Aposentados e pensionistas do INSS de posse da Carta de Concessão/Memória de cálculo do benefício de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 – período conhecido como “Buraco Negro” – devem procurar outros documentos da Previdência Social para análise do direito de “Readequação aos Tetos” e aumento da aposentadoria em até R$ 5.645,80 mensais e receber as diferenças dos últimos 5 anos ou mais.

 

 

Você pode fazer o que tem que fazer, ou fazer ainda melhor do que acha que pode

Presidente dos EUA de 1977 a 1981, Jimmy Carter, referência mundial na luta pelo Direito de Acesso à Informação

 

 

Escritórios de advocacia especializados em Direito Previdenciário e atendimentos de aposentados e pensionistas do INSS têm consultado a Montax Inteligência para busca de documentos, provas e consultoria de recuperação de ativos do Caso Buraco Negro da Previdência Social.

O assunto ganhou força desde maio de 2017 por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Caso Buraco Negro

É como chamamos a readequação do teto do benefício previdenciário do INSS para a) aumento do benefício previdenciário e b) cobrança das diferenças entre a pensão ou aposentadoria atual e aquela que deveria ter sido paga pelo INSS, dos últimos 5 anos, ambos os pedidos decorrentes do erro de cálculo do INSS nas aposentadorias ou pensões de aposentadorias concedidas no período chamado “Buraco Negro”, de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991.

Quem tem direito?

 

Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 ou viúvas e dependentes que recebem pensão do INSS pela morte do marido falecido nessa época.

Esse artigo ajudará alguns clientes com algumas respostas de caráter geral sobre a Carta de Concessão de Benefício e outros documentos. Lembre-se que essas dicas não servem de solução para o seu caso especificamente. Se não encontrar documentos pessoais, o governo ou o INSS não cumprirem a Lei de Acesso à Informação e Decreto de Desburocratização – que muitos servidores alegam “desconhecer” – ou mesmo quando necessária a Busca de Provas & Investigações, consulte um profissional de Inteligência, documentalista ou paralegal.

O Caso Buraco Negro da Previdência Social revelou ser uma grande oportunidade de recuperação de ativos financeiros por parte de milhares de pessoas físicas. Quem sabe com mais ações judiciais o Poder Judiciário e a Previdência Social não fazem um acordo e força-tarefa para a readequação aos tetos, aumento das aposentadorias e pagamento das diferenças pela Internet, como no website de acordo com bancos para o pagamento dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser (1998), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990) e Plano Collor II (1991)?

Boa leitura!

 

O Caso Buraco Negro (um pouco de Juridiquês)

 

Em 16 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 que os aposentados ou pensionistas do INSS de benefício com origem em Carta de Concessão/Memória de cálculo do período conhecido como “Buraco Negro”, que vai de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991, dependendo do extrato INSS, têm direito a revisão de reajustamento para readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 e aumento da aposentadoria da Previdência Social.

Quem recebe menos que o teto atual de R$ 5.645,80 pode ter um aumento da aposentadoria e passar a receber o teto atual todo mês, e o que é melhor, receber as diferenças dos últimos 5 anos ou mais.

É o assunto do chamado “Tema 930” ou Caso “Buraco Negro”.

Matéria de Repercussão Geral, ou seja, a decisão do STF tem efeito sobre todos os outros casos semelhantes, o que é raro na Previdência Social.

Muitas pessoas que se aposentaram no período chamado Buraco Negro já faleceram, mas, as viúvas que recebem pensão da Previdência Social decorrente dessa aposentadoria têm direito a revisão, readequação aos tetos. Precisa acessar o extrato INSS e outros documentos para analisar a possibilidade de aumento da aposentadoria.

A decisão do Supremo Tribunal Federal chamou a atenção porque é matéria de Repercussão Geral, ou seja, se seu extrato INSS e cálculos previdenciários demonstrarem que não houve revisão do teto para quem tinha tempo de contribuição ou salário de contribuição que possibilitariam receber aposentadoria igual ao teto da Previdência Social – geralmente, profissionais de maior poder aquisitivo -, você pode ter direito a receber o teto do benefício. Um bom aumento da aposentadoria. O extrato INSS e outros documentos que vamos explicar servem para realizar os cálculos previdenciários.

Mas, atenção, apesar da Repercussão Geral essa modalidade de aumento da aposentadoria não é automática: Aposentados e pensionistas têm que entrar com uma ação judicial contra a Previdência Social, o INSS.

Antes disso, deve obter a Carta de Concessão de Benefício e outros documentos junto a Previdência Social e consultar um Contador forense especialista em cálculos previdenciários para identificar se tem direito ou não a esse aumento da aposentadoria. Assim evita perda de tempo e dinheiro.

 

O que você vai ler neste artigo

 

Carta de Concessão de Benefício e Outros Documentos Para o Aumento da Aposentadoria

Da Decadência – Por Que a Readequação aos Tetos Pode ser Requerida a Qualquer Momento?

Readequação aos Tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (Tema 930)

Da Prescrição – Quanto Posso Receber de Diferenças se Conseguir Aumento da Aposentadoria?

Nossos Serviços e Tabela de Preços

 

Informação é poder. Tenho certeza que você tem tia ou avó ou mesmo um sogro que ganhará com o Tema 930, mas, se o segurado não agir conforme o seu interesse, não é o governo nem a Previdência Social que vai alertá-los acerca da possibilidade de aumento da aposentadoria. Dica: Procure logo sua Carta de Concessão de Benefício e outros documentos.


O eBook Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa é um livro de inteligência no formato ePub com técnicas de espionagem e desinformação retirados de livros de espionagem, livros de estrategia militar do serviço de inteligência do exército e de inteligência competitiva (empresarial). Nele, você encontrará técnicas para que cada um descubra seus pontos fortes. E um briefing de investigações corporativas e investigação digital em fontes abertas de Inteligência (OSINT) útil à solução de fraude patrimonial e recuperação de ativos financeiros. Um manual de espionagem, investigação criminal e operações de inteligência. Decidimos escrever Inteligência & Indústria influenciados pelo livro sobre inteligencia empresarial Os Segredos da Inteligência Competitiva – Os Sentidos do Lobo, do Coronel Francisco José Fonseca de Medeiros (não confundir com “Os Segredos do Lobo”, de Jordan Belfort). Um manual de inteligência e investigações além das pesquisas em cartório em Copacabana, sede da Montax Inteligência.

Carta de Concessão de Benefício e Outros Documentos Para o Aumento da Aposentadoria

 

Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício. É o principal documento para quem pretende realizar a revisão de reajustamento e readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, direito de muitos que se aposentaram no período chamado de “Buraco Negro”, que vai de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991. E muitas pessoas que recebem pensão do INSS decorrente de aposentadoria concedida nesse período. Como o próprio nome diz, é uma carta, mas, também, contém os cálculos realizados pela Previdência Social para a concessão do benefício previdenciário na época. A informação mais importante da Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício é a Data de Início do Benefício (DIB), que não precisa maior explicação. A DIB tem que ser entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991. Como a Memória de Cálculos do Benefício não consta dos sistemas informatizados e a maioria dos processos administrativos do INSS daquele período onde deveria constar a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício foram extraviados pelo INSS – por que será? -, o segurado deve realizar buscas do documento em casa. Ela muito provavelmente está guardado em uma gaveta. Encontrar a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício em casa ou nos autos do processo administrativo (INSS) de concessão do benefício previdenciário é crucial para a realização dos cálculos previdenciários.


Extrato INSS ou Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário – CNIS Cidadão. CNIS é a sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais. Também chamado de Extrato de vínculos e contribuições à Previdência Social, esse documento contém informações do segurado, aposentado ou pensionista do INSS. É o documento mais importante do ponto-de-vista previdenciário. Ele pode ser acessado pelo segurado no portal “Meu INSS” ou pessoalmente, em qaulquer agência do INSS, ou por meio de Advogado com Procuração e cópia da identidade com CPF do segurado.

INFBEN. É a sigla para “Informações do Benefício” previdenciário. Esse documento contém dados técnicos do software Plenus (INSS), com últimos 12 pagamentos e todos os benefícios concedidos. É a tela de consulta de informações cadastrais dos beneficiários da Previdência Social. Tem também informações sobre os benefícios concedidos, data da concessão, agência de concessão do benefício etc. Para o caso Buraco Negro, o beneficiário do INSS deve atentar para a Data de Início do Benefício (DIB), que deve ser entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991. O próprio segurado pode acessar o INFBEN pessoalmente, em qaulquer agência do INSS, ou por meio de Advogado com Procuração e cópia da identidade com CPF do segurado.

Esse é um modelo de Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício da época do “Buraco Negro”, período compreendido entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991. Se você, seu pai, sua mãe ou avós tiverem documento semelhante, são grandes as chances de o titular da aposentadoria dessa época ou da pensão por morte de aposentado desse período conseguir a Readequação do teto do benefício previdenciário do INSS para a) aumento do benefício previdenciário e b) cobrança das diferenças entre a pensão ou aposentadoria atual e aquela que deveria ter sido paga pelo INSS, dos últimos 5 anos.

 

 

Quer acessar documentação, provas ou ativos financeiros?

Envie e-mail para montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489

 

 

Os cálculos previdenciários podem ser realizados pelo Contador Judicial, porém, é recomendável ser realizado pelo próprio segurado antes de propor a ação de readequação aos tetos, objeto do Tema 930.

Essa recomendação é importante porque evita dois dissabores: A distribuição de ação sem direito a revisão de reajustamento para a readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 e cálculos equivocados do Contador Judicial porque sem os parâmetros corretos, as premissas adequadas. Sem cálculos do seu Contador forense previdenciário o segurado ficará a mercê da opinião, nem sempre favorável, do juiz e do Contador da justiça.

Os cálculos do Contador forense vão primeiramente demonstrar se o segurado teria ou não direito a readequação aos tetos. Ele fará os cálculos do segurado com base no Extrato CNIS (extrato INSS) que demonstraria que, quando do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) concedida, o salário de benefício ficou limitado, por exemplo, em Cr$ 25 mil (vinte e cinco mil cruzeiros), a moeda da época do Buraco Negro, que teria gerado um benefício previdenciário atualizado para os valores de hoje em R$ 2,5 mil mensais – é um exemplo -, enquanto que a Renda Mensal Inicial (RMI) Revisada conforme os tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 seria de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros) – exemplo!!! -, diferença de 100% (cem por cento).

Com base nessa diferença de teto, os cálculos do Contador forense apuraram 2 créditos de benefícios previdenciários, o primeiro seria o salário de benefício que deveria ser de R$ 5 mil mensais, o segundo seria as diferenças de R$ 2,5 mil mensais, dos últimos 5 anos ou mais (mais à frente explico porque “mais”), o que daria aproximadamente que R$ 150 mil a ser pago pelo INSS ao segurado com direito a revisão do teto.

Em outras palavras, dependendo do extrato INSS e do resultado de seu cálculo, você tem direito a revisão de reajustamento para readequação da renda mensal aos tetos instituídos pelas Emendas constitucionas aplicáveis ao período do Buraco Negro. Se o salário de benefício ficar acima do teto, o novo salário de benefício calculado deve ser readequado. O valor do teto não integraria parte do cálculo do benefício, mas, funciona como limitador do valor imposto por lei. Uma vez alterado este limitador, o benefício previdenciário deve ser readequado. Essa readequação é justa e necessária porque os cálculos para a concessão do benefício haviam sido realizado pela Previdência Social com base na legislação vigente na época, ou seja, conforme o artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, calculado pela média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Portanto, além de receber aposentadoria ou pensão mensal maior, o segurado ainda teria direito de receber algumas parcelas do benefício que a seguradora do governo deveria pagar, mas, não pagou. Isso é Brasil!

 

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Previdência Social são nomes que o governo criou justamente para o segurado não lembrar que a Previdência Social nada mais é do que uma seguradora. Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar seu extrato INSS, realizar cálculos com Contador previdenciário e descobrir se tem direito ao aumento da aposentadoria.

 

Extrato INSS, saiba onde obter e o porquê

 

Extrato INSS pode ser acessado por aposentados e pensionistas no site “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS. Se você é aposentado ou pensionista e recebe benefício previdenciário por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil S/A, esses bancos também podem fornecer o extrato INSS.

Muitos aposentados pegam o extrato INSS para comprovação da renda junto a bancos e lojas de departamentos. O extrato INSS é prova de isenção fiscal (tributária) ou desconto de impostos. Com o extrato INSS o trabalhador qu ainda não se aposentou pode descobrir quanto contribuiu à Previdência Social e quanto tempo falta para se aposentar. Em tempos de “Reforma da Previdência”, todo cuidado é pouco.

O extrato INSS comprova contribuições previdenciárias dos trabalhadores e benefícios previdenciários dos aposentados, logo, é excelente comprovação de renda. No caso de empréstimos bancários com juros reduzidos porque mediante descoto direto do contracheque, o chamado crédito consignado, ele só é válido para aposentados, já que essas contribuições são impenhoráveis no caso de dívidas do trabalhador.

O extrato INSS agora é chamado de Extrato CNIS ou “Extrato Previdenciário – CNIS Cidadão”. Ele contém dados sobre os benefícios pagos pelo INSS como o nome completo e CPF do contribuinte, seu NIT-PIS-Pasep, nome da mãe, data de nascimento, o CNPJ de suas fontes pagadoras (empregadores), remunerações (salários) etc. Alguns juristas entendem que só os aposentados e pensioinistas pode acessar o Extrato INSS. Discordo. Se contribui para a Previdência Social, tem direito de acessá-lo.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O “MEU INSS”


Da Decadência – Por Que a Readequação aos Tetos Pode ser Requerida a Qualquer Momento?

 

A decadência é a perda de um direito pelo decurso de um prazo. “O Direito não socorre aos que dormem”, provérbio Romano que se aplica principalmente nos caso em que a lei determina um prazo para o cidadão ou parte de um contrato exigir seus direitos, dentro ou fora da Justiça, e permanece inerte…

Não confundir decadência, a perda do direito, com a prescrição, a perda do direito de ação judicial, de acionar alguém na justiça (adiante melhor explicado). É porque para o Direito você pode não ter mais direito de acionar alguém na justiça mas manter o direito de cobrá-lo por carta, e-mail etc… Pura teoria jurídica alemã de eficácia rizível em terra brasilis… Aqui nem a justiça resolve… Mas isso é assunto para outro artigo…

No caso do Buraco Negro da Previdência Social não se aplica a decadência do artigo 103 da Lei 8.213/1991 porque se trata de uma ação de revisão de reajustamento para readequação da renda mensal aos tetos instituídos por Emendas constitucionas, e não de simples revisão da Renda Mensal Inicial (RMI), conforme o artigo 565 da Instrução Nomativa (INSS) nº 77/2015:

Art. 565 Não se aplicam às revisões de reajustamento os prazos de decadência de que tratam os arts. 103 e 103-A da Lei nº 8.213, de 1991.

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região criou um precedente importante em favor de alguns segurados da Previdência Social em acórdão no Recurso nº 0103125-67.2013.4.02.5001, que teve como relator o desembargador federal MESSOD AZULAY NETO, publicado no DJe de 5 de junho de 2014:

“Não há que falar em incidência de decadência prevista no artigo 103 da lei 8.213/91, uma vez que o objeto da causa não é revisão da renda mensal inicial , mas sim de adequação do valor do benefício previdenciário aos novos tetos estabelecidos pelas referidas emendas, consoante, inclusive, o que dispõe o Enunciado 66 das turmas Recursais dos juizados Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro […]”.

 

“O Direito não socorre aos que dormem”, é verdade. Mas, no caso do período conhecido como “Buraco Negro” o governo e a Previdência Social não vão realizar por conta própria o aumento da aposentadoria, nem a sua, muito menos a de todo mundo, porém, a lei determina que não tem prazo de decadência. Ou seja, se você for aposentado entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 e seu extrato INSS e cálculos demonstrarem que tem direito a readequação aos tetos, não perde esse direito jamais. Nem quando morrer, se deixar viúva que dependia economicamente dessa aposentadoria.

 

O fato de a lei e a jurisprudência determinar que não se aplica a decadência no caso do Buraco Negro da Previdência Social criou outro direito muito importante em assunto previdenciário: Aposentados do período do Buraco Negro que faleceram transferem o direito de revisão de reajustamento para readequação aos tetos para a viúva que recebe pensão por morte previdenciária.

Exemplo. Se uma pensionista do INSS recebe benefício da Previdência Social porque dependia economicamente de falecido aposentado que havia recebido Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro da Previdência Social, a pensionista é titular de pensão por morte previdenciária em substituição à aposentadoria por tempo de serviço, logo, pode pedir um direito que era do instituidor da pensão, o falecido cônjuge.

Um acórdão paradigma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (outro) decidiu dessa forma:

“PREVIDENCIÁRIO – PROCESSO CIVIL: LEGITIMIDADE ATIVA – PENSÃO POR MORTE – REVISÃO DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR – DECADÊNCIA – STF – REPERCUSSÃO GERAL – DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO MAIS VANTAJOSO – TETO PREVIDENCIARIO – EC 20/98 – EC 41/03 – BURACO NEGRO. I – É assente no STJ que o titular de pensão por morte possui legitimidade para pleitear, em nome próprio, o direito alheio concernente à revisão do benefício previdenciário recebido pelo segurado instituidor da pensão, conforme art. 112 da Lei 8.213/1991. II – O STJ possui entendimento firmado no sentido de ser possível revisar o benefício originário mesmo na hipótese em que houver decaído o direito de sua revisão, tão somente para que repercuta financeiramente na pensão por morte, se, evidentemente, o direito de revisão desse último benefício não tiver decaído. III – O STF, em repercussão geral, acolheu a “tese do direito adquirido ao melhor benefício, assegurando-se a possibilidade de os segurados verem seus benefícios deferidos ou revisados de modo que correspondam à maior renda mensal inicial possível no cotejo entre aquela obtida e as rendas mensais que estariam percebendo na mesma data caso tivessem requerido o benefício em algum momento anterior, desde quando possível a aposentadoria proporcional, com efeitos financeiros a contar do desligamento do emprego ou da data de entrada do requerimento, respeitadas a decadência do direito à revisão e a prescrição quanto às prestações vencidas” – Recurso Extraordinário nº 630.501/RS -. IV – O direito ao benefício mais vantajoso, previsto pelo art. 122 da Lei nº 8.213/91, ao segurado que, tendo completado 35 anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, optou por permanecer em atividade, deve ser assegurado também na hipótese de a aposentadoria proporcional se apresentar mais vantajosa, mesmo que a desvantagem não decorra de mudança legal, mas de novos elementos considerados para o cálculo do benefício. V – O STF firmou o tema 930, nos seguintes termos: “Os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991 não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. Eventual direito a diferenças deve ser aferido no caso concreto, conforme os parâmetros já definidos no julgamento do RE nº 564.354” – RE nº 937.595/SP, rel. min. Roberto Barroso, acórdão publicado no DJe de 16/05/2017 -. VI – O STJ possui precedente no sentido de que “Independente da data da sua concessão, a determinação para a referida readequação está condicionada à demonstração nos autos de que o seu valor tenha sofrido limitação devido aos tetos então vigentes, inexistindo fundamento, portanto, para obstar peremptoriamente a revisão pleiteada quanto aos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, no período comumente chamado de ‘buraco negro’, diante do estabelecido no artigo 144 do mesmo diploma” – REsp 1.663.648/ES, rel. min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 16/06/2017. VII – A Lei nº 8.880/94 veio a dispor acerca do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de Valor (URV), prevendo regra específica de cálculo do salário-de-benefício para os benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213/94, com data de início a partir de 1º/03/1994”.

 

O governo e o INSS não vão realizar por conta própria o aumento da aposentadoria, nem a sua muito menos a de milhares de aposentados e pensionistas, porém, a lei diz que não tem prazo de decadência para as ações judiciais de revisão de reajustamento para readequação aos tetos. E o prazo “infinito” se estende a pensionista do aposentado do perído do Buraco Negro da Previdência Social! Se seu extrato INSS e cálculos previdenciários demonstarem que você tem direito a readequação aos tetos, não perde esse direito jamais. Nem quando morrer, caso deixe uma viúva pensionista…

Como disse, esse Tema 930 é inacreditável.

 

Readequação aos Tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (Tema 930)

 

Se você chegou até aqui é porque se interessa mesma por um assunto pouco conhecido e pouco divulgado, apesar de milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Existem razões econômicas e políticas para o governo não te contar muita coisa de seu interesse. Vamos lá.

Primeiramente, é importante destacar que apesar de o Tema 930 ser matéria de Repercussão Geral, o governo não vai dar o aumento da aposentadoria “sem lutar”, sem que você processe a Previdência Social na justiça, muito menos fazer um acordo. O INSS sabe que vai perder, mas, não tem acordo. Isso foi deixado claro no Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU.

Essa decisão da Procuradoria Geral da Fazenda e da Advocacia-Geral da UNIÃO, dos chefes dos advogados do governo e do INSS, é anterior ao acórdão de Repercussão Geral do Tema 930 do Supremo Tribunal Federal, é verdade, mas, nem por isso o governo e a Previdência Social mudaram de opinião. Ninguém gosta de pagar mais, não é?!

Vejamos o que o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 16 de maio de 2017 em favor dos aposentados do período de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 sobre o Tema 930 (Buraco Negro):

“Direito previdenciário. Recurso extraordinário. Readequação de benefício concedido entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (buraco negro). Aplicação imediata dos tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003. Repercussão geral. Reafirmação de jurisprudência. 1. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata dos novos tetos instituídos pelo art. 14 da EC nº 20/1998 e do art. 5º da EC nº 41/2003 no âmbito do regime geral de previdência social (RE 564.354, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em regime de repercussão geral). 2. Não foi determinado nenhum limite temporal no julgamento do RE 564.354. Assim, os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação, segundo os tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003. O eventual direito a diferenças deve ser aferido caso a caso, conforme os parâmetros já definidos no julgamento do RE 564.354. 3. Repercussão geral reconhecida, com reafirmação de jurisprudência, para assentar a seguinte tese: “os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003, a ser aferida caso a caso, conforme os parâmetros definidos no julgamento do RE 564.354, em regime de repercussão geral” (STF, RE/937595 – REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Classe: RE Procedência: SÃO PAULO Relator: MIN. ROBERTO BARROSO Partes RECTE.(S) – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROC.(A/S)(ES) – PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) – ESMERALDO ESPINOSA ADV.(A/S) – FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | RMI – Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, publicado no DJe 101 de 16 de maio de 2017)

 

O acórdão em Recurso Extraordinário 564.354 mencionado no Tema 930 havia decidido que:

“Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral de previdência estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo a que passem a observar o novo teto constitucional” (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 564354 Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Acórdão da Repercussão Geral Acórdão do Mérito Julgamento: 08/09/2010 Publicação: REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-03 PP-00487 Tema de Repercussão Geral 76 – Teto da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à vigência das Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003)”.

 

Não entendeu? Também demorei a entender. A linguagem é “codificada” justamente para a gente não entender mesmo, mas, basicamente, os Ministros disseram que aqueles que se aposentaram entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991 – ou quem recebe pensão pela morte de quem havia se aposentado nesse período conhecido como Buraco Negro da Previdência Social – pode tentar readequar seu benefício previdenciário ao teto (valor máximo pago pelo INSS) previstos em 2 leis constitucionais.

Os tais “parâmetros” é que são complicados e exigem conhecimento não só de Direito Previdenciário, mas, de cálculos previdenciários. Daí minha recomendação de buscar seu extrato INSS e realizar cálculos com um Contador forense previdenciário, um Contador acostumado com questão de litígio sobre assuntos previdenciários.

De posse dos documentos mencionados, especialmente o extrato INSS, você pode realizar esses cálculos para descobrir se pode pedir o aumento da aposentadoria da Previdência Social mediante a readequação aos tetos das emendas constitucionais.

Recapitulando, se você se aposentou entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991 ou é pensionista de quem se aposentou nesse período, comumente chamado de Buraco Negro, o que você pode verificar pela Carta de Concessão/Memória de Cálculo com a Data de Início do Benefício (DIB) nessa época, deve acessar seu extrato INSS ou Extrato CNIS e INFBEN e realizar cálculos por conta própria ou com ajuda de Contador forense ou Advogado para saber se tem direito a readequação aos tetos das leis constitucionas do Tema 930.

Se tiver direito, basta requerer na justiça.

Portanto, aposentados ou viúvas de aposentados em 1988 a 1991, corram a procurar a Carta de Concessão/Memória de Cálculo da Previdência Social nas gavetas!…

Após cálculos do Contador forense particular, se der “positivo” para a readequação do teto sua ação judicial tem 90% de chance de sucesso por causa do acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 (10% de chance ao azar), que confirmou o acórdão paradigma do Recurso Extraordinário 564.354, para readequação aos tetos instituídos pelas Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 os benefícios previdenciários concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período conhecido como “Buraco Negro” da Previdência Social.

A Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA ainda alertou que “só após a definição do valor do benefício é que se aplica o limitador (teto). Ele não faz parte do cálculo do benefício a ser pago. Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado”.

Esse acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 (Tema 930) foi publicado em 16 de maio de 2017 e a decisão transitou em julgado em 10 de junho de 2017, mas, até hoje o INSS não deu ampla publicidade a esse fato – seria estranho se desse – nem promoveu a readequação aos tetos das Emendas constitucionas para revisão de reajustamento dos benefícios de quem tem direito. Isso é ruim do ponto-de-vista social e econômico geral, mas, do ponto-de-vista jurídico, das disputas judiciais, é bom porque essa atitude do INSS de não fazer nada é “notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado”, logo, a Previdência Social teria o “dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível” então “o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo”.

Em outras palavras, se o INSS ficou quieto com assunto tão importante e válido para tanta gente, o segurado não precisa primeiro se humilhar nas longas filas da Previdência Social para requerer a readequação aos tetos, administrativamente, antes de requerer o direito ao aumento da aposentadoria em juízo. É o assunto de outro acórdão de Repercussão Geral, desta vez do Recurso Extraordinário 631.240, também de relatoria do Ministro Roberto Barroso. Os aposentados e pensionistas do Brasil deveriam fazer uma estátua dele.

 

Segundo a NASA, a agência espacial dos EUA, o Buraco Negro é uma região do espaço, invisível, onde a gravidade é tão brutal que até a luz é sugada. O Buraco Negro possibilitaria previsões básicas da teoria da gravidade de Einstein no ambiente extremo que é um ponto antimatéria ou gravitacional absurdo.

 

Da Prescrição – Quanto Posso Receber de Diferenças se Conseguir Aumento da Aposentadoria?

 

Seu Contador entregou os cálculos e nele consta que você teria direito a reajustamento para readequação aos tetos, tem direito a um aumento da aposentadoria? Maravilha! Mas não é só: Tem direito as diferenças entre os valores pagos e os valores revisados com base nos novos tetos da Previdência Social.

Imagina que seu Contador alertou que, ao invés de R$ 3 mil mensais, na verdade você teria direito de receber R$ 5 mil mensais de aposentadoria. A diferença de R$ 2 mil mensais pode ser cobrada do INSS.

Mas não são R$ 2 mil mensais desde que se aposentou… Aqui entra a tal da prescrição

Se a decadência é a perda de um direito pelo decurso do tempo, de um prazo previsto em lei, a prescrição é a perda do direito de ação judicial em decorrência do tempo.

É como se você não perdesse seu direito, mas, perdesse o direito de buscar o exercício desse direito na justiça.

Vou dar um exemplo simples.

Sabe aquela dívida “antiiiiga” com o banco ou cartão-de-crédito que você não pagou porque estava “liso” ou porque achou que foi enganado pelo banco ou simplesmente esqueceu de pagar? Pois é, se passaram 3 anos essa dívida “prescreveu” e o banco credor não pode cobrá-la na justiça. Mas, o banco não “decaiu” do direito (de decadência) portanto pode manter seu nome “negativado” no SPC ou Serasa durante 5 anos… E os cobradores ainda podem ficar te telefonando durante até 10 anos… São os chamados “créditos podres”, porque de difícil recuperação. Mas tem gente que paga, ou porque é muito honesta ou só para não ficar recebendo chamadas de telemarketing de cobrança.

No caso do Buraco Negro da Previdência Social não existe prescrição do direito de ação judicial porque “em matéria previdenciária não há prescrição de fundo do direito”, mas, tão somente, prescrição do direito de cobrar todas as parcelas das diferenças não pagas. E nesse caso a prescrição é quinquenal, de 5 anos. Isso quer dizer que se o segurado do INSS distribuir uma ação de cobrança hoje, terá direito a todas as diferenças das parcelas mensais do benefício, dos últimos 5 anos anteriores a data da ação judicial.

Exemplo. Se o segurado distribuiu uma ação em 26 de outubro de 2018, vai receber todas as diferenças do aumento da aposentadoria que a Previdência Social não realizou, desde 26 de outubro de 2013!…

Bom, não é? Mais ou menos. Um juiz federal de São Paulo entendeu que não, que a prescrição do direito de cobrança das diferenças deveria ser, para todo mundo, a partir de 5 anos antes da distribuição de uma Ação Civil Pública sobre a matéria. E essa ação coletiva é de 5 de maio de 2011, logo, os aposentados e pensionistas que se enquadram no caso do Buraco Negro da Previdência Social teriam direito a receber todos os atrasados não desde os 5 anos antes de suas respectivas ações judiciais, mas, todos os atrasados desde 5 de maio de 2006!!!

Isso é muito coisa!

Por isso quanto mais estudo mais me apaixono pelo Tema 930 do STF. É uma excelente oportunidade de recuperação de ativos não pagos pela Previdência Social.

Não vou reproduzir a sentença, mas, quanto ao prazo da prescrição quinquenal, o juiz federal decidiu na Ação Civil Pública nº 0004911.28.2011.403.6183, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo – SP, que

“O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS A SEREM QUITADOS DEVE COINCIDIR SEMPRE COM A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (05 DE MAIO DE 2011)”.

 

Essa ação civil pública, uma ação que gera efeito para todos, praticamente interrompeu o curso do prazo da prescrição acerca da matéria “Readequação aos Tetos” da Previdência Social, no sentido de que o início da contagem do prazo prescricional não seria mais de 5 anos antes da data da distribuição da ação individual, mas, de 5 anos antes do ajuizamento da ação civil pública, conforme o acórdão paradigma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO COMO TETO PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE QUE JUSTIFICA A POSTULADA REVISÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

“O pedido de revisão para a adequação do valor do benefício previdenciário aos tetos estabelecidos pelas EC 20/98 e 41/03 constitui pretensão de reajuste de Renda Mensal e não de revisão de RMI (Renda Mensal Inicial), pelo que não se aplica o prazo decadencial de 10 anos do artigo 103 da Lei 8.213/91, mas apenas o prazo prescricional das parcelas. Precedente: AgRg no RE nº 499.091-1, STF/1a Turma, DJ 1º/6/2007.

Quanto à prescrição quinqüenal das diferenças devidas, assiste razão ao autor no que tange à alegação de que a propositura da precedente ação civil pública sobre a mesma matéria interrompeu o curso do prazo prescricional, devendo ser considerado como termo inicial da retroação qüinqüenal, para fins de prescrição das parcelas, a data de ajuizamento da aludida ação. A propositura da Ação Civil Pública nº 0004911-28.211.4.03.6183, perante o Juízo da 1a Vara Previdenciária da 1a Subseção da Seção judiciária do Estado de São Paulo, 05/05/2011, interrompeu a prescrição. Assim o marco inicial da interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento daquela ação, na qual o INSS foi validamente citado (…)” (Processo nº CNJ 0103125-67.2013.4.02.5001, TRF2, Segunda Turma Especializada, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, DJe de 05/06/2014).

Infere-se dos fundamentos contidos no julgamento do RE nº 564.354/SE que, não obstante o col. STF ter reconhecido o direito de readequação do valor de renda mensal do benefício por ocasião do advento das EC nºs 20/98 e 41/2003, nem todos os benefícios do RGPS fazem jus a tal revisão, uma vez que restou claro que a alteração do valor do teto repercute apenas nos casos em que o salário de benefício do segurado tenha sido calculado em valor maior que o teto vigente na época da concessão, de modo a justificar a readequação da renda mensal do benefício quando da majoração do teto, pela fixação de um novo limite para os benefícios previdenciários, o qual poderá implicar, dependendo da situação, recomposição integral ou parcial do valor da renda mensal que outrora fora objeto do limite até então vigente.

Cumpre consignar que tal conclusão derivou da compreensão de que o segurado tem direito ao valor do salário de benefício original, calculado por ocasião de sua concessão, ainda que perceba quantia inferior por incidência do teto.

Nesse sentido, para efeito de verificação de possível direito à readequação do valor da renda mensal do benefício, será preciso conhecer o valor genuíno da RMI, sem qualquer distorção, calculando-se o salário de benefício através da média atualizada dos salários de contribuição, sem incidência do teto limitador, uma vez que este constitui elemento extrínseco ao cálculo, aplicando-se posteriormente ao salário de benefício o coeficiente de cálculo (70% a 100%) e a partir daí, encontrada a correta RMI, proceder à devida atualização do valor benefício através da aplicação dos índices legais, de modo que ao realizar o cotejo entre o valor encontrado e o limitador, seja possível verificar a existência ou não de direito à recuperação total ou parcial do valor eventualmente suprimido, como decorrência da majoração do limite até então vigorante (Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003), fato que possibilitará, desde que se constate a supressão do valor original do benefício, a readequação do mesmo até o novo limite fixado.

Diante desse quadro, é possível concluir que o direito postulado se verifica nas hipóteses em que comprovadamente ocorre distorção do valor original do benefício, mas não em função da aplicação do teto vigente, cuja constitucionalidade é pacífica, e sim pela não recomposição do valor originário quando da fixação de um novo limite diante da edição das Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003, em configuração que permita, no caso concreto, a readequação total ou parcial da renda mensal, em respeito ao seu valor originário diante da garantia constitucional da preservação do valor real do benefício.

Destarte, levando-se em conta que o eg. STF não impôs tal restrição temporal quando do reconhecimento do direito de readequação dos valores dos benefícios como decorrência da majoração do teto previdenciário nas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, e considerando, inclusive, a orientação da Segunda Turma Especializada desta Corte que refuta a tese no sentido de que o aludido direito somente se aplicaria aos benefícios iniciados a partir de 05 de abril de 1991, deve ser reconhecido, indistintamente, o direito de readequação do valor da renda mensal quando da majoração do teto, desde que seja comprovado nos autos que o valor do benefício tenha sido originariamente limitado.

Acresça-se, em observância à essência do que foi deliberado pelo Pretório Excelso, não ser possível afastar por completo o eventual direito de readequação da renda mensal para os benefícios concedidos no período do denominado buraco negro, cujas RMIs foram posteriormente revistas por determinação legal (art. 144 da Lei nº 8.213/91), desde que, obviamente, haja prova inequívoca (cópia do cálculo realizado pelo INSS na aludida revisão) de que o novo valor da renda inicial (revista) fosse passível de submissão ao teto na época da concessão do benefício.

De igual modo, não se exclui totalmente a possibilidade de ocorrência de distorção do valor originário do benefício em função da divergente variação do valor do teto previdenciário em comparação com os índices legais que reajustaram os benefícios previdenciários, conforme observado no julgamento do RE nº 564.354/SE, hipótese que, no entanto, demandará prova ainda mais específica, sem a qual não restará evidente o prejuízo ao valor originário do benefício que possa caracterizar o fato constitutivo do alegado direito.

Hipótese em que, partindo de tais premissas e das provas acostadas aos autos, é possível concluir que, no caso concreto, o valor real do benefício, em sua concepção originária, foi submetido ao teto, como se pode observar por ocasião da revisão havida com base no art. 144 da Lei nº 8.213/91, conforme documento de fls. 18/19 (Consulta Revisão de Benefícios), motivo pelo qual se afigura correta a sentença, fazendo jus o apelado à readequação do valor da renda mensal de seu benefício por ocasião da fixação de novos valores para o teto previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003.

Com relação à fixação dos honorários advocatícios, considero que, de fato, equivocou-se o i. magistrado, pois não é hipótese de sucumbência recíproca, devendo ser o INSS condenado ao seu pagamento, e fixada a verba de forma moderada, para o equivalente a 10% sobre o valor da condenação, em sintonia como o que vinha sendo adotado nesta Turma em casos análogos ao presente, sendo de ressaltar que se trata de reexame de sentença proferida na vigência do CPC/1973.

Finalmente, quanto à fixação dos juros e da correção monetária pela sistemática da caderneta de poupança, como originalmente prescreveu a Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a discussão já se encontra pacificada no Egrégio Supremo Tribunal Federal, fixando critério um pouco diferente do pretendido pelo INSS, devendo, portanto, ser aplicados conforme a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADI’s 4.357 e 4.425 do STF, que é o que vem sendo adotado nesta Corte. Apesar de se reportar o Juízo a quo a anterior critério fixado na Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e juros pela poupança, o fato não representa nenhum problema para a execução do julgado, eis que os Manuais de Cálculos sofrem constantes atualizações, e como dito, a aplicação temporal dos critérios seguirá o que foi determinado no julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425 do STF, e na modulação dos seus efeitos, dirimindo todas as dúvidas quanto aos índices que deveriam ser aplicados.

Apelação do INSS e remessa necessária desprovidas e recurso da parte autora parcialmente provido, para que seja reconhecido como termo inicial da prescrição qüinqüenal a data do ajuizamento da Ação Civil Pública nº 004911-28.2011.4.03.6138, ou seja, 05/05/2006, e que os honorários correspondam ao valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra, devendo ser apurados os valores em novos cálculos, quando da liquidação do julgado, nestes novos parâmetros, inclusive seguindo, quanto aos juros de mora e à correção monetária, o que foi determinado no julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425 do STF e na modulação dos seus efeitos”.

É verdade que esse assunto é controverso porque, em acórdão de Recurso Repetitivo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor da Previdência Social que “(…) No que toca a interrupção da prescrição pelo ajuizamento da ação civil pública, o STJ, no julgamento do REsp 1.388.000/PR, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, firmou orientação no sentido de que a propositura da referida ação coletiva tem o condão de interromper a prescrição para a ação individual. 3. Contudo, a propositura de ação coletiva interrompe a prescrição apenas para a propositura da ação individual. Em relação ao pagamento de parcelas vencidas, a prescrição quinquenal tem como marco inicial o ajuizamento da ação individual.” (STJ, Segunda Turma, Agravo Interno no REsp 1642625/ES, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 12/06/2017).

Mas, quem decidiu isso foi o STJ, não o STF, Recurso Repetitivo não tem efeito vinculante como a Repercussão Geral, e nem sempre as ações individuais chegam até o Superior Tribunal de Justiça. Peça tudo que tem direito, deixe o advogado da Previdência Social se virar para aplicar a regra menos favorável a você, segurado do INSS.

 

Extrato INSS, ou seja, o Extrato CNIS e a INFBEN são fáceis de conseguir, estão no sistema informatizado do INSS, mas, dificilmente sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício concedido no período do Buraco Negro da Previdência Social, entre 1988 e 1991, estará digitalizada nos bancos de dados do INSS; muito provavelmente está em processo administrativo de papel, no setor de arquivo no INSS; e muitas vezes o INSS alega que esses autos foram “extraviados” ou “incinerados” ou mesmo que “seu benefício é de outra agência do INSS ou de outro Estado”, tudo para você não requerer aumento da aposentadoria. Procure sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício nas gavetas.



Resumo de suas chances de sucesso e grau de exigência de documentos

 

Esse é um dos “assuntos-chave” em matéria de Recuperação de Ativos mapeados pela Montax Inteligência para escritórios de advocacia clientes devido a elevada taxa de sucesso das ações, baixo custo operacional e potencial de negócios (oportunidade).

Segue abaixo uma tabela com os itens com maiores chances de sucesso e nível de exigência dos documentos para cálculos do Contador forense particular e o sucesso da ação judicial de recuperação de ativos.

OBJETIVO

SUCESSO

Receber benefício previdenciário maior

Provável

Receber as diferenças de benefícios dos últimos 5 anos

Provável

Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação do INSS

Possível

Correção monetária da Taxa Referencial (TR), a partir da distribuição da ação judicial

Possível

Cobrança de diferenças de benefícios, desde 5 de maio de 2006

Remoto

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

EXIGÊNCIA

Carta de Concessão de Benefício datada de 5 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1991 ou antes (modelo abaixo), documento mais importante porque comprovar tempo de contribuição para cálculos da revisão do benefício

Imprescindível

Informações de Benefícios (INFBEN) com dados do software Plenus de consulta de informações cadastrais dos beneficiários da Previdência Social, inclusive últimos 12 vencimentos e dados técnicos sobre os benefícios concedidos, acessadas na agência do INSS pessoalmente com identidade e CPF ou Procuração

Imprescindível

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou Extrato CNIS no portal “Meu INSS” ou na agência do INSS, pessoalmente com identidade e CPF ou Procuração

Imprescindível

Carteira de identidade com CPF

Imprescindível

Comprovante de residência

Imprescindível

Procuração assinada (anexa)

Imprescindível

Contrato de serviços jurídicos assinado (anexo)

Imprescindível

Cálculos da revisão do benefício previdenciário, que custam R$ 450,00 em média

Imprescindível

 

Última dica

 

Independentemente do sucesso de seu documentalista ou paralegal, não deixe de pedir ao juiz de sua ação contra o INSS a exibição de documentos em poder da Previdência Social, necessários à realização da perícia técnica judicial para readequação dos tetos e cálculo das diferenças apontadas pelo Contador Judicial (o fato de pagar Contador particular não o isenta de aguardar ou mesmo pagar custas do Contador da confiança do juiz).

Se conseguir reunir os documentos ou contratar um advogado particular ou Defensor Público ou nomeou alguém com Procuração pública para consegui-los junto ao INSS; realizou cálculos previdenciários e constatou que tem direito a readequação aos tetos das emendas constitucionais do Caso Buraco Negro da Previdência Social, boa sorte em sua ação judicial de Readequação do teto do benefício para revisão de reajustamento do valor da renda mensal, a partir da ciência do valor genuíno da RMI, sem qualquer distorção, calculando o salário de benefício através da média atualizada dos salários de contribuição, sem incidência do teto limitador, elemento extrínseco ao cálculo, aplicando-se posteriormente ao salário de benefício o coeficiente de cálculo (70% a 100%) e, a partir daí, encontrada a correta RMI, proceder à devida atualização do valor benefício através da aplicação dos índices legais, de modo que ao realizar o cotejo entre o valor encontrado e o limitador, com a aplicação dos novos valores dos tetos previdenciários das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003;

E boa sorte também na cobrança das diferenças não pagas pela Previdência Social, retroagindo desde 5 de maio de 2006, termo a quo da prescrição quinquenal contada a partir da distribuição da Ação Civil Pública nº 0004911-28.2011.4.03.6183, conforme jurisprudência dominante no sentido de que “[…] Quanto à prescrição quinqüenal das diferenças devidas, assiste razão ao autor no que tange à alegação de que a propositura da precedente ação civil pública sobre a mesma matéria interrompeu o curso do prazo prescricional, devendo ser considerado como termo inicial da retroação qüinqüenal, para fins de prescrição das parcelas, a data de ajuizamento da aludida ação. A propositura da Ação Civil Pública nº 0004911-28.211.4.03.6183, perante o Juízo da 1a Vara Previdenciária da 1a Subseção da Seção judiciária do Estado de São Paulo, 05/05/2011, interrompeu a prescrição. Assim o marco inicial da interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento daquela ação, na qual o INSS foi validamente citado (…)” (Processo nº CNJ 0103125-67.2013.4.02.5001, TRF2, Segunda Turma Especializada, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, DJe de 05/06/2014) […]”, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação do INSS.

Muitos ativos financeiros estão ai, basta saber procurá-los.

 

Nossos Serviços e Tabela de Preços

 

Montax Inteligência auxilia departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e clientes pessoas físicas com serviços de Inteligência & Investigações para acesso à documentação e realização de Perícia Técnica Contábil – Cálculos de Readequação do Teto do Benefício Previdenciário – pelo Preço Bruto de R$ 1.063,00 (mil e sessenta e três reais) cada, independentemente da renda ou complexidade do caso, conforme a Tabela de Preços:

a) Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício: Preço Bruto deR$ 2.126,00

b) Extrato CNIS: Preço Bruto deR$ 1.063,00

c) Cálculos (Caso Buraco Negro): Preço Bruto deR$ 1.063,00

 

FORMA DE PAGAMENTO

 

O cliente deve realizar o pagamento pelo PagSeguro UOL – 2 vezes, no caso do item “a” – ou depositar o Valor Líquido de R$ 1.994,00 no caso do item “a” ou R$ 997,00, no caso dos itens “b” e “c” nog

BANCO ITAÚ-UNIBANCO (341)

Agência 0407

Conta corrente 65669-3

de MONTAX INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55)

 

Após o pagamento, o consulente deve enviar o Comprovante de pagamento + CPF do titular do Benefício Previdenciário + CNPJ do tomador dos serviços para emissão da Nota fiscal ao E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489 que receberá sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício em aproximadamente 5 dias úteis e seu Extrato CNIS ou Cálculos (Caso Buraco Negro) em aproximadamente 72h.

O acesso à Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício, do Extrato CNIS ou a realização de Cálculos (Caso Buraco Negro) pode ser quitado com praticamente todos os cartões-de-crédito pelo PagSeguro UOL ou mediante depósito de seu respectivo Valor Líquido (R$ 1.994,00 ou R$ 997,00) no BANCO ITAÚ-UNIBANCO (341), agência 0407, conta corrente 65669-3, de MONTAX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55). A ativação da pesquisa e entrega dependem apenas do envio do Comprovante de pagamento + CPF do titular do Benefício Previdenciário + CNPJ do tomador dos serviços para emissão da Nota fiscal ao E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489.

 

Asset Searches and Investigation of Fraud Against Creditors in Execution Action, Laundering or Concealment of Assets, Rights and Values ​​is the Most Effective way to Definitively Resolve that Million Execution Lawsuit or Contract.

 

Searching for Debtor’s Assets Should not be Ignored When it Comes to Recovery of Financial Assets, Otherwise the Lawsuit will Drag on for Years.

 

 

 

Versão em Português

 

 

 

“Asset Searches is for your collection what foundation is for a building”

Marcelo C. de Montalvão

 

 

If you are reading this article it´s  because you haven´t investigated your client´s character before. So now your customer, supplier or business partner has failed to comply with his part of the business. Your lawyer warned you that you need to conduct assets research, but how to perform notary consultations? Are they the only source of asset information? What about Equifax, Experian etc., do they help?

If you are reading this article  is because you did not investigate your customer, supplier or partner´s character before closing a deal. Only later on you found out that he had no intentions of doing his part and neither you conducted any research of the debtor’s assets before filing an execution. Now, your lawyer warned you that it is necessary to locate seizable assets.

Only by accurately tracing debtor’s current assets liable to seizure and we can help you increase your chances of successful judicial debt recovery in Brazil.

Many believe that simply by hiring a lawyer they will they get their money back. Not quite. Lawyers are the best professionals to be hired for asset recovery. But without asset searches, propably nothing will happen. Not in Brazil.

Asset Searches is a serious matter and should be carried out by professional specialized in equity research. It is essential to your success, especially when fraud or schemes to avoid debts is suspected. Assets stripping or shielding, business succession, fraud crimes to creditors, fraudulent trading and “money laundering” or concealment of goods, rights and values are some of the  counterintelligence actions taken by the debtor not to pay ( screening).

These are concealment schemes often practiced with the help of attorneys, accountants or investment analysts and even notary directors to protect financial assets from regular debtors.

Locating and identifying debtor´s Assets will increase your chances of recovering credits!

What will you read in this article:

Why conduct Asset Searches in Brazil?

Property search, how much does it cost in Brazil?

Brazilian Public justice versus private investigator in Brazil, which one finds more assets?

A special offer: Asset Searches Manual


In less than 10 minutes Montax Intelligence will clarify the competitive advantage of searching for assets in Brazil, pricing services reasons why the State cannot solve your asset recovery case by itself.

 

How can Asset Searches benefit me?

Imagine you’re going to raise a building. You do not need to be an engineer to know that before you start you need to identify the type of terrain, whether clay or sandy or stony, its geographical position, whether vulnerable to flooding or collapsing and, especially, what the size of  foundation to be built.The building must be compatible with both the type of land and the amount of floors and volume of real estate units the engineer intends to build.

With the administrative or judicial process of collection and recovery of assets the same thing occurs, except that the foundation of a collection action is the search for assets.

A previous investigation will ensure that your collection action and your asset recovery process will not be a building raised on the sand.The importance of asset searches in  Brazil and the concrete advantages are detailed and described in  Montax Intelligence Case Study.

Read Montax Intelligence Case Study to learn about the benefits of assets  search, how to investigate for assets before, during or after debtor´s recovery actions.

 

 

Finding assets of a debtor, how much does it cost?

 

In financial and short notice terms, asset research is not cheap.

With asset searches conducted by experienced investigators, your chances of winning are increased, but costs can be very high.

Unlike law firms, Intelligence & Investigations services companies charge per hour and regardless of the outcome.

A reputable asset  search company charges from US$ 80.00 to US$ 380.00 per hour, varying according to the brand (Pinkerton, Kroll, Montax etc.) and professional experience involved in each on going case (directors, partners, associates, trainees, etc.).

But for long-term economic, it is worth to conduct an asset search. It will end up being more expensive  not to hire this kind of service. Notaries charge fortunes. And the lender doesn’t know where or in which registry office to begin looking. The professional of Intelligence will tell you where and in which notary to conduct the search of goods, and the name / CNPJ of the straw men eventually used by the debtor.

Sometimes it takes just 1h of investigation for the professional of Intelligence to discover the location of financial assets that you or your lawyer have failed in years.

Time is money.

And “we don’t know what we don’t know” (Unknown author).

Many cases are solved thanks to one information or a single detail that has gone unnoticed for years.

Highly skilled professionals that are research specialists of assets in Brazil are more likely to succeed than a lawyer or accountant who researches goods from time to time.

We clarify well this issue in the Intelligence in Credit Recovery article- How much Does It Cost (Price) and What is the Advantage To Conduct Asset Searches & Investigations in Brazil?

Discover the price and advantages of the Intelligence Activity applied to assets recovery.

 

Do you want to conduct Asset Searches in Brazil? 

Fill out this form!

 

Public Justice versus Private Investigator, who finds more assets in Brazil?

 

The Brazilian State has a tripartite system, the Executive, Legislative and Judiciary in a “perfect balance” … well, it is perfect for the brazilian state and its servers, especially for those from the 1st rank…

Everytime we are robbed, stolen, defrauded or when they simply don´t pay, we have to turn to the Judiciary and its notaries administered by the Brazilian Judicial system.

80% of lawyers rely on State and Judicial actions for the research of assets, but this procedure in Brazil is carried out in court by lifting tax, banking and vehicle secrecy through the national systems  called INFO-Jud, BACEN-JUd and RENA-Jud  (software). But the problem is that debtos know how to evade these systems to frustrate searches.

Survey of assets in Brazil does not back you up with any results, debtor simply has not submitted to any tax return and carries out financial transactions with a third party´s name/CPF and, leasing vehicles, meaning that he has access to everything but… nothing belongs to him.

This is basically due to lack of access to public information, especially from notary´s, which is a contradiction by judges, after all, they are the ones who administer the notary offices, primary sources of property information (Montalvão) where public deeds of purchase-and-sale of real estate and other financial assets are drawn up.

Brazil´s Federal (RFB) is only a secondary source of equity information. Secondary? How come? That’s right! Well not all assets acquired by public deeds drawn up in notary offices are declared to tax authorities.

It seems that Judiciary in Brazil, that has the constitutional duty to resolve conflicts and apply justice, makes it difficult to search for assets….

We reveal the social and political origins of this idiosyncrasy, this very peculiar characteristic of economic relations between the elites of Brazil and the Brazilian State in the anthological article Asset Searches in Brazil, Mission: Impossible! – Find out why the Judiciary has a significant amount of guilt in the “laundering” or concealment of assets, rights and values crimes. What should State change in notaries, primary sources of equity information, to reducecorruption, defaults and bank interests?

Searching for the debtor’s assets by an Intelligence professional reduces the risk of fraud in the judicial sphere.

The Judicial branch is the elite of the  bureaucratic establishment (Faoro) that attends notaries, primary sources of equity information. Strangely, when searching for assets of the debtors, judges  conduct research of assets only in the Federal Revenue Service of Brazil (RFB), a secondary source of equity information.  Hence the search for goods in Brazil through agents of the Brazilian state in favour of a particular person, is: Mission Impossible.

 

A special offer: Asset Search Manual

 

Montax Intelligence is a company that supports the fight for the Right of Access to Public Information, speach from former US President Jimmy Carter. Montax supports the fight against the lack of information, lack of transparency and bureaucracy ($) from State, the main weapons of corruption and criminals.

Fraudsters and regular debtors make use of the difficulty of accessing patrimonial information in  Brazil to commit more financial crimes.

Total transparency, with publicity and free access to information about all acts of the Public Power, the assets and income of public servants and online, ontime and fulltime access to all Registration Certificates for all properties and all public deeds drawn up in a notary’s office, by simple consultation by name or CPF/CNPJ or address, via the Internet, would reduce corruption in Brazil.

As long as Brazilian People do not have the right to access public information, free of charge, especially in notaries, they are left with the only alternative to consult intelligence professionals to conduct search of  assets.

The Intelligence Manual – Asset Searches & Investigations is an excellent learning opportunity for you. Buy it here.

Do not rely solely on the search for the debtor’s assets in notaries. With the Intelligence Manual – Asset Searches & Investigations (in Portuguese), you yourself will be able to carry out your asset searches, of the debtor’s asset search. This rich material is unprecedented in history. It is part of the Montax Inteligência asset search briefing and reveals a little of what we are capable of doing.

Still have doubts about searching for debtor´s assets?  Then read our Asset Search, Investigation and Asset Recovery – Questions and Answers – Customer Service (SAC) – Questionnaire – Contact Us.

 

Would you like to conduct Asset Searches in Brazil? 

Fill out this form!

ABOUT THE AUTHOR

Marcelo C. de Montalvão is the director of Montax Inteligência, a franchise of Business Intelligence services such as Compliance, Investigation, Due Diligence and Asset Research that has assisted large law firms and legal departments of companies such as Cyrela, LG Eletronics, Find Rent A Car, Sara Lee, Kellog , CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & amp; Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia and many other brands.

Criminal lawyer specialized in Economic Criminal Law and financial crimes such as fraud of execution, “laundering” or concealment of assets, rights and values ​​and reverse engineering of asset shielding to solve millionaire fraud.

Author of the book “Inteligence & Industry – Corporate Espionage and Counter-Espionage” and of the “Intelligence Manual – Asset Search & Investigations” commented HERE.

Connect with Marcelo on LinkedIn

Listen to Marcelo on YouTube

Busca de Bens, Investigação e Recuperação de Ativos - Perguntas e Respostas - Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) - Questionário - Fale Conosco

Asset Searches • Investigation • Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telephone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br


www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência e Crédito e Cobrança Ltda.

CNPJ 11.028.620/0001-55

Copyright © 2009

 

Pesquisa de Bens & Investigação de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o modo mais eficaz de solucionar definitivamente aquela Execução milionária de sentença ou contrato.

A busca de bens do devedor não deve ser ignorada na recuperação de ativos financeiros, sob pena de o processo judicial se arrastar por anos.

 

“A pesquisa de bens está para a cobrança o que a fundação está para seu edifício”

Marcelo Carvalho de de Montalvão, autor do Manual de Inteligência – Busca  de Ativos & Investigações

 

 

Se você está lendo este artigo é porque não investigou o caráter de seu cliente, fornecedor ou parceiro antes de fechar negócio. Só depois descobriu que ele não tinha intenção de cumpriu a parte dele. E ainda insistiu em não realizar pesquisa de bens do devedor antes de distribuir a Execução. Agora, seu advogado avisou que precisa realizar busca de bens passíveis de penhora.

 

Mas, como realizar consultas em cartórios? Eles são a única fonte de informação patrimonial? E o SPC/Serasa, ajudam? 

Somente com a busca de bens do devedor serão encontrados ativos financeiros passíveis de penhora e recuperação de créditos, a solução definitiva de sua execução judicial.

Muitos acham que basta contratar um advogado que receberá seu dinheiro de volta. Não é bem assim. Advogados são os melhores profissionais a ser contratados para a recuperação de ativos. Mas, sem pesquisa de bens, provavelmente nada vai acontecer. Não no Brasil. 

Busca de bens é assunto sério e deve ser realizada por profissionais especialistas em Pesquisa de Bens & Investigação, em investigação patrimonial.   

A busca de bens do devedor é imprescindível especialmente quando há suspeita de fraudes, de esquemas para não pagar dívidas. 

Esvaziamento patrimonial, blindagem patrimonial, sucessão empresarial, crimes de fraude a credoresfraude à execução “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são algumas ações de contrainteligência realizadas pelo devedor para não pagar dívidas (despistamento). 

São esquemas de ocultação patrimonial geralmente praticadas com a ajuda de advogados, contadores ou analistas de investimentos e até diretores de cartórios para proteger ativos financeiros de devedores contumazes.

Busca de bens é a pesquisa de bens do devedor para aumentar suas chances de recuperar créditos!

O que você vai ler neste artigo

Pesquisa de Bens, por que fazer?
Busca de bens do devedor, quanto custa?
Justiça versus investigador privado, quem encontra mais bens?
Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens

Em menos de 10min a Montax Inteligência vai esclarecer a vantagem competitiva da busca de bens do devedor, o preço dos serviços de busca de bens do devedor e as razões pelas quais o Estado não consegue solucionar sozinho aquele seu caso de recuperação de ativos.

Pesquisa de Bens, por que fazer?

Imagine que você vai construir um edifício. Não precisa ser um engenheiro para saber que, antes de começar a erguê-lo, precisa identificar o tipo de terreno, se argiloso ou arenoso ou pedregoso, sua posição geográfica, se vulnerável a enchentes, deslizamentos ou desmoronamentos e, principalmente, qual o tamanho da fundação a ser construída. 

O edifício deve ser compatível tanto com o tipo de terreno quanto com a quantidade de andares e o volume de unidades imobiliárias que o engenheiro pretende construir.

Com o processo administrativo ou judicial de cobrança e recuperação de ativos ocorre a mesma coisa, só que fundação de uma ação de cobrança é a busca de bens.

O trabalho de busca de bens do devedor vai garantir que sua ação de cobrança, seu processo de recuperação de ativos não será um edifício erguido sobre a areia. 

A importância da pesquisa de bens e a vantagem concreta estão pormenorizada e concretamente descritas no Estudo de Casos da Montax Inteligência.

 

Leia o Estudo de Casos da Montax Inteligência para conhecer as vantagens da pesquisa de bens, de realizar a busca de bens do devedor antes, durante ou depois da distribuição de ação judicial de recuperação de ativos.

Quer realizar Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos Financeiros? 

Preencha este formulário!

 

Busca de bens do devedor, quanto custa?

 

Em termos financeiros e de curto prazo, pesquisa de bens não é barato.

Se você não tem recursos financeiros para a busca de bens do devedor, esqueça.

Ao contrário das firmas de advogados, empresas de serviços de Inteligência & Investigações cobram por hora e independentemente do resultado.

Boas empresas de pesquisa de bens cobram de R$ 400,00 a R$ 1.900,00 por hora de trabalho, que varia conforme a marca (Pinkerton, Kroll, Montax etc.) e conforme a experiência dos profissionais envolvidos em cada caso em andamento (diretores, sócios, associados, estagiários etc.). 

Mas, em termos econômicos e de longo prazo, a busca de bens do devedor vale a pena. Sairá mais caro não contratá-la. Cartórios cobram fortunas. E o credor não sabe onde, em qual cartório começar a procurar. O profissional de Inteligência vai dizer onde, em qual cartório realizar a pesquisa de bens.

E o nome/CNPJ dos “laranjas” eventualmente usados pelo devedor para frustrar sua busca de bens… 

Às vezes, em apenas 1h de pesquisa de bens o profissional de Inteligência & Investigações descobre a posição de ativos financeiros que você ou seu advogado não conseguiram em anos.

Tempo é dinheiro. 

E “a gente não sabe aquilo que não sabe” (Autor desconhecido). 

Muitos casos de busca de bens do devedor são solucionados graças a uma informação, um detalhe que passou anos desapercebido.

E profissionais altamente especializados na pesquisa de bens, que só fazem busca de bens do devedor há anos, têm muito mais chance de sucesso que um advogado ou contador que só faz pesquisa de bens de vez em quando.

Esclarecemos bem esse tópico no artigo Inteligência na Recuperação de Crédito – Quanto Custa (Preço) e Qual Vantagem Realizar Busca de Bens & Investigações?

 

Descubra o preço e vantagens da Atividade de Inteligência aplicada na recuperação de ativos

Quer realizar Pesquisa de Bens & Investigação? 

Preencha este formulário!

 

 

Justiça versus investigador privado, quem encontra mais bens?



O Estado brasileiro é tripartite, com as figuras do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário em um “equilíbrio perfeito”… Perfeito para o Estado brasileiro e seus servidores, especialmente os do 1º escalão…

Quando somos roubados, furtados, fraudados ou simplesmente não nos pagam, temos que recorrer ao Poder Judiciário.

E aos cartórios judiciais e extrajudiciais administrados pelo Poder Judiciário.

O advogado não integra o Poder Judiciário, mas, dele é função essencial. Sem advogado não há Justiça. Advogados são mestres em acionar a Justiça. Se as ações judiciais terão resultado$, é outra história.

80% dos advogados confiam nas ações do Estado e do Poder Judiciário para a pesquisa de bens. A busca de bens do devedor é realizada na Justiça por meio da “quebra” dos sigilos fiscal, bancário e de propriedade de veículos por meio dos sistemas (softwares) INFO-Jud, BACEN-JUd e RENA-Jud.

O problema é que os devedores sabem burlar esses sistemas e frustrar a busca de bens.  

A pesquisa de bens da Justiça não gera resultados porque o devedor contumaz simplesmente não declara em seu Imposto de Renda os bens, direitos e valores adquiridos, realiza movimentação financeira em conta bancária em nome/CPF de terceiros (“laranjas”) e não adquire veículos senão por meio de leasing. Tem acesso a tudo e desfruta de tudo, mas, nada lhe pertence!… 

Isso ocorre basicamente por falta de acesso à informação pública, especialmente informação cartorária. O que é um incoerência por parte dos juízes, afinal, são eles quem administram os cartórios de Notas, fontes primárias de informações patrimoniais (Montalvão) onde são lavradas as Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis e outros ativos financeiros. 

Receita Federal do Brasil (RFB) é apenas uma fonte secundária de informação patrimonial. Fonte segundária? Como assim? Isso mesmo! Nem todos os bens adquiridos por Escrituras públicas lavradas em cartórios de Notas são declaradas ao Fisco.

Parece que o próprio Poder Judiciário, que tem por dever constitucional solucionar conflitos e aplicar a Justiça, dificulta a pesquisa de bens do devedor…

Revelamos as origens sociais e políticas dessa idiossincrasia, essa característica muito peculiar das relações econômicas entre as elites do Brasil e o Estado brasileiro no antológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível! – Saiba porque o Poder Judiciário tem grande culpa nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O que o Estado deve mudar nos cartórios, fontes primárias de informações patrimoniais, para diminuir a corrupção, a inadimplência e os juros bancários?  

Só a busca de bens do devedor por profissional de Inteligência reduz o risco de fracasso na esfera judicial.

 

O Poder Judiciário é a elite do estamento burocrático (Faoro) que cuida dos cartórios, fontes primárias de informação patrimonial. Estranhamente, ao realizar busca de bens do devedor os próprios juízes realizam pesquisa de bens somente na Receita Federal do Brasil (RFB), fonte secundária de informação patrimonial. Dai a busca de bens no Brasil, por meio dos agentes do Estado brasileiro, quando em favor do particular, ser Missão Impossível.

Quer realizar Pesquisa de Bens & Investigação? 

Preencha este formulário!

 

 

 

Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens

Montax Inteligência é empresa que apoia a luta pelo Direito de Acesso à Informação Pública, ideal do ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Montax apoia a luta contra a desinformação, a falta de transparência e a burocracia ($) do Estado, as principais armas dos corruptos e malfeitores. 

Fraudadores e devedores contumazes se valem da dificuldade de acesso à informação patrimonial no País para cometer mais crimes financeiros, impunemente.

A transparência total, com a publicidade e gratuidade de acesso à informação acerca de todos os atos do Poder Público, dos bens e rendimentos dos servidores públicos e o acesso onlineontime fulltime de todas as Certidões de Matrícula de todos os imóveis e de todas as Escrituras públicas lavradas em cartório, por simples consulta por nome ou CPF/CNPJ ou endereço, via Internet, diminuiria a corrupção. 

Enquanto o Povo brasileiro não tiver direito de acesso à informação pública, gratuitamente, especialmente em cartórios, só restará consultar profissionais de Inteligência para realizar pesquisa de bens do devedor.

Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações é uma excelente oportunidade de aprendizado para você, leitor. Compre aqui.

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

Você ainda tem muitas dúvidas sobre busca de bens do devedor?

Então leia nosso Busca de Bens, Investigação e Recuperação de Ativos – Perguntas e Respostas – Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) – Questionário – Fale Conosco.

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

O Quê é Atividade de Inteligência e Quais as Vantagens do Concurso ABIN Dentre os Demais Concursos?

 

“Nações, organizações e pessoas têm interesses e motivações que variam de acordo com sua evolução e circunstâncias”.

Marcelo de Montalvão em Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa

Edital do concurso ABIN publicado em 3 de janeiro de 2018 causou expectativa para profissionais de Inteligência e concurseiros de maneira geral, principalmente porque abriu 220 vagas para o cargo de Oficial de Inteligência.

 

Oficial de Inteligência, o 007 brasileiro

 

O cargo de Oficial de Inteligência é a função mais destacada da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), porque responsável pelo planejamento, execução, coordenação, supervisionamento e controle da produção de conhecimentos de inteligência; pelas ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; pelas operações de inteligência; pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico para a obtenção de dados e informações, análise e segurança da informação; desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

É o “007 brasileiro”, um espião a serviço do governo do Brasil.

 

Quais os assuntos deste post sobre o concurso ABIN?

 

1-     Por que o concurso ABIN é concurso público promissor dentre os concursos abertos?

2-     Qual o perfil do profissional de Inteligência da ABIN, o “007” brasileiro?

 

Este artigo é para concurseiros ambiciosos, pessoas com personalidade forte e perfil estratégico que pretendem ser empossados no cargo de Oficial de Inteligência, para trabalhar em uma das capitais do País ou mesmo embaixadas do Brasil no exterior.

 

O que é a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência?

 

Primeiramente, antes de entrarmos no campo de estudo da Atividade de Inteligência e falar sobre o concurso ABIN, devemos saber o que é, qual a definição ou conceito de Atividade de Inteligência e o que faz a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é remanescente o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), famoso na época da ditadura militar.

Com a Lei 9.883/1999, que “Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências”, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) passa a ser o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), composto por dezenas de órgãos de governo para obter informações e realizar o monitoramento de pessoas e organização, no Brasil e no mundo.

Dentre os órgãos do SISBIN que considero mais importantes, além da própria ABIN, seu órgão central, destaco a Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (DPF), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda.

A própria ABIN informa em seu website que é “órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão. Na condição de órgão central de um sistema que reúne 38 integrantes – o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) –, a ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”.

A ABIN descreve sua Atividade de Inteligência como uma “missão institucional” e que seus profissionais de Inteligência “produzem conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurança de infraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, a políticas estabelecidas com outros países ou regiões, à segurança das informações e das comunicações, à defesa do meio ambiente, à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados, entre outros assuntos. A ABIN constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico, com atuação nacional e representações no exterior. A Agência foi criada pela lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e, condizente com suas atribuições legais e sua missão institucional, não é responsável pela condução de investigações criminais”.

 

Atividade de Inteligência, uma das mais antigas profissões

 

Segundo este autor em seu livro, “Os conceitos básicos e as premissas da Atividade de Inteligência não mudaram muito desde o capítulo O emprego de espiões do livro A Arte da Guerra do general Sun Tzu (Século V a.C.), apenas evoluindo na contemporaneidade para o mundo dos negócios na parte A necessidade de um sistema de inteligência sobre o concorrente de a Estratégia Competitiva – Técnicas para Análise de Indústrias e da Concorrência do renomado professor da Harvard Business School, Michael Porter (1980). Destacamos esses capítulos dessas fabulosas obras porque os consideramos a pedra-chave para o estudo da Inteligência militar e econômica” (Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, Apresentação).

 

General Sun Tzu, o primeiro teórico da Inteligência Militar

 

“A Atividade de Inteligência não deve ser confundida com políticas de Estado ou políticas de governo ou com a estratégia. Atividade de Inteligência são ações táticas e operacionais de acesso à Informação estratégica e salvaguarda de informações sensíveis que servirão para elaboração ou execução de um plano estratégico ou simples tomada de decisões” (ibidem).

Portanto, desde que o mundo é mundo, pessoas e organizações espionam, bisbilhotam ou, para usar um termo menos grosseiro ou mais eufemístico, realizam Atividade de Inteligência, que nada mais é que descobrir o que fazem e qual a intenção de pessoas e organizações, quer para aproveitar oportunidades quer para detectar ameaças a um Estado ou organização.

Em regra, praticamos Atividade de Inteligência. Os inimigos praticam espionagem.

Para evitar a Atividade de Inteligência ou espionagem alheia contra nós, realizamos a chamada Contrainteligência ou Contraespionagem, que o Edital do concurso ABIN chamou de “ações de salvaguarda de assuntos sensíveis” e a lei chama de segurança da informação.

Mas essa Atividade de Inteligência é externa, ou seja, acerca das ameaças externas, estrangeiras. Para explicar melhor, a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência cuida da chamada “Inteligência estrangeira”, ou seja, da Inteligência no exterior, da espionagem internacional e ameaças externas, enquanto que a Polícia Federal cuida da “Inteligência doméstica”, das ameaças internas.

Da mesma forma que a CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos da América cuida da segurança nacional contra a ameaça estrangeira e o FBI, o Escritório Federal de Investigações ou polícia federal dos EUA cuida das ameaças internas. Como os países não têm soberania sobre outros Estados nacionais, não podendo realizar prisões – como a polícia federal o faz contra pessoas e líderes de organizações que ameaçam a soberania nacional – sem ofender a soberania de outros Estados ou causar incidentes diplomáticos, a Atividade de Inteligência externa da ABIN tem grau de importância maior porque sob o aspecto da prevenção, caraterística principal da Atividade de Inteligência.      

E a Atividade de Inteligência da ABIN é a Inteligência de Estado, a espionagem governamental. Ela guarda correlação, mas, não tem muito a ver com a Inteligência privada, assunto do artigo 7 Filmes Sobre Inteligência Privada e Espionagem Industrial – Alerta de Spoiler.

 

Curiosidades sobre a ABIN e CIA

 

CIA versus ABIN: Em 2013, o Analista 008997 foi exonerado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) porque havia traído o governo do País ao acessar e vender informações estratégicas da própria ABIN para um agente da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos da América, que operava disfarçado de diplomata na embaixada dos EUA em Brasília – DF. O traidor se aposentou e respondeu processo pelo crime de violação de sigilo funcional cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão. A lei do Brasil permite a substituição da pena de prisão nesses casos por “medida sócio-educativa”. Nos EUA, esse comportamento resultaria ou prisão por 35 anos ou prisão perpétua do agente secreto.

LSD na bebida do inimigo: Em 1953, durante a Guerra Fria, um agente secreto traidor teria morte certa em “acidente” ou “suicídio”, como Frank Olson, cientista de armas biológicas que supostamente cometeu suicídio, mas, provavelmente foi assassinado por sua insatisfação como cobaia involuntário do Projeto MKULTRA da CIA de controle da mente e uso de psicotrópicos para tortura e coleta de informações.

ABIN e Polícia Federal, parceria atrapalhada: Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o assunto ao rejeitar recurso da Procuradoria-Geral da República e manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado todo o inquérito e provas produzidas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha de 2004, em que o então responsável, o obstinado Delegado Protógenes Queiroz, pediu ajuda da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência para investigar corrupção, “lavagem” de dinheiro e evasão de divisas praticadas pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity, que por sua vez era controlador da Brasil Telecom (BrT), do Citigroup (EUA), fundos de pensão do Brasil e outros acionistas investidores para a aquisição de companhias estatais de telecomunicações durante o processo de privatização. Havia forte disputa societária entre o controlador Opportunity e os demais acionistas.

 

Sobre o concurso ABIN 2018

 

O último concurso ABIN foi em 2010 e exclusivamente para preenchimento de 80 vagas de oficial técnico de Inteligência e agente técnico de Inteligência. 49.275 candidatos disputaram essas 80 vagas, ou seja, foram 615 candidatos por vaga.

Antes disso, o concurso ABIN de 2008 preencheu 190 vagas, 160 delas para o cargo de Oficial de Inteligência.

O concurso ABIN atual (2018) chamou a atenção porque abriu 220 vagas para o cargo de Oficial de Inteligência, justamente em um período de crise orçamentária.

Parece que o pessoal do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) se aposentou!…

Além do salário inicial de mais de R$ 16 mil, a principal vantagem do Oficial de Inteligência perante os demais carreiras técnicas é a de trabalhar em qualquer Estado da Federação. Seus colegas técnicos ficarão lotadas somente em Brasília – DF.

Daí o destaque do concurso ABIN de 2018, a quantidade de vagas na carreira de Oficial de Inteligência.

O concurso ABIN exige de todos os candidatos conhecimento da Língua Portuguesa, da Atividade de Inteligência e Legislação Correlata, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Raciocínio Lógico.

Para conseguir aprovação no concurso ABIN, o principal é saber falar e escrever um Português escorreito. Dica, jamais se refira a Língua Portuguesa como “português”. Não confunda o Português, o idioma oficial do Brasil, com o cidadão nascido em Portugal, erro comum entre jornalistas, advogados e outros profissionais que vivem da escrita.

O profissional de Inteligência deve dominar assuntos gerais sobre economia e política, Direito Constitucional e Administrativo, o candidato deve ser bilíngue ou trilíngue, não sendo classificatório, mas, o conhecimento de Chinês Mandarim ou Árabe, dentro do atual contexto internacional, pode ajudar o candidato especialmente na terceira etapa. Explico mais adiante.

O candidato deve se inteirar acerca da ABIN e da Atividade de Inteligência.

Se deixar para estudar e aprender sobre a Atividade de Inteligência somente após sua aprovação na primeira e segunda etapas do concurso ABIN, pode “tomar pau” na terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, que consiste em realizar o Curso de Formação em Inteligência (CFI) na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN em Brasília – DF.

Não deve ser boa a sensação de, após aprovado nas primeira e segunda etapa, e após realizar o Curso de Formação em Inteligência (CFI) na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, o candidato ser aprovado em péssima colocação, não podendo escolher a unidade da federação onde ficará lotado – vai trabalhar no “fim-do-mundo” -, ou o que é pior: Não ser aprovado na terceira etapa do concurso ABIN, não passar no Curso de Formação em Inteligência (CFI).

Seria como “morrer na praia”…

Mas, além do salário e vantagens descritas no Edital, o concurso ABIN tem outra vantagem da carreira do do Oficial de Inteligência que vou revelar (que não foi nem poderia ser revelada no Edital do concurso ABIN). Essa vantagem é de interesse particularmente dos concurseiros do Instituto Rio Branco, da carreira de Diplomata: A chance de trabalhar no exterior.

Muitos oficiais de Inteligência contemporâneos estão lotados em embaixadas do mundo todo disfarçados de secretários de Embaixada ou pessoal do “corpo técnico” (Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, Capítulo 03 História da Inteligência).

O próprio filósofo Nicolau Maquiavel, pai da Filosofia Política, foi Secretário da embaixada da cidade-Estado de Florença, no século XVI d.C. Como não pertencia a nobreza, Maquiavel não podia ocupar o cargo de Embaixador. Era um profissional da Inteligência estrangeira, um espião (para o autor, Maquiavel foi o maior espião da História). Isso fica claro pela seu cargo, funções, informações e a qualidade de seus relatórios.

Em seu Epistolario (1512-1527), Maquiavel dá conselhos ao amigo Rafael Girolami que foi nomeado Embaixador da cidade-estado de Florença na Espanha junto ao rei Carlos de Habsburgo (Carlos I), com recomendações sobre comportamento social, conteúdo, forma e estilo dos relatórios de informação que reproduzimos pequeno trecho:

“[…] Mais precisamente, digo que deverás observar o caráter do homem; se governa ou se deixa governar; se é avarento, liberal, se ama a guerra ou a paz; se lhe interessa a glória ou tem outra paixão; se é amado pelo seu povo; se lhe agrada viver mais na Espanha do que em Flandres; quais as pessoas que o rodeiam e aconselham e quais as suas inclinações; isto é, se o levam a tentar a sorte em novas ações ou lhe aconselham a se contentar com o que já tem; que domínio exercem sobre ele; se são sempre as mesmas pessoas ou se mudam; se o príncipe tem amigos entre os conselheiros do rei da França e se eles são corruptíveis. […] São essas coisas que, bem consideradas e bem expostas, dar-te-ão um elevado conceito. E não te limites a reportá-las somente uma vez, mas convém repeti-las a cada dois ou três meses, com habilidade, sempre agregando algumas novidades para que a repetição pareça prudente e necessária, e não uma falsa sabedoria” (RIBEIRO, Embaixador Guilherme Luiz Leite; Os Bastidores da Diplomacia: O Bife de Zinco e outras histórias – Nova Fronteira pág. 21 – 2007).

 

Nicolau Maquiavel, Filósofo político florentino que atuou como Secretário de embaixada e inaugurou o Realismo Político, a RealPolitik, e para quem as razões de Estado estão acima da moral ou do politicamente correto. Consultado por 8 entre 10 Administradores públicos e privados. Era um profissional da “Inteligenza” da cidade-Estado de Florença do século XV

 

Em outras palavras, se você sonha em trabalhar no exterior e não foi aprovado no concurso do Instituto Rio Branco, para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores como Diplomata em missões no estrangeiro, o concurso ABIN é um opção, oportunidade a ser analisada. O Embaixador será seu chefe no exterior, além do Diretor de operações de Inteligência, claro.

Trabalhar no exterior com um emprego estável no governo é um sonho para muita gente! O máximo da sofisticação, status e reconhecimento. Claro que sua aprovação no concurso ABIN e posse no cargo de Oficial de Inteligência não garante que você trabalhará na cidade dos seus sonhos no Brasil, muito menos no exterior. Mas a chance existe!

Lembra da vantagem que mencionei dos candidatos que, além do Inglês, dominam o idioma Árabe ou Chinês Mandarim? São assuntos secretos que não poderiam constar do Edital…

Depois, com a experiência e rede-de-relacionamentos de anos de vivência na Atividade de Inteligência no exterior você poderá abrir sua própria firma de consultoria internacional, assunto para outro post.

 

Do profissional de Inteligência ideal da ABIN

 

Esqueça os filmes de espionagem sobre a Guerra Fria, o choque ideológico entre o império anglo-estadunidense liderado pelos Estado Unidos da América (EUA) e seu sistema capitalista e o império russo autodenominado União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS) e seu comunismo, um capitalismo não-liberal porque sem propriedade privada e orientado direta e exclusivamente pelo Estado.

O profissional de Inteligência da contemporaneidade sabe que o império russo implodiu em 1989, prevaleceu no mundo todo um só sistema econômico capitalista – até a China comunista só sobreviveu e se desenvolveu por causa das suas “Zonas Econômicas Especiais” – e agora a guerra não é exclusivamente entre Estados nacionais para imposição de modelos mentais ou doutrinas políticas e econômicas, mas, entre corporações e grupos econômicos.

O próprio ex-Agente da CIA Edward Snowden revelou ao mundo, por meio do jornalista Glenn Greenwald e seu livro Sem Lugar Para Se Esconder – Edward Snowden, A NSA e A Espionagem do Governo Americano, que existe uma aliança entre os 5 países de língua inglesa mais ricos do mundo, EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, formam um bloco chamado “FIVE-EYES”, com o objetivo de realizar espionagem em massa das populações e compartilhar dados e informações.

 

O Analista da CIA Edward Snowden traiu segredos de Estado e denunciou o que chamou de “espionagem em massa” praticada pelos Estados Unidos da América e demais países do bloco “FIVE-EYES”

 

Edward Snowden e Glenn Greenwald alertam que a segurança e a “caça ao terrorismo” são apenas disfarces para uma sofisticada ação de coleta de segredos industriais, deixando clara a importância da questão econômica para os assuntos de Estado.

Nesse sentido, quem tem perfil inovador ou empreendedor pode se destacar como Oficial de Inteligência especializado em Inteligência Competitiva (IC), a parte da Inteligência que cuida especificamente de questões econômicas e da espionagem industrial. Apesar de destacarmos Michael Porter como o pai da Inteligência Competitiva, foi Allan Pinkerton que inovou com a aplicação do serviço secreto às indústrias em capitalismo incipiente da metade do século XIX.

 

Allan Pinkerton, primeiro à esquerda, usando chapéu-côco, foi Oficial de Inteligência do exército da União durante a Guerra Civil dos EUA. Era o estrategista do então presidente Abraham Lincoln. Fundador da agência de detetives “Pinkerton”, praticamente inaugurou a aplicação do serviço secreto à indústria, a Espionagem ao mundo dos negócios

 

São estudos sobre marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, programas de computador (softwares), cultivares, “cepas”, métodos, enfim, tudo que pode ser produzido pelo ser-humano e é capaz de transformar indústrias, aumentar ganhos em escala impressionante e gerar riquezas para uns e desestabilizar a economia de outros, logo, informação estratégica que pode gerar cobiça primeiramente acerca de sua existência e, depois, sua conquista ou exploração pioneira. Exemplos: Óleo do pré-sal, energia solar, smartbikes movidas a energia elétrica e munidas de Internet das Coisas (IoT) etc. (Vide Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, Capítulo 26 Caravelas, tear mecânico, iPhone e outras inovações surpreendentes).

Perfil técnico, Conceito profissional

 

O profissional de Inteligência, principalmente o Oficial de Inteligência, o “007 brasileiro”, deve ter bom Conceito profissional, a capacidade técnica necessária para analisar o tempo e o ambiente em que se encontra, do ponto de vista mundial, regional e local, bem como ter capacidade de aprendizado das coisas porque o mundo muda, as coisas mudam.

O perfil ideal do profissional de Inteligência é a pessoa inteligente, com coragem e sagacidade mental, ou seja, com inteligência acima da média testada em circunstâncias adversas, não inteligentes que demoram para pensar como profissionais de “gabinete” ou “bitolados”, aqueles com boa formação, porém, que recusam aprender algo novo. Sem conhecimento das tecnologias atuais, melhor desistir da carreira de Inteligência de Estado.

Mas tem que ter inteligência emocional ou ao menos ser capaz de gerar empatia, ser comunicativo, simpático e gostar de trabalhar em grupo. Pessoas tímidas, que se isolam ou se acham mais produtivas em trabalho “solo”, ou o que é pior, que não conseguem fazer amizade e contato com fontes de informação privilegiada, os chamados “nerds”, que lidam ferozmente com máquinas mas que não convencem uma garota a lhe contar um segredo, na minha modesta opinião não servem como profissionais de Inteligência.

Fator importante é o domínio de um ou mais idiomas estrangeiros, preferentemente o Inglês fluente. Não saiu no Edital do concurso ABIN nem em sua retificação do dia 8 de janeiro de 2018, mas, o domínio do Chinês Mandarim ou Árabe pode classificar o candidato com mesma pontuação dos demais, probabilidade que existe especialmente depois de a retificação do Edital do concurso ABIN chamar a atenção para

Geopolítica mundial, matrizes energéticas e suas repercussões internacionais; Política e segurança pública, Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional; Direito Penal, crime organizado; Direito Administrativo, Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424/2016 e suas alterações; Direito Penal, tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, crime organizado, “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores – esse um dos principais serviços de Inteligência privada da Montax Inteligência -, abuso de autoridade, estatuto do desarmamento, crime de interceptação telefônica, crimes de terrorismo, crimes contra a segurança nacional, crimes de fraude à licitação; Direito Processual Penal.

Se a intenção é coletar dados e informações acerca de oportunidades ou ameaças no exterior, muitas delas de fontes abertas como a Internet e imprensa estrangeira, a não ser que essa ameaça venha de Portugal, Moçambique ou Angola as informações só serão coletadas e analisadas “em primeira mão” por agentes com conhecimento da língua falada no local de origem da informação acerca da oportunidade ou ameaça.

Pena que o concurso ABIN, mesmo com tantas provas e curso de formação e testes psicológicos, pode não ser eficaz na contratação e recrutar, a soldo do Tesouro Nacional, enfim, do contribuinte brasileiro, profissionais de Inteligência que não produzem Conhecimento de Inteligência (MEDEIROS, Francisco José Fonseca de; Os Sentidos do Lobo – Os Segredos da Inteligência Competitiva).

 

Perfil político ou ideológico e Conceito moral

 

O profissional ideal da ABIN é aquele cidadão do Brasil que, independentemente de sua ideologia econômica ou política, se liberal ou estatista, de direita ou esquerda, ou social-democrata ou “centro” (em-cima-do-muro), deve coletar informações acerca de eventuais ameaças externas à soberania do País, se de onde vier a ameaça e contra quem for.

O Oficial de Inteligência deve proteger a soberania nacional, não importa se as ameaças forem correntes políticas liberais ou neoliberais dos EUA ou megaespeculadores do Reino Unido ou grupos econômicos investidores da China comunista, enfim, se as ameaças forem econômicas ou politicas, ameaças reais (guerra) ou ideológicas, de mudança do modelo mental ou de religião proibida (como no caso de seitas satânicas que sacrificam crianças ou seitas canibais, como a Cartel do Brasil (2012) e a do policial de Nova York Gilberto Valle (2013).

E também não importa se o Oficial de Inteligência está descontente com o governo atual ou se ficou magoado com a preterição em cargo de confiança ou de direção.

O Oficial de Inteligência deve ser um nacionalista que entende que os interesses do Povo estão acima dos interesses dos políticos do governo da situação, mas, eles são os líderes ocasionais da nação. E a mudança de governo ou de regime, sempre visto como uma vulnerabilidade ou oportunidade a ser explorada por potências adversárias, não pode servir de pretexto para interesses pessoais.

O serviço público é um serviço dedicado ao Povo, inclusive aos seus líderes.

Daí o Conceito moral, honestidade e forte senso de patriotismo e disciplina que devem permear o espírito do profissional de Inteligência.

Não é um trabalho simples, tem que ter vocação. Acredito que menos de 50% dos aprovados no concurso ABIN tenham vocação para o trabalho de Inteligência. A outra metade eram apenas de concurseiros em busca de emprego público, de uma carreira estável. ABIN deve transformar esses meros concurseiros que decoraram bem a matéria em verdadeiros profissionais de Inteligência.

Sobre a questão lealdade patriótica versus capacidade de confraternizar com o adversário, o que é típico do bom profissional de Inteligência – como o é de muitos Diplomatas, que inclusive são louvados por isso -, peço licença ao leitor para transcrever um parágrafo do Capítulo XIII intitulado O emprego de espiões de A Arte da Guerra de autoria do general Sun Tzu (século V a.C.), ao tratar dos evidentemente, da Inteligência Militar, porque o escravismo e a espoliação de guerra pura e simplesmente era o sistema econômico da época, e falar especificamente sobre um tipo de profissional de Inteligência que ele chamou de espião sobrevivente:, e que apesar da antiguidade revelam características exigidas aos profissionais de Inteligência, mas, que, por lei, não serão realizadas no Edital do concurso ABIN:

Espiões sobreviventes são os que trazem notícias do acampamento inimigo. Esta é uma espécie comum de espiões, que devem constituir parte regular do exército. Seu espião sobrevivente deve ser um indivíduo de grande sagacidade, embora no aspecto pareça bobo; externamente desprezível, mas, com uma vontade de ferro. Deve ser ágil, robusto, dotado de força física e coragem, inteiramente acostumado a toda espécie de trabalho sujo, capaz de suportar fome, frio e conspirar com a vergonha e a ignomínia” (Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, Capítulo 02 Sun Tzu, o pai da espionagem).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 3 Capítulos e 1 bônus especial, no caso
Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais;
Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos;
Capítulo 3 – Briefing Secreto de Busca & Localização de Ativos; e
BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça.
Você pode comprar o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” agora clicando AQUI.

O bônus especial tem ao menos 13 sistemas que um advogado pode pedir ao juiz para consulta de ativos financeiros ou mesmo penhora de bens.

Não sabe o que é fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

Leia nossos artigos

Como Fazer Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos Financeiros?

 

Quer realizar Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos Financeiros?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

Advogados são inteligentes por natureza, praticam inteligência jurídica ao pesquisar e comparar contratos, leis e decisões judiciais. E os documentos de suas ações judiciais são fontes abertas de inteligência (OSINT), fontes de informação dos profissionais de Inteligência Empresarial.

Suas sociedades de advogados são sociedades simples ou não-empresárias porque exercem “profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores” (artigo 966 do Código Civil). A advocacia é “indispensável à administração da justiça” (artigo 133 da Constituição). Portanto, sociedades de advogados tradicionalmente realizam trabalho eminentemente intelectual com traços de função pública.

Mas o mundo mudou!

São mais de 1 milhão de advogados no Brasil, o mercado jurídico mais competitivo do mundo. Alterações econômicas nas 5 Forças Competitivas (Porter), que traduzidos para a indústria dos serviços jurídicos seriam advogados concorrentes, advogados entrantes, clientes, tecnologias substitutas e fornecedores, impactaram os escritórios de advocacia. As sociedades de advogados estão mais parecidas com as sociedades empresárias e sua “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Escritórios de advocacia modernos – e são tantos! – são verdadeiras empresas de serviços jurídicos e dependem mais que exclusivamente da capacidade intelectual dos advogados. Grandes bancas de advogados contam com profissionais de outras áreas como marketing, contabilidade e finanças, só para listar alguns, empregados “de casa” ou terceirizados.

A performance “empresária” dos advogados é a resposta ao cenário atual de diminuição de clientes pelo aumento da concorrência e redução dos honorários por causa de produtos substitutos ou novas tecnologias. Ser bacharel em Direito aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não são barreiras de entrada significativas. Websites funcionais e chamativos, processo judicial eletrônico (PJe) e softwares “legaltechs” retiram vagas de advogados porque permitem consultas e exercício profissional remoto. Clientes agora contratam advogados de outras cidades, que por sua vez trabalham em casos de outros estados.

Já havíamos publicado artigo sobre Inteligência para diretores jurídicos de bancos e vários outros sobre Inteligência na busca de bens do devedor. Neste artigo, vamos tratar de um tema pouco conhecido no meio jurídico tradicional: Inteligência aplicada às sociedades de advogados.

Sociedades de advogados podem usar Inteligência Empresarial tanto na administração de seu negócio quanto em um processo judicial. Conquistar a mente e o coração do cliente e ainda vencer as disputas judiciais são funções conectadas de diferentes campos de batalha. Com Inteligência aplicada às sociedades de advogados essas tarefas serão mais fáceis.

Profissionais de Inteligência sabem onde acessar informações que podem ajudar a reduzir custos, aumentar a produtividade e a margem de lucro, fechar mais negócios e conquistar mais clientes. Na esfera judicial, a Inteligência auxilia escritórios de advocacia principalmente na produção de provas úteis em um processo judicial ou na localização de bens de devedores.

A Inteligência Empresarial tem origem histórica na Atividade de Inteligência de Estado, militar, e passou a ser importante aos escritórios de advocacia porque eles estão cada vez mais parecidos com empresas, trazendo à tona o debate sobre como tradicionais serviços jurídicos precisam de ajuda de serviços de Inteligência. Nos Estados Unidos da América, país marcado pelo capitalismo liberal[1], é muito comum a contratação de serviços de Inteligência & Investigações pelas sociedades de advogados. Cenas de advogados consultando profissionais de Inteligência ou detetives virou “clichê” em filmes de espionagem industrial e tribunais. Por exemplo, no filme “Sem Evidências”, baseado na história real de West Memphis, Arkansas, onde 3 adolescentes são acusados do assassinato de três crianças em um ritual satânico, em 1993, o investigador particular contratado praticamente soluciona o caso com a busca de provas que a polícia simplesmente ignorava.

Apesar de os serviços de Inteligência ainda não ser considerados obrigatórios aos escritórios de advocacia como os serviços administrativos e contábeis, a assessoria de um profissional de Inteligência vai catapultar suas chances de conquistar clientes e solucionar casos judiciais. O desafio é explicar Inteligência Empresarial para advogados, profissionais de perfil muito técnico, que só pensam em processo judicial, muitas vezes avessos a questões empresariais como marketing etc.

Seguem as dicas de Inteligência Empresarial para sociedades de advogados, escritórios de advocacia ou advogado autônomo, e o preço estimado de cada investimento. Você vai conhecer a importância da Inteligência para as sociedades de advogados, um catalisador de ideias para seu negócio.

 

 

Quer realizar pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br

 

 

1. Conheça a si mesmo e aos concorrentes

 

A primeira dica de Inteligência Empresarial parece bobagem, mas, muitos advogados ainda não se perguntaram “qual meu ponto forte?”, “o que faço de melhor?”, “quais são meus clientes mais rentáveis?”, “de onde vem meus principais clientes ou quem os indicou a mim?”, ou ainda, “quais clientes trazem mais trabalho, aborrecimento e menos lucro?”. Existem várias ferramentas para responder cada uma dessas perguntas, de forma mais objetiva e verossímil.

Montax Inteligência recomenda começar pela Análise SWOT.

SWOT é uma sigla, um acrónimo das palavras em Inglês Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). O general e estrategista Sun Tzu (544 a.C. – 496 a.C.) teria sido o primeiro teórico da Análise SWOT ao mencionar:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças“.

Com a Análise SWOT o escritório de advocacia pode mapear seu ambiente interno e externo.

Ambiente interno

São as forças como bom relacionamento com juízes, desembargadores, presidentes de sindicatos e associações comerciais, baixo custo operacional, escala, técnicas de produção e logística, diferenciação, serviços únicos ou destacados, atendimento personalizado, mercado geográfico, segmento em ascensão, boa imagem corporativa, clientela fiel, “Lifetime value” elevados, clientes pontuais, assíduos, serviço premium ou popular – dependendo do porte e estratégia de mercado -, softwares de tecnologia de ponta, equipe altamente especializada, preço competitivo, pós-venda, digitalização de serviços auxiliares, marketing online e offline com excelente ROI etc. E as fraquezas que podem ser classificadas como marca jurídica não renomada, muitos clientes em potencial nunca “ouviram falar” do escritório de advocacia, sem tecnologia própria, serviços muito dependentes de fornecedores, força-de-vendas inexistente ou ineficaz, estratégia, táticas e ações de vendas praticamente inexistentes, sócio fundador sem experiência administrativa ou de marketing, propagandas sem resultados, finanças “no vermelho”, ausência de compliance fiscal, trabalhista e tributário (casa de ferreiro, espeto de pau) etc.

Ambiente externo

Oportunidades como rede-de-relacionamentos no Poder Judiciário, propaganda boca-a-boca, despesas e custos operacionais dos concorrentes elevados, crises econômicas podem gerar novas demandas de serviços, planos de conquista de mercado com fusões & aquisições, digitalização de serviços pode reduzir custo da mão-de-obra. Ameaças são obstáculos externos à organização escritório de advocacia como concorrência acirrada, novos entrantes (advogados recém formados), novas tecnologias (lawtechs), rivalidade entre escritórios já existentes, novos escritórios super especializados, advogados rivais especialistas em marketing, finanças e Inteligência Empresarial, poder de negociação dos fornecedores, clientes cada vez mais arrogantes e impontuais, crise financeira que reduz honorários e outros.

A Análise SWOT te dará uma visão-geral da organização.

“A análise (SWOT) deve considerar, sempre que possível, o ponto-de-vista do consumidor”

Coronel MEDEIROS[2].

Nem sempre o que gostamos de fazer é aquilo que nosso mercado precisa. O escritório de advocacia deve se conhecer bem para definir qual seu ponto forte. O que faz de melhor, mas, também, quais clientes são mais lucrativos para a organização. Para isso precisa ter controle sobre os honorários pagos por cada cliente, em cada caso de responsabilidade do escritório e, principalmente, quantas Homem-horas (Hh) cada advogado gasta com cada um desses casos. Advogados vendem seu tempo, então precisam saber quais casos demandam menos tempo e geram mais resultados financeiros.

Onde houver mais despesas fixas a sociedade de advogados deve estudar a hipótese de terceirização ou digitalização. E menos é mais. Advogados devem concentrar seus esforços de marketing nos assuntos que as finanças revelarem ser mais rentáveis para o escritório de advocacia.

Investimento: Aproximadamente R$ 4 mil.



2. Tenha controle da Contabilidade & Finanças

 

Independentemente do tamanho do seu escritório, a gestão contábil & financeira é fundamental. Especialmente para descobrir as maiores despesas fixas e fontes de receitas, clientes e ações judiciais mais produtivos, que pagam mais em menos tempo. Quero dizer, que pagam com menos horas de trabalho (porque tem processo judicial que dura pouco tempo na Justiça mas exige muitas horas de estudo aprofundado, reuniões, audiências e visitas ao cartório).

O controle contábil & financeiro permite inclusive você conhecer melhor o seu negócio e saber o rumo que ele está indo, se está crescendo, se aumentou mas diminuiu a margem de lucro, quais áreas começaram a impactar na sua margem de lucros ou prejuízos etc. A Inteligência Empresarial pode ajudá-lo a mapear processos e clientes, orientando-o acerca da situação atual e fazer predições acerca dos rumos desse mercado. E descobrir como seus concorrentes solucionaram problemas semelhantes.

Para essa tarefa recomendamos a contratação de um bom escritório de contabilidade. Para sociedades de advogados menores ou empresas com poucos empregados, recomendamos softwares de contabilidade on-line em que você mesmo realiza muitas das funções do contador, de forma simples e amigável. E você terá nas mãos relatórios gerenciais on-line, on-time e full-time, sem precisar incomodar seu contador. Recomendamos uma dessas:

Mas, atenção: Parte das tarefas do contador é você mesmo que faz, especialmente aquelas que demandam lançamentos de receitas e despesas. Porém o preço dos serviços de contabilidade on-line são inacreditavelmente baixos. Será mais fácil realizar sua gestão financeira, saber para onde vai seu rico dinheirinho.

Investimento: Aproximadamente R$ 200,00 mensais, dependendo da quantidade de empregados.

 

 

3. Use Inteligência de marketing

 

Se você acha que não precisa de marketing porque a advocacia “não é um comércio”, faça concurso público. Em uma economia liberal privada a concorrência é feroz e vai te engolir (se não já engoliu). E os tributos são estranguladores, para não dizer escorchantes. A única forma de aumentar os lucros é aumentando as vendas e/ou o preço dos serviços. E isso só se consegue com marketing. Veja bem, não estamos dizendo que o advogado deve fazer propaganda na TV, rádio e jornais ou promessas absurdas a clientes. A Inteligência aplicada à advocacia sabe da proibição da propaganda depreciativa da função do advogado e da necessidade de captação de clientes de maneira que não fere a ética. O tempo do “boca-a-boca” já passou. Palestras em Universidades e associações comerciais são excelentes, mas, você poderá estar lá sempre? Algo mais simples e profissional deve ser feito para imprimir sua marca na mente do cliente.

Com mais inteligência e menos esforço físico.

No setor de serviços, que tem como principais ativos a ser negociados o próprio conhecimento, praticamente não existem barreiras de entrada: Um advogado com um smartphone e um notebook é um concorrente em potencial. E pode entregar excelente serviço em qualquer lugar do Brasil. Desafio é fazer o comprador saber de sua existência e qualidade dos serviços. O escritório de advocacia precisa fazer com que mais pessoas conheçam sua marca jurídica, e alterar a percepção dos clientes acerca da confiança, afinal, a intangibilidade dos serviços jurídicos e a imprevisibilidade do resultado exigem verdadeira “aposta” do cliente.

A Inteligência Empresarial fará uma pesquisa de mercado para identificar as estratégias dos concorrentes, análise dos melhores fornecedores ou empregados-chave da indústria do marketing jurídico – sim, já existe um indústria disso -, coleta de propostas de serviços de marketing online e offline etc. Embora alguns advogados não deem importância para o marketing, ele é muito importante. Você vai notar, após suas campanhas de marketing, que em médio e longo prazo seu escritório de advocacia conquistará novos clientes ou fará novos negócios com clientes antigos, aqueles que já tinham esquecido de você.

Administradores de sucesso são pesquisadores vorazes.

Como seus processos judiciais demandam toda sua energia e ideias, a Montax Inteligência listou algumas ações que devem ser cogitadas, para o advogado crescer sem perder a essência do seu negócio:

Consulte serviços de Inteligência Empresarial

Essas dicas genéricas podem ajudar, porém, somente uma análise de seu negócio, do ambiente externo, cenário, concorrência e demais stakeholders podem permitir um diagnóstico. A Inteligência Empresarial, também chamada de Inteligência Competitiva ou Inteligência de Negócios, é a Atividade de Inteligência aplicada à atividade econômica com o monitoramento dos stakeholders para antecipação de ameaças e oportunidades. Sem “achismos”. Descubra mais sobre você mesmo, seus concorrentes e clientes antes de tomar uma decisão.

Muitas corporações consultam empresas de Inteligência antes de entrar em um mercado, criar produtos ou abrir filiais. Aposto que você não fez isso antes de montar escritório de advocacia, sua sociedades de advogados. A Inteligência Empresarial reduz riscos de fracasso e diminui o tempo de resposta das ações de conquista de mercado.

A Inteligência ajudará você a desenvolver a melhor estratégia de marketing. Um plano estratégico de marketing trará benefícios ao escritório de advocacia no médio e longo prazos.

Investimento: Aproximadamente R$ 4 mil mensais.

Marketing jurídico

Não vale a pena se o escritório de advocacia for pequeno. Obrigatório nos casos de grandes bancas. O profissional de marketing jurídico é uma mistura de consultor, advogado, estrategista de marketing, de conquista de mercado, branding (marca) e assessor de imprensa. Ele se ocupa disso tudo com a preocupação de não ferir o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia.

Profissionais de Inteligência Empresarial acompanham o trabalho deles quando consultados para atender escritórios de advocacia.

Investimento: Aproximadamente R$ 4 mil mensais.

 

Inteligência de marketing digital

Já notou que de uns tempos para cá as pessoas não tiram os olhos dos smartphones. Que a atenção do público está voltada para a Internet e suas “redes sociais”. Se seu escritório de advocacia não estiver na Internet você está perdendo clientes para quem está.

Mais importante: Tem que estar na primeira página do principal buscador, o Google.

A própria Montax usou Inteligência de marketing digital para descobrir qual design, funcionalidade e técnicas de SEO (engenharia de otimização de busca) explorar para colocar seu website em excelente ranking na internet. Faça o teste: Pesquise no Google “Inteligência & Investigações”.

A Inteligência de marketing digital escolherá o domínio de internet, links, design, títulos e palavras-chave e desenvolverá seu novo website, bem como o conteúdo dos canais da web 2.0. Além de conteúdos e ações de marketing de guerrilha no ambiente web/internet. Sua sociedade de advogados vai atingir o público certo, aqueles 20% que trazem 80% dos resultados, segundo o Princípio de Pareto ou Regra 80/20.

Como você acha que chegou até este artigo sobre serviços de Inteligência?

Investimento: Aproximadamente R$ 20 mil.

 

Contrate software de automação de marketing digital

Sabe aquele livro, artigo ou parecer que escreveu mas ninguém leu? Seu conteúdo relevante poderia servir de publicidade (ética) de seu negócio. Sua opinião tem que chegar até o cliente em potencial. Informação é poder, e uma boa estratégia de comunicação amplifica esse poder. Não precisa desenvolver software nem contratar equipe de marketing on-line. Um software de automação de marketing vai ajudá-lo a fazer mais por menos.

Investimento: Aproximadamente R$ 800,00 mensais.

Contrate empresa de conteúdo de marketing digital

Muita gente confunde e tem empresa que faz uma coisa e outra, mas, geralmente quem faz software não faz conteúdo. Imagine que você tem um estúdio de cinema, com cidades cinematográficas e equipamentos de filmagem de última geração. Você tem recursos.

Agora precisa de conteúdo, do escritor da obra literária que inspirou o filme, do roteirista que adaptou a obra ao cinema, do diretor de cinema e dos atores. A empresa de conteúdo de marketing digital ajudará você com o melhor conteúdo, aquele com base em seu ponto forte – fez a Análise SWOT? – e direcionado a sua buyer persona ou cliente ideal, ou conforme sua estratégia de crescimento. E conteúdo não só do ponto-de-vista jurídico, mas, do ponto-de-vista do marketing digital, da seleção de temas e palavras-chave para atingir o seu público-alvo quando visitar o Google, Facebook e LinkedIn.

A empresa de conteúdo digital redigirá artigos, eBooks e planilhas e desenvolverá páginas de captura de e-mails de potenciais clientes com marketing baseado em distribuição de conteúdo.

Investimento: Aproximadamente R$ 5 mil mensais.


4. Use Inteligência em alianças estratégicas e acordos de cooperação

 

Com Inteligência Empresarial é mais fácil identificar o colega que poderá ajudar a solucionar um caso complexo ou acelerar um processo judicial demorado. Muitas vezes não precisa pagar nada adiantado senão uma participação no resultado. Um colega advogado que você não conhece pode te ajudar, seja porque é altamente especializado seja porque goza do respeito e admiração das partes. A Inteligência Empresarial auxiliará na identificação dele. Sem tráfico de influência porque ninguém vai “influir em ato praticado por funcionário público”, mas, tão somente, demonstrar quais pedidos ou caminhos para se obter o que quer. Às vezes, simples visita ao gabinete do juiz resolve, o que qualquer advogado tem prerrogativa de fazer.

Acordos de cooperação ou “convênios” com outros escritórios de advocacia também podem ajudar no marketing e força-de-vendas. A Inteligência Empresarial identificará os melhores candidatos e avaliará a reputação dos componentes da sociedade de advogados parceira. Um escritório de advocacia especializado em Direito Penal pode cooperar indicando seus clientes à sociedade de advogados tributaristas, por exemplo. O profissional de Inteligência cuidará para evitar situação de conflito de interesses, bem como a parceria com advogados desonestos.

A Inteligência consegue descobrir o que os candidatos a sócio ou associado da sociedade de advogados fizeram no verão passado. É o que chamamos de recursos humanos preventivos (background checks).

Investimento: Depende da importância do assunto e partes envolvidas.

 

5. Use Inteligência na produção de provas

 

O cliente consulta advogado para vencer! A consulta de advogados e processos judiciais geram expectativas. Frustre-as e não verá esse cliente nunca mais…

 “Vence o processo quem tem mais provas. E a parte com maior poder econômico geralmente tem melhor produção de provas”.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello.

As melhores sociedades de advogados contratam empresas de Inteligência para atuar na produção de provas, na coleta de informações estratégicas. Ao menos nas causas de elevado valor econômico. Aqueles processos judiciais que o escritório “não pode perder”.

Para seu escritório de advocacia vencer uma causa importante, dedique atenção especial à produção de provas. Peça ajuda de um profissional de Inteligência. Ele sabe onde encontrá-las.

Além de provar suas alegações, o profissional de Inteligência pode ajudá-lo a descobrir fraudes ou conflitos de interesses. O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Não subestime seus adversários.

Investimento: Aproximadamente R$ 20 mil.

 

6. Use Inteligência na Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

 

Em ações de cobrança de elevado valor econômico, a assessoria jurídica precisa realizar busca de bens do devedor, informações estratégicas acerca de sua localização pessoal e patrimonial.

Sociedades de advogados perdem muito tempo e dinheiro – no caso do vendedor de serviços, ambos – porque não conseguem sequer encontrar o devedor. O processo judicial fica parado. E quando encontra o devedor, não consegue encontrar bens passíveis de penhora… Agora, imagine cada uma das execuções de seu escritório com uma lista de bens do devedor… Quantas penhoras ou acordos não faria, em curto espaço de tempo? E tempo é dinheiro. Enquanto não recebe, os salários dos colaboradores, contas de aluguel, condomínio e energia elétrica têm que ser pagas. Agora, se você acha que a Justiça vai resolver isso por meio dos sistemas BACEN-Jud, RENA-Jud e INFO-Jud, desculpe mas você está sendo ingênuo. Pesquise no Google “blindagem patrimonial” e você vai saber porque aquela sua execução milionária não acaba nunca…

A Inteligência Empresarial ajudará na busca de bens, localização patrimonial do devedor, especialmente quando ele esconde a si e seus bens para não pagar dívidas.

A Inteligência também ajudará na produção de provas dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Investimento: Depende do valor da dívida e das partes envolvidas.

 

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

O bônus especial tem ao menos 13 sistemas que um advogado pode pedir ao juiz para consulta de ativos financeiros ou mesmo penhora de bens.

Não sabe o que é fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

Leia nossos artigos

Como Fazer Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos Financeiros?

 

Quer realizar pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

 

Montax Inteligência Ensina Como Franqueadora e Franqueados Podem se Proteger de Aventureiros do Mercado de Franchising

Saiba Onde e Quais Informações Estratégicas Acessar ou Fazer Constar da Circular de Oferta de Franquia (COF) Antes de Fechar Negócio de Franquia Empresarial (Franchising)

 

Diversificação de investimentos, novas tecnologias, desemprego, sonho de empreender e ser “dono do próprio nariz” são alguns dos fatores que levam aspirantes a empreendedores a celebrar contrato de franquia empresarial (franchising). Explorar marca já testada pelo mercado e poder contar com a experiência de alguém que já conhece o mercado e em tese quer vê-lo prosperar, porque um aliado, não um concorrente, é a razão pela qual muitos optam pela compra de um negócio de modelo “franquia empresarial (franchising)”. O Franqueado precisa ter apenas dinheiro e disposição, porque a Franqueadora dará suporte técnico e fornecerá produtos e serviços necessários ao bom desempenho do negócio. Se a marca for realmente conhecida e aprovada pelo mercado, as vendas serão mais fáceis.

Nesse post vamos esclarecer coisas básicas que as partes, Franquedora e Franqueados, devem realizar para não cair em uma armadilha. Somos consultados por ambas as partes, indistintamente, motivo pelo qual tentarei ser imparcial, isento.

 

Você, Franqueado, conheça a Franqueadora e dona da marca

 

Se você optou por empreender pelo sistema de franquia empresarial (franchising), quer ser um Franqueado, tem Capital Inicial suficiente para a Taxa de Franquia e capital-de-giro necessário para pagar royalties, taxa de propaganda, insumos ou arrendamentos eventualmente fornecidos pela Franqueadora, parabéns! Você passou pela “peneira” mais importante da Franqueadora. Agora só falta ela conhecer melhor você para saber se se encaixa no “perfil” do Franqueado ideal da rede. Nem sempre. Explico.

A verdade é que a maioria das franquias não estão muito preocupadas com o seu perfil, porque estrategicamente lucram com a Taxa de Franquia de cada contrato de franchising e essa taxa já tem valor elevado justamente para afastar aventureiros e cobrir eventuais “fracassos” do negócio. Se o Franqueado desistir ou demonstrar desinteresse ou indisciplina dos métodos e padrões da Franqueadora, esta simplesmente pede aos Advogados que cuidem do assunto. Simples assim.

Porém, muitas vezes o fracasso se dá por culpa da Franqueadora, que ou não foi clara acerca dos riscos do negócio ou não foi razoável na estimativa de gastos e investimentos necessários e do tempo de demora do retorno desse investimento. A Circular de Oferta de Franquia entregue pela Franqueadora deve obedecer fielmente o artigo 2º da Lei nº 13.966/2019 que “Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)”, com o histórico do sistema de franquia empresarial, sua forma e modelo de negócio, situação econômica, fiscal, trabalhista e previdenciária, situação marcária ou de patentes de invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) etc.

O candidato a Franqueado deve primeiramente consultar uma empresa de Serviços de Inteligência como a Montax Inteligência para evitar realizar um mau negócio. Se não quiser ou não puder contratar uma consultoria de risco, deve realizar uma auditoria preventiva por conta própria, uma due diligence investigativa. Vou ensinar agora mesmo como pode fazê-lo.

O investidor deve verificar os comentários sobre a marca no Google, Bing e Yahoo! Depois, identificar a razão social/CNPJ da empresa Franqueadora e proprietária da marca no próprio INPI ou no REGISTRO.br e consultá-la nos sites dos principais tribunais de justiça do País ou da sede da Franqueadora, geralmente dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Com o processo judicial eletrônico (PJe) tudo ficou mais fácil. Leia com atenção as petições iniciais dos Franqueados que se arrependeram e processaram a Franqueadora. Olho vivo nas alegações, provas e acusações. Não acredite 100% em tudo, mas, onde há fumaça há fogo.

Realizada investigação na Internet, e constatada que a Franqueadora é o sonho de consumo de todo Franqueado, você está quase pronto para investir seu tempo e dinheiro (um desses dois recursos você com certeza jamais vai recuperar em caso de fracasso, adivinha qual é?). Não, não faça nada ainda. É necessária uma pesquisa “de campo”, pesquisa esta que 99% dos candidatos a Franqueados não realiza, tarefa simples que pode evitar muita dor de cabeça:

 

A investigação do Ponto comercial “in loco”. 

 

Se sua franquia for de revenda de produtos ou serviços estruturada como “loja de rua” ou “loja de shopping”, enfim, se houver necessidade de um Ponto comercial que atraia o consumidor do varejo, uma empresa B2C, como um banco de varejo, diferente de um banco de investimentos, empresa B2B, você deve visitar o local e lá permanecer por um bom tempo, analisar o ambiente e conversar com outros comerciantes e vendedores.

Se for loja de shopping, certifique-se o público alvo da Franqueadora, se a marca que você pretende explorar se encaixa no perfil de visitantes daquele shopping. Consumidores Classe A em regra não compram produtos e serviços da Classe C, e vice-versa.

Se for loja de rua, permaneça no local durantes vários dias, tome café-da-manhã, almoce e jante em restaurantes próximos. Conte quantas pessoas passam em frente ao local. Qual o perfil delas, se param ou se estão com pressa. Veja o comportamento de consumo delas em lojas próximas. E, importante, se a franquia já tiver uma loja da marca na sua cidade, visite aquela que está mais próxima do Ponto comercial sugerido.

Converse francamente com o Franqueado – desculpe o trocadilho -, indagando-o acerca das vendas, suporte técnico da Franqueadora e lucro líquido após o pagamento de impostos, encargos trabalhistas, royalties, taxa de propaganda, insumos etc.

Recomendamos não fechar negócio com empresas que prometem muito e entregam pouco…

 

Franqueadora, conheça o candidato a Franqueado que pode prejudicar sua marca e reputação

 

Não é tarefa fácil encontrar pessoas com Conceito moral e Conceito profissional reunidos. As pessoas tendem a ser ou mais honestas ou mais inteligentes. Se encontrar pessoas honestas e com capacidade técnica, alie-se a elas!

O risco inicial da Franqueadora é tratar com candidato a Franqueado que não respeitará o Acordo de Confidencialidade previsto na Circular de Oferta de Franquia. Depois, de fechar negócio com o Franqueado e este não se comprometer com o trabalho, ignorar processos e padrões que fizeram sua marca decolar – e colocando em risco a reputação da Franqueadora -, e o que é pior, revelar o know-how, temas e segredos comerciais da Franqueadora. Um bom Acordo de Confidencialidade deve prever multa, sem prejuízo das penas dos crimes de violação do segredo profissionalapropriação indébitaestelionato e violação de direito autoral dos artigos 154, 168, 171 e 184 do Código Penal e concorrência desleal do artigo 195, incisos XI e XII e § 1º da Lei nº 9.279/1996. Mas isso tudo pode e deve ser evitado com serviços de Inteligência & Investigações acerca do candidato a Franqueado.

 

Cuidados na elaboração da Circular de Oferta de Franquia

 

Uma boa Circular de Oferta de Franquia tem linguagem simples, que não deixam margem para dúvidas ou interpretações. Ela alerta o candidato a Franqueado acerca dos riscos do negócios, afinal, por maior que seja a experiência da Franqueadora o mundo dos negócios não é uma ciência exata e as empresas vão à falência. Toda atividade econômica tem um risco econômico, pode não gerar lucro, tem risco político, pode gerar problemas legais ou perseguições tanto do Estado quanto de particulares, e o sistema de franquia empresarial tem risco contratual, uma das partes ou ambas podem não ficar satisfeitas.

Um bom Advogado recomendará a contratação de empresa de investigações de fraudes corporativas para descobrir fatos ou circunstâncias para melhor adaptar o contrato de franquia empresarial ao seu negócio e/ou ao candidato a Franqueado em especial.

A Franqueadora deve informar todas as marcas que explora e a situação dela no INPI, bem como dos softwares e patentes de invenção eventualmente cedidos.

A Franqueadora também está obrigada a revelar a Receita bruta e Lucro líquido dos últimos 2 anos, com cópia dos Balancetes e de resultado econômico. Não está confortável em fazer isso? então não seja Franqueadora, pois a omissão dessa informação na Circular de Oferta de Franquia tem levado muitos Franqueados insatisfeitos à Justiça.

Eventuais pendências judiciais e administrativas junto ao Insituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (CEF) e Tribunais de Justiça devem ser reveladas. O Franqueado tem direito de saber se a Franqueadora não está prestes a falir por conta de dívidas fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Certifique-se que o Franqueado foi informado acerca das barreiras de entrada na região ou rede-de-relacionamento do Franqueado, no caso de franquia de serviços. Muitos Franqueados simplesmente têm recursos financeiros para investir, mas, não têm a capacidade técnica e o perfil necessário para marketing & vendas, especialmente no caso de franquias de serviços. Vender serviços é sempre mais difícil porque são ativos intangíveis, de difícil avaliação pelo comprador.

Informe o candidato a Franqueado acerca das concorrência. E qual o trabalho principal dele, quanto do seu tempo aproximadamente seria destinado às funções de marketing, promoção e vendas junto aos canais-de-distribuição e clientes, execução dos serviços ou tarefas administrativas e prestação de contas. As vezes, o Franqueado é obrigado a se dedicar mais justamente com tarefas que ele menos gosta de fazer… Não vai dar certo…

O candidato a Franqueado deve ser informado acerca do perfil ideal para a Franqueadora, para que ele possa se identificar ou não com a função. Um bom formulário de perguntas e respostas objetivas e subjetivos pode testá-lo.

Quanto maior transparência melhor: A Circular de Oferta de Franquia deve conter o nome completo, endereço, e-mail e telefone de todos os Franqueados, para o mais novo deles não alegar que não sabia dos riscos do negócio porque não pode pesquisar antes.

Circular de Oferta de Franquia não deve ser entregue a qualquer um, pesquise o candidato antes de revelar informações privilegiadas. Antes disso, pode começar entregando apenas uma planilha com o total estimado de investimentos, conforme se segue:

 

Investimentos da C.O.F.

Valor (R$)

Taxa de Franquia

R$ 300 mil

Royalties

10% da Receita bruta

Taxa de propaganda

3% da Receita bruta

Computador com scanner

R$ 3 mil

Smartphone

R$ 4 mil

Móveis de escritório

R$ 5 mil

Capital-de-giro

VARIÁVEL

Obra civil

R$ 60 mil

Aluguel/arrendamento

R$ 6 mil/Mês

Treinamento presencial

VARIÁVEL

Internet/Telefonia

R$ 500,00/Mês

Uniformes

R$ 3 mil/Ano

Contabilidade

R$ 1.100,00/Mês

Certificado digital (A1)

R$ 300,00/Ano

Papelaria

R$ 500,00/Mês

TOTAL APROXIMADO

R$ 400 mil

A Franqueadora deve ser realista quanto aos investimentos – seu Contador poderá ajudar -, e conservadora com relação ao prazo de retorno do investimento. Lembre-se que o Franqueado pode comparar as informações prestadas na Circular de Oferta de Franquia com aquelas que ele coletar no Ponto comercial ou nas entrevistas com Franqueados.

Nós latinos – do Lácio – não temos a cultura da investigação pré-contratual. Preferimos confiar em nossos instintos e intuição e “pagar pra ver”. Os tribunais de justiça do Brasil estão lotados de processos judiciais de pessoas que pensavam assim. Prevenção é o melhor remédio. Pense nisso!

Nos textos antigos do general Sun Tzu (século V a.C.), mais especificamente no capítulo XIII de sua obra A Arte da Guerra intitulado O emprego de espiões, encontramos verdadeiro manual de espionagem que, por sua técnica e objetividade, é considerado o primeiro tratado sobre a Atividade de Inteligência e de implementação de um sistema de coleta de informações por estadistas e comandantes-em-guerra.
É um capítulo breve, porém, importantíssimo, que merece ser transcrito na íntegra:
“Constituir um exército com 100 mil homens e fazê-lo percorrer grandes distâncias impõe grandes perdas ao povo e drena os recursos do Estado. A despesa diária deverá chegar a mil onças de prata. Haverá distúrbios internos e externos e homens cairão exaustos nas estradas. Mais de 700 mil famílias serão dificultadas em seu trabalho.
Exércitos adversários podem enfrentar-se durante anos, lutando pela vitória, que é decidida num só dia. Dessa forma, continuar na ignorância da condição do inimigo, apenas porque alguém se recusa a desembolsar uma centena de onças de prata em hornas e recompensas, é o cúmulo da desumanidade.
Quem age assim, não lidera homens, não serve de ajuda ao seu soberano, não é o artífice da vitória. O que possibilita ao soberano inteligente e ao bom general atacar, vencer e conquistar coisas além do alcance de homens comuns é a previsão. Ora, essa previsão não pode ser extraída da coragem; nem também por indução decorrente da experiência, nem por qualquer cálculo realizado.
O conhecimento das disposições do inimigo só pode ser conseguido de outros homens. O conhecimento do espírito do mundo tem de ser obtido por adivinhação; a informação sobre a ciência natural deve ser procurada pelo raciocínio intuitivo; as leis do universo podem ser comprovadas pelo cálculo matemático; mas, as disposições do inimigo só são averiguadas por espiões e apenas por eles.
Daí o emprego de espiões, que se dividem em cinco tipos: espiões locais; espiões internos; espiões convertidos; espiões condenados; espiões sobreviventes.
Quando esses cinco tipos estão todos agindo, ninguém pode descobrir o sistema secreto. Chama-se a isso “a manipulação divina dos fios”. É a  faculdade mais preciosa de um soberano.
Ter espiões locais significa empregar os serviços de habitantes de um distrito. Em país inimigo, conquistam-se as pessoas com bom tratamento, empregando-as como espiãs.
Ter espiões internos significa usar os funcionários do inimigo. Homens direitos que foram rebaixados no emprego; criminosos que sofreram penas; também concubinas favoritas, gananciosas de ouro; homens ofendidos por estarem em posições subalternas ou preteridos na distribuição de cargos; outros ansiosos para que seu lado seja derrotado e, assim, possam ter uma oportunidade de exibir sua capacidade e talento, volúveis vira-casacas que sempre estão em cima do muro. Funcionários dessas várias espécies devem ser abordados secretamente e atraídos pela concessão de presentes caros. Para isso, devemos ser capazes de descobrir a situação dos negócios no país inimigo, averiguar os planos preparados contra nós e, ainda mais, perturbar a harmonia e criar uma separação entre o soberano e seus ministros. Porém, há necessidade de extrema cautela ao lidar com espiões internos.
Ter espiões convertidos quer dizer apoderar-se de espiões do inimigo e empregá-los para nossos próprios fins; Fazendo grandes subornos e promessas liberais, nós os afastamos do serviço do inimigo e os induzimos a fornecer-lhe informações falsas e, ao mesmo tempo, espionar seus compatriotas.
Ter espiões condenados significa fazer certas coisas às claras, com o objetivo de enganar e permitir aos nossos próprios espiões tomar conhecimento e, quando traírem, comunicarem o que sabem ao inimigo. Faremos coisas calculadas para enganar nossos próprios espiões, que devem ser levados a acreditar que foram reveladas inconscientemente. Então, quando esses espiões tiverem sido capturados por trás das linhas inimigas, farão um relatório totalmente falso, levando o inimigo a tomar medidas adequadas, apenas para chegar à conclusão de que fizemos uma coisa muito diferente. Os espiões, por causa disso, serão mortos.
Finalmente, espiões sobreviventes são os que trazem notícias do acampamento inimigo. Esta é uma espécie comum de espiões, que devem constituir parte regular do exército. Seu espião sobrevivente deve ser um indivíduo de grande sagacidade, embora no aspecto pareça bobo; externamente desprezível, mas, com uma vontade de ferro. Deve ser ágil, robusto, dotado de força física e coragem, inteiramente acostumado a toda espécie de trabalho sujo, capaz de suportar fome, frio e conspirar com a vergonha e a ignomínia.
Jamais haverá em todo exército relações mais íntimas que as mantidas com os espiões. Nenhuma outra relação deverá ser mais liberalmente recompensada. Em nenhuma outra deverá haver maior segredo.
Os espiões não podem ser empregados utilmente sem um certo grau de sagacidade intuitiva. Antes de empregar espiões, devemos ter certeza de sua integridade de caráter e do tamanho de sua experiência e habilidade. Um rosto atrevido e uma disposição ladina são mais perigosos que montanhas ou rios; é preciso ser gênio para penetrar em ambos.
Eles não podem ser adequadamente usados sem benevolência e franqueza.
Sem uma sutil engenhosidade mental não se pode ter certeza da autenticidade dos seus relatórios.
Seja sutil ! Seja sutil! E empregue seus espiões em toda a espécie de atividade.
Se uma notícia secreta é divulgada por um espião antes da hora, ele deve ser morto junto com quem recebeu a notícia.
Se o objetivo for esmagar um exército, agitar uma cidade ou assassinar alguém, será sempre necessário descobrir os nomes dos assessores, ajudantes-de-campo, porteiro e sentinelas do comandante-em-chefe. Nossos espiões devem ser empregados nessa tarefa.
O espião do inimigo que chegar até nós deve ser descoberto, tentado com suborno, deixado livre e confortavelmente abrigado. Assim, se tornará um espião convertido e à nossa disposição.
É por meio da informação trazida pelo espião convertido que somos capazes de conseguir e empregar espiões locais e internos. Devemos atrair o espião convertido para o nosso serviço, porque é ele quem sabe quais os habitantes locais gananciosos e quais os funcionários sensíveis à corrupção.
É graças à sua informação, ainda, que podemos fazer o espião condenado levar informações falsas ao inimigo.
Finalmente, é graças à sua informação que o espião sobrevivente pode ser empregado em determinadas ocasiões.
A finalidade e a intenção de espionar em todas as cinco variedades é o conhecimento do inimigo; e esse conhecimento só pode advir, em primeira instância, do espião convertido.
Não só ele, pessoalmente, fornece a informação, como torna possível usar as outras espécies de espiões com vantagem. Portanto, é essencial que o espião convertido seja tratado com a máxima liberalidade.
Na antiguidade, o surgimento da dinastia Yin deveu-se a I Chi, que serviu sob a Hsia. Da mesma forma, o nascimento da dinastia Chou foi possível graças a Lu Ya, que serviu sob o Yin.
Dessa maneira, apenas o governante esclarecido e o general criterioso usarão as mais dotadas inteligências do exército para a espionagem, obtendo, dessa forma, grandes resultados.
Os espiões são os elementos mais importantes de uma guerra, porque neles repousa a capacidade de movimentação de um exército”.
A clareza do texto antigo do general chinês Sun Tzu dispensa explicações senão um comentário para adaptar suas recomendações a contemporaneidade: O sistema de Inteligência idealizado pelo general chinês da antiguidade era uma rede de espionagem que servia para fins militares e está baseado exclusivamente em Inteligência humana (HUMINT) ou fontes humanas de Inteligência, afinal, na época de Sun Tzu não havia rádio, satélite, televisão nem Internet.
No mundo contemporâneo da Era da Informação, apesar da existência e proliferação das fontes eletrônicas como a Open Source Intelligence (OSINT) ou fontes abertas de inteligência, Imagery Intelligence (IMINT) ou inteligência de imagens, Signals Intelligence (SIGINT) ou inteligência de sinais e sua variante Communications Intelligence (COMINT) ou inteligência de comunicações, as pessoas ainda são indispensáveis a um bom trabalho de Inteligência.

 

General Sun Tzu, o primeiro teórico da Inteligência Militar

 

Segundo o ex-general nazista Reinhard Gehlen, que depois da 2ª Guerra Mundial auxiliou a CIA (EUA) contra os serviços de espionagem da KGB (antiga URSS) e fundou a Bundesnachrichtendienst, ou simplesmente BND, o atual serviço secreto alemão, em seu livro de memórias da guerra e da Atividade de Inteligência “The service” (O Serviço Secreto, na versão em Português) no Capítulo “Atividade e subversão do comunismo mundial” ele transcreve um texto atribuído ao general chinês Sun Tzu intitulado “Regras Para a Subversão Política e Psicológica“:

 

“Não existe arte mais elevada do que a de destruir a resistência do inimigo sem uma luta em campo aberto. A tática direta da guerra está apenas necessariamente no campo de batalha, mas somente as táticas indiretas podem levar a uma vitória real e duradoura. Tudo que representa valor no país inimigo deve ser subvertido. Os emissários das grandes potências devem ser implicados em crimes comuns e suas posições devem ser solapadas e suas reputações destruídas também de outras maneiras ao mesmo tempo que são expostos ao ridículo perante seus concidadãos. Não evite a ajuda de outras pessoas, por mais baixas e desprezíveis que elas sejam. Perturbe o trabalho do seu governo por todos os meios ao seu alcance. Espalhe a desunião e a disputa entre o povo do país inimigo. Jogue os moços contra os velhos. Use todos os meios para destruir suas armas, seus suprimentos e a disciplina das forças inimigas. Desmoralize as velhas tradições e os deuses que veneram. Seja generoso com promessas e recompensas para comprar informações e aliciar cúmplices. Envie agentes secretos seus em todas as direções. Não poupe dinheiro nem promessas pois trazem sempre grandes lucros” (Fonte: Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 3 Capítulos e 1 bônus especial, no caso
Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais;
Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos;
Capítulo 3 – Briefing Secreto de Busca & Localização de Ativos; e
BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça.
Você pode comprar o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” agora clicando AQUI.

O bônus especial tem ao menos 13 sistemas que um advogado pode pedir ao juiz para consulta de ativos financeiros ou mesmo penhora de bens.

Não sabe o que é fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

Leia nossos artigos

Como Fazer Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos Financeiros?

 

Quer realizar Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos Financeiros?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos.

 

Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC).

 

Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades.

 

 

 

Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais

Você sabe que precisa encontrar bens do devedor, mas, não sabe onde procurar? Não se preocupe. Temos um time de especialistas que vai te contar as melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro.

 

 

O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

 

 

Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro.

 

Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso.

 

Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz.

 

Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso.

 

Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de  no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA).

 

Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos.

 

Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado.

 

O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu.

 

Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens.

 

Um método inovador.

 

O Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial da Montax – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros.

 

Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema.

 

Aqui no Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

 

Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito.

 

 

Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções

Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax.

 

 

 

 

Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato.

 

Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto.

 

A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo.

 

 

E você, tem tido sucesso em suas Execuções?

 

Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você:

 

 

1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir);

 

2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções;

 

3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor;

 

4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor;

 

5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)…

 

Agora vou te responder.

 

Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS, especialmente empresas offshore, holdings patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”) do devedor.

 

De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, evasão de divisas, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”.

 

Você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor.

 

Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Acessa o “Manual de Inteligência Financeira”, um curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Créditos, Pesquisa de Bens & Investigação de Ativos, Offshores, Holdings Patrimoniais e “Laranjas”.????️

 

Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução.

 

 

 

Técnicas absolutamente legais de busca de bens

A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da localização pessoal e patrimonial do devedor, sua offshore, holding patrimonial e “laranjas.

 

 

Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”.

 

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias.

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor.

 

Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives.

 

O método descrito no “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” ensinará técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

 

Principais dúvidas

Veja aqui as principais perguntas sobre a Montax Inteligência e seu Briefing secreto de busca de bens.

 

Quem é a Montax Inteligência?

Montax é empresa de serviços de inteligência & Investigações que atende departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e outras empresas e escritórios de advocacia diversos com técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de provas e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros.

 

Por que devo adquirir o Manual de Inteligência Financeira da Montax?

Porque o Manual de Inteligência Financeira da Montax resume em poucas páginas o trabalho de 10 anos de um time de especialistas. É com esse método que você solucionará seu caso de estelionato ou Execução e com mais nenhum outro.

 

É um curso online de Inteligência Financeira?

Sim. É um curso online de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, porque Inteligência Financeira não é só economia e sabedoria de investimentos, mas, o Conhecimento de Inteligência em cobranças, pesquisa de bens e recuperação de ativos para você e sua empresa fazer “caixa” em situações onde quase não há esperança de receber os valores devidos.

A diferença é que neste curso expomos nosso método e entregamos soluções práticas de pesquisa de bens e investigação empresarial para identificação de bens, empresas offshore, Holdings Patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Quanto custa?

Manual de Inteligência Financeira custa menos da metade de um consulta com um dos Analistas da Montax. São apenas 497,00 reais. Isso é menos da metade da Bolsa mensal de um Estagiário que na maioria dos casos apenas se esforça para dar uma solução ao seu caso, sem resultado financeiro algum.

 

Preciso ter conhecimento em Direito ou do mercado financeiro?

Não. No Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros explicamos de forma simples e didática os tipos de ativos financeiros, os mais comumente usados por aqueles que querem realizar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Alertamos também sobre a importância estratégica de cada um deles para o devedor, seu adversário, e onde e como penhorá-lo (local de custódia).

 

De quanto tempo eu preciso para aprender?

Você precisa apenas de 2h para ler o manual e compreender seu método e técnicas de Inteligência Financeira, mas, vai precisar de mais tempo para executá-lo, para consultar uma-por-uma das dezenas de fontes de informação patrimonial indicadas no manual.

 

E se eu não gostar do Método?

Se não gostar poderá devolver o Manual em 7 dias, conforme a lei.

Mas atenção: Se devolvê-lo não poderá utilizar as técnicas nem consultar as fontes nele indicadas, sob pena de estelionato (fraude), concorrência desleal e violação de segredo industrial, comercial e autoral (e temos nossos métodos para descobrir isso).

 

O Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

 

 

Introdução

Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça

 

 

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

Busca de Bens do Devedor

A busca de bens do devedor não deve ser ignorada na recuperação de ativos financeiros, sob pena de o processo judicial se arrastar por ano. A pesquisa de bens está para a cobrança o que a fundação está para seu edifício”

 

Se você está lendo este artigo é porque não investigou o caráter de seu cliente, fornecedor ou parceiro antes de fechar negócio.

 

Só depois descobriu que ele não tinha intenção de cumpriu a parte dele.

 

E ainda insistiu em não realizar pesquisa de bens do devedor antes de distribuir a Execução.

 

Agora, precisa realizar busca de bens passíveis de penhora.

 

Mas, como realizar consultas em cartórios?

 

Eles são a única fonte de informação patrimonial?

 

E o SPC/Serasa, ajudam?

Somente com a busca de bens do devedor serão encontrados ativos financeiros passíveis de penhora e recuperação de créditos, a solução definitiva de sua execução judicial.

Muitos acham que basta contratar um advogado que receberá seu dinheiro de volta.

 

Não é bem assim.

 

Advogados são os melhores profissionais a ser contratados para a recuperação de ativos.

 

Mas, sem pesquisa de bens, provavelmente nada vai acontecer.

 

Não no Brasil.

 

Busca de bens é assunto sério e deve ser realizada por profissionais especialistas em Pesquisa de Bens & Investigação, em investigação patrimonial.

 

A busca de bens do devedor é imprescindível especialmente quando há suspeita de fraudes, de esquemas para não pagar dívidas.

 

Esvaziamento patrimonial, blindagem patrimonial, sucessão empresarial, crimes de fraude a credoresfraude à execução “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são algumas ações de contrainteligência realizadas pelo devedor para não pagar dívidas (despistamento).

 

São esquemas de ocultação patrimonial geralmente praticadas com a ajuda de advogados, contadores ou analistas de investimentos e até diretores de cartórios para proteger ativos financeiros de devedores contumazes.

 

Busca de bens é a pesquisa de bens do devedor para aumentar suas chances de recuperar créditos!

 

Fique conosco mais 10min que a Montax Inteligência vai esclarecer a vantagem competitiva da busca de bens do devedor, o preço dos serviços de busca de bens do devedor e as razões pelas quais o Estado não consegue solucionar sozinho aquele seu caso de recuperação de ativos.

Pesquisa de Bens, por que fazer?

Imagine que você vai construir um edifício. Não precisa ser um engenheiro para saber que, antes de começar a erguê-lo, precisa identificar o tipo de terreno, se argiloso ou arenoso ou pedregoso, sua posição geográfica, se vulnerável a enchentes, deslizamentos ou desmoronamentos e, principalmente, qual o tamanho da fundação a ser construída.

 

O edifício deve ser compatível tanto com o tipo de terreno quanto com a quantidade de andares e o volume de unidades imobiliárias que o engenheiro pretende construir.

Com o processo administrativo ou judicial de cobrança e recuperação de ativos ocorre a mesma coisa, só que fundação de uma ação de cobrança é a busca de bens.

O trabalho de busca de bens do devedor vai garantir que sua ação de cobrança, seu processo de recuperação de ativos não será um edifício erguido sobre a areia.

Busca de bens do devedor, quanto custa?

Em termos financeiros e de curto prazo, pesquisa de bens não é barato. Se você não tem recursos financeiros para a busca de bens do devedor, esqueça. Ao contrário das firmas de advogados, empresas de serviços de Inteligência & Investigações cobram por hora e independentemente do resultado.

 

Boas empresas de pesquisa de bens cobram de R$ 400,00 a R$ 1.900,00 por hora de trabalho, que varia conforme a marca (Pinkerton, K2 Intelligence, Montax etc.) e conforme a experiência dos profissionais envolvidos em cada caso em andamento (diretores, sócios, associados, estagiários etc.).

 

Mas, em termos econômicos e de longo prazo, a busca de bens do devedor vale a pena.

 

Sairá mais caro não contratá-la.

 

Cartórios cobram fortunas.

 

E o credor não sabe onde, em qual cartório começar a procurar.

 

O profissional de Inteligência vai dizer onde, em qual cartório realizar a pesquisa de bens.

 

E o nome/CNPJ dos “laranjas” eventualmente usados pelo devedor para frustrar sua busca de bens…

 

Às vezes, em apenas 1h de pesquisa de bens o profissional de Inteligência & Investigações descobre a posição de ativos financeiros que você ou seu advogado não conseguiram em anos.

 

Tempo é dinheiro.

 

E “a gente não sabe aquilo que não sabe” (Autor desconhecido).

 

Muitos casos de busca de bens do devedor são solucionados graças a uma informação, um detalhe que passou anos desapercebido.

 

E profissionais altamente especializados na pesquisa de bens, que só fazem busca de bens do devedor há anos, têm muito mais chance de sucesso que um advogado ou contador que só faz pesquisa de bens de vez em quando.

 

Justiça versus investigador privado, quem encontra mais bens?

O Estado brasileiro é tripartite, com as figuras do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário em um “equilíbrio perfeito”… Perfeito para o Estado brasileiro e seus servidores, especialmente os do 1º escalão…


Quando somos roubados, furtados, fraudados ou simplesmente não nos pagam, temos que recorrer ao Poder Judiciário.

E aos cartórios judiciais e extrajudiciais administrados pelo Poder Judiciário.

O advogado não integra o Poder Judiciário, mas, dele é função essencial.

 

Sem advogado não há Justiça.

 

Advogados são mestres em acionar a Justiça.

 

Se as ações judiciais terão resultado$, é outra história.



80% dos advogados confiam nas ações do Estado e do Poder Judiciário para a pesquisa de bens.

 

A busca de bens do devedor é realizada na Justiça por meio da “quebra” dos sigilos fiscal, bancário e de propriedade de veículos por meio dos sistemas (softwares) InfoJud, Bacen Jud e RenaJud.

O problema é que os devedores sabem burlar esses sistemas e frustrar a busca de bens.  

A pesquisa de bens da Justiça não gera resultados porque o devedor contumaz simplesmente não declara em seu Imposto de Renda os bens, direitos e valores adquiridos, realiza movimentação financeira em conta bancária em nome/CPF de terceiros (“laranjas”) e não adquire veículos senão por meio de leasing.

 

Tem acesso a tudo e desfruta de tudo, mas, nada lhe pertence!… 

Isso ocorre basicamente por falta de acesso à informação pública, especialmente informação cartorária.

 

O que é um incoerência por parte dos juízes, afinal, são eles quem administram os cartórios de Notas, fontes primárias de informações patrimoniais (Montalvão) onde são lavradas as Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis e outros ativos financeiros. 

Receita Federal do Brasil (RFB) é apenas uma fonte secundária de informação patrimonial.

 

Fonte secundária? Como assim?

 

Isso mesmo! Nem todos os bens adquiridos por Escrituras públicas lavradas em cartórios de Notas são declaradas ao Fisco.

Parece que o próprio Poder Judiciário, que tem por dever constitucional solucionar conflitos e aplicar a Justiça, dificulta a pesquisa de bens do devedor…

Revelamos as origens sociais e políticas dessa idiossincrasia, essa característica muito peculiar das relações econômicas entre as elites do Brasil e o Estado brasileiro no antológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

Só a busca de bens do devedor por profissional de Inteligência reduz o risco de fracasso na esfera judicial.

 

O Poder Judiciário é a elite do estamento burocrático (Faoro) que cuida dos cartórios, fontes primárias de informação patrimonial. Estranhamente, ao realizar busca de bens do devedor os próprios juízes realizam pesquisa de bens somente na Receita Federal do Brasil (RFB), fonte secundária de informação patrimonial.

Dai a expressão da Montax: Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

 

Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens


Montax Inteligência é empresa que apoia a luta pelo Direito de Acesso à Informação Pública, ideal do ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Montax apoia a luta contra a desinformação, a falta de transparência e a burocracia ($) do Estado, as principais armas dos corruptos e malfeitores.

 

Fraudadores e devedores contumazes se valem da dificuldade de acesso à informação patrimonial no País para cometer mais crimes financeiros, impunemente.

 

A transparência total, com a publicidade e gratuidade de acesso à informação acerca de todos os atos do Poder Público, dos bens e rendimentos dos servidores públicos e o acesso onlineontime fulltime de todas as Certidões de Matrícula de todos os imóveis e de todas as Escrituras públicas lavradas em cartório, por simples consulta por nome ou CPF/CNPJ ou endereço, via Internet, diminuiria a corrupção.

 

Enquanto o Povo brasileiro não tiver direito de acesso à informação pública, gratuitamente, especialmente em cartórios, só restará consultar profissionais de Inteligência para realizar pesquisa de bens do devedor.

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

 

Se chegou até aqui, parabéns!

 

Você deve ser inteligente o bastante para saber que informação é poder, porém, conhecimento e sabedoria valem mais.

 

E o que é o conhecimento senão o uso adequado da informação?

 

E a sabedoria, o que é?

 

É a engenhosidade. É a aplicação prática do conhecimento. São atitudes rentáveis!

 

Conhecimento e sabedoria sem uso prático é o mesmo que nada, afinal, se você não criou, não desenvolveu, não construiu, não ajudou ninguém então ninguém o terá em conta como “sábio”.

 

Atitudes rentáveis na recuperação de ativos são

 

a) Estudar;

b) Investigar; e

c) Agir (escrever e pedir)!

 

Peça e terá!

 

Muitos dos meus clientes pagam caro por consultorias e alguns dos leitoras do método da Montax simplesmente não respondem meus pedidos de feedback ou respondem: “Na verdade, ainda não coloquei em prática”.

 

Você deve conhecer um amigo ou primo que “se formou mas nunca exerceu”?

 

É a mesma coisa: A pessoas perde tempo e dinheiro e não executa, coloca em prática o método que aprendeu.

 

Enquanto alguns pobres com poucas chances pensam “Ah! Se eu tivesse um Diploma”.

 

E já escutei pessoas dizerem em alto e bom som: “Com uma carteira da OAB na mão, duvido que ficaria sem grana. Já tinha inventado uma estratégia para ficar rico“, geralmente se referindo aquele parente “formado”, mas, que vive “liso”.

 

Os motivos que levam as pessoas a se formar em Direito e exercer  a advocacia são vários, geralmente ligados material ou emocionalmente a dinheiro, sexo, política (poder), desafio pessoal, confronto com adversários (poder II), independência financeira etc.

 

Voltando ao assunto “Busca de Bens de Devedor”, e para ajudá-lo nessa jornada de solução definitiva de suas Execuções, conforme prometido, quero convidá-lo à leitura da

 

 

História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil

 

 

O Que é “Lavagem” de Dinheiro?

 

“Lavagem” de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”. Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. 

 

No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998).

 

A conjunção “ou” sem repetição é é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação.

 

Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico.  

 

“Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes.

 

Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”.

 

Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias

 

Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas.

 

Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro

 

Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc.

 

Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”.

 

Não é um traficante nem terrorista, mas, cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.  

 

O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). 

 

Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro?

 

A primeira “vítima” é a sociedade.

 

A “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas.

 

É o departamento financeiro do submundo do comércio ilegal de produtos e serviços.

 

Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão e tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica, seu autores, co-autores e partícipes visam o lucro.

 

Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, a organização criminosa e suas atividades seriam rapidamente descobertas.  

 

A segunda “vítima” é o Estado.

 

Os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. 

 

A terceira vítima são os credores.

 

É a vítima menos lembrada, quer porque é cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado.

 

E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens não é um traficante, mas, um empresário devedor de fortunas que não quer pagar dívidas.

 

Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e os bancos.

 

Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só conta com um advogado especialistas em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Como grandes devedores ocultam bens?

 

Dados coletados pela Montax Inteligência nos 10 anos de existência e minha análise após 20 anos de experiência em Direito Penal Econômico e investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são:

 

1- Aquisição de bens e direitos em nome de “laranjas” para despistamento de credores 

2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas

3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 

4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição”

5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado

Parece coisa de espionagem… E é…

 

Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência ou contraespionagem, já que tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou privada dos credores…

Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação e busca de ativos de fraudadores e devedores.

 

Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor do devedor que oculta bens, direitos e valores também. 

Procurações públicas onde o outorgante dá ao outorgado poderes para comprar, vender e negociar o imóvel, inclusive em causa própria.

 

Desse modo, o comprador simula um negócio de intermediação imobiliária quando, em realidade, adquiriu o bem. Apenas não o “comprou”, não transferiu para o seu próprio nome/CPF. 

Operação semelhante ocorre na compra-e-venda de veículos em que o comprador é agência revendedora de veículos que pede ao vendedor para “assinar, mas, não colocar a data da transferência no Certificado de Registro de Veículo (CRV)“.    

investigador de crimes financeiros precisa identificar o cartório de Notas onde foram lavradas essas Escrituras Procurações públicas, geralmente distantes da residência do devedor.

crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores prejudica a sociedade, o Estado e credores em concreto

Sem identificar bens do devedor, as ações judiciais de cobrança ficam paralisadas.

As dificuldades na Busca de Ativos & Investigações de crimes financeiros a partir dos cartórios e do sistema de registros públicos do Brasil foram descritas no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

História das ações anti-lavagem de dinheiro no Brasil

Desde o Brasil colônia muitos cidadãos praticam crimes contra o Estado como contrabando de metais e pedras preciosas e tentam se esquivar do pagamento de impostos.

 

A produção do Brasil colônia era taxa pela metrópole Portugal em 1/5 ou 20%.

 

Esse imposto, dizem, era chamado de “o quinto dos infernos”. 

 

A história popular também dá conta de que muito ouro era contrabandeado dentro de esculturas de santos ocas, daí a expressão “santo do pau oco”. Não está comprovado.

 

Em meados do século XVIII, os padres jesuítas começaram a transferir bens pessoais e bens da Companhia de Jesus para o nome de terceiros, para diminuir o estigma do grande poder econômico-financeiro e suspeita de desenvolvimento de “um Estado dentro do próprio Estado”.

 

Foi o primeiro registro histórico de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, que não era um crime na época.

 

Isso não evitou que em 3 de setembro de 1759 Dom José I (5º Rei da Dinastia de Bragança), influenciado pelo Secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, decretasse o banimento dos jesuítas de Portugal e suas colônias, entre elas o Brasil, e o confisco de seus bens.


Não há registros de políticas de combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil colônia ou mesmo no Brasil império, senão a desconfiança do Estado português com quem muito lucrava e pouco contribuía, como foi o caso dos jesuítas, nem tampouco há registros de combate à “lavagem” de dinheiro após a independência do Brasil.

 

E os regimes militares, tanto o que deu origem à República (1889) quanto ao Estado Novo (1937) ou mesmo na “Revolução” (1964), foram marcados pelo presidencialismo autoritário de fraca ou nenhuma participação do Povo na política e na economia do País.

 

Baixa industrialização, fraco desempenho do setor financeiro nacional e, principalmente, políticas criminais voltadas ao combate quase que exclusivamente de “crimes de sangue” e de “segurança nacional”, praticados pelos estamentos mais baixos da sociedade brasileira, fizeram do Brasil o paraíso de criminosos financeiros. Eles nunca eram punidos.

 

Não era de interesse dos políticos do Brasil – a maioria empresários do agro-negócio, industriais e banqueiros ou representantes deles – criar leis penais, leis punitivas de crimes financeiros praticados pela elite culta.

 

A primeira lei de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Somente em 1998 foi promulgada a Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valoresa prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

 

Essa lei assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou as ações de combate à “lavagem” de dinheiro no País, estabelecendo as infrações penais antecedentes em uma lista curta (tráfico de drogas, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro e crimes contra ao sistema financeiro nacional) e criando o COAF.

 

Mas, na prática essa lei era muito pouco aplicada, quase inócua.

 

As provas ou indícios de “lavagem” de dinheiro não bastavam para a condenação dos suspeitos indicados pelo COAF. Era necessário comprovar a prática da tal infração penal antecedente. Sem indicar e comprovar o crime antecedente, nada feito.

 

E a sonegação fiscal não estava no rol de crimes antecedentes…

 

Mais uma lei do Brasil que “não pegou”.

 

Em 2000, o Brasil se tornou membro efetivo do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países do então G-7 para combater a “lavagem” de dinheiro e o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro. 

 

Márcio Thomaz Bastos, o grande estrategista no combate aos crimes financeiros

 

Márcio Thomaz Bastos foi um dos maiores advogados criminalistas do mundo.

 

Ele defendeu de graça o então líder sindical Luiz Inácio “Lula” da Silva preso pelo Departamento de Ordem Política Social (DOPS) por conta das greves no ABC paulista em 1980. Ficaram amigos.

 

Em suas palestras sobre a Lei 9.613, em 1999, Márcio Thomaz Bastos já afirmava que a sonegação fiscal deveria constar no rol de crimes antecedente à configuração da “lavagem” de dinheiro. Era a maneira mais fácil de condenar alguém por possuir ou gastar valores de origem ilícita ou sem origem definida.  

 

Quando Lula se tornou presidente da república, em 2003, o convidou para exercer a função de Ministro da Justiça. 

 

O ser humano é complexo e o mesmo advogado criminalista que ajudou a libertar tantos criminosos famosos revolucionaria o combate à corrupção no País. O dever cívico falou mais alto. E como advogado especialista em Direito Penal Econômico, sabia como os criminosos financeiros agiam. 

 

No combate à corrupção, Márcio Thomaz Bastos foi “o cara”. Se hoje existe a Operação Lava Jato foi graças a ele. Era amigo do então presidente Lula, mas, plantou sementes em defesa da Democracia. 

 

Como ministro da justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, bem como também pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), e pelo Estatuto do Desarmamento; pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, iniciativa das comunidades indígenas; e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência (esse iniciado durante sua administração junto ao governo Lula), pela criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA depois modificada para incluir o combate à Corrupção, passando a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA” (Wikipédia).

 

Aliás, foi somente a partir de Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça que a polícia federal passou aprender e algemar ricos, apetrecho geralmente destinado apenas à tríada histórica de presos no Brasil: “preto, pobre e prostituta”.

 

Portanto, Márcio Thomaz Bastos foi o grande estrategista no combate aos crimes financeiros.

 

Ele faleceu em 2014. 

 

Pouco antes de falecer, em 2012, a Lei 9.613/1998 havia sido alterada para acabar com o rol de crimes precedentes, que passaram a ser “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“, ou seja, de qualquer crime 

 

Curiosamente, tal qual uma ironia do destino, seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva viria a ser condenado e preso justamente pelo crime de “lavagem” de dinheiro…

 

O combate ao crime de “lavagem” de dinheiro ganhou força no Brasil com a Operação Lava Jato e a mudança de paradigma do Poder Judiciário, que passou a levar em conta a confiança recíproca entre o fraudador e seu “laranja”, suas operações que prescindem de contratos ou recibos e que o sigilo é da natureza do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

As provas documentais passaram a não ser mais absolutamente necessárias quando há “fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas” (item 120 alínea “d” da Sentença do caso Lula/Tripléx). 

 

Para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil?

 

Lei 9.613/1998 tem mais de 20 anos, porém, conforme mencionamos foi somente a partir da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) – que passou a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2003, que ela passou a ter eficácia. Essa eficácia aumentou consideravelmente com seu aperfeiçoamento, em 2012.

 

A sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Foi com as condenações do esquema do Petrolão, especialmente a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, dia 12 de julho de 2017, com origem ilícita de corrupção na Petrobras repassados por meio da reforma do apartamento tripléx por ordem do presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”.

 

sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco na mudança de paradigma no combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil.

 

Voltando ao assunto, “para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil“, tenho alguns palpites.

 

A digitalização da economia marcada pela Era Digital, indústria 4.0 e digitalização dos bancos e dos meios de pagamento restringirá cada vez mais o uso do papel-moeda, do dinheiro em espécie em transações de negócios. 

 

A proibição da Resolução 648/2018, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de pagamentos de boletos de cobrança bancária de valor igual ou superior a R$ 10 mil, mediante dinheiro em espécie, desde maio de 2018, dificulta operações de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. 

 

E a recente manutenção obrigatória de registros dos boletos pagos em dinheiro em espécie, desde março de 2019, será mais uma mecanismo do programa de prevenção à “lavagem” de dinheiro. 

 

O cerco por meio do sistema bancário tradicional está se fechando.

 

Criptomoedas, o maior desafio dos governos no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Criminosos do colarinho-branco, organizações criminosas e demais criminosos financeiros começarão a “lavar” dinheiro e ocultar bens, direitos e valores por meio das práticas já conhecidas não atingidas pelas novas regras do Conselho Monetário Nacional, porém, com maior pulverização: Quantidade de “laranjas” e empresas-de-fachada vão aumentar.

 

E aumentará o número de criptomoedas!

 

Sim, o meio de troca geralmente descentralizado a partir da tecnologia blockchain e criptografia para a segurança das transações não obedece normas do Conselho Monetário Nacional. Pessoas ou organizações não-governamentais criadores de criptomoedas são concorrentes dos bancos centrais, não seus subordinados.

 

E da mesma forma que existem vários tipos de moedas, uma mais respeitadas e valiosas que as outras, conforme o governo e a economia do país de emissão, as criptomoedas também demandam confiança dos investidores e usuários. 

 

Uma forma de fiscalizar as transações com criptomoedas seria os governos criarem regulações de sua atividade e estabelecer mecanismos de comunicação de operações suspeitas como transferências de valores elevados por pessoas sem histórico de produção, à exemplo dos bancos.

 

Como não é fácil descobrir e rastrear a origem do token criado com a tecnologia blockchain, uma espécie de livro-registro digital com operações em uma rede “ponto-a-ponto” de milhares computadores, que graças a digitalização é um info-produto que pode ser compartilhado e todos terem acesso ao histórico de transações, sem que ninguém possa fazer alterações unilaterais no registro sem ser excluído da rede, muitas criptomoedas serão originalmente descentralizadas.

 

Criptomoedas existem justamente para escapar de governos, taxas e regulações de bancos centrais!…

 

Se quiser pegar traficantes, sonegadores de impostos e descobrir quem está praticando “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores negociados por meio de criptomoedas, os governos terão que usar Inteligência, se infiltrar na rede e “ir às compras”!

 

Fiscalização não será impossível mas custará caro.

 

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser aperfeiçoado

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de modo que o mesmo

 

a) Funcione online, ontime e fulltime, gratuitamente  

b) Seja integrado aos cartórios de Notas

 

O sol é o melhor desinfetante, diz o ditado. Quanto mais fácil, rápido e barato o acesso a dados de compradores de imóveis, melhor a fiscalização popular acerca dos investidores imobiliários sem lastro.

 

E os cartórios de Registro de Imóveis, as Matrículas dos imóveis e os CPF/CNPJ de seus proprietários devem ser integrados aos cartórios de Notas e o CPF/CNPJ de seus adquirentes.

 

Comprou, registrou, automaticamente. Isso pode ser realizado por  meio de… Tecnologia blockchain… O terror dos bancos centrais pode vir a se tornar o terror dos cartórios. Mas, como combate à “lavagem” de dinheiro, já que isso evitaria a omissão do registro.

 

Galerias de arte e Marchands devem obedecer regras fiscais

 

A Receita Federal do Brasil deve aumentar a fiscalização do mercado da arte e antiguidades. Quem vende ou faz a intermediação de negócios de arte e antiguidades, como galerias de arte, Leiloeiros públicos e privados, Marchands e Curadores, devem emitir Notas fiscais de venda ou serviço prestado. A ideia é fazer constar os dados das partes envolvidas e os valores envolvidos, principalmente

 

a) Dados do Vendedor/antigo proprietário 

b) Dados do Comprador/novo proprietário

c) Preço do produto (obra de arte ou antiguidade) e/ou do serviço (intermediação de compra-e-venda ou exposição ou Curadoria)

 

Com os modernos e sofisticados mecanismos de combate à “lavagem” de dinheiro no sistema financeiro e bancário, as organizações criminosas passarão a buscar formas de investimento e monetização de fácil transporte e que escapem de regulações bancárias.

 

Obras de arte podem desempenhar esse papel.

 

Sem fiscalização da Receita Federal do Brasil, deve haver ao menos um trabalho de conscientização dos profissionais de arte e antiguidades sobre o tema “lavagem” de dinheiro, incentivando-os a saber quem compra e venda arte e antiguidades e quais as origens dos recursos.

 

Governo, Banco Central do Brasil, Abin e Copei devem consultar empresas de Inteligência privada

 

Isso mesmo! Se a NSA, CIA e FBI contratam regularmente empresas de Inteligência privada para ações pontuais nos EUA, por que o governo do Brasil e suas agências de Inteligência não poderiam consultar agências de Inteligência privadas para ações que não são da especialidade do governo, como Busca de Ativos & Investigações de fraude a execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

 

Banco Central do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), o serviço de Inteligência da Receita Federal do Brasil, poderiam consultar regular ou pontualmente empresas de Inteligência privada, especialmente para

 

a) Identificação & Recuperação de Ativos “lavados” ou ocultados  

b) Localização de pessoas desaparecidas ou foragidas

 

É certo que a Abin e o Departamento de Polícia Federal e os serviços de Inteligência do Banco Central do Brasil e Receita Federal do Brasil têm condições de executar ações de Inteligência, mas, não com a profundidade, abrangência e isenção necessárias aos casos de corrupção endêmicas típicas de economias estatistas em que praticamente 50% do PIB estão concentrados no Estado e empresas públicas.

 

Para problemas de corrupção e “lavagem” de dinheiro envolvendo o Estado e empresas públicas, o problema não solucionará o problema e é chegada a hora de confiar em empresas de Inteligência privadas.

 

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Versão em Português

 

 

No more government spying and police investigations!

 

The theme of “corporate espionage” is much less explored in films than classical governmental espionage.

 

More than corridor gossip, industrial espionage is very common in the corporate world, a striking feature of economic warfare, a war no one sees, no one speaks. As if it did not exist. Sex, syndromes and psychopaths are the backdrop to plots of ambition, money, and power.

 

Some scripts had the advice of professionals of private intelligence. Analyzed from the point of view of corporate intelligence professionals, these movies draw attention to the strategies of private intelligence professionals hired by directors and managers, the decision makers of the companies.

 

And they also show practical materials, equipment and techniques of industrial espionage of private investigators and investigative journalists.

 

As a private industry professional you earn from results.

 

Watching movies about private Intelligence and industrial espionage will help you have insights to protect you from opponents, after all, budget is getting smaller and the charge for results is greater. You need to know the market and the competition. Death does not come only through illness or violence.

 

Bankruptcy, unemployment, business failure, hunger and the indignity of poverty also kill reputation or the physical body, slowly.

 

Check it out!

 

Click on the movie title and see the official trailer for each one.

 

Private intelligence, industrial espionage and corporate investigations like you’ve never seen.

 

#1- The Girl With The Dragon Tattoo

 

The editor of investigative journalism magazine Millennium (Daniel Graig) is hired to locate the niece of a tycoon who disappeared as a teenager.

 

In addition to money, he will receive also as a way of payment sensitive information about his opponent: a businessman, who felt offended by his report, sued the magazine for defamation and earned millionaire compensation.

 

Needing an assistant to check the background of the missing niece, the investigative journalist hires a hacker, a problematic and very intelligent analyst (Rooney Mara), who had already raised information about him for the private intelligence firm at the service of the tycoon.

 

This is the first on the list because it combines archivism, investigative journalism, computer systems, intrusion and professional experience.

 

Antisocial Personality Disorder (ASPD), in the case of psychopathy that led men of the same family to kill women, is the background to a story about investigative journalism, reputed murder, and other psycho-information or psychological operations typical of Private Intelligence Activity portrayed in the movie “The Girl With The Dragon Tattoo

#2- Edge Of Darkness

 

TThomas Craven (Mel Gibson) is a retired police officer who is shocked to see his daughter being murdered, the nuclear engineer Emma Craven (Bojana Novakovic).

 

Police suspect target was the former police officer because, before firing, the masked assassin shouts “Craven.” In US corporate environments, ladies are also called by the surname.

 

The retired detective receives help from a repentant private intelligence professional (Ray Winstone) hired by the nuclear engineer’s murderers for screening and “ending” the search for evidence, which alerts him to the dangers of this private investigation.

 

His daughter worked for the nuclear arms industry and threatened to reveal secrets from politicians and industrialists.

 

An excellent drama.

 

A sad and beautiful film about the power of corporations.

 

The most mysterious character in the “Edge of Darkness” is just the private intelligence professional, who shifts his mind by confronting the interests of corrupt politicians and industrialists with those of honest corporate victims.

#3- Paranoia


If you do not like “clever” movies you will like Pareanoia in which a young and ambitious technology expert (Liam Hemsworth) is fired after making a mistake and his boss (Gary Oldman) then proposes that he pay the damage by recruiting him for an industrial espionage operation: Steal industry secrets from the company competing with its former master and industry genius (Harrison Ford).

 

For the mission, the New York suburban industrial spy needs to reinvent himself, look sophisticated and rich.

 

The film addresses aspects of the economic war, sometimes more secret and violent than we imagine.

 

Paranoia” explores the differences between those involved in industrial espionage and the tension between the rich and the poor in New York.

 

Get to know our Asset Search Due Diligence Manual, Anti Money Laundering Compliance and Asset Recovery in Brazil HERE

 

 

#4- Duplicity

 

Just as 80 percent of private intelligence professionals have their origins in State Intelligence, Claire Stenwick (Julia Roberts) and Ray Koval (Clive Owen) are former agents of the CIA (US) and MI-6 (UK) respectively.

 

As former government spies, they know each other.

 

But, they now work for rival private sector corporations and have met “fortuitously” in a case of industrial espionage.

 

Both have as mission to find the chemical formula of a cosmetic that will yield a fortune to who patents it first.

 

And they are on opposite sides.

 

The movie “Duplicity” is a Romantic comedy of corporate espionage.

#5- Agnosia

 

Everyone who enjoys industrial espionage watched “Inception” with Leonardo DiCaprio where he’s an industrial spy who steals secrets by means of “extraction” when his victims are asleep and dreaming.

 

However, in the same year a Spanish film of the same theme, “Agnosia” was released.

 

The young and beautiful Joana Prats (Barbara Goenaga) suffers from a neuropsychological dysfunction called agnosia.

 

Mental illness affects the perception of loss or deterioration in the ability to recognize or identify objects despite maintaining sensory function intact (sight, hearing, and touch).

 

Psychoanalysis and psychiatry are themes of a conspiracy to steal secrets from the telescopic industry for weapons in the nineteenth century.

 

Instead of “invading” the mind, in Agnosia the intention is to show how the mind can be “seduced”.

 

In neuropsychopathy, agnosia is a type of perceptual amnesia that consists of the inability to recognize the usual objects or symbols without disturbing the sensations in general.

#6- Demonlover

 

The French film of early 2002 is a cyber-thriller with beautiful European and Japanese actresses and fantastic soundtrack, the rock and techno of the 1990´s.

 

The film tackles a fashionable theme during the internet “bubble”, information technology companies.

 

Diane (Connie Nielsen) of the French Volf Group is in charge of the due diligence about TokyoAnime, a Japanese cartographic cartoon company.

 

The companies Mangatronics and Demonlover dispute the rights of distribution of the 3D animes porns by Internet.

 

While chatting with japanese partners, the French industrial spy monitors its American competitors from Demonlover to Mangatronics.

 

The dialogues, aesthetics and photography are very different from the American blockbusters.

 

And the economic-technological axis of the film is Paris-Tokyo.

 

Anticonservative, in addition to the sex scenes the film treats the digital porn industry as capable of high investments in industrial espionage.

 

Demonlover” discusses the spying on pornographic teen Anime, Japanese 3D cartoons with stories of sex and violence to be marketed online.

#7- Wall Street

 

The 1987 film shows one of the most sophisticated corporate frauds and hard to prove: privileged information.

 

Known as insider trading, it is nothing more than the leakage of sensitive information about a company that can favor investors about the best time to buy or sell stocks.

 

Bud Fox (Charlie Sheen) plays the young and ambitious stockbroker who turns into the disciple of billionaire Gordon Gekko (Michael Douglas) after telling him that (Martin Sheen) was a union leader and had informed that Blue Star, the airline company where he worked, had overcome an important cause and its actions would “rise”.

 

Many investors are very successful because they depart from unorthodox assumptions of investment opportunity analysis and internal sources of insider trading.

 

O eBook Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa é um livro de inteligência no formato ePub com técnicas de espionagem e desinformação retirados de livros de espionagem, livros de estrategia militar do serviço de inteligência do exército e de inteligência competitiva (empresarial). Nele, você encontrará técnicas para que cada um descubra seus pontos fortes. E um briefing de investigações corporativas e investigação digital em fontes abertas de Inteligência (OSINT) útil à solução de fraude patrimonial e recuperação de ativos financeiros. Um manual de espionagem, investigação criminal e operações de inteligência. Decidimos escrever Inteligência & Indústria influenciados pelo livro sobre inteligencia empresarial Os Segredos da Inteligência Competitiva – Os Sentidos do Lobo, do Coronel Francisco José Fonseca de Medeiros (não confundir com “Os Segredos do Lobo”, de Jordan Belfort). Um manual de inteligência e investigações além de simples pesquisas em cartório em Copacabana, sede da Montax Inteligência.

Get to know our Asset Search Due Diligence Manual, Anti Money Laundering Compliance and Asset Recovery in Brazil HERE

ABOUT THE AUTHOR

Marcelo C. de Montalvão is director of Montax Intelligence, a risk consulting firm that assists legal directors & compliance in investigative due diligences, asset searches and corporate investigations in Brazil. Author of the book “Intelligence & Industry – Espionage and Corporate Counter Espionage” and several articles on Military Intelligence, Business Intelligence, Compliance and Corporate Security..

Connect with Marcelo on LinkedIn

Listen to Marcelo on YouTube

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009