O que Fazer Quando o Executado não tem Bens
Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos
Fraudes contra Bancos, Fundos de Investimento em Diretos Creditórios (FIDC) e Outras Instituições Financeiras e crimes contra o sistema financeiro nacional – Estudo de Caso.
Montax Inteligência preparou um Estudo de Caso sobre investigação corporativa bancária vítima de estelionato (fraude), duplicata simulada e outros crimes financeiros por organização criminosa que beiram a crimes contra o sistema financeiro nacional da Lei do Colarinho Branco e serve de alerta à prevenção de fraudes contra Bancos, Fundos de Investimento em Diretos Creditórios (FIDC), Securitizadoras, Factorings e Instituições Financeiras (IF) e Instituições de Pagamento (IP), bem como para a implementação de mais um eficaz Mecanismo de Controle e Compliance KYC (“conheça seu cliente”) para a Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT).
O Fim do Dólar
Moeda Digital do FMI, UMU (Ü): Sustentabilidade Monetária Mundial ou Contrainteligência Financeira dos EUA? Marcelo Carvalho de Montalvão montax@montaxbrasil.com.br Resumo: Desde a tentativa dos Estados Unidos da América de isolar a Rússia com embargos econômicos, congelamento de ativos financeiros de pessoas e organizações russas ao redor do mundo e o banimento deles do Sistema SWIFT de pagamentos internacionais, por causa da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Wladimir Putin compreendeu que precisa uma Guerra Econômica. O líder russo vem redesenhando a geopolítica e finanças mundiais e a Rússia já vinha se preparando para a Guerra Econômica com a compra maciça de ouro físico e a mineração de Bitcoin. Com as sanções econômicas impostas pelos EUA e seus aliados da OTAN, o Tratado do Atlântico Norte, a Rússia simplesmente suspendeu parte do fornecimento de gás natural à Europa, quintuplicando o preço da energia e inflacionando os preços de produtos e serviços na zona de influência energética russa, empobrecendo a Europa. Alguns governos foram obrigados a fornecer subsídios e congelar preços. Os Estados Unidos e seus aliados não ficariam apenas observando. Eles criaram uma Moeda Digital do FMI, o Banco dos Bancos! As ações e reações financeiras entre potências e seus blocos políticos e econômicos podem desencadear decisões militares e políticas desastrosas e, consequentemente, podem levar à 3ª Guerra Mundial. 1- Introdução A recrutar a Ucrânia, tradicional celeiro e reserva tecnológica do Império Russo, para integrar a OTAN, intencionalmente ou não os Estados Unidos causaram a invasão da Ucrânia pela vizinha e poderosa Rússia. Seguiu-se a isso várias sanções econômicas e embargos por parte dos EUA e aliados, assim como o fornecimento de dinheiro, armas e até Soldados. Mas, a Rússia não é nem Cuba nem o Irã, afinal, muitos países importantes dependem do petróleo e gás natural russos, como a China, Turquia e a própria Alemanha, o motor da Europa. Os países europeus que mudaram abruptamente suas matrizes energéticas nucleares e petrolíferas para matrizes de fontes renováveis e menos poluentes da chamada “Economia Verde”, mesmo que às custas da dependência energética da Rússia, tiveram que retroceder em suas políticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em Inglês). Alemanha teve que reativar antigas usinas termelétricas e voltou a usar carvão mineral. Rússia também saiu perdendo pois deixou de faturar e passou a buscar novos mercados. Em tempos de guerra, sem dólares e sem acesso ao Sistema SWIFT, o maior desafio econômico da Rússia é encontrar bons compradores do petróleo e gás dispostos a negociar de modo eficaz e com o mínimo de dignidade possível (leia-se preços razoáveis). Rússia tem tido sucesso nisso com o fortalecimento de antigos blocos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) e os BRICS, acrônimo do grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que passaram a negociar petróleo em moedas locais, ao invés do dólar estadunidense. Os Estados Unidos e a OTAN perceberam isso e contra-atacaram: Acionaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), que imediatamente criou uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC, na sigla em Inglês) chamada Unidade Monetária Universal (UMU), de símbolo “Ü” e também apelidada “Unicoin” (não confundir com a moeda privada digital homônima), de tecnologia Blockchain proprietária, integrada ao Sistema SWIFT (!), portanto essa CBDC permitiria o comércio exterior independentemente do dólar dos EUA e do sistema bancário tradicional. 2- UMU versus Dólar ou Bitcoin A Blockchain é uma tecnologia disruptiva criada em 2009 para dar sustentação ao Bitcoin e outros ativos virtuais que funciona como um Livro Diário de registro eletrônico em rede, de forma matemática, automática e descentralizada em computadores em um sistema de trocas por “nós” suportados por “mineradores” que recebem recompensas por sua “prova-de-trabalho” (Vide “Bitcoin: Um Sistema de Dinheiro Eletrônico Pessoa-a-pessoa” de Satoshi Nakamoto). Ativos virtuais são, portanto, uma classe muito nova de ativos e existem várias modalidades deles, os principais são a) moedas privadas criptografadas, sendo o Bitcoin e Ethereum as mais famosas dentre milhares, afinal, qualquer um pode criar uma moeda digital protegida por criptografia em uma Blockchain própria ou na Rede Ethereum; b) tokens, que são certificados digitais que representam bens fungíveis e infungíveis como ouro, madeira, soja, petróleo obras de arte digitais, imóveis, reservas florestais, créditos de carbono (vide “Créditos de carbono: Sustentabilidade da Reserva Legal com a tokenização de ativos ambientais“) etc.; c) stablecoins, moedas privadas digitais lastreadas em moedas fiduciárias como Dólar, Euro etc. (ao menos é o que seus criadores prometem); e d) Central Bank Digital Cryptocurrency (CBDC), Moeda Digital de Banco Central que promete substituir o dinheiro de papel, nada mais que isso. A novidade da Unidade Monetária Universal (UMU) é que ela é uma CBDC Mundial emitida pela Autoridade financeira máxima mundial, o FMI, o banco dos bancos ou banco dos governos dos países. E integrada ao Sistema SWIFT de comércio internacional já existente. Alguns entusiastas do Bitcoin e outras moedas privadas protegidas por criptografia acreditam que a UMU é uma reação dos governos ao Bitcoin e outras criptomoedas e ativos virtuais das finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês). Acredito que uma ameaça não exclui a outra. A UMU foi criada pelo FMI (leia-se Estados Unidos) para substituir o dólar diante da ameaça de sua desvalorização pela sua possível substituição pelo Bitcoin ou ouro físico ou qualquer outro ativo financeiro em caso de trocas comerciais internacionais. A criação da UMU seria uma nova etapa da suposta guerra deflagrada pelo governo dos Estados Unidos da América contra o Bitcoin (vide “Operation Choke Point, Embrião da Lava Jato do Governo Americano Que Não Acaba…“). 3- OPEP+ ameaça o Sistema dos Petrodólares Em abril de 2023, Rússia e Arábia Saudita decidiram reduzir a produção de petróleo para forçar um aumento do preço do barril no mercado internacional, afinal, o petróleo dos Urais estava cotado a meros US$ 49,00 o barril em janeiro de 2023. A China, o maior parceiro comercial de países como Estados Unidos e Brasil, segue comprando petróleo e gás da Rússia. No início de 2023 a Rússia
Operation Choke Point, embrião da Lava Jato do governo americano que não acaba…
Choke Point “Ponto de estrangulamento” (choke point) é uma expressão militar para definir um desfiladeiro, vale, ponte, enfim, qualquer passagem por terra, mar e ar perigosa porém obrigatória ao invasor e que pode e deve ser protegida pelo defensor se quiser conter o avanço do inimigo. Historicamente, o mais famoso foi o desfiladeiro das Termópilas usado pelos gregos para conter o avanço dos persas (Heródoto, século V a.C.). Operation Choke Point Publicada pelo Wall Street Journal em agosto de 2013, a Operação Choke Point foi uma iniciativa do Departamento de Justiça dos EUA para investigar bancos e negócios financeiros diversos e suas conexões com “atividades de alto risco”. Crypto Operation Choke Point 2.0: Alvo são empresas meio de pagamento, bancos, corretoras e exchanges do Mercado Crypto Em seu artigo Managing Risks in Third-Party Payment Processor Relationships (“Gerenciando Riscos em Empresas Meio de Pagamento Terceirizadas”, em tradução livre), o The Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) classifica as “atividades de alto risco”, principalmente as fintechs. Montax Inteligência acredita que, ao recrudescer sua luta contra alguns bancos e empresas meio de pagamento, o governo dos EUA reduz atividades criminosas e a lavagem de dinheiro delas decorrentes, mas, essa batalha pode estrangular indústrias legítimas e matar economias consideradas sólidas que negociam com empresas não adequadas a cultura ESG. Onde tudo começou? Estudiosos das Ciências Políticas, da Ponerologia e quaisquer outras Ciências Sociais podem até tentar, mas, dificilmente vão apontar com exatidão o Ator (pessoa ou organização) ou momento ou causa primária de uma ideia ou pensamento que deu origem a um fato político, militar ou histórico. Mormente quando ignoram as causas materiais e econômicas que geraram uma ambição ou ganância ou insatisfação que representam o fio condutor ao evento no qual ninguém pode ignorar e muitos de nós foram impactados. Quanto a Operation Chok Point (USA), que acreditamos influenciou a Operação Lava Jato (Brasil), começou com a eleição do democrata Barack Obama, em 2008, e tem no artigo publicado The Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) americano, Managing Risks in Third-Party Payment Processor Relationships (“Gerenciando Riscos em Empresas Meio de Pagamento Terceirizadas”, em tradução livre), em 2011. Esse artigo alertou naquela época, logo após a criação do Bitcoin e o início da indústria financeira cripto, para o que o FDIC chamou de “um aumento no número de relações de depósito entre instituições financeiras e terceiros processadores de pagamento e um correspondente – aumento dos riscos associados com esses relacionamentos […] Relações de depósito com processadores de pagamento pode expor as instituições financeiras a riscos não presentes em relacionamentos comerciais típicos com clientes, incluindo maior estratégia, crédito, conformidade, risco de transação, legal e de reputação. Foi por esse motivo que, em 2008, o FDIC emitiu o Guia sobre Relacionamentos do Processador de Pagamentos, que descreve princípios de mitigação de risco para esse tipo de atividade de alto risco. Embora muitos processadores de pagamento efetuar transações de pagamento legítimas para uma variedade de comerciantes respeitáveis, um número crescente de processadores estão iniciando pagamentos para operadores de telemarketing abusivos, online enganosos comerciantes e organizações que se envolver em atividades ilegais […]”. Um “processador de pagamento” ou empresa meio de pagamento, ou ainda, empresa braço-financeiro, é um terceiro ou fornecedor que auxilia empresas na conversão e transporte de valores aceitando variadas formas de pagamento como vários cartão de crédito, cartões de débito, depósitos e transferências bancárias, de um país para outro, quer de moedas fiduciárias (governamentais) quer de moedas privadas (Bitcoin e outros ativos virtuais), sejam das finanças centralizadas (governos) sejam das finanças descentralizadas (DeFi). Em suma, processadoras de pagamento são plataformas globais de infraestrutura de pagamento online que facilitam compras internacionais pela Internet. Empresas dos EUA mais conhecidas são PayPal, Payline Data, Stripe, Payment Depot e Square. Com a Revolução Digital, Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas, esses serviços se multiplicaram. Eles estão em praticamente tudo que é ofertado, vendido ou entregue pela Internet. Ainda em 2011 o FDIC considerava como “pagamentos de alto risco” aqueles realizados por processadoras de pagamento para cobranças de bens e serviços de “comerciantes de má reputação” que vendiam “produtos questionáveis ou fraudulentos” ou envolvidos como “táticas de vendas enganosas, como telemarketing agressivo ou sedutor e anúncios pop-up enganosos em sites”. Exemplo, sites que oferecem informações “grátis” e pedem dados de cartões de crédito ou cobram “frete”, jogos de azar, venda ilegal de tabaco na Internet etc. Agora em 2023, está em curso a Operation Choke Point 2.0 que mira bancos, corretoras e exchanges que operam no Mercado Crypto. E vem causando estragos… Segundo o especialista em Bitcoin Nic Carter havia alertado dia 9 de fevereiro de 2023, o governo dos EUA está “silenciosamente tentando banir as criptomoedas”, listando 14 ações do governo dos EUA realizadas entre 6 de dezembro de 2022 e 8 de fevereiro de 2023 que revelavam o que ele chamou de “Crypto Choke Point 2.0”, no caso 1- Em 6 de dezembro de 2022, senadores enviaram uma carta ao banco Silvergate, repreendendo-os por fornecer serviços para a FTX e Alameda Reserach (TODOS FALIRAM RECENTEMENTE). 2- Em 7 de dezembro de 2022, o banco Signature anuncia sua intenção de reduzir pela metade os depósitos atribuídos a clientes de criptomoedas. (BANCO FECHADO LOGO APÓS A FALÊNCIA DO SILYCON VALLEY BANK) 3- Em 3 de janeiro de 2023, o Fed, o FDIC e o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) divulgaram uma Declaração Conjunta sobre Riscos de Criptoativos para Organizações Bancárias (RECADO DADO). 4- Em 9 de janeiro de 2023, o Metropolitan Commercial Bank anuncia o desligamento total de sua vertical relacionada a criptoativos (SINAL CLARO DE BANIMENTO). 5- Em 9 de janeiro de 2023, as ações do banco Silvergate caíram para US$ 11,55 devido a corridas bancárias e temores de insolvência, tendo sido negociadas a US$ 160 em março de 2022 (FALIU AGORINHA). 6- Em 21 de janeiro DE 2023, a Binance anuncia que, devido à política do banco Signature, eles processarão apenas transações fiduciárias acima de US$ 100.000
Lojas Americanas: 7 Estratégias de Solução de um Caso de Recuperação Judicial que Pode Demorar Décadas
A firma de auditoria contábil “big four” Price Waterhouse Coopers (PwC), responsável pela auditoria e aprovação da contabilidade das Lojas Americanas (AMER3), deixou de reportar dívida de R$ 43 Bilhões que o CEO Sérgio Rial detectou em 9 dias no cargo. PwC seguirá no Brasil o caminho da Arthur Andersen após a Falência da Enron nos EUA ou não houve fraude contábil nem tampouco omissão dolosa senão mera “inconsistência” e “efeito caixa imaterial“?(!) Quais as implicações da Recuperação Judicial e possível Falência das Lojas Americanas nas ações da varejista, nas ações dos bancos credores e na reputação da PwC? PwC auxiliará na busca de R$ 43 Bilhões em ativos financeiros dos acionistas controladores das Lojas Americanas? Montax Inteligência listou ações estratégicas para os diretores jurídicos dos bancos credores e demais empresas fornecedoras não perderem tempo na solução de um caso de recuperação de ativos que pode demorar décadas. E se você for Advogado especialista em recuperação de créditos, aproveite essas dicas para solucionar outros casos de cobrança em processo de Recuperação Judicial. Por que preciso de Inteligência Financeira? Em 80% dos casos de Recuperação Judicial (RJ), controladores da companhia sabiam que estavam à beira da bancarrota e esvaziaram seu patrimônio para evitar o pagamento das dívidas na hipótese de responsabilidade civil, solidária ou subsidiária. Montax Inteligência auxilia bancos e empresas credoras na identificação, rastreamento e localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de créditos em casos de recuperação judicial ou falência com indícios de crimes de fraude a credores (Lei de Falências) ou “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Ignorar a premissa de que pode ter havido fraude contábil, antes, durante ou depois do pedido de Recuperação Judicial, pode levar o credor a desconsiderar a questão do ponto-de-vista criminal e perder tempo e dinheiro durante décadas na Justiça falimentar. Então… Como faço para aplicar a Inteligência Financeira e aumentar as chances de sucesso na recuperação de créditos em Recuperação Judicial? Fique conosco que você vai aprender maneiras de implementar a Inteligência Financeira em seu departamento jurídico ou escritório de advocacia em um dos mais emblemáticos casos de Recuperação Judicial da história do Brasil. Então vamos lá! 7 Estratégias de Solução de um Caso de Recuperação Judicial que Pode Demorar Décadas 1- Promover o esclarecimento dos fatos pela PwC em um Acordo de Leniência Diretores jurídicos e de compliance devem listar empresas estatais credoras das Lojas Americanas para forçar a auditoria PwC a esclarecer os fatos em um Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção. Aliás, é o segundo caso de fraude contábil envolvendo a PwC em menos de 2 anos, o último foi o Caso IRB Brasil (IRB3) em 2020. O ideal seria que fosse esclarecido como e por quê a companhia e seus auditores contábeis deixaram de reportar dívidas que foram sendo acumuladas ao longo de uma década, e especialmente para esclarecer de quem partiu a ordem para a “maquiagem” contábil. Para não perder a licença de funcionamento no Brasil ou mesmo deixar de existir como a Arthur Anderson depois da falência da Enron (EUA), a PwC poderia esclarecer muito bem os fatos e sua autoria. E para não pagar prejuízos inicialmente na ordem de R$ 20 Bilhões e atualmente na casa dos R$ 43 Bilhões, provavelmente revelaria o(s) verdadeiro(s) culpado(s). Um bom edifício tem uma boa fundação. E um bom caso de recuperação de ativos decorrente de falência após uma fraude contábil deve contar com a colaboração premiada do(s) Contador(es)!… 2- Promover a responsabilização dos acionistas controladores Principal estratégia a ser seguida. Se existem meros indícios de dolo ou culpa dos controladores na falência ou recuperação judicial de uma companhia, sejam sócios sejam acionistas, eles devem ser cobrados. Isso quer dizer que seus bens devem ser listados como parte de eventual e futura estratégia de recuperação de ativos em caso de condenação deles por fraudes corporativas diversas como fraude contábil ou fraude a credores. No caso das Lojas Americanas (AMER3), cujos acionistas controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira por meio da companhia de private equity 3G Capital passaram à função de “acionistas de referência” por meio de fundos de investimentos como o Capital Group (USA), TIAA Cref e Blackrock, com 30,13% das ações da gigante do varejo no Brasil, têm capacidade econômica de sobra para pagar a dívida da companhia, se quiserem salvá-la da falência. Mas, ao contrário dos sócios de sociedade empresárias limitadas, os acionistas de companhias abertas não têm responsabilidade subsidiária alguma na quitação das dívidas da empresa, salvo se a companhia for uma Instituição Financeira (IF) e ficar comprovado que houve crimes de gestão fraudulenta ou gestão temerária da Lei 7492/1998 ou, no caso de companhias diversas, sentença em ação judicial decidir que os controladores eles contribuíram efetivamente para a falência da companhia ou enriqueceram às custas dos fornecedores. Diretores jurídicos de bancos credores devem promover a responsabilização dos acionistas controladores. E para isso devem contar com a ajuda da PwC no Acordo de Leniência acima mencionado. Fonte: https://ri.americanas.io/governanca-corporativa/composicao-acionaria/ 3- Realizar investimentos proporcionais ao caso concreto e a guerra econômica travada Cada caso é um caso. E guerra econômica é um conceito de imposição de sua vontade ao adversário por meio de estratégias, táticas e operações financeiras. Na França existe até a prestigiada École de Guerre Économique (EGE). Aqui na Montax preferimos pensar em economia e finanças como questão de segurança: Bombas, armas de fogo e explosivos são muito letais e sanguinários, mas, a preponderância econômica de um povo sobre outro ou a falência de uma companhia ou o “calote” de uma dívida causam desemprego, pobreza e miséria que trazem consequências materiais e emocionais também letais porém suavemente ao longo dos anos. E em disputas e litígios sempre existe uma parte com maior capacidade econômica. No caso do pedido de Recuperação Judicial (RJ) das Lojas Americanas (AMER3), os acionistas controladores contrataram não uma, mas, duas influentes bancas de advocacia. Se o credor quiser vencer ou ao menos empatar o jogo deve investir em advogados societários, criminalistas e
Encontre Bens do Devedor e Evite Fraudes de Forma Fácil e Gratuita com o RastreiaBens®
Encontre Bens do Devedor e Evite Fraudes de Forma Fácil e Gratuita com o RastreiaBens® Você não precisa depender do juiz para localizar pessoas, empresas e bens para recuperação de créditos. E deve consultar dados das pessoas e empresas antes de contratá-las. Aqui vão dezenas de ferramentas online de rastreamento de ativos financeiros, empresas de Inteligência Financeira, consulta cadastral e de avaliação de corretoras de valores (“reviews”), escritórios de advocacia especializados em investigações corporativas, manuais de busca de bens e leis de compliance e due diligence anti-lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Clique aqui e assista ao vídeo sobre o RastreiaBens®, sites de Compliance, Due Diligence e Inteligência Financeira (Rastreamento de Bens). Você já ouviu falar em “framework“? A expressão nasceu da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e representa uma estrutura com códigos genéricos que permitem o desenvolvimento de sistemas e aplicações. Empreendedores se apropriaram dessa expressão para designar um modelo estrutural básico para a criação de alguma tarefa rotineira, um roteiro que vai ajudar com casos ou tarefas repetitivas. Assim os colaboradores não precisam “começar do zero” quando precisam executar uma tarefa cujos detalhes podem causar erros ou omissões. Frameworks oferecem listas de tarefas ou sistemas com as soluções mais comuns àquele caso, tornando tudo mais fácil, rápido e assertivo. Montax Inteligência lançou este protótipo do RastreiaBens®, um framework de sua plataforma de sites, empresas e processos de compliance e due diligence de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT). Suas principais características são: DISPONÍVEL a todos, são dezenas de sites de empresas, leis, métodos, roteiros, cursos e manuais que podem ajudar Diretores jurídicos e Advogados na prevenção de fraudes corporativas e rastrear bens para solucionar dívidas. GRATUIDADE da maioria dos sistemas informatizados indicados. FACILIDADE de utilização pelo usuário, porque todos já testados pela Montax. RAPIDEZ: Algumas consultas são realizadas em segundos. ASSERTIVIDADE devido a combinação de sistemas públicos e privados, nacionais e internacionais, onerosos ou gratuitos. GRATUIDADE da maioria dos sistemas. O framework RastreiaBens® permite basicamente: AVALIAÇÃO de Traders, corretoras de investimentos (“Brokers”) e corretoras de criptomoedas (“Exchanges”) é tarefa fundamental para evitar fraudes online e golpes financeiros (“scam”). RASTREAMENTO de todas as classes de ativos financeiros é fundamental à solução de processos de cobrança e recuperação de créditos. ACESSAR SITES no RastreiaBens® vai ajudá-lo a identificar players especialistas na identificação, localização e penhora de bens do devedor no Brasil. RASTREAR BENS ficou fácil com o RastreiaBens®, polo que reúne especialistas em rastreamento do dinheiro (“follow the money“) capazes de prover clientes com o acesso a dados e informações patrimoniais do devedor, rota de fuga e soluções de fraudes corporativas. ROTA de conexão entre Unidades de Inteligência Financeira privadas responsáveis por investigações de crimes financeiros do Brasil, o polo RastreiaBens® lista vários sites e empresas de busca de bens e investigação patrimonial e descreve as características mais importantes de cada um. São ferramentas gratuitas e eficientes de busca de bens em Inteligência de fontes abertas (OSINT). Basta clicar no logotipo de cada player para acessar o site da empresa, sistema informatizado, manual, roteiro ou legislação de Compliance e Due Diligence de prevenção à lavagem de dinheiro, mitigação de riscos e recuperação de créditos. Salve esta página em seu computador e nunca mais deixe que ninguém o passa para trás! FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO DE ATIVOS REGISTROS PÚBLICOS ALVO DE BUSCA PROCESSOS JUDICIAIS IMÓVEIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ESPECIALIDADE AÇÕES TRABALHISTAS ESTADO DE SÃO PAULO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS O QUE REVELA BENS JÁ LOCALIZADOS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS REGISTROS PÚBLICOS ALVO DE BUSCA ATIVOS INTANGÍVEIS ATIVOS INTANGÍVEIS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ESPECIALIDADE MARCAS E PATENTES DOMÍNIOS DE INTERNET PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS O QUE REVELA ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS EMPRESAS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES ALVO DE BUSCA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA CONSULTORIA DE RISCO ESPECIALIDADE BUSCA DE BENS SEGURANÇA PRIVADA DUE DILIGENCE O QUE REVELA BENS OCULTADOS AMEAÇAS INTERNAS AMEAÇAS EXTERNAS COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES ALVO DE BUSCA CONSULTORIA DE RISCO “LISTA DE LINKS” E CONSULTORIA FISCAL INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ESPECIALIDADE COMPLIANCE INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA DESBLINDAGEM PATRIMONIAL O QUE REVELA AMEAÇAS EXTERNAS VULNERABILIDADES BENS OCULTADOS EMPRESAS DE CONSULTA CADASTRAL CONSULTA CADASTRAL ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC ACESSO A CERTIDÕES O QUE REVELA REPUTAÇÃO FATURAMENTO BRUTO REGISTROS CÍVEIS CONSULTA CADASTRAL ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC O QUE REVELA REPUTAÇÃO LOCALIZAÇÃO PESSOAL VEÍCULOS SITES DE AVALIAÇÕES DE CORRETORAS (“REVIEWS”) AVALIADOR(“REVIEW”) ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE EMPRESAS DO BRASIL BROKERS DO MUNDO MERCADO FOREX, OPÇÕES BINÁRIAS ETC. O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO AVALIADOR(“REVIEW”) ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE AVALIAÇÕES PROFISSIONAIS CORRETORAS DE CRIPTOATIVOS (“EXCHANGES”) PROCESSOS JUDICIAIS O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO ADVOGADOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ADVOGADO ALVO DE BUSCA CRIMES FINANCEIROS CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS ESPECIALIDADE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ADVOGADO ALVO DE BUSCA CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS DÍVIDAS CÍVEIS ESPECIALIDADE DEFESA CRIMINAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS MANUAIS E ROTEIROS DE BUSCA DE BENS MANUAL ALVO DE BUSCA COMPLIANCE, DUE DILIGENCE & ATIVOS PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT) PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT) ESPECIALIDADE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA O QUE REVELA REPUTAÇÃO E BENS ORIENTAÇÕES CASOS REAIS MANUAL ALVO DE BUSCA ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ESPECIALIDADE BUSCA DE BENS SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO O QUE REVELA BENS OCULTADOS BENS OCULTADOS BENS OCULTADOS LEIS DE COMPLIANCE DE PLDFT NORMA Resolução Coaf 20/2012 Instrução Normativa Coaf 7/2021 Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) ALVO DE BUSCA PREVENÇÃO A LAVAGEM DE
Execuções Judiciais – 7 Maneiras da Contabilidade Forense Aumentar os Lucros de Seu Departamento Jurídico ou Escritório de Advocacia
Contabilidade Forense Do Inglês “Forensic Accounting“, a Contabilidade Forense é a mistura das Ciências Contábeis com as Ciências Jurídicas, no campo das Disputas & Litígios, que pode ajudar Diretores Jurídicos e Advogados a lucrar mais ou economizar em seus departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. A ideia deste artigo não é ensinar Contabilidade Forense, mas, alertar Diretores Jurídicos e Advogados acerca de algumas ações estratégicas que, se implementadas, podem impactar positivamente no saldo bancário de seu departamento jurídico ou escritório de advocacia. E na sua participação nos lucros e resultados (PLR) da companhia e nos seus honorários e, principalmente, na sua reputação como bom gestor e bom profissional da área jurídica. Montax Inteligência listou ações estratégicas para o sucesso de seu departamento jurídico ou escritório de advocacia, em matéria de Contabilidade Forense. E se você for um Contador, aproveite essas dicas para vender mais serviços de Contabilidade Forense. Por que preciso de Contabilidade Forense? 80% dos processos judiciais concernem a Disputas & Litígios. E 99% das disputas judiciais concernem a Execuções, cobrança de dinheiro ou de algo que ao fim e ao cabo será liquidado, transformado em dinheiro. E serão necessários Contadores Judiciais e/ou Contadores Forenses (Extrajudiciais, Contadores Particulares) para informar o valor econômico do assunto ou “quantia certa” a ser cobrada/devida. E no meio de tudo isso existem o valor principal, correção monetária, juros, índices de correção monetária, taxas de juros, data de início da correção monetária, data de início dos juros, honorários de sucumbência da ação de conhecimento, honorários de sucumbência da Execução judicial, multas por litigância de má-fé, Depósitos Recursais etc. Cada detalhe acerca do valor, data e percentual poderá, ao longo dos anos – que é o tempo de duração de um processo judicial -, pode dobrar, triplicar, quintuplicar a dívida. Os juros de mora de 1% ao mês, por exemplo, é praticamente um CDB (renda fixa). Isso sem mencionar a correção monetária. Agora multiplique isso por 10, 100, 1.000 ou 10.000 processos judiciais… Se você ainda não entendeu a importância de um bom Contador Forense e da aplicação da Contabilidade Forense em seu departamento jurídico ou escritório de advocacia, desculpe, mas, você não foi um bom aluno de Matemática e pode estar perdendo muito dinheiro. Então… Como faço para aplicar a Contabilidade Forense e aumentar os lucros do meu departamento jurídico ou escritório de advocacia? Fique conosco que você vai aprender maneiras de implementar a Contabilidade Forense em seu departamento jurídico ou escritório de advocacia. Então vamos lá! 7 Maneiras da Contabilidade Forense Aumentar os Lucros de Seu Departamento Jurídico ou Escritório de Advocacia 1- Auditoria dos processos de Execuções judiciais É o primeiro, principal e o mais simples passo para o início de todo o processo, o diretor jurídico ou advogado deve promover uma Auditoria de todos os processos de Execução judicial, com a criação de relatórios estilo formulários de fácil compreensão com dados, informações e indicação de provas que facilitem o trabalho de Contabilidade Forense e a decisão judicial em seu favor. Exemplo: Planilhas com o valor principal, a data do início da correção monetária e juros, o valor dos honorários e, principalmente, a transcrição da decisão judicial nesse sentido e a indicação das folhas dos autos onde consta essa decisão. Os relatórios de Auditoria devem ser confrontados com os cálculos já realizados, para a identificação de discrepâncias, inconsistências ou inconformidades prejudiciais. Facilite o trabalho do Contador Forense e do juiz e aumente seus lucros. 2- Liquidação e atualização da dívida com um bom Contador Forense Esse é o principal passo a ser seguido. Se há uma decisão transitada em julgado, ou seja, irrecorrível, ou pendente de um recurso sem efeito suspensivo, não há razão para não promover a liquidação da dívida, seja como credor seja como defensor. E porque quem promove os cálculos primeiro tem mais chances de ver aplicadas as “suas” premissas de cálculos. E promova a atualização desses cálculos ao menos a cada 12 meses de preferência com um bom Contador Forense. Os cálculos de liquidação e/ou atualização da dívida devem contar especialmente a) listagem de decisões judiciais que fundamentam as premissas dos cálculos, b) sumário dos índices e datas de reajustes, c) planilhas dos cálculos em e talvez d) gráficos ou tabelas que facilitam a compreensão e enriquecem o Relatório de Contabilidade Forense ou Relatório de Investigação Forense & Perícia. Sem a atualização dos cálculos, você não impõem respeito (alguns devedores pagam quando veem o aumento exponencial da dívida) e pode estar deixando dinheiro na mesa. 3- Arbitramento de honorários Honorários de consulta, honorários iniciais, honorários de manutenção do processo judiciais, honorários de êxito e honorários de sucumbência. São tantas maneiras de cobrança pelos serviços jurídicos, e com valores tão diferentes, que fica difícil controlar tudo. Controle, especialmente os honorários de êxito e honorários de sucumbência que dependem das decisões judiciais e do valor atualizado da dívida mediante cálculos de um Contador Forense. Portanto, não esqueça de promover e calcular a condenação (ou “descondenação”) dos honorários de sucumbência, aqueles pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, tanto os da fase de conhecimento quanto os da fase de execução, e destacá-los, separá-los dos honorários de êxito devidos pelo cliente ao seu Advogado pelo sucesso em conseguir receber ou deixar de pagar algum valor cobrado. 4- Processo Judicial Eletrônico (PJe) Por incrível que pareça, ainda existem processos judiciais e Execuções judiciais no formato físico (papel). E te juízes que se recusam a promover a digitação dos autos, apesar dos argumentos de que a digitalização é lei e facilitaria o manuseio das informações e cumprimento das decisões. O Diretor Jurídico ou Advogado devem promover a identificação e digitalização de processos judiciais eventualmente ainda no formato de papel porque ultrapassado, obsoleto e prejudicial à partes. 5- Reserva de Honorários Não é incomum o cliente mudar de fornecedor, no caso mudar de Advogado. O mais novo Advogado pode até ter mais sucesso no aumento ou redução do valor devido, mas, parte desse sucesso diz respeito a você. Portanto, promova a reserva
Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens, Isso é da Minha Conta? – 10 (Dez) Maneiras de Identificar Operações Suspeitas
Briefing SPQR® Você vai encontrar bens do devedor e evitar multas e até prisão ao detectar e reportar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens com ajuda no Briefing SPQR da Montax Inteligência. O Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® – Um Manual Prático de Aprendizado de Inteligência Financeira, Integridade, Compliance e Due Diligence Para Cobrança e Recuperação de Créditos é um roteiro que vai te ajudar a analisar dados financeiros para controle interno e integridade corporativa. É um Mecanismo de Controle da Lei de Lavagem de Dinheiro e Controle de Atividades Financeiras, Compliance KYC (“conheça seu cliente”) e de PLDFT e Due Diligence (“devidas diligências”) da Circular Bacen 3978/2020 e Instrução CVM 617/2019. É um jeito eficaz de identificar e reportar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, para a triagem (filtragem) de clientes. Um Mecanismo de Controle e PLDFT (“prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”). O Método de Identificação de Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens Mais Eficaz, Aquele Que as Autoridades do Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Confiam. Montax Inteligência Vai Ensinar 10 (Dez) Maneiras de Identificar Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens, o Que Você Pode Fazer Com ou Sem o Briefing SPQR. E Com o Briefing SPQR Você Também Será Capaz de Encontrar Bens do Devedor Para a Solução de Execuções e Recuperar seu Dinheiro. Por que preciso aprender lavagem de dinheiro ou ocultação de bens? Lavagem de dinheiro e ocultação de bens aumentam a cada ano, e quem opera no mercado financeiro e revenda de ativos financeiros de alto valor agregado como bancos, corretoras de valores mobiliários, gestoras de fundos de investimentos, exchanges de criptomoedas, seguradoras e instituições financeiras diversas ou mesmo cartórios de Registro de Imóveis, revendedoras de jóias, aeronaves, veículos etc. precisam saber identificar operações suspeitas e reportá-las às Autoridades do Bacen, CVM ou Susep, sob pena de multas pesadas ou até responsabilidade criminal (prisão). E se você é Advogado de credores, compreender os mecanismos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores vai colocar seus clientes na vanguarda da recuperação de créditos. Então… Como faço para identificar lavagem de dinheiro? Fique conosco que você vai aprender 10 (dez) maneiras de identificar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, independentemente de você ter ou não o Briefing SPQR, cabendo a você reportá-las ou não ao Bacen, CVM ou Susep, em conformidade com a lei e o Código de Ética da companhia. Então vamos lá! 10 (Dez) Maneiras de Identificar Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens 1- Discrepâncias ou inconsistências cadastrais É o primeiro, principal e o mais simples métodos de identificação de operação suspeita de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. O cliente ou potencial cliente deve preencher um formulário e entregar documentos. Em seguida, os dados desse formulário devem ser tratados e analisados e comparados com o relatório de Due Diligence. Eventuais discrepâncias ou inconsistências devem ser destacadas. Esse cliente ou cliente em potencial deve ser aceito com cautela. 2- Muitas contas bancárias, muitos imóveis ou muitos veículos Ser rico não é crime, mas, enriquecer pelo crime é, sim, e esse crime se chama “”lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores”. E não reportar esse crime ou a simples suspeita dele é uma inconformidade com a Lei 9613/1998 e com a Circular Bacen 3.978/2020, a Instrução CVM 617/2019 e a Circular Susep 612/2020. Muitas contas bancárias, imóveis e veículos atribuídos à mesma pessoa física ou jurídica devem ser objeto de auditoria, inteligência financeira e investigação, especialmente se não existir provas da origem do dinheiro para a aquisição justa de tantos ativos financeiros. A pessoa ou empresa “rica” pode estar sendo usada como mecanismo de interposição (“laranja”) de um criminoso ou devedor contumaz. Essa dica também vale para a ANATEL e empresas de telecomunicações com clientes com muitas linhas telefônicas, domínios de internet e sites, principalmente que usam “máscaras” ou dificultam a identificação plena do beneficiário. 3- Clientes e recursos vindos do exterior, especialmente Paraísos Fiscais, e Políticos e seus familiares Desconfie sempre de clientes com origem ou que trouxeram recursos do exterior, especialmente dos chamados “Paraísos Fiscais” como Antigua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Anguilla Britânica, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook Chinesas, Costa Rica, Chipre, Dubai, Ghana, Gibraltar, Grenada, Guernsey, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Labuan, Líbano, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Malaysia, Malta, Ilhas Marshall, Ilhas Mauricius, Holanda, Antilhas Holandesas, Nevada (EUA), Nova Zelândia, Niue, Panamá, Ras Al Khaimah, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Samoa, Seychelles, Cingapura, Santa Lúcia, Estado de Delaware (EUA), Thailândia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas (EUA), Emirados Árabes Unidos (EAU), Reino Unido, Estados Unidos da América, Uruguai, Vanuatu, Ilha da Madeira (Portugal) e Wyoming (EUA). Cuidado também com clientes que são Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) ou familiares deles. Muito dinheiro está em um Paráiso Fiscal apenas por elisão fiscal, porém, muito dinheiro está lá ou veio de lá porque é fruto de crimes. E Políticos em tese não ficariam ricos com o salário de Político. Em tese. 4- Atividade abrupta de contas há muito tempo inativas Súbita atividade em contas bancárias inativas, especialmente com recursos de origem em Paraísos Fiscais ou contas bancárias de Políticos, é um indício de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Contas bancárias é para serem usadas, mas, se ficou muito tempo “parada” e de repente veio uma transferência de elevado valor ou várias transferências de valores baixos porém em um curto espaço de tempo, analise e reporte. 5- Transações com origem e países sancionados A guerra Rússia versus Ucrânia é um bom e recente exemplo de que vem a ser uma “sanção” financeira contra um país e quais suas consequências do ponto de vista financeiro e da Inteligência Financeira. Consulte a listagem do GAFI-FATF de países sancionados divulgada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou a lista da
Sonho da Casa Própria ou Pesadelo? 7 Fatores de Alerta Antes de Comprar Imóvel Urbano
Investir em imóveis é muito mais que a análise de vantagens e desvantagens econômicas e financeiras: É muitas vezes a realização do sonho da casa própria. Mas, esse sonho pode se transformar em pesadelo. Sinto pena e às vezes um frio na espinha quando alguém – geralmente um analfabeto financeiro – diz “comprei minha casa… comprei meu apartamento”, quando, em realidade, comprou um serviço financeiro de um banco… Quem comprou o imóvel foi o banco, a instituição financeira… E o cliente apenas tomou dinheiro emprestado… Mas este artigo não é sobre empréstimos bancários e outros serviços financeiros e sim sobre os riscos e desvantagens do investimento imobiliário, da aquisição de ativos fixos imobiliários (imóveis). Claro que você vai ler muitos artigos sobre as “vantagens do investimento imobiliário”, geralmente escrito por empresas de locação de imóveis, por pessoas e organizações que já compraram imóveis e agora esperam sua valorização. Montax Inteligência listou 7 Fatores de Alerta Antes de Comprar Imóvel Urbano, são eles #1 Liquidez #2 Impostos & Taxas #3 Valorização #4 Rentabilidade #5 Risco Jurídico #6 Risco Político #7 Preocupações Vamos comentar rapidamente sobre cada um desses conceitos. #1 Liquidez “Esse ativo que está pensando em comprar hoje seria fácil vender amanhã?“, é uma das perguntas que fazemos em nosso check list de auxílio ao investidor. Nesse sentido, o imóvel é um dos investimentos mais arriscados justamente pela falta de liquidez, a capacidade de transformar um ativo financeiro em dinheiro vivo em espécie. Se quiser vender um imóvel “pelo preço de mercado” talvez você teria que esperar meses ou até anos. Isso acontece porque é um ativo financeiro caro, não pode ser fracionado e nem todos têm condições de comprá-lo à vista ou mesmo conseguir seu valor por meio de um financiamento bancário. A falta de liquidez do mercado imobiliário é o que leva a maioria dos investidores experientes a fugir dessa classe de ativos, salvo raras exceções do próprio mercado imobiliário ou aqueles que apostam em Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), papéis negociados na Bolsa de Valores que representam a fração de um ou vários imóveis e permitem o fracionamento e a liquidez impossíveis àqueles que investem diretamente no imóvel físico. Tenha ciência de que, ao comprar um móvel, você abre mão da liquidez e imobiliza o seu capital financeiro. Se precisar de dinheiro para um imprevisto como viagem de negócios, cirurgia, uma oportunidade única de investimento etc., você terá que ou recorrer a um bancos e pagar juros extorsivos ou vender seu imóvel muito, muito abaixo do “valor de mercado”. Também chamada de “grana na mão” ou “dinheiro vivo”, a liquidez é a capacidade de dispor de dinheiro em espécie se depender de bancos e outros agentes financeiros. #2 Impostos & Taxas Acho que você não sabe e ninguém nunca te contou isso, mas, ao comprar um imóvel você paga aproximadamente 10% (dez por cento) de Impostos & Taxas. Estamos falando de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de alíquota de aproximadamente 3% e que varia conforme o Município; Taxas de corretagem, de aproximadamente 6% e que varia conforme o Corretor ou valor econômico do imóvel; Taxas da Escritura pública de compra-e-venda no Tabelionato de Notas, de aproximadamente 0,5% e que varia conforme o Estado e valor econômico do imóvel; e Taxas da averbação, registro dessa Escritura pública na Matrícula do imóvel junto ao cartório de Registro de Imóveis, de aproximadamente 0,5% e que também varia conforme o Estado e valor econômico do imóvel. E não estamos falando de taxas de condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas e despesas de manutenção do imóvel, que o morador terá que pagar independentemente de ser o proprietário ou locatário do imóvel, outras taxas de obras cobradas pela Prefeitura nem tampouco da consultoria jurídica de um Advogado ou consultoria de risco de Profissional de Inteligência Financeira caso queira evitar problemas na compra do imóvel. Esses dois últimos profissionais, imprescindíveis caso você não tenha experiência acerca dos riscos do negócio imobiliário, podem impactar sua compra em mais alguns R$ 10 mil com minutas de contratos e devidas diligências (due diligence) acerca do proprietário do imóvel, seu cônjuge e a pessoa formal do condomínio do edifício (se for o caso), despesas que variam conforme o profissional ou empresa contratada. E se o Comprador falecer, seu herdeiros pagarão aproximadamente 15% de despesas de Inventário Judicial ou Extrajudicial, daí muitos preferem constituir empresas de compra, venda e administração de imóveis próprios do tipo “Holdings Patrimoniais” para a aquisição de imóveis e escapar desse absurdo tributário. Se pretende comprar um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, saiba que vai gastar quase R$ 100 mil, diretamente ou indiretamente, afinal, em realidade ao fim e ao cabo é o Comprador que arcará com os honorários do Corretor com seus recursos financeiros e o que não foi cobrado de você antes o será mais tarde. E custa caro realizar due diligence! #3 Valorização Se você decidiu investir em imóveis, independentemente da análise de riscos econômicos, financeiros, jurídicos e políticos, ao menos nesse ponto alertamos que você deve considerar: A valorização do imóvel. Não existe garantia nenhuma de que seu imóvel vai valorizar ou mesmo acompanhar a inflação. Tudo depende de uma infinidade de fatores e circunstâncias. Então vamos lá! A vantagem de investir em imóveis (tijolos) está na valorização, portanto, só compre imóveis verdadeiramente baratos. Como sei que um imóvel está barato e que vai valorizar? Analise 3 fatores: Localização, localização e localização. Se o imóvel está bonito ou feio, não importa. O que importa é a localização e a metragem, claro. Se o local for bom, terá poucos imóveis a venda ou locação. Em locais ruins pululam placas “vendo” ou “alugo”, pois ninguém quer morar nem fazer negócios ali. Você pode achar o local maravilhoso mas o mercado é implacável. Fuja de regiões centrais. No mundo todo há superpopulação e epidemias de “crack” que transformam centros comerciais em áreas degradadas e cheias de “cracudos zumbis” assassinos. Prefeituras do mundo todo estão agindo
Ata Notarial, Procuração Pública etc., onde lavrá-las?
Na Era Digital, Vale a Pena Comparecer Pessoal e Presencialmente em um Cartório de Notas Mais Perto de Casa ou Escritório? Marcelo Carvalho de Montalvão montax@montaxbrasil.com.br Resumo: Desde a digitalização dos serviços cartorários, mais especificamente com a criação da assinatura eletrônica do sistema Gov.br e o Certificado Digital do sistema E-notariado, ambos públicos e gratuitos, muitos diretores jurídicos e advogados estão substituindo Tabeliões, Escrivãos e Notários de sua confiança estabelecidos próximos de sua empresa e negócios por profissionais dos serviços auxiliares da Justiça sediados em qualquer lugar do País. A razão principal é o preço dos serviços, pois as diferenças de Tabelas das Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal podem chegar a 1.000%! Isso mesmo: Lavrar uma Ata Notarial em outro Estado ou em Brasília-DF pode gerar uma economia de mil por cento! Confira. 1- Introdução No Estado de São Paulo, uma “Ata Notarial” (“Notary Minutes“) lavrada em cartório de Notas de apenas 1 (uma) folha custa R$ 237,22 e as folhas excedentes custam mais R$ 119,83 cada folha – e qual Ata Notarial tem só uma folha – enquanto uma Procuração Pública (“Letter of Attorney“), entre R$ 45,70 e R$ 121,84 (Fonte: TJ-SP – Portal Extrajudicial – Tabela I – Tabelião de Notas). No Estado do Rio de Janeiro, em 2023 uma Ata Notarial vai custar no mínimo R$ 297,37 enquanto uma Procuração, entre R$ 23,20 e 328,35, segundo a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Fonte: Portaria CGJ 1952/2022). A tabela é confusa, com vários “senãos”. Na prática, em pedidos de orçamentos constatamos que tanto a Ata Notarial quanto a Procuração no Rio de Janeiro-RJ (capital) não saem por menos de R$ 400,00 cada… Alguns cartórios chegam cobrar R$ 700,00!!??? É praticamente 1/2 salário mínio por uma folha de papel, aliás, atualmente um documento digital… Por que Atas Notariais e Procurações Públicas nas principais cidades do País são tão caras, se todos os serviços podem ser realizados online (é só papel não?!, aliás, é só informação em bits), enquanto que em Brasília-DF uma Procuração Pública custa apenas R$ 50,40, sem acréscimos indecifráveis? (Fonte: Tabela de Regimento de Custas Completa) E ai daquele que ousar reclamar, afinal, os donos dos cartórios são os Desembargadores. Explicamos as origens dessa idiossincrasia e como nosso sistema cartorário favorece a poucos e afeta a aplicação da lei no Brasil no ontológico artigo “Busca de Bens no Brasil: Missão Impossível“. 2- Ata Notarial, para quê serve? Direto ao ponto e papo reto: A palavra de um cidadão no Brasil não vale muita coisa e para provar um fato ele precisa realizar um Boletim de Ocorrência Policia, pessoalmente na Delegacia de Polícia ou telematicamente em uma Delegacia Online. Ali ele fala, um Escrivão anota ou o cidadão escreve. A polícia não vai acessar um site ou Instagram ou página do Facebook na hora para constatar um fato, nem tampouco vai até um local, mesmo que ao lado da Delegacia, para contatar um fato, salvo em caso de flagrante delito ou para prestar socorro. Nesses casos, o cidadão ou empresa que precisar comprovar um fato, ou seja, produzir uma prova útil em processo judicial, o tem que fazer com a ajuda de um Tabelião ou Notário, cargos ou funções com fé-pública. A boa-fé dos Servidores públicos. E para isso conta com uma Escritura Pública Declaratória, onde o cidadão declara um sonho um fato qualquer – se pagar, pode pedir para constar o que quiser, desde que não ofenda a lei e aos bons costumes – ou, alternativamente, pedir ao Tabelião ou Notário que verifique, constate e documente um fato, de maneira isenta e imparcial, narrando o que leu, viu ou ouviu e constatou em uma Ata Notarial. A Ata Notarial geralmente é lavrada quando m Notário é convocado para acompanhar o departamento jurídico ou de Compliance na extração de dados do computador da companhia usado por empregado om suspeita de concorrência desleal, para demonstrar a publicação de um conteúdo na Internet ou pessoa que atende a determinado número de telefone, o estado de pessoa ou coisa e outras situações. 3- Procuração Pública, onde lavrá-la? Se chegou até aqui é porque é pessoa instruída e já sabe para que serve uma Procuração Pública e se leu com atenção o Resumo já descobriu onde lavrá-la: Em Brasília-DF, remotamente, é claro! Isso atualmente é possível graças a assinatura eletrônica do sistema Gov.br e o Certificado Digital do sistema E-notariado, ambos públicos e gratuitos, o primeiro você só precisa criar um perfil “Ouro” no Gov.br, perfil com nível de dados e informações pessoais capaz de atestar que você e você mesmo, enquanto que o seu Certificado digital grátis do sistema E-notariado você consegue com uma troca de e-mails e talvez até uma vídeo conferência com o Escrevente do cartório de Notas onde pretende lavrar sua Procuração. Diretores jurídicos e Advogados atendidos pela Montax Inteligência são gratos pela economia de tempo e dinheiro. 4- Ata Notarial e Procuração Pública lavradas em Brasília-DF servem em São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ? Por que, não? É logico que um Notário não vai sair de Brasília-DF para acompanhar uma perícia técnica de computadores em corporação de São Paulo-SP nem tampouco para constatar o estado de saúde e condições de vida de uma criança ou idoso n Rio de Janeiro-RJ, não sem receber bilhetes de passagem e hospedagem e eles podem não ter fé-pública para constatar atos e fatos jurídicos fora de sua jurisdição e competência. Porém, nos casos de necessidade de constatação de um fato jurídico verificável online, ontime e fulltime na Internet, como uma publicação em site, perfil do Linkedin ou Instagram, entendemos que qualquer Notário de qualquer lugar do Brasil poderá lavrar a Ata Notarial. Quanto a Procuração Pública, apenas se concerne a negócios imobiliários sugerimos lavrá-la em cartório de Notas do estado da federação onde os imóveis estão situados. 5- Conclusão Não consultamos os cartórios de Notas e tabelas de preços de outros estados da federação senão daqueles
