., Nicolau Maquiavel, o que reforça a tese da política como ciência. Por não pertencer a nobreza de Florença, Maquiavel não podia ocupar o cargo de embaixador, ocupando o de secretário de embaixada (possivelmente foi espião). Dada a sua função, a natureza de suas informações acerca da forma de governo das cidades-estados italianas e a qualidade de seus relatórios analíticos, o pai da Ciência Política com certeza era um profissional da Inteligência. Os relatórios de Maquiavel com a descrição do sistema politico-administrativo dos Estados que frequentou eram geralmente recheados de informações sobre os principais lideres, suas inclinações e gostos-pessoais e, principalmente, a qualidade e quantidade de seu sistema de defesa e de seus aliados. Em seu Epistolario (1512-1527), Maquiavel dá conselhos ao amigo e embaixador principiante Rafael Girolami que foi nomeado embaixador da cidade-estado de Florença na Espanha junto ao rei Carlos de Habsburgo (Carlos I), com recomendações sobre comportamento social, conteúdo, forma e estilo dos relatórios de informação que reproduzimos pequeno trecho:

 

“[…] Mais precisamente, digo que deverás observar o caráter do homem; se governa ou se deixa governar; se é avarento, liberal, se ama a guerra ou a paz; se lhe interessa a glória ou tem outra paixão; se é amado pelo seu povo; se lhe agrada viver mais na Espanha do que em Flandres; quais as pessoas que o rodeiam e aconselham e quais as suas inclinações; isto é, se o levam a tentar a sorte em novas ações ou lhe aconselham a se contentar com o que já tem; que domínio exercem sobre ele; se são sempre as mesmas pessoas ou se mudam; se o príncipe tem amigos entre os conselheiros do rei da França e se eles são corruptíveis. […] São essas coisas que, bem consideradas e bem expostas, dar-te-ão um elevado conceito. E não te limites a reportá-las somente uma vez, mas convém repeti-las a cada dois ou três meses, com habilidade, sempre agregando algumas novidades para que a repetição pareça prudente e necessária, e não uma falsa sabedoria”[2].

 

Muitos oficiais de Inteligência contemporâneos estão lotados em embaixadas do mundo todo disfarçados de secretários de Embaixada ou pessoal do “corpo técnico”. Na Constantinopla dos tempos do Império Bizantino, qualquer enviado estrangeiro era considerado espião e estava sujeito a estrita vigilância da contraespionagem bizantina[3]. Evidentemente, o cargo mais importante para a coleta, filtragem, análise e transmissão de informação acerca dos Estados estrangeiros é o do próprio embaixador, cargo político-administrativo vinculado às suas respectivas Chancelarias de Estado ou Ministério das Relações Exteriores, a quem um verdadeiro secretário deve se reportar. Mas, um profissional de Inteligência, vinculado a um dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), um oficial de Inteligência disfarçado de secretário de embaixada – ou um oficial da Inteligência militar disfarçado de Adido militar – deve se reportar ao Diretor residente no exterior ou ao Diretor de Inteligência que o designou para a missão de investigar as intenções, planos e a capacidade dos Estados inimigos. Assim como os embaixadores, os espiões também são “os olhos e ouvidos dos governantes”, dos decisores militares ou estadistas.

 

Mas não são só relatórios de Inteligência de embaixadores, agentes do serviço secreto, adidos militares e servidores dos órgãos do sistema de Inteligência do Estado, como o Sisbin do Brasil, que servem para um sistema de Inteligência ou rede de espionagem. Os Estados nacionais também se valem de relatórios de estudantes em viagens de intercâmbio cultural, ativistas em campanhas internacionais, missionários e peregrinos religiosos e voluntários em serviços de ajuda humanitária. Muitos desses jovens não sabem, mas, são instados a observar e informar, involuntariamente, acerca da geografia do país que visitou, sua produção e principal atividade econômica, o estilo-de-vida de seus cidadãos, seus lideres políticos, civis e militares locais e sua lealdade, suas vulnerabilidades e capacidade bélica e de reação popular, além de aspectos de sua cultura e modelo mental (mentalidade). Agentes secretos podem utilizar organizações civis não-governamentais para infiltração sob disfarce, mas, não é incomum a economia de despesas com missões secretas mediante coleta de informações por viajantes civis.

 

O governo dos Estados Unidos da América, por exemplo, mantêm uma organização civil humanitária pacifista em operação no mundo todo chamada Peace Corps (Corpos de Paz)[4]. Seus integrantes são estudantes realmente engajados com questões sociais e humanitárias que são treinados a viver nas mesmas condições das pessoas que ajudam, para não chamar a atenção de criminosos comuns e ativistas políticos contrários aos EUA. São exigidos deles relatórios com informações entregues aos “Diretores residentes”, com dados e informações sobre cidades e vilarejos e suas estruturas, muitos do quais desconhecidos das agências de Inteligência oficiais como a CIA/NSA. Os relatórios dos voluntários do Peace Corps são como jornais locais de lugares tão pobres que simplesmente não tem imprensa nem jornalistas investigativos imparciais. O fato de o governo dos EUA utilizar os relatórios do Peace Corps como fonte de Inteligência estrangeira não retira dessa organização o aspecto humanitário e pacificador efetivo de seus voluntários ao redor do mundo, pessoais das quais louvamos.

 

A própria CIA mantém empresas “de fachada”, muitas porém com operações e lucros regulares e funcionamento de verdade no mundo todo, em nome de “laranjas” (geralmente ex-diretores), para dar cobertura a agentes e operações de transporte. São empresas de importação e exportação e aviação civil prontas para o transporte rápido e discreto de armas, equipamentos e agentes de operações especiais para apoio a revoluções e contra-revoluções em países subdesenvolvidos, conforme ampla e detalhadamente relatado pelos jornalistas estadunidenses Victor Marchetti e John D. Marks no livro de 1967 intitulado A CIA e o Culto da Inteligência. Esse trabalho jornalístico dissecou a CIA e suas operações reais e foi parcialmente censurado pela justiça dos EUA, país que avoca para si o título de baluarte da democracia[5].

 

O que chocou a comunidade de Inteligência no mundo todo foi a coragem dos seus autores – e a inação da CIA ante a exposição tão iminente e franca acerca de suas operações ao redor do planeta no auge da guerra fria – que não sofreram retaliação pela publicação do livro e o comprometimento da Atividade de Inteligência de uma das maiores potências econômicas mundial. Essa censura, mesmo parcial, pode parecer ao cidadão comum um atentado contra o direito de acesso a informação, mas, as razões de Estado justificam a preservação do sigilo, do segredo e reserva que deve nortear a identidade e o trabalho de toda a comunidade de Inteligência de Estado.

 

Em 2012, a CIA foi acusada pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Estado do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, de fornecer armas para civis e militares do Brasil durante o regime militar na década de 1970. Ele relatou aos jornalistas investigativos Marcelo Amorim Netto e Rogério Sarlo de Medeiros em suas “Memórias de Uma Guerra Suja” que um agente cubano naturalizado estadunidense Jone Romaguera Trotte teria fornecido armas, equipamentos de escuta ambiental e telefônica de última geração, especialistas para treinamento, substâncias venenosas que provocavam a morte por infarto e até metralhadoras disfarçadas em maletas estilo 007. As armas seriam trazidas dos EUA por tripulantes da empresa de aviação Varig[6]. Jone Romaguera Trotte entrou com uma ação judicial contra a Topbooks Editora e os jornalistas investigativos para censurar o livro de memórias do ex-agente da repressão, sem sucesso[7].

 

Capítulo 04

Maquiavel e a teoria das razões de Estado

 

“No período moderno (século XVI d.C.), fragmentos dos textos do secretário da embaixada de Florença, Nicolau Maquiavel, considerado o pai da Ciência Política – ou Filosofia Política, como preferir – também ressaltam a importância da Atividade de Inteligência.

 

Embora muito conhecido pela sua obra mais famosa, O Príncipe, onde lançou as bases do exercício do poder político e militar para a preservação do Estado e manutenção dos Governos, Maquiavel comentou sobre espionagem em uma de suas outras obras não tão famosas, L’arte della guerra – portanto homônima a do general chinês -, no capítulo Breve descrição do governo da cidade de Luca, quando menciona a expressão “espião” uma única vez, apenas quando menciona a forma do governo da cidade-estado medieval de Luca, composto por um Conselho Geral, e explica que

 

“O Conselho Geral, como disse, são 72 cidadãos que se reúnem com a Senhoria e cada um dos senhores pode nomear três cidadãos, que, reunidos a eles, têm a mesma autoridade. Este conselho permanece por um ano, e o conselho dos 36 permanece por seis meses, com a única proibição de não poderem ser eleitos de novo os que pertenceram ao anterior. O Conselho dos 36 se renova por si mesmo. O Geral é reformado pela Senhoria e por 12 cidadãos eleitos pelos 36. Este Conselho Geral é o príncipe da cidade porque faz e desfaz leis; faz tréguas, amizades; exila e mata cidadãos; afinal, não há apelo possível nem nada que o freie, uma vez que a coisa tenha sido resolvida pelos três quartos dele. Têm, além “das ordens mencionadas, três secretários que exercem, as funções durante seis meses. O ofício destes é o que chamamos espiões ou, com nome mais honesto, guardas do Estado. Estes podem, sem qualquer consulta, deportar um forasteiro ou matá-lo; eles vigiam as coisas da cidade; examinam 96 coisas que ofendam o Estado e que digam respeito aos cidadãos e as referem ao gonfaloneiro, à Senhoria, aos “colóquios”, para que sejam examinadas e corrigidas. Têm, além disso, mais três cidadãos que exercem as funções seis meses e que chamam condottieri, têm autoridade de contratar infantes e outros soldados, têm uma autoridade (podestà) forasteira – que tem autoridade nas coisas civis e militares sobre os cidadãos e sobre quem quer que seja. Também têm magistratura sobre os comerciantes, sobre as artes, sobre as vias e edifícios públicos, como têm todas as outras cidades – com as quais viveram até agora e entre tantos poderosos inimigos se mantiveram. Nem se pode com efeito senão geralmente louvá-los. Mas quero que consideremos o que neste governo há de bom ou de mau.”

 

Portanto, o filósofo-político da idade moderna louva a nomeação de Secretários de Estado incumbidos da função de examinar 96 coisas que ofendam o Estado, tal como os analistas das agências de inteligência contemporâneas o fazem agora. Mas, é no capítulo intitulado Livros Sétimos e seguintes – As regras gerais e as conclusões que Maquiavel, na parte que destacamos relativa a Atividade de Inteligência, destaca:

 

“O que favorece o inimigo me prejudica; o que me favorece prejudica o inimigo. Quem na guerra observar com maior vigilância as intenções do inimigo e mais exercitar seu exército, correrá menos perigos e terá maior probabilidade de vitória. Não devemos jamais conduzir os soldados à batalha se antes não nos certificamos de que seu ânimo é disciplinado, e isento de medo. Não se deve combater senão quando se vê que esperam a vitória. É melhor vencer o inimigo com a fome do que com o ferro, pois na vitória obtida com este vale muito mais a sorte do que o valor. Nenhum método é melhor do que aquele que o inimigo não percebe até o adotarmos. Na guerra, reconhecer a oportunidade e aproveitá-la vale mais do que qualquer outra coisa. A natureza não faz muitos homens bravos; a aplicação e o exercício, Sim. Na guerra, a disciplina pode mais que o ímpeto […] Dificilmente será vencido quem souber avaliar suas forças e as do inimigo […] Quando se quer ver de dia se há algum espião no campo, que todos se recolham a seus alojamentos”.

Os conselhos de Maquiavel em sua A Arte da Guerra são parecidos com os do general chinês que o antecedeu em estudo de obra de mesmo nome.

 

Mas é justamente na obra que trata de políticas de Estado e de Governo, O Príncipe, e não em sua obra sobre estratégia, táticas e operações militares, que Maquiavel destaca no capítulo III denominado Dos Principados Mistos a importância da Atividade de Inteligência; a vigilância acerca das intenções do inimigo; o conhecimento antecipado acerca das ameaças; a previsão:

 

“Os romanos, nas províncias que conquistaram realizaram essa política com bons resultados. Organizaram colônias, auxiliaram os fracos sem lhes dar mais poder, abateram os poderosos e impediram que os estrangeiros se fortalecessem. Usarei, com exemplo, apenas a província da Grécia. Roma manteve os aqueus e os etólios, abateu o reino dos macedônios e expulsou Antíoco. Entretanto, nem os méritos dos aqueus ou dos etólios fizeram que aumentassem os seus estados. Nem Filipe induziu os romanos a serem seus amigos nem permitiram a Antíoco manter qualquer estada naquela província. Os romanos, neste caso, fizeram o que todos os príncipes inteligentes devem fazer, ou seja, não somente prever as dificuldades presentes, mas, também, as futuras. Assim, obstando-as habilmente, de forma que, a tempo, se possa dar-lhes pronto corretivo, evitando que se tornem incontroláveis. Recordemos-nos os que dizem os médicos acerca da tísica, que, no princípio, é fácil de curar e difícil de diagnosticar, e que, com o correr do tempo, torna-se fácil conhecer e difícil de curar. Tal se dá com as coisas do Estado: Conhecendo-se os males com antecedência, o que só acontece com os homens vigilantes, serão evitados no nascedouro. Mas quando se avolumam, por serem totalmente desconhecidos, tornam-se irremediáveis”.

 

Não é por menos que Maquiavel é o filósofo preferido de nove em cada dez estadistas.

 

As premissas e fundamentos pelos quais se valem os Governos para exercer Atividades de Inteligência e Contrainteligência, muitas vezes até mesmo contra seus cidadãos – nesse caso, chamados de ameaças internas -, é, antes de mais nada, a força, o poder e as razões do Estado. Entende-se por força não somente a força física dos soldados e das armas como também a força da lei e do direito consagrados pela sociedade e executados pelo Estado.

 

Não cabe aqui neste trabalho sobre Inteligência discorrer sobre noções de Teoria Geral do Estado senão tecer breve comentário acerca da Ciência Política que norteia o uso da força pelo Estado para a salvaguarda de seus cidadãos.

 

A matéria é importante para esclarecer os motivos pelos quais o Estado pode e deve executar Atividades de Inteligência e Contrainteligência e que propaganda os Governos devem divulgar.

 

De todos os conselhos que Maquiavel deixou aos líderes das cidades-estados italianas do início do período moderno (século XVI d.C.), o mais importante foi não ser odiado pelo Povo.

 

A propaganda e as ações dos Agentes do Estado devem ser norteadas com base na premissa de que devem proteger o Estado, com todas as suas forças, ao mesmo tempo em que aproxime o Governo de seus cidadãos. O populismo sempre foi estratégia eficaz de conquista de poder político.

 

Sobre as políticas do Governo para a salvaguarda do Estado, no capítulo XV de O Príncipe intitulado Das Causas Pelas Quais os Homens e Especialmente os Príncipes são Louvados ou Denegridos, Maquiavel aconselha ao soberano que

 

“não se preocupe da fama que possam lhe dar certos atos, tudo bem considerado, haverá coisas que parecem virtudes e, se praticadas, levam à ruína e outras que parecem más e que trazem segurança e bem-estar”

 

Esse fragmento de O Príncipe serve para lembrar o cidadão comum, que nunca precisou comandar homens em direção à morte em defesa da pátria ou administrar organizações e empreendimentos que garantem a sobrevivência de muitas famílias, que a Atividade de Inteligência pode parecer uma ação antidiplomática com nações estrangeiras, invasão de privacidade e violação de intimidade – ou mesmo bisbilhotice da vida dos cidadãos -, mas, é uma razão de Estado, um mal-necessário que traz segurança e bem-estar ao Estado e seus cidadãos.

 

A Atividade de Inteligência serve para a elaboração e implementação das estratégias de sobrevivência, manutenção, crescimento e expansão do Estado; e para definição de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas à Economia política.

 

Concomitantemente às razões de Estado, existem as razões para preservação do segredo de Estado, que é a classificação da Informação como ultrassecreta, secreta ou reservada, conforme a legislação do Brasil, como salvaguarda da Informação estratégica para preservação da soberania nacional”.

[1] MANVEL, Roger – SS e Gestapo – A caveira sinistra – História ilustrada da 2ª Guerra Mundial – Política em ação 3 – Editora Renes pág. 74 – 1974;
[2] RIBEIRO, Embaixador Guilherme Luiz Leite; Os Bastidores da Diplomacia: O Bife de Zinco e outras histórias – Nova Fronteira pág. 21 – 2007;
[3] Idem. pág. 149
[4] http://www.peacecorps.gov/
[5] A expressão “democracia” significa “governo do povo” e tem origem na cidade-estado de Atenas, na Grécia antiga, onde o conceito antigo de “povo” não era o da população, mas, dos proprietários de terras, portanto, esse sistema de governo não tinha nada a ver com o conceito contemporâneo. Mesmo na antiguidade, o regime democrático gerava liberdades civis e elevados índices de satisfação popular que impulsionavam a economia e o comércio, porém, causou ressentimentos em outras cidades-estados gregas como Esparta e Corinto porque a ideia “democracia” servia de propaganda do império ateniense. A democracia da antiguidade serviu de pano-de-fundo do cenário belicoso da Guerra do Peloponeso. N. do A.
[6] GUERRA, Cláudio; por Marcelo Netto e Rogério Medeiros – Memórias de Uma Guerra Suja – Editora Topbooks – Rio de Janeiro – 2012 – págs. 70/71.
[7] Fonte: Processo judicial nº 0183530-82.2012.8.19.0001, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ.

 

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SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, CWA Consultores, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista em especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, due diligence e Inteligência para recuperação de ativos financeiros.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Pandemia de Covid-19 Causada pelo Coronavírus Sars-Cov-2 Vai Gerar Recessão Econômica e Crise Social, Política e Militar Sem Precedentes.

 

Por que Analistas de Inteligência Financeira e Gestores de Fundos de Hedge Recomendam Ouro como Estratégia de Blindagem Patrimonial?

 

Diretor da Montax Inteligência Alerta para a Pior Recessão da História e Ensina Como Investir em Ouro com Segurança e Inteligência Financeira.

 

Veja Abaixo o Quadro “Como Investir em Ouro no Brasil”, com Lista de Empresas que Vendem Ouro Físico, Ouro Escritural ou Certificados de Depósitos de Ações de Mineradoras de Ouro no Exterior (Brazilian Depositary Receipts – BDR) e Ações de Empresas Mineradoras de Ouro dos EUA por meio de Corretoras Americanas que Atendem ao Mercado Latino-americano.

 

 

 

 

Caro leitor,

 

Você já pensou por que nas crises os ricos ficam mais ricos enquanto os pobres, mais pobres?

 

Que tipo de informação privilegiada os super-ricos possuem?

 

E por que na recessão, ao invés de mais liberdade, o cidadão comum têm menos liberdade?

 

Menos liberdade de ir e ir, menos livre iniciativa, liberdade de empreender?

 

E ainda aceitam pagar mais impostos?!

 

Aumento do poder político versus restrição da cidadania

 

“Doutrina do choque é simples: Líderes usam crises para colocar em prática medidas que ninguém aceitaria em tempos normais”

Naomi Klein

 

Mas, como aceitamos essas medidas tão impopulares e injustas?

 

Que tipo de “anestesia” foi aplicada para não sentirmos a dor de um “corte” tão profundo em nossa liberdade?

 

É a doutrina do choque implementada por Políticos e seus amigos ultra-ricos para aumentar o poder de uns e a riqueza de outros.

 

A pandemia de Covid-19 causada pelo coronavírus Sars-Cov-2 deu início a uma recessão econômica e uma crise social, política e militar sem precedentes na História do Brasil. Essas crises reunidas atingiram as liberdades individuais dos cidadãos em vários níveis, o direito de ir e vir, direito de reunião, livre iniciativa e empreendedorismo etc. E em várias camadas do Poder Público, os níveis federal, estadual e municipal.

 

O desentendimento entre o Governo federal e os Governos estaduais e Prefeitos de municípios escancarou a crise politica e amplificou a recessão econômica pela restrição de produção, distribuição e acesso à riqueza.

 

Resumindo, as medidas totalitárias de restrição do direito de ir e vir imposta por vários Governadores e Prefeitos contrários ao Presidente da República – porém exigentes de repasses de verbas da União Federal – e as compras superfaturadas de hospitais de campanha e equipamentos de proteção individual (EPI) de fornecedores desconhecidos jamais seriam aceitas em um momento “normal”, sem a pandemia.

 

A demanda por serviços médicos, hospitalares e funerários vai “explodir” e jamais o cidadão comum ficou tão dependente do Estado.

 

De 4 de fevereiro a 10 de abril de 2020, o Governo federal já havia gastado R$ 703,6 milhões com dispensa de licitação para compras emergenciais de combate à pandemia (Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/contra-covid-19-governo-gastou-r-7036-mi-com-dispensa-de-licitacao)

 

Esse é apenas um exemplo de aumento do poder político… E em nível federal…

 

A pandemia foi providencial para Políticos e amigos empresários de seu círculo secreto.

 

Quanto a restrição de direito de ir e vir e da livre iniciativa (empreendedorismo) durante a pandemia, chamo a atenção para dois exemplos dos estados mais ricos da federação.

 

Na quarentena imposta por decreto do Estado de São Paulo, o estado mais rico da federação, o Governador João Dória (PSDB) proibiu lojas de funcionar e pessoas de passear e fazer exercícios físicos em parques públicos.

 

Cidadãos que desobedeciam eram algemados e presos como criminosos comuns… E não vi um jurista, juiz, advogado ou político se posicionar contra essa infâmia…

 

No Rio de Janeiro, o segundo estado mais rico do País, o Governador Wilson Witzel (PSC) fez o mesmo com quem caminhava na praia ou decidiu tomar um banho de mar.

 

Segundo eles a intenção era “evitar aglomerações”, mas, os parques e as praias são locais arejados com poucas pessoas efetivamente próximas umas das outras. As medidas restritivas durante a pandemia de Covid-19 pareciam mais uma provocação à decisão do Governo federal de não impor quarentena de isolamento radical para não prejudicar ainda mais a economia já combalida do Brasil.

 

E para justificar despesas sem licitação com compras emergenciais de itens que já deveriam estar disponíveis se não houvessem gastos com eleições, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, Copa do Mundo e Olimpíadas.

 

Com a Internet, privacidade virou peça de museu… Com a pandemia de Covid-19, todos perceberam como algumas despesas públicas e privadas anteriores eram fúteis e supérfluas… E direitos e liberdades individuais viraram coisa do passado…

 

Pandemia, depressão econômica e restrição de direitos individuais?

 

A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”.

Joseph Stalin

 

Recessão é uma crise econômica em “uma condição crônica, subnormal e prolongada sem tendência do mercado de recuperação ou colapso total” (John Maynard Keynes in Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda).

 

A recessão econômica provocada pela pandemia de Covid-19 pode gerar uma “Grande Depressão” pior que o “crack” da Bolsa dos EUA de 1929, quando os EUA, epicentro da recessão, conseguiu recuperar-se de fato somente com o pós-guerra no início da década de 1950, ou seja, mais de 20 anos depois.

 

Economia pública e privada são assuntos de longo prazo. Crescimento do PIB de 1% ao ano ou rendimentos de investimentos de 1% ao mês podem parecer pouco mas são o dobro do crescimento de economias de muitos países ou rendimentos de muitas aplicações financeiras. Em alguns anos a diferença é enorme.

 

Financeiramente, os cidadãos do Brasil pagam em impostos, taxas e juros de empréstimos bancários em 10 anos o que cidadãos dos EUA pagam em uma vida!

 

Você já se perguntou porque no Brasil temos praticamente 5 grandes bancos controlando pagamentos, poupanças e aposentadorias de praticamente toda a população “bancarizada” do País? Só não controlam a economia informal de cidadãos pobres demais para abrir conta em um banco.

 

Enquanto os Políticos detêm o poder político (militar, armas etc.) são os super-ricos que têm o poder econômico.

 

E esses poderes andam de mãos dadas (na verdade existe uma simbiose entre eles, um não vive sem o outro).

 

Pandemia, calamidades e bancos.

 

Voltando a questão da economia em tempos de pandemia.

 

Mesmo que a pandemia de Covid-19 ou seus efeitos na economia não gerem uma guerra, a calamidade pública da crise sanitária e da recessão econômica no Brasil podem gerar tensões, um “clima de guerra”.

 

Sem bom-senso entre Governadores e Prefeitos, com cada um impondo a “sua” quarentena com medidas restritivas incompatíveis com a União Federal pode causar falta de alimentos, combustíveis ou serviços essenciais. O Presidente e o Congresso nacional podem decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal (art. 21, V da Constituição).

 

Mas, o que os bancos têm a ver com isso?

 

Os seis maiores bancos do Brasil em Valor de Mercado (2018) são Itaú-Unibanco, Banco do Brasil (BB), Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Santander Brasil.

 

Em um país com 2010 milhões de habitantes e considerado a 8ª economia do mundo, esse monopólio virtual de poucas marcas de serviços financeiros cria uma espécie de “campo de concentração” de ativos financeiros prontos para serem abatidos. Tanto os Políticos quando os Banqueiros sempre tiraram parte desses ativos sob o pretexto de cobrança de mais impostos, mais taxas e mais juros de empréstimos bancários. Agora podem fazê-lo para cobrir despesas de guerra ou calamidade pública. Somos um país desigual de maioria pobre, portanto, se você tem dinheiro em banco não se iluda: Se o governo precisar vai lançar mão de seu dinheiro, sim!

 

Até o Ministro da Economia, o “chicago boy” Paulo Guedes já havia dado sinais de que usaria o jeitinho brasileiro na administração dos negócios públicos ao sugeriu a criação de mais um imposto semelhante a antiga CPMF (!).

 

E isso antes da calamidade da Covid-19!…

 

Está cada vez mais fácil um confisco. Governo conta com a ajuda dos bancos… O auxílio emergencial de R$ 600,00 apelidado de “Covid-voucher”, depositado exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal (CEF), o 4º maior banco do Brasil, apenas ampliou o tamanho de um dos seus bancos estatais…

 

Lembra do conceito de “campo de concentração” financeiro?… Correntistas e poupadores do Brasil estão confinados em 5 bancos… São ovelhas prontas para serem tosquiadas…

 

Recessão do Brasil é eterna. Fome e pobreza são calamidades públicas constantes. O confisco das riquezas dos cidadãos não é lei extraordinária, é lei ordinária na forma de cobrança excessiva de impostos.

 

O confisco de valores em contas bancárias dos cidadãos seria “a cereja do bolo” de um país que jamais aceitou o modelo Liberal, um país atrasado porque pré-capitalista e dirigista, cujo capital sempre foi politicamente orientado pelo estamento burocrático (Faoro).

 

 

Consulte nosso Quadro “Como Investir em Ouro no Brasil” (ABAIXO).

 

 

Veja também nosso “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos“.

 

O fim do Plano Real?

 

A inflação “oficial” (2019) foi de 4,31% ao ano. O R$ (Real) perde o poder de compra, especialmente em relação ao dólar.

 

Se o correntista deixar o dinheiro parado ou mesmo realizar depósitos em cadernetas de poupança perderá quase R$ 5,00 de cada R$ 100,00 para a inflação.

 

E a tendência é piorar para um cenário que nós brasileiros com mais de 35 anos conhecemos: Inflação.

 

Explico.

 

A pandemia de Covid-19 gerou uma corrida aos supermercados e as medidas de isolamento social praticamente obrigaram os pequenos comerciantes a fechar suas portas e os grandes comerciantes a realizar entregas em domicílio.

 

Os preços dos alimentos aumentaram praticamente 50% em 1 único mês.

 

Lógico que esses índices não são oficiais nem serão capa da Revista do IBGE ou outra agência chapa-branca.

 

E as duas principais potências econômicas mundiais são os maiores parceiros comerciais do Brasil, China e EUA. Se essas potências desaceleraram suas economias, reduzirão suas compras aqui no supermercado de commodities chamado Brasil.

 

Isso significa que o dólar vai sumir. Já está cotado em aproximadamente R$ 5,24.

 

Com esse câmbio o momento deveria ser bom para os exportadores brasileiros. Poderia, mas, estamos com o problema da pandemia de Covid-19. Houve “queda” do faturamento por conta da paralisação da produção e das vendas.

 

Com a crise da pandemia de Covid-19 muitas empresas vão quebrar e deixar de recolher tributos federais, estaduais e municipais justamente quando esses governos mais precisam de recursos para pagamento das despesas médicas, hospitalares e funerárias.

 

Além do endividamento público dos governos estaduais e municipais, o governo federal muito provavelmente vai promover a emissão de papel-moeda sem lastro.

 

Àqueles que defendem a emissão de papel-moeda sob a justificativa de que “fizeram isso nos EUA e não houve hiperinflação”, lembro que os EUA ainda é a maior potência econômica do planeta e experimentaram alguma coisa próxima de uma hiperinflação tem mais de 50 anos, enquanto que o Brasil apesar de ser um gigante tem sua economia baseada em commodities como petróleo, outro, madeira, boi e grãos de soja e vivia uma hiperinflação há 25 anos (naquela época o Brasil servia de Estudo de Caso nas Universidades de Economia do mundo todo quando o assunto era inflação e hiperinflação).

 

E o que o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Board (FED) dos EUA, os bancos dos bancos, pretendem fazer? Emitir papel-moeda para pagamento de dívidas da pandemia do Covid-19, dívidas da falta de arrecadação de impostos e despesas com o pessoal. Daí virá mais inflação, a perda do poder de compra da moeda.

 

Gostaria muito de estar errado mas acho que o Brasil terá inflação mais intensa em um futuro próximo.

 

Crise do petróleo em 2020? Por que ninguém quer tocar nesse assunto?

 

Não foi só a Mariela que sumiu dos noticiários. A imprensa agora só fala na pandemia do Covid-19.

 

Outro assunto que a imprensa não quer falar de jeito nenhum é a crise do petróleo de 2020.

 

Não sabia da crise do petróleo de 2020?

 

Então eu vou te contar.

 

Rússia e Arábia Saudita demoraram muito tempo para fechar um acordo de redução da produção de petróleo – para aumentar o preço do barril no mercado internacional -, fazendo isso somente em 9 de abril de 2020.

 

Enquanto não fecharam acordo, o preço do barril de petróleo havia despencado para US$ 27,00(!).

 

Além de questões geopolíticas, a redução do consumo da gasolina de aviação, gasolina comum e diesel devido a pandemia do Covid-19 também contribuíram para a queda do preço do petróleo.

 

Em 20 de abril de 2020, o preço do barril de petróleo caiu 305% na Bolsa de Nova York (NYSE) fechando o dia cotado abaixo de zero pela 1ª vez na história!…

 

Considerando que o ponto de equilíbrio da maioria das companhias de petróleo do Ocidente é de aproximadamente US$ 55,00 dólares, essa baixa do cotação do barril de óleo brent é perigosa para a economia de países como Venezuela e Brasil, tradicionalmente dependentes das vendas da commodity.

 

Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte e municípios como Rio de Janeiro e Maricá, ambas cidades do Estado do Rio de Janeiro, com uma economia muito dependente da indústria do petróleo e receitas públicas dos royalties do petróleo, sofrerão bastante – mais uma vez! – com a nova crise do petróleo.

 

O que causa estranheza é o fato de a mídia praticamente ignorar o assunto.

 

A pandemia de Covid-19 eclipsou vários problemas e assuntos de notícias de telejornais, porém, a crise do petróleo de 2020 é outro fator que impactará seriamente a economia mundial

(Fonte: https://br.investing.com/commodities/brent-oil)

 

Resumo das notícias (ruins).

 

É muita informação, não é?

 

Então, para resumir, seguem as 3 razões pelas quais estou 100% certo de que a pandemia de Covid-19 vai gerar uma crise econômica, social, política e militar sem precedentes na História do Brasil:

 

1- Pandemia do Covid-19 concomitantemente com a recessão econômica mundial.

 

Não importa se o vírus Sars-Cov-2 tem origem alienígena (cometa), animal do mercado de Wuhan ou laboratório dessa mesma cidade da China. Se foi um descuido ou é uma arma biológica com contornos de arma psicológica. O fato é que ele é altamente contagioso, matou pessoas e fechou empresas, causou a paralisação ou redução abrupta de muitos negócios e a queda do preço de ações de companhias em um curto espaço de tempo, destruindo a economia mundial. Ao mesmo tempo, há uma nova crise do petróleo eclipsada pela pandemia do Covid-19 que pode impactar ainda mais a economia global. Principalmente o Brasil e sua economia tão dependente dessa commodity. O faturamento das empresas – que já estava ruim desde 2016 – vai despencar, gerando desemprego, recessão e depressão econômicas. Nesse exato momento, os Bancos Centrais do mundo todo, analistas de investimentos e gestores de fundos de hedge compram moedas fortes e estão em busca de ativos fixos que representam menor volatilidade (mais segurança) para proteger suas economias, como ouro. Ações e investimentos de risco ficarão para depois.

 

2- Crise da pandemia do Covid-19 expôs tensões entre líderes políticos e cidadãos.

 

Não são só os lideres globais que disputam atenção do público e trocam acusações de sonegação de informações acerca da origem e grau de infecção do coronavírus Sars-Cov-2. Ou acusações de falhas de entrega de equipamentos de proteção individual (EPI). Os líderes políticos do Brasil nas esferas federal, estaduais e municipais também compram mal e impõem quarentenas. Muitos deles estão se aproveitando da pandemia para ações totalitárias como confisco de propriedade privada (máscaras) e compras superfaturadas. A pandemia do Covid-19 também seria uma boa desculpa para, além da doutrina do choque, os militares impedirem a entrada e saída de cidadãos das cidades e implementar medidas de desinfecção crudelíssimas. O mais bizarro exemplo vem da ficção, do filme anarco-punk zumbi The Return of the Living Dead de 1985 (“A Volta dos Mortos Vivos” em tradução livre) em que um cidadão comum involuntariamente vaza o conteúdo de uma carga tóxica que havia sido escondida pelos militares em uma pequena cidade, transformando os infectados em zumbis. Em seguida, as Forças Armadas que já sabiam dos riscos ambientais e já tinham um Plano de Contingência desumano simplesmente explodirem a infeliz cidade com um ataque nuclear. Anarquistas não confiam nos governos. Nem eu. Voltando ao mundo real, governos já criaram “orçamentos de guerra”, realizaram compras superfaturadas e podem socorrer bancos e empresas dos amigos. Com dinheiro do contribuinte, claro. Seguido da impressão de papel-moeda, podem colapsar a combalida economia. A restrição das liberdades individuais e econômicas (empreendedorismo) e a necessidade de dinheiro para as despesas de combate à pandemia do Covid-19 são um prenúncio de restrições financeiras e bancárias. Aqui é o Brasil e o confisco de valores em contas bancárias já aconteceu antes (lembram do Plano Collor?);

 

3- Dependência dos países à China e dos cidadãos comum ao sistema financeiro.

 

A falta de máscaras de proteção individual e respiradores expôs – na verdade escancarou – a desindustrialização de várias economias ocidentais e sua dependência em relação às manufaturas da China. Não basta a dependência econômica na forma de exportações de petróleo, grãos de soja e proteína animal, o Brasil e até os EUA dependem da China para produtos básicos. O capitalismo é um sistema “desigual e combinado” em que a “metrópole” entrega às “colônias” produtos manufaturados de elevado valor agregado em troca de matéria prima, produtos do setor primário de baixo valor agregado. As chamadas commodities. Tente vender um smartphone, computador ou mesmo óculos-de-sol para um chinês: ele vai rir na sua cara. E a China desacelerou de novo e vai reduzir o volume de importações novamente, como fez em 2014. Com a panedemia do Covid-19, os mais pobres do Brasil têm que recorrer ao auxílio emergencial (Covid-voucher) de R$ 600,00 do Governo federal, pagos por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). A classe média (remediada) está contando os dias para o desemprego – que virá mais cedo ou mais tarde, como na última crise do petróleo – e sem conseguir pagar hipotecas, aluguéis e financiamentos de veículos, gerando um efeito cascata de inadimplência. Servidores públicos serão menos afetados porque gozam de estabilidade e irredutibilidade de vencimentos. Em tempos normais, porque com recessão grave proventos podem atrasar ou gerar dispensas “a bem do serviço público”. Os ricos sentiram uma perda de quase 50% do valor econômico de seus ativos em imóveis e ações. Alguns vêem essa crise da pandemia do Covid-19 como uma recessão de efeitos mais ou menos prolongados e vão esperar o aumento do preços das ações ou aproveitar a “baixa” para novas aquisições, para mais investimentos no mercado financeiro (as pessoas têm uma tendência de ver para problemas atuais as mesmas soluções dos problemas do passado).

 

Mas, o que fazer diante de um cenário quase apocalíptico?

 

A proteção de seus ativos financeiros depende de atitudes que você tomar agora.

 

Agora que fiz um alerta gostaria de dar minha opinião sobre o que fazer para você se proteger e até lucrar com a recessão econômica causada pela pandemia do Covid-19 e a crise do petróleo.

 

Mas, antes, gostaria de me apresentar.

 

Meu nome é Marcelo Carvalho de Montalvão

 

Sou diretor da Montax Inteligência e autor de Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

 

Pesquisador de Marketing de serviços, Guerra Econômica, Economia Política e áreas afins, fui articulista do jornal de relações internacionais CEIRI NEWSPAPER durante o ano de 2016. Cobria a coluna sobre a China.

 

Leia um dos meus artigos sobre economia e diplomacia do CEIRI aqui.

 

Como Advogado criminalista sou especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, due diligence e Inteligência para recuperação de ativos financeiros.

 

Ajudo bancos, seguradoras e outras empresas a obter provas de crimes financeiros e descobrir onde está o dinheiro roubado.

 

Sim, ajudo bancos e grandes corporações e algumas pessoas ricas com due diligence para proteção de ativos e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros. Agora quero ajudar pessoas comuns a se precaver de perdas com a pandemia do Covid-19. Não acho justo que cidadãos vivam sob o constante império de governos e bancos.

 

Mas, não estou aqui para falar com você como consultor.

 

Venho como um parceiro estratégico em busca de um futuro cliente.

 

Se ficar atento à minha dica pode evitar prejuízos e vai se lembrar de mim quando muitos perderam suas fortunas…

 

Meu pai era professor universitário e executivo da indústria da mineração (ouro), Raimundo M. G. de Montalvão. Apesar de vivermos muito bem, com apenas 12 anos de idade decidi passar uns meses com uma família de pescadores. Virei pescador e não contei para meus pais que me alimentava mal. Ajudava o arrimo de uma família de 6 pessoas a pescar para alimentar a todos nós. A experiência foi dolorosa e impactante. Hoje sei que a CIA promove o convívio de jovens dos EUA com famílias humildes no mundo todo por meio do programa Peace Corps para integração.

 

E Inteligência sobre comunidades carentes.

 

Para um jovem que não nasceu para um emprego formal, ser senhor de si próprio e não ter que dar satisfação à ninguém era fascinante.

 

Sempre gostei de liberdade. Liberdade de ir e vir e de empreender. Se você é empreendedor sabe muito bem do que estou falando…

 

Aprendi ainda muito jovem que ninguém morre de fome, mas, que a pobreza não é nada romântico. Na verdade, ela é muito dolorosa para aqueles que não vêem chances de superá-la. E vergonhosa para quem nasceu em berço esplêndido.

 

Meu pai faleceu no ano seguinte, e minha mãe dona-de-casa não sabia cuidar do patrimônio da família, composto majoritariamente de pequenos imóveis alugados. Em tempos de hiperinflação e congelamento de pensões (aposentados e pensionistas não têm nenhum poder de barganha como a greve, não é verdade?), nem a pensão da mamãe nem a renda dos aluguéis satisfaziam nosso estilo-de-vida. Perdemos muito dinheiro para corretores de imóveis incompetentes, inquilinos desonestos e advogados chicaneiros. Nosso padrão de vida despencou. Eu mesmo cuidei de ações de despejo, utilizando os meios à minha disposição, e descobri que o meio judicial era o modo mais difícil de tirar da casa que você construiu e reformou as pessoas desonestas que só queriam morar de graça.

 

Hoje sei que devemos pesquisar antes. Realizar due diligence e serviços de Inteligência acerca de candidatos a inquilinos para se livrar de grandes dores-de-cabeça no futuro.

 

Trabalhei como cobrador de impostos, advogado e me submeti a cargas horários de trabalho extenuantes durante 5 anos, para 3 advogados criminalistas muito inteligentes, bem-sucedidos e famosos do ramo financeiro.

 

Me preparei muito bem para um voo “solo”.

 

Foi então que, nos últimos 20 anos, me dediquei ao estudo e exercício profissional da Atividade de Inteligência e escrevi o livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa para ajudar empresários, advogados e estudantes a realizar sua própria Due Diligence e Inteligência Empresarial.

 

Se você é super-rico provavelmente já sabe tudo o que vou dizer.

 

As dicas que passarei a dar são para pessoas mais ou menos ricas com receio de ver sua fortuna virar fumaça, cidadãos de classe-média alta que pretender investir de maneira segura para não perder o pouco que têm e ficar pobres.

 

E também para cidadãos comuns que dependem basicamente de sua força-de-trabalho.

 

Se você é investidor, reserve parte de sua carteira em ouro.

 

Na parte de commodities do site da B3, a Bolsa de Valores e Mercado de Balcão do Brasil informa que “O ouro é considerado um dos metais mais preciosos do mundo, tendo o seu valor sido empregue como padrão para muitas moedas ao longo da história. Atualmente, seu uso ainda é muito amplo e abrange grande demanda por parte da fabricação de joias, da indústria e principalmente como reserva de valor. A procura pelo investimento em ouro intensifica-se em momentos de crise econômica. O valor deste metal está mais relacionado com a aversão e tomada de risco do que com as dinâmicas da oferta e da procura. O Contrato Futuro de Ouro foi desenvolvido com o objetivo de ser uma ferramenta para a gestão do risco de oscilação de preço. Diferentemente das bolsas estrangeiras, onde o contrato é negociado em relação a onça troy, a bolsa negocia ouro em reais por grama. No Brasil, a cotação de ouro reflete as expectativas do mercado internacional atreladas ao mercado interno e a variação do dólar“.

 

Em seu artigo Evolução da mineração de ouro no Brasil, o Engenheiro de minas do DNPM Mathias Heider esclarece que “[…] Uma série de fatores impacta nos custos e nas cotações do ouro: reposição de reservas geológicas, escassez de projetos, restrições de infraestrutura e energia, pressões de custo de produção, aumento dos riscos associados ao setor mineral, custos ambientais e de relação com as comunidades, pressão de compra de ouro pelos Bancos Centrais, qualidade das reservas e sua respectiva complexidade, aumento dos custos de beneficiamento (ouro sulfetado), diversificação dos ativos financeiros nos países emergentes, políticas monetárias (principalmente dos EUA), situações de crise mundial e local, inflação local e mundial, situação dos contratos de hedge, contratos futuros de compra/venda e fundos ETF, consumo industrial de joias e da indústria eletrônica e vendas do FMI. O aumento mundial da população, a recomposição de reservas pelos bancos centrais e o consumo de ouro dos países emergentes são outros fatores a considerar na elevação do consumo do metal […]” (Fonte: https://www.inthemine.com.br/site/evolucao-da-mineracao-de-ouro-no-brasil/).

 

Em 2018, o Banco Central do Brasil (Bacen) realizou a maior compra de ouro dos últimos 50 anos. E o volume total de ouro adquirido pelos Bancos Centrais de todo mundo atingiu o maior nível desde 1967, segundo a autoridade mundial de ouro World Gold Council.

 

Blindagem patrimonial – Comprar ouro é como blindar seu patrimônio.

 

Os super-ricos sabem que a inflação ou hiperinflação estão próximas e que o R$ (Real), que já vinha perdendo valor, pode não valer mais nada em alguns anos por conta da queda da produção no Brasil, endividamento fiscal e emissão desordenada de papel-moeda. Ouro é um seguro, uma garantia de preservação de valor de seus ativos.

 

A China e a Rússia estão comprando muito ouro há 10 anos e aumentaram seus estoques do metal precioso em percentual de segredo de estado, a primeira, e em mais de 80% a segunda. Tudo porque eles ou preveem um colapso na economia mundial ou queda do dólar. O fato é que a busca por ouro eleva seu valor de mercado.

 

Bancos Centrais de todo mundo e fundos de investimentos bilionários dos EUA, Canadá e Europa estão cada vez mais em busca de ativos fixos como moedas fortes e ouro físico.

 

Não estou falando de títulos de ouro adquiridos em bancos e corretoras de valores, muito menos em quotas de fundos de investimentos especializados em ouro, “ouro de papel” que o sistema financeiro vende, revende e aluga 10 vezes o mesmo 1 Kg. Bancos e corretoras vão te vender uma “promessa” de ouro. Pode não ser cumprida. O ouro pode não estar lá no dia que você precisar. Bancos também vão à falência.

 

Estou falando de ouro físico, 250 g, 1 kg ou 10 kg de ouro em barras que, não importa o que aconteça, terá variações de preço em conformidade com o mercado. É o ativo mais seguro do mundo.

 

E atemporal.

 

Se você pudesse viajar no tempo, 2.000 anos para o passado ou 2.000 anos para o futuro, o quê carregaria consigo, dólares?

 

No filme “Lawrence da Arábia“, baseado no livro de memórias da 1ª Guerra Mundial do espião inglês Thomas Eduard Lawrence, “Os sete pilares da sabedoria”, os líderes das tribos árabes durante o processo de unificação das tribos, xerifados e emirados pelo clã Al Saud só aceitavam ouro físico como pagamento, nada mais.

 

Ray Dalio, fundador da maior empresa de hedge funds do mundo, a Bridgewater Associates, que segundo a revista Forbes de 2017 gerencia uma carteira de US$ 160 bilhões, disse com todas as letras e de forma bem fundamentada em um recente ensaio no Linkedin que os investidores devem aumentar a participação de sua carteira em ouro.

 

A febre do ouro já começou (veja o gráfico abaixo), apenas a recessão econômica ainda não se aprofundou de modo a demonstrar como o investimento em ouro físico é um porto seguro.

 

Resumindo, não tem modo melhor de fazer blindagem patrimonial, de como blindar o patrimônio, quer contra maxidesvalorizações de papéis sejam eles quais forem (papel-moeda, títulos, ações etc.) e por qual motivo for (guerras, epidemias, fraudes) do que COMPRAR OURO FÍSICO!

 

E lucrativo.

 

 

Consulte nosso Quadro “Como Investir em Ouro no Brasil” (ABAIXO).

 

 

Preste atenção no que vou dizer: Separe parte de sua carteira de investimentos em ouro.

 

Já sei, já sei, você diria que guardar ouro em grandes quantidades em casa é muito arriscado e os cofres dos bancos também podem sumir em caso de falência ou ações de confisco do governo.

 

Então minha dica é: Compre ouro físico, de preferência, ou ouro escritural ou certificados de depósitos de ações de companhias mineradoras de ouro no exterior (Brazilian Depositary Receipts – BDR) ou ações de companhias mineradoras de ouro no exterior, mas compre!

 

As principais companhias mineradoras de ouro do Brasil são sociedades empresárias limitadas, como a Beadell Brasil Ltda. e a Mineração Serra Grande Ltda., ou sociedades anônimas de capital fechado, como a Kinross Brasil Mineração S/A, a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A e a Salobo Metais S/A.

 

Existem muitas empresas mineradoras de ouro no Brasil, nacionais e estrangeiras, muitas delas têm como acionistas majoritários os fundos de hedge do EUA e Canadá, mas, lamentavelmente, não existe nenhuma empresa de mineração de ouro listada na Bolsa de Valores do Brasil (B3) (!?).

 

O 15º maior produtor de ouro do planeta não tem uma companhia listada na Bolsa de Valores do Brasil!…

 

Mas existem opções razoáveis, a melhor delas é comprar ouro físico.

 

Abaixo listamos várias modalidades de investimento em ouro no Brasil por meio da compra de ouro físico, ouro escritural ou certificados de depósitos de ações de companhias mineradoras de ouro no exterior (Brazilian Depositary Receipts – BDR) ou ações de mineradoras de ouro nos EUA.

 

Não existem companhias de ouro listadas na Bolsa de Valores do Brasil, logo, não poderia haver um “índice” de desenvolvimento de mineradoras de ouro na B3.

 

A opção seria investir em uma ETF de ouro do exterior como o fundo de índice iShares MSCI Global Gold Miners ETF (RING) dos EUA, por meio de Corretoras de valores americanas que atendem clientes latino-americanos (veja opções no quadro abaixo).

Due diligence & Inteligência Financeira de comerciantes de ouro

 

Antes de sair comprando ouro de companhias mineradoras, bancos ou corretoras de valores que adquiriram ouro em garimpos, é importante realizar um due diligence e inteligência financeira do fornecedor para mapeamento dos riscos cíveis, criminais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais, bem como realizar background check dos acionistas e diretores.

 

Não ligue somente para a posição dos acionistas ou multas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil (Bacen). Investigue a fundo a situação da companhia junto ao Ibama e agências ambientais estaduais e a situação fiscal, trabalhista e previdenciária. Tente descobrir se a empresa tem um Programa de Integridade da Lei Anticorrupção ou Programa de Governança em Privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

E pesquise os antecedentes cíveis e criminais de seus diretores, além dos antecedentes profissionais.

 

A due diligence é importante já que você optou comprar ouro físico e quer tranquilidade a longo prazo.

 

Aqui na Montax realizamos a due diligencia e Inteligência financeira com base no conceito de Centro de Gravidade de Clausewitz que explicamos neste artigo aqui.

 

Há milênios o ouro é o ativo mais cobiçado no mundo e atualmente serve de lastro para as moedas mais fortes do planeta.

 

Onde comprar ouro físico?

 

As questões de segurança já foram explicadas acima.

 

Porém, presumo que você queira investir em ouro, mas, não quer comprar ações de companhia de ouro no exterior nem de companhia alguma e não tem recursos para due diligence e inteligência financeira.

 

Você quer comprar ouro físico.

 

Dependendo do volume de ouro físico que adquirir e seu grau de sigilo (não fale para ninguém, acreditem em mim, ouro atrai mais bandidos que dinheiro vivo), não seria arriscado comprar ouro e guardá-lo em casa.

 

Atente apenas para algumas questões de segurança que se seguem.

 

Ouro, onde comprar?

 

Recomendamos comprar ouro físico do Banco do Brasil S/A ou B3 (antiga BM&FBovespa) no chamado “mercado de balcão” ou empresas especializadas.

 

Essas agências vendem ouro físico em lingotes de 250g. Pela cotação atual do ouro, um lingote de 1/4 de kilograma custa aproximadamente R$ 72 mil.

 

Se preferir o chamado Ouro Escritural, o investidor pode adquirir porções menores a partir de 25g e seus múltiplos. Corretoras de valores especializadas vendem a partir de 1g. Veja a tabela abaixo.

 

Ouro físico, como comprar?

 

Ouro físico pode ser adquirido no Banco do Brasil ou na B3 por meio de sua conta corrente do banco ou conta investimento da corretora de valores ou empresas especializadas no comércio de ouro da Internet, com muito menos burocracia.

 

O lingote de 1/4 de Kilograma custa aproximadamente R$ 72 mil e tem mais liquidez, por isso o BB e B3 só permitem o ouro físico nessa modalidade de contrato.

 

Se quiser adquirir porções menores de ouro, os chamados “lotes fracionados”, a partir de 25g e seus múltiplos, terá que adquirir o chamado Ouro Escritural do BB (um Certificado) – que não recomendo porque acho há uma guerra iminente – ou manter seus lotes fracionados sob custódia de uma instituição financeira (IF) indicada pela B3.

 

Existem também várias empresas que vendem praticamente qualquer quantidade de ouro físico e entregam em sua casa, apenas devendo o investidor tomar cuidado com fraudes.

 

Listamos 3 empresas que identificamos aleatoriamente na Internet, e não realizamos due diligence e Inteligência financeira acerca de nenhuma delas, foram descritas apenas a título didático, razões pelas quais o leitor que adquirir ouro dessas empresas o faz por sua conta e risco.

 

Garimpeiros das proximidades de garimpos ilegais ou pequenos revendedores de ouro de grandes centros urbanos não devem ser considerados como locais de aquisição porque nessas hipóteses é muito alto o risco de fraude ou roubo.

 

 

Consulte nosso Quadro “Como Investir em Ouro no Brasil” (ABAIXO).

 

 

Ouro físico, onde guardar?

 

Se não estiver confortável de guardar o seu ouro físico em casa, você tem 3 opções:

 

Manter o ouro adquirido no BB ou na B3 sob custódia deles;

 

Alugar um cofre em uma agência bancária e guardá-lo nele;

 

Contratar empresas de segurança e custódia de ouro físico (não confundir com BB ou B3, que podem negociar o “seu” ouro no mercado);

 

Ouro físico, como comprar com segurança?

 

Dica: Faça sua própria due diligence rápida, uma Diligência Relâmpago:

 

a) Descubra o CNPJ no próprio site da empresa investigada ou no cadastro do proprietário do Domínio de Internet no Registro.BR;

b) Consulte a regularidade e quadro de sócios e endereço (sede fiscal) da empresa pela Ficha do CNPJ;

c) Consulte a quantidade de processos judiciais contra a empresa no site do Tribunais de Justiça do Estado onde tem sede;

d) Se garimpo ou mineradora, confirme o processo administrativo e o título de outorga, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) da Agência Nacional de Mineração (ANM);

e) Se instituição financeira (IF) distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM), verifique se tem Posto de Compra de Ouro (PCO) na listagem de Postos de Atendimento do Banco Central do Brasil (Bacen) (não confundir com Relação de Instituições em Funcionamento no País nem com o cadastro de Instituições habilitadas a operar no mercado de câmbio) e verifique inscrição e processos administrativos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

f) Para finalizar, “dê um Google” com a razão social da empresa “entre aspas” e veja o ranking de reclamações de consumidores e soluções de problemas no site ReclameAQUI.

 

Os itens “d” e “e” são importantes principalmente para as refinarias de ouro sem garimpo próprio, ou seja, que não fazem a lavra do ouro; e comerciantes de ouro sem refinaria própria. Porque as refinarias só podem aceitar ouro de garimpo para fundição e refino de fornecedores que comprovar a origem (legal). E comerciantes de ouro refinado devem exigir das refinarias um comprovante de origem do produto.

 

Se houver suspeita de que o ouro tem origem ilegal ou clandestina, devem notificar a Polícia Civil, no caso de ouro refinado para a confecção de jóias (indústria) sem recolhimento de ICMS. Ou a Polícia Federal no caso do ouro refinado ter como destino o mercado financeiro (investimento), o que pode ser indício de crimes como receptação, sonegação fiscal (Imposto de renda e tributos federais diversos), crime contra o sistema financeiro nacional como evasão de divisas da Lei de Crimes do Colarinho Branco ou “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores da Lei de Lavagem de Dinheiro.

 

Daí a importância de as refinarias, bancos ou corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) ter um Programa de Integridade da Lei Anticorrupção adaptado ao setor industrial ou financeiro de comércio de ouro físico e realizar due diligence, diligência prévia em cada negociação.

 

Para evitar problemas com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou mesmo com o Ministério Público Fderal, a Procuradoria-Geral da República, sugerimos às empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas e comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis etc. que exijam dos Mineradores, sejam empresas sejam garimpeiros, o preenchimento de um modelo de Formulário da Cadeia de Custódia de Mineral em conformidade com as normas do DNPM.

 

Isso dará mais transparência à origem do ouro físico.

 

Modelo de Formulário da Cadeia de Custódia de Mineral, em conformidade com o DNPM.

 

 

Quer realizar Due Diligence & Inteligência Financeira?

Envie uma mensagem para montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0482 informando a) o CPF/CNPJ dos Atores de interesse e b) o Valor Econômico do negócio ou quantia que pretende recuperar

 

ATENÇÃO

Esse artigo não é uma recomendação de investimentos porque não fomos consultados séria e formalmente por você nem tampouco fomos efetivamente contratados para aconselhamento e presumimos que você seja maior de 18 anos. Os itens do briefing da “Diligência Relâmpago” acima são apenas uma pequena parte due diligence de Inteligência financeira completa de pesquisa e consultas a várias organizações realizada pela Montax e não garantimos eficácia contra fraudadores e organizações criminosas.

 

 

Aqui tem um Quadro “Como investir em Ouro no Brasil” e empresas fornecedoras mais destacadas de venda de ouro físico, ouro escritural ou certificados de depósitos de ações de mineradoras de ouro no exterior (Brazilian Depositary Receipts – BDR) e ações de empresas mineradoras de ouro dos EUA por meio de Corretoras americanas que atendem ao mercado latino-americano.

 

Você não é investidor? Então se especialize na indústria do ouro!

 

Se você quer ter um negócio de compra e venda de ouro, recomendo a leitura do artigo Comprar Ouro – Estratégia & Compliance do Negócio.

 

Os investimentos em ouro estão aumentando bastante, conforme se vê do gráfico abaixo. Essa demanda não vai parar de aumentar tão cedo, pelas razões acima expostas.

 

E a demanda de produtos e serviços da indústria da mineração especializada em ouro tem forte tendência de aumento.

 

Minha previsão é a de que muitos profissionais da industria do petróleo perderão seus empregos, porém, esses mesmos profissionais têm habilidades e conhecimentos técnicos que o permitirão se adaptar à indústria do ouro.

 

Se você ainda não tem recursos suficientes para investir em ouro, minha dica de ouro (desculpe o trocadilho) é: Se especialize no mercado de ouro e sua indústria.

 

A febre do ouro pode infectar não só investidores mas trabalhadores comuns inteligentes.

 

Se você é Consultor, Jornalista, profissional de Marketing, Inteligência, pequeno fabricante ou comerciante de peças e equipamentos da indústria da mineração ou operário, essa é uma boa hora para você cogitar se especializar no assunto “ouro”.

 

 

O gráfico da gigante de mineração de ouro dos EUA, Newmont Corporation, mostra o aumento do preço dessas ações, forçada pela alta do preço da commodity “ouro”, com um “pico” no mês de abril de 2020.

 

 

 

 

COMO INVESTIR EM OURO

MODALIDADE EMPRESA CÓDIGO COMO COMPRAR
#1

OURO FÍSICO

 

BB DIRETO

(Para correntistas do Banco do Brasil)

Lingotes de ouro (250 g) retirados no local.
B3 – BRASIL BOLSA BALCÃO

(Por meio de corretora de valores)

B3: OZ1D Lingotes de ouro (250 g) retirados no local ou em IF.
OUROMINAS

(OM D.T.V.M. Ltda. e Faria Fraga Comércio e Exportação de Metais Preciosos, Administração e Participação Ltda.)

Barrinhas de ouro de tamanho e peso variados com entregas em domicílio mediante cotação diária + Seguro (2%) + Correios.
RESERVA METAIS

(Banco Paulista S/A, BP Trading Comercial, Importadora e Exportadora S/A e F. D´Gold – D.T.V.M. Ltda.)

PARMETAL

(Parmetal D.T.V.M. Ltda.)

#2

OURO ESCRITURAL

(PAPÉIS)

BB DIRETO

(Para correntistas do Banco do Brasil)

Papéis que representam lingotes de ouro (250 g) e lotes fracionados (25g e múltiplos) sob custódia do BB.
B3 – BRASIL BOLSA BALCÃO

(Por meio de corretora de valores)

B3: OZ2D Papéis que representam lingotes de ouro (10 g) sob custódia da B3.
B3: OZ3D Papéis que representam lingotes de ouro (0,225 g) sob custódia da B3.
#3

CERTIFICADOS DE DEPÓSITO (BDR) DE AÇÕES DE MINERADORAS DE OURO DOS EUA

 

RIO TINTO PLC

 

B3: N1EM34 Brazilian Depositary Receipts – BDR não são ações de empresas estrangeiras, mas, cotas de depósitos de ações de empresas listadas na NYSE ou Nasdaq adquiridas e administradas por instituições depositárias do Brasil, que evidentemente cobram taxas de administração.
FREEPORT-MCMORAN INC

 

B3: RIOT34
NEWMONT GOLD CORP

 

B3: FCXO34
#4

AÇÕES DE MINERADORAS DE OURO DOS EUA

 

RIO TINTO PLC

 

NYSE: NEM Ações de mineradoras de ouro listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE-EUA) que você adquire por meio de corretoras da valores dos EUA especializadas no mercado latino americano como a Durán y Perera (D&P), Avenue etc.
 

FREEPORT-MCMORAN INC

 

NYSE: RIO
 

FREEPORT-MCMORAN INC

 

NYSE: FCX
#5

ETF – EXCHANGE-TRADED FUNDS (“FUNDOS DE ÍNDICE”)

iShares MSCI Global Gold Miners ETF NASDAQ: RING ETFs – Exchange-traded Funds, Fundos de Índice baseados em mineradoras dos EUA ou na rentabilidade do ouro em dólar.
iShares Gold Trust NYSE: IAU.IV
Trend ETF LBMA Ouro B3: GOLD11
#6

QUOTAS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) DE MINERADORAS DE OURO DO BRASIL

MINERADORA MANAH

(Mineração Manah Eireli e Mineradora Manah Ltda. SCP)

Manah Aquisição de quotas de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) em mineradora de ouro do Brasil.
#7

TOKENS DE OURO, CRIPTOATIVOS LASTREADOS EM OURO

Token de ouro da empresa Paxos Trust Company, LLC (EUA) PAX Gold

(PAXG)

Tokens de ouro são negociados tanto pelas empresas de tecnologia e finanças emissoras que prometem lastrear cada token em ouro físico custodiado, como a Paxos e a Digix, quanto por exchanges como a Binance e a Mercado Bitcoin.
Token de ouro da Digix Physicals PTE. LTD. (Singapura) Digix Gold Token

(DGX)

 

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a) CNPJ/CPF ou nome completo das pessoas de interesse;

b) Valor que pretende recuperar;

 

Com essas informações, entregaremos orçamento de serviços de Inteligência Financeira.

 

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SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

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Montax Inteligência Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Não adianta o diretor jurídico conhecer a legislação e ter os melhores softwares de jurimetria, análise de indicadores e soluções de disputas online sem definição da estratégia.

E um estrategista que não sai de moda é o General prussiano Carl von Clausewitz (Século XVIII). Os conceitos do filósofo da guerra podem ajudar o diretor jurídico moderno na gestão do jurídico, gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC).

Este artigo é para aquele advogado ou diretor jurídico que reconhece: Curso de Direito forma profissionais de aplicação da lei e defesa em “processo judicial” ou vários deles, caso a caso, mas, não forma um estrategista da Engenharia de Produção dos “processos produtivos” da área jurídica.

Saber fazer um sanduíche delicioso não o fará competir com o McDonald’s…

Se você é um diretor jurídico sabe que gestão e planejamento estratégico passam longe dos cursos de Direito. A gestão do jurídico da empresa não transformará um advogado em engenheiro de produção, mas, com certeza vai diminuir despesas legais.

Cada indenização, acordo ou advogado adversário a menos, maior o lucro para a companhia.

Montax Inteligência® é empresa de suporte a departamentos jurídicos e de compliance especializada em due diligence e investigações corporativas como pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros que vai ajudar o advogado ou diretor jurídico com gestão e planejamento estratégico.

Veja como realizar gestão do jurídico, gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC) com base em conceitos militares, principalmente o conceito de Centro de Gravidade (CG) preconizado por Clausewitz.

Este artigo é sobre due diligence de aquisições, auditoria de fornecedores, processo judicial com base em antiga e consagrada teoria de guerra. Não é um artigo “científico”, mas, também, você não encontrará esses temas (jurídico e Clausewitz) tão facilmente na Internet. Ao menos os dois juntos.

O que você vai ler neste artigo:

1- Clausewitz e o Centro de Gravidade (CG) do inimigo

1.1 Compliance baseado no Centro de Gravidade (CG)

1.2 Due diligence baseada no Centro de Gravidade (CG)

1.3 Due diligence em fusões e aquisições

1.4 Planejamento estratégico baseado no Centro de Gravidade (CG)

1.5 Gestão do jurídico baseada em Inteligência estratégica

2- Passo a passo da identificação do Centro de Gravidade (CG)

2.1 Identificação dos Atores (pessoas ou organizações)

2.2 Investigação de ativos financeiros

3- Estudo de Caso – Exemplo de definição do Centro de Gravidade (CG)

3.1 Compreendendo o “sistema” adversário

3.2 Hipóteses de Emprego (HE) da estratégia de Clausewitz

3.3 Decisão acerca dos fins e meios

4- Conclusão

Além de Clausewitz, outros filósofos da guerra bastante comentados são Tucídides, Sun Tzu, Nicolau Maquiavel, Alfred Mahan e Mikhail Tukhachevsky. Como advogado ou diretor jurídico você deve ler ao menos dois deles.

É bom lembrar a alta gerência que a gestão,  a administração de empresas vem do comando e estratégia militares. No mundo clássico, guerras, saques e escravidão dos vencidos era o sistema econômico vigente. Os grãos não são semeados sozinhos e animais precisam de pastores. Agricultura e criação de animais era apenas parte de um sistema baseado na guerra e conquista de escravos.

Portanto, não só tomamos emprestados conceitos militares para administrar empresas ou área jurídica como reconhecemos que o mercado é uma guerra e a administração nasceu da estratégia militar.

Demonstramos isso no artigo Inteligência Competitiva (IC) – Guerra Econômica e Concorrência Entre Empresas Têm Origem Militar.

 

1- Clausewitz e o Centro de Gravidade (CG) do inimigo

 

Em seu trabalho Da Guerra (Século XVIII), o General prussiano Carl von Clausewitz apresentou ao mundo a teoria-conceito do Centro de Gravidade (CG) da força inimiga, que definiu como

“[…] Um certo Centro de Gravidade, um centro de poder e de movimento de que tudo depende formar-se-á por si próprio […]”

A identificação do Centro de Gravidade (CG) de forças do inimigo é importante no planejamento estratégico para se conquistar um objetivo em menos tempo, com menos recursos.

Daí Clausewitz estabeleceu outro conceito, o de “guerra total”, assim explicado pelo filósofo da guerra:

“[…] Em caso de ataque inelutável, escolher a mais curta via na direção do Centro de Gravidade do exército inimigo […] é contra esse Centro de Gravidade do inimigo que se deve desferir o golpe centrado de todas as forças […]”

Parece Física? E é. Clausewitz aplicava ao movimento das massas de soldados os mesmos conceitos da mecânica como inércia, fricção etc.

Para o comando do Exército, Clausewitz utilizava conceitos como expectativa e decisão para quem se defende de ataques, tensão e repouso (lei dinâmica da guerra), caráter concêntrico do ataque e excêntrico da defesa, sua famosa “guerra absoluta” de golpe centrado de todas as forças contra o centro de gravidade da força inimiga.

Em resumo, descobra o fator crítico de sucesso do adversário e ataque com tudo.

Apesar de antigos e baseados nas leis da física newtoniana, os conceitos de Centro de Gravidade (CG) da força e guerra absoluta são aplicados pelas principais escolas e estrategistas militares do mundo.

A tarefa mais importante do estrategista, segundo Clausewitz, é identificar o Centro de Gravidade (CG) de forças do adversário – tarefa difícil em sistemas complexos modernos – para, em seguida, não hesitar em lançar mão de todas as suas forças contra esse alvo.

Não identificar o centro de forças do adversário e/ou atacá-lo de forma escalonada, “aos poucos”, é receita certa para o desastre ou perda de tempo e dinheiro.

Mas, como comparar o ambiente operacional de uma guerra com o mercado e o Poder Judiciário?

E mais: Comando e estratégia militares do período napoleônico poderiam ser úteis ao gestão do jurídico, gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC) no momento atual?

A resposta à primeira pergunta é um sonoro “sim”. Demonstramos isso de forma didática no artigo acima mencionado. A resposta a segunda pergunta é o que pretendemos mostrar agora.

 

1.1 Compliance baseado no Centro de Gravidade (CG)

 

Do Inglês “to comply”, de estar em conformidade, cumprir. Compliance é estar em conformidade com a lei. Conformidade com leis cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, ambientais. Conformidade com a lei para a empresa evitar multas, indenizações, reclamações trabalhistas etc.

Compliance é auditoria permanente (non-stop) dos processos produtivos nas relações da empresa com governos para combater a corrupção por meio de um Programa de Integridade, com canal de denúncia de fraudes e corrupção, auditorias e investigações corporativas como o Montax Compliance Intelligence.

Compliance é o aspecto legal da Inteligência Empresarial na defesa da organização (vide Compliance & Governança Corporativa – CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias). A gestão da conformidade com a lei para evitar multas, indenização ou mesmo a paralisação das operações devido a cassação de Alvarás, acidentes ou desastres. Exemplos não faltam.

O departamento de Governança, Risco & Compliance (GRC) tem que identificar e antecipar ameaças (internas e externas) à organização para a prevenção de perdas. A estratégia do Centro de Gravidade (CG) da força inimiga de Clausewitz pode ser usado no departamento de Compliance da empresa.

Estar em conformidade é estar preparado. Identificar o Centro de Gravidade (CG) da parte adversa pode ajudar o Compliance da empresa a criar melhor expectativa e decisão na defesa da empresa.

Data mining dos casos e a expertise do diretor jurídico e de compliance – que o gênio militar Clausewitz chamava “intuição” – podem ajudar a identificar o fator crítico de ameaça às operações da empresa ou sua perenidade.

A palavra-chave do Chief Compliance Officer (CCO) é estratégia.

Mais à frente vamos demonstrar como identificar esse fator crítico, esse centro de gravidade de forças do inimigo.

 

1.2 Due diligence baseada no Centro de Gravidade (CG)

 

Segundo o Wikipédia na verbete “Diligência prévia”, due diligence refere-se ao processo de investigação de uma oportunidade de negócio para avaliar os riscos da transação. Embora tal investigação possa ser feita por obrigação legal, o termo refere-se normalmente a investigações voluntárias. Um exemplo de diligência prévia é o processo pelo qual um potencial adquirente avalia o seu alvo e respectivos ativos, quando tem a intenção de proceder a uma aquisição.

Expressão comum em fusões e aquisições, a due diligence é o levantamento de informações sobre uma empresa para avaliar o risco do negócio. A avaliação contempla ativos, passivos, fatores críticos de sucesso e fracasso, em conformidade com sua atividade econômica, lugar e contexto econômico, social e político. O mundo muda.

O foco da due diligence de empresas é, geralmente, a identificação da reputação da marca de empresa previamente auditada e a reputação, Conceito moral e perfil ético de seus sócios e empregados.

Organizações são administradas e operadas por pessoas.

Toda organização, produto ou serviço podem ser uma “bomba relógio”. É bom investigar muito bem antes para depois não descobrir que “tem um esqueleto no armário”.

Seja diretor jurídico seja diretor de compliance, o responsável pela due diligence pode e deve usar a estratégia do Centro de Gravidade (CG) na due diligence de aquisição de ativos financeiros e due diligence na contratação de novo fornecedor de produtos ou serviços.

 

1.3 Due diligence em fusões e aquisições

 

Em fusões e aquisições, a due diligence é investigação corporativa para identificar passivos (ocultos) cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais da empresa a ser adquirida.

Inversamente, essa investigação corporativa serve para a localização de ativos financeiros ocultados, um fator crítico (oculto) de sucesso sonegados pelos sócios da empresa adquirida. A aquisição perderia um ativo de elevado valor econômico e valor agregado.

Exemplos: Dentre vários sites da empresa a ser adquirida, um deles é especial porque gera maior PageRank e funciona como importante canal de distribuição, mas, seu Domínio de Internet está registrado no nome/CPF de um dos sócios, e só mais tarde a empresa adquirente descobre sua importância e verdadeiro dono. Ou, no caso de empresas que têm uma boa listagem de clientes, porém, empregados-chave melhores ainda, sua aquisição sem a manutenção dos empregados-chave pode colocar todo o projeto em risco.

Desses exemplos decorrem litígios por vícios redibitórios ou concorrência desleal.

Para a prevenção de fraudes corporativas do tipo “cliente inadimplente”, após a due diligence tipo KYC – Know Your Client (conheça seu cliente) com identificação dos Atores, ativos financeiros e passivos, consequentemente, de seu Centro de Gravidade (CG) de forças, a gestão do jurídico decidirá pelo fechamento do negócio ou não.

Se optar por fechar negócio com esse “sistema”, deve insistir para constar do contrato a razão social/CNPJ e nome/CPF dos Atores com ativos financeiros relevantes, o Centro de Gravidade de forças!

Chega de negócios com empresas operacionais! Um bom negócio é feito com empresas patrimoniais!…

Due diligence bem feita evite fraudes corporativas e aumenta o lucro da companhia.

E a reputação do jurídico, claro.

 

1.4 Planejamento estratégico baseado no Centro de Gravidade (CG)

 

No Brasil, a maioria dos CEO são Engenheiros, pela formação pragmática de finanças e logística. Nos EUA, existe uma tendência das companhias americanas elegerem um CEO Advogado.

Pesquisadores das Universidades de Chicago, Flórida e Stony Brook chegaram a conclusão que as companhias lideradas por Advogados foram menos processadas e se saíram melhor nas disputas e litígios (MELO, João Ozorio de; Advogado no cargo de CEO é uma nova tendência da profissão).

Em uma sociedade com uma imprensa e Poder Judiciário impiedosos com as empresas, um CEO Advogado ou estudioso de Ciências Humanas faz toda diferença.

O CEO ou diretor jurídico devem identificar o Centro de Gravidade (CG) da parte adversa, aqui não como um litigante em um processo judicial, mas, em sua dimensão ampla, abrangente e de longo prazo: A visão geral dos fatores críticos de perdas econômicas. Não adianta colocar a culpa nos departamentos de compras ou recursos humanos (RH) se o jurídico e o compliance da companhia não dão enfoque da gestão da prevenção com due diligence e background check.

Especialmente o diretor jurídico, seu trabalho é identificar Atores (pessoas ou organizações) ou persona que impactam nos lucros da companhia no ambiente operacional do mercado, da lei e do Poder Judiciário, ambiente que demanda soluções do departamento jurídico.

Cada indústria e atividade econômica têm vulnerabilidades próprias. E cada empresa tem uma cultura. O diretor jurídico primeiro identifica as maiores fontes de perdas com multas, disputas e litígios, se perdas fiscais e tributárias, ou trabalhistas e previdenciárias, ou ambientais ou consumidor. Depois encontra o foco dessas perdas (CG) para atacá-la ferozmente com todas as suas forças.

O inimigo aqui não é um concorrente em disputa de Pesquisa & Desenvolvimento de um produto inovador nem na corrida do Marketing & Branding para ocupar a mente do cliente.

O inimigo são Atores (pessoas ou organizações) desonestos que aproveitam falhas do “sistema” para fraudar sua companhia. Considerando que não existe sistema perfeito, infalível, afastar Atores desonestos do sistema é a melhor estratégia. Como o Covid-19 que não tem cura, só resta a prevenção com o isolamento das pessoas infectadas.

No caso de disputa importante ou tipo de litígio que se repete muito, a necessidade de identificar o Centro de Gravidade (CG) da força inimiga é maior na proporção da estimativa de perda econômica ou grau de litigiosidade do adversário.

A estratégia é necessária à solução de casos complexos e prevenção de ataques de múltiplos adversários.

 

1.5 Gestão do jurídico baseada em Inteligência estratégica

 

Governos, ex-empregados, concorrentes, associações civis, ativistas, clientes e fornecedores, todos os stakeholders podem fazer um “jogo sujo” com fiscalização corrupta, multas indevidas, reclamações trabalhistas fraudulentas, concorrência desleal (espionagem industrial), sabotagens, denúncias ambientais falsas, inadimplemento contumaz, fraude judiciária (indústria do dano moral), falha na entrega do produto ou prestação de serviço etc.

A identificação do CG do inimigo em casos de fraudes corporativas disfarçadas de dívidas comuns é absolutamente necessária. É um método para o diretor jurídico ou o compliance da empresa interromper ciclos de fraudes corporativas e fraudes judiciárias, ações judiciais mentirosas e repetidas.

Em uma ação judicial de cobrança e recuperação de ativos, o adversário pode usar estratégias para o não pagamento da dívida como esvaziamento patrimonial (terra arrasada), sucessão empresarial, fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

A estratégia de Clausewitz pode ajudar o diretor jurídico a reduzir despesas operacionais e aumentar o lucro do departamento jurídico. Você será visto como Chief Legal Officer (CLO) ou Head of Legal estratégicos, afinal, o conselho de administração e sócios da empresa estão cansados de pagar um salário elevado para quem apenas “enxuga o gelo”, se defende de vários ataques ao invés de evitá-los.

Se almeja se tornar CEO da companhia, o diretor jurídico deve usar Inteligência estratégica para melhor gestão do jurídico, gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC).

 

2- Passo a passo da identificação do Centro de Gravidade (CG)

 

Em um ambiente de negócios, o Centro de Gravidade (CG) de forças do inimigo pode ser um ativo financeiro, fixo ou intangível, lugar, pessoa ou organização ou coletivo ou mesmo uma ideia.

 

2.1 Identificação dos Atores (pessoas ou organizações)

 

Se pensar no ambiente operacional de regulamentação, disputas e litígios, um ativo que não pode ser desprezado na identificação do Centro de Gravidade (CG) de força inimiga é o poder, influência ou conexões junto a mídia e o Poder Judiciário. Essas coisas existem.

O campo de batalha do diretor jurídico é povoado de adversários dissimulados, concorrência feroz em busca dos ativos do devedor (outros credores) e um Poder Judiciário abarrotado.

Você está em uma guerra econômica. Sem estratégia, vai encontrar apenas terra arrasada ou deixar os espólios da guerra para os concorrentes, muitos deles ex-sócios ou parceiros de negócios (o fim da aliança EUA-Rússia no pós-guerra tem muito a ensinar sobre ex-aliados).

Em ambientes de negócios hostis, muitos Atores (pessoas ou organizações) são usados pelos adversários como interpostas pessoas (“laranjas”) na constituição de empresas sucessoras, holdings ou empresas offshore. É necessário identificar todos os Atores que formam o grupo econômico ou grupo familiar.

Um advogado ou diretor jurídico podem identificar facilmente os Atores que integram um grupo econômico ou familiar por meio de sites como ConsultaSócio, Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)… E Facebook… Ou consultar empresas como Pinkerton, Kroll, Control Risks e Montax Inteligência…

 

2.2 Investigação de ativos financeiros

 

O poder e a força de cada Ator (pessoa ou organização) dependem dos ativos financeiros em seu poder, registrados ou não em seus nomes, sejam ativos fixos sejam ativos intangíveis, daí a importância de realizar pesquisa de bens para investigação de ativos financeiros.

Você já sabe quem são os Atores que integram o grupo econômico ou grupo familiar adversários, agora precisa saber seu poder, força e importância para o “sistema” adversário.

Você identifica isso com a investigação de ativos financeiros de cada Ator. A importância de cada Ator para um sistema são seus ativos financeiros. E pela importância de cada Ator e/ou seus ativos financeiros o diretor jurídico pode definir o Centro de Gravidade (CG) da força inimiga. É contra esse CG que o diretor jurídico deve realizar um ataque concentrado e maciço.

O advogado ou diretor jurídico especializados em Direito Societário não encontrarão dificuldades em identificar o CG após a investigação de ativos financeiros dos principais Atores.

Localize empresa e grupo econômico. Localize laranjas ou interpostas pessoas. Identifique a empresa patrimonial, a empresa braço-financeiro e a empresa de fachada. Não fique na dúvida. Tenha certeza. Descubra!

Clique AQUI ou na imagem acima e assista uma vídeo-aula descontraída sobre Clausewitz aplicada à pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros

 

3- Estudo de Caso – Exemplo de definição do Centro de Gravidade (CG)

 

Começaremos o estudo de caso com um exemplo militar histórico, a Guerra dos Seis Dias (1967).

A Inteligência militar de Israel descobriu um plano de invasão de uma coalizão árabe formada por Egito, Jordânia e Síria, com apoio de Iraque, Kuwait, Arábia Saudita, Argélia e Sudão. Israel identificou o Centro de gravidade da força inimiga como aeroportos, aviões e tanques de combustíveis estacionados no Egito. Ataques preventivos e maciços contra esses alvos em terra imobilizaram quase 10 adversários. (MONTALVÃO, Marcelo Carvalho de; ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – Inteligência de Estado e Inteligência Militar Clássicas).

Com base em conceitos de fatores críticos de Joe Strange (1996), o Coronel Dale C. Eikmeier, instrutor no Command and General Staff College, Fort Leavenworth, Kansas (EUA), desenvolveu o Método Eikmeier (2007) menos genérico de definição do Centro de Gravidade (CG) de forças do inimigo, que deve ser analisado como um “sistema”. Nesse método, o estrategista deve responder 4 questões:

a) Qual o objetivo do sistema?,

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo?,

c) Qual Ator (pessoa ou organização) consegue atingir o objetivo e pode ser o Centro de Gravidade? e

d) Do que o CG precisa para funcionar, necessidades e fatores críticos?

Portanto, Eikmeier sugeriu vermos o adversário como um “sistema” e que compreendêssemos muito bem o funcionamento desse sistema para atacar. Lembra Sun Tzu com seu “conheça seu inimigo”.

 

3.1 Compreendendo o “sistema” adversário

 

Para facilitar a compreensão e aplicação do conceito de Centro de Gravidade (CG) e como ele pode ser identificado, usaremos para nosso Estudo de Caso exemplos de duas investigações corporativas com uma Hipótese de Emprego (HE) de ações, cada.

Investigações corporativas sobre empresa de produção e comércio de grãos e sobre uma empresa de serviços à indústria do petróleo, ambas empresas fraudulentas integrantes de grupos econômicos investigados pela Montax Inteligência®.

Ao levantar hipóteses podemos definir a melhor estratégia de emprego das nossas forças, das nossas ações.

É um exercício de 1h que evita perda de recursos como tempo e dinheiro.

Vamos aos exemplos do Estudo de Caso e suas Hipóteses de Emprego (HE)!

 

3.3 Hipóteses de Emprego (HE) da estratégia de Clausewitz

 

Uma empresa de produção e comércio de grãos se tornou insolvente. Tinha muitas dívidas com bancos e outros fornecedores. Mas estava faturando!

Com a identificação dos Atores, dos integrantes do grupo econômico e grupo familiar, e seus ativos financeiros, fixos ou intangíveis, ficou evidente a insolvabilidade pelos gravames sobre os ativos fixos imobiliários (imóveis) e as táticas dos sócios da empresa devedora como despistamento, esvaziamento patrimonial e constituição de empresas sucessoras.

Fraude. Calote. Nenhuma novidade. Mas sempre há a chance de um acordo…

Mas, uma empresa sucessora – que chamaremos PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA. -, havia sido constituída em outro estado da federação, com ativos alienados fiduciariamente (!). Não obstante, tinha força-de-trabalho maior que as demais empresas do grupo e localização estratégica (logística) mais próxima de portos de escoamento da produção.

Antes de nos precipitarmos na identificação do CG, analisamos o grupo econômico fraudador como um “sistema” e respondemos àquelas questões acerca dos fatores críticos sugeridas por Eikmeier.

Nesse Estudo de Caso chegamos a seguinte conclusão:

  • Qual o objetivo do sistema? (gerar lucro com a produção de grãos),
  • Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (fornecedores, mão-de-obra, máquinas e canais-de-distribuição),
  • Qual Ator (pessoa ou organização) consegue atingir o objetivo e pode ser o CG? (empresa sucessora) e
  • Do que o CG precisa para funcionar, necessidades e fatores críticos? (reputação/ativos intangíveis)

Com base nessas respostas, sugerimos ao cliente, credor da companhia insolvente, a promoção da integração econômica e a penhora das quotas sociais da empresa sucessora ou, alternativamente, a penhora de ativos intangíveis da empresa sucessora como marca e domínio de internet. O caso é recente e ainda está em andamento.

No outro caso, uma empresa de serviços à indústria do petróleo parou de pagar alguns fornecedores ao mesmo tempo que esbanjava dinheiro com viagens de diretores e campanhas publicitárias. A indústria mais poderosa do mundo tem “altos e baixos”, mas, as faturas são tradicionalmente quitadas “em dia”.

As empresas do grupo econômico não pareciam se destacar uma das outras e todas tinhas ativos relevantes. O que chamou a atenção foi o fato de o acionista controlador ser sócio de uma empresa offshore. O “sistema” desse grupo econômico parecia revelar um escoadouro de dinheiro para o exterior, uma linha pronta para ser “cortada” caso o sistema falhasse.

Nesse Estudo de Caso julgamos os fatores críticos após responder as indagações de Eikmeier como:

  • Qual o objetivo do sistema? (gerar lucro e enviá-lo ao exterior),
  • Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (fornecedores, mão-de-obra, máquinas e clientela),
  • Qual Ator consegue atingir o objetivo e pode ser o CG? (acionista controlador) e
  • Do que o CG precisa para funcionar, necessidades e fatores críticos? (reputação/Conceito moral dele)

Sabemos que a indústria do petróleo é um pouco “fechada”, todos se conhecem e a reputação é fator preponderante no fechamento de novos negócios, sugerimos ao cliente expor o acionista controlador e sua empresa offshore na ação de cobrança. Então um acordo foi celebrado.

As premissas de seleção dos fatores críticos acima listados podem estar equivocadas e sua análise mais assertiva depende de dados e informações que não podemos revelar sem colocar em risco a confidencialidade das investigações corporativas.

 

3.3 Decisão acerca dos fins e meios

 

Se o departamento jurídico e compliance da empresa não realizaram due diligence, o diretor jurídico terá que promover ações de recuperação de ativos, o que inclui desde a pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros com ações judiciais de cobrança.

Dentre as ações judiciais, a mais importante é a Ação Declaratória de Integração Econômica e Desconsideração (Normal, Inversa e Reversa) da Personalidade Jurídica com Pedido Cautelar de Indisponibilidade de Bens contra todos os Atores (pessoas ou organizações) integrantes do grupo econômico ou grupo familiar dos controladores.

Essa ação tem efeitos prático e psicológico semelhantes aos da Medida Cautelar Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra grandes devedores. Empresários que praticam crimes financeiros para não pagar impostos podem ser forçados a fechar um acordo.

 

4- Conclusão

 

Clausewitz, Strange e Eikmeier demonstraram que, pela teoria do Centro de Gravidade (CG), é possível analisar “sistemas” para a prevenção de perdas e recuperação de ativos financeiros.

É um meio de simplificar casos complexos. E implementar uma estratégia é melhor que nenhuma.

Gestão do jurídico, gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC) baseadas na teoria do Centro de Gravidade (CG) de forças do inimigo pode diminuir custos e despesas legais a longo prazo, gerando economia de tempo e dinheiro do departamento jurídico.

Se o jurídico não realizar due diligence agora, a empresa precisará realizar pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros desviados de fraudes.

Os departamentos jurídico da empresa deve encontrar mecanismos de incentivo à due diligence, como advertências e premiações imediatas, porque tanto benefícios quantos danos de sua omissão serão percebidos somente no futuro, quando o diretor jurídico provavelmente não integrará mais o quadro de diretores da empresa.

A inovação pode fazer a diferença entre uma promoção ou apenas manter-se no cargo ou emprego.

Em tempos de crise e incertezas, que tal colocar em prática ideias novas?

 

 

 

Quer realizar Due Diligence?

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SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em gestão de riscos, investigações corporativas, compliance e due diligence (KYC), pesquisa de bens e investigações de crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

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Apesar de intangível, a Marca é o maior ativo da empresa.

Em tempos de economia globalizada e concorrência feroz, além de distinguir uma empresa da outra a Marca tem o poder de conectar seu negócio ao cliente, stakeholder sem o qual sua empresa não sobrevive.

Montax Inteligência® é empresa de suporte a departamentos jurídicos na proteção e recuperação de ativos que vai ajudá-lo a realizar o registro de marca própria ou de clientes.

O registro do nome da empresa na Junta Comercial ou Receita Federal do Brasil (RFB) protege apenas seu nome empresarial, e em um único estado da federação. Não têm nada a ver com a marca, muito menos com o Registro de marca da empresa, produto ou serviço.

Veja como é fácil realizar o Registro de marca.

Fique conosco e aprenda a realizar você mesmo a proteção do ativo intangível “Marca” ou consulte a Montax Inteligência® para aconselhamentos acerca da melhor Classificação Internacional (Nice e Viena) ou acompanhamento do processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou defesa de eventual Oposição administrativa, até a expedição do Certificado de Registro de marca.

 

Empreendimento de marca é um investimento

 

Registro de marca não é só para colocar o símbolo de marca Registrada®. O Registro de marca melhora a percepção do mercado acerca da empresa, produtos e serviços e aumenta o Valor Econômico da empresa.

Aliás, a Marca Registrada® é um ativo corporativo como outro qualquer, logo, passível de avaliação e negociação no mercado. Registro de marca não é despesa, é investimento.

A criação e registro de marca requerem investimento de tempo e recursos com ações legais de proteção do ativo intangível “marca” e ações de marketing e “branding”.

Voltando aos aspectos legais, são basicamente 2 (duas) taxas de Registro de marca, a taxa do Pedido de Registro de marca, também chamado Depósito, que custa R$ 415,00 para cada Classificação de Nice. Ao final tem a taxa de Decênio, que custa entre R$ 745,00 e R$ 1.115,00, que garante a marca como sua propriedade por 10 anos e expedição de Certificado de Registro de marca. É uma taxa só para esses últimos dois.

Importante: Entre a taxa inicial e a taxa final podem surgir taxas de manutenção do processo administrativo (INPI), que variam conforme exigências ou Impugnações (explicamos melhor abaixo). Todas as taxas têm desconto de 60% para pessoas naturais (CPF), microempresas (ME), microempeendedor individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e outras entidades.

 

PASSO A PASSO DO REGISTRO DE MARCA

 

Cadastre sua empresa no e-Marcas do INPI

 

No site do INPI, clique em Acesse o e-Marcas no canto direito da tela. Cadastre-se mediante o Formulário eletrônico do e-Marcas (imagem abaixo).

Importante: Selecione a opção “microempresa” caso seu negócio tenha faturamento de menos de R$ 360 mil por ano, independentemente dela ser optante do Simples Nacional e constar a sigla “ME” em sua ficha do CNPJ. O mesmo para Microempreendedor Individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP) e Cooperativas.

O primeiro passo é você cadastrar o CNPJ de sua empresa no e-Marcas do INPI

 

Crie sua marca e selecione a Classificação de Nice

 

Além de criar o nome da marca (nominativa) e logotipo (figurativa) ou mesmo desenho tridimensional (design de embalagem etc.), o empreendedor deve selecionar a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês) ou Classificação de Nice ou simplesmente a “Classe” em que a marca será registrada, de produto ou serviço, e qual tipo. Cada Classificação de Nice tem um código próprio.

A marca Montax Inteligência®, de serviços de Inteligência empresarial, pesquisa de bens, investigação, consultoria de risco e conformidade, devidas diligências e checagem de antecedentes, por exemplo, está Registrada na NCL (11) 45 que corresponde a Classe de “Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer necessidades de indivíduos”.

A Classificação de produtos e serviços muda praticamente todo ano no INPI e atualmente são:

Lista de Produtos em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 21/02/2020

Lista de Serviços em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 06/03/2020

A Classificação de produto ou serviço é importante porque define a Classe de produto ou serviço que a marca vai se distinguir e competir no mercado. E porque às vezes uma marca idêntica pode ser registrada por empresas diferentes, desde que em classes diferentes, ou seja, desde que a marca não seja idêntica a uma marca famosa ou de “alto renome” e que as empresas não sejam concorrentes na mesma Classe.

Exemplo, você não pode registrar marca de um chiclete ou academia de ginástica como “Coca Cola” nem tampouco registrar marca como “Montax” se sua empresa for de Inteligência Empresarial e proteção de ativos fixos e intangíveis ou desenvolvimento de softwares de consultoria de risco e investigações corporativas, mas, poderá fazê-lo se sua empresa por de estúdio fotográfico ou locação de máquinas.

Isso ocorre porque em tese essas marcas, apesar de idênticas, não seriam concorrentes, logo, não confundiriam o consumidor nem prejudicariam um o negócio do outro.

Resumindo, sua marca pode não ser exclusiva, pode não ter nome/marca só sua, desde que seja de Classificação e registro dentro da sua especialidade e não prejudique marca/empresa concorrente nem tampouco confunda o mercado e o consumidor.

É o chamado princípio da especialidade.

 

Logotipo

 

Além do nome, sua marca deve ter um logotipo. Uma imagem que reflita a personalidade da empresa e cultura corporativa e atraia clientes. O logotipo deve causar empatia em seu público-alvo e buyer persona.

O logotipo tem que seguir algumas recomendações do INPI, especificações técnicas padronizadas de tamanho, cor, formato e configuração digital previstos no item Imagem digital da marca da secção 3.5.2 Preenchimento do formulário eletrônico do Manual de Marcas do INPI:

Formato de arquivo válido:   JPG

Tamanho mínimo: 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm)

Resolução mínima:300 dpis

Tamanho máximo do arquivo: 2 MB

Atenção: O Empresário deve enviar uma única imagem e corresponder efetivamente à marca pretendida e estar contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8 cm x 8 cm.

Quanto ao logotipo e o princípio da especialidade, veja a sentença do juiz Cláudio Gonçalves Alves nos autos da Ação de Indenização 0025054-76.2011.8.19.0066:

“Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento comum ordinário ajuizada por PAULO JOSÉ SALIBA em face da empresa SPOLETO FRANCHISING LTDA. Alegou o autor, em síntese, que possui os direitos autorais do desenho de logotipo denominado ´OVER BLACK´, cuja imagem se encontra à fl. 03 da inicial. Alegou, ainda, que possui o registro da aludida marca junto a Escola de Belas Artes da Universidade Federal Fluminense. Por derradeiro informou que a parte ré, após a alteração de sua marca, passou a utilizar o logotipo registrado pelo autor, postulando ao final que a mesma se abstenha de tal utilização, bem como indenização no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) pela utilização indevida. Instruíram a inicial os documentos de fls. 13/40. Despacho liminar positivo à fl. 46. Devidamente citado o réu apresentou contestação às fls. 54/80, acompanhada dos documentos de fls. 81/163, alegando em preliminar ausência de interesse de agir da parte autora e no mérito pugnando pela improcedência do pedido, sob o fundamento de que é detentora do registro da marca mundialmente utilizada. Réplica às fls. 165/174. Audiência de conciliação às fls. 182. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR Rejeito a preliminar aduzida pela parte ré, haja vista que os fatos aduzidos se confundem com o próprio mérito da causa. Verifica-se pelos documentos de fls. 89/91 que a empresa SPOLETO FRANCHISING LTDA é a titular do elemento figurativo questionado pela parte autora. O registro alegado pela parte autora junto à escola de belas artes da Universidade Federal Fluminense não possui o condão de desconstituir o registro concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Se não bastasse, pela simples leitura da inicial e observância das fotografias juntadas pela parte autora, pode-se afirmar estarmos diante de uma mera aventura jurídica, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE A MÍNIMA POSSIBILIDADE DE QUALQUER CONSUMIDOR SE CONFUNDIR COM A MARCA OU COM O ELEMENTO FIGURATIVO QUESTIONADO, uma vez que uma diz respeito ao ramo têxtil e outra ao ramo alimentício, o que dispensa, inclusive, maiores digressões sobre o tema. Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa”;

 

Pesquise antes

 

Antes de selecionar a Classificação de Nice ideal para sua marca, o Empresário deve realizar uma consulta no site do INPI para saber se pode ser registrar sua marca naquela Classe, ou seja, se não existe marca idêntica a sua já registrada ou com pedido de Registro de marca em andamento naquela classificação.

Com base na Lei de  Propriedade Industrial e no princípio da anterioridade, o INPI defere ou indefere o pedido de Registro da marca. Quem pedir primeiro, naquela Classe, leva!

Quem pede primeiro e na Classe correta tem mais chances de ter seu Pedido de Registro da marca deferido.

Então vamos lá fazer a pesquisa prévia!

No site do INPI, clique em Faça uma busca no canto direito da tela. Clique no primeiro item do lado esquerdo da tela chamado “Marca” com a letra “R” em uma quadrado vermelho. Após abrir a tela de “Consulta à Base de Dados do INPI” aparecerá um quadro com as opções “Consultar por: Base Marcas | Pesquisa Básica | Marca | Titular | Cód. Figura | Finalizar Sessão” (imagem abaixo):

 

Selecione a opção “Marca” indicada no círculo vermelho acima.

Surgirá outra tela com a opção “Tipo de Pesquisa: O Exata O Radical”. A opção “exata” já estará marcada. Desmarque marcando a opção “Radical”. Nessa opção, aparecerão todas as marcas que contenham a palavra-chave ou mesmo grafias semelhantes de sua marca.

Uma dica: Se sua marca já tem um pedido de Registro da marca ou ela já está Registrada por outro empresa, em uma ou mais Classes, não fique triste. Realize o pedido de Registro da marca com Classificação de Nice diferente, desde que a descrição de produto ou serviço dessa nova Classificação seja compatível com seu negócio e atividade econômica descritos Objeto Social de seu Contrato Social ou ficha do CNPJ. E se mesmo assim sua marca não puder ser registrada, por conta de pedidos anteriores da concorrência, em várias Classes, seja razoável e inteligente e analise a conveniência e oportunidade de mudar sua marca sem perder sua identidade. É só alterá-la levemente…

Uma curiosidade: Registro de marca é o único serviço que dispensa a pessoa jurídica estrangeira de ter filial ou representante legal no Brasil, podendo registrar marca mesmo sem CNPJ, bastando comprovar sua existência por meio da Tradução Juramentada dos documentos de constituição no exterior.

Também não pode ser objeto de Registro de marca que remete a expressão comum ou de uso comum da indústria. Exemplo: Marcas informais como “Carro” ou “Plano de Saúde” não podem ser registradas. Você pode realizar o Pedido de Registro de marca “Karru”, quer hipoteticamente, porque não existe essa palavra na Língua Portuguesa – não com essa grafia – e porque revestida do caráter de exclusividade acima mencionado, quer De facto porque em consulta à base de dados do INPI pelo sistema “Radical” da marca “Karru” encontramos apenas as marcas “Karruca” e, mesmo assim, todas arquivadas ou extintas (imagem abaixo).

Já uma expressão de uso comum da indústria não tem como registrar, e as empresas que fazem isso ou têm seu Pedido de Registro de marca indeferido ou sofrem Impugnações, pedidos administrativos de cancelamento.

A consulta da palavra “Karru” no INPI gerou resultados para as marcas “Karruca” que não foram aprovadas pelo INPI.

 

VEJA COMO É FÁCIL REGISTRAR MARCA

 

Taxa, a primeira exigência é pagá-la!

 

Sim, tem que pagar taxas. Mas não é caro. Se consideramos a importância do Registro de marca para o seu negócio e se comparamos as taxas do INPI com a de outros serviços públicos, como o da Justiça Pública Estadual, por exemplo, as taxas do INPI são baratas.

Ao realizar o Pedido de Registro de marca é gerada uma Guia de Receita da União (GRU) e somente após pagar a GRU é que você deve realizar o Pedido de Registro de marca com o número da GRU.

Primeiro você paga a GRU depois começa o Pedido de Registro de marca. É verdade que você pode realizar tudo isso na mesma hora, mas, se não pagar a GRU seu Pedido de Registro de marca será cancelado ou sequer será processado.

ATENÇÃO: Cuidado com as fraudes a]na Internet. As únicas taxas obrigatórias são aquelas cobradas pelo INPI por meio da Guia de Receita da União (GRU). Algumas empresas enviam ofertas de serviços de aconselhamento e acompanhamento do processo administrativo (INPI) de Registro de marca, serviços que não devem ser confundidos com as taxas do INPI. E existem fraudadores que enviam e-mails (SPAM) e enganam Empresários com imagens de brasões do governo ou mesmo o nome “INPI” ou boletos falsos de recolhimento de “taxas” de sua marca que foi “Registrada”.

Muita atenção aos e-mails “oficiais” com origem em Domínios de Internet “gmail.com“, “hotmail.com” etc.

O Governo não envia e-mails e se oficial teria o e-mail teria o final “.gov.br“.

Estamos na Era Digital onde todos tem acesso a Revista do INPI e um mundo hiper conectado e Empresários “hiperativos”.

Evite golpes!

 

Qual o valor para registrar marca?

 

O valor das taxas para Registro de marca no INPI são tabelados em conformidade com a Tabela de Retribuições pelos serviços prestados pelo INPI da Portaria 516/2019.

Na primeira fase do processo administrativo (INPI) de Registro de marca, chamado Depósito ou Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) – valor por classe (Código 394), a taxa é de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com desconto de 60% para Microempreendedor ou Microempresário Individual etc.

Esse desconto é automático no momento de gerar a GRU, daí a importância de seu Cadastro correto de sua empresa no e-Marcas do INPI sugerido acima.

A segunda fase é o acompanhamento do processo administrativo (INPI). Essa fase não exige taxas senão nos casos em o Empresário deixou de entregar documentos legais da empresa ou documentos pessoais, no caso do Pedido de Registro de marca em nome da pessoa física do Empreendedor. Outra hipótese que pode exigir mais taxas e atrasar o resultado do processo administrativo (INPI) de Registro de marca é no caso de Impugnação de Registro de marca apresentado por um concorrente ou associação de defesa de consumidor.

A terceira fase é a do DEFERIMENTO do Pedido de Registro de marca, decisão que deve ser comemorada porém exige o pagamento da taxa de Decênio (10 anos) conjuntamente com a taxa de expedição do Certificado de Registro de marca, taxas conjuntas objeto de uma mesma GRU no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) no caso de Retribuição paga no prazo ordinário – valor por classe (Código 372).

Com o deferimento do Pedido de Registro de marca, basta pagar a taxa de Decênio e expedição do Certificado de Registro de marca que o Registro é automático, ou seja, não será necessário protocolar petição, nem enviar e-mail com pedido de expedição do Certificado de Registro de marca.

Palmas para os Analistas do INPI. Os serviços estão inegavelmente melhor.

Depois do 1º Decênio, ou seja, após 10 anos, o Empresário terá que renovar seu Certificado de Registro de marca.

Sinal de sucesso nos negócios.

 

Google Alerts

 

O sistema e-Marcas do INPI é muito bom e a equipe do INPI é fantástica. O atendimento ao empreendedor está cada vez melhor. Só tem um problema: Eles não avisam todas as etapas do processo administrativo por e-mail, você precisa procurar na Revista do INPI, mensalmente.

Montax Inteligência® sugere você criar um alerta no Google Alerts com as expressões INPI + “Marca” para receber um e-mail com o despacho ou resultado de seu pedido.

 

Prazo do processo administrativo (INPI) de Registro de marca

 

Antigamente era de 3 anos. Atualmente, o prazo médio é de 1 ano e 6 meses. Esse prazo varia e depende de vários fatores como anterioridade, especialidade e “exclusividade” da marca (lembra que recomendamos escolher um nome diferente?)

Recentemente, a Montax Inteligência® conseguiu o deferimento do Registro de marca em 7 meses e 3 dias!

A experiência da agência, do Analista de Inteligência Empresarial e Agente de propriedade intelectual faz a diferença na hora de definir a grafia da marca e a Classificação de Nice em que será realizado o Registro de marca.

 

PROPOSTA DE SERVIÇO

 

Montax Inteligência® poderá realizar várias tarefas para sua empresa registar sua marca como

  1. Pesquisa de marca da concorrência;
  2. Aconselhamento acerca da Classificação adequada para evitar perda de tempo e dinheiro;
  3. Depósito da sua marca na grafia correta, com mais chances de deferimento; e
  4. Expedição do Certificado de Registro de marca,

Precisamos apenas de sua Procuração com poderes exclusivamente e especificamente para Registro de marca no INPI e documentos obrigatórios, no caso o Contrato Social e/ou última Alteração societária e Ficha do CNPJ. Opcionalmente, a empresa pode apresentar Notas fiscais ou Recibos antigos ou Domínio de Internet ou impressão do site para provar uso e exploração da marca de maneira informal.

 

Preço dos Serviços profissionais

 

Montax Inteligência® realizará todas as etapas acima descritas por apenas 9.000,00 mil, Serviços profissionais quitados em 2 parcelas em dois momentos distintos:

1ª Parcela (inicial) de 4.500,00;  

2ª Parcela (final) de 4.500,00 quitada com a Concessão de registro da marca.  

 

Formas de pagamento

 

Depósito ou transferência bancária no Valor Líquido de 4.223,25 (Preço Bruto menos 6,15% de tributos federais) no

BANCO ITAÚ-UNIBANCO (341)

Agência 0407

Conta corrente 65669-3

MONTAX INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55);

O pagamento final no mesmo valor deverá ser quitado após o pagamento da GRU correspondente ao Decênio + Concessão de registro, se houver o deferimento do Pedido de Registro de marca.

 

Forma de contratação do serviço de Registro de marca

 

Basta enviar um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br com o assunto “Registro de marca” com o comprovante de pagamento inicial e informar

  1. CNPJ/CPF do tomador dos serviços, para emissão da Nota fiscal;
  2. Marca que pretende registrar;

Você receberá um Relatório de acompanhamento do processo administrativo (INPI) da sua Ordem de Serviço (OS) e para discutirmos com você as hipóteses de seu caso concreto antes de realizar o Depósito da marca.

Clientes da Montax recebem orientação sobre a melhor estratégia de proteção da marca e relatórios de andamento do processo de Registro de marca no INPI.

 

 

Quer realizar Registro de marca?

Ligue agora ou envie mensagem de WhatsApp para (21) 99682-0482

 

 

 

* É de responsabilidade do cliente o recolhimento de taxas de natureza tributária da Tabela de Retribuições do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) como a taxa do Pedido de registro da marca (Depósito), de R$ 415,00 cada Classe, e a taxa do Primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do Certificado de registro, entre R$ 745,00 e R$ 1.115,00, taxas que terão desconto de 60% para pessoas naturais (CPF), microempresas (ME), microempeendedor individual (MI) e empresas de pequeno porte (EPP) e outras entidades, nem tampouco eventuais Despesas operacionais com Certidões de cartórios extrajudiciais e custas processuais;

** A presente proposta não contempla a defesa em Oposição judicial ao Registro da Marca ou Ação Anulatória do Registro da Marca por empresa concorrente na Justiça Federal, nem tampouco outros serviços de Inteligência & Investigações, Pesquisa de Bens para localização de ativos financeiros e Investigações Corporativas, Compliance & Mitigação de Riscos e Consultoria empresarial (Tax & Law);

 

Se você é um advogado ou administrador de escritório de advocacia inteligente sabe que marketing é indispensável em um mercado saturado e que estratégias de marketing digital é o melhor método de divulgação de sua marca (branding) e fechamento de mais negócios porque tem o menor custo x benefício e maior retorno sobre investimento.

Desde o design da informação do site até o conteúdo do blog do escritório de advocacia, passando pela seleção de imagens dinâmicas, são muitas estratégias de marketing digital que devem ser utilizadas pelo advogado para converter visitantes do site em clientes. 

Estratégias de Search Engine Optimization (SEO) não podem ser descartadas, afinal, como você acha que encontrou este artigo?

Somente na capital paulista existem 101.807 advogados e estagiários inscritos. E segundo estatísticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2016 haviam mais de 1.000.000 (um milhão) de advogados em todo o País, sem contar os estagiários.

Como se destacar em um ambiente tão competitivo?

 

Leia também:

Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

 

Apesar do aumento da concorrência, as regras da propaganda não mudaram. Ainda prevalecem as normas do Provimento 84/2000, do Conselho Federal da OAB, que “Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia“.

Segundo esse provimento, é permitida a “publicidade informativa” na advocacia e essa publicidade deve se limitar a “levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar“. 

Não são permitidas propagandas do escritório de advocacia no rádio e na TV, em placas e outdoors ou letreiros nas ruas, cartas, e-mails spam e panfletos nas ruas e oferta de serviços por meio de intermediário comissionado. E os dados e informações divulgados na Internet, jornais, revistas, placa de identificação do escritório e papéis timbrados não podem mencionar os clientes ou causas sob seu patrocínio, fazer referência a cargo ou função pública que exerceu, empregar frases “persuasivas, de auto-engrandecimento ou de comparação” nem podem divulgar o preço, gratuidade ou forma de pagamento dos serviços jurídicos. 

Ao advogado também não é permitido oferecer serviços em relação a um caso concreto, nem tampouco convocar pessoas para postular em juízo ou administrativamente. Não pode divulgar serviços jurídicos conjuntamente com outra atividade econômica, falar do tamanho ou estrutura do escritório (regra driblada por 90% dos escritórios de advocacia, que demonstram o tamanho e sofisticação do escritório por meio de imagens fotográficas); enganar clientes ou prestar informações falsas, especialmente sobre títulos acadêmicos, prometer resultados ou induzir o cliente a contratar e pagar somente mediante o resultado, imagens, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia e utilização de meios promocionais típicos de atividade mercantil.  

Em outras palavras, as estratégias de marketing digital de um escritório de advocacia devem ter como enfoque os serviços jurídicos como Ciência ou função essencial à Justiça, chamando a atenção para seus artigos científicos e evitando a mercantilização da advocacia.

O advogado deve respeitar a lei ao promover ações de marketing digital do escritório de advocacia para atrair tráfego para o site e deixar a concorrência “comendo poeira”. 

Para elaborar e implementar as estratégias de marketing digital do seu escritório de advocacia os sócios devem conhecer o espírito da lei e a intenção do legislador.

As pessoas passam tempo demais na Internet e não tiram o olho do smartphone. Seu escritório de advocacia tem que ser facilmente encontrado lá, e a partir de premissas de buscas que não são o seu nome ou de seu escritório, mas, os benefícios para o cliente em potencial.

O artigo 5 Dicas de Inteligência e Estratégias de Marketing Digital para Escritório de Advocacia, Guia Definitivo tem caráter estratégico, de conceitos abrangentes e de longo prazo, logo, não pretende ensinar o passo-a-passo do desenvolvimento de sites nem tampouco dar dicas operacionais de Search Engine Optimization (SEO). 

A exemplo do artigo 7 Passos para Facilitar sua Cobrança Judicial, este ensaio da Montax Inteligência vai prepará-lo para a guerra econômica da luta pela audiência de potenciais clientes.

O telefone do seu escritório de advocacia não vai parar de tocar, com chamadas de clientes que o encontraram na internet, sem que você tenha que pagar o Google para isso.

Confira! 

Dica #1- Escolha o campo de batalha do marketing digital

Dividir para governar é uma velha máxima da política dos tempos em que os vencidos se tornavam escravos dos vencedores. Assim como em uma guerra em que o general evita dispersar sua tropa e concentra suas forças para atacar um ponto fraco do inimigo, ele escolhe o campo de batalha. Com as estratégias de marketing digital não é diferente. Concentre suas forças! O que isso quer dizer? O advogado ou escritório de advocacia devem escolher seu campo de batalha. Direito Penal, Direito Tributário, Recuperação de ativos, não importa o que você faça: No marketing digital o advogado deve selecionar um assunto e atacar ferozmente. “Ah! Mas, meu escritório de advocacia tem especialista em tudo“. Mesmo assim, o escritório de advocacia deve selecionar uma especialização clientela. Independentemente de fazer “tudo para todos”, o escritório de advocacia deve ter foco ao menos nas ações de marketing. A área do Direito a ser divulgada nas ações de marketing online do escritório de advocacia e a classe de clientes que o advogado deve dar enfoque são premissas importantes e decisões estratégicas a ser tomadas “antes” da criação do site. Se necessário, o escritório de advocacia deve criar um site novo. Sugerimos selecionar uma área do Direito do qual a maioria dos sócios são especialistas ou uma área de vanguarda ou aquela que traz mais recursos financeiros com menos horas de dedicação, bem como identificar a persona de cliente: Preferentemente aquela que paga mais e exige menos. Isso é Inteligência estratégica aplicada ao marketing digital. Ao escolher seu campo de batalha com a definição da área do Direito e da classe de clientes a ser direcionadas as estratégias de marketing digital – ou mesmo a atividade econômica do cliente comum de sua região -, suas ações de marketing terão maior penetração porque você se posicionou em uma especialidade e clientela específicas e de acordo com o mercado de sua região. Um escritório de advocacia que escolhe seu campo de batalha concentra suas forças e abre caminho mais facilmente no mundo digital. Essa é, de longe, a primeira dica e a mais importante.

 

Segundo o general chinês Sun Tzu (século V a.C.), em seu clássico A Arte da Guerra, “Quem ocupa primeiro o campo de batalha, esperando o inimigo, é aquele que se garante em posição de força; o que chega depois, lançando-se ao combate, já está enfraquecido”

Dica #2- Deixe o design do site para quem entende do assunto

 

Isso mesmo! Quando se trata de marketing online, design da informação e gestalt aplicada às cores, a estrela é o estrategista de marketing digital, não o advogado. Deixe o design, cores e conteúdo do website para quem entende do assunto. E o assunto aqui é inteligência e estratégias de marketing digital, não serviços jurídicos. Lembre-se que o cliente em potencial não é um profissional do Direito e muito menos aplicador da lei, portanto, provavelmente não gosta de cores mórbidas e linguagem empolada, o famoso “juridiquês”. Inversamente, web designers devem ficar atentos porque o mercado jurídico é muito formal, baseado na confiança em negócios de longo prazo. Esqueça o padrão de petições e use e abuse do Search Engine Optimization (SEO) nos links, títulos e apresentação do site. O escritório de advocacia deve explorar estratégias de marketing digital para aparecer mais no Google, não para ganhar ações na Justiça.  

 

O site do escritório de advocacia PG Advogados de autoria do Designer de Interface de Usuário (UI Designer) Lucas Marcolino é um bom exemplo de excelência em design da informação. Com imagens dinâmicas que prendem o usuário e fácil navegação com “insight” do blog integrado.

 

Dica #3- Crie um blog integrado ao site


Não sabe a diferença entre site e blog? Sites têm mensagem institucional estática cuja alteração depende de programação, enquanto que blogs servem para o advogado postar artigos mensais, semanais ou diários. Quanto maior a quantidade e melhor conteúdo dos artigos, mais chances seu site tem de aparecer na 1ª página do Google. Enquanto o site descreve o que escritório de advocacia faz de melhor e mais bem feito para a clientela que escolheu, o blog vai divulgar essa especialidade e falar diretamente com sua persona e seu público-alvo. Os artigos têm mensagens mais detalhadas sobre assuntos específicos e midiáticos. Este artigo é um bom exemplo disso. Advogados modernos não vivem só de petições. Os advogados do escritório de advocacia devem ser exortados a escrever e postar artigos no blog. Com a integração do blog ao site, seu PageRank aumenta, ou seja, seu site aparece mais no Google. A maior empresa de marketing digital do mundo funciona como um canal de distribuição para muitas empresas. Mal comparando, ter um site de escritório de advocacia na 1ª página do Google é como ter um grande anúncio nas antigas Páginas Amarelas (só os velhinhos vão lembrar). Imagine um CEO ou diretor de uma empresa colocando no Google a expressão “advocacia criminal de empresas” ou “advogado empresarial” ou “advogado tributarista”. Qual posição você gostaria de ver a página de seu escritório de advocacia, na 7ª página do Google ou na primeira página do Google? Se você colocar a expressão “Inteligência e Investigações” no Google, carro-chefe da nossa indústria, notará que a Montax Inteligência ocupa a primeiríssima posição no Google! No artigo Marketing Digital da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, Um Estudo de Caso esclarecemos como podemos ajudar sua empresa de serviços jurídicos a se posicionar melhor na Internet.

 

Blogs são como diários online acoplados ao seu site. Neles, as empresas podem falar sobre assuntos midiáticos e importantes, porém efêmeros, que atraem a atenção dos clientes naquele momento.

Dica #4- Identifique seu Fator Especial e divulgue-o!

 

Todo advogado ou escritório de advocacia tem um Fator Especial, aquele fator cuja ordem altera, sim, e muito, o valor final do produto, afinal, Inteligência de Marketing não é uma Ciência Natural ou Matemática. Inteligência de Marketing é uma Ciência Humana. Seu Fator Especial é uma característica própria de seu DNA, um atributo “matador” do qual você ou sua equipe de advogados se destacam. Carisma, às vezes, ganha da inteligência, e vice-versa. O advogado ou escritório de advocacia deve identificar seu fator especial e divulgá-lo! Alguns profissionais de marketing o chamam de “Fator X”, “Fator Único” etc. Chame como quiser, mas, trate de identificar uma qualidade ou produto ou serviço ou sistema ou método ou qualquer vantagem competitiva a ser explorada. É uma “Força” que você pode identificar em sua Análise SWOT. “Ah! Mas, não tenho ou não sei qual é meu fator especial“. Então crie um Fator Especial! O mestre Ricardo de La Riva inventou a “Guarda Delariva”, um golpe de jiu-jitsu que o ajudou a se tornar uma lenda viva dessa arte marcial. O Fator Especial do escritório de advocacia pode ser uma especialidade ou causa na luta em defesa dos direitos de quem quer que seja. O objetivo é o escritório de advocacia se posicionar de forma mais assertiva. Aqui na Montax Inteligência criamos vários produtos e somos ativistas do Direito de Acesso à Informação, porém, damos destaque ao nosso Briefing secreto, um roteiro de identificação e busca de ativos e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. Esses manuais foram descritos no artigo Atividade de Inteligência – Livros Sobre Inteligência, Espionagem, Busca de Bens & Investigação, Manuais Especiais. O principal manual, o o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações”, está descrito abaixo. O Fator Especial funcionará como um “míssil Exocet“, a arma que vai ajudar seu escritório de advocacia a se destacar na Internet para você detonar a concorrência.

míssil Exocet da empresa francesa MBDA ficou muito popular na década de 1980 durante a Guerra das Malvinas e a Guerra Irã x Iraque. Apesar de não estar diretamente envolvida nos conflitos, a França explorou o Exocet como propaganda de sua capacidade militar. Podemos dizer que o Exocet foi um Fator Especial de propaganda do governo da França. 

Dica #5- Tudo muda, mude seu site também!

 

As empresas mais valiosas do mundo sabem disso. Os donos dos melhores restaurantes de sua cidade, também sabem: As pessoas contratam pela aparência e gostam de novidades. Por isso os catálogos da Avon vendem a mesma coisa há décadas, porém, com outro nome, outra cor e novas embalagens. E aquele restaurante que você adora passa por reformas a cada 10 anos!… Nem precisava (às vezes, o design antigo era melhor), mas, o restauranteur sabe que tudo muda, o design, layout e estilo de seu restaurante também devem mudar. O mesmo ocorre com o seu site. Seu website é sua principal plataforma de marketing digital. O site da Montax Inteligência, por exemplo, completará 10 anos dia 26 de abril de 2021 e já foi modificado 3 vezes. Não quero dizer que o advogado ou escritório de advocacia devem mudar o design de seu site todo ano, mas, devem identificar tendências e mudar o visual do site conforme os novos tempos e tendências. Por exemplo, a moda agora são imagens dinâmicas que prendem a atenção e mantêm o tempo de permanência do usuário ao site, aumentando seu PageRank. Além de imagens, o site deve ter alguma funcionalidade que atraia visitantes e design da informação e conteúdo adequados aos resultados das pesquisas de Search Engine Optimization (SEO).  

 

Sites com imagens dinâmicas como os da Tesla ou Montax Inteligência (imagem acima) são uma tendência atual que o advogado e o escritório de advocacia devem adotar.

Você Consegue Mesmo Recuperar Ativos ou Ganhar Dinheiro com Cobranças?

Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você:

1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir);

2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” aos processos de Execução;

3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor;

4- Mas, os processos “não andam” porque você e seu time não conseguem ENCONTRAR BENS do devedor;

5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)…

Agora vou te responder.

Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS.

De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”.

Você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor.

Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Estuda o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos”… Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução.

São técnicas absolutamente legais de BUSCA DE BENS.

A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da LOCALIZAÇÃO PESSOAL E PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”.

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias.

Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor.Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives.

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

Ele contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Introdução

Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA Capítulo

5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI https://bit.ly/38wIYT2

 

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

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Aqui você encontrará respostas para suas principais dúvidas acerca dos serviços de Inteligência & Investigação de crimes financeiros como estelionatofraude à execuçãofraude a credores (Lei de Falência), evasão de divisas (Lei de Crimes do Colarinho Branco) e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores para a efetiva recuperação de ativos.

“Sem pesquisa de bens, advogados perdem tempo e dinheiro com ações de recuperação de ativos”

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

COMO FAÇO PARA PEDIR UM ORÇAMENTO DE PESQUISA DE BENS?

Preencha o formulário ou envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br informando

a) o  o CNPJ/CPF ou nome completo do(s) investigado(s); e 

b) a quantia que você pretende recuperar. 

 

INVESTIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS SÃO A MESMA COISA?

Busca de ativos, investigação de ativos, pesquisa de bens, investigação patrimonial ou localização de bens são a mesma coisa. São serviços de identificação e localização de ativos financeiros. Já a recuperação de ativos envolve ações de cobrança como telefonemas e cartas ao devedor ou até ações judiciais de cobrança e execução da dívida com a penhora dos bens localizados.


QUAIS AS VANTAGENS DA BUSCA DE BENS?

Pesquisa de bens ou busca e identificação de ativos é o principal trabalho do profissional de Inteligência & Investigações para auxiliar advogados e diretores jurídicos no trabalho de recuperação de ativos porque a) a localização patrimonial do devedor, no Brasil e no exterior, aumenta as chances de recuperação de ativos; b) a identificação de ativos incompatíveis com a renda declarada constitui prova do enriquecimento ilícito, fraudes ou inconformidades apuradas em Inquérito Policial ou Administrativo (interno) e provas crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falência), evasão de divisas (Lei de Crimes do Colarinho Branco) e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Vide o artigo História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil.


EXISTE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA?

Inteligência não é uma Ciência Exata, logo, não existe garantia de sucesso das ações dos profissionais de Inteligência. A melhor maneira de o cliente se garantir é consultando profissionais com experiência e recomendações, indicações de outros clientes que já experimentaram o serviço. Montax Inteligência dá garantia ao menos da localização pessoal. Essa garantia é dada até no Relatório de Inteligência Sumário.


COMO A MONTAX REALIZA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR?

Resumidamente, realizamos busca de bens registrados em nome/CPF do devedor pessoa física ou razão social/CNPJ da pessoa jurídica e bens registrados em nome/razão social de terceiros por ele controlados direta ou indiretamente. Fazemos isso com o mapeamento de todos os Atores (pessoas ou organizações) do grupo econômico ou grupo familiar identificados como possíveis interpostas pessoas (“laranjas”) ou Holdings Familiares. Identificamos os locais de ocultação patrimonial com mineração de dados. Esse mapeamento é realizado por consulta a sistemas informatizados públicos e privados, de anúncios de casamentos (proclamas), consulta a cartórios de Registro Civil, monitoramento de páginas de redes sociais como Facebook e Linkedin e notícias da mídia (coluna social). E um trabalho de Inteligência Competitiva de coleta de dados patrimoniais acessados pelos credores mais destacados (“inimigo do meu inimigo é meu amigo”). Com a identificação de possíveis “laranjas” e empresas patrimoniais, ativamos a busca de bens com a consulta a cartórios Distribuidores de Escrituras Procurações públicas e Matrículas nos cartórios de Registro de Imóveis. Durante esse processo, encontrarmos provas da conexão entre o devedor e “laranjas”, provas do controle dos ativos financeiros. Se o data mining revelar indícios da existência de bens no exterior, Montax Inteligência tentará descobrir ao menos o endereço do imóvel ou nome da empresa offshore e/ou do Agente de Registro. Demais técnicas são segredo industrial.


EXISTEM LIVROS, MANUAIS OU GUIAS QUE ENSINAM TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA DE BUSCA DE ATIVOS?

Sim. Consulte Atividade de Inteligência – Livros Sobre Inteligência, Espionagem, Busca de Bens & Investigação, Manuais Especiais.


O QUE SÃO ATIVOS FINANCEIROS E POR QUE É IMPORTANTE IDENTIFICÁ-LOS?

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível adquirido que pode gerar benefício econômico para uma pessoa ou organização. Busca e identificação de ativos têm como principais objetivos a) avaliar a efetiva capacidade econômica de um Ator (pessoa ou organização); b) encontrar provas de crimes de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, com a identificação de ativos não informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ; c) encontrar provas de enriquecimento sem causa, incompatibilidade entre os salários e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e d) listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das ações de recuperação de ativos.

 

O QUE SÃO ATIVOS INTANGÍVEIS?

Ativos intangíveis são aqueles que não podemos tocar, principalmente participações societárias. Quotas sociais ou ações de sociedades anônimas fechadas são uma fonte de renda, e essas sociedades empresárias geralmente são proprietárias de ativos. Portanto, a participação societária é um ativo que detém o domínio ou controle sobre outros ativos. Marcas, domínios de internet, know-how e força-de-trabalho são outros exemplos de ativos intangíveis, e a exploração de ativos intangíveis de propriedade de uma empresa por outra é uma pista da integração econômica, sucessão empresarial ou “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. Apesar de intangível, a Marca Registrada (INPI) é o ativo mais valioso porque capaz de conectar o consumidor à empresa. Se a empresa tiver marca Registrada, deve ser penhorada imediatamente com o registro da penhora no INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Domínio de Internet é outro ativo intangível com destaque na chamada Era Digital, quer por que tem função de marketing e branding, quer porque produz outro ativo intangível, a Listagem de clientes. Sites não têm muito valor econômico, mas, devem ser penhorados para causar efeito psicológico. A averbação da penhora do Domínio de Internet no REGISTRO.br  pode forçar o devedor ao acordo, afinal, sem Domínio de Internet não realiza marketing digital nem aumenta sua listagem de clientes online. A Listagem de clientes é outro ativo intangível de segredo industrial e pode revelar Direitos & Créditos, especialmente decorrentes de contratos de compra-e-venda, fornecimento de produtos e serviços etc.

 

O QUE SÃO ATIVOS FIXOS IMOBILIÁRIOS?

São os bens imóveis como casas, apartamentos, edifícios, garagens e terras cultiváveis. Investimentos prediletos dos latino-americanos, são os bens preferidos dos advogados do credores, quer porque têm elevado valor econômico e difícil depreciação, quer porque são de fácil penhora e avaliação, já que o devedor não pode mudá-los de lugar. Os ativos fixos imobiliários são os bens mais importantes do trabalho de recuperação de ativos.

O QUE É CERTIDÃO DE MATRÍCULA OU DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL?

Certidão de Matrícula do imóvel, também chamada de Certidão de ônus reais, Certidão de registro ou Certidão de inteiro teor do imóvel, dependendo da região do País, é documento de informação obtido em cartório de Registro de Imóveis acerca de um imóvel de determinada Matrícula no cartório de imóveis da circunscrição. Se a pessoa física tem CPF e a pessoa jurídica, um CNPJ, cada Unidade imobiliária (casa, apartamento, terreno ou lote) tem um número de Matrícula. O nome do proprietário do imóvel tem que estar registrado, averbado na Matrícula do imóvel. O mesmo com os “ônus reais”, as pendências que recaem sobre o imóvel, como a hipoteca ou penhora. Considerando nossa cultura, modelo mental (mentalidade) e sistema jurídico, a Certidão de Matrícula do imóvel com o nome/CPF do devedor nela registrado é o principal alvo de busca do profissional de Inteligência de busca de ativos, seguida da Escritura pública de compra-e-venda não averbada, não registrada no cartório de Registro de Imóveis[1]. A Escritura particular (contrato-de-gaveta) de compra-e-venda de imóvel está mais para o campo do Direito e ação ou posse do imóvel, mas, o direito de possuir um imóvel também pode ser penhorado. Examinados e confrontados com a Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ, esses documentos podem servir de prova do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

[1] São muitas as razões que levam um Comprador não averbar a Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis, que vai desde a displicência, passando pela falta de recursos financeiros até a vontade deliberada de ocultação patrimonial. Nesse último caso, nada impede que o próprio requeira a penhora do Direito e ação ou promova ele próprio a averbação da Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição. N. do A.

 

O QUE É “LARANJA”?

“Laranja” é uma gíria que virou jargão na indústria da recuperação de ativos que serve para descrever uma interposta pessoa, o nome ou CPF de alguém usado pelo fraudador para a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Quem realiza movimentação financeira na conta bancária de um familiar para escapar da penhora online e frustrar o sistema BACENJUD, por exemplo, está “lavando” dinheiro e seu familiar funciona como um “laranja”. Ao usar um “laranja”, ao invés de se defender o devedor simplesmente opta por ficar fora do raio de ação do credor.

 

O QUE É HOLDING PATRIMONIAL?

Holding Patrimonial ou Holding Familiar são empresas de gestão de ativos financeiros usadas como instrumento de estratégia de pagamento de (menos) impostos e até ocultação de bens, direitos e valores. Identificar essa organização/CNPJ, mesmo que registrada em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”), é crucial para identificar a empresa ou associação utilizada como “máscara” para esconder bens. Quando o devedor tem muitas empresas, o desafio do investigador de crimes financeiros é identificar qual delas é a Holding Patrimonial. E descobrir “onde está o dinheiro”. Saiba mais em Busca de Ativos! Como Fazer Pesquisa de Bens para Recuperação de Ativos?

 

O QUE É EMPRESA OFFSHORE?

Empresas offshore (“fora-da-costa”) são empresas de fachada criadas exclusivamente para guardar dinheiro em contas bancárias no exterior. São geralmente constituídas em “Paraísos Fiscais”, países que têm leis que a) dispensam explicações acerca da origem do dinheiro; b) dispensam impostos sobre grandes fortunas ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”; e c) têm leis de sigilo fiscal, bancário e societário que protegem a identidade dos sócios dessas empresas. O mais próximo que o credor pode chegar será da identidade do Agente de registro – geralmente um escritório de advocacia ou contabilidade contratado para essa finalidade -, que só revelaria o nome dos sócios da offshore somente mediante ordem judicial. São empresas fictícias – ou como está na moda chamar, “saem substância econômica” – constituídas em Paraísos Fiscais para abertura de contas no exterior como estratégia de blindagem do patrimônio dos sócios. Saiba mais em Busca de Ativos! Como Fazer Pesquisa de Bens para Recuperação de Ativos?

 

O QUE SÃO VALORES MOBILIÁRIOS?

Dinheiro em casa ou contas bancárias ou ações de companhias abertas (listadas na Bolsa de Valores) ou Cédulas de Crédito Bancário (CCB) ou semoventes (gado) e safra (colheita) são valores mobiliários (móveis), ativos importantes porque de fácil liquidez. Porém, também são de fácil transporte ou transferência pelo devedor, dissolvendo-os durante a execução. A penhora online de valores em dinheiro por meio do acesso ao sistema BACENJUD solucionaria isso facilmente, mas, o devedor geralmente esvazia suas contas bancárias quando na iminência de ver seu saldo penhorado. O trabalho de Inteligência & Investigações deve se concentrar em descobrir em qual nome/CPF ou razão social/CNPJ o devedor pratica “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o que explicamos no artigo “O Que é “Lavagem” de Dinheiro? E Como a Resposta Disso Pode Ajudar na Recuperação de Ativos!” Ações de execução ou incidentais de desconsideração (normal e inversa) da personalidade jurídica devem se concentrar nas interpostas pessoas (“laranjas”).

 

DIREITOS & CRÉDITOS

Os devedores são participantes do mercado, portanto, podem ser credores de outras pessoas. Descobrir créditos judiciais em sentenças, execuções, precatórios, Falência e Recuperação judicial e créditos em ações de recuperação de créditos fiscais (RCF) mediante compensação, restituição ou repetição de créditos tributários de terceiros é o primeiro passo antes de promover a Reserva de crédito mediante Carta de Vênia ao juiz do processo em favor do devedor, requerendo a Penhora no rosto dos autos. Cartórios de títulos e documentos protestados também podem revelar créditos, mas, se não foram judicializados dificilmente serão recuperados.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

São aeronaves, embarcações, plataformas marítimas de petróleo, sondas de perfuração de poços de petróleo, caminhões, automóveis e empilhadeiras, de propriedade do devedor ou de terceiros mediante contratos de leasing. São ativos de difícil penhora ou penhora ineficaz porque não dependem de Escritura pública para sua transferência e são de fácil depreciação e desmonte. A prova da propriedade desses ativos depende do tipo de local de registro determinado em lei como as agências estaduais dos Departamentos de Trânsito (Detran), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) etc.

 

O QUE É RENDA OU RENDIMENTO?

Renda ou rendimentos são o proveito econômico ou resultado de aplicações financeiras, aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza pagos aos Atores (pessoas ou organizações) de interesse. São ativos financeiros recorrentes e às vezes até adquiridos de maneira passiva como rendimentos de aplicações financeiras e aluguéis. São de difícil detecção e muitas vezes protegidos por lei contra penhoras para pagamento de dívidas. Eles ajudam a definir a capacidade econômica das empresas e o padrão e estilo-de-vida das pessoas.

 

COMO A PESQUISA DE BENS PODE AJUDAR CONTRA ADVERSÁRIOS COM GRATUIDADE DA JUSTIÇA?

Justiça gratuita ou gratuidade da justiça é concedida ao cidadão que alegou pobreza para não pagar custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. É como jogar em um cassino sem dinheiro para pagar, se perder. A busca e identificação de ativos, patrimônio e rendimentos pode anular o benefício da gratuidade da justiça e forçar o litigante de má-fé a pagar custas processuais ou desistir da ação judicial ou pagar honorários de sucumbência.

 

IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS PODE AJUDAR O DEVEDOR?

Sim. Se você foi fiador em contrato ou avalista de crédito e o devedor principal oculta a si e a seus bens para não pagar dívidas, a busca e identificação de bens do devedor principal pode ajudá-lo a escapar do pagamento da dívida ao ajudar o credor na recuperação de ativos. Listar os bens do devedor principal é a melhor estratégia para o fiador ou avalista.

 

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE ATIVOS É LEGAL?

Sim. Montax Inteligência não fabrica informação, mas, tão somente consulta bancos de dados públicos contidos em fontes abertas de inteligência, em conformidade com o direito de obtenção de Certidões previsto na Constituição e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). É pesquisa de fontes abertas e dados de domínio público (public domain information) acessados por qualquer cidadão em sítios virtuais, cartórios de registros públicos e Diários Oficiais para suporte a departamentos jurídicos, de compliance e auditorias internas nas consultas a cartórios, agências de governo e outras fontes primárias de informação, em conformidade com a Legislação da Atividade de Inteligência & Investigações pela Iniciativa Privada.

 

QUANTO CUSTA SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES?

Serviços de Inteligência & Investigações custam em média R$ 400,00 por hora ou R$ 1.060,00 por um Relatório de Inteligência Sumário ou entre R$ 7 mil e R$ 30 mil uma etapa da investigação que dura aproximadamente 3 semanas, dependendo da complexidade do caso em andamento. Eles são pagos à vista mediante depósito na conta da empresa ou em 2 parcelas iguais cada etapa.

 

VALE A PENA CONTRATAR SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES?

Sim. É sempre melhor saber do que não saber. E “a gente não sabe aquilo que não sabe”. Se o assunto for de elevado valor econômico, com serviços de Inteligência & Investigações como pesquisa de bensdue diligencebackground check ou qualquer outra auditoria preventiva você diminui o risco do negócio ou perdas com processos judiciais longos, caros e desgastantes. Com Inteligência, você diminui as chances de perder uma ação judicial por falta de provas. Se o assunto for de valor econômico abaixo de R$ 200 mil, sugerimos um Relatório de Inteligência Sumário que custa R$ 1.063,00 e você pode conhecê-lo e contratá-lo AQUI.

 

O QUE É RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA SUMÁRIO?

É um Relatório de Inteligência como outro qualquer, porém, o Relatório de Inteligência Sumário custa apenas R$ 1.063,00 porque tem muito menos volume de horas de trabalho que o Relatório de Inteligência completo – geralmente de 3 semanas -, não realiza consultas cartorárias que consomem grande parte do tempo e dinheiro na busca de ativos financeiros, e serve geralmente para questões menos complexas e causa de baixo valor econômico. Você pode conhecer mais e até contratar um Relatório de Inteligência Sumário AQUI.

 

O QUE É COMPLIANCE?

Do Inglês “to comply”, compliance é cumprir a lei ou estar em conformidade com a lei. Como naquela cancão do Chico Buarque Bye bye, Brasil: “só ando dentro da lei”… São ações de prevenção de fraudes e inconformidades para as empresas não sofrerem multas, ações judiciais de indenização, reclamações trabalhistas, execuções fiscais ou mesmo prisão de diretores (vide a Operação Lava Jato). O compliance é voltado especialmente para empresas que têm negócios com o governo, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme exigências da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).


QUAL A DIFERENÇA ENTRE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO?

Inteligência é o monitoramento do mercado, do meio ambiente e dos adversários para a identificação de ameaças e prevenção de fraudes ou inconformidades. Investigação é quando a fraude e o prejuízo já ocorreram. A investigação existe para solucionar um problema que já ocorreu. A investigação pode até desestimular novos delitos, mas, existe para encontrar as causas de um problema. Problemas recorrentes de causas desconhecidas necessitam de investigação com análise de dados. Se o problema for fraude, a investigação pode “começar pelo final” identificando bens, direitos e valores do empregado ou fornecedor que comprovam o enriquecimento ilícico e ajudarão na recuperação de ativos desviados de fraudes.


O QUE É DUE DILIGENCE?

Due Diligence é expressão para “devidas diligências” ou diligência prévia e verificações necessárias à uma aquisição de um ativo ou fechamento de um negócio. No sentido de obter informações acerca do vendedor ou comprador, do intermediário, do bem ou mercadorias envolvidas. É o acesso às Certidões cartorárias para consultas a bancos de dados cadastrais e investigação no local, sobre o negócio e as partes envolvidas. Due diligence inclui investigação prévia sobre a particularidades do negócio, da atividade econômica, valor econômico do assunto, reputação das partes, ativos e passivos (explícitos e ocultos), perspectivas do mercado, estudos de casos semelhantes ou envolvendo as mesmas partes. A due diligence busca informação estratégica para a melhor tomada de decisão.


QUAL O E-MAIL DA MONTAX INTELIGÊNCIA?

O e-mail da Montax é montax@montaxbrasil.com.br.


QUAIS OS TELEFONES DE CONTATO DA MONTAX?

Os telefones da Montax são (21) 2143-6516 e 99682-0489.


MONTAX INTELIGÊNCIA ATENDE POR WHATSAPP?

Sim. O Whatsapp da Montax é (21) 99682-0489.

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

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Advogados bem-sucedidos trabalham pouco e ganham muito porque suas Execuções judiciais são mais rápidas e têm mais resultado financeiro.

 

Montax ajuda Advogados a encurtar o caminho entre a distribuição da ação de cobrança e o recebimento do dinheiro.

“Pesquisa de bens e investigação são aqueles 20% do trabalho que vão gerar 80% dos resultados financeiros”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

Não falarei muito, portanto, preste atenção.

O Google já mostrou como solucionar esse tipo de problema, mas, vou dar dicas que talvez você ainda não saiba.

Leia este artigo e diga você mesmo se podemos ajudá-lo ou não.

Confie em minhas dicas e você solucionará aquela Execução paralisada há anos.

Minhas dicas são:

1- Encontre o devedor 

2- Conheça a personalidade do devedor 

3- Identifique os familiares do devedor 

4- Identifique as empresas dos devedores 

5- Acesse Certidões de Matrícula/ônus reais dos imóveis deles 

6- Liste os ativos fixos e intangíveis encontrados 

7- Promova a desconsideração (normal, inversa e reversa) da PJ e a indisponibilidade de bens

Montax Inteligência é Franquia de Consultoria de Risco, Inteligência & Investigações Corporativas que já ajudou dezenas de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a solucionar casos complexos que demandavam acesso à informações patrimoniais estratégicas.

Veja como a Identificação & Busca de Ativos podem ajudar Diretores jurídicos, Coordenadores jurídicos, Advogados e Detetives Particulares:

1- Encontre o devedor

Parece bobagem, mas, muitas Execuções e ações de cobrança judiciais estão paralisadas por falta de citação do(s) devedor(es).

Descubra onde o devedor vive, onde trabalha e onde passa os fins-de-semana (casa de praia, sítio etc.).

Encontrar o devedor é também um passo para localizar ativos fixos imobiliários (imóveis), afinal, uma coisa leva à outra

2- Conheça a personalidade do devedor

 

Isso mesmo! Amadores procuram bens do devedor, profissionais primeiro conhecem a cultura e a personalidade do devedor para, então, encontrar ativos financeiros.

É mais provável que um carioca invista em casa de praia e um goiano, compre uma fazenda.

Saber se o devedor é hétero ou homossexual, se é casado ou vive em regime de União Estável, também são informações importantes porque é bastante provável que o devedor oculte bens em nome/CPF do cônjuge ou companheiro.  

 

3- Identifique os familiares do devedor

 

Colocar bens em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) é tática de blindagem patrimonial bastante comum no Brasil

E é muito provável que o “laranja” do devedor seja um familiar.

Identificar o nome e CPF do cônjuge, pais e filhos do devedor pode ajudar a solucionar um caso de cobrança judicial.

Quer realizar Pesquisa de Bens & Investigação? 

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4- Identifique as empresas dos devedores

 

Agora que você sabe quem são os familiares do devedor, faça um mapa de todas as empresas deles.

Muitas vezes o dinheiro “lavado” ou ocultado está registrado na razão social/CNPJ de empresa patrimonial em nome/CPF dos familiares do devedor.

Saiba mais no artigo História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil.

5- Acesse Certidões de Matrícula/ônus reais dos imóveis deles

 

Agora que já sabe quem são os familiares do devedor e quais são as empresas deles, você pode acessar Certidão de Matrícula/ônus reais dos imóveis dos endereços deles e das sedes das empresas deles.

Para não gastar dinheiro à toa, evite consultar Certidões dos cartórios de Registro de Imóveis de endereços de sede fiscal de empresas localizadas em escritório virtual ou escritório de Contabilidade. o Google pode ajudar a identificar o que funciona na sede fiscal das empresas.

Alguns desses endereços podem revelar bens imóveis registrados em nome/CPF do devedor ou de familiares adquiridos com o dinheiro do devedor.  



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6- Liste os ativos fixos e intangíveis encontrados

 

Listar os ativos financeiros e classificá-los pode ajudar a convencer o juiz que o devedor tem bens ou exerce o controle sobre ativos financeiros registrados em nome de terceiros. Essa lista deve incluir todas as pessoas do grupo familiar e todas as empresas do grupo econômico controlado pelo devedor.

Essa listagem facilita a compreensão do magistrado acerca da riqueza do devedor, geralmente muito acima dos valores declarados à Receita Federal do Brasil.

E porque expor as ações de blindagem patrimonial do devedor pode conduzi-loa  um acordo.



7- Promova a desconsideração (normal, inversa e reversa) da PJ e a indisponibilidade dos bens dos devedores

 

De posse de todas as informações pessoais e patrimoniais do grupo familiar e tdo grupo econômico, distribua uma Ação Incidental de Desconsideração (Normal, Inversa e Reversa) da Personalidade Jurídica, contra todas as pessoas do grupo familiar e todas as empresas do grupo econômico controlado pelo devedor.


E não deixe de requerer a penhora online de valores depositados em contas bancárias deles e um ofício judicial à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).


É importante que você siga cada uma dessas etapas. É um pouquinho trabalhoso, porém, em 30 dias você consegue vencer todas essas etapas e solucionar sua Execução judicial na frente de seus concorrentes, os demais credores.

 

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Quer realizar Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos Financeiros?

Envie uma mensagem para montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0482 informando a) o CPF/CNPJ dos Atores de interesse e b) o Valor Econômico do negócio ou quantia que pretende recuperar

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

Ele foi produzido a partir de nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, CWA Consultores, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista em especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, due diligence e Inteligência para recuperação de ativos financeiros.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Montax Inteligência auxilia departamentos jurídicos e escritórios de advocacia com estratégias de Compliance.

 

Montax provê clientes corporativos com dicas de conformidade com a lei para a prevenção de multas e ações de indenização.

 

Proteção de Dados Pessoais deve ter como premissas o Estado Democrático de Direito, o princípio da livre iniciativa e a Lei de Acesso à Informação.

 

Guia de Conformidade com a LGPD, de Compliance da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil.

 

 

“O Programa de Governança em Privacidade da LGPD deve ser implementado de forma semelhante ao Programa de Integridade da Lei Anticorrupção”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

 

“Dados são o novo petróleo!”

É a famosa frase do Cientista de Dados Clive Humby. Então nada mais natural que governos, empresas e pessoas se preocupem com a execução de atividades econômicas de exploração, produção, armazenamento e difusão dados de pessoas e organizações.

Montax Inteligência elaborou um Manual de Compliance para empresas que querem estar em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que definiu regras de proteção e tratamento de dados pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)  e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Portanto, empresas de informação, tecnologia e marketing – ou mesmo empresas com um bom CRM, software de Gestão de Relacionamento com o Cliente -, se preparem!

 

Premissas

 

Lei 13.709/2018 foi criada para a proteção da intimidade e privacidade, mas, deve ter como premissas outras leis, princípios e garantias fundamentais, no caso

a) Estado Democrático de Direito. O preâmbulo da Constituição Federal estabelece um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus“. Portanto, aopinião da maioria prevalece sobre a de grupos ou pessoas de interesse e a intimidade de um não pode se sobrepor à segurança da maioria;

b) Princípio da livre iniciativa. Vivemos em uma sociedade pré-capitalista porque orientada pelo estamento burocrático (Faoro) mas também consagramos em nossa Constituição o princípio da livre iniciativa, sem o qual não haverá a prosperidade da qual depende o futuro de nossas gerações;

c) Lei de Acesso à Informação. Todos têm o Direito de Acesso à Informação previsto na Constituição, no Decreto nº 4.073/2002 e Lei n° 12.527/2011. A proteção de dados pessoais deve prevenir abusos, porém, não deve restringir o direito à informação e de acesso à informação;

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil de 2018 vai entrar em vigor dia 28 de dezembro de 2020.

Ela é baseada no desenvolvimento científico e tecnológico que gerou mudanças na sociedade. O principal avanço foi sem dúvida a Internet, que alterou profundamente as relações de consumo com a descentralização dos canais de informação e comunicação e de distribuição de produtos e serviços e a globalização da economia.

A Era Digital e a digitalização dos meios de produção trouxeram outra novidade: Consumidores passaram a preencher fichas e formulários e comprar eles próprios, pela Internet, produtos e serviços que antes eram vendidos somente por empregados de bancos, seguradoras, companhias aéreas e até academias de ginástica, pessoalmente.

Esse mesmo consumidor que entrega seus dados pessoais às empresas é estimulado pelo Governo à realizar denúncias contra empresas que não estão em conformidade com a lei.

A Internet facilitou a comunicação e a integração entre as pessoas e empresas e foram criadas empresas somente para esse fim. Elas prometem conectar você aos seus amigos em troca de seus dados pessoais, que por sua vez são vendidos ou explorados por grandes marcas. Os dados pessoais passaram a ter valor econômico maior.

Esse é um Manual de Compliance das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Manual de Compliance da LGPD

1- Programa de Integridade

Com o advento da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), as empresas do Brasil – principalmente aquelas que têm negócios com o governo – tiveram que criar seu Programa de Integridade & Compliance, que por sua vez têm no Código de Ética e no Canal de Denúncia os mais importantes mecanismos de prevenção de fraudes e inconformidades.

A primeira coisa a ser feita é a comunicação social acerca da aderência da empresa ao Compliance da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos canais de comunicação que seguem.

 

1.1 Código de Ética. O profissional de Compliance deve criar um artigo no Código de Ética exigindo de todos os diretores, empregados e fornecedores o respeito à Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como um Termo de Consentimento do empregado ou fornecedor de tratamento de seus dados pessoais;

1.2 Canal de Denúncias. Se seu Canal de Denúncias é do tipo de múltipla escolha, com um rol de inconformidades das quais qualquer pessoas pode selecionar para denunciar, expressa ou anonimamente, o profissional de Compliance da LGPD deve fazer constar mais um item no rol de inconformidades, que pode ser com as expressões “empresa ou controlador ou operador de tratamento de dados pessoais causou ou pode causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais“;

O novo Código de Ética a ser enviado para todos os empregados e fornecedores – e respondido – deve conter o Termo de Consentimento de tratamento de dados pessoais.

Existe a obrigatoriedade legal de um Programa de Governança em Privacidade, do qual falaremos mais adiante.

Se sua empresa ainda não implementou sequer o Programa de Integridade da Lei Anticorrupção (!), necessário para o Compliance da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pode fazê-lo com base no artigo Compliance & Governança Corporativa – CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias. Ou mediante o Compliance Intelligence.

Compliance Intelligence (imagem) é um Programa de Integridade com um Código de Ética e um Canal de Denúncia fácil de instalar para detectar furtos e fraudes contra a organização que o head do departamento jurídico ou de Compliance podem experimentar grátis AQUI.

2- Proteção e “Tratamento dos Dados Pessoais”

 

Os principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a proteção de dados pessoais e tratamento dos dados pessoais“, expressão que aparece 49 vezes válidas na LGPD.

Dados pessoais podem ser considerados ativos financeiros to tipo ativos intangíveis, porque de fácil transporte e difícil depreciação.

Logo, tão importante quanto proteger dados pessoais de cidadãos e clientes é o Controlador ou custodiante conferir ao titular dos dados pessoais o direito de dispor de seus dados e demonstrar, comunicar sua política de Segurança e Sigilo de Dados, de Boas Práticas e Governança corporativa acerca da proteção e tratamento dos dados.

A LGPD não se aplica aos casos de dados tratados por pessoa física sem intuito de lucro, dados tratados para fins jornalístico, artísticos ou acadêmicos, dados tratados para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, ou quando o dado vier do exterior e não estiver relacionado com pessoas do Brasil e desde que o país de origem tenha lei de proteção de dados pessoais semelhante.

Portanto é fundamental conferir aos titulares dos dados os direitos previstos na LGPD por meio de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; mecanismos de participação do titular; mecanismos de supervisão internos e externos, enfim, a adoção reiterada e demonstrada de mecanismos e procedimentos internos capazes de minimizar o dano, voltados ao tratamento seguro e adequado de dados, e a adoção de política de boas práticas e governança.

O mais importante é a empresa implementar mecanismos simplificados, por meio de seu site, que permitem aos cidadãos e consumidores exigir o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD. Isso pode ser realizado de vários formas, mas, principalmente:

 

2.1 Website. O site da empresa pode conter indicação de fácil acesso acerca dos processos e políticas internas adotadas para assegurar o cumprimento da LGPD e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, bem como identificação e informações de contato do Controlador de dados pessoais, ou do Chief Information Officer (CIO), do Operador e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com o artigo 9º, inciso III e IV e artigo 41 § 1º da LGPD. Sugerimos um texto curto publicado na página do Canal de Denúncias;

2.2 Relatórios, memorandos e e-mails. Mensagens aos clientes, colaboradores e outros stakeholders devem conter um “Alerta de Restrição de Uso”, conforme o mercado.

 

Montax Inteligência usa um assim:

 

DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Montax é empresa de serviços de informação e de levantamento de informações de negócios que atende com base no Direito de Acesso à Informação do artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e XXXIV “b” da Constituição, artigo 15 do Decreto nº 4.073/2002 e artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 12.527/2011, atividade econômica prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). É pesquisa de fontes abertas e dados de domínio público (public domain information) acessados por qualquer cidadão em sítios virtuais, cartórios de registros públicos e Diários Oficiais não abrangidos pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), porque Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. Apesar disso, o consulente concorda que a Informação não deve ser publicada ou reproduzida, total ou parcial, senão “para o exercício regular de direitos em processo judicial”“;

2.3 Web 2.0 (Linkedin, Facebook e Instagram). As sugestões dos itens 2.1 e 2.2 acima podem ser replicadas nas fan-pages da companhia no Linkedin, Facebook e Instagram;

2.4 Termo de Consentimento em formulários de coleta de dados pessoais. Ao coletar dados pessoais, em formulário de papel ou meio eletrônio, as empresas devem solicitar um Termo de Consentimento mais ou menos assim:

“Em conformidade com o artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), declaro que sou maior de idade, li a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais (PIPD) da empresa e dou consentimento ao tratamento de dados pessoais, para a finalidade estrita do objeto e propósito deste contrato, inclusive permito a análise dos dados transmitidos e dos serviços contratados, a fim de receber propostas comerciais específicas”.

“( ) Concordo

( ) não concordo”.

A lei é recente e os tribunais do Brasil ainda vão discutir bastante os efeitos, extensão e eficácia e circunstâncias desses mecanismos aos cidadãos e empresas, especialmente empresas de informação, tecnologia e marketing que têm como principal ativo e fonte de renda a exploração, produção, armazenamento e difusão de dados, como as estrangeiras GoogleFacebookLinkedin e as nacionais Serasa ExperianQuod e Boa Vista SCPC e outras menos famosas que têm irritado cidadãos mais discretos e sensíveis como o EscavadorConsultaSocio.com e o polêmico TudoSobreTodos.

O desafio dos tribunais será analisar caso-a-caso sob o ponto-de-vista do direito à liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, o princípio da livre iniciativa e o direito de acesso à informação e seus antagônicos direito à privacidade, direito à intimidade e o direito ao esquecimento.

Se este Manual de Compliance com a LGPD fosse um livro, a capa dele seria assim:

3- Requisitos tecnológicos e operacionais

 

Considerando que o titular dos dados pessoais tenham acesso fácil às informações sobre o tratamento de seus dados, disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva (princípio do livre acesso), em conformidade com a LGPD, especificamente com informações acerca da

I – finalidade específica do tratamento; 

II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 

III – identificação do controlador; 

IV – informações de contato do controlador; 

V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; 

VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e 

VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

 

E considerando que todo titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador


I – confirmação da existência de tratamento; 

II – acesso aos dados; 

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; 

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; 

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

As empresas deverão criar dispositivos tecnológicos em seus sistemas informatizados para permitir  o pleno exercício do Direito de Acesso à Informação com base no princípio do livre acesso.

Habeas Data e ação de obrigação de fazer serão coisa do passado. Clientes, consumidores, fornecedores e cidadãos comuns poderão consultar seus dados pessoais em formulários especialmente criados para esse fim. Ou acionarão Advogados especialistas em Direito de Proteção de Dados Pessoais para propor ações de indenização ou correção de dados contra empresas que não estiverem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). E vão começar pelas empresas que não dispõem de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; mecanismos de participação do titular; mecanismos de supervisão internos e externos.

O tempo dirá se a fiscalização do Governo, que vai de simples advertência à multa de R$ 50 milhões por infração, vai impactar mais que as ações judiciais dos consumidores, mas, recomendamos ênfase aos mecanismos de participação do titular dos dados pessoais tratados por companhias que realizam “coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” de dados pessoais. Praticamente todas as empresas na Era Digital.

Exemplo: Na Ação de Exibição de Documento (prontuário médico) de uma consumidora de serviços médicos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que nem o hospital nem o plano de saúde são obrigados a restaurar prontuário médico extraviado, por absoluta “impossibilidade fática”, porém, com base na LGPD, condenou ambos à indenização de danos morais pelo extravio de documento que “expressa direitos fundamentais à privacidade e à liberdade, mais especialmente autodeterminação informacional” (Fonte: Apelação Cível 1071005-03.2016.8.26.0100).

Exemplo 2: A Hellenic Data Protection Authority (HDPA), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Grécia, multou a PwC em € 150 mil por infração à General Data Protection Regulation (GDPR). Os empregados da Big Four eram obrigados a assinar um Consentimento Específico para tratamento de seus dados pessoais. A HDPA entendeu que não havia liberdade de escolha em um contexto de relação patrão versus empregados. Além disso, a PwC exigiu autorização “incondicional” para usar informações pessoais já custodiadas e não foi transparente acerca das circunstâncias de sua exigência e finalidade. (Fonte: EuroCloud).

Esqueçam as ameaças virtuais, “hackers” e softwares cavalos de tróia… As maiores ameaças serão os cidadãos alegadamente prejudicados… O que o Governo conseguiu reduzir em ações trabalhistas aumentará em ações de indenização de uso indevido ou tratamento inadequado de dados pessoais… Mais um item do “custo Brasil”…

 

4- Do ControladorOperador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

 

Mais uma vez a lei do Brasil está voltada para uma economia estatista e pré-capitalista porque orientada pelo estamento burocrático (Faoro) ao criar as figuras do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Tudo muito bonito e maravilhoso, menos por um detalhe: Muitas empresas de dados são “Startups” e não têm estruturas gigantescas como as de empresas estatais. Na maioria dos casos as funções de “Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” é de uma única pessoa.

Ao menos a LGPD prevê a dispensa do Encarregado conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Para facilitar a compreensão e extensão de responsabilidades civis e criminais de cada um deles, realizamos um Quadro de Competências da LGPD:

 

 

Como dissemos, as punições administrativas vão de simples advertência à multa de R$ 50 milhões por infração. Fora as penalidades judiciais.

Considerando a lei processual penal do Brasil e o fato de a LGPD permitir que os Agentes de tratamento, Controlador e o Operador, sejam “pessoa natural ou jurídica”, é recomendável que estes sejam sempre pessoas jurídicas. Não está claro se pode ser a própria organização, mas, a companhia deve analisar a conveniência e oportunidade de contratar uma Agência de tratamento de dados pessoais terceirizada para funcionar como Controladora e Operadora dos dados pessoais.

Essa decisão de terceirização depende de vários fatores, especialmente o aumento de despesas operacionais e a proteção de segredos comerciais.

Para evitar responsabilidade civil por fato de terceiro, o custodiante dos dados pessoais, que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais chama de Controlador, interno ou terceirizado, deve zelar pela custódia e pela cadeia de custódia dos dados pessoais. Isso pode ser realizado mediante Formulário da Cadeia de Custódia em formato físico (papel) ou eletrônico. Uma Agência de tratamento de dados pessoais terceirizada saberá cuidar disso.

Modelo semelhante pode ser usado para o Controlador obter do titular de dados pessoais o Consentimento Específico para o tratamento de dados pessoais e o compartilhamento de dados pessoais com outros Controladores, de que trata o artigo 7º, inciso I da LGPD, assinado por ao menos um dos pais quando o titular dos dados pessoais for menor de idade (artigo 14 § 1º) ou quando houver operação de transferência internacional de dados pessoais (artigo 33, inciso VIII). Pensando bem, é melhor deixar tudo isso para uma Agência de tratamento de dados pessoais terceirizada.

Formulário da Cadeia de Custódia de dados pessoais, banco de dados, softwares e hardwares (modelo acima) deve ser preenchido e assinado a fim de evitar injusta responsabilização penal, cível e administrativa do Controlador, Operador e Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

 

5- Da Segurança e das Boas Práticas – O Programa de Governança em Privacidade

 

A LGPD também visa proteger os dados pessoais de ameaças criminosas como intrusão, violação e extrusão de dados pessoais praticadas por hackers ou mesmo empregados, voluntária ou involuntariamente. Vazamentos de dados pessoais e informações são cada vez mais comuns porque cada vez maior a digitalização dos processos produtivos.

E porque “dados são o novo petróleo”.

Aqui chamo a atenção para o fato de a LGPD ter criado a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”  e o “Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade”, ao invés de criar uma “Agência Nacional de Dados”. Um jurista especialista em Direito Administrativo pode esclarecer essa diferença, mas, do ponto-de-vista econômico suspeito que o Governo do Brasil deu aos dados importância social e jurídica, mas, ainda não deu aos dados sua importância econômica.

A LGPD tratou esses fatos como vazamentos individuais ou os acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, ou ainda, “acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito” (artigo 46 da LGDP)

A lei fala em “Agente de tratamento”, mas, com ênfase às obrigações de comunicação do fato pelo Controlador, principal Agente de tratamento responsável pela proteção dos dados pessoais.

Voltando ao assunto “Segurança e Boas Práticas”, um dos tópicos principais da LGPD é o Programa de Governança em Privacidade previsto no artigo 50, inciso I da LGPD.

É uma espécie de Programa de Integridade porém em nível de proteção de dados pessoais.

Programa de Governança em Privacidade da LGPD deve ser implementado de forma semelhante ao Programa de Integridade da Lei Anticorrupção“.

Programa de Governança em Privacidade deve principalmente demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais; adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados

O site Tudo Sobre Todos, por exemplo, informa em um link da página inicial chamado “Boas Práticas”, que remete á página de “Política de Boas Práticas” de forma bastante genérica que segue:

 

 

Cada companhia tem sua política de segurança da informação, orientada pelo CIO, pelo diretor de Compliance e agora pelo Controlador dos dados pessoais. A proteção dos dados pessoais deve ser antecipada, preventiva, com ações de Governança, Risco e Compliance da LGPD.

Conforme o artigo 51 da LGPD, “A autoridade nacional estimulará a adoção de padrões técnicos que facilitem o controle pelos titulares dos seus dados pessoais”.

Somente o tempo e as ações fiscais do Governo e da sociedade vão dizer se o Programa de Governança em Privacidade de cada companhia obedece aos critérios de conformidade e os padrões técnicos que facilitem o controle pelos titulares dos seus dados pessoais.

Podemos aguardar, mas, é recomendável assumirmos desde já a posição de liderança no trato dos dados pessoais sob custódia da companhia.

Lembro que enquanto a Lei Anticorrupção visa proteger especialmente os Governos contra atos de corrupção, troca de vantagens indevidas entre empresas que vendem produtos e serviços ao Estado e servidores públicos, a LGPD visa proteger dados pessoais, logo, qualquer cidadão é em tese parte legítima para ações fiscais e de indenização. A LGPD pode se tornar um novo nicho para Advogados.

Enquanto a companhia não implementa um Programa de Governança em Privacidade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não define padrões técnicos de controle pelos titulares dos dados, em caso de acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas recomendamos:

a) Due Diligences Cibernéticas 

b) Prevenção de Ameaças Virtuais (Segurança da Informação) 

c) Segurança Cibernética do ERP e CRM

d) Testes de Intrusão, Violação e Extrusão 

e) Plano de Contingência Digital (Cyber CONPLAN)

f) Consultar a ANPD ao realizar ações de proteção de dados pessoais antes da vigência da LGPD 

E a produção de provas eletrônicas (e-discovery) com ajuda de softwares como o Paladin Suíte Forense da Sumuri ou MOBILedit da Compelson Forense & Investigações, abertamente, no horário comercial, na presença de empregados da companhia e Tabelião de Notas (Notário), que lavrará uma Ata Notarial para dar solenidade, legalidade e fé pública às ações de coleta de imagens de HDs.

Essas Atas Notariais servirão como provas das ações de mitigação de riscos de vazamentos individuais ou os acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão a ser usadas em eventuais processos administrativos e judiciais.

Alguns casos de acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas recomendam perícia de Computação Forense, ou TI Forense com a extração, análise e avaliação de dados, informações e arquivos de computador e dispositivos móveis, de propriedade da corporação, e que podem ter sido usados nas comunicações de execução de crimes.

A Busca de Provas Eletrônicas (e-discovery) pode ser realizada com softwares de coleta de imagens em HDs, desde que com transparência, na presença de empregados da companhia e um Tabelião de Notas (Notário).

 

 

Quer implementar um Programa de Governança em Privacidade ?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br

 

 

 

O eBook Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa é um livro de inteligência no formato ePub com técnicas de espionagem e desinformação retirados de livros de espionagem, livros de estrategia militar do serviço de inteligência do exército e de inteligência competitiva (empresarial). Nele, você encontrará técnicas para que cada um descubra seus pontos fortes. E um briefing de investigações corporativas e investigação digital em fontes abertas de Inteligência (OSINT) útil à solução de fraude patrimonial e recuperação de ativos financeiros. Um manual de espionagem, investigação criminal e operações de inteligência. Decidimos escrever Inteligência & Indústria influenciados pelo livro sobre inteligencia empresarial Os Segredos da Inteligência Competitiva – Os Sentidos do Lobo, do Coronel Francisco José Fonseca de Medeiros (não confundir com “Os Segredos do Lobo”, de Jordan Belfort). Um manual de inteligência e investigações além das pesquisas em cartório em Copacabana, sede da Montax Inteligência.

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, CWA Consultores, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista em especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, due diligence e Inteligência para recuperação de ativos financeiros.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Segundo o Grupo de Ação Financeira (GAFI) de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do Banco Central do Brasil (BACEN), a lavagem de dinheiro movimenta ao menos R$ 6 bilhões por ano no Brasil, podendo chegar a 3,5% do PIB nacional ou R$ 15 bilhões anuais.

 

A lavagem de dinheiro movimenta cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo todo.

 

Montax orgulhosamente contribuiu para a solução de pequena parte desse complexo problema mundial com seu trabalho de Inteligência Financeira no Brasil.

 

 

 

O que é “lavagem” de dinheiro?

 

É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”.

 

Lavagem de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima.

 

Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”.

 

No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998).

 

A conjunção “ou” sem repetição é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação.

 

Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico.

 

“Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes. Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”. Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias. Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas. Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro.

 

Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc. Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”.

 

Portanto nem todos que “lavam” dinheiro são “mafiosos”, traficantes, terroristas ou corruptos. Se cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para não pagar dívidas pode ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de um crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos).

 

 

Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro?

 

A primeira “vítima” é a sociedade porque a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas.

 

É o departamento financeiro do submundo.

 

Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão, tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica. Seus autores, co-autores e partícipes visam o lucro.

 

Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, as atividades econômicas da organização criminosa seriam rapidamente descobertas.

 

A segunda “vítima” é o Estado, porque os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. Sem os impostos dessa atividade econômica – mesmo que ilegal -, o Estado tem menos condições de prestar serviços à população.

 

A terceira vítima são os credores.

 

Essa é a vítima menos lembrada, quer porque cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado.

 

E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens geralmente é um empreendedor que está devendo uma fortuna e não quer pagar dívidas.

 

Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e o Banco Central do Brasil (Bacen), com seu sistema Sisbajud (antigo Bacen Jud), e outros sistemas. Vide o artigo Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça.

 

Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só pode contar com um advogado especialista em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações.

 

São firmas de advogados ou empresas de Inteligência & Investigações de crimes financeiros, especialmente fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

 

Como grandes devedores ocultam bens?

 

Dados coletados pela Montax Inteligência nos mais de 10 anos de existência e minha análise após mais de 20 anos de experiência em investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são:

 

1- Aquisição de bens e direitos em nome de familiares que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”)

2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas

3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial

4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição”

5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado

 

Parece coisa de espionagem… E é… Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência, de contraespionagem, afinal, tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou Inteligência privada dos credores…

 

Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação de ativos lavados ou ocultados.

 

Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor do devedor que oculta bens, direitos e valores também.

 

E Procurações públicas onde o outorgante dá ao outorgado poderes para comprar, vender e negociar o imóvel, inclusive em causa própria. Desse modo, o comprador simula um negócio de intermediação imobiliária quando, em realidade, adquiriu o bem. Apenas não o “comprou”, não transferiu para o seu próprio nome/CPF.

 

Operação semelhante ocorre na compra-e-venda de veículos em que o comprador é agência revendedora de veículos que pede ao vendedor para “assinar, mas, não colocar a data da transferência no Certificado de Registro de Veículo (CRV)“.

 

O investigador de crimes financeiros precisa identificar o cartório de Notas onde foram lavradas essas Escrituras e Procurações públicas, às vezes em locais distantes da residência do devedor. Identificar o cartório de Notas, a fonte primária de informação patrimonial, é o principal desafio do profissional de Inteligência Financeira privada.

 

O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores prejudica a sociedade, o Estado e credores em concreto.

 

Principalmente, porque sem identificar bens do devedor, as ações judiciais de cobrança ficam paralisadas.

 

As dificuldades na Busca de Ativos & Investigações de crimes financeiros a partir dos cartórios e do sistema de registros públicos do Brasil foram descritas no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

 

 

História das ações anti-lavagem de dinheiro no Brasil

 

Desde o Brasil colônia, muitos cidadãos praticam crimes contra o Estado, crimes em que não há ofensa ao princípio da não-agressão (PNA), como contrabando de metais e pedras preciosas. Geralmente o comércio de produtos banidos pelo Estado ou o comércio de produtos autorizados, porém, de forma clandestina para não pagar tributos.

 

A produção do Brasil colônia era taxada pela metrópole Portugal em 1/5 (um quinto), ou 20% (vinte por cento).

 

Esse imposto, dizem, era chamado de “o quinto dos infernos”.

 

A história popular também dá conta de que muito ouro era contrabandeado dentro de esculturas de santos ocas, daí a expressão “santo do pau oco”. Não está comprovado.

 

Em meados do século XVIII, os padres jesuítas começaram a transferir bens pessoais e bens da Companhia de Jesus para o nome de terceiros. A ideia era diminuir o estigma da riqueza da ordem religiosa e mitigar a suspeita de que ela funcionava como “um Estado dentro do próprio Estado”.

 

Foi o primeiro registro histórico de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, que não era descrito como crime na época.

 

Isso não evitou que, em 3 de setembro de 1759, Dom José I (5º Rei da Dinastia de Bragança), influenciado pelo Secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, decretasse o banimento dos jesuítas de Portugal e suas colônias, entre elas o Brasil.

 

E o confisco de seus bens!

 

Portanto, não há registros de políticas de combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil colônia ou mesmo no Brasil império como classificado atualmente, senão a desconfiança do Estado português com quem muito lucrava e pouco contribuía, como foi o caso dos jesuítas.

 

Também não encontramos registros de combate à “lavagem” de dinheiro após a independência do Brasil.

 

E os regimes militares, tanto o que deu origem à República (1889) quanto ao Estado Novo (1937) ou mesmo na “Revolução de 1964”, foram marcados pelo presidencialismo autoritário de fraca ou nenhuma participação do Povo na política e na economia do País.

 

Fraco desempenho do setor financeiro nacional e, principalmente, políticas criminais voltadas ao combate quase que exclusivamente de “crimes de sangue” e de “segurança nacional”, praticados pelos estamentos mais baixos da sociedade brasileira, fizeram do Brasil o paraíso de criminosos financeiros.

 

Eles nunca eram punidos. Não era de interesse dos políticos do Brasil – a maioria empresários do agro-negócio, industriais e banqueiros ou representantes deles – criar leis penais, leis punitivas de crimes financeiros praticados pela elite culta.

 

A lavagem de dinheiro e ocultação de bens são conceitos e classificações criminais (tipos penais) relativamente novos porque antigamente tudo era abrangido pelo conceito do contrabando (de ouro, escravos, ópio e papel-moeda).

 

 

A primeira lei de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Somente em 1998 foi promulgada a Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

 

Essa lei assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou as ações de combate à “lavagem” de dinheiro no País, criando o COAF e estabelecendo as infrações penais antecedentes em uma lista curta (tráfico de drogas, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro e crimes contra ao sistema financeiro nacional).

 

Mas, na prática, essa lei era muito pouco aplicada, quase inócua.

 

As provas ou indícios de “lavagem” de dinheiro não bastavam para a condenação dos suspeitos indicados pelo COAF. Era necessário comprovar a prática da tal infração penal antecedente. Sem indicar e comprovar o crime antecedente, nada feito. E a sonegação fiscal não estava no rol de crimes antecedentes…

 

Mais uma lei do Brasil que “não pegou”.

 

Em 2000, o Brasil se tornou membro efetivo do Grupo de Ação Financeira (GAFI), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa do Financial Action Task Force (FATF), a força-tarefa de ações financeiras dos países do então G-7 para combater a “lavagem” de dinheiro e o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro Mundial.

 

 

Márcio Thomaz Bastos, o grande estrategista no combate aos crimes financeiros

 

Márcio Thomaz Bastos foi um dos maiores advogados criminalistas do mundo.

 

Ele defendeu de graça o então líder sindical Luiz Inácio “Lula” da Silva preso pelo Departamento de Ordem Política Social (DOPS) por conta das greves no ABC paulista em 1980. Ficaram amigos.

 

Em suas palestras sobre a a Lei 9.613, em 1999, Márcio Thomaz Bastos já afirmava que a sonegação fiscal deveria constar no rol de crimes antecedente à configuração da “lavagem” de dinheiro.

 

Era a maneira mais fácil de condenar alguém por possuir ou gastar valores de origem ilícita ou sem origem definida. Foi assim que os EUA pegou o Al Capone.

 

Quando Lula se tornou presidente da república, em 2003, convidou Márcio Thomaz Bastos para exercer a função de Ministro da Justiça. O ser humano é complexo e o mesmo advogado criminalista que ajudou a libertar tantos criminosos famosos revolucionaria o combate à corrupção no País. O dever cívico falou mais alto.

 

Como advogado especialista em Direito Penal Econômico, Márcio Thomaz Bastos sabia como os criminosos financeiros agiam. No combate à corrupção, ele foi “o cara”. Se hoje existe a Operação Lava Jato foi graças a ele. Era amigo do então presidente Lula, mas, plantou sementes em defesa da Democracia.

 

Aliás, foi somente a partir de Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça, foi que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ganharam poder político e passaram a prender e algemar ricos, apetrecho geralmente destinado apenas à tríada histórica de presos no Brasil: “preto, pobre e prostituta”.

 

Portanto, Márcio Thomaz Bastos foi o grande estrategista no combate aos crimes financeiros.

 

Ele faleceu em 2014.

 

Pouco antes de falecer, em 2012, a Lei 9.613/1998 havia sido alterada para acabar com o pequeno rol de crimes precedentes para incluir todos os crimes com o texto “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“.

 

Ou seja, desde 2012 qualquer crime e de qualquer natureza pode ser considerado um crime precedente que justificaria a lavagem de dinheiro, se esta ocorresse.

 

O combate ao crime de “lavagem” de dinheiro ganhou força no Brasil com a Operação Lava Jato e a mudança de paradigma do Poder Judiciário, que passou a levar em conta a confiança recíproca entre o fraudador e seu “laranja”, suas operações que prescindem de contratos ou recibos e que o sigilo é da natureza do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

Ironia do destino: Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, veio a ser condenado e preso justamente pelo crime de “lavagem” de dinheiro…

 

As provas documentais passaram a não ser mais absolutamente necessárias quando há “fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas” (item 120 alínea “d” da Sentença do Caso Lula/Tripléx).

 

Livros de História do Brasil que mencionarem “lavagem de dinheiro” não poderão deixar de falar do grande reformador das políticas de Estado para a guerra à lavagem de dinheiro, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

 

“Como ministro da justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, bem como também pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), e pelo Estatuto do Desarmamento; pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, iniciativa das comunidades indígenas; e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência (esse iniciado durante sua administração junto ao governo Lula), pela criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA depois modificada para incluir o combate à Corrupção, passando a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA” (Wikipédia).

 

 

Para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil?

 

A Lei 9.613/1998 tem mais de 20 anos, porém, conforme mencionamos foi somente a partir da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) – que passou a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2003, que ela passou a ter eficácia.

 

Essa eficácia aumentou consideravelmente com seu aperfeiçoamento, em 2012.

 

 

Sentença do Caso Lula/Tripléx foi um marco no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Foi com as condenações do esquema do Petrolão, especialmente a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, dia 12 de julho de 2017, com fundamento em corrupção na Petrobras que houve mudança de tratamento aos casos de lavagem de dinheiro.

 

O presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”, teria determinado uma reforma no apartamento tripléx de Guarujá de Lula para que, em troca, a OAS tivesse vantagens em contratos com a Petrobras.

 

A Sentença do caso Lula/Tripléx foi um marco na mudança de paradigma no combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil.

 

Voltando ao assunto, “para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil“, tenho alguns palpites.

 

 

PIX e criptomoedas estatais

 

A digitalização da economia marcada pela Era Digital, indústria 4.0 e digitalização dos bancos e dos meios de pagamento restringirá cada vez mais o uso do papel-moeda, do dinheiro em espécie em transações de negócios.

 

Papel-moeda vai acabar.

 

PIX do Banco Central do Brasil é um acelerador disso. Estados nacionais já estão se preparando para lançar criptomoedas estatais, de modo a competir com Bitcoin e altcoins e diminuir a dependência dos bancos na distribuição de papel-moeda e como meio de pagamento.

 

A Resolução 648/2018, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proibiu pagamentos de boletos de cobrança bancária de valor igual ou superior a R$ 10 mil, mediante dinheiro em espécie, desde maio de 2018, dificultou operações de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens.

 

E a manutenção obrigatória de registros dos boletos pagos em dinheiro em espécie, desde março de 2019, será mais uma mecanismo do programa de prevenção à “lavagem” de dinheiro.

 

O cerco está se fechando.

 

 

Criptomoedas, o maior desafio dos governos no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Criminosos do colarinho-branco, organizações criminosas e criminosos financeiros começarão a “lavar” dinheiro e ocultar bens, direitos e valores por meio das práticas já conhecidas porém pouco atingidas pela fiscalização ou regulação do Conselho Monetário Nacional.

 

A tendência é de pulverização: Quantidade de “laranjas” e empresas-de-fachada vão aumentar.

 

E aumentará o número de criptomoedas!

 

Sim, o meio de troca geralmente descentralizado a partir da tecnologia Blockchain e criptografia para a segurança das transações não obedece normas do Conselho Monetário Nacional.

 

Pessoas ou organizações não-governamentais criadores de criptomoedas são concorrentes dos bancos centrais, não são seus subordinados.

 

E, da mesma forma que existem vários tipos de moedas, uma mais respeitadas e valiosas que as outras, conforme o governo e a economia do país de emissão, as criptomoedas também demandam confiança dos investidores e usuários.

 

Uma forma de fiscalizar as transações com criptomoedas seria os governos criarem regulações de sua atividade e estabelecer mecanismos de comunicação de operações suspeitas como transferências de valores elevados por pessoas sem histórico de produção, à exemplo dos bancos.

 

O problema é a dificuldade em descobrir e rastrear a origem do token criado com a tecnologia blockchain, uma espécie de livro-registro digital com operações em uma rede “ponto-a-ponto” de milhares computadores, que graças a digitalização é um info-produto que pode ser compartilhado e todos terem acesso ao histórico de transações, sem que ninguém possa fazer alterações unilaterais no registro sem ser excluído da rede. Muitas criptomoedas serão originalmente descentralizadas.

 

Criptomoedas existem justamente para escapar de governos, taxas e regulações de bancos centrais!…

 

Se o Estado quiser prender traficantes, sonegadores de impostos e quem mais estiver praticando lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, os governos terão que usar Inteligência, se infiltrar na rede e “ir às compras”!

 

Se quiser saber mais sobre a lavagem de dinheiro mediante criptoativos, leia o artigo sobre um esquema transnacional de fraudes online e seu sistema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Fiscalização não será impossível mas custará caro.

 

Segundo o The Chainalysis 2021 Crypto Crime Report, os principais destinos de criptoativos ilícitos, com base nos endereços das exchanges e outros provedores de serviços de pagamento com criptomoedas, são, nessa ordem: Estados Unidos da América, Rússia, China, África do Sul, Reino Unido, Ucrânia, Coreia do Sul, Vietnã, Peru e França.

 

 

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser aperfeiçoado

 

O sol é o melhor desinfetante, diz o ditado.

 

O brasileiro tem histórica preferência em investir em imóveis, sejam fazendas, lajes corporativas ou casas e apartamentos para locação ou herança, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de modo que o

 

a) SREI funcione online, on-time e full time, gratuitamente

b) SREI seja integrado aos cartórios de Notas

 

Enfim, deve haver acesso à informação e transparência. A informação cartorária deve ser descentralizada e acessível a todos, pelo preço e comodidade. E os dados e registros públicos sobre imóveis não podem ser compartimentados, para benefícios de um estamento burocrático (Faoro).

 

Quanto mais fácil, rápido e barato o acesso a dados de compradores de imóveis, melhor a fiscalização popular acerca dos investidores imobiliários sem lastro.

 

Cartórios de Registro de Imóveis, Matrículas de imóveis e dados de proprietários e negociantes (CPF, CNPJ, PIX etc.) devem ser integrados aos cartórios de Notas.

 

Comprou, registrou!… Automaticamente!…

 

Não há razão para 2 cartórios, um cartório de Notas e outro de Registro de Imóveis!…

 

Isso pode ser realizado por meio da… Tecnologia…

 

Essa idiossincrasia do sistema de aquisição do imóvel por Escritura lavrada em cartório de Notas e o registro dessa mesma aquisição em cartório de Registro de Imóveis ficará mais evidente com o desenvolvimento da tecnologia blockchain, que permite realizar registros automáticos e sem intermediários.

 

O terror dos bancos centrais pode vir a se tornar o terror dos cartórios.

 

No combate à “lavagem” de dinheiro, o blockchain evitaria omissões de registro.

 

 

Galerias de arte e Marchands devem obedecer regras fiscais

 

A Receita Federal do Brasil deve aumentar a fiscalização do mercado da arte e antiguidades.

 

Quem vende ou faz a intermediação de negócios de arte e antiguidades, como galerias de arte, Leiloeiros públicos e privados, Marchands e Curadores, devem emitir Notas fiscais de venda ou serviço prestado.

 

A ideia é fazer constar os dados das partes envolvidas e os valores envolvidos, principalmente

 

a) Dados do Vendedor/antigo proprietário

b) Dados do Comprador/novo proprietário

c) Preço do produto (obra de arte ou antiguidade) e/ou do serviço (intermediação de compra-e-venda ou exposição ou Curadoria)

 

Com os modernos e sofisticados mecanismos de combate à “lavagem” de dinheiro no sistema financeiro e bancário, as organizações criminosas passarão a buscar formas de investimento e monetização de fácil transporte e que escapem de regulações bancárias.

 

Obras de arte podem desempenhar esse papel. Alguns quadros são na verdade um papel, uma folha pintada.

 

Sem fiscalização da Receita Federal do Brasil, deve haver ao menos um trabalho de conscientização dos profissionais de arte e antiguidades sobre o tema “lavagem” de dinheiro, incentivando-os a saber quem compra e venda arte e antiguidades e quais as origens dos recursos.

 

 

Banco Central do Brasil, Polícia Federal e COPEI devem consultar empresas de Inteligência privada

 

Isso mesmo!

 

Se a NSA, CIA e FBI contratam regularmente empresas de Inteligência privada para ações pontuais nos EUA, por que o governo do Brasil e suas agências de Inteligência não poderiam consultar agências de Inteligência privadas para ações que não são da especialidade do governo, como Busca de Ativos & Investigações de fraude a execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

 

Banco Central do Brasil, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (COPEI), a Unidade de Inteligência Financeira da Receita Federal do Brasil (RFB), essas agências poderiam consultar regular ou pontualmente empresas de Inteligência privada, especialmente para

 

a) Identificação & Recuperação de Ativos “lavados” ou ocultados

b) Localização de pessoas desaparecidas ou foragidas

 

É certo que a ABIN e o Departamento de Polícia Federal e a Inteligência Financeira do Banco Central do Brasil e Receita Federal do Brasil têm condições de executar ações de Inteligência Financeira , mas, não com a escala, profundidade, abrangência e isenção necessárias.

 

Porque estamos falando de corrupção endêmica típica de uma economia estatista em que praticamente 50% do PIB estão concentrados no Estado e empresas públicas.

 

Para problemas de corrupção e “lavagem” de dinheiro envolvendo o Estado gigante com tantas empresas públicas, o problema não solucionará o problema: É chegada a hora de confiar em empresas de Inteligência Financeira privadas.

 

 

 

 

Quê preciso para a Montax Inteligência analisar meu caso?

 

Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar ações de busca, identificação de fraudadores e recuperação de ativos financeiros, Montax Inteligência precisa que o credor ou vítima de fraude envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “Inteligência Financeira” ou “Recuperação de Ativos” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:

 

a) CNPJ/CPF ou nome completo das pessoas de interesse;

b) Valor que pretende recuperar;

 

Com essas informações, entregaremos orçamento de serviços de Inteligência Financeira.

 

 

 

 

 

 

Para pesquisa de antecedentes de candidatos a vagas de emprego (Background check), Devidas diligências de clientes e fornecedores (Due diligence KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), o Chief Compliance Officer (CCO) e demais integrantes do Departamento de Compliance podem realizar um curso online de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos. Clique no banner abaixo para acessar agora mesmo o seu Manual:

 

Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

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Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
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Rota e Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais

Você sabe que precisa encontrar bens do devedor, mas, não sabe onde procurar? Nosso time de especialistas que vai te contar a rota e melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro.

 

 

O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

 

 

Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro.

 

Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso.

 

Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz.

 

Um curso online de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial, um Briefing secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos.

 

É uma rota, roteiro de fontes de identificação de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos.

 

Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso.

 

Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de  no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA).

 

Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos.

 

Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado.

 

O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu.

 

Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens.

 

Um método inovador.

 

O Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial da Montax – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros.

 

Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema.

 

Aqui no Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

 

Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito.

 

 

Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções

Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax.

 

 

 

 

Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato.

 

Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto.

 

A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo.

 

 

E você, tem tido sucesso em suas Execuções?

 

Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você:

 

 

1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir);

 

2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções;

 

3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor;

 

4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor;

 

5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)…

 

Agora vou te responder.

 

Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS, especialmente empresas offshore, holdings patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”) do devedor.

 

De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, evasão de divisas, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”.

 

Você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor.

 

Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Acessa o “Manual de Inteligência Financeira”, um curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Créditos, Pesquisa de Bens & Investigação de Ativos, Offshores, Holdings Patrimoniais e “Laranjas”.????️

 

Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução.

 

 

 

Técnicas absolutamente legais de busca de bens

A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da localização pessoal e patrimonial do devedor, sua offshore, holding patrimonial e “laranjas.

 

 

Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”.

 

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias.

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor.

 

Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives.

 

O método descrito no “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” ensinará técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

 

Principais dúvidas

Veja aqui as principais perguntas sobre a Montax Inteligência e seu Briefing secreto de busca de bens.

 

Quem é a Montax Inteligência?

Montax é empresa de serviços de inteligência & Investigações que atende departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e outras empresas e escritórios de advocacia diversos com técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de provas e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros.

 

Por que devo adquirir o Manual de Inteligência Financeira da Montax?

Porque o Manual de Inteligência Financeira da Montax resume em poucas páginas o trabalho de 10 anos de um time de especialistas. É com esse método que você solucionará seu caso de estelionato ou Execução e com mais nenhum outro.

 

Curso online de Inteligência Financeira é para ganhar dinheiro?

Sim. Mas, não da forma como divulgam por aí e ensinam a economizar dinheiro e realizar aplicações financeiras. É curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Ativos, ou seja, para você ganhar dinheiro onde havia perdido ou está demorando muito para receber. Inteligência Financeira não é só economia e sabedoria de investimentos, mas, o Conhecimento de Inteligência em cobranças e execuções judiciais. É Inteligência para você e sua empresa fazer “caixa” em situações onde quase não há esperança de receber os valores devidos.

A diferença é que neste curso online expomos nosso método: Rota e fontes de pesquisas de bens com links e soluções práticas de investigação empresarial para identificação de bens, empresas offshore, Holdings Patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Rota, roteiro, Briefing, é um mapa de pesquisa de bens?

Não. Um Briefing não é um mapa, mas, uma rota, um roteiro de operações, de ações a realizar ou caminho a seguir. Um mapa diz onde você está e ONDE quer chegar. Uma rota, um roteiro (“briefing” em Inglês) é um jargão militar que diz COMO vai conseguir chegar. Um mapa pode até revelar um caminho ou mais. Uma rota, um roteiro vai dizer QUAL o caminho é mais seguro ou ações mais eficazes.

Rota de identificação e localização de pessoas com base na Atividade de Inteligência Militar e identificação e localização de patrimônio com base na Inteligência Financeira.

 

Quanto custa?

Manual de Inteligência Financeira custa menos da metade de um consulta com um dos Analistas da Montax. São apenas 497,00 reais. Isso é menos da metade da Bolsa mensal de um Estagiário que na maioria dos casos apenas se esforça para dar uma solução ao seu caso, sem resultado financeiro algum.

 

Preciso ter conhecimento em Direito ou do mercado financeiro?

Não. No Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros explicamos de forma simples e didática os tipos de ativos financeiros, os mais comumente usados por aqueles que querem realizar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Alertamos também sobre a importância estratégica de cada um deles para o devedor, seu adversário, e onde e como penhorá-lo (local de custódia).

 

De quanto tempo eu preciso para aprender?

Você precisa apenas de 2h para ler o manual e compreender seu método e técnicas de Inteligência Financeira, mas, vai precisar de mais tempo para executá-lo, para consultar uma-por-uma das dezenas de fontes de informação patrimonial indicadas no manual.

 

E se eu não gostar do Método?

Se não gostar poderá devolver o Manual em 7 dias, conforme a lei.

Mas atenção: Se devolvê-lo não poderá utilizar as técnicas nem consultar as fontes nele indicadas, sob pena de estelionato (fraude), concorrência desleal e violação de segredo industrial, comercial e autoral (e temos nossos métodos para descobrir isso).

 

O Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos contém 10 Capítulos e 60 páginas, no caso

 

ÍNDICE

 

1. INTRODUÇÃO

 

2. TÉCNICAS DE ESPIONAGEM ABSOLUTAMENTE LEGAIS

2.1 Técnicas de Inteligência Financeira fáceis

2.2 OSINT (Open Source Intelligence) ou Fontes abertas de Inteligência

2.3 HUMINT (Human Intelligence) ou Fontes humanas de Inteligência

 

3. COMO USAR A INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE BENS

3.1 Personalidade do Ator (pessoa ou organização)

3.2 Diferença entre Inteligência & Investigação

3.3 A personalidade do devedor revela suas predileções

3.4 Fontes abertas e humanas de Inteligência, as melhores formas de conhecer o devedor

 

4. CLASSES DE ATIVOS FINANCEIROS

4.1 Definições de ativos financeiros

4.2 Ativos intangíveis

4.3 Ativos fixos imobiliários

4.4 Valores mobiliários

4.5 Direitos & Créditos

4.6 Máquinas & Equipamentos

4.7 Rendimentos

 

5. ROTEIRO DE BUSCA DE BENS NO BRASIL

5.1 Não existe sistema que informe tudo sobre todos

5.2 Descubra o CPF do cônjuge ou companheiro e filhos do devedor

5.3 Arquivos de litígios

5.4 Roteiro de localização de pessoas, empresas e bens no Brasil

5.5 Bancos de dados cadastrais

5.6 Encontrando ativos intangíveis (bens móveis incorpóreos)

5.7 Encontrando ativos fixos imobiliários (imóveis)

5.8 Encontrando valores mobiliários

5.9 Encontrando Direitos & Créditos

5.10 Encontrando Máquinas & Equipamentos

5.11 Encontrando rendimentos

 

6. CARTÓRIOS: EM QUAIS, ONDE E COMO PESQUISAR?

6.1 Cartórios, quais consultar?

6.2 Cartórios, onde consultar?

6.3 Cartórios, como consultar?

6.4 Listagem dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil

6.5 Modelos de e-mails aos cartórios

6.6 Diagrama de consultas cartorárias

6.7 Diligências jurídicas específicas

 

7. ROTEIRO DE BUSCA DE ATIVOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

7.1 Paraíso Fiscal

7.2 Principais fontes de pesquisa de bens nos Estados Unidos da América

7.3 Estado da Flórida

7.4 Estado de Nova Iorque

7.5 Estado de Delaware

 

8. ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS ENCONTRADOS

8.1 Identificar a empresa patrimonial

8.2 Identificar a empresa braço-financeiro

8.3 Identificar o “laranja” ou empresa-de-fachada

8.4 Modelo de listagem de pessoas, empresas e bens

8.5 Modelo de listagem de provas (evidências)

 

9. BÔNUS ESPECIAL: 19 SISTEMAS DE BUSCA DE BENS NA JUSTIÇA

 

10. POSFÁCIO (OU QUEM TREINA JOGA)

 

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

Busca de Bens do Devedor

A busca de bens do devedor não deve ser ignorada na recuperação de ativos financeiros, sob pena de o processo judicial se arrastar por ano. A pesquisa de bens está para a cobrança o que a fundação está para seu edifício”

 

Se você está lendo este artigo é porque não investigou o caráter de seu cliente, fornecedor ou parceiro antes de fechar negócio.

 

Só depois descobriu que ele não tinha intenção de cumpriu a parte dele.

 

E ainda insistiu em não realizar pesquisa de bens do devedor antes de distribuir a Execução.

 

Agora, precisa realizar busca de bens passíveis de penhora.

 

Mas, como realizar consultas em cartórios?

 

Eles são a única fonte de informação patrimonial?

 

E o SPC/Serasa, ajudam?

 

Somente com a busca de bens do devedor serão encontrados ativos financeiros passíveis de penhora e recuperação de créditos, a solução definitiva de sua execução judicial.

 

Muitos acham que basta contratar um advogado que receberá seu dinheiro de volta.

 

Não é bem assim.

 

Advogados são os melhores profissionais a ser contratados para a recuperação de ativos.

 

Mas, sem pesquisa de bens, provavelmente nada vai acontecer.

 

Não no Brasil.

 

Busca de bens é assunto sério e deve ser realizada por profissionais especialistas em Pesquisa de Bens & Investigação, em investigação patrimonial.

 

A busca de bens do devedor é imprescindível especialmente quando há suspeita de fraudes, de esquemas para não pagar dívidas.

 

Esvaziamento patrimonial, blindagem patrimonial, sucessão empresarial, crimes de fraude a credoresfraude à execução “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são algumas ações de contrainteligência realizadas pelo devedor para não pagar dívidas (despistamento).

 

São esquemas de ocultação patrimonial geralmente praticadas com a ajuda de advogados, contadores ou analistas de investimentos e até diretores de cartórios para proteger ativos financeiros de devedores contumazes.

 

Busca de bens é a pesquisa de bens do devedor para aumentar suas chances de recuperar créditos!

 

Fique conosco mais 10min que a Montax Inteligência vai esclarecer a vantagem competitiva da busca de bens do devedor, o preço dos serviços de busca de bens do devedor e as razões pelas quais o Estado não consegue solucionar sozinho aquele seu caso de recuperação de ativos.

Pesquisa de Bens, por que fazer?

Imagine que você vai construir um edifício. Não precisa ser um engenheiro para saber que, antes de começar a erguê-lo, precisa identificar o tipo de terreno, se argiloso ou arenoso ou pedregoso, sua posição geográfica, se vulnerável a enchentes, deslizamentos ou desmoronamentos e, principalmente, qual o tamanho da fundação a ser construída.

 

O edifício deve ser compatível tanto com o tipo de terreno quanto com a quantidade de andares e o volume de unidades imobiliárias que o engenheiro pretende construir.

 

Com o processo administrativo ou judicial de cobrança e recuperação de ativos ocorre a mesma coisa, só que fundação de uma ação de cobrança é a busca de bens.

 

O trabalho de busca de bens do devedor vai garantir que sua ação de cobrança, seu processo de recuperação de ativos não será um edifício erguido sobre a areia.

Busca de bens do devedor, quanto custa?

Em termos financeiros e de curto prazo, pesquisa de bens não é barato. Se você não tem recursos financeiros para a busca de bens do devedor, esqueça. Ao contrário das firmas de advogados, empresas de serviços de Inteligência & Investigações cobram por hora e independentemente do resultado.

 

Boas empresas de pesquisa de bens cobram de R$ 400,00 a R$ 1.900,00 por hora de trabalho, que varia conforme a marca (Pinkerton, K2 Intelligence, Montax etc.) e conforme a experiência dos profissionais envolvidos em cada caso em andamento (diretores, sócios, associados, estagiários etc.).

 

Mas, em termos econômicos e de longo prazo, a busca de bens do devedor vale a pena.

 

Sairá mais caro não contratá-la.

 

Cartórios cobram fortunas.

 

E o credor não sabe onde, em qual cartório começar a procurar.

 

O profissional de Inteligência vai dizer onde, em qual cartório realizar a pesquisa de bens.

 

E o nome/CNPJ dos “laranjas” eventualmente usados pelo devedor para frustrar sua busca de bens…

 

Às vezes, em apenas 1h de pesquisa de bens o profissional de Inteligência & Investigações descobre a posição de ativos financeiros que você ou seu advogado não conseguiram em anos.

 

Tempo é dinheiro.

 

E “a gente não sabe aquilo que não sabe” (Autor desconhecido).

 

Muitos casos de busca de bens do devedor são solucionados graças a uma informação, um detalhe que passou anos desapercebido.

 

E profissionais altamente especializados na pesquisa de bens, que só fazem busca de bens do devedor há anos, têm muito mais chance de sucesso que um advogado ou contador que só faz pesquisa de bens de vez em quando.

 

Justiça versus investigador privado, quem encontra mais bens?

O Estado brasileiro é tripartite, com as figuras do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário em um “equilíbrio perfeito”… Perfeito para o Estado brasileiro e seus servidores, especialmente os do 1º escalão…


Quando somos roubados, furtados, fraudados ou simplesmente não nos pagam, temos que recorrer ao Poder Judiciário.

E aos cartórios judiciais e extrajudiciais administrados pelo Poder Judiciário.

O advogado não integra o Poder Judiciário, mas, dele é função essencial.

 

Sem advogado não há Justiça.

 

Advogados são mestres em acionar a Justiça.

 

Se as ações judiciais terão resultado$, é outra história.



80% dos advogados confiam nas ações do Estado e do Poder Judiciário para a pesquisa de bens.

 

A busca de bens do devedor é realizada na Justiça por meio da “quebra” dos sigilos fiscal, bancário e de propriedade de veículos por meio dos sistemas (softwares) InfoJud, Bacen Jud e RenaJud.

O problema é que os devedores sabem burlar esses sistemas e frustrar a busca de bens.  

A pesquisa de bens da Justiça não gera resultados porque o devedor contumaz simplesmente não declara em seu Imposto de Renda os bens, direitos e valores adquiridos, realiza movimentação financeira em conta bancária em nome/CPF de terceiros (“laranjas”) e não adquire veículos senão por meio de leasing.

 

Tem acesso a tudo e desfruta de tudo, mas, nada lhe pertence!… 

Isso ocorre basicamente por falta de acesso à informação pública, especialmente informação cartorária.

 

O que é um incoerência por parte dos juízes, afinal, são eles quem administram os cartórios de Notas, fontes primárias de informações patrimoniais (Montalvão) onde são lavradas as Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis e outros ativos financeiros. 

Receita Federal do Brasil (RFB) é apenas uma fonte secundária de informação patrimonial.

 

Fonte secundária? Como assim?

 

Isso mesmo! Nem todos os bens adquiridos por Escrituras públicas lavradas em cartórios de Notas são declaradas ao Fisco.

Parece que o próprio Poder Judiciário, que tem por dever constitucional solucionar conflitos e aplicar a Justiça, dificulta a pesquisa de bens do devedor…

Revelamos as origens sociais e políticas dessa idiossincrasia, essa característica muito peculiar das relações econômicas entre as elites do Brasil e o Estado brasileiro no antológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

Só a busca de bens do devedor por profissional de Inteligência reduz o risco de fracasso na esfera judicial.

 

O Poder Judiciário é a elite do estamento burocrático (Faoro) que cuida dos cartórios, fontes primárias de informação patrimonial. Estranhamente, ao realizar busca de bens do devedor os próprios juízes realizam pesquisa de bens somente na Receita Federal do Brasil (RFB), fonte secundária de informação patrimonial.

Dai a expressão da Montax: Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

 

Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens


Montax Inteligência é empresa que apoia a luta pelo Direito de Acesso à Informação Pública, ideal do ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Montax apoia a luta contra a desinformação, a falta de transparência e a burocracia ($) do Estado, as principais armas dos corruptos e malfeitores.

 

Fraudadores e devedores contumazes se valem da dificuldade de acesso à informação patrimonial no País para cometer mais crimes financeiros, impunemente.

 

A transparência total, com a publicidade e gratuidade de acesso à informação acerca de todos os atos do Poder Público, dos bens e rendimentos dos servidores públicos e o acesso onlineontime fulltime de todas as Certidões de Matrícula de todos os imóveis e de todas as Escrituras públicas lavradas em cartório, por simples consulta por nome ou CPF/CNPJ ou endereço, via Internet, diminuiria a corrupção.

 

Enquanto o Povo brasileiro não tiver direito de acesso à informação pública, gratuitamente, especialmente em cartórios, só restará consultar profissionais de Inteligência para realizar pesquisa de bens do devedor.

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

 

Se chegou até aqui, parabéns!

 

Você deve ser inteligente o bastante para saber que informação é poder, porém, conhecimento e sabedoria valem mais.

 

E o que é o conhecimento senão o uso adequado da informação?

 

E a sabedoria, o que é?

 

É a engenhosidade. É a aplicação prática do conhecimento. São atitudes rentáveis!

 

Conhecimento e sabedoria sem uso prático é o mesmo que nada, afinal, se você não criou, não desenvolveu, não construiu, não ajudou ninguém então ninguém o terá em conta como “sábio”.

 

Atitudes rentáveis na recuperação de ativos são

 

a) Estudar;

b) Investigar; e

c) Agir (escrever e pedir)!

 

Peça e terá!

 

Muitos dos meus clientes pagam caro por consultorias e alguns dos leitoras do método da Montax simplesmente não respondem meus pedidos de feedback ou respondem: “Na verdade, ainda não coloquei em prática”.

 

Você deve conhecer um amigo ou primo que “se formou mas nunca exerceu”?

 

É a mesma coisa: A pessoas perde tempo e dinheiro e não executa, coloca em prática o método que aprendeu.

 

Enquanto alguns pobres com poucas chances pensam “Ah! Se eu tivesse um Diploma”.

 

E já escutei pessoas dizerem em alto e bom som: “Com uma carteira da OAB na mão, duvido que ficaria sem grana. Já tinha inventado uma estratégia para ficar rico“, geralmente se referindo aquele parente “formado”, mas, que vive “liso”.

 

Os motivos que levam as pessoas a se formar em Direito e exercer  a advocacia são vários, geralmente ligados material ou emocionalmente a dinheiro, sexo, política (poder), desafio pessoal, confronto com adversários (poder II), independência financeira etc.

 

Voltando ao assunto “Busca de Bens de Devedor”, e para ajudá-lo nessa jornada de solução definitiva de suas Execuções, conforme prometido, quero convidá-lo à leitura da

 

 

História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil

 

 

O Que é “Lavagem” de Dinheiro?

 

“Lavagem” de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”. Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. 

 

No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998).

 

A conjunção “ou” sem repetição é é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação.

 

Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico.  

 

“Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes.

 

Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”.

 

Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias

 

Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas.

 

Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro

 

Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc.

 

Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”.

 

Não é um traficante nem terrorista, mas, cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.  

 

O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). 

 

Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro?

 

A primeira “vítima” é a sociedade.

 

A “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas.

 

É o departamento financeiro do submundo do comércio ilegal de produtos e serviços.

 

Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão e tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica, seu autores, co-autores e partícipes visam o lucro.

 

Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, a organização criminosa e suas atividades seriam rapidamente descobertas.  

 

A segunda “vítima” é o Estado.

 

Os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. 

 

A terceira vítima são os credores.

 

É a vítima menos lembrada, quer porque é cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado.

 

E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens não é um traficante, mas, um empresário devedor de fortunas que não quer pagar dívidas.

 

Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e os bancos.

 

Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só conta com um advogado especialistas em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Como grandes devedores ocultam bens?

 

Dados coletados pela Montax Inteligência nos 10 anos de existência e minha análise após 20 anos de experiência em Direito Penal Econômico e investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são:

 

1- Aquisição de bens e direitos em nome de “laranjas” para despistamento de credores 

2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas

3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 

4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição”

5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado

Parece coisa de espionagem… E é…

 

Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência ou contraespionagem, já que tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou privada dos credores…

Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação e busca de ativos de fraudadores e devedores.

 

Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor do devedor que oculta bens, direitos e valores também. 

Procurações públicas onde o outorgante dá ao outorgado poderes para comprar, vender e negociar o imóvel, inclusive em causa própria.

 

Desse modo, o comprador simula um negócio de intermediação imobiliária quando, em realidade, adquiriu o bem. Apenas não o “comprou”, não transferiu para o seu próprio nome/CPF. 

Operação semelhante ocorre na compra-e-venda de veículos em que o comprador é agência revendedora de veículos que pede ao vendedor para “assinar, mas, não colocar a data da transferência no Certificado de Registro de Veículo (CRV)“.    

investigador de crimes financeiros precisa identificar o cartório de Notas onde foram lavradas essas Escrituras Procurações públicas, geralmente distantes da residência do devedor.

crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores prejudica a sociedade, o Estado e credores em concreto

Sem identificar bens do devedor, as ações judiciais de cobrança ficam paralisadas.

As dificuldades na Busca de Ativos & Investigações de crimes financeiros a partir dos cartórios e do sistema de registros públicos do Brasil foram descritas no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

História das ações anti-lavagem de dinheiro no Brasil

Desde o Brasil colônia muitos cidadãos praticam crimes contra o Estado como contrabando de metais e pedras preciosas e tentam se esquivar do pagamento de impostos.

 

A produção do Brasil colônia era taxa pela metrópole Portugal em 1/5 ou 20%.

 

Esse imposto, dizem, era chamado de “o quinto dos infernos”. 

 

A história popular também dá conta de que muito ouro era contrabandeado dentro de esculturas de santos ocas, daí a expressão “santo do pau oco”. Não está comprovado.

 

Em meados do século XVIII, os padres jesuítas começaram a transferir bens pessoais e bens da Companhia de Jesus para o nome de terceiros, para diminuir o estigma do grande poder econômico-financeiro e suspeita de desenvolvimento de “um Estado dentro do próprio Estado”.

 

Foi o primeiro registro histórico de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, que não era um crime na época.

 

Isso não evitou que em 3 de setembro de 1759 Dom José I (5º Rei da Dinastia de Bragança), influenciado pelo Secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, decretasse o banimento dos jesuítas de Portugal e suas colônias, entre elas o Brasil, e o confisco de seus bens.


Não há registros de políticas de combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil colônia ou mesmo no Brasil império, senão a desconfiança do Estado português com quem muito lucrava e pouco contribuía, como foi o caso dos jesuítas, nem tampouco há registros de combate à “lavagem” de dinheiro após a independência do Brasil.

 

E os regimes militares, tanto o que deu origem à República (1889) quanto ao Estado Novo (1937) ou mesmo na “Revolução” (1964), foram marcados pelo presidencialismo autoritário de fraca ou nenhuma participação do Povo na política e na economia do País.

 

Baixa industrialização, fraco desempenho do setor financeiro nacional e, principalmente, políticas criminais voltadas ao combate quase que exclusivamente de “crimes de sangue” e de “segurança nacional”, praticados pelos estamentos mais baixos da sociedade brasileira, fizeram do Brasil o paraíso de criminosos financeiros. Eles nunca eram punidos.

 

Não era de interesse dos políticos do Brasil – a maioria empresários do agro-negócio, industriais e banqueiros ou representantes deles – criar leis penais, leis punitivas de crimes financeiros praticados pela elite culta.

 

A primeira lei de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Somente em 1998 foi promulgada a Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valoresa prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

 

Essa lei assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou as ações de combate à “lavagem” de dinheiro no País, estabelecendo as infrações penais antecedentes em uma lista curta (tráfico de drogas, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro e crimes contra ao sistema financeiro nacional) e criando o COAF.

 

Mas, na prática essa lei era muito pouco aplicada, quase inócua.

 

As provas ou indícios de “lavagem” de dinheiro não bastavam para a condenação dos suspeitos indicados pelo COAF. Era necessário comprovar a prática da tal infração penal antecedente. Sem indicar e comprovar o crime antecedente, nada feito.

 

E a sonegação fiscal não estava no rol de crimes antecedentes…

 

Mais uma lei do Brasil que “não pegou”.

 

Em 2000, o Brasil se tornou membro efetivo do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países do então G-7 para combater a “lavagem” de dinheiro e o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro. 

 

Márcio Thomaz Bastos, o grande estrategista no combate aos crimes financeiros

 

Márcio Thomaz Bastos foi um dos maiores advogados criminalistas do mundo.

 

Ele defendeu de graça o então líder sindical Luiz Inácio “Lula” da Silva preso pelo Departamento de Ordem Política Social (DOPS) por conta das greves no ABC paulista em 1980. Ficaram amigos.

 

Em suas palestras sobre a Lei 9.613, em 1999, Márcio Thomaz Bastos já afirmava que a sonegação fiscal deveria constar no rol de crimes antecedente à configuração da “lavagem” de dinheiro. Era a maneira mais fácil de condenar alguém por possuir ou gastar valores de origem ilícita ou sem origem definida.  

 

Quando Lula se tornou presidente da república, em 2003, o convidou para exercer a função de Ministro da Justiça. 

 

O ser humano é complexo e o mesmo advogado criminalista que ajudou a libertar tantos criminosos famosos revolucionaria o combate à corrupção no País. O dever cívico falou mais alto. E como advogado especialista em Direito Penal Econômico, sabia como os criminosos financeiros agiam. 

 

No combate à corrupção, Márcio Thomaz Bastos foi “o cara”. Se hoje existe a Operação Lava Jato foi graças a ele. Era amigo do então presidente Lula, mas, plantou sementes em defesa da Democracia. 

 

Como ministro da justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, bem como também pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), e pelo Estatuto do Desarmamento; pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, iniciativa das comunidades indígenas; e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência (esse iniciado durante sua administração junto ao governo Lula), pela criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA depois modificada para incluir o combate à Corrupção, passando a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA” (Wikipédia).

 

Aliás, foi somente a partir de Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça que a polícia federal passou aprender e algemar ricos, apetrecho geralmente destinado apenas à tríada histórica de presos no Brasil: “preto, pobre e prostituta”.

 

Portanto, Márcio Thomaz Bastos foi o grande estrategista no combate aos crimes financeiros.

 

Ele faleceu em 2014. 

 

Pouco antes de falecer, em 2012, a Lei 9.613/1998 havia sido alterada para acabar com o rol de crimes precedentes, que passaram a ser “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“, ou seja, de qualquer crime 

 

Curiosamente, tal qual uma ironia do destino, seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva viria a ser condenado e preso justamente pelo crime de “lavagem” de dinheiro…

 

O combate ao crime de “lavagem” de dinheiro ganhou força no Brasil com a Operação Lava Jato e a mudança de paradigma do Poder Judiciário, que passou a levar em conta a confiança recíproca entre o fraudador e seu “laranja”, suas operações que prescindem de contratos ou recibos e que o sigilo é da natureza do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

As provas documentais passaram a não ser mais absolutamente necessárias quando há “fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas” (item 120 alínea “d” da Sentença do caso Lula/Tripléx). 

 

Para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil?

 

Lei 9.613/1998 tem mais de 20 anos, porém, conforme mencionamos foi somente a partir da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) – que passou a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2003, que ela passou a ter eficácia. Essa eficácia aumentou consideravelmente com seu aperfeiçoamento, em 2012.

 

A sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Foi com as condenações do esquema do Petrolão, especialmente a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, dia 12 de julho de 2017, com origem ilícita de corrupção na Petrobras repassados por meio da reforma do apartamento tripléx por ordem do presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”.

 

sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco na mudança de paradigma no combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil.

 

Voltando ao assunto, “para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil“, tenho alguns palpites.

 

A digitalização da economia marcada pela Era Digital, indústria 4.0 e digitalização dos bancos e dos meios de pagamento restringirá cada vez mais o uso do papel-moeda, do dinheiro em espécie em transações de negócios. 

 

A proibição da Resolução 648/2018, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de pagamentos de boletos de cobrança bancária de valor igual ou superior a R$ 10 mil, mediante dinheiro em espécie, desde maio de 2018, dificulta operações de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. 

 

E a recente manutenção obrigatória de registros dos boletos pagos em dinheiro em espécie, desde março de 2019, será mais uma mecanismo do programa de prevenção à “lavagem” de dinheiro. 

 

O cerco por meio do sistema bancário tradicional está se fechando.

 

Criptomoedas, o maior desafio dos governos no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Criminosos do colarinho-branco, organizações criminosas e demais criminosos financeiros começarão a “lavar” dinheiro e ocultar bens, direitos e valores por meio das práticas já conhecidas não atingidas pelas novas regras do Conselho Monetário Nacional, porém, com maior pulverização: Quantidade de “laranjas” e empresas-de-fachada vão aumentar.

 

E aumentará o número de criptomoedas!

 

Sim, o meio de troca geralmente descentralizado a partir da tecnologia blockchain e criptografia para a segurança das transações não obedece normas do Conselho Monetário Nacional. Pessoas ou organizações não-governamentais criadores de criptomoedas são concorrentes dos bancos centrais, não seus subordinados.

 

E da mesma forma que existem vários tipos de moedas, uma mais respeitadas e valiosas que as outras, conforme o governo e a economia do país de emissão, as criptomoedas também demandam confiança dos investidores e usuários. 

 

Uma forma de fiscalizar as transações com criptomoedas seria os governos criarem regulações de sua atividade e estabelecer mecanismos de comunicação de operações suspeitas como transferências de valores elevados por pessoas sem histórico de produção, à exemplo dos bancos.

 

Como não é fácil descobrir e rastrear a origem do token criado com a tecnologia blockchain, uma espécie de livro-registro digital com operações em uma rede “ponto-a-ponto” de milhares computadores, que graças a digitalização é um info-produto que pode ser compartilhado e todos terem acesso ao histórico de transações, sem que ninguém possa fazer alterações unilaterais no registro sem ser excluído da rede, muitas criptomoedas serão originalmente descentralizadas.

 

Criptomoedas existem justamente para escapar de governos, taxas e regulações de bancos centrais!…

 

Se quiser pegar traficantes, sonegadores de impostos e descobrir quem está praticando “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores negociados por meio de criptomoedas, os governos terão que usar Inteligência, se infiltrar na rede e “ir às compras”!

 

Fiscalização não será impossível mas custará caro.

 

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser aperfeiçoado

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de modo que o mesmo

 

a) Funcione online, ontime e fulltime, gratuitamente  

b) Seja integrado aos cartórios de Notas

 

O sol é o melhor desinfetante, diz o ditado. Quanto mais fácil, rápido e barato o acesso a dados de compradores de imóveis, melhor a fiscalização popular acerca dos investidores imobiliários sem lastro.

 

E os cartórios de Registro de Imóveis, as Matrículas dos imóveis e os CPF/CNPJ de seus proprietários devem ser integrados aos cartórios de Notas e o CPF/CNPJ de seus adquirentes.

 

Comprou, registrou, automaticamente. Isso pode ser realizado por  meio de… Tecnologia blockchain… O terror dos bancos centrais pode vir a se tornar o terror dos cartórios. Mas, como combate à “lavagem” de dinheiro, já que isso evitaria a omissão do registro.

 

Galerias de arte e Marchands devem obedecer regras fiscais

 

A Receita Federal do Brasil deve aumentar a fiscalização do mercado da arte e antiguidades. Quem vende ou faz a intermediação de negócios de arte e antiguidades, como galerias de arte, Leiloeiros públicos e privados, Marchands e Curadores, devem emitir Notas fiscais de venda ou serviço prestado. A ideia é fazer constar os dados das partes envolvidas e os valores envolvidos, principalmente

 

a) Dados do Vendedor/antigo proprietário 

b) Dados do Comprador/novo proprietário

c) Preço do produto (obra de arte ou antiguidade) e/ou do serviço (intermediação de compra-e-venda ou exposição ou Curadoria)

 

Com os modernos e sofisticados mecanismos de combate à “lavagem” de dinheiro no sistema financeiro e bancário, as organizações criminosas passarão a buscar formas de investimento e monetização de fácil transporte e que escapem de regulações bancárias.

 

Obras de arte podem desempenhar esse papel.

 

Sem fiscalização da Receita Federal do Brasil, deve haver ao menos um trabalho de conscientização dos profissionais de arte e antiguidades sobre o tema “lavagem” de dinheiro, incentivando-os a saber quem compra e venda arte e antiguidades e quais as origens dos recursos.

 

Governo, Banco Central do Brasil, Abin e Copei devem consultar empresas de Inteligência privada

 

Isso mesmo! Se a NSA, CIA e FBI contratam regularmente empresas de Inteligência privada para ações pontuais nos EUA, por que o governo do Brasil e suas agências de Inteligência não poderiam consultar agências de Inteligência privadas para ações que não são da especialidade do governo, como Busca de Ativos & Investigações de fraude a execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

 

Banco Central do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), o serviço de Inteligência da Receita Federal do Brasil, poderiam consultar regular ou pontualmente empresas de Inteligência privada, especialmente para

 

a) Identificação & Recuperação de Ativos “lavados” ou ocultados  

b) Localização de pessoas desaparecidas ou foragidas

 

É certo que a Abin e o Departamento de Polícia Federal e os serviços de Inteligência do Banco Central do Brasil e Receita Federal do Brasil têm condições de executar ações de Inteligência, mas, não com a profundidade, abrangência e isenção necessárias aos casos de corrupção endêmicas típicas de economias estatistas em que praticamente 50% do PIB estão concentrados no Estado e empresas públicas.

 

Para problemas de corrupção e “lavagem” de dinheiro envolvendo o Estado e empresas públicas, o problema não solucionará o problema e é chegada a hora de confiar em empresas de Inteligência privadas.

 

 

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SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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