Autoridade em Busca de Ativos & Investigações no Brasil, Montax Inteligência recomenda aos Advogados de litígios e disputas societárias a realização de Auditoria & Perícia Forense com um bom Perito Forense, um Contador forense ou Perito-contador com visão holística e abrangente e capacidade de realizar Busca de Provas & Investigações de fraudes societárias e conflitos de interesses mediante exame escorreito das Demonstrações financeiras, acesso aos dados dos sócios e o cruzamento das informações com os dados dos fornecedores e clientes.

 

Alguns ativos podem ser supervalorizados ou subestimados – para não dizer superfaturados ou subfaturados – e muitos riscos podem estar ocultos em negócios de vários portes e momentos.

Advogados de disputas e litígios bem-sucedidos sabem da importância de um bom Relatório de Auditoria e Laudo de Perícia Contábil para aumentar o valor econômico de suas ações.

Montax Inteligência auxilia departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do Brasil ao combinar auditoria e exames contábeis com serviços de Inteligência & Investigações de fraudes corporativas, disputas societárias, Compliance & Mitigação de riscos.

Recomendamos serviços de Auditoria & Perícia Forense realizados por Contadores com ajuda de profissionais de Inteligência & Investigações para exame profundo dos riscos do negócio e avaliação escorreita dos ativos financeiros.

 

 

“Auditoria & Perícia Forense realizadas com ajuda de profissionais de Inteligência & Investigações e provas eletrônicas (e-discovery) identificam mais fraudes e inconformidades e avaliam melhor empresas, participações societárias e dívidas”.


Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

 

 

Advogados de litígio envolvidos em disputas societárias e execuções de sentenças são muitas vezes obrigados a realizar Auditoria & Perícia Forense ou contratar um Contador forense.

 

Ou ainda, um Perito judicial ou perito Assistente técnico para exame das Demonstrações financeiras, avaliação de empresas e participações societárias e realização de cálculos de execução de sentença.

 

O que você vai ler?

#1 – Diferença entre Auditoria e Perícia Forense

#2 – Vantagens estratégicas, táticas e operacionais da Auditoria

#3 – Dificuldades na avaliação de empresas e direitos dos sócios em disputas

#4 – Dúvidas comuns na fase de perícia técnica e cálculos de liquidação de sentenças em litígios

#5 – Como Contratar um Perito Forense?

Se você é Diretor jurídico, Advogado ou administrador de empresa ou sócio ou acionista minoritário prejudicado pelos controladores da companhia – ou simplesmente Advogado de credor em ação judicial em fase de liquidação ($) de sentença -, fique conosco que daremos dicas para você evitar perdas ou gerar lucros.

E, quem sabe, aumentar a reputação do seu departamento jurídico.

#1 – Diferença entre Auditoria e Perícia Forense

 

Auditoria cuida do exame minucioso das Demonstrações financeiras para o Compliance da Contabilidade, Finanças & Tributação de uma empresa, a checagem da implementação da estratégia e operações normais estabelecidas anteriormente, bem como a busca de provas de fraudes contábeis, fraudes societárias, conflito de interesses ou outras inconformidades.

Já a Perícia Forense é a análise (exame, vistoria e avaliação) de determinado fato ou negócio jurídico conhecido e que causou problemas e despertou conflitos.

A perícia técnica contábil é realizada com base na experiência do Perito ou Contador Forense e seu talento para demonstração técnica do que realmente aconteceu em uma operação financeira ou negócio jurídico, quem lucrou e quem perdeu.

O Contador forense informará se o negócio foi lícito em prova pericial chamada “Laudo”.

Preferimos o termo “Perícia Forense” à expressão perícia contábil porque um bom Laudo de Perícia Técnica não se baseia tão somente em normas contábeis, nas Ciências Contábeis, mas, também, nas Ciências Econômicas, no Direito e Atividade de Inteligência.

Exemplo: No Caso Balassiano, processo 0085167-75.2003.8.19.0001, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a perícia forense prevista para 2019 – que ainda não aconteceu – será a de avaliação do Valor Econômico da sociedade empresária de construção civil, de forma retrospectiva ao ano da retirada de um dos sócios, em 1999, ou seja, 20 anos atrás, para avaliação dos 5% da então esposa e meeira que nada recebeu do ex-marido. Montax Inteligência municiou o perito Assistente técnico com folders (anúncios) de imóveis da Corretora de Imóveis contratada da construtora na época, bem como anúncios de imóveis de mesmo endereço e padrão dos ofertados pela construtora, de valores bem superiores aos das planilhas e Escrituras públicas de compra-e-venda apresentadas pela empresa avaliada (no Brasil, todos sabem que os preços dos imóveis são subfaturados em Escrituras públicas de compra-e-venda para reduzir a tributação).

Portanto a Auditoria é realizada pelos próprios controladores da empresa por determinação legal ao longo do tempo ou a pedido do Conselho de Administração ou acionistas controladores ou minoritários para apuração de determinado fato ou período de tempo. Geralmente quando há suspeita de fraude corporativa.

Já a Perícia Forense depende da existência de uma disputa societária ou litígio entre a corporação e demais stakeholders e é promovida pelas partes em um processo judicial e autorizada pelo juiz ou árbitro do caso a fim de prestar informações técnicas para a melhor tomada de decisão judicial.

Segue o conceito e objeto da Perícia Forense de natureza Contábil, conforme a NBC T 13 – Normas Técnicas da Perícia Contábil:

13.1 – CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

13.1.1 – A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

13.1.1.1 – O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

13.1.2 – A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

13.1.3 – Nos casos em que a legislação admite a perícia interprofissional, aplica-se o item anterior exclusivamente às questões contábeis, segundo as definições contidas na Resolução CFC n.º 560/83.

13.1.4 – A presente Norma aplica-se ao perito-contador nomeado em Juízo, ao contratado pelas partes para a perícia extrajudicial ou ao escolhido na arbitragem; e, ainda, ao perito-contador assistente indicado ou contratado pelas partes.

Montax Inteligência cuida justamente da perícia interprofissional e serviços auxiliares à produção da prova pericial contábil, como due diligence e provas eletrônicas (e-discovery).

Algumas perícias contábeis exigem uma espécie de Auditoria retrospectiva, o exame das Demonstrações financeiras e contábeis passadas da companhia, mas, prevalece o conceito de perícia forense se for realizada por ordem de um juiz em um processo judicial.

 

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Enquanto a Auditoria é um trabalho minucioso e abrangente do Contador que se prolonga no tempo e no espaço da corporação e suas relações com os demais stakeholders, a Perícia Forense tem por escopo a elucidação de um fato ou negócio jurídico para a melhor solução de uma disputa societária ou litígio.

 

#2 – Vantagens estratégicas, táticas e operacionais da Auditoria

 

Fraude e corrupção não são privilégios de companhias gigantescas.

Mesmo empresas de pequeno e médio porte sofrem com a corrupção e as fraudes corporativas internas e externas.

Falamos sobre a Lei Anticorrupção e a necessidade de empresas de todos os portes e segmentos se adaptarem à lei e adotarem mecanismos de prevenção de fraudes e inconformidades no artigo “Compliance & Governança Corporativa – CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias“.

Mas, a prevenção de fraudes pura e simplesmente não é o foco deste artigo.

O foco da primeira parte do artigo é a Auditoria como forma de “detecção” de fraudes e inconformidades.

Apesar de a Auditoria ajudar na prevenção de fraudes, ela é mecanismo legal ou voluntário de identificação de fraudes e mitigação de danos às empresas, examinando os resultados do Programa de Integridade, como o Compliance Intelligence, e demais aspectos relacionados à fraude e corrupção (ativa e passiva) ocorridas.

Estrategicamente, a Auditoria escorreita é realizada com base em normas contábeis e ações de Contrainteligência empresarial e investigações de fraudes corporativas para benefícios mais abrangentes e de longo prazo à empresa e seus stakeholders.

O principal benefício é a melhora da reputação e a solidez da Marca.

Empresas sem escândalos de corrupção e denúncias de fraude geram mais confiança e empatia do mercado, atraindo mais consumidores e acionistas (investidores).

Taticamente, uma boa Auditoria gera Vantagem Competitiva à empresa em seus negócios porque auxilia a desenvolver uma cultura corporativa ética e solucionar melhor eventuais fraudes e inconformidades comuns às organizações do Brasil, como casos de assédio moral e não pagamento de horas extras. A Auditoria independente e aprofundada ajuda o departamento de Governança, Risco & Compliance em suas análises e decisões.

Operacionalmente, a Auditoria pode apontar com mais assertividade qual o departamento, cliente ou operações devem ser o alvo de investigações de fraudes corporativas por empresa de Inteligência & Investigações externa. A identificação de irregularidades financeiras pela Auditoria poupará tempo e recursos para a realização de investigações de fraudes corporativas e acesso ou produção de provas periciais e eletrônicas (e-discovery).

 

A relojoaria suíça Rolex ficou na 1ª posição do ranking de empresas com melhor reputação em 2019 a partir de entrevistas com mais de 230 mil pessoas em 15 países, no período de janeiro a fevereiro de 2019, sobre as empresas com Receita superior a US$ 50 bilhões, presença mundial e de marcas reconhecidas por ao menos 40% da população realizado pela Revista Forbes. A Auditoria ajuda a melhorar a imagem da corporação perante o público e aumentar o valor de mercado da empresa.

 

#3 – Dificuldades na avaliação de empresas e direitos dos sócios em disputas

 

Quem nomeia o Perito forenseContador forense ou Perito judicial é o Juiz de Direito responsável pelo julgamento da disputa societária ou litígio porque

 

O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico

(artigo 156 do Código de Processo Civil).

As partes podem indicar um perito Assistente técnico, cada uma delas. No entanto, a lei atual permite que as partes indiquem o Perito forense se elas estiverem de acordo sobre quem realizará a perícia forense, ou seja,

 

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I – sejam plenamente capazes; II – a causa possa ser resolvida por autocomposição

(artigo 471 do Código de Processo Civil).

Mas é muito pouco provável que isso aconteça, quer porque se as partes conciliassem, se convergissem com relação a pessoa do Perito forense elas muito provavelmente fariam uma avaliação extrajudicial, um acordo extrajudicial, ou seja, se concordam com o avalista concordariam com a avaliação prévia e extrajudicial e celebrariam um acordo extrajudicial, quer porque o acordo entre as partes acerca da pessoa do Perito judicial não isentaria as partes das Despesas legais com os peritos Assistentes porque

 

As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados

(ibidem § 1º).

A regra em disputas e litígios são as partes ficarem insatisfeitas com o resultado da Auditoria & Perícia Forense, com o laudo pericial… E o laudo de um perito Assistente técnico divergir frontalmente um com o laudo do perito Assistente técnico da outra parte… Cada um “puxa a brasa para a sua sardinha”…

Se as partes não podem indicar o Perito forense ou não é conveniente concordar com o Perito judicial porque seria perda de tempo e mesmo assim cada parte ainda teria Despesas legais com o seu perito Assistente técnico, infelizmente cada uma das partes deverá arcar com as despesas de seu perito Assistente técnico, um Contador forense de sua confiança.

Escritórios de advocacia modernos contam com serviços auxiliares como serviços de Inteligência e Auditoria Preventiva ou diligências investigativas (Due Diligence), Auditoria & Perícia Forense.

O principal desafio é a avaliação escorreita de empresas e as respectivas participações dos sócios, enfim, a maior dificuldade do Perito forense é atribuir o Valor Econômico correto a uma empresa ou parte dela.

A dificuldade reside no fato de que o preço das coisas é definido por leis de mercado.

Ao contrário da Contabilidade, a Ciência Econômica não é uma ciência exata… É uma Ciência da Natureza… Da natureza humana em sociedade…

O preço de produtos, serviços, organizações e marcas dependem da estrutura, infraestrutura e da superestrutura (percepção).

E condições de mercado.

Seu empresa pode ter máquinas e equipamentos fantásticos para produzir objetos que a sociedade considera fora-de-moda ou inúteis.

Quem decide o preço é o mercado.

Ao avaliar uma empresa, o Perito forense deve examinar as Demonstrações contábeis em confronto com o Relatório de Inteligência de Auditoria Preventiva (Due Diligence) porque os “esqueletos escondidos no armário” podem impactar no Valor Econômico ou no valor de mercado da companhia. São dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias ou mesmo Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambientais (RIMA) que revelam potenciais multas ambientais ou mesmo o risco de desastre ambiental. São passivos escondidos fruto de questões delicadas e sensíveis que se tornam “tabu” dentro das organizações (ninguém fala no assunto), afinal, todos querem preservar seus empregos.

É com base nessas informações sensíveis que o Perito forense deve avaliar a empresa.

E tem a questão da Marca e outros ativos intangíveis.

Apesar de intangível, a Marca é o ativo mais valioso de uma companhia.

Independentemente de a marca ser Registrada ou meramente Depositada no INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), o fato é que a Marca é elemento de distinção de um produto ou empresa das demais do mercado e principal fator de avaliação de reputação e, principalmente, de conexão entre a empresa e o consumidor. (Sobre o Registro de Marca no INPI, leia o artigo Passo a Passo do Registro de Marca no INPI)

Isso está ainda mais evidente no Capitalismo Conceitual, um capitalismo pós-industrial em que há prevalência dos serviços de marketing, desenho industrial (design) e tecnologia da informação (TI) em que conceitos e marcas conquistam um espaço real e virtual e prevalecem sobre a produção de bens de consumo duráveis e não duráveis.

Exemplo, as pessoas não querem mais um relógio, querem um Rolex, não querem mais um jeans, querem um Diesel.

Até juízes preferem um Relatório de Inteligência da Montax a um laudo de um perito Assistente técnico desconhecido.

Apesar da importância da Marca no capitalismo atual, muitos Peritos forenses esquecem de avaliar a Marca, como se ela não representasse o elemento mais importante do goodwill, do conjunto de elementos imateriais ou ativos intangíveis. São Contadores acostumados com demonstrações financeiras que nada entendem de mercado e do capitalismo e avaliam uma organização – empresária ou não – como se fosse tão somente a soma de suas instalações, máquinas e colaboradores.

O Valor Econômico de uma empresa está principalmente naquilo que ela produz e a forma como se relaciona com o mercado para produzir.

Não basta produzir e gerar emprego e rendimentos aos acionistas, tem que fazê-lo com transparência, honestidade, atitudes sociais e ambientalmente sustentáveis.

  Outra questão atualíssima é o Domínio de Internet.

Domínios de internet, know-how e força-de-trabalho são outros exemplos de ativos intangíveis. O Domínio de Internet é um ativo intangível com destaque na Era Digital, quer por que tem função de marketing e branding, quer porque produz outro ativo intangível, a listagem de clientes.

Muitas empresas são adquiridas apenas por conta de sua listagem de clientes.

E, sem um website ou com seu site fora-do-ar, muitas empresas perdem clientes e deixam de fechar negócios.

Direitos de exploração são particularmente valiosos em negócios que dependem de autorização ou concessão do Estado, como empresas de aviação, exploração de petróleo e minerais. A listagem de processos administrativos e direitos de exploração em suas respectivas Agências é aspecto patrimonial importante a ser avaliado.

Montax Inteligência avalia a reputação da empresa e o Valor Econômico da Marca e outros ativos intangíveis com Auditorias Preventivas (Due Diligence).

Outra dificuldade do departamento jurídico ou escritório de advocacia está no fato de não ter um Perito forense de sua confiança. São profissionais conceituados, mas, muitas vezes não têm um departamento ou empresa terceirizada de elevado conceito moral e profissional para auxiliar e fiscalizar o Perito Judicial.

Departamentos jurídicos de grandes corporações e as maiores bancas de advogados não prescindem de empresas de serviços de Inteligência em casos complexos.

Além do departamento de Compliance, corporações e grandes firmas de advocacia já estão implementando Centrais de Inteligência ou consultam empresas de serviços de Inteligência em assuntos complexos. São questões que exigem exame minucioso, porém, de forma completa, abrangente e holística.

Um trabalho de Auditoria & Perícia Forense com base em serviços de Inteligência & Investigações aprofundadas.

Bons Advogados não confiam 100% no Perito Judicial, logo, contam com um bom perito Assistente técnico de empresa de Inteligência & Investigações.

Partes de uma disputa ou litígio não podem esperar resultados economicamente diferentes do costumeiro se não contratarem um Perito Forense particular, um perito Assistente técnico vinculado a empresa de Inteligência & Investigações.

O profissional do Direito deve alertar seu cliente que o Advogado não faz todo o trabalho sozinho e que o sucesso da causa depende também da boa avaliação da empresa ou bom cálculo da dívida.

Advogados devem assumir o controle da situação e exigir a contratação de um Perito Forense privado, um profissional que combine Contabilidade com due diligence e outras informações estratégicas para solucionar a questão de modo mais favorável ao cliente.

No País da corrupção, sem Auditoria & Perícia Forense escorreitas nada será solucionado de modo satisfatório na Justiça.

 

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A avaliação de empresas, chamada Valuation, é um dos trabalhos mais difíceis a ser realizado pelo Auditor ou pelo Advogado com auxílio de Perito Forense e demais profissionais de Inteligência & Investigações de sua confiança, principalmente em casos de Fraudes, Disputas & Litígios. 

 

#4 – Dúvidas comuns na fase de perícia técnica e cálculos de liquidação de sentenças em litígios

Cada caso exige o atendimento de questões legais específicas, e os cálculos de liquidação de sentenças em disputas e litígios geralmente se atêm àquilo que ficou estabelecido na sentença do juiz ou acórdão do tribunal.

Contudo, existem dúvidas comuns de clientes na fase de perícia técnica ou cálculos de Execução de sentença, além de erros cometidos por Peritos forenses, quer porque não têm interesse no resultado financeiro da ação, quer porque estão confortáveis na sua posição de “Perito do Juízo”.

Uma dúvida recorrente é “quem pagará o Perito Forense?”

Resposta: Pagará a parte que pediu a perícia técnica.

Mas, se a parte que pedir a perícia técnica não tiver condições de pagar e a outra parte for muito rica ou se a disputa ou litígio decorre de uma relação de consumo, a parte Ré, mesmo não requerendo ou não tende interesse em realizar a perícia técnica, pode ter que arcar com os honorários do Perito Judicial. Exceção à regra, afinal, toda regra tem exceção.

E as partes devem arcar cada uma com os honorários de seus respectivos peritos Assistentes técnicos.

Mas atenção: Ao final da ação aquele que perder a causa devolverá os valores que a parte vencedora eventualmente adiantou a título de honorários do Perito Judicial, que integram a chamada verba sucumbencial.

Por isso não é bom provocar a realização de Perícia Forense se você tem poucos recursos financeiros e sabe que sua causa não é justa.

Perito judicial é geralmente profissional da confiança do juiz. Impugnar seus cálculos às vezes é como ofender o bom-senso do juiz que o nomeou.

Peritos forenses são auxiliares da Justiça, portanto, têm as mesmas prerrogativas e vícios como corporativismo e egocentrismo.

A principal dúvida é sempre acerca da idoneidade, da honestidade do Perito Judicial.

Fraude e corrupção na fase da perícia são assuntos “tabus” na Justiça, mas, onde existe o ser humano existe a corrupção.

 

Alguns Peritos Judiciais fingem “errar” para mascarar sua parcialidade comprada mediante vantagem indevida, o que é considerado pelo artigo 342 do Código Penal como crime de falsa perícia:

 

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Montax Inteligência realiza a checagem de antecedentes profissionais do Perito judicial (Background check) para identificar trabalhos pretéritos em que ele cometeu o mesmo erro para ser alertado pelo Perito forense da Montax e se convencer de que, nesse caso em particular, não será bom para sua carreira ter seu laudo reprovado por suspeita de imperícia técnica, fraude, conflito de interesses ou outra inconformidade.

É a perícia da perícia!…

Outro erro comum em perícias e cálculos de liquidação de sentença é a incidência de juros de mora e correção monetária em desacordo com o estabelecido na sentença. Se a sentença nada disse sobre a data do início da incidência dos juros e correção monetária, o perito contábil deve aplicar a data prevista em lei e que melhor atenda os usos e costumes daquele casos e daquela circunscrição da Justiça.

O perito Assistente técnico deve sempre aplicar a regra que agrade ao cliente, claro, desde que não ofenda a lei e ao bom-senso.

O fato é que são muitas as normas escritas, consuetudinárias e precedentes judiciais que se aplicam às várias espécies de perícias e cálculos judiciais.

Na área previdenciária, por exemplo, muitos clientes nos consultam para acessar documentos e realizar cálculos de readequação do teto do benefício previdenciário no Caso Buraco Negro (Aposentadorias e pensões com origem em aposentadorias de 1988 a 1991), razão pela qual escrevemos um artigo Recuperação de Ativos | Previdência Social (INSS) | O Caso Buraco Negro | Carta de Concessão de Benefício é o Principal Documento.

 

As partes não devem prescindir de um perito Assistente técnico para equilibrar a disputa e monitorar o trabalho do Perito Judicial durante a fase de produção de prova pericial. Em um litígio as partes não devem descuidar porque onde existe o ser humano existe a corrupção.

#5 – Como Contratar um Perito Forense?

 

Dica n° 1 – Pergunte quais são os documentos necessários à Perícia Forense.

Cada Perito Forense tem sua experiência, know-how e estilo, mas, desconfie daqueles que exigirem muito menos documentos que estes aqui:

 

a) Livro Diário e Livro Razão ou, alternativamente, os balancetes analíticos mensais e os Balanços Patrimoniais de cada ano; 

b) Extratos bancários; 

c) Posição detalhada dos Estoques em 31 de dezembro de cada ano; 

d) Relação mensal das vendas efetuadas, preferentemente por cliente, indicando, neste caso, os endereços dos mesmos; 

e) Relação de Fornecedores, com arquivos completos; 

f) Cópia das Declarações à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no caso DIPJ, DIRF, DCTF e DACON, principalmente; 

g) Livros Fiscais de ISS ou, alternativamente, e caso já incluídos no SPED Fiscal, os Arquivos e Códigos de consulta; 

h) Cópia das Declarações ao ESTADO relativamente ao ICMS (últimos 5 anos) ou, alternativamente, ao MUNICÍPIO relativamente ao ISS, na hipótese de empresa de serviços; 

i) Notas Fiscais emitidas ou, alternativamente, Arquivos e Códigos de consulta pela Internet no site do órgão fiscal Municipal; 

j) Contratos de Empréstimos com instituições financeiras, terceiros etc.; 

k) Folha de pagamento de empregados; 

l) Comprovantes de recolhimento de contribuições ao FGTS na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 

m) Comprovantes de recolhimento de Contribuições Previdenciárias no INSS; 

n) RAIS apresentadas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 

o) Listagem de processos judiciais cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias de todas as sociedades;


OBSERVAÇÃO

Essas operações e documentação devem se repetir a todas as sociedades do grupo econômico (empresárias e não-empresárias); 

Além desses documentos, dependendo da gravidade dos fatos Montax Inteligência solicita outros documentos que poupam tempo e dinheiro com investigações. São dados e informações confidenciais que podem ser de exibição obrigatória para todos os sócios ou acionistas, em conformidade com o Contrato Social ou Estatuto e Código de Ética, correções que podem ser realizadas com base na Inteligência Competitiva e Compliance das maiores e melhores companhias, no caso:

 

p) Declarações de Rendimentos do IRPF dos sócios (todos) ou acionistas (todos) ou acionistas controladores, no caso de S/A Fechada;

q) Listagem de processos judiciais cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos sócios (todos) ou acionistas (todos) ou acionistas controladores, no caso de S/A Fechada;


OBSERVAÇÃO

Essas operações e documentação devem se repetir aos herdeiros de todos eles; 

Alguns casos recomendam auxílio da Perícia de Computação Forense, ou TI Forense & Investigações com a extração, análise e avaliação de dados, informações e arquivos de computador e dispositivos móveis de propriedade da corporação e eventualmente usados nas comunicações de execução de crimes.

A produção de provas eletrônicas (e-discovery) é realizada com equipamentos sofisticados como o software Paladin Suíte Forense da Sumuri ou o MOBILedit da Compelson Forense & Investigações, abertamente, no horário comercial, na presença de empregados da companhia e Tabelião de Notas (Notário), que lavrará uma Ata Notarial para dar solenidade, legalidade e fé pública às ações de coleta de imagens de HDs.

Dica n° 2 – Peça Atestado de Capacidade Técnica ou portefólio ou recomendações de clientes dos serviços de Perícia Forense.

Se você vai contratar um Arquiteto, com certeza pedirá para ver imagens das casas ou apartamentos desenhados ou decoradas por ele, não?

Por que acha que não deveria fazer o mesmo com um Advogado ou Contador ou profissional de Inteligência?

Antes de contratar um Perito Forense para atuar como perito Assistente técnico, solicite um Atestado de Capacidade Técnica, de preferência emitido por empresas com rigoroso departamento de Governança, Risco & Compliance.

Se o Perito Forense não possuir um Atestado de Capacidade Técnica – o que não é demérito algum, afinal, muitas empresas clientes simplesmente recusam fornecer esse documento -, peça o nome de 1 ou 2 clientes que poderão fornecer detalhes sobre sua atuação como Perito Forense ou ao menos um portefólio com uma lista dos principais serviços.

Os serviços mais emblemáticos ou dos casos mais complexos do Perito Forense são os melhores para testar sua capacidade técnica, afinal, só conhecemos a natureza do Soldado em uma verdadeira batalha.

Alguns casos de Auditoria recomendam perícia de Computação Forense, ou TI Forense & Investigações com a extração, análise e avaliação de dados, informações e arquivos de computador e dispositivos móveis, de propriedade da corporação, e que podem ter sido usados nas comunicações de execução de crimes. A Busca de Provas Eletrônicas (e-discovery) pode ser realizada com o software Paladin Suíte Forense, desde que com transparência, na presença de empregados da companhia e um Tabelião de Notas (Notário).

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Autoridade em Inteligência & Busca de Bens no Brasil, Montax Inteligência dá um conselho para Advogados e outros profissionais de Recuperação de ativos que querem ver os créditos de seus clientes na sua conta bancária: Consulte profissionais de Inteligência Financeira para Recuperação de Ativos.

 

Sua cobrança não vai funcionar só porque você aprendeu a fazer uma ação de Execução na Justiça. Quer assertividade e efetividade da Execução? Seu caso é difícil porque o devedor esconde a si e a seus bens por meio da Blindagem Patrimonial? O devedor praticou fraude à execução, criou complexas estruturas societárias, nomeou “laranjas” e constituiu Holding Patrimonial?

 

Concentre-se no seu ponto-forte, serviços jurídicos e a aplicação da lei à Execução judicial, e delegue serviços de Inteligência & Investigações a especialistas. O credor concorre com outros credores do mesmo devedor, está atrás dos mesmos ativos financeiros do devedor. Advogados que consultam serviços de Inteligência saem na frente da concorrência, os outros credores. Quem encontrar bens primeiro, leva.

 

Departamentos jurídicos de corporações e renomados Escritórios de advocacia ou implementaram departamentos de Inteligência, Pesquisa de Bens & Investigações de lavagem de dinheiro ou consultam profissionais de Inteligência. Advogados bem-sucedidos na Execução judicial têm acesso a informações patrimoniais antes da concorrência, os demais credores.

 

Montax Inteligência é empresa líder em serviços de Inteligência & Investigações fundada em 2009 tem um time de especialistas apoiados em rede de relacionamentos, fontes humanas de Inteligência (HUMINT) e no Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos.

 

Oferecemos Consultas entregues por meio de um Relatório de Inteligência Sumário indicado para casos mais simples ou de baixo valor econômico, ou ainda, enquanto você decide pela Investigação aprofundada e Relatório de Inteligência na modalidade completa.

 

A Consulta da Montax Inteligência é entregue no formato de um Relatório de Inteligência Sumário com design e conteúdo semelhante  ao do Relatório de Inteligência completo, com a diferença no preço, prazo de entrega e Homem-horas (Hh) dedicadas, claro.

O Relatório de Inteligência Sumário (RIS) é elaborado após 2 Homem-horas de pesquisa patrimonial, entregue em aproximadamente 72h e custa apenas R$ 1.063,00 brutos.

 

Continue conosco e descubra as vantagens e benefícios do Relatório de Inteligência Sumário e como a informação patrimonial resultado da Busca de Bens pode impactar positivamente as ações de recuperação de ativos de seu departamento jurídico ou escritório de advocacia.

 

O que você vai saber:

1- Relatório de Inteligência Sumário (RIS)

2- Dados Necessários à Entrega

3- Vantagem Competitiva

4- Preço e Formas de Pagamento

5- Prazo e Garantias  

Montax Inteligência é Microfranquia de Serviços de Due Diligence, Pesquisa de Bens, Investigação Empresarial e Compliance que já ajudou dezenas de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a solucionar casos complexos que demandavam acesso à informações patrimoniais estratégicas.

Veja como a Identificação & Busca de Ativos podem ajudar Diretores jurídicos, Coordenadores jurídicos, Advogados e Detetives Particulares:

 

 

1- Relatório de Inteligência Sumário

Relatório de Inteligência Sumário nada mais é que um Relatório de Inteligência mais objetivo, sucinto e pontual. O Presidente da República Federativa do Brasil, por exemplo, recebe um Sumário da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) todos os dias pela manhã. É um Relatório de Inteligência com análise “enxuta”, porém, reveladora daquilo que é importante saber para a tomada de decisões.
O Relatório de Inteligência Sumário é o resultado de uma Consulta de busca de ativos de 2 Homem-horas. Considerando seu preço, tempo de dedicação e natureza do Relatório de Inteligência Sumário, é evidentemente um relatório de uma Consulta ou Pesquisa preliminar, porém, é resultado de pesquisa humana (não-robótica) de know-how técnico no estado da arte.
Realizamos consultas cartorárias dentro do Estado de São Paulo e busca de bens em Fontes Abertas de Inteligência (OSINT) em todo Brasil.
Fornecemos documentos, provas e imagens fotográficas de pessoas, coisas e endereços para auxiliar Advogados e Oficiais de Justiça em suas diligências de citação e penhora de bens, a fim de aumentar a assertividade e eficácia das ações de expropriação de bens do devedor.
Empresas de Inteligência & Investigações altamente especializadas são capazes de produzir em 2h de Busca de Bens & Investigações muito mais informação patrimonial estratégica porque contam como equipe multidisciplinar de especialistas em engenharia reversa de crimes praticados por grandes devedores como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, combinados com profissionais de TI e cruzamento de dados das tecnologias Big Data.

2- Dados Necessários à Entrega

Para a Busca de Bens, precisamos que o cliente envie um E-mail para montax@montaxbrasil.com.br ou mensagem ao WhatsApp (21) 99682-0489 com:

a) O CNPJ ou CPF da pessoa de interesse, para a investigação;
b) O CNPJ ou CPF do tomador dos serviços, para emissão da Nota fiscal;
c) O comprovante de pagamento da Consulta, no Valor Líquido de R$ 997,00 mediante depósito em conta bancária (abaixo).

Em 72h , você receberá um Relatório de Inteligência Sumário e provas.
Montax Inteligência tem canais de comunicação e contratação simples e objetivos como o E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489 que você pode enviar mensagens 24h por dia, 7 dias na semana. A Justiça e outros serviços públicos já são burocráticos demais e nossa intenção é a desburocratização dos processos produtivos da Inteligência Financeira.

3- Vantagem Competitiva

A Busca de Bens auxilia departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a diminuir o tempo e o custo da demanda judicial.
80% dos casos são solucionados com uma única Etapa da Investigação, portanto, muito provavelmente o Advogado ou o cliente dele pagarão uma única vez
A principal Vantagem Competitiva do Relatório de Inteligência Sumário é a Inteligência Competitiva: O credor encontrará os bens do devedor antes dos seus concorrentes, os demais credores
Outra Vantagem Competitiva é que além do resultado da Consulta de Inteligência & Investigação, entregamos uma lista com aproximadamente 15 (quinze) Sistemas de Busca de Bens na Justiça além dos já conhecidos “Bacen Jud, InfoJud e Renajud”.
A Vantagem Competitiva menos estimada porém muito eficaz em ações de cobranças complexas é a localização pessoal do devedor, de seus endereços residencial, profissional e alternativo (casa-de-praia, sítio, fazenda etc.). Muitos casos de cobrança são solucionados com a simples localização do devedor, afinal, muitos deles não pagaram a dívida simplesmente porque não foram encontrados nem tampouco citados por Oficial de Justiça na porta de sua casa.
Uma curiosidade: Muitas Execuções judiciais estão paralisadas pela simples falta de localização pessoal do devedor, quer porque o credor forneceu o endereço errado do réu, quer porque o advogado do credor não quer pagar nem exigir de seu cliente o pagamento por serviços especializados de localização pessoal e patrimonial.
O erro de um e a omissão do outro custam R$ milhares aos cofres públicos, às partes e seus advogados com prejuízos de tempo e dinheiro e com a manutenção de escritórios com todas as suas despesas fixas como aluguel e mão-de-obra especializada em serviços advocatícios.
Se a Procuradoria Geral da República conta com a Unidade de Inteligência Financeira do COAF e Departamento de Polícia Federal e promove ações somente após análise do Relatório de Inteligência, por que os departamentos jurídicos e escritórios de advocacia não contam com uma Unidade de Inteligência Financeira própria ou consultam Relatórios de Inteligência produzidos por empresas de Inteligência privada antes?
Essa estratégia simples diminuiria em 80% o tempo e o custo das demandas judiciais de cobrança.
A outra Vantagem Competitiva da contratação do Relatório de Inteligência Sumário é a possibilidade de avaliação da capacidade técnica da Montax Inteligência…Ao ver o resultado da pesquisa patrimonial de 2 Homem-horas o cliente poderá estimar aquilo que somos capazes em 50 Homem-horas…
Quer saber do que somos capazes? Dê-nos a missão!
O principal objetivo dos serviços de Inteligência é se antecipar às ações de seus adversários e concorrentes. No caso de uma ação de cobrança ou Execução judicial, o credor e/ou seu Advogado lutam contra um adversário, o devedor, e vários concorrentes, os demais credores do mesmo devedor. Montax Inteligência pode prover seus clientes com informação patrimonial estratégica para auxiliar na penhora de bens ou forçar o devedor complicado a realizar um acordo.

4- Preço e Formas de Pagamento

 

A Consulta entregue na forma de Relatório de Inteligência Sumário é orçada no Preço Bruto de R$ 1.063,00 (mil e sessenta e três reais) – R$ 997,00 líquidos -, independentemente das partes envolvidas e do valor econômico do assunto.

 

O cliente não pagará mais só porque pretende pesquisar o patrimônio de um famoso ou porque o valor da causa é milionária.

 

FORMA DE PAGAMENTO

 

O cliente deve realizar o pagamento adiantado mediante depósito do Valor Líquido de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) no

 

BANCO INTER S/A (077)

Agência 0001-9

Conta corrente 132706237

de MONTAX INTELIGÊNCIA LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55)

Chave PIX 11028620000155

Após o pagamento, o consulente deve enviar o Comprovante de pagamento + CNPJ ou CPF da pessoa a ser investigada + CNPJ do tomador dos serviços ao E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489 que receberá seu Relatório de Inteligência Sumário em aproximadamente 72h.

A Consulta pode ser quitada mediante depósito de R$ 997,00 na Chave PIX 11028620000155 ou conta bancária acima. A ativação da pesquisa e a entrega do Relatório de Inteligência Sumário dependem apenas do envio do comprovante de pagamento e CNPJ/CPF do devedor e do tomador dos serviços para o e-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489.

5- Prazo e Garantias

Relatório de Inteligência Sumário será entregue em aproximadamente 72h, a contar da ativação da pesquisa com a entrega do comprovante de pagamento e dados (CNPJ ou CPF) do adversário e do tomador dos serviços, necessário para emissão da Nota fiscal.

 

Essa é apenas uma Consulta, a Atividade de Inteligência não é uma Ciência Exata e são infinitas as maneiras de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, razões pelas quais não garantimos o sucesso da busca de bens.

 

Mas, garantimos a localização pessoal do devedor e a renovação de buscas acerca do endereço dele, por prazo indefinido, sempre que for necessário, sem nenhum ônus ao cliente, desde que o cliente comprove a não localização do devedor no endereço fornecido pela Montax por Certidão do Oficial de Justiça ou do retorno da carta com aviso de recebimento (AR)  com a expressão “mudou-se” ou outra.

A garantia de localização pessoal é por tempo indefinido, e até hoje um único cliente retornou com um pedido de atualização de endereço indicado pela Montax Inteligência, e, mesmo assim, porque demorou 6 meses para promover a citação do devedor no endereço fornecido pela Montax.
No caso do Relatório de Inteligência Sumário (RIS), Montax garante ao menos a localização pessoal do devedor, por prazo indeterminado, mediante apresentação da Certidão (Negativa) do Oficial de Justiça ou resposta da carta com aviso de recebimento (AR).

Depoimentos de clientes

 

Atestados de capacidade técnica

 

Podemos entregar Atestados de Capacidade Técnica emitidos por corporações de grande porte com um rigoroso processo de compras e Compliance.

 

Você, Advogado, Administrador de ativos ilíquidos ou Cobrador autônomo, precisa localizar pessoas e bens para a Recuperação de Ativos ou realizar Due Diligence sobre as empresas e fundos de investimento, ou ainda, Compliance PLDFT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ou terrorismo) ou Compliance KYC (conheça seu cliente)?

 

Então adquira nosso curso online Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos

Saiba mais sobre o curso online AQUI.

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

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Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
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O Detetive particular é contratado na maioria das vezes para investigações externas ou “de campo” em casos de infidelidade conjugal (“traição”), abuso de substância entorpecente (“uso de drogas”), fraudes corporativas e outras condutas antiéticas (não criminosas).

 

São casos em que o cliente exige provas irrefutáveis como imagens fotográficas, quer para convencer um juiz, quer para convencer a si próprio.

 

Detetives e Investigadores procuram respostas àquilo que aconteceu, enquanto profissionais de Inteligência tentam identificar tendências, oportunidades ou ameaças para se antecipar às ações dos adversários e concorrentes.

 

 

Muitos profissionais de Inteligência também trabalham com Investigações, funcionam como Detetives.

 

Mas, existe uma grande diferença entre profissionais de Inteligência & Investigações.

 

Enquanto profissionais de Inteligência monitoram e analisam o mercado e seus participantes como concorrentes, fornecedores, consumidores e governos, para tentar identificar tendências, ameaças e oportunidades, o Detetive ou Investigador tem que descobrir o que aconteceu realmente em um caso específico de crime ou conduta antiética.

 

Profissionais de Inteligência buscam indícios de mudança dos tempos e das ações dos adversários para prever fatos futuros e se precaver de ameaças, enquanto Detetives busca provas documentais ou fotográficas que demonstrem o que realmente aconteceu ou está acontecendo e que causou ou está causando danos ao cliente.

 

Detetives e Investigadores geralmente tentam obter respostas para aqueles assuntos que seus autores tentam “apagar” a qualquer custo ou fazem às escondidas.

 

Existe uma diferença entre serviços de Inteligência & Investigações, ou seja, entre profissionais de Inteligência e Detetives ou Investigadores, quer sejam do serviço público quer do serviço privado.

 

Continue conosco e veja a diferença de cada profissional.

 

O DETETIVE OU INVESTIGADOR

 

O Detetive ou Investigador, seja da polícia ou particular, é um profissional que atua em Investigações, ou seja, investiga um crime que ocorreu ou conduta antiética que está ocorrendo.

 

Tem mais a ver com o passado, enquanto que profissionais de Inteligência tentam prever o futuro.

 

Detetives particulares geralmente trabalham de forma autônoma em integram agências de detetives privada.

 

A maioria deles são contratados para investigar furtos em empresas, espionagem industrial (violação de segredo comercial), adultério e abuso de substância entorpecente.

 

O cliente do Detetive particular quer provas – geralmente fotográficas – dos fatos suspeitos que ocorrem na companhia, praticados por seus sócios ou empregados, ou na sua própria casa, praticados por seu cônjuge ou familiares.

 

Na falta de imagens fotográficas, informações estratégicas ou outras provas como documentos também são bem-vindas.

 

Os casos mais comuns da vida profissional do Detetive particular são investigações mais complexas de fraudes corporativas como furtos e roubos na empresa e casos mais simples como investigação de infidelidade conjugal (“traição”).

 

Allan J. Pinkerton (o primeiro, à esquerda), um dos mais famosos profissionais de Inteligência e Investigações da História, porque fundador da Agência Nacional de Detetives Pinkerton, foi Major do Exército da União durante a Guerra Civil dos EUA, nomeado pelo Presidente Abraham Lincoln (ao centro). O da direita é o Major General John A. McClernand. Pinkerton também inovou ao aplicar serviços de Inteligência e Investigações de Estado às corporações privadas mais poderosas da época como Coca-Cola, Carnegie e outras (vide MONTALVÃO, Marcelo Carvalho de; Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa – Capítulo 27 – Allan Pinkerton e o serviço secreto aplicado à indústria).

 

Detetives particulares costumam cobrar por hora ou por dia de trabalho (“Diárias”) ou etapas semanais, dependendo da complexidade do caso.

 

Alguns casos são solucionados em poucas horas, dependendo da assertividade de informações do cliente acerca da pessoa de interesse ou local de exposição, como, por exemplo, de um pai que quer descobrir se seu filho usa drogas. Se um pai ou uma mãe entregar uma foto do filho e indicar o local onde ele provavelmente estará em um determinado dia da semana, e o filho for usuário “pesado” de drogas, em uma campanha de 5h o Detetive particular poderá identificar a pessoa e obter a confirmação de abuso de substância entorpecente mediante imagens fotográficas.

 

PREÇO DO SERVIÇO

R$ 1.300,00 a Diária + Relatório de Investigação com imagens fotográficas

Investigação de Infidelidade Conjugal: Mínimo de 6 Diárias;

Investigação de Abuso de Substância Entorpecente: Mínimo de 3 Diárias;

* Não incluídas as despesas com passagens aéreas, transporte e alimentação em casos fora do Rio de Janeiro – RJ e região metropolitana.

 

O Detetive particular pode se disfarçar de pessoa do mesmo grupo social comum do local público utilizado para o uso recreativo de drogas como um skatista, surfista, rockeiro ou mesmo Vendedor ambulante, para, discretamente, obter imagens fotográficas incontestáveis.

 

Motocicletas e veículos com vidro escuro podem ajudar a obter imagens em locais públicos pouco frequentados. Equipamentos de escuta ambiental – desde que autorizada pelo proprietário do imóvel – ou com câmeras de vigilância secretas podem obter provas de condutas inadequadas.

 

O Detetive particular deve se adaptar às circunstâncias de cada caso e memorizar aspectos da vida da pessoa de interesse para obter informações e provas com mais assertividade.

 

Antes de iniciar o trabalho “de campo”, também chamado de “inteligência de campo”, realizado em locais de atividade suspeita ou flagrante, o Detetive particular deve alertar o cliente acerca de eventuais descobertas chocantes.

 

Imagens fotográficas particularmente comprometedoras devem ser apresentadas depois de um séria conversa com o cliente de modo a tranquilizá-lo.

 

O ser humano é complexo e são infinitas as reações e possibilidades de o cliente magoado perder o controle.

 

Em firmas de Consultoria de risco ou agências de Inteligência & Investigações privadas, o Detetive particular geralmente é conhecido como “Analista”. Algumas agências compartimentam a atividade profissional em Analista interno, que acessa informações na Internet, conversa com testemunhas ao telefone e redige o Relatório de Investigação, e o Analista “de campo”, aquele que faz campanas e entrevista fontes locais para obter imagens fotográficas do fato ou pessoa de interesse.

 

O Detetive particular também pode funcionar como Analista interno, com trabalho de escritório, especialmente em casos de fraudes corporativas como crimes de concorrência desleal ou condutas desleais como conflito de interesses, sem necessariamente realizar incursões ao local da atividade econômica ou local de exposição da pessoa de interesse.

 

 

O PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA

 

O profissional de Inteligência atua em uma Agência de Inteligência pública como a ABIN, CIA e FSB (antiga KGB) ou agência de Inteligência privada como Pinkerton, Kroll ou Montax Inteligência.

 

Ele trabalha a pedido do diretor da Agência de Inteligência acionada por fatos ou condições previstas na lei ou porque contratada por governos ou corporações para analisar ameaças e oportunidades do mercado.

 

O profissional de Inteligência é antes de tudo um nacionalista que preza pela segurança de seu Povo, pela guarda dos segredos de Estado ou da corporação cliente, seja empresa seja associação comercial, contra ataques de espiões, hackers e infiltrados.

 

A Atividade de Inteligência pode durar anos ou tempo indefinido, conforme as circunstâncias dos países beligerantes ou rivais ou das corporações concorrentes.

 

Casos de serviços de Inteligência de Busca de Bens podem durar de 3 semanas a 3 anos, dependendo da complexidade do caso e do valor econômico do assunto.

 

O profissional de Inteligência é uma mistura de Jornalista investigativo, hacker, biblioteconomista, advogado e contador porque precisa identificar oportunidades e ameaças geralmente de natureza legal, política e econômica.

 

O ex-Analista de Inteligência da Booz Allen Hamilton Inc., Edward Joseph Snowden, prestava serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) e Agência Central de Inteligência (CIA), em 2013, quando vazou segredos profissionais e revelou espionagem em massa dos programas de vigilância global de espionagem econômica, sob o pretexto de segurança mundial conhecidos como PRISM e Five Eyes Intelligence Alliance.

 

 

Se trabalha para o Estado, o profissional de Inteligência deve respeitar as normas da Constituição de seu país.

 

Se for de uma firma de consultoria de risco ou agência de Inteligência privada, o profissional de Inteligência deve ficar atento também às questões de responsabilidade civil e o Código de Ética da companhia para a qual trabalha e da companhia que o contratou.

 

Por isso que muitos profissionais de Inteligência preferem acessar informações de fontes abertas de Inteligência (OSINT) e fontes humanas de Inteligência (HUMINT), porque geralmente seu acesso não configura crime ou violação de sigilo ou intimidade.

 

Dados e informações estão aí para quem souber onde pesquisar…

 

Profissionais de Inteligência são corajosos e articulados porque devem abordar pessoas de várias classes sociais, culturas e mentalidade diversas, sem incorrer em infração ética, conflitos de interesses ou causar incidentes governamentais.

 

O profissional de Inteligência reconhece que realiza o Acesso, Análise, Classificação e Comunicação™ (Montalvão) da informação estratégica, funcionando como um Oficial de ligação entre governos e corporações – porque muitas informações “coletadas” foram, em realidade, entregues deliberadamente pelo adversário ou concorrente – ou conselheiro e às vezes até o formulador de um plano estratégico ou plano de contingência, mas, não é o tomador de decisão.

 

A decisão final cabe ao superior, líder político ou presidente da corporação ou diretor do departamento cliente.

 

PREÇO DO SERVIÇO

Serviços profissional de preço variável, dependendo dos Atores (pessoas e organizações) envolvidos e do Valor Econômico do assunto

Relatório de Inteligência geralmente fica pronto na Primeira Etapa da pesquisa, que dura aproximadamente 4 semansas

* No caso da Montax, em alguns orçamentos já estão incluídas as Despesas operacionais.

 

 

REGULAMENTAÇÃO

 

Profissionais de Inteligência & Investigações da iniciativa privada, ou seja, Agentes secretos e Detetives particulares devem conhecer a lista de leis, decretos e normas que regulamentam a Atividade de Inteligência & Investigações privadas.

 

Acesse a Legislação da Atividade de Inteligência & Investigações da Iniciativa Privada.

 

 

Para pesquisa de antecedentes de candidatos a vagas de emprego (Background check), Devidas diligências de clientes e fornecedores (Due diligence KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), o Chief Compliance Officer (CCO) e demais integrantes do Departamento de Compliance podem realizar um curso online de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos. Clique no banner abaixo para acessar agora mesmo o seu Manual:

 

Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

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“Roma e Esparta mantiveram-se, por muitos séculos, armadas e livres. Os suíços são armadíssimos e livríssimos”.

Maquiavel em O Príncipe

 

 

Alguns diretores de corporações consultam a Montax Inteligência acerca das vantagens e desvantagens do porte de arma no Brasil, bem como sobre a burocracia de sua aquisição, registro e porte de arma.

 

Decidimos escrever esse artigo para esclarecê-los de forma genérica.

 

As vantagens e sistemas de acesso às armas de fogo dependem de cada caso em particular e específico, da cultura e modelo mental do consulente, local de residência e transporte.

 

Preparamos um guia rápido e objetivo adequado às pessoas físicas.

 

Falaremos sobre a atual política de armas do Brasil e modo de exercer o direito fundamental de defesa.

 

Clique nos links para acessar seus direitos de Aquisição, Registro e Porte de arma de fogo para defesa pessoal.

 

O que você vai ler aqui:

 

Sistemas Nacionais de Aquisição de Arma de Fogo

Polícia Federal (SINARM)

Exército Brasileiro (SIGMA)

Arma de Fogo de Uso Permitido

SINARM – Sistema de Acesso às Armas de Fogo da Polícia Federal

Objetivo: Defesa Pessoal e Patrimonial, Comércio de Armas e Prestação de Serviços de Segurança

1º Passo (Obrigatório): Aquisição de Arma de Fogo pelo SINARM

2º Passo (Obrigatório): Registro da Arma de Fogo pelo SINARM

3º Passo (Opcional): Porte de Arma de Fogo  

Despesas Legais 

SIGMA – Sistema de Acesso às Armas de Fogo do Exército Brasileiro

Objetivo: Preservação do Patrimônio Imaterial (Design, Esporte e Modo-de-vida) do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC)

Aquisição de Arma de Fogo pelo SIGMA

Registro da Arma de Fogo pelo SIGMA

Do Transporte da Arma de Fogo

Opinião

Legislação Histórica Recente

Curiosidades

 

Sistemas Nacionais de Aquisição de Arma de Fogo

 

O cidadão do Brasil pode comprar uma arma de fogo (leia-se pagar por ela), mas, só poderá recebê-la ou retirá-la da loja mediante Autorização de Aquisição.

 

Essa Autorização é entregue a pessoas físicas em 2 órgãos do Poder Executivo em situações diferentes:

 

a) Polícia Federal (SINARM), para Aquisição de arma de fogo de uso permitido por civis e empresas de segurança, para Registro de arma de fogo para uso em casa ou no trabalho ou Porte de arma de fogo em via pública, por meio do Sistema Nacional de Armas (SINARM) do Ministério da Justiça; ou

 

b) Exército Brasileiro (SIGMA), para Aquisição de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito tanto por civis quanto militares, mediante Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) com o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador desportivo e Caçador (CAC), por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) acessado pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC)/SisGCorp do Ministério da Defesa.

 

As principais diferenças entre os sistemas estão nas circunstâncias de sua aquisição (proteção pessoal versus esporte ou meio de vida), indicados pela quantidade, calibre e joules (potência) das armas.

 

Quem pretende se defender não precisa de ter muitas armas nem tampouco de grossos calibres – e o porte em via pública é um caso especial -, ao contrário de Agentes de forças de segurança, caçadores e atletas que precisam de armas de vários tipos e potência e transportá-las às florestas ou clubes de Tiro Esportivo.

 

O porte de arma de fogo em via pública não contempla “locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.

 

Arma de Fogo de Uso Permitido

 

As armas de fogo que todos os maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade têm direito de adquirir ou portar, cidadãos comuns, civis, estão descritas no Anexo A – Listagem de Calibres Nominais de Armas e Munições de Uso Permitido da Portaria (Defesa) 1.222/2019, que “Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências”.

 

Aqui estão algumas armas (congêneres) de uso permitido por civis, abrangendo tanto armas de porte quanto portáteis, segundo o Exército Brasileiro:

 

Calibre Modelo | Energia (Joules) | Classificação de uso

9x19mm Parabellum | 629,81 | Permitido

9×18 Makarov | 285,95 | Permitido

9×23 Winchester | 795,60 | Permitido

10mm Automatic | 927,55 | Permitido

32 Smith &Wesson | 129,79 | Permitido

357 Magnum | 1322,76 | Permitido

357 Sig | 685,72 | Permitido

38 Automatic | 419,17 | Permitido

38 Smith & Wesson | 202,51 | Permitido

40 Smith & Wesson | 666,25 | Permitido

45 Automatic | 590,48 | Permitido

45 Auto Rim | 471,20 | Permitido

45 Colt | 755,15 | Permitido

45 Glock Automatic Pistol | 661,60 | Permitido

45 Winchester Magnum | 1318,42 | Permitido

6 x 45mm | 1505,01 | Permitido

17 Hornet | 791,07 | Permitido

17 Remington Fireball | 1115,40 | Permitido

44-40 Winchester | 831,14 | Permitido

 

A principal novidade dessa Portaria de 2019 foi que ela permitiu o uso de pistolas 9mm, .40 e .45, espingardas calibre 12 e até carabinas .40 (!) por cidadãos comuns, calibres antes de uso restrito, de uso exclusivo das forças de segurança.

 

Fonte: Estadão, via Jornal Forças Terrestres

 

Agora chega de delongas e vamos aos exemplos práticos de aquisição, registro e porte de arma de fogo.

 

SINARM – Sistema de Acesso às Armas de Fogo da Polícia Federal

 

Objetivo: Defesa Pessoal e Patrimonial, Comércio de Armas e Prestação de Serviços de Segurança

 

A seleção do sistema de acesso às armas de fogo depende de circunstâncias pessoais, econômicas e políticas.

 

Se você precisa comprovadamente proteger a si próprio ou sua família ou lucrar com a venda de armas ou com a prestação de serviços de segurança privada, o seu modo de acesso às armas de fogo deve ser o SINARM.

 

Nesse guia vamos nos concentrar no acesso a arma de fogo por um cidadão classificado como diretor de empresa, para fins de segurança pessoal.

 

1º Passo (Obrigatório): Aquisição de Arma de Fogo pelo SINARM

 

Desde que tenha 25 anos de idade e bons antecedentes e atenda aos critérios técnicos (psicológico, conhecimento mínimo sobre o funcionamento da arma de fogo que pretende adquirir e aptidão para seu manuseio), o cidadão tem direito de Aquisição de arma de fogo para manutenção em casa ou local de trabalho.

 

Clique no link para Aquisição de arma de fogo, preenchendo um formulário e apresentando-o online conjuntamente com os documentos exigidos (em PDF até 5 MB):

 

O próprio Requerimento SINARM preenchido, devidamente assinado;

Foto 3×4 recente;

Registro Geral – RG ou Identificação profissional;

CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

Certidões Negativas de Antecedentes da Justiça Federal;

Certidões Negativas de Antecedentes da Justiça Estadual (no Rio de Janeiro são 4 Ofícios do Registro de Distribuição);

Certidões Negativas de Antecedentes da Justiça Militar da União Federal;

Certidões Negativas de Antecedentes da Justiça Eleitoral (não confundir com Certidão de regularidade eleitoral);

Documento Comprobatório de Ocupação Lícita (CTPS, Contrato Social, Notas fiscais etc.);

Comprovante de residência em nome do Requerente (se for em nome da esposa, tem que juntar Certidão de Casamento);

Laudo Psicológico (por Psicólogo credenciado na Polícia Federal);

Laudo de Avaliação do Instrutor de Tiro (Instrutor credenciado na Polícia Federal);

Comprovante bancário de pagamento da taxa (ou Autenticação mecânica na GRU);

 

Não é necessário levar os documentos originais pessoalmente à sede da Polícia Federal.

 

A simples autorização de aquisição de arma de fogo pela Polícia Federal pode levar mais de 30 dias… E sua efetiva aquisição (compra) mediante consulta de seu cadastro SINARM pelo fabricante, importador ou revendedor de arma de fogo pode levar meses, dependendo da disponibilidade do modelo de arma que escolheu…

 

Concedida a autorização de Aquisição da arma de fogo, o cidadão recebe o “Código da Autorização” para realizar a compra da arma na loja ou na fábrica e posterior Registro da arma de fogo que adquirir.

 

Após a Aquisição da arma de fogo, o cidadão deve promover seu Registro.

 

2º Passo (Obrigatório): Registro da Arma de Fogo pelo SINARM

 

Após autorização de aquisição de arma de fogo e efetiva aquisição (compra), possível somente mediante o código SINARM devidamente verificado pelo fabricante, importador ou revendedor de arma de fogo, o proprietário deve promover o Registro de arma de fogo e obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), ou seja, “documento, com validade de 10 (dez) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho”.

 

Após o Registro da arma de fogo, o cidadão pode tentar obter a licença especial de Porte de arma de fogo em via pública.

 

3º Passo (Opcional): Porte de Arma de Fogo

 

Se, além da autorização de aquisição de arma de fogo para sua casa ou local de trabalho, o cidadão pretender usá-la em via pública para eventual defesa pessoal, precisa de Autorização especial chamada Porte de arma de fogo, “documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho”.

 

O critério é subjetivo do Delegado de Polícia Federal e depende das circunstâncias pessoais e profissionais de cada um e geralmente vinculado ao risco de sua profissão. Mas, a lei atual lista uma série de profissionais que podem requerer o porte de arma de fogo para defesa pessoal.

 

A autorização de porte de arma de fogo pela Polícia Federal pode levar mais de 60 dias…

 

Despesas Legais

 

Segue uma tabela com as despesas legais realizadas para a Autorização de Aquisição, Registro e Porte de arma de fogo pelo sistema SINARM da Polícia Federal.

 

 

Essas são as despesas legais e evidentemente não estão incluídas as despesas de aquisição da arma de fogo, guia de transporte, serviço de transporte, seguro, armazenamento, munição e treinamento de Tiro Desportivo.

 

O cidadão terá que conseguir autorização de Aquisição e Registro de arma de fogo terá que repetir essa burocracia e despesas com a Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), a cada 10 anos.

 

Portanto, mesmo se pretende adquirir um revólver calibre .22 o cidadão gastará no mínimo R$ 2,6 mil a cada 10 anos… Democracia para poucos… Só no papel…

 

SIGMA – Sistema de Acesso às Armas de Fogo do Exército Brasileiro

 

Objetivo: Preservação do Patrimônio Imaterial (Design, Esporte e Modo-de-vida) do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC)

 

Sim, armas de fogo fazem parte da cultura e desenvolvimento industrial de um país. Bani-las pode significar perder um patrimônio imaterial cultural, histórico, artístico e econômico (desenho industrial).

 

Se você é profissional de segurança pública ou privada ou quer se tornar um colecionador de armas de fogo ou atleta de Tiro Esportivo ou caçador, seja por hobby seja como meio de sobrevivência ou estilo de vida, o seu modo de acesso às armas de fogo deve ser o SIGMA/SFPC/SISGCORP.

 

Nesse guia vamos nos concentrar no acesso a arma de fogo por um cidadão classificado como praticante de tiro esportivo, para fins de hobby ou competição eventual.

 

Aquisição de Arma de Fogo pelo SIGMA

 

Enquanto o SINARM é um sistema nacional unificado, o SIGMA é compartimentado conforme sua Região Militar.

 

Um colecionador de armas de fogo, atleta de Tiro Esportivo ou caçador que vive no Estado de São Paulo deve acessar o link de Concessão de Registro (CR) como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) via SisGCorp da 2ª Região Militar, acessando seu perfil no sistema Gov.br, preenchendo um formulário e apresentando online os documentos:

 

1 – Documento de identificação pessoal do requerente

2 – Certidões criminais nas Justiças FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR e ELEITORAL

3 – Declaração de inexistência de inquéritos policiais ou a processos criminais

4 – Comprovante de ocupação lícita

5 – Comprovante de residência fixa

6 – Declaração de endereço de guarda do acervo

7 – Declaração de Segurança do Acervo (DSA)

8 – Comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo

9 – Atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo

10 – Comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso

11 – GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

 

Clique AQUI para detalhes de cada um desses 11 itens para recomendações importantes e não errar na entrega dos documentos.

 

Cada Guia de Recolhimento da União (GRU) tem um Código específico para cada Região Militar, sendo o Código 201 para a 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo), o Código 202 para a 2ª Região Militar (São Paulo), o Código 203 para a 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul) e por aí em diante (Fonte: Exército – GRU – Instruções).

 

Com o CR de CAC você receberá um “Código de Autorização” de compra de arma de fogo de fabricantes e revendedores autorizados. Eles vão exigir os dados de seu CR de CAC e esse código de autorização para lhe vender a arma de fogo, do mesmo modo que exigiriam do SINARM.

 

Registro da Arma de Fogo pelo SIGMA

 

Após a efetiva aquisição da arma de fogo (compra), o proprietário deve obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) cujas taxas de Registro e Apostilamento são no total de R$ 138,00.

 

A diferença do CRAF de cidadão comum para o CRAF de Colecionador, Atirador e Caçador é que além de poder manter a arma de fogo em casa e local de trabalho, o amante de armas poderá transportá-la em casos especiais de eventos, treinamento, competições e caçadas. Explicamos melhor a seguir.

 

Do Transporte da Arma de Fogo

 

Muito gente confunde ou finge não saber a diferença entre o Porte de arma para defesa pessoal em via pública (SINARM) do transporte de arma em via pública (SIGMA).

 

O Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não tem direito ao “porte de arma de fogo”, ou seja, não pode portar arma de fogo para defesa em via pública, mas, tão somente, realizar o transporte de seu “acervo” à residência de outros colecionadores, ao estande de tiro para treinamento e competições e à fazenda ou sítio ou matas para caçadas.

 

O titular do CR de CAC poderá inclusive carregar consigo, e de forma velada, uma arma de fogo municiada para a “defesa de seu acervo” durante o transporte de seu acervo para praticar as modalidades previstas nesse sistama. Só.

 

Circunstancialmente, no caminho do estande de tiro o Atleta poderá parar para o almoço ou lanche e ir à toalete, mas, durante esse transporte ele estará sujeito à fiscalização e interpretação da lei por policiais militares e Delegados de Polícia.

 

Bom-senso, reserva e cautela são essenciais para o Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não confundir seu direito de preservar patrimônio cultural imaterial do País com o porte de arma de fogo em via pública para a defesa pessoal.

 

A burocracia e despesas legais para a Concessão de Registro (CR) como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) pelo Exército Brasileiro é menor que a do SINARM da Polícia Federal, afinal, não inclui a taxa de expedição de porte federal de arma de fogo, de R$ 1.466,68, pelos motivos já mencionados.

 

O transporte da arma de fogo sem a guia de trânsito, ou o transporte realizado com a guia, mas sem a observância ao que nela estiver estipulado, sujeitará o infrator às sanções penais cabíveis” (Artigo 51 § 4º do Decreto 9.847/2019), ou seja, mesmo que o cidadão decida entregar sua arma de fogo ou arma de fogo herança da família à Superintendência da Polícia Federal deve suportar a burocracia da “guia de trânsito” (!). Portanto, mesmo a mudança política não alterou normas do stablishment ou estamento burocrático (Faoro). Brasil, um país de tolos.

 

Opinião

 

“Provavelmente não há outro país como a Suíça, que dá ao Soldado sua arma para ele a levar para sua casa […] Com esse rifle, ele se torna capaz de, a qualquer momento que seu país o chamar, defender seu lar, sua família, seu lugar de origem. A arma é para ele uma garantia e um símbolo de honra e liberdade. O suíço não se desfaz de seu rifle”.

Presidente da Confederação Suíça, Philipp Etter, durante o Campeonato Mundial de Tiro de Lucerna, 1m 1938, véspera da 2ª Guerra Mundial.

 

Como um bom maquiaveliano – amante da filosofia de Maquiavel, não confundir como o termo pejorativo “maquiavélico” -, acredito que quanto mais armado, mais livre é um povo.

 

O direito de acesso às armas de fogo não concerne apenas ao direito de defesa de um cidadão contra o outro em casos de ataque contra sua vida e de familiares ou patrimônio, mas, da liberdade e proteção de direitos fundamentais, inclusive contra agentes do próprio Estado em casos de abusos dos direitos humanos.

 

Privar cidadãos de bem do acesso às armas de fogo e restringir o direito de defesa é uma política equivocada em vários aspectos, nacional e internacional, de defesa contra ameaças externas e segurança contra ameaças internas.

 

A História demonstra a praxe dos governos tiranos de desarmar a população civil quando há intenção de implementar uma ditadura. As verdadeiras ditaduras desarmam os cidadãos de bem e armam milícias pró-governo.

 

Democracia não é só o direito e garantias previstos em lei, mas, principalmente, o acesso fácil e barato a bens, produtos e serviços. Armas caras e burocracia não é democracia. A verdadeira democracia facilita o acesso a tudo.

 

A existência de 2 sistemas de registro e aquisição de armas de fogo, SINARM e SIGMA, é motivo de confusão e burocracia no acesso às armas por cidadãos honestos.

 

A dificuldade de aquisição do porte de arma para a proteção pessoal pelo SINARM da Polícia Federal conduz muitos cidadãos à aquisição e registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) pelo SIGMA do Exército Brasileiro para mascarar a intenção de porte velado em via pública. Jeitinho brasileiro.

 

O filme “Covil de Ladrões” (trailer) é um filme de assalto a bancos com verdadeiro desfile de armas de fogo, com cenas de utilização e até tutorial de municiamento de fuzil, com destaque para a pistola FNX .45 Tactical do xerife interpretado pelo Ator Gerard Butler e a pistola Sig Sauer P226 Legion 9mm do chefe do bando assaltante interpretado por Pablo Schreiber.

 

Legislação Histórica Recente

 

A Lei 9.437/1997, promulgada pelo então Presidente “social democrata” Fernando Henrique Cardoso (FHC), criou o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e criminalizou o porte de arma de fogo sem registro com pena de detenção de um a dois anos e multa. Antes não era crime senão simples contravenção penal que não dava cadeia nem riscos legais maiores, senão o de perder sua propriedade privada. Antes de 1997, milhares de pais de família honestos adquiriam armas e as portavam discretamente sem risco de prisão. Como as exigências para a simples aquisição de arma de fogo para posse em casa ou local de trabalho incluíam exames psicológicos e testes de conhecimento sobre armas, circunstâncias de sua utilização e de aptidão física e manuseio da arma (“laudo de tiro”) – com o porte de arma de fogo em via pública praticamente proibido porque de difícil autorização -, pais de família que tradicional e culturalmente mantinham arma de fogo em casa para a defesa da família, único bem da maioria dos cidadãos do Brasil, passaram a correr o risco de serem presos e taxados de criminosos.

 

A Lei 10.826/2003, mais conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, promulgada logo no primeiro ano do 1º mandato do Presidente “socialista” Luis Inácio Lula da Silva, endureceu a lei em vigor no sentido de aumentar a pena do porte de arma de fogo sem registro para detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se a arma de fogo for de uso permitido, e de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa, se a arma de fogo for de uso restrito (!). Arma sem registro passou a dar prisão em flagrante.

 

Em 2011, o governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou campanha de desarmamento, conforme reportagem da TV Bandeirantes na época e, apesar de a maioria dos brasileiros terem aprovado o comércio de armas via “plebiscito”, em 2005, o então governo socialista não atendeu a vontade popular e não alterou a lei.

 

O Decreto 9.685/2019, publicado no primeiro mês do governo “liberal de direita” do Presidente Jair Messias Bolsonaro, “Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes”, facilitando o acesso às armas de fogo por Agentes da área de defesa & segurança e “residentes em área rural”, Advogados, Jornalistas que cobrem segurança pública, “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, “titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais” e “colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército”. Esse decreto ainda dobrou o prazo de Registro de arma de fogo de 5 para 10 anos, reduzindo pela metade a burocracia e despesas acima listadas.

 

O Decreto 9.847/2019 do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”, facilitou ainda mais o acesso às armas de fogo pela população civil.

 

Portaria (Defesa) 1.222/2019 que “Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências”, alterou o critério técnico de classificação de armas de fogo de uso restrito pela potência em Joules, não mais pelo calibre da arma. Armas como a pistola calibre 9mm e outras passaram a ser de uso permitido.

 

 

Curiosidades

 

Mesmo na Roma antiga onde os exércitos eram muito poderosas e sustentavam o Império e governos, as Legiões romanas eram proibidas de adentrar os limites da Cidade Eterna justamente para evitar ditaduras totalitárias ou abusos dos soldados ou simples aumento de preços das mercadorias e serviços.

 

Filmes como “Covil de Ladrões” fazem apologia ao uso de armas de fogo e até propaganda de alguns modelos.

 

A fábrica de armas austríaca Glock é a maior exportadora de armas para o mercado estadunidense, o maior mercado consumidor de armas do mundo, seguido da brasileira Taurus. Outras marcas muito famosas atualmente são a italiana Beretta, a tcheca CZ e a suíço-alemã Sig Sauer.

 

Nos Estados Unidos da América, é possível adquirir excelentes pistolas 9mm por menos de US$ 500,00 – aproximadamente R$ 2,7 mil -, como esses 10 modelos de pistolas de menos de US$ 500,00.

 

Na Suíça, como o Tiro ao Alvo é um esporte muito popular e existem muitos torneios e competições da modalidade, é comum ver cidadãos suíços portando armas de fogo em vias públicas.

 

Durante a 2ª Guerra Mundial, cada homem suíço possuía um rifle em casa para participar de caçadas e praticar o Tiro ao Alvo, o esporte nacional. E até hoje todos os homens prestavam o serviço militar obrigatório e, ao final do adestramento, recebem do governo um rifle de assalto. Esses fatores armas + capacidade técnica de atiradores exímios combinados, aliado ao sistema político de “neutralidade armada” da Suíça e sua localização geográfica nos alpes, dissuadiu a Alemanha nazista a invadir aquele pequeno país da Europa. (Fonte: HALBROOK, Stephen P. e BUREN, Alex van. Alvo Suíça: A Neutralidade Armada Suíça na Segunda Guerra Mundial).

 

Na Suíça, o tiro ao alvo é um esporte nacional praticado por homens, mulheres e crianças e todo cidadão do sexo masculino é obrigado a prestar o serviço militar e depois recebe um fuzil de assalto SIG SG 550 modelo 1990 calibre 5.6mm automático para manter em casa.

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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“Lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens são ações realizadas para dar ao dinheiro “sujo” de origem criminosa uma aparência de “limpo”, como se conquistado de forma honesta.

 

Ou para não pagar impostos e dívidas.

 

A lei fala em “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores porque sua renda pode ter origem legal, lícita, porém, ser sonegada de autoridades fiscais para não pagar impostos ou ocultada para o não pagamento de dívidas.

 

São crimes financeiros que estão em simbiose com outros como a sonegação fiscal, fraude à execução etc.

 

“Os crimes antecedentes mais comuns da “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens são sonegação fiscal e fraude à execução porque criminosos financeiros não aceitam pagar por nada, muito menos devolver o dinheiro que tomaram de alguém”.

Marcelo Carvalho de Montalvão

Diretor – MONTAX INTELIGÊNCIA

Montax Inteligência ajuda clientes a descobrir esquemas de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens para a identificação e recuperação de ativos.

As provas da “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a localização pessoal e patrimonial do fraudador e seus “laranjas” aumentam as chances de identificação e recuperação de ativos desviados de fraudes.



O QUE É “LAVAGEM” DE DINHEIRO?

 

“Lavagem” de dinheiro é o crime praticado por quem tenta “limpar” dinheiro “sujo”, dissimulando sua origem criminosa para dar aos valores e patrimônio produtos de crimes a aparência de terem sido conquistados de maneira honesta.

Se antes a Lei nº 9.613/1998 considerava “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores apenas quando os valores dissimulados ou ocultados tinham origem nos crimes de tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro e corrupção, atualmente qualquer crime financeiro ou que gere resultados financeiros pode ser considerado crime precedente da “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

É o caso, por exemplo, de donos de “bancas” do jogo-do-bicho. No Brasil, somente o Estado, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), tem a prerrogativa de explorar jogos de azar, razão pela qual as “agências” de jogo-do-bicho espalhadas por todo o País são absolutamente criminosas, ilegais, desde a contravenção (crime mais brando) da exploração de jogos de azar praticada por seus apontadores nas ruas, passando pela sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores de seus administradores até organização criminosa (quadrilha) com homicídios, ameaças e extorsão para preservar ou aumentar áreas de exploração dessa atividade econômica criminosa (território).

Os “bicheiros” não teriam como justificar a origem dos valores arrecadas com a exploração dos jogos de azar, então a propriedade de dinheiro, imóveis e veículos tornar-se-ia uma prova em si mesma da exploração dos jogos de azar ou, ao menos, de sonegação fiscal. Até porque não se declara rendimentos de crime ou contravenção nem tampouco se recolhe tributos dessas atividades, sob pena de produzir prova delas.

A solução que eles encontram é a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores mediante a abertura de empresas de fachada que operacionalmente dão prejuízos, mas, contabilmente dão “lucros”, transformando o dinheiro “sujo” de um negócio ilícito como o jogo-do-bicho em um dinheiro “limpo” porque “lavado” a partir de um negócio lícito como um restaurante, uma fazenda ou galeria de arte, afinal, quem conta quantos pratos o restaurante vendeu, quantas cabeças de gado existem ou nasceram em uma fazenda longínqua ou quanto realmente custou uma obra de arte de difícil avaliação?

Quanto mais intangível é o produto ou serviço como obras de arte de difícil avaliação ou consultorias altamente especializadas ou restaurantes refinados – todos aqueles que você não paga pelo produto ou serviço em si, mas, pelo conceito ou status -, mais chamará a atenção de que precisa justificar uma grana muito “forte” sem trabalho honesto. No mundo da política, muitos administradores públicos corruptos utilizam serviços jurídicos de renomadas bancas de advocacia ou agências de publicidade de marqueteiros famosos para a “lavagem” de dinheiro, porque os honorários cobrados são praticamente insanos para a maioria dos mortais. São serviços sem Nota fiscal ou subfaturados: O tomador dos serviços paga os olhos da cara, em dinheiro “vivo” (dinheiro em espécie), mas, na contabilidade aparece apenas uma parte do pagamento.

Para descobrirmos o mecanismo de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, quer para fins de prova de crimes antecedentes como estelionato, sonegação fiscal etc., quer para fins de identificação e recuperação de ativos ocultados em fraude à execução, quando o proprietário altera o estado de um bem ou coisa para dificultar a penhora e leilão judiciais, temos que descobrir quem são os Atores (pessoas ou organizações) usadas para a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

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São familiares ou empregados que emprestam seus nomes/CPF para abertura de contas bancárias ou constituição de empresas-de-fachada ou empresa braço-financeiro ou mesmo associações ou “institutos” para movimentação de contas secretas do autor intelectual da ocultação de bens.

A premissa básica, fundamental desse tipo de delito é a confiança e o sigilo, a confidencialidade entre o dono do dinheiro e a pessoa que detém sua custódia. Uma espécie de omertà, a lei do silêncio da máfia (Sicília), razão pela qual dificilmente o profissional de busca de ativos e investigações encontrará um contrato escrito ou declarações públicas.

O fraudador/corrupto e seus “laranjas” geralmente têm absoluta confiança recíproca, portanto, seus negócios não precisam de contratos nem recibo até porque o sigilo é da natureza do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, razões pelas quais as provas documentais não são absolutamente necessárias quando há “fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas” (vide item 120 alínea “d” da Sentença do caso Lula/tripléx).

 

O QUE INVESTIGADORES FAZEM?

 

Profissionais de Inteligência & Investigações são especialistas na identificação e localização de pessoas e empresas usados na “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Eles estão envolvidos em quatro etapas básicas de busca de ativos: Coleta de dados, preparação de documentos, análise de provas e elaboração do Relatório de Inteligência.

Especificamente, profissionais de Inteligência & Investigações executam tarefas que incluem análise de registros de negócios, análise do histórico de declarações públicas, busca de crimes ou inconformidades nos negócios, análise das tendências, rastreio do fluxo das operações financeiras, de transferências dos ativos financeiros, entrevista a fontes humanas de Inteligência, análise de dados eletrônicos e fragmentados do universo web/Internet e avaliação holística do Caso em andamento.

Às vezes os profissionais de Inteligência & Investigações funcionam como conselheiros em reuniões de negócios acerca dos Atores (pessoas ou organizações) ou mesmo testemunhas técnicas em processos judiciais. Geralmente, profissionais de Inteligência & Investigações auxiliam Advogados e Contadores especialistas em casos complexos de fraudes corporativas ou fraude à execução judicial.

Profissionais de Inteligência & Investigações podem ser contratados para treinar auditores internos.

Eles também podem avaliar a vulnerabilidade de uma organização ou analisar o risco de fraude de determinado negócio. Essas são ações preventivas de redução do risco de fraudes e inconformidades como implementar Programas de Integridade para maior controle, mitigação de riscos e prevenção de danos. Profissionais de Inteligência & Investigações são chamados regularmente para fornecer provas (evidências) de crimes como estelionatosonegação fiscalfraude à execução“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Essas provas (evidências), às vezes chamadas de documentos Classe A, podem ajudar Advogados especialistas na recuperação de ativos a vincular o patrimônio e renda de uma pessoa ou organização a um devedor, solucionando um caso de cobrança e execução interminável devido a dificuldade na localização patrimonial do devedor. As provas servem para demonstrar que o devedor principal utilizou “laranjas”, testas-de-ferro para abrir empresas ou contas bancárias de modo a esconder dinheiro roubado. Se comprovado que um bem registrado em nome de uma interposta pessoa é, em realidade, de propriedade do devedor, que por sua vez controla tanto esse bem quanto os negócios dessa interposta pessoa, o devedor pode vir a responder pelo crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e o bem apontado como “lavado” ou ocultado pode vir a ser penhorado e leiloado para o pagamento de dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Ao servir como peritos em processos judiciais, profissionais de Inteligência & Investigações fornecem provas de que os bens, direitos e valores foram “lavados” ou ocultados pelos devedores para não pagar dívidas.


QUE QUALIFICAÇÕES TÊM OS PROFISSIONAIS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES? 

 

A maioria dos profissionais de Inteligência & Investigações de crimes financeiros são Bacharéis em Direito ou Ciências Contábeis ou áreas afins. Eles tem geralmente, pelo menos uma das designações: Analista de Inteligência, Advogado especialista em crimes financeiros ou Direito Penal Econômico, Contador forense, Investigador privado, Detetive particular ou mesmo profissional de busca de ativos.

 

QUEM CONSULTA PROFISSIONAIS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES? 

 

Profissionais de Inteligência & Investigações são consultados no mundo todo por bancos, seguradoras, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas diversas para a prevenção de perdas com fraudes ou identificação e recuperação de ativos desviados de fraudes.

 

COMO UMA INVESTIGAÇÃO DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS AJUDARIA UM BANCO CREDOR OU OUTRO CREDOR FIDUCIÁRIO E ATÉ TRABALHISTA? 

 

Para encontrar bens do devedor em muitos casos é necessária uma investigação de “lavagem” ou ocultação de bens justamente porque muitos credores não apenas sonegam bens de autoridades fiscais e judiciárias, escapando do BACEN-Jud, INFO-Jud e RENA-Jud, mas, “lavam” ou ocultam bens colocando-os em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou empresas-de-fachada ou holdings patrimoniais registradas em nome de “laranjas”.

O credor milionário praticamente soluciona o caso de recuperação de ativos ao encontrar o cartório de Notas onde foram lavradas as Escrituras públicas de compra-e-venda de bens e serviços não informados nas Declarações de Rendimentos do IRPF ou descobrir o nome e o CPF da interposta pessoa, o “laranja” usado para ocultar bens, direitos e valores.

As provas da “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens serão indispensáveis às ações cíveis e criminais de recuperação de ativos financeiros, principalmente a Ação Declaratória Incidental de Desconsideração (Normal e Inversa) da Personalidade Jurídica, para atrair para a Execução judicial todas as pessoas ou organizações de um grupo familiar ou grupo econômico. E os seus respectivos bens, claro, e a Notícia de crime de estelionato, sonegação fiscal e fraude à execução (crimes antecedentes) e a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores., com pedido de instauração de Inquérito Policial. As provas produzidas em uma ação ajudarão a outra, e vice-versa.

Bancos e outras empresas de serviços financeiros sérias não hesitam em consultar especialistas em crimes financeiros justamente porque uma investigação bem conduzida aumenta demasiadamente as chances de sucesso das ações de cobrança e recuperação de ativos.

 

POR QUE MONTAX INTELIGÊNCIA? 


Com profissionais de Inteligência & Investigações com vivência no exterior e em mais de 5 estados da federação do Brasil, Montax Inteligência tem recursos intelectuais para ajudar os clientes com suas necessidades de Inteligência financeira.

Oferecemos uma gama de serviços de Inteligência & Investigações que é inigualável, com experiência em muitas indústrias. Falamos Português, Inglês, Espanhol e Italiano para chegar onde for necessário, avançar em qualquer território, sem medo, trocar informações com fontes diversas e cooperar com elas para o sucesso das ações de busca de ativos e investigações de bens “lavados” ou ocultados.

Relatório de Inteligência da Montax, com documentos Classe A e provas (evidências), são excepcionalmente esclarecedores e comprometidos a demonstrar onde está o dinheiro “lavado” ou ocultado. As avaliações são claras e concisas para uma análise perfeita do Caso em andamento.

Nada escapa da da Montax, que desafia qualquer empresa de Inteligência & Investigações do Brasil com a solução de casos com mais informações estratégicas e provas, em menos tempo.

Descubra mais sobre o know-how, metodologia e tecnologia da Montax Inteligência AQUI.

 

Aliás, seu diretor de operações, Marcelo Carvalho de Montalvão, Advogado criminalista com 20 anos de experiência em crimes financeiros, 10 deles dedicados à Montax, que iniciou carreira como investigador de fraudes bancárias, é autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, o manual dos Analistas de Inteligência da Montax.

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

Quer realizar Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos Financeiros? 

Preencha este formulário!

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

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Não se engane! Mais que estar na Internet ou redes sociais, Marketing digital significa colocar sua marca na 1ª página do Google.

 

Facebook e Instagram são páginas de descoberta, onde todos se exibem para todos, para ver e ser vistos, mas, as pessoas e empresas decididas a comprar estão no Google.

 

No Google todos buscam a empresa de melhor produto ou menor preço. Mas, já decidiram que querem comprar. Ao menos uma etapa foi superada.

 

Por isso Google é a maior empresa de marketing digital do mundo. Ela tem como estratégia se destacar como excelente buscador para oferecer produtos e serviços de outras empresas.

 

Ou sua empresa descobre como fazer “anúncios” mais rentáveis ou investe em Inteligência de Marketing Digital para colocar seu site na 1ª página do Google.

 

Objetivo do artigo – Esse é um Estudo de Caso da Montax Inteligência acerca da estratégia de Marketing digital elaborada para a RCF – Recuperação de Créditos Fiscais.

Palavras-chave – Marketing online – Marketing digital – Empresas – Estratégia – Produto – Conteúdo – Público alvo – Buyer persona – Clientes – Mercado – Criar ferramentas – Blog – Site – Redes sociais – Aumentar vendas – Buscas – Marca – SEO – Comunicação social – Internet – Conversão – Google – Usuário – Ações de marketing – Mundo – Melhores resultados – Objetivo preciso – Bastante informações – Negócios – Assuntos – Conceito – Clientes – Gerar leads – Planejamento – Objetivos – Anúncios – Pesquisa – Consumidor – Facebook – Inteligência de marketing – Pesquisa de mercado – Agência digital – Agência de marketing digital – Estratégias de marketing – Estratégias de marketing digital.

 

Definições

 

Marketing online

Também conhecido como Marketing digital, é o meio da empresa aumentar a participação do mercado via Internet, mídia e serviços na Era Digital.

Público alvo

Pessoas e empresas de determinada área geográfica, patrimônio, atividade econômica que pode consumir produtos e serviços ofertados.

Buyer persona

Pessoa do comprador. Define o perfil exato de clientes. Exemplo: “homem”, “maior de 40”, “com pós-Graduação”, “Renda acima de R$ 40 mil mensais”, “Sócio de empresa”. Formação em Direito etc. Quanto melhor você definir a pessoa de seu comprador mais assertivas serão suas campanhas de marketing.

Mercado

Produtores, fabricantes, desenvolvedores, distribuidores, comerciantes, consumidores, consultores, enfim, todas as pessoas e empresas que participam de uma ou mais cadeias de produção, comercialização e consumo de produtos e serviços.

Search Engine Optimization (SEO)

Otimização de engenharia de busca, em tradução literal. São estratégias e táticas para seu artigo ou website aparecer mais nos buscadores como Google, Yahoo! e Bing.

Comunicação social

Ciência Social que estuda os meios de comunicação de massa. TV, rádio, jornal e Internet são meios de comunicação social, enquanto a redação publicitária, relações públicas e propaganda são técnicas de comunicação de massa. É dar publicidade a um fato, produto ou serviço.

Ações de marketing

Implementação da estratégia de marketing. Operações de marketing. Execução das estrate´gias de marketing digital.

Leads

Aqui pode ser traduzido como “conexão”. É alguém que se conecta com a empresa a partir da divulgação de um material rico no mundo digital. Portanto um lead é alguém que se interessa pelo assunto tratado por você ou sua empresa, logo, pode vir a se tornar um cliente ou indicar clientes, daí a importância da “geração de leads”, de conquistá-los.

Inteligência de marketing

Atividade de Inteligência aplicada à conquista de mercado.

 

Leia também o artigo 5 DICAS DE INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIAS DE MARKETING DIGITAL PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, GUIA DEFINITIVO

 

 

Sobre a RCF – Recuperação de Créditos Fiscais

 

A RCF é uma entrante do mercado de consultoria financeira e inteligência tributária do norte do Brasil, mais especificamente os estados do Pará e Amapá, que tinha como objetivo auxiliar departamentos jurídicos de empresas e escritórios de advocacia empresarial a recuperar créditos tributários, realizar planejamento tributário e planejamento sucessório.

A RCF tinha iniciando suas operações em 2016, e o País vivia o auge da maior crise econômica de sua História, e não tinha website ou outra plataforma de marketing online.

O marketing e propaganda eram realizados exclusivamente no boca-a-boca e marketing pessoal do sócio Ney Gabriel Farias, que já atuava como advogado tributarista na região há mais de 10 anos.

A RCF tinha o desafio de educar os clientes acerca dos benefícios de um trabalho preventivo em uma região onde as empresas tradicionalmente não consultavam serviços financeiros de prevenção senão serviços jurídicos de reação, quando o problema já está instalado e tem pouca chance de solução.

 

Orçamento, um Desafio do Marketing Digital.

 

Para variar, o orçamento do empreendedor era apertado. Mas, topamos o desafio.

O diretor da RCF viu na crise uma oportunidade de pioneirismo na blindagem patrimonial no Estado do Pará e planejamento sucessório.

Em relação ao seu público-alvo e buyer persona, notadamente empresários paraenses com problemas de caixa e falta de financiamento. E famílias que quisessem reduzir impostos sobre transmissão de fortunas. Minimizar os danos de eventos inevitáveis como crise econômica ou morte do controlador.

A RCF consultou a Montax Inteligência em novembro de 2016, que em estudo inicial identificou que o público-alvo paraense consultava muito pouco a Internet, empresários da Amazônia são avessos às mídias eletrônicas – muitas empresas locais ainda nem têm site – e precisavam ser educados seriamente quanto aos benefícios da inteligência tributária e do planejamento estratégico no pagamento de impostos.

Essa educação ocorreria de forma indireta por meio de assessores, secretárias e consultores desses tomadores de decisão.

O Estudo de Caso revelou os principais desafios para uma nova consultoria financeira que sequer tinha um website, mas, que precisava se posicionar no Google para agregar valor para o negócio com o fechamento de contratos atraídos pela Internet, especialmente:

1- Compreensão acerca da cultura e do modelo mental (mentalidade) local;

2- Entendimento do público-avo e segmentação da buyer persona;

3- Posicionamento de marca com os benefícios de “recuperar créditos fiscais” e proteção de ativos;

4- Estratégias competitivas genéricas mistas de “foco” e “diferenciação”;

5- Usar a Internet e redes sociais como forma de complementar o marketing pessoal; 6- Se tornar referência local, mas, atraindo negócios em todo o Brasil.

 

Esse Estudo de Caso não cuida de Estratégia Competitiva senão de Marketing digital, mas, para o sucesso da estratégia e ações de marketing online é necessária a formulação da estratégia de competição porque o ambiente web/Internet se confunde com o mundo “real”, especialmente em funções de marketing.

O Estudo de Caso pode capacitar o profissional de marketing a trabalhar conceitos-chave em Estratégia Competitiva aplicada ao Marketing online, tais como: Design da informação, seleção de palavras-chave e conteúdo relevante e funcional, além de integração entre diversas plataformas (linkagem), tudo para a geração de maior PageRank.

Vamos lá!

 

Marketing Online da RCF, Um Estudo de Caso

 

Antes de desenhar o website da RCF, era importante identificar o mercado e quem queríamos atingir com a mídia online.

O mercado paraense já tinha muitos consultorias financeiras e muitas empresas consultavam seus advogados internos – muitos dos quais integrantes do grupo familiar que controlava o grupo econômico – para tentar reduzir tributos ou evitar a penhora de bens em ações de execução cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Atender micro-empresários ou empresas do Simples Nacional não era uma opção para os sócios da RCF por causa da concorrência muito acirrada.

O mercado de consultoria para micro empresas é uma estratégia do “oceano vermelho” das disputas entre muitos consultores especializados nesse segmento tão abrangente mas de poucos recursos.

 

Concorrência Online Sangrenta.

 

Para ter sustentabilidade, a RCF precisava se posicionar para empresas maiores, limitando o escopo, mesmo que isso custasse mais no início. Foi decidido que o público alvo seriam empresas de médio e grande porte, portanto não inscritas no Simples Nacional, ou seja, empresas que podem promover ações administrativas e judiciais de recuperação de créditos tributários.

E a buyer persona são sócios e diretores dessas empresas, ou seus advogados e consultores, que precisam proteger ativos financeiros do grupo econômico ou do grupo familiar de eventuais intempéries.

Sabíamos por pesquisa local que sócios e diretores dessas empresas dificilmente consultavam o Google ou outro buscador atrás de empresas de serviços, muito menos consultoria. O foco seriam os consultores, advogados e contadores de confiança desses tomadores de decisão.

Profissionais que não têm know-how dos serviços ofertados pela RCF e que funcionariam como parceiros ou evangelizadores do serviço altamente especializado de recuperação de créditos tributários, planejamento tributário, planejamento sucessório e blindagem patrimonial.

Mas, a elaboração e implementação de uma estratégia de marketing digital tinham que ser realizadas, afinal, a cultura “offline” não permanecerá para sempre e o pioneirismo online da RCF seria rapidamente imitado na região mais rica do Brasil em matérias primas.

E a mais afastada do eixo Rio-São Paulo.

Na Amazônia todos os empreendedores podem ser considerados pioneiros.

 

Design da Informação

 

Considerando o baixo orçamento disponível, a RCF optou por um template WordPress, porque barato e leve, eficaz para o marketing de guerrilha digital.

Adotamos no website um visual estático típico de empresas de consultoria empresarial, do marketing B2B.

A elaboração da estratégia de marketing digital da RCF foi realizada a partir de um questionário com perguntas como

1- O que a empresa tem de especial, o que faz melhor ou mais bem-feito?

2- Quais ideias, produtos ou serviços geram maior retorno financeiro, em menos tempo?

3- Quem são ou onde estão seus seguidores ou clientes mais lucrativos, que compram mais e exigem menos?

4- Quais seus principais adversários, concorrentes ou fontes de inspiração?

A estratégia de comunicação social adotada foi tentar ser o mais claro possível acerca dos benefícios, que o cliente que acessar a página na Internet deve compreender em menos de 10seg, sob pena de falha da comunicação social.

E municiar o site da RCF com links de consultas online grátis de serviços públicos direcionados a buyer persona, como os de acompanhamento de processo administrativo fiscal federal, consulta de processos do Ministério da Fazenda, de dívidas fiscais federais, consulta de empresas em nome de clientes e parceiros de negócios, regularidade com o FGTS etc.

E instalamos uma call-to-action simples e estratégia: WhatsApp no canto superior direito do site para contato direto, sem burocracia.

 

A comunicação social deve ser bastante clara acerca dos benefícios. A call-to-action do site da RCF é o número de WhatsApp no canto superior direito da tela, que convida o lead a um contato pessoal direto, sem burocracia.

 

Sugerimos a disponibilização do eBook Planejamento Tributário e Sucessório – Sustentabilidade do Negócio e Blindagem Patrimonial, material rico facilmente acessado no site.

Esse tipo de material o coloca a empresa como referência no assunto ao mesmo tempo que aumenta o tráfego do site e a lista de leads.

O site foi integrado ao Blog com diversos artigos sobre planejamento tributário e planejamento sucessório.

Até os títulos e sub-títulos dos artigos foram selecionados a partir de pesquisa de tendências, palavras-chave mais consultadas e assuntos da moda para que o site da RCF “pegasse carona” em debates empresariais do momento.

O resultado foi um maior tráfego, aumento do PageRank e da lista de leads.

 

Seleção de Palavras-Chave

 

É aqui que entra a Inteligência Competitiva (IC), Atividade de Inteligência aplicada ao mundo corporativo.

É etapa preliminar e fundamental para a eficácia da Search Engine Optimization (SEO).

Sem um bom trabalho de Inteligência o Briefing de marketing digital será desastroso.

Porque não adianta usar as palavras-chave mais populares (que todos conhecem): Necessário descobrir quais as palavras-chave que convertem usuários em clientes.

Montax elaborou e implementou a estratégia de marketing digital com a identificação de potenciais clientes para atingir os verdadeiros tomadores de decisões.

A Inteligência de marketing digital funciona tanto para aumentar as vendas quanto para aumentar a percepção de Valor da marca. Realizamos isso com a auditoria dos sites da concorrência relevante, com a identificação de mais de 40 palavras-chave que pudessem colocar o site da RCF nos primeiros resultados de buscas online, conjuntamente com outros players da indústria.

Não foi tarefa fácil porque a concorrência é muito grande.

O negócio consultoria de recuperação de créditos tributários e planejamento tributário praticamente não tem barreiras de entrada, e disputam o mercado advogados, contadores e administradores dos mais diversos níveis sociais.

 

SEO Abrangente.

 

Com tanta coisa para fazer é fácil perder o foco.

Nos concentramos naquilo que poderia gerar resultados online.

Além do website funcional, desenvolvemos uma estratégia de comunicação social com artigos e textos de conteúdo relevante ao público-alvo e buyer persona, como o artigo 7 Dicas de Blindagem Patrimonial (Sem Infringir a Lei), sucesso de tráfego.

Além do Blog, o site foi integrado ao Linkedin, Facebook e vídeo do diretor, tudo para aumentar a linkagem.

A marca tem que aparecer no Google e a divulgação do site nas redes sociais ajuda nessa tarefa.

As ações táticas e operacionais para aumentar o ranking do website da RCF no Google foram realizadas a partir da funcionalidade do site e da publicação de uma Apresentação “matadora” com as principais palavras-chave, reproduzida em todos os pontos-de-contato.

Essas ações permitiram o cruzamento de canais em uma estratégia holística.

Em Português claro, atiramos para todo lado, mas, cada tiro tinha que acertar em cheio.

Identificadas essas premissas ficou mais fácil chegar até a concorrência mais relevante e útil para fins de benchmark do SEO.

 

Montax conseguiu tráfego de quase 1.000 pessoas logo no 2º mês de publicação do site da RCF e praticamente dobrou o volume de visitantes em meados de 2018, em comparação com todo ano de 2017. Nada mal para quem tinha acabado de criar o site, não havia realizado uma campanha paga sequer no AdWords, Facebook ou Instagram e disputa espaço no Google com tantos profissionais de um mercado tão abrangente.

 

Benefícios da Estratégia de Marketing Digital

 

O resultado foi trazer tráfego para o site logo nos 2 primeiros meses, sem pagar anúncios do AdWords ou AdSense ou campanhas no Facebook e Instagram.

E atingir a primeira página do Google com algumas premissas, em 9 meses.

Nada mal para uma empresa que sequer tinha website, e baixo orçamento destinado ao marketing digital.

Segundo o sócio Ney Gabriel Farias, outro benefício foi o reconhecimento social de colegas consultores, advogados e contadores que, publicamente, em contatos pessoais informais, revelavam que haviam gostado do site.

O diretor Ney Gabriel Farias passou a ser notado e visto como especialista em blindagem patrimonial, planejamento tributário e sucessório.

 

Diretor da RCF Ney Gabriel Farias: “Aqui é pequeno e todo mundo se conhece, e as pessoas que podem me apresentar para os clientes passaram a saber o que a RCF faz passaram a me cumprimentar nas repartições públicas e elogiar meu pioneirismo na consultoria de planejamento tributário e sucessório“.

 

E a RCF – Recuperação de Créditos Fiscais passou a atender clientes de todo o País, e não mais somente da região norte.

Palavras-chave como “recuperar créditos fiscais”, “blindar meus bens” e “dicas de blindagem patrimonial” foram relevantes para conseguirmos esse resultado.

 

 

Quer orçamento de Inteligência de Marketing Digital?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br or mensagem ao WhatsApp (21) 99682-0482

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Softwares de acesso instantâneo a múltiplos bancos de dados cadastrais  que atendem profissionais de Compliance & Mitigação de riscos, Recursos Humanos preventivos, Jurídico e Busca de Bens & Investigações são inovações que podem erodir empresas de consulta cadastral baseadas em “convênios” com cartórios e agências de Estado.

Sua popularização foi possível diante da disponibilização de grande volume de dados na Internet, a digitalização de serviços e a popularização do acesso remoto a partir do design do iPhone.

Montax Inteligência está atenta à disrupção econômica, política e social provocada pelo atual estágio da Internet e digitalização dos processos de produção e distribuição. Mais que exibir sua marca e capacidade técnica em um website, as empresas agora fabricam, vendem e entregam pela Internet, e até coletam dados de Inteligência de mercado para descobrir tendências. Definem estratégias de marketing e sustentabilidade a partir dos mega dados de sua máquina de vendas. E cada dia surge um novo concorrente ou produto substituto que promete fazer o que você faz por preço bem mais baixo.

Por mais sofisticado que seja seu produto ou plataforma, o consumidor avalia a novidade com base no preço.

Na mente do consumidor moderno menor preço tem mais acessibilidade.

Preço baixo vai sempre atrair mais!

As empresas disruptivas parecem adotar como estratégia de penetração de mercado a combinação das estratégias competitivas genéricas preconizadas pelo Professor de Harvard Michael Porter em sua obra “Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência” (1980):

a) Liderança no custo total (preço baixo);

b) Diferenciação (especialização);

c) Enfoque (foco).

 

Mas, e o conceito de “Big Data”, o que tem a ver com isso?

Fique conosco e leia sobre elementos de disrupção criados por visionários que agora vamos homenagear.

Aqui você vai ler sobre:

Disrupção 

Big Brother Brasil

Livro “1984” de George Orwell 

Big Data

 

E receberá algumas dicas de inovação para seu negócio:

Dica #1. Incline os esforços da companhia para o marketing

Dica #2. Tenha coragem

Dica #3. Planeje bem seu projeto inovador

Dica #4. Baixe o preço estupidamente

Dica #5. Comunique a inovação

Continue conosco que explicaremos essas 5 dicas para inovação ou criação de seu próprio elemento de disrupçãointerrupção do curso normal de um processo e evitar ser “tragado” por elementos disruptivos.

 

Disrupção 

 

A disrupção geralmente não vem de concorrentes tradicionais: É lateral, vem de empresas de tecnologia, produtos substitutos e conceitos diferentes. Essa premissa é muito verdadeira se você analisar as principais empresas disruptivas do momento, Apple, Uber, Netflix, Amazon, Airbnb e Alibaba.

São todas empresas de tecnologia que invadiram mercados de indústrias não-tecnológicas, “roubando” clientes com uma estratégia de Liderança no custo total (preço baixo) de difícil reprodução.

Baixar o preço não é nada difícil – quem nunca usou essa estratégia no desespero? -, difícil é conseguir a escala suficiente para manter a empresa sustentável com a proposta de preço baixo sugerida.

Enquanto as empresas KPMG, EY, Deloitte e PwC são consideradas as “Big Four” da Contabilidade & Finanças, Google, Apple (iCloud), Facebook e Amazon (AWS) são chamadas de as big four da informação porque detêm o monopólio mundial da maior parte dos dados e informações que circulam no planeta.

A Apple foi a empresa mais disruptiva porque desenvolveu o iPhone, popular computador de bordo – e de bolso – criado a partir da reunião de mais de 200 patentes de invenção, com acesso a Internet e vários aplicativos de smartphones. A popularização do iPhone e seu design fantástico de tela gigante convenceu usuários a substituir tablets e até desktops para acessar páginas na Internet e permitiu que outras empresas de tecnologia desenvolvessem programas de computador voltados especialmente para esse mercado, os chamados aplicativos (App).

Como se não bastasse, o programa “aríete” iTunes praticamente salvou a indústria fonográfica – que não deixa de ser um tipo de informação antes consumida em arte de capa em arquivo físico “disco” ou “CD” -, possibilitando a compra-e-venda de apenas uma música para ouvir quantas vezes quiser e de onde estiver, ao invés de 12 faixas inteiras que precisavam de um aparelho de som para escutar.

E atrás dessa disrupção veio vários concorrentes da Apple com modelos de smartphones “inspirados” no design e funcionalidades inovadoras. O iPhone é a prova de como um design que atende ao mercado influencia na compra (Vide Capítulo 26 – Caravelas, tear mecânico, iPhone e outras inovações surpreendentes de Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa).

A Uber causou disrupção em monopólios artificiais de táxis e transporte público de ônibus e vans, aqueles monopólios legais, com base em leis e regulamentos anacrônicos, e não na livre iniciativa, livre competição e livre mercado. e não é empresa “de transporte” senão de tecnologia de marketing, fazendo a conexão entre usuários e motoristas a partir da Internet e do iPhone. Algumas cidades europeis, por exemplo, baniram a Uber e prejudicaram consumidores apenas para proteger seus velhos, caros e arrogantes taxistas.

Sobre o monopólio “natural”, a Google por exemplo tem o monopólio de 80% das buscas na Internet – e marketing digital, é claro -, e não foi conquistado com base em sindicatos ou guildas de profissionais, mas, com base em tecnologia e preço baixo (de graça na maioria dos serviços) difíceis de ser imitados pela concorrência.

O Facebook oferece uma página na Internet “grátis” em uma rede social onde você encontra todos os seus amigos. Só um “louco” não tem perfil no Facebook hoje em dia. Ele pede em troca apenas seus dados pessoais de nome completo, idade, sexo, e-mail, predileções, opinião política, hábitos de consumo, locais de viagem, amigos, inimigos (“bloqueados”), só isso, mais nada. CIA e NSA agradecem.

A Netflix com seu preço imbatível, escala mundial e conteúdo próprio e alheio fantástico detonou a TV paga, que havia detonado as locadoras de vídeo.

A Amazon é outra empresa de tecnologia disruptiva que roubou clientela assídua de livrarias de aluguéis caríssimos em ruas e shoppings centers. O livro que você quer pode encontrar na tela de seu smartphone (iPhone) e receber no conforto de sua casa, sem perder tempo e dinheiro com a busca. Como se não bastasse, a Amazon fez uma integração “para frente” alugando espaço em seu gigante sevidor por meio da Amazon Web Service (AWS). Empresas de tecnologia que exploram o Big Data podem contar com servidores terceirizados, a chamada “nuvem”, ao invés de comprar máquinas caríssimas e correr o risco de furto ou incêndio destruir seu banco de dados e informações estratégicas.

A Airbnb, também de tecnologia, tem foco no marketing de serviços de locação de imóveis. Rede hoteleira teve que adaptar seus preços. Viajar ficou mais barato. Com a Airbnb você reserva um apartamento em qualquer lugar do mundo a partir de um aplicativo de smartphone (iPhone de novo!).

Para terminar, a rede de revendas Alibaba promete entregar produtos na sua casa. Redes de supermercados e magazines que gastam tubos de dinheiro com depósitos e lojas físicas – e repassam o preço ao consumidor final, claro – sentem até hoje o impacto da Alibaba e outras lojas virtuais que vendem pela Internet. Empresas de marketing digital e vendas na Internet revendem somente produtos já adquiridos, logo, não têm despesas com estoques e depósitos e toda a inconveniência de manter produtos e bens de consumo não-duráveis em um só lugar exposto a intempéries, roedores e ladrões.

Essas empresas têm funções e mercados variados mas são em regra empresas de marketing digital, marketing online pois conectam produtos, produtores ou donos dos meios de produção aos consumidores pelo toque de um botão.

A disrupção geralmente não vem de concorrentes tradicionais: Ela é lateral, vem de empresas de tecnologia, produtos substitutos e conceitos diferentes. Vem de setores não monitorados, daí o elemento surpresa e disruptivo. Às vezes tecnológica às vezes com mero produto substituto, ou ainda, um conceito de “status” diferente como automóvel versus smartbike pode colocar toda uma indústria de joelhos.

O mais importante: A combinação iPhone + Internet + Facebook gerou bilhões de pessoas de olhos grudados no smartphone. Se antes tínhamos que anunciar na revista Veja ou horário nobre da TV ou classificados de jornais e listas telefônicas (lembra das “páginas amarelas”?), agora com todos de olho no celular temos que estar lá. Seu website tem que ser mais que “responsivo”, adaptável ao celular… Tem que ser “mobile first”… Porque agora praticamente 50% dos acessos aos sites são realizados pelo smartphone…

Big Brother Brasil

Big Brother Brasil, o programa de televisão onde o animalesco e mesquinho do ser humano é um show real ao alcance de todos, 24h por dia. Um zoológico de seres humanos.

Não estamos aqui para criticar a qualidade do produtor ou consumidor do programa de TV Big Brother Brasil, mas, tão somente, para demonstrar que ele reflete a cultura e o modelo mental da Era Digital: Tudo acessível a todos.

Até sua intimidade.

As pessoas do século XXI não querem ir à missa, participar de cruzadas à Terra Santa, ir para o Céu, fazer parte de um partido político, desenvolver carros velozes ou mudar o mundo com canções fantásticas. As pessoas normais querem consumir, e de forma fácil, rápida e barata.

Se você é daquele que “jamais participaria do Big Brother Brasil” porque não quer expor sua intimidade, está na hora de rever seus conceitos porque sua intimidade já foi exposta a partir do momento que utilizou um dos produtos ou serviços disruptivos que mencionamos.

Enquanto pessoas simples sentem prazer em assistir ao jogo da vida de seres humanos comendo, se divertindo e procriando em público, enquanto tentam ganhar um prêmio de R$ 1 milhão, empresas e organizações de Estado também querem conhecer seus hábitos de consumo e conexões políticas.

Apesar de uma empresa privada de televisão realizar o monitoramento de participantes voluntários, o Big Brother Brasil tem tudo a ver com a vigilância em massa realizada pelo Poder Público e prevista no livro “1984 do escritor inglês George Orwell, publicado em 1949. Falaremos dele no capítulo seguinte.

Esse grotesco programa de TV é um retrato do mundo moderno de intimidade “zero”. Privacidade agora é peça de museu.

 

Livro “1984” de George Orwell 

 

O romance “1984” foi o arauto da Era Digital. Ele descreve um país que vive uma ditadura totalitarista de “direita” eufemisticamente chamada de “socialismo” caracterizado pela vigilância em massa e polícia do pensamento. Um regime econômico e político em um país distópico onde cidadãos eram punidos não somente por praticar crimes, mas, também, por pecar em pensamento.

Parecia surreal na época. Parece normal hoje em tempos de “guerra ao terror” e espionagem global em massa por meio da Internet e sistemas de comunicação via programas de vigilância como Echelon para coleta e compartilhamento de informações pelos países ricos de Língua Inglesa do bloco Five-Eyes (“Cinco Olhos”), Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia (Snowden).

China e Rússia estão desenvolvendo um programa espião rival, conforme expusemos no artigo “Grand Expert””: o novo programa de Inteligência mundial em massa publicado no jornal de relações internacionais CEIRI Newspaper.

Aliás, a expressão “Big Brother” foi cunhada justamente na obra “1984”.

Fato: Privacidade já era, é coisa do passado.

Tudo e todos estão agora conectados e ao alcance de pessoas e organizações, seja para o bem seja para o mal.

Em uma carta do autor George Orwell a Francis A. Henson, líder do sindicato estadunidense United Auto Workers, datada de 16 de junho de 1949 – portanto pouco antes de falecer -, publicada na revista Life de 25 de julho de 1949, o autor teria declarado sobre seu recente romance “1984” que

“[…] Não foi concebido como um ataque ao socialismo ou ao Partido Trabalhista Britânico (do qual sou um entusiasta), mas como uma mostra das perversões […] que já foram parcialmente realizadas pelo comunismo e fascismo. O cenário do livro é definido na Grã-Bretanha a fim de enfatizar que as raças que falam Inglês não são intrinsecamente melhores do que nenhuma outra e que o totalitarismo, se não for combatido, pode triunfar em qualquer lugar”.

George Orwell parece ter previsto não somente um sistema econômico baseado na troca de informações em massa como em um sistema político de dominação mundial liderado justamente pelos países de Língua Inglesa. Os “Five-Eyes” e seus programas de espionagem maciça denunciados por Edward Snowden. A atual invasão da privacidade por governos e cidadãos reflete o ambiente distópico do livro escrito de 1949, époco que não havia Internet nem redes sociais.

Com as redes sociais recreativas como Facebook e de profissionais de marketing, força-de-vendas e recrutamento como o LinkedIn da Microsoft ou mesmo sites de avaliação de empresas pelos funcionários e salários como Glassdoor e Love Mondays e, na área legal, o processo judicial eletrônico (PJe), a digitalização dos serviços de cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, a publicação de listas telefônicas e Editais de concursos em sites na Internet, não há mais onde se esconder.

Eremitas não vivem mais em cavernas, eles simplesmente não têm e-mail, página de rede social nem compra produtos de empresas disruptivas.

A parafernália de produtos e serviços com provedores gigantes que armazenam dados e informações coletadas voluntária ou involuntariamente de pessoas e organizações em programas de computador e aplicativos “grátis” geraram o Big Data, o maior fenômeno da Era Digital e sobre o qual falaremos a seguir.

 

Big Data

O Big Data parece um acrônimo de Big Brother, e é.

Big Data em Inglês que significa “Dados Grandes” ou “Megadados”, termo que designa uma enorme quantidade de dados e informações disponíveis no universo web/Internet. A expressão foi cunhada pela primeira vez pelos pesquisadores da NASA, Michael Cox e David Ellsworth, em 1990. Um trocadilho com o personagem “Big Brother” do mencionado romance de George Orwell.

O Big Data é o mais importante fenômeno da Internet, é uma de suas maiores vantagens. O Big Data geralmente é acessado por softwares robôs de Inteligência Artificial, golens modernos da Era Digital. Como esse do filme icônico do Expressionismo alemão, “Metropolis”.

 

Se você tem uma empresa ou negócio, já notou que precisa criar produtos e serviços de preço baixo e escaláveis para competir no atual estágio do capitalismo. Se antes o problema era a concorrência em excesso que baixava os preços, o problema agora pode ser um único produto ou serviço substituto disruptivo que faz de sua empresa e concorrentes simplesmente irrelevantes.

Sem um produto digital baseado em Inteligência Artificial, sua empresa vai erodir. Uma organização não sobreviverá, não se sustentará a longo prazo se não se adaptar ao século XXI, a cultura e ao modelo mental.

Mal comparando, se você não se adaptar ao consumidor informado, bombardeado de opções “grátis” e mimado será como uma biblioteca antiga, distante e empoeirada tentando atrair mais leitores que o Google, Amazon e o leitor eletrônico Kindle.

Para o consumidor da Era Digital tudo tem que estar ao alcance das mãos (leia-se dentro do smartphone). E por preço acessível.

Preço baixo e escala são o segredo do sucesso de muitas marcas. A novidade é que a escala agora é global e a distribuição, eletrônica.

Objetos importados deixarão de ser trazidos da China para ser construídos na sua própria casa – com sua própria energia elétrica, seu plástico e petróleo, claro – a partir de impressoras 3D de tecnologia alemã, israelense e… Chinesa…

Bicicletas agora são alugadas pelo smartphone e estão conectadas a Internet para saber onde as pessoas vão, param e que horas retornam para casa. Esse Big Brother de sua locomoção será reunido ao de milhares de usuários para se tornar um Big Data de milhares de viagens que revelará as melhores opções de imóveis para bares e lanchonetes (Vide o artigo Smartbikes da China Podem Revolucionar o Transporte, as Relações de Consumo e a Matriz Energética Mundial).

As smartbikes movidas a energia limpa (elétrica) são um dos produtos disruptivos que ameaçam a indústria automobilística de matriz energética poluente do petróleo. China, Alemanha e Israel estão na vanguarda da Economia “Verde” porque entendem a economia mundial baseada no petróleo e outras matrizes energéticas poluentes como insustentável, quer economicamente devido ao preço e escassez quer politicamente devido às guerras e custo de vidas humanas para domínio e controle de zonas de produção.

 

Ou Big Data ou morte. Se não tirar proveito do grande volume de dados sobre clientes e sua indústria sua companhia vai comer poeira.

Agora que você entendeu o recado, pode consultar sócios e diretores de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), Tecnologia da Informação (TI) ou Inteligência Competitiva (IC) de sua empresa, para que explorem ao menos uma das 5 dicas que vamos dar agora para seu negócio não erodir.

Está pronto?! Leia com calma porque o assunto é tenso. São desafios que nós da Montax e alguns de nossos clientes enfrentamos constantemente. Comentaremos alguns estudos de casos de clientes quando possível, dada a natureza do nosso negócio “Inteligência”.

 

Dica #1. Incline os esforços da companhia para o marketing

 

Lembra da lista de empresas “disruptivas” que mencionei Todas sem exceção não produzem nada senão marketing & vendas na Internet. Aliás, a única exceção é a Netflix que passou a produzir filmes e séries e, mesmo assim, na verdade ela apenas banca projetos de produtoras independentes. Nada de grandes estúdios cinematográficos, ele querem produções baratas, autorais e de qualidade.

Portanto, todos os projetos, pessoas que contratar e recursos da companhia devem ser inclinados para o marketing, para ações de branding e conquista de mercado.

Pode ser um projeto de pesquisa, desenvolvimento de produtos ou inovação, um novo programador de criação de um produto novo, mas, tem que ter design e estratégia voltados para o consumidor.

Não precisa pensar apenas em marketing & vendas, até porque alguns projetos são muito conceituais ou embrionários demais para já sabermos quem vai comprar. Contudo, o desenvolvedor tem que ter experiência de mercado.

Às vezes, um produto não traz muitas vantagens financeiras imediatas – às vezes só prejuízo – do ponto-de-vista contábil & financeiro, porém, pode posicionar a empresa como inovadora ou ajudar na presença da marca na Internet. É o caso de uma “loja conceito” em um shopping ou avenida cujas vendas não pagam o aluguel caríssimo mas impactam na imagem da corporação.

Funciona mais ou menos como um bom stand em uma feira de eventos ou simpósio…

Seu produto inovador e disruptivo, além de funcional e barato para o cliente, tem que colocar sua marca lá no topo.

Pode ser um método ou sistema de negócio inovadores, desde que o seu consumidor seja impactado nos primeiros 3seg com uma proposta valiosa e de baixo preço (leia-se grátis ou irrisório). O produto ou serviço digital pode não trazer muito lucro, mas, aumentará o tráfego do seu site e sua clientela para outros produtos mais sofisticados de seu portefólio.

Os dados gerados a partir dos seus clientes e suas indagações gerarão o seu Big Data particular que vai ajudá-lo com insights sobre o mercado que você não teria sem essa fonte de pesquisa em tempo real.

Mesmo se não for disruptivo seu software inovador terá verdadeira função de marketing, de conquista de mercado.

Só não se esqueça de pensar em um projeto adequado à especialidade e cultura de sua companhia.

Estudo de caso

Geowellex é empresa de consultoria em geologia do petróleo de pequeno porte do Brasil especializada em mud logging. A concorrência é grande porque existem poucas barreiras de entrada. Muitos geólogos com relativa experiência abriram firmas de consultoria de acompanhamento de perfuração de poços de petróleo. Para se destacar da concorrência, a Geowellex investiu em Tecnologia de Informação (TI), mais especificamente em softwares de geofísica com Internet das Coisas (IoT) para atender clientes com o “real-time data transmission and early detection”, uma espécie de radar que os donos dos poços de petróleo podem visualizar do computador ou smartphone. Os clientes ficam sabendo na hora quais as chances de encontrar petróleo, gás natural, água, predição de erros e prevenção de acidentes. Ao se apresentar ao mercado como empresa de TI aplicada à indústria de óleo & gás, e fornecer acesso remoto às análises de acompanhamento de perfuração de poços de petróleo, sem cobrar mais por isso, a Geowellex tornou parte de sua concorrência irrelevante, atraiu investidores e hoje está nos EUA, Geórgia e Líbia.

É um exemplo de inovação inclinada para o marketing.

Para desenvolvimento de um website e software inovadores você precisará de bons programadores e web designers que trabalhem e pensem de maneira inovadora conjuntamente com profissionais experientes do seu mercado.

O “velho” deve se misturar com o “novo” para criar algo realmente bom para o mercado.

Leitura recomendada: Livro Empresa focada no cliente – Mude a estratégia do produto para o cliente, de Niraj Dawar.

 

Dica #2. Tenha coragem

 

Você leu corretamente: Precisa ser menos medroso e acomodado.

A palavra “coragem” está associada à ação, agilidade (medrosos geralmente são tímidos, parados).

Muitos líderes de várias indústrias com empresas inovadoras fantásticas agora que têm sucesso estão simplesmente com medo de errar. Estão acomodados.

Lembro que “rentabilidade do passado não é garantia de sucesso no futuro”.

Ouse errar… E aprender com os erros…

Só porque sua companhia deu certo e cresceu não quer dizer que você não pode ter a mesma ousadia de quando não tinha nada. Talvez por isso seus concorrentes mais jovens e empresas de produtos substitutos sejam tão disruptivos, porque não têm nada a perder.

Por que o receio? Muitos projetos inovadores nem são tão caros assim.

E a companhia tem que participar integralmente do projeto. Em outras palavras, o projeto inovador só terá funcionalidade se os desenvolvedores escutarem o mercado, o que inclui, primeiramente, seus colaboradores. Sua pesquisa & desenvolvimento não podem ficar afastados da diretoria e do setor de marketing & vendas. Deve estar integrada a esses setores.

Mais que inclinar seus projetos às funções de marketing & vendas, seu projeto de disrupção e os desenvolvedores responsáveis têm que estar integrados à espinha dorsal, ao cérebro e aos tentáculos de sua companhia.

Ficar encastelado com medo de que um jovem de 25 anos lhe tome o poder pode matar sua companhia. Compartilhe informações. O jovem programador precisa de sua experiência para entregar um software adequado ao mercado, que só você conhece tão bem. Todos vão lucrar, e muito, com isso!

Como líder ou gestor, você deve criar uma cultura da inovação. Todos os seus stakeholders devem ser encorajados a dar ideias, insights, dicas, palpites ou sugestões, especialmente os seus colaboradores. E você deve mostrar respeito pelas ideias “coincidentes”, aquelas que se repetem em pessoas e setores diferentes. Sem condições para a inovação, ela não virá.

Tenha coragem para mudar. E seja ágil! Porque ideias não são nada sem ação.

Leitura recomendada: Livro Quem mexeu no meu queijo, de Spencer Johnson.

 

Dica #3. Planeje bem seu projeto inovador

 

Sua empresa demorou 20 anos para criar um software inovador que vai causar a disrupção no seu mercado? Ótimo! Antes tarde que nunca.

Mas, você pode esperar um pouco mais antes de sair contratando qualquer programador. Investigue antes! Realize Recursos Humanos preventivos! melhor prevenir que remediar. Planeje bem antes de sair “disruptando”. Descubra como o desenvolvedor se comportou perante outros investidores, sócios e parceiros de negócios, seu Conceito moral, bem como onde trabalhou e quais projetos realizou, ou seja, seu Conceito profissional.

E depois de encontrar os profissionais certos para o projeto, contrate um bom advogado que redigirá um bom contrato estabelecendo que a ideia original, conceito e visão de mercado é de sua companhia, bem como os recursos para o desenvolvimento do projeto, e que os programadores contratados são apenas aqueles que vão implementá-lo. Cláusula de confidencialidade (não-divulgação) e juízo arbitral são obrigatórias. Tal qual um famoso e inovador arquiteto, que assina um grandioso projeto arquitetônico, logo, os créditos não são dos engenheiros muito menos os peões-de-obra responsáveis pela sua construção.

Lembra do disruptivo Facebook que “matou” o Orkut e hoje em dia é a segunda maior empresa de marketing digital do mundo e que secretamente – até o Snowden denunciar – a maior empresa de espionagem governamental do planeta?

Então, diz a lenda que o projeto havia sido idealizado por Cameron e Tyler Winklevoss, irmãos gêmeos famosos no mundo da Tecnologia da Informação (TI). Nasceram ricos e fizeram fortuna com a criptomoeda Bitcoins, mas, essa fortuna veio da indenização judicial de US$ 65 milhões paga por Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, que eles acusaram de ter roubado a ideia e o conceito de “rede social universitária com fotos dos alunos” da Universidade de Harvard.

Os “Winklevoss Brothers” haviam contratado o programador Mark Zuckerberg mas esqueceram de pedir para ele assinar um contrato (!).

Seu produto inovador, disruptivo pode se transformar na “prata da casa” e até se tornar uma empresa independente ou destacada do grupo econômico, logo, planeje bem antes de iniciar o projeto.

Contrate profissionais de Inteligência & Investigações de fraudes corporativas, antes, durante e depois do projeto, para proteger o patrimônio de sua companhia de ameaças internas e externas, bem como um advogado especialista em Direito Empresarial.

Leitura recomendada: Livro Bilionários por Acaso, de Ben Mezrich.

Ou o filme A Rede Social, de David Fincher.

Os irmãos Winklevoss são inteligentes, ricos e famosos mas não devem dormir muito bem à noite devido ao erro de não consultar um profissional de Inteligência & Investigações ou um advogado para redigir um contrato entre eles e o fundador do Facebook,  Mark Zuckerberg. Pessoas inteligentes também cometem erros banais.

 

Dica #4. Baixe o preço estupidamente

 

Já falamos disso porém nunca é demais repetir: Cliente de Internet quer ou de graça ou com um preço estupidamente baixo.

Se o preço não for baixo não é disruptivo. E se não for disruptivo é apenas mais do mesmo.

Baixe o preço imediata e estupidamente. O preço sugerido tem que ser muito, muito menor que dos produtos similares de ancoragem.

Seu preço tem que ser baixo, mas tão baixo, que seus concorrentes vão odiá-lo…

E seus clientes, amá-lo.

E vão indicar seu produto para outros clientes, que não indicar para outros, para outros…

Não existe melhor mecanismo de obtenção de escala do que preço baixo. Henry Ford sabia disso, por isso reinventou o método de produção de automóveis para fabricar o famoso Fort T na chamada “Segunda Revolução Industrial” e oferecê-lo ao mercado por US$ 825 cada (qualquer semelhança com o atual Model 3 da Tesla de US$ 35 mil não é mera coincidência).

Os clientes ligam muito mais para preço baixo que funções poderosas…

Considere reduzir drasticamente o preço de um produto ou serviço para atrair clientes e fazer o mercado olhar para sua marca (inclinação para o marketing).

Se o preço baixo for de um produto ou serviço que seu concorrentes não têm ou que demandariam muito tempo e dinheiro para imitar, melhor. Baixe o preço justamente daquele produto ou serviço que só você tem e atraia clientes para os negócios de seu portefólio que todos têm. Use sua especialidade ou inovação não para ganhar dinheiro, mas, para atrair novos clientes. Empurre seu mercado para um campo de batalha definido, o seu website.

Estudo de caso

 

Contabilizei é empresa de contabilidade online que faz alguns serviços grátis, cobra mensalidade de apenas R$ 99,00 e serviços avulsos. A folha de pagamento também é um serviço avulso e o cliente paga aproximadamente R$ 35,00 por empregado. Na prática, micro e pequenas empresas com nenhum ou poucos funcionários acabam economizando 10 vezes mais com contadores. O tempo do contador cobrar “13 salários mínimos anuais” de microempresas já era (quer cobrar caro, contador, então procure clientes ricos). O trabalho de lançamento de receitas e despesas é realizada pelo próprio usuário, claro, essa integração “para trás” que permitiu a redução de custos com mão-de-obra. Mas, os relatórios gerenciais online, ontime e fulltime e o atendimento humano fantástico fizeram a Contabilizei ser eleita a melhor empresa B2B da America Latina em 2016.

Mas atenção: Preço baixo somente em produtos digitais de escala impressionante e pouca despesa de mão-de-obra movidos a Inteligência Artificial. Produtos premium executados por seres humanos altamente especializados devem ser ofertados pelo preço justo, o preço da especialização ou do “fatto a mano”.

Leitura recomendada: Artigo Site oferece contabilidade a custo menor para pequenas empresas, da Gazeta do Povo.

 

Dica #5. Comunique a inovação

 

Quem não se comunica se trumbica” (Chacrinha).

Não adianta inovar se não comunicar ao mercado e stakeholders a inovação.

Muitos produtos inovadores não emplacaram no mercado não por falta de qualidade e utilidade mas por absoluta falta de comunicação social.

Não precisa ser uma propaganda na capa da revista Veja. Pode ser um website estratégico.

A implementação de uma estratégia de marketing digital é o caminho mais rápido e barato para a divulgação de sua marca e suas inovações. Não estou falando só de um website de design fantástico: Programas de computador com funcionalidade gritante e um blog com artigos de utilidade pública devem estar integrados ao website e demais plataformas da web 2.0.

Uma boa comunicação social permitirá não somente a conquista de novos mercados como obter experiências de usuários críticos que farão reclamações e sugestões úteis. É uma via de mão-dupla com mensagens corporativas e feedback de clientes. Portanto, comunique ouça o mercado.

Compartilhar informações deixou de ser perigoso e passou a ser obrigatório na Era Digital. Vale a pena divulgar protótipos, esquemas, planilhas, métodos e até senhas de acesso para testes de softwares aos clientes para aumentar o tráfego ao seu site, coletar e-mails de clientes em potencial e acessar informações do mercado.

A simples coleta de curriculum vitae pode ajudar sua empresa a identificar carreiras em “queda”, logo, indústrias que estão erodindo. A erosão de um setor ou indústria, se antecipada, pode revelar quais ativos a companhia deve se desfazer enquanto eles ainda têm algum valor de mercado.

Se o produto for bom, de qualidade, e tiver um preço realmente competitivo, de graça ou quase de graça, será muito mais fácil comunicar.

Leitura recomendada: Livro A Fórmula Secreta – Como o Marketing Inteligente e eficazes técnicas de vendas tornaram a Coca-Cola a marca mais conhecida no mundo, de Rick Allen.

Ou a Exortação Apostólica A Alegria do Evangelho, do Papa Francisco.

Não se iluda: A Alegria do Evangelho, do Papa Francisco, não é um livro de religião, mas, verdadeiro Relatório de Inteligência de Estado. É a comunicação social de um plano de desenvolvimento do Estado do Vaticano baseado no marketing pessoal (cara-a-cara).

 

 

Quer orçamento de Due Diligence & Inteligência Financeira?

Envie uma mensagem para montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0482 informando a) o CPF/CNPJ dos Atores de interesse e b) o Valor Econômico do negócio ou quantia que pretende recuperar

 

O eBook Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa é um livro de inteligência no formato ePub com técnicas de espionagem e desinformação retirados de livros de espionagem, livros de estrategia militar do serviço de inteligência do exército e de inteligência competitiva (empresarial). Nele, você encontrará técnicas para que cada um descubra seus pontos fortes. E um briefing de investigações corporativas e investigação digital em fontes abertas de Inteligência (OSINT) útil à solução de fraude patrimonial e recuperação de ativos financeiros. Um manual de espionagem, investigação criminal e operações de inteligência. Decidimos escrever Inteligência & Indústriainfluenciados pelo livro sobre inteligencia empresarial Os Segredos da Inteligência Competitiva – Os Sentidos do Lobo, do Coronel Francisco José Fonseca de Medeiros (não confundir com “Os Segredos do Lobo”, de Jordan Belfort). Um manual de inteligência e investigações além das pesquisas em cartório em Copacabana, sede da Montax Inteligência.

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, CWA Consultores, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista em especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, due diligence e Inteligência para recuperação de ativos financeiros.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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O maior desafio do profissional de Inteligência é a pesquisa de bens, direitos e valores “lavados” ou ocultados por mafiosos e estelionatários travestidos de simples devedores. Não é fácil encontrar bens ocultados da Declaração de Rendimentos do IRPF ou registrados em nome de um “laranja”, Holding Patrimonial ou empresa offshore, estratégias comuns de “lavagem” e ocultação de bens. A dificuldade na localização de bens do devedor para recuperação de ativos financeiros reside nas leis de sigilo bancário e na astúcia dos criminosos do colarinho branco.

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo financeiro” como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico para uma pessoa ou organização.

Localização de ativos financeiros é ação necessária para listar bens úteis à avaliação econômica de uma pessoa ou empresa. Pesquisa de bens em registros públicos é a melhor maneira de avaliar a riqueza ou saber quais ativos financeiros de uma pessoa ou organização. Um perfil financeiro básico pode ser demonstrado pela pesquisa de bens imóveis, automóveis, direitos e créditos e outros ativos fixos como semoventes (gado) registrados em nome/CPF da pessoa ou razão social/CNPJ da organização.

busca de ativos é a pesquisa de bens realizada de forma técnica e altamente especializada para a recuperação de ativos financeiros desviados de fraudes.

Existem vários tipos de ativos, muitos dos quais são de difícil localização. Os bens registrados em fontes abertas de Inteligência ou bancos de dados de domínio público são facilmente encontrados por meio de pesquisa em cartórios ou mesmo na Internet.

E existem os chamados ativos intangíveis que, ao contrário dos bens corpóreos (físicos), não podemos tocar e sua avaliação econômica é um desafio para o credor e a Justiça.

O que você vai aprender aqui:


1- Tipos de ativos financeiros

2- Identificação de imóveis

3- Identificação de interpostas pessoas (“laranjas”)

4- Identificação da Holding Patrimonial

5- Identificação de empresas offshore

6- Fraude societária

7- Disputa societária 

8- Due Diligence & Background Check

9- Due Diligence, investigação prévia antes de um investimento 

10- Background Check, verificação de antecedentes de novos empregados


Há muitas razões para realizar pesquisa de bens e localização de ativos financeiros, mas, a principal delas é a localização de empresas, pessoas e bens para a recuperação de ativos.

Em seguida, a principal razão da localização de ativos financeiros é a Due Diligence, como chamamos a pré-avaliação de uma empresa para análise de sua viabilidade econômica antes de sua aquisição (compra) ou antes da distribuição de uma ação judicial de cobrança.

Ao entrar com uma ação judicial contra um devedor, é sensato realizar a localização de ativos financeiros do adversário para avaliar seu patrimônio e situação financeira e identificar as dificuldades que serão enfrentadas. Ou superadas. Se o Relatório de Inteligência de busca de ativos indicar que o devedor não possui algo valioso ou que os transferiu para terceiros, será mais difícil receber pelas dívidas não pagas.

Ou o credor saberá com antecedência quem deve atacar…

Pesquisar os bens de um adversário, antecipadamente, ajudará a determinar se sua ação judicial vai valer a pena ou é uma causa perdida. E aumenta consideravelmente suas chances de sucesso, conforme exposto no artigo “Busca de Bens do Devedor“.

 

1- Tipos de ativos financeiros

 

Montax Inteligência estabelece 6 tipos de ativos financeiros para fins de pesquisa de bens e localização de ativos: 1) Ativos Intangíveis como marcas, patentes de invenção, quotas sociais, ações (S/A fechadas) e outros bens móveis incorpóreos; 2) Ativos Fixos Imobiliários como propriedade de imóveis com Matrícula (Registro) ou Direito e Ação ou posse ou usucapião; 3) Valores Mobiliários como dinheiro em espécie, ações (S/A abertas), obras-de-arte, semoventes (gado); 4) Direitos & Créditos como direitos de exploração, contratos (compras, serviços etc.), precatórios judiciais, execuções de sentença; 5) Máquinas e Equipamentos como aeronaves, automóveis, embarcações, máquinas e equipamentos industriais; e 6) Rendimentos como renda de aplicações financeiras, aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza.

Saber o que procurar é tão importante quanto saber “onde” e “em nome de quem” realizar a pesquisa de bens e localização de ativos financeiros.

A localização de bens do devedor será bem sucedida com a identificação e localização de ativos financeiros se durante a investigação patrimonial o profissional de Inteligência & Investigações a) conhecer muito bem o Ator (pessoa ou organização) e identificar gostos e predileções deles, b) identificar outros Atores (pessoas ou organizações), c) identificar os locais de investimento, d) identificar cartórios de Notas onde foram lavradas Escrituras públicas de compra-e-venda e e) coletar provas de crimes financeiros como fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

O levantamento do patrimônio muitas vezes exige busca patrimonial em nome de “laranjas” ou Holding Patrimonial e até mesmo busca de bens no exterior.

 

2- Identificação de imóveis

 

O devedor geralmente tem imóveis, quer registrados em seu nome/CPF quer registrados em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”).

Às vezes o “laranja” é involuntário, pode ser o próprio Vendedor do imóvel. Ele não sabe mas o Comprador pode simplesmente adquirir o imóvel por meio de Escritura pública de compra-e-venda lavrada em um cartório de Notas, porém, não averbar, registrar essa Escritura pública no cartório de Registro de Imóveis, a segunda etapa da compra-e-venda de um imóvel.

Constar essa compra na Declaração de Rendimento do IRPF?

Nem pensar!

Por isso as Escrituras públicas de compra-e-venda lavradas em um cartórios de Notas são consideradas fontes primárias de informação patrimonial.

Sobre a classificação das fontes de informação patrimonial, leia o antológico artigo “Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

 

3- Identificação de interpostas pessoas (“laranjas”)

 

Pesquisas de ativos financeiros podem ajudar a identificar os verdadeiros proprietários de uma empresa, seus controladores. Ou os maiores beneficiários de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou fundo de investimento.

Essa pesquisa faz uma engenharia reversa do esquema de blindagem patrimonial. O objetivo? O desafio do profissional de Inteligência financeira é descobrir os “laranjas” usados pelo devedor para ocultar bens e acessar provas da conexão e controle do devedor com a interposta pessoa (“laranja”).

Identificar o “laranja” é o trabalho mais complexo da pesquisa de bens para a localização de ativos financeiros.

 

4- Identificação da Holding Patrimonial

 

“Holding Patrimonial” é como chamamos a empresa de gestão de ativos financeiros.

A Holding Patrimonial vem sendo muito utilizada como instrumento de ocultação de bens, direitos e valores por fraudadores do Brasil. Identificar essa empresa/CNPJ, mesmo que registrada em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”), é crucial para a localização de ativos financeiros.

Identificar a empresa patrimonial ou mesmo associação utilizada como “máscara” para a ocultação de bens e rendimentos não é tarefa fácil, mas, todos podem fazê-lo com disciplina e estudo.

Quando o devedor é sócios de muitas empresas – temos uma caso em que o nome/CPF de um empreendedor falido foi conectado a quase 50 empresas/CNPJ -, o desafio do investigador de crimes financeiros é identificar qual empresa é a Holding Patrimonial, a empresa “onde está o dinheiro”.

busca de ativos também pode ajudar a descobrir investidores e parceiros de negócios que operam “nas sombras”, sócios ocultos de uma empresa que financiam projetos conduzidos pelo devedores. Identificar sócios capitalistas de sociedades em comandita ou sócios ocultos em sociedades em conta de participação (SCP) previstas no Código Civil.

 

Sócios ocultos podem ser os maiores investidores de um devedor, investidores que socorrem pessoas e empresas em apuros financeiros sem que os ativos circulantes passem pelos canais normais detectáveis pelo credor que não realizou pesquisa de bens.

O dinheiro vem de investidores nacionais ou estrangeiros e até mesmo de familiares.

Sua busca de ativos será somente uma pesquisa de bens amadora se não detectar o esquema de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores implementados pelo devedor para frustrar o trabalho de recuperação de ativos do credor.


5- Identificação de empresas offshore

 

Empresas offshore (“fora-da-costa”) são empresas de fachada criadas exclusivamente para guardar dinheiro em contas bancárias no exterior. Essas empresas geralmente são constituídas em “Paraísos Fiscais”, países que têm leis que a) dispensam explicações acerca da origem do dinheiro; b) dispensam impostos sobre grandes fortunas ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”; e c) têm leis de sigilo fiscal, bancário e societário que protegem a identidade dos sócios dessas empresas.

O mais próximo que o credor pode chegar será da identidade do Agente de registro – geralmente um escritório de advocacia ou contabilidade contratado para essa finalidade -, que só revelaria o nome dos sócios da offshore somente mediante ordem judicial.

 

“Empresas offshore” são empresas de fachada constituídas em Paraísos Fiscais para abertura de contas no exterior como estratégia de blindagem do patrimônio dos sócios.

Identificar empresas offshore é um dos trabalhos mais importantes da busca de ativos. Sem pesquisa de bens no exterior suas chances de recuperação de ativos caem muito.

 

O filme “A Lavanderia” revela os bastidores do escândalo de vazamento de informações confidenciais do Banco HSBC que ficou conhecido como Panama Papers, por expor uma lista de empresas offshore do Panamá, o nome e país de origem de seus sócios – Políticos, Empresários, Artistas e Advogados do mundo todo – criadas pelo renomado escritório de advocacia especialista em “lavagem” de dinheiro, Mossack Fonseca. Daí o nome “A Lavanderia“. A lista de empresas pode ser acessada no site Offshore Leaks Database do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

 

6- Fraude societária

 

Muitas vezes os sócios de uma empresa praticam fraudes para não pagar dívidas com fornecedores. São muitos esquemas de fraudes societárias como encerramento irregular da empresa, esvaziamento patrimonial, sucessão empresarial, com a abertura de outra empresa/CNPJ, muitas vezes em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”), mas, que explora os mesmos ativos da empresa sucedida como máquinas, equipamentos, marcas, patentes, know-how, mão-de-obra, Ponto comercial, listagem de clientes, canais de distribuição, etc. E abrem conta bancária na razão social/CNPJ da nova empresa, que receberá rendimentos, “caixa” e valores produto das vendas. São fraudes dos sócios contra o mercado, daí o nome “fraude societária”. Quando o credor não encontra bens em nome da empresa, os profissionais de Inteligência & Investigações muitas vezes têm que realizar compras no Ponto comercial ou outra loja que explora a marca da empresa devedora e solicitar Nota fiscal e comprovante de débito ou crédito para identificar a(s) empresa(s) usada para fins fiscais e recebimento de valores de clientes. A intenção dos sócios é a “lavagem” ou ocultação de valores para evitar o bloqueio de contas bancárias pelo sistema Bacen Jud. Necessário obter provas do esvaziamento patrimonial, da transferência patrimonial e da exploração desse patrimônio por Ator (pessoa ou organização) suspeito, bem como provas da conexão, da ligação entre as empresas sucessora e a empresa sucedida (devedora) e os sócios delas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), agência do governo responsável pela cobrança de débitos fiscais e previdenciários em favor da União Federal, considera fraudulenta não somente a constituição de nova empresa para escapar das dívidas fiscais da antiga como algumas operações de cisão, aquisição e fusão de empresas, geralmente com a extinção de uma das sociedades e a transferência total ou parcial do seu patrimônio. E a incorporação de empresas, operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei das S/A). A PGFN sustenta que em alguns casos a reestruturação, reorganização societária supostamente para fins de elisão fiscal (estratégia tributária) é, em realidade, uma forma de fraude societária evasão fiscal (crime) disfarçadas. Nesse caso, os sócios exercem o direito de livre iniciativa e alterações societárias de forma a subverter a intenção do legislador, abandonando o verdadeiro espírito da lei, ou seja, realizam um negócio jurídico pelas suas vantagens tributárias e não que essas vantagens fiscais tenham sido mera consequência de um bom negócio, daí geralmente eles omitirem essa transformação da PGFN. É polêmica a presunção de que essas transformações societárias seriam fraudulentas, mas, onde há fumaça há fogo.

Também chamamos fraudes societárias as fraudes praticadas por um sócio contra o outro, como no caso de uma sociedade que contrata um profissional como “sócio” ou “associado”, com participação societária simbólica e ínfima – mero sócio “De direito” e não sócio “De facto” -, apenas para mascarar uma relação de emprego e fraudar leis fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ou ainda, quando um sócio frauda outro. Nesses casos, a fraude societária pode terminar ou em reclamação trabalhista ou em uma disputa societária.



7- Disputa societária

 

disputa societária geralmente decorre do desentendimento entre os sócios ou acionistas de uma companhia na disputa pelo controle ou disputa de poder ou quando um dos sócios suspeita que o outro sócio está a fraudá-lo, geralmente mediante receitas não contabilizadas (“Caixa 2”), apropriação, exploração ou transferência irregular e clandestina de ativos fixos ou intangíveis da companhia, para si próprio ou outra empresa concorrente, do qual é sócio De direito ou De facto, ocorre o que chamamos disputa societária. É um litígio entre os sócios. O sócio prejudicado pode e deve realizar pesquisa de bens para a localização de ativos financeiros da sociedade, desviados em favor de um dos sócios.

Disputas societárias podem acabar em concorrência desleal pela constituição de nova empresa por um dos sócios, com o aproveitamento de vários fatores de produção e marketing de segredo comercial dos sócios.

8- Due Diligence & Background Check

Mas, a busca de ativos e a pesquisa de bens não servem somente para o trabalho de recuperação de ativos: Também pode ser realizado para avaliar a situação econômico-financeira de um Ator (pessoa ou organização) para análise do risco da contratação ou do negócio. A análise de pessoas jurídicas é chamada de Due Diligence (“devida diligência”), uma investigação prévia acerca de uma empresa e suas relações de negócios antes de comprá-la ou fazer negócios com ela. Já a avaliação de pessoas físicas é chamada de Background Check (“checagem de antecedentes”), uma investigação prévia acerca da pessoa que pretende contratar. Se for “ficha suja”, melhor informar que a vaga de emprego já foi preenchida.


9- Due Diligence, investigação prévia antes de um investimento 

 

Se quer realizar investimentos ou considera participar de um empreendimento ou relacionamento comercial, é importante conhecer as pessoas que realmente estão por trás do negócio e seus antecedentes. Empresas de informações comerciais como Serasa Experian e SPC Brasil podem não ser suficientes porque pessoas desonestas sabem burlar esses sistemas informatizados.

E porque relatórios automáticos são robôs que não compreendem algumas sutilezas do mundo dos negócios aqui do Brasil. Relatório de Inteligência com lista de bens e situação financeira indicarão problemas como falências, dívidas e inadimplemento de fornecedores.

busca de ativos em due diligences investigativas é uma pesquisa de bens para avaliar se a empresa que pretende contratar tem condições de cumprir aquilo que foi combinado e pagar indenizações, ao contratante ou terceiros eventualmente prejudicados, se algo der errado. É um trabalho de prevenção de perdas para evitar a recuperação de ativos.

 

10- Background Check, verificação de antecedentes de novos empregados

 

A pré-seleção de funcionários na alta gerência para grandes empresas às vezes envolve pesquisas de ativos. Empregados com elevado nível de responsabilidade financeira em grandes empresas não querem um novo colaborador financeiramente instável e inseguro.

O histórico financeiro de uma pessoa pode revelar potencial risco para a organização.

Além dos antecedentes criminais e cíveis (dívidas), o background check pode revelar aumento abrupto (e suspeito) do patrimônio do candidato a vaga de emprego, incompatível com a renda auferida. A empresa pode evitar fraudes corporativas.

 

Nas ações de localização de ativos financeirosMontax Inteligência dá enfoque aos bens imóveis, porque de difícil (leia-se impossível) ocultação depois de sua localização.

 

Consulte um profissional de Inteligência & Investigações antes de distribuir uma ação judicial de cobrança, adquirir empresa, comprar um imóvel, contratar empregados ou realizar qualquer investimento.

 

OU FAÇA VOCÊ MESMO!

 

Leia nosso Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações


O “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” é um guia prático de solução de crimes de fraude à execução“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Ideal para Advogados de cobranças milionárias e Advogados criminalistas, o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” ajuda profissionais da lei, contabilidade e finanças com técnicas comprovadamente eficazes de localização de empresas, pessoas e bens para a e recuperação de ativos. Ele tem 20 páginas com dicas fantásticas para você “restartar” seu cérebro e reiniciar suas buscas com base em novas premissas, com um novo modelo mental: A mentalidade da Atividade de Inteligência.

Com o “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” qualquer usuário “pesado” de Internet consegue descobrir onde estão os grandes devedores e onde e como escondem seus bens.

Descubra como o devedor realizou fraude à execução. E principalmente… Quem são os Atores (pessoas ou organizações) usados por eles para a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores… Quem é seu “laranja” e qual é sua Holding Patrimonial

 

Não sabe o que é fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores? Leia nosso artigo O Que é Lavagem de Dinheiro? Saiba Para Recuperação de Ativos Financeiros!

 

O “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” é parte do Briefing secreto de identificação e localização de bens da Montax Inteligência, portanto, você não está comprando um simples livro, mas, um material rico utilizado no treinamento de nossos Analistas de Inteligência.

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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Pesquisa de Bens • Investigação • Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

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Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
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Copyright © 2009

 

As informações patrimoniais do Brasil nunca foram centralizadas

Marcelo de Montalvão

 

 

Segundo o Cadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil do Ministério da Justiça, existem atualmente no Brasil 13.263 cartórios extrajudiciais, fora os cartórios judiciais. Cartórios judiciais, como o próprio nome já diz, são os cartórios que cuidam de autos de processos da Justiça, as secretarias das “Varas”.

Cada processo judicial tem petições e provas que geram um grande volume de informações patrimoniais.

São excelentes fontes de pesquisa de bens porque revelam informações que às vezes as partes não registram em cartórios extrajudiciais, como: Onde vivem, com quem vivem, se em casa própria ou alugada, preço do aluguel, e pistas de como prefere investir, em ativos fixos ou intangíveis etc.

Já os cartórios extrajudiciais são os cartórios de Registro de Imóveis (“RIs” ou “RGIs” ou “CRIs”), com dados dos terrenos, fazendas e construções de casas, edifícios e unidades imobiliárias geradas (em algumas cidade, até vagas de garagem têm Matrícula).

Eles informam principalmente quem é o atual proprietário do imóvel e se existem penhoras. Cartórios de Notas são os mais conhecidos, onde são lavradas Escrituras públicas diversas como compra-e-venda, doação, Procuração, Testamentos etc.

Nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas são registradas associações e empresas que os sócios preferiram não registrar na Junta Comercial.

Cartórios de protesto de títulos (cobrança) são aqueles que registram dívidas e compartilham essas informações com agências de serviços de informação para proteção de crediário e lojistas. E os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde são registrados os nascimentos, casamentos, divórcios com partilha de bens e óbitos e seus inventários (herança).

 

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É no cartório extrajudicial que está a maior parte da informação patrimonial que tanto interessa aos advogados dos grandes credores.

O que você vai ler neste artigo

Brasil, país dos cartórios

A complexidade está na falta de informatização, integração e centralização
Como fazer pesquisa de bens em cartórios?
Por que a pesquisa de bens em cartórios no Brasil é missão impossível?

Montax Inteligência presta serviços de pesquisa de bens em cartórios e documentação, busca e organização de documentos e provas úteis em Execuções judiciais de elevado valor econômico. Confira algumas dicas para você, credor, não ser acometido da síndrome – quase uma epidemia nacional – do “ganha mas não leva”. Saiba como fazer para uma pesquisa de bens em cartórios sem perda de tempo e dinheiro com o acompanhamento de uma Execução judicial por anos, sem retorno financeiro.

 

Brasil, país dos cartórios

 

Para se ter uma ideia do volume de documentos, o município de Serra da Saudade – MG, a menor cidade do Brasil, com menos de 1.000 habitantes, mesmo assim tem 1 cartório extrajudicial, o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas, cuja Tabeliã é Juliana Dorjo Pedra.

Na outra ponta, São Paulo – SP tem aproximadamente 139 cartórios extrajudiciais.

A quantidade de cartórios não é o problema. O problema é a complexidade do sistema de registro de bens imóveis e negócios jurídicos como compra-e-venda, doação, divórcio com partilha de bens etc.

Brasil é um país imenso onde até a menor cidade do País, com menos de 1.000 habitantes, tem um cartório extrajudicial. A maior cidade do País tem aproximadamente 139 cartórios extrajudiciais. E no meio delas existem milhares de cidades atendidas por dezenas de cartórios.

 

A complexidade está na falta de informatização, integração e centralização

 

A complexidade do sistema de registro de imóveis e transferência de patrimônio no Brasil reside principalmente no fato de que essas informações, em pleno século XXI, não estarem totalmente informatizadas, arquivadas em bancos de dados computadorizados.

E o que é pior: Os cartórios ainda não estão integrados, logo, as informações patrimoniais do Brasil nunca foram centralizadas. Não existe conexão, um sistema de ligação entre as informações de um cartório a outro, salvo raríssimas exceções. Em suma, não existe um único órgão, autarquia, empresa, website ou pai-de-santo que reúna todas as informações patrimoniais de uma cidadão.

Vou dar dois exemplos da complexidade da pesquisa de bens em cartórios causada pela falta de centralização.

 

Leia o livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, um Manual de Guerra Econômica a partir de conceitos da Inteligência Militar e Inteligência Competitiva (IC).

 

Agora imagine uma pessoa que teve um cheque ou outro título de crédito não pago protestado em um cartório de Juiz de Fora – MG. Se ele vier a fazer compras no Rio de Janeiro – RJ, A SERASA – Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, empresa brasileira pioneira na centralização de informações dos cartórios de protesto de títulos do Brasil, por meio de um convênio com cada um dos cartórios – sim, a Serasa paga aos cartórios para receber informações -, recebe informações acerca do devedor, do título protestado, do credor que o protestou, do valor da dívida e seu vencimento. Dessa forma, um varejista de Santa Rosa – RS poderá consultar um relatório da Serasa e descobrir que aquele cliente que pretende comprar uma empilhadeira a prazo tem dívidas não quitadas, logo, pode optar por não vendê-la senão à vista.

Isso não ocorre se a mesma pessoa registrar uma Escritura pública de compra-e-venda de um imóvel em um cartório de Notas. Não existe centralização dos serviços dos bancos no caso de o cliente já ter dado o calote e o advogado da instituição financeira precisar realizar pesquisa de bens do devedor em cartórios para a cobrança judicial. A maioria confia na sorte e na honestidade fiscal do cidadão, que pode ou não lançar o imóvel e o preço da compra em sua Declaração de Rendimentos do IRPFfonte secundária de informação patrimonial.

Chamo de fonte secundária de informação patrimonial porque a Escritura pública de compra-e-venda de um imóvel lavrada em cartório de Notas, ou mesmo Escritura particular, contrato redigido por advogado ou pela própria pessoa são fontes primárias de informação patrimonial.

Em uma país com tanta fraude, corrupção e “lavagem” ou ocultação de bens, nem sempre a pessoa informa à Receita Federal do Brasil (RFB) todos os bens que ela adquire, o que dificulta a pesquisa de bens em cartórios.

Declaração de Rendimentos do IRPF ainda é uma excelente fonte de informação patrimonial e para acessá-la o Poder Judiciário conta inclusive com um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) que fornece um sistema informatizado chamado INFO-Jud que permite aos juízes realizar a consulta pela Internet das últimas Declarações de Rendimentos do IRPF do devedor.

Mas, quem com dívidas milionárias com bancos e fornecedores vai lançar todas as informações patrimoniais em sua Declaração de Rendimentos do IRPF sabendo que a qualquer momento o juiz de uma de suas várias Execuções judiciais pode acessar seus dados fiscais?

Outra questão. Todo cidadão no Brasil tem ou deveria ter um CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal do Brasil (RFB). E toda empresa ou associação tem ou deveria ter um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nesse mesma Receita Federal do Brasil (RFB).

E todo imóvel tem ou deveria ter Matrícula em cartório de Registro de Imóveis na sua “circunscrição”, como chamamos sua área de abrangência, uma espécie de jurisdição dos Oficiais de Registro de Imóveis ou Tabeliães.

 

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Como se não bastasse o fato de que muitos imóveis não têm Matrícula, ou seja, sequer foram registrados, averbados no cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição, fato e circunstância que as pessoas e organizações também estariam sujeitas, afinal, muitas pessoas não têm CPF ou têm mais de 1 CPF e muitas organizações empresárias ou não-empresárias funcionam sem CNPJ, na informalidade ou “piratas”, como são popularmente conhecidas, mesmo com um número de “Matrícula” esse imóvel não constará de uma agência central de informações imobiliárias, muito menos estará vinculado a um CPF ou CNPJ a ser consultado em um banco de dados cadastrais como Serasa, Equifax ou Montax Big Data.

Em poucas palavras, você pode descobrir facilmente onde o devedor vive ou mesmo se ele tem outras dívidas, mas, muito dificilmente descobrirá quais Matrículas (imóveis) estão vinculados ao CPF/CNPJ dele.

Atualmente, o lançamento da informação acerca do número de Matrícula do imóvel declarado passará ser obrigatória nas Declarações de Rendimentos do IRPF a partir de 2019.

São nessas questões complexas que entra a figura do investigador de crimes financeiros, profissional de Inteligência & Investigações especializado em pesquisa de bens em cartórios.

 

Como fazer pesquisa de bens em cartórios?

Você mesmo pode realizar uma pesquisa de bens do devedor. Mas, se for fazê-lo por conta própria, use e abuse da criatividade, porém, não deixe de pedir ajuda ou conselho a um profissional de pesquisa de bens. Quem faz pesquisa de bens em cartórios e só faz pesquisa de bens há 20 anos tem muito mais a sugerir do que um advogado que o faz apenas muito esporadicamente. Pesquisa de bens em cartórios no Brasil, como quase toda atividade econômica no “país da malandragem”, não é para amadores.

Na pesquisa de bens em cartório, um profissional de Inteligência & Investigações se concentra na busca de bens ocultados da Receita Federal do Brasil (RFB) para serem ocultados dos credores que acionaram a Justiça.

Nessa pesquisa de bens, ele vai levar em conta não somente os cartórios de Registro de Imóveis do local da dívida ou do local de residência do devedor, mas, da cidade onde ele nasceu ou cresceu, locais onde ele mantém vínculos afetivos, emocionais, portanto, locais comuns de investimento.

Muitos fraudadores compram a casa dos sonhos em sua cidade-natal com o dinheiro de empréstimos não quitados ou dívidas de produtos e serviços de faturas não pagas.

E, lógico, não vão informar esse bem na Declaração de Rendimentos do IRPF.

O profissional de Inteligência na busca de bens começa sua pesquisa de bens em cartórios de Registro de Imóveis das cidades onde o devedor revelou, por meio de consulta a um relatório da Serasa, os locais de mais registros de linhas telefônicas instaladas em nome/CPF do devedor ou de mais registros de protestos de títulos não pagos e de emissão de cheques sem fundos.

Nem sempre os locais onde a pessoa vive é onde ela faz mais negócios ou cometeu fraudes. E não dá para confiar no endereço do cadastro. Muitos fraudadores lançam dados falsos para despistar cobradores, oficiais de justiça e investigadores de crimes financeiros.

Dica: Petições iniciais de processos judiciais de autoria do devedor geralmente revelam o endereço verdadeiro, afinal, o mau pagador é excelente cobrador, e vice-versa, e quem quer receber informa seus dados corretos. Quem não quer pagar, mente sobre cidade, bairro, rua ou simples numeração.

 

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Brasil é um país imenso onde até a menor cidade do País, com menos de 1.000 habitantes, tem um cartório extrajudicial. A maior cidade do País tem aproximadamente 139 cartórios extrajudiciais. E no meio delas existem milhares de cidades atendidas por dezenas de cartórios.
Por que a pesquisa de bens em cartórios no Brasil é missão impossível?

 

Com exceção dos problemas de saúde, 80% dos problemas são solucionados com dinheiro. Às vezes até problemas de saúde o são, dependendo do problema e do médico e equipamentos.

Faço esse registro porque a pesquisa de bens em cartórios não seria difícil para o credor, e o sistema de registro de patrimônio e transferência de patrimônio do Brasil não seria tão complexo, se os milhares de cartórios do Brasil não cobrassem tão caro por uma simples pesquisa de bens que, diga-se de passagem, qualquer paiseco do 3º mundo poderia oferecer grátis pela Internet.

E, se você quiser uma Certidão, cópia do documento que comprova a propriedade do bem, terá que pagar “os olhos da cara”.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, uma simples pesquisa de bens em cartório ou uma Certidão de Matrícula (propriedade) de imóvel ou Certidão negativa (quando não encontramos nada) custa mais de R$ 100,00 (cem reais).

Se o credor souber em qual cartório de Registro de Imóveis procurar, ótimo. Senão, terá que realizar pesquisa de bens em cartórios aleatoriamente, ou em cada um dos 12 (doze) cartórios de registro de bens imóveis.

Se o devedor só trabalha no Rio de Janeiro – RJ, mas, vive e tem patrimônio imobiliário em Niterói – RJ, do outro lado da Bahia de Guanabara, o credor perdeu tempo e dinheiro com consultas na cidade maravilhosa.

E esse tipo de frustração muitas vezes leva à desistência. O credor ou seu advogado podem desistir da pesquisa de bens por conta do volume de horas dedicadas a uma atividade na qual não são especialistas e não têm certeza do sucesso.

Um profissional de Inteligência tem maiores chances de ser bem-sucedido em uma pesquisa de bens.

“O Brasil não é um país para amadores” (autor desconhecido), então, porque muitos brasileiros acham que a pesquisa de bens em cartórios pode ser realizada por amadores?…

 

Sim, nós fazemos pesquisa de bens. Com quase 10 anos de experiência, ajudamos mais de 100 escritórios de advocacia e outras centenas de corporações clientes a terem mais resultados. Estamos prontos para garantir o êxito das suas ações.

 

A pesquisa de bens não somente é cara como muitas vezes não pode ser realizada online. Muitos cartórios não têm nem fazem questão de ter serviços digitais, afinal, são um monopólio: Em cada área de abrangência existe apenas 1 cartório responsável pelo Registro de Imóveis, a tal “circunscrição”. Se a Matrícula, registro, averbação e alterações acerca de determinado imóvel ou seu proprietário são de responsabilidade de um único cartório e nenhum outro, para quê realizar investimentos (gastos) com a melhoraria dos serviços de atendimento ao cidadão?

Outro exemplo da dificuldade é a omissão (intencional?) dos cartórios de Registro de Imóveis acerca da sua circunscrição, sua área de abrangência. E, às vezes, muitos cartórios de Registro de Imóveis de uma mesma cidade fazem isso de forma conjunta, quase orquestrada. Isso dificulta a pesquisa de bens porque a torna mais cara e mais demorada…

Se fosse na iniciativa privada, seria assunto para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Porque parece cartel, cartelização não só relativamente ao preço, mas, para forçar o cidadão a realizar buscas antes de ter certeza se aquele cartório que cobrou taxas de busca antes mesmo de cobrar por uma Certidão é realmente o responsável pelos imóveis da rua ou bairro que o devedor reside.

Parece um esquema para que as pessoas e empresas do Brasil consultem o maior número de cartórios possíveis ($), quanto mais aleatoriamente melhor porque os Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliõos – e o Poder Judiciário, tributário dos cartórios judiciais e extrajudiciais – faturem com a ignorancia do cidadão diante da aberração que é o cerceamento do Direito de Acesso à Informação (pública, gratuita, online, ontime e fulltime) no Brasil.

Demos detalhes das razões históricas, políticas e econômicas para o Estado brasileiro manter essa estrutura jurídico-política-informacional arcaica, de forma a alijar o cidadão comum de sua arma mais poderosa, a Informação (não é o voto, porque este é manipulado pela Informação) no artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível! – Saiba porque o Poder Judiciário tem grande culpa nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O que o Estado deve mudar nos cartórios, fontes primárias de informações patrimoniais, para diminuir a corrupção, a inadimplência e os juros bancários?

Para ajudar amadores com a pesquisa de bens, ou mesmo profissionais de Inteligência de Estado que querem adquirir conhecimento de Inteligência privada, elaboramos um Manual de Inteligência na Busca de Ativos & Investigações, que qualquer pessoa pode baixar grátis aqui.

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

 

 

 

Aposentados e pensionistas do INSS de posse da Carta de Concessão/Memória de cálculo do benefício de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 – período conhecido como “Buraco Negro” – devem procurar outros documentos da Previdência Social para análise do direito de “Readequação aos Tetos” e aumento da aposentadoria em até R$ 5.645,80 mensais e receber as diferenças dos últimos 5 anos ou mais.

 

 

Você pode fazer o que tem que fazer, ou fazer ainda melhor do que acha que pode

Presidente dos EUA de 1977 a 1981, Jimmy Carter, referência mundial na luta pelo Direito de Acesso à Informação

 

 

Escritórios de advocacia especializados em Direito Previdenciário e atendimentos de aposentados e pensionistas do INSS têm consultado a Montax Inteligência para busca de documentos, provas e consultoria de recuperação de ativos do Caso Buraco Negro da Previdência Social.

O assunto ganhou força desde maio de 2017 por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Caso Buraco Negro

É como chamamos a readequação do teto do benefício previdenciário do INSS para a) aumento do benefício previdenciário e b) cobrança das diferenças entre a pensão ou aposentadoria atual e aquela que deveria ter sido paga pelo INSS, dos últimos 5 anos, ambos os pedidos decorrentes do erro de cálculo do INSS nas aposentadorias ou pensões de aposentadorias concedidas no período chamado “Buraco Negro”, de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991.

Quem tem direito?

 

Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 ou viúvas e dependentes que recebem pensão do INSS pela morte do marido falecido nessa época.

Esse artigo ajudará alguns clientes com algumas respostas de caráter geral sobre a Carta de Concessão de Benefício e outros documentos. Lembre-se que essas dicas não servem de solução para o seu caso especificamente. Se não encontrar documentos pessoais, o governo ou o INSS não cumprirem a Lei de Acesso à Informação e Decreto de Desburocratização – que muitos servidores alegam “desconhecer” – ou mesmo quando necessária a Busca de Provas & Investigações, consulte um profissional de Inteligência, documentalista ou paralegal.

O Caso Buraco Negro da Previdência Social revelou ser uma grande oportunidade de recuperação de ativos financeiros por parte de milhares de pessoas físicas. Quem sabe com mais ações judiciais o Poder Judiciário e a Previdência Social não fazem um acordo e força-tarefa para a readequação aos tetos, aumento das aposentadorias e pagamento das diferenças pela Internet, como no website de acordo com bancos para o pagamento dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser (1998), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990) e Plano Collor II (1991)?

Boa leitura!

 

O Caso Buraco Negro (um pouco de Juridiquês)

 

Em 16 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 que os aposentados ou pensionistas do INSS de benefício com origem em Carta de Concessão/Memória de cálculo do período conhecido como “Buraco Negro”, que vai de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991, dependendo do extrato INSS, têm direito a revisão de reajustamento para readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 e aumento da aposentadoria da Previdência Social.

Quem recebe menos que o teto atual de R$ 5.645,80 pode ter um aumento da aposentadoria e passar a receber o teto atual todo mês, e o que é melhor, receber as diferenças dos últimos 5 anos ou mais.

É o assunto do chamado “Tema 930” ou Caso “Buraco Negro”.

Matéria de Repercussão Geral, ou seja, a decisão do STF tem efeito sobre todos os outros casos semelhantes, o que é raro na Previdência Social.

Muitas pessoas que se aposentaram no período chamado Buraco Negro já faleceram, mas, as viúvas que recebem pensão da Previdência Social decorrente dessa aposentadoria têm direito a revisão, readequação aos tetos. Precisa acessar o extrato INSS e outros documentos para analisar a possibilidade de aumento da aposentadoria.

A decisão do Supremo Tribunal Federal chamou a atenção porque é matéria de Repercussão Geral, ou seja, se seu extrato INSS e cálculos previdenciários demonstrarem que não houve revisão do teto para quem tinha tempo de contribuição ou salário de contribuição que possibilitariam receber aposentadoria igual ao teto da Previdência Social – geralmente, profissionais de maior poder aquisitivo -, você pode ter direito a receber o teto do benefício. Um bom aumento da aposentadoria. O extrato INSS e outros documentos que vamos explicar servem para realizar os cálculos previdenciários.

Mas, atenção, apesar da Repercussão Geral essa modalidade de aumento da aposentadoria não é automática: Aposentados e pensionistas têm que entrar com uma ação judicial contra a Previdência Social, o INSS.

Antes disso, deve obter a Carta de Concessão de Benefício e outros documentos junto a Previdência Social e consultar um Contador forense especialista em cálculos previdenciários para identificar se tem direito ou não a esse aumento da aposentadoria. Assim evita perda de tempo e dinheiro.

 

O que você vai ler neste artigo

 

Carta de Concessão de Benefício e Outros Documentos Para o Aumento da Aposentadoria

Da Decadência – Por Que a Readequação aos Tetos Pode ser Requerida a Qualquer Momento?

Readequação aos Tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (Tema 930)

Da Prescrição – Quanto Posso Receber de Diferenças se Conseguir Aumento da Aposentadoria?

Nossos Serviços e Tabela de Preços

 

Informação é poder. Tenho certeza que você tem tia ou avó ou mesmo um sogro que ganhará com o Tema 930, mas, se o segurado não agir conforme o seu interesse, não é o governo nem a Previdência Social que vai alertá-los acerca da possibilidade de aumento da aposentadoria. Dica: Procure logo sua Carta de Concessão de Benefício e outros documentos.


O eBook Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa é um livro de inteligência no formato ePub com técnicas de espionagem e desinformação retirados de livros de espionagem, livros de estrategia militar do serviço de inteligência do exército e de inteligência competitiva (empresarial). Nele, você encontrará técnicas para que cada um descubra seus pontos fortes. E um briefing de investigações corporativas e investigação digital em fontes abertas de Inteligência (OSINT) útil à solução de fraude patrimonial e recuperação de ativos financeiros. Um manual de espionagem, investigação criminal e operações de inteligência. Decidimos escrever Inteligência & Indústria influenciados pelo livro sobre inteligencia empresarial Os Segredos da Inteligência Competitiva – Os Sentidos do Lobo, do Coronel Francisco José Fonseca de Medeiros (não confundir com “Os Segredos do Lobo”, de Jordan Belfort). Um manual de inteligência e investigações além das pesquisas em cartório em Copacabana, sede da Montax Inteligência.

Carta de Concessão de Benefício e Outros Documentos Para o Aumento da Aposentadoria

 

Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício. É o principal documento para quem pretende realizar a revisão de reajustamento e readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, direito de muitos que se aposentaram no período chamado de “Buraco Negro”, que vai de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991. E muitas pessoas que recebem pensão do INSS decorrente de aposentadoria concedida nesse período. Como o próprio nome diz, é uma carta, mas, também, contém os cálculos realizados pela Previdência Social para a concessão do benefício previdenciário na época. A informação mais importante da Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício é a Data de Início do Benefício (DIB), que não precisa maior explicação. A DIB tem que ser entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991. Como a Memória de Cálculos do Benefício não consta dos sistemas informatizados e a maioria dos processos administrativos do INSS daquele período onde deveria constar a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício foram extraviados pelo INSS – por que será? -, o segurado deve realizar buscas do documento em casa. Ela muito provavelmente está guardado em uma gaveta. Encontrar a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício em casa ou nos autos do processo administrativo (INSS) de concessão do benefício previdenciário é crucial para a realização dos cálculos previdenciários.


Extrato INSS ou Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário – CNIS Cidadão. CNIS é a sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais. Também chamado de Extrato de vínculos e contribuições à Previdência Social, esse documento contém informações do segurado, aposentado ou pensionista do INSS. É o documento mais importante do ponto-de-vista previdenciário. Ele pode ser acessado pelo segurado no portal “Meu INSS” ou pessoalmente, em qaulquer agência do INSS, ou por meio de Advogado com Procuração e cópia da identidade com CPF do segurado.

INFBEN. É a sigla para “Informações do Benefício” previdenciário. Esse documento contém dados técnicos do software Plenus (INSS), com últimos 12 pagamentos e todos os benefícios concedidos. É a tela de consulta de informações cadastrais dos beneficiários da Previdência Social. Tem também informações sobre os benefícios concedidos, data da concessão, agência de concessão do benefício etc. Para o caso Buraco Negro, o beneficiário do INSS deve atentar para a Data de Início do Benefício (DIB), que deve ser entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991. O próprio segurado pode acessar o INFBEN pessoalmente, em qaulquer agência do INSS, ou por meio de Advogado com Procuração e cópia da identidade com CPF do segurado.

Esse é um modelo de Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício da época do “Buraco Negro”, período compreendido entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991. Se você, seu pai, sua mãe ou avós tiverem documento semelhante, são grandes as chances de o titular da aposentadoria dessa época ou da pensão por morte de aposentado desse período conseguir a Readequação do teto do benefício previdenciário do INSS para a) aumento do benefício previdenciário e b) cobrança das diferenças entre a pensão ou aposentadoria atual e aquela que deveria ter sido paga pelo INSS, dos últimos 5 anos.

 

 

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Os cálculos previdenciários podem ser realizados pelo Contador Judicial, porém, é recomendável ser realizado pelo próprio segurado antes de propor a ação de readequação aos tetos, objeto do Tema 930.

Essa recomendação é importante porque evita dois dissabores: A distribuição de ação sem direito a revisão de reajustamento para a readequação aos tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 e cálculos equivocados do Contador Judicial porque sem os parâmetros corretos, as premissas adequadas. Sem cálculos do seu Contador forense previdenciário o segurado ficará a mercê da opinião, nem sempre favorável, do juiz e do Contador da justiça.

Os cálculos do Contador forense vão primeiramente demonstrar se o segurado teria ou não direito a readequação aos tetos. Ele fará os cálculos do segurado com base no Extrato CNIS (extrato INSS) que demonstraria que, quando do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) concedida, o salário de benefício ficou limitado, por exemplo, em Cr$ 25 mil (vinte e cinco mil cruzeiros), a moeda da época do Buraco Negro, que teria gerado um benefício previdenciário atualizado para os valores de hoje em R$ 2,5 mil mensais – é um exemplo -, enquanto que a Renda Mensal Inicial (RMI) Revisada conforme os tetos das Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 seria de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros) – exemplo!!! -, diferença de 100% (cem por cento).

Com base nessa diferença de teto, os cálculos do Contador forense apuraram 2 créditos de benefícios previdenciários, o primeiro seria o salário de benefício que deveria ser de R$ 5 mil mensais, o segundo seria as diferenças de R$ 2,5 mil mensais, dos últimos 5 anos ou mais (mais à frente explico porque “mais”), o que daria aproximadamente que R$ 150 mil a ser pago pelo INSS ao segurado com direito a revisão do teto.

Em outras palavras, dependendo do extrato INSS e do resultado de seu cálculo, você tem direito a revisão de reajustamento para readequação da renda mensal aos tetos instituídos pelas Emendas constitucionas aplicáveis ao período do Buraco Negro. Se o salário de benefício ficar acima do teto, o novo salário de benefício calculado deve ser readequado. O valor do teto não integraria parte do cálculo do benefício, mas, funciona como limitador do valor imposto por lei. Uma vez alterado este limitador, o benefício previdenciário deve ser readequado. Essa readequação é justa e necessária porque os cálculos para a concessão do benefício haviam sido realizado pela Previdência Social com base na legislação vigente na época, ou seja, conforme o artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, calculado pela média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Portanto, além de receber aposentadoria ou pensão mensal maior, o segurado ainda teria direito de receber algumas parcelas do benefício que a seguradora do governo deveria pagar, mas, não pagou. Isso é Brasil!

 

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Previdência Social são nomes que o governo criou justamente para o segurado não lembrar que a Previdência Social nada mais é do que uma seguradora. Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar seu extrato INSS, realizar cálculos com Contador previdenciário e descobrir se tem direito ao aumento da aposentadoria.

 

Extrato INSS, saiba onde obter e o porquê

 

Extrato INSS pode ser acessado por aposentados e pensionistas no site “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS. Se você é aposentado ou pensionista e recebe benefício previdenciário por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil S/A, esses bancos também podem fornecer o extrato INSS.

Muitos aposentados pegam o extrato INSS para comprovação da renda junto a bancos e lojas de departamentos. O extrato INSS é prova de isenção fiscal (tributária) ou desconto de impostos. Com o extrato INSS o trabalhador qu ainda não se aposentou pode descobrir quanto contribuiu à Previdência Social e quanto tempo falta para se aposentar. Em tempos de “Reforma da Previdência”, todo cuidado é pouco.

O extrato INSS comprova contribuições previdenciárias dos trabalhadores e benefícios previdenciários dos aposentados, logo, é excelente comprovação de renda. No caso de empréstimos bancários com juros reduzidos porque mediante descoto direto do contracheque, o chamado crédito consignado, ele só é válido para aposentados, já que essas contribuições são impenhoráveis no caso de dívidas do trabalhador.

O extrato INSS agora é chamado de Extrato CNIS ou “Extrato Previdenciário – CNIS Cidadão”. Ele contém dados sobre os benefícios pagos pelo INSS como o nome completo e CPF do contribuinte, seu NIT-PIS-Pasep, nome da mãe, data de nascimento, o CNPJ de suas fontes pagadoras (empregadores), remunerações (salários) etc. Alguns juristas entendem que só os aposentados e pensioinistas pode acessar o Extrato INSS. Discordo. Se contribui para a Previdência Social, tem direito de acessá-lo.

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Da Decadência – Por Que a Readequação aos Tetos Pode ser Requerida a Qualquer Momento?

 

A decadência é a perda de um direito pelo decurso de um prazo. “O Direito não socorre aos que dormem”, provérbio Romano que se aplica principalmente nos caso em que a lei determina um prazo para o cidadão ou parte de um contrato exigir seus direitos, dentro ou fora da Justiça, e permanece inerte…

Não confundir decadência, a perda do direito, com a prescrição, a perda do direito de ação judicial, de acionar alguém na justiça (adiante melhor explicado). É porque para o Direito você pode não ter mais direito de acionar alguém na justiça mas manter o direito de cobrá-lo por carta, e-mail etc… Pura teoria jurídica alemã de eficácia rizível em terra brasilis… Aqui nem a justiça resolve… Mas isso é assunto para outro artigo…

No caso do Buraco Negro da Previdência Social não se aplica a decadência do artigo 103 da Lei 8.213/1991 porque se trata de uma ação de revisão de reajustamento para readequação da renda mensal aos tetos instituídos por Emendas constitucionas, e não de simples revisão da Renda Mensal Inicial (RMI), conforme o artigo 565 da Instrução Nomativa (INSS) nº 77/2015:

Art. 565 Não se aplicam às revisões de reajustamento os prazos de decadência de que tratam os arts. 103 e 103-A da Lei nº 8.213, de 1991.

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região criou um precedente importante em favor de alguns segurados da Previdência Social em acórdão no Recurso nº 0103125-67.2013.4.02.5001, que teve como relator o desembargador federal MESSOD AZULAY NETO, publicado no DJe de 5 de junho de 2014:

“Não há que falar em incidência de decadência prevista no artigo 103 da lei 8.213/91, uma vez que o objeto da causa não é revisão da renda mensal inicial , mas sim de adequação do valor do benefício previdenciário aos novos tetos estabelecidos pelas referidas emendas, consoante, inclusive, o que dispõe o Enunciado 66 das turmas Recursais dos juizados Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro […]”.

 

“O Direito não socorre aos que dormem”, é verdade. Mas, no caso do período conhecido como “Buraco Negro” o governo e a Previdência Social não vão realizar por conta própria o aumento da aposentadoria, nem a sua, muito menos a de todo mundo, porém, a lei determina que não tem prazo de decadência. Ou seja, se você for aposentado entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 e seu extrato INSS e cálculos demonstrarem que tem direito a readequação aos tetos, não perde esse direito jamais. Nem quando morrer, se deixar viúva que dependia economicamente dessa aposentadoria.

 

O fato de a lei e a jurisprudência determinar que não se aplica a decadência no caso do Buraco Negro da Previdência Social criou outro direito muito importante em assunto previdenciário: Aposentados do período do Buraco Negro que faleceram transferem o direito de revisão de reajustamento para readequação aos tetos para a viúva que recebe pensão por morte previdenciária.

Exemplo. Se uma pensionista do INSS recebe benefício da Previdência Social porque dependia economicamente de falecido aposentado que havia recebido Carta de Concessão/Memória de Cálculos do Benefício entre 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro da Previdência Social, a pensionista é titular de pensão por morte previdenciária em substituição à aposentadoria por tempo de serviço, logo, pode pedir um direito que era do instituidor da pensão, o falecido cônjuge.

Um acórdão paradigma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (outro) decidiu dessa forma:

“PREVIDENCIÁRIO – PROCESSO CIVIL: LEGITIMIDADE ATIVA – PENSÃO POR MORTE – REVISÃO DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR – DECADÊNCIA – STF – REPERCUSSÃO GERAL – DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO MAIS VANTAJOSO – TETO PREVIDENCIARIO – EC 20/98 – EC 41/03 – BURACO NEGRO. I – É assente no STJ que o titular de pensão por morte possui legitimidade para pleitear, em nome próprio, o direito alheio concernente à revisão do benefício previdenciário recebido pelo segurado instituidor da pensão, conforme art. 112 da Lei 8.213/1991. II – O STJ possui entendimento firmado no sentido de ser possível revisar o benefício originário mesmo na hipótese em que houver decaído o direito de sua revisão, tão somente para que repercuta financeiramente na pensão por morte, se, evidentemente, o direito de revisão desse último benefício não tiver decaído. III – O STF, em repercussão geral, acolheu a “tese do direito adquirido ao melhor benefício, assegurando-se a possibilidade de os segurados verem seus benefícios deferidos ou revisados de modo que correspondam à maior renda mensal inicial possível no cotejo entre aquela obtida e as rendas mensais que estariam percebendo na mesma data caso tivessem requerido o benefício em algum momento anterior, desde quando possível a aposentadoria proporcional, com efeitos financeiros a contar do desligamento do emprego ou da data de entrada do requerimento, respeitadas a decadência do direito à revisão e a prescrição quanto às prestações vencidas” – Recurso Extraordinário nº 630.501/RS -. IV – O direito ao benefício mais vantajoso, previsto pelo art. 122 da Lei nº 8.213/91, ao segurado que, tendo completado 35 anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, optou por permanecer em atividade, deve ser assegurado também na hipótese de a aposentadoria proporcional se apresentar mais vantajosa, mesmo que a desvantagem não decorra de mudança legal, mas de novos elementos considerados para o cálculo do benefício. V – O STF firmou o tema 930, nos seguintes termos: “Os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991 não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. Eventual direito a diferenças deve ser aferido no caso concreto, conforme os parâmetros já definidos no julgamento do RE nº 564.354” – RE nº 937.595/SP, rel. min. Roberto Barroso, acórdão publicado no DJe de 16/05/2017 -. VI – O STJ possui precedente no sentido de que “Independente da data da sua concessão, a determinação para a referida readequação está condicionada à demonstração nos autos de que o seu valor tenha sofrido limitação devido aos tetos então vigentes, inexistindo fundamento, portanto, para obstar peremptoriamente a revisão pleiteada quanto aos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, no período comumente chamado de ‘buraco negro’, diante do estabelecido no artigo 144 do mesmo diploma” – REsp 1.663.648/ES, rel. min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 16/06/2017. VII – A Lei nº 8.880/94 veio a dispor acerca do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de Valor (URV), prevendo regra específica de cálculo do salário-de-benefício para os benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213/94, com data de início a partir de 1º/03/1994”.

 

O governo e o INSS não vão realizar por conta própria o aumento da aposentadoria, nem a sua muito menos a de milhares de aposentados e pensionistas, porém, a lei diz que não tem prazo de decadência para as ações judiciais de revisão de reajustamento para readequação aos tetos. E o prazo “infinito” se estende a pensionista do aposentado do perído do Buraco Negro da Previdência Social! Se seu extrato INSS e cálculos previdenciários demonstarem que você tem direito a readequação aos tetos, não perde esse direito jamais. Nem quando morrer, caso deixe uma viúva pensionista…

Como disse, esse Tema 930 é inacreditável.

 

Readequação aos Tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (Tema 930)

 

Se você chegou até aqui é porque se interessa mesma por um assunto pouco conhecido e pouco divulgado, apesar de milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Existem razões econômicas e políticas para o governo não te contar muita coisa de seu interesse. Vamos lá.

Primeiramente, é importante destacar que apesar de o Tema 930 ser matéria de Repercussão Geral, o governo não vai dar o aumento da aposentadoria “sem lutar”, sem que você processe a Previdência Social na justiça, muito menos fazer um acordo. O INSS sabe que vai perder, mas, não tem acordo. Isso foi deixado claro no Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU.

Essa decisão da Procuradoria Geral da Fazenda e da Advocacia-Geral da UNIÃO, dos chefes dos advogados do governo e do INSS, é anterior ao acórdão de Repercussão Geral do Tema 930 do Supremo Tribunal Federal, é verdade, mas, nem por isso o governo e a Previdência Social mudaram de opinião. Ninguém gosta de pagar mais, não é?!

Vejamos o que o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 16 de maio de 2017 em favor dos aposentados do período de 5 de maio de 1988 a 4 de abril de 1991 sobre o Tema 930 (Buraco Negro):

“Direito previdenciário. Recurso extraordinário. Readequação de benefício concedido entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (buraco negro). Aplicação imediata dos tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003. Repercussão geral. Reafirmação de jurisprudência. 1. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata dos novos tetos instituídos pelo art. 14 da EC nº 20/1998 e do art. 5º da EC nº 41/2003 no âmbito do regime geral de previdência social (RE 564.354, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em regime de repercussão geral). 2. Não foi determinado nenhum limite temporal no julgamento do RE 564.354. Assim, os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação, segundo os tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003. O eventual direito a diferenças deve ser aferido caso a caso, conforme os parâmetros já definidos no julgamento do RE 564.354. 3. Repercussão geral reconhecida, com reafirmação de jurisprudência, para assentar a seguinte tese: “os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003, a ser aferida caso a caso, conforme os parâmetros definidos no julgamento do RE 564.354, em regime de repercussão geral” (STF, RE/937595 – REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Classe: RE Procedência: SÃO PAULO Relator: MIN. ROBERTO BARROSO Partes RECTE.(S) – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROC.(A/S)(ES) – PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) – ESMERALDO ESPINOSA ADV.(A/S) – FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | RMI – Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, publicado no DJe 101 de 16 de maio de 2017)

 

O acórdão em Recurso Extraordinário 564.354 mencionado no Tema 930 havia decidido que:

“Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral de previdência estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo a que passem a observar o novo teto constitucional” (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 564354 Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Acórdão da Repercussão Geral Acórdão do Mérito Julgamento: 08/09/2010 Publicação: REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-03 PP-00487 Tema de Repercussão Geral 76 – Teto da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à vigência das Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003)”.

 

Não entendeu? Também demorei a entender. A linguagem é “codificada” justamente para a gente não entender mesmo, mas, basicamente, os Ministros disseram que aqueles que se aposentaram entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991 – ou quem recebe pensão pela morte de quem havia se aposentado nesse período conhecido como Buraco Negro da Previdência Social – pode tentar readequar seu benefício previdenciário ao teto (valor máximo pago pelo INSS) previstos em 2 leis constitucionais.

Os tais “parâmetros” é que são complicados e exigem conhecimento não só de Direito Previdenciário, mas, de cálculos previdenciários. Daí minha recomendação de buscar seu extrato INSS e realizar cálculos com um Contador forense previdenciário, um Contador acostumado com questão de litígio sobre assuntos previdenciários.

De posse dos documentos mencionados, especialmente o extrato INSS, você pode realizar esses cálculos para descobrir se pode pedir o aumento da aposentadoria da Previdência Social mediante a readequação aos tetos das emendas constitucionais.

Recapitulando, se você se aposentou entre 5 de maio de 1988 e 4 de abril de 1991 ou é pensionista de quem se aposentou nesse período, comumente chamado de Buraco Negro, o que você pode verificar pela Carta de Concessão/Memória de Cálculo com a Data de Início do Benefício (DIB) nessa época, deve acessar seu extrato INSS ou Extrato CNIS e INFBEN e realizar cálculos por conta própria ou com ajuda de Contador forense ou Advogado para saber se tem direito a readequação aos tetos das leis constitucionas do Tema 930.

Se tiver direito, basta requerer na justiça.

Portanto, aposentados ou viúvas de aposentados em 1988 a 1991, corram a procurar a Carta de Concessão/Memória de Cálculo da Previdência Social nas gavetas!…

Após cálculos do Contador forense particular, se der “positivo” para a readequação do teto sua ação judicial tem 90% de chance de sucesso por causa do acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 (10% de chance ao azar), que confirmou o acórdão paradigma do Recurso Extraordinário 564.354, para readequação aos tetos instituídos pelas Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 os benefícios previdenciários concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período conhecido como “Buraco Negro” da Previdência Social.

A Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA ainda alertou que “só após a definição do valor do benefício é que se aplica o limitador (teto). Ele não faz parte do cálculo do benefício a ser pago. Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado”.

Esse acórdão de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 937.595 (Tema 930) foi publicado em 16 de maio de 2017 e a decisão transitou em julgado em 10 de junho de 2017, mas, até hoje o INSS não deu ampla publicidade a esse fato – seria estranho se desse – nem promoveu a readequação aos tetos das Emendas constitucionas para revisão de reajustamento dos benefícios de quem tem direito. Isso é ruim do ponto-de-vista social e econômico geral, mas, do ponto-de-vista jurídico, das disputas judiciais, é bom porque essa atitude do INSS de não fazer nada é “notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado”, logo, a Previdência Social teria o “dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível” então “o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo”.

Em outras palavras, se o INSS ficou quieto com assunto tão importante e válido para tanta gente, o segurado não precisa primeiro se humilhar nas longas filas da Previdência Social para requerer a readequação aos tetos, administrativamente, antes de requerer o direito ao aumento da aposentadoria em juízo. É o assunto de outro acórdão de Repercussão Geral, desta vez do Recurso Extraordinário 631.240, também de relatoria do Ministro Roberto Barroso. Os aposentados e pensionistas do Brasil deveriam fazer uma estátua dele.

 

Segundo a NASA, a agência espacial dos EUA, o Buraco Negro é uma região do espaço, invisível, onde a gravidade é tão brutal que até a luz é sugada. O Buraco Negro possibilitaria previsões básicas da teoria da gravidade de Einstein no ambiente extremo que é um ponto antimatéria ou gravitacional absurdo.

 

Da Prescrição – Quanto Posso Receber de Diferenças se Conseguir Aumento da Aposentadoria?

 

Seu Contador entregou os cálculos e nele consta que você teria direito a reajustamento para readequação aos tetos, tem direito a um aumento da aposentadoria? Maravilha! Mas não é só: Tem direito as diferenças entre os valores pagos e os valores revisados com base nos novos tetos da Previdência Social.

Imagina que seu Contador alertou que, ao invés de R$ 3 mil mensais, na verdade você teria direito de receber R$ 5 mil mensais de aposentadoria. A diferença de R$ 2 mil mensais pode ser cobrada do INSS.

Mas não são R$ 2 mil mensais desde que se aposentou… Aqui entra a tal da prescrição

Se a decadência é a perda de um direito pelo decurso do tempo, de um prazo previsto em lei, a prescrição é a perda do direito de ação judicial em decorrência do tempo.

É como se você não perdesse seu direito, mas, perdesse o direito de buscar o exercício desse direito na justiça.

Vou dar um exemplo simples.

Sabe aquela dívida “antiiiiga” com o banco ou cartão-de-crédito que você não pagou porque estava “liso” ou porque achou que foi enganado pelo banco ou simplesmente esqueceu de pagar? Pois é, se passaram 3 anos essa dívida “prescreveu” e o banco credor não pode cobrá-la na justiça. Mas, o banco não “decaiu” do direito (de decadência) portanto pode manter seu nome “negativado” no SPC ou Serasa durante 5 anos… E os cobradores ainda podem ficar te telefonando durante até 10 anos… São os chamados “créditos podres”, porque de difícil recuperação. Mas tem gente que paga, ou porque é muito honesta ou só para não ficar recebendo chamadas de telemarketing de cobrança.

No caso do Buraco Negro da Previdência Social não existe prescrição do direito de ação judicial porque “em matéria previdenciária não há prescrição de fundo do direito”, mas, tão somente, prescrição do direito de cobrar todas as parcelas das diferenças não pagas. E nesse caso a prescrição é quinquenal, de 5 anos. Isso quer dizer que se o segurado do INSS distribuir uma ação de cobrança hoje, terá direito a todas as diferenças das parcelas mensais do benefício, dos últimos 5 anos anteriores a data da ação judicial.

Exemplo. Se o segurado distribuiu uma ação em 26 de outubro de 2018, vai receber todas as diferenças do aumento da aposentadoria que a Previdência Social não realizou, desde 26 de outubro de 2013!…

Bom, não é? Mais ou menos. Um juiz federal de São Paulo entendeu que não, que a prescrição do direito de cobrança das diferenças deveria ser, para todo mundo, a partir de 5 anos antes da distribuição de uma Ação Civil Pública sobre a matéria. E essa ação coletiva é de 5 de maio de 2011, logo, os aposentados e pensionistas que se enquadram no caso do Buraco Negro da Previdência Social teriam direito a receber todos os atrasados não desde os 5 anos antes de suas respectivas ações judiciais, mas, todos os atrasados desde 5 de maio de 2006!!!

Isso é muito coisa!

Por isso quanto mais estudo mais me apaixono pelo Tema 930 do STF. É uma excelente oportunidade de recuperação de ativos não pagos pela Previdência Social.

Não vou reproduzir a sentença, mas, quanto ao prazo da prescrição quinquenal, o juiz federal decidiu na Ação Civil Pública nº 0004911.28.2011.403.6183, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo – SP, que

“O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS A SEREM QUITADOS DEVE COINCIDIR SEMPRE COM A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (05 DE MAIO DE 2011)”.

 

Essa ação civil pública, uma ação que gera efeito para todos, praticamente interrompeu o curso do prazo da prescrição acerca da matéria “Readequação aos Tetos” da Previdência Social, no sentido de que o início da contagem do prazo prescricional não seria mais de 5 anos antes da data da distribuição da ação individual, mas, de 5 anos antes do ajuizamento da ação civil pública, conforme o acórdão paradigma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO COMO TETO PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE QUE JUSTIFICA A POSTULADA REVISÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

“O pedido de revisão para a adequação do valor do benefício previdenciário aos tetos estabelecidos pelas EC 20/98 e 41/03 constitui pretensão de reajuste de Renda Mensal e não de revisão de RMI (Renda Mensal Inicial), pelo que não se aplica o prazo decadencial de 10 anos do artigo 103 da Lei 8.213/91, mas apenas o prazo prescricional das parcelas. Precedente: AgRg no RE nº 499.091-1, STF/1a Turma, DJ 1º/6/2007.

Quanto à prescrição quinqüenal das diferenças devidas, assiste razão ao autor no que tange à alegação de que a propositura da precedente ação civil pública sobre a mesma matéria interrompeu o curso do prazo prescricional, devendo ser considerado como termo inicial da retroação qüinqüenal, para fins de prescrição das parcelas, a data de ajuizamento da aludida ação. A propositura da Ação Civil Pública nº 0004911-28.211.4.03.6183, perante o Juízo da 1a Vara Previdenciária da 1a Subseção da Seção judiciária do Estado de São Paulo, 05/05/2011, interrompeu a prescrição. Assim o marco inicial da interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento daquela ação, na qual o INSS foi validamente citado (…)” (Processo nº CNJ 0103125-67.2013.4.02.5001, TRF2, Segunda Turma Especializada, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, DJe de 05/06/2014).

Infere-se dos fundamentos contidos no julgamento do RE nº 564.354/SE que, não obstante o col. STF ter reconhecido o direito de readequação do valor de renda mensal do benefício por ocasião do advento das EC nºs 20/98 e 41/2003, nem todos os benefícios do RGPS fazem jus a tal revisão, uma vez que restou claro que a alteração do valor do teto repercute apenas nos casos em que o salário de benefício do segurado tenha sido calculado em valor maior que o teto vigente na época da concessão, de modo a justificar a readequação da renda mensal do benefício quando da majoração do teto, pela fixação de um novo limite para os benefícios previdenciários, o qual poderá implicar, dependendo da situação, recomposição integral ou parcial do valor da renda mensal que outrora fora objeto do limite até então vigente.

Cumpre consignar que tal conclusão derivou da compreensão de que o segurado tem direito ao valor do salário de benefício original, calculado por ocasião de sua concessão, ainda que perceba quantia inferior por incidência do teto.

Nesse sentido, para efeito de verificação de possível direito à readequação do valor da renda mensal do benefício, será preciso conhecer o valor genuíno da RMI, sem qualquer distorção, calculando-se o salário de benefício através da média atualizada dos salários de contribuição, sem incidência do teto limitador, uma vez que este constitui elemento extrínseco ao cálculo, aplicando-se posteriormente ao salário de benefício o coeficiente de cálculo (70% a 100%) e a partir daí, encontrada a correta RMI, proceder à devida atualização do valor benefício através da aplicação dos índices legais, de modo que ao realizar o cotejo entre o valor encontrado e o limitador, seja possível verificar a existência ou não de direito à recuperação total ou parcial do valor eventualmente suprimido, como decorrência da majoração do limite até então vigorante (Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003), fato que possibilitará, desde que se constate a supressão do valor original do benefício, a readequação do mesmo até o novo limite fixado.

Diante desse quadro, é possível concluir que o direito postulado se verifica nas hipóteses em que comprovadamente ocorre distorção do valor original do benefício, mas não em função da aplicação do teto vigente, cuja constitucionalidade é pacífica, e sim pela não recomposição do valor originário quando da fixação de um novo limite diante da edição das Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003, em configuração que permita, no caso concreto, a readequação total ou parcial da renda mensal, em respeito ao seu valor originário diante da garantia constitucional da preservação do valor real do benefício.

Destarte, levando-se em conta que o eg. STF não impôs tal restrição temporal quando do reconhecimento do direito de readequação dos valores dos benefícios como decorrência da majoração do teto previdenciário nas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, e considerando, inclusive, a orientação da Segunda Turma Especializada desta Corte que refuta a tese no sentido de que o aludido direito somente se aplicaria aos benefícios iniciados a partir de 05 de abril de 1991, deve ser reconhecido, indistintamente, o direito de readequação do valor da renda mensal quando da majoração do teto, desde que seja comprovado nos autos que o valor do benefício tenha sido originariamente limitado.

Acresça-se, em observância à essência do que foi deliberado pelo Pretório Excelso, não ser possível afastar por completo o eventual direito de readequação da renda mensal para os benefícios concedidos no período do denominado buraco negro, cujas RMIs foram posteriormente revistas por determinação legal (art. 144 da Lei nº 8.213/91), desde que, obviamente, haja prova inequívoca (cópia do cálculo realizado pelo INSS na aludida revisão) de que o novo valor da renda inicial (revista) fosse passível de submissão ao teto na época da concessão do benefício.

De igual modo, não se exclui totalmente a possibilidade de ocorrência de distorção do valor originário do benefício em função da divergente variação do valor do teto previdenciário em comparação com os índices legais que reajustaram os benefícios previdenciários, conforme observado no julgamento do RE nº 564.354/SE, hipótese que, no entanto, demandará prova ainda mais específica, sem a qual não restará evidente o prejuízo ao valor originário do benefício que possa caracterizar o fato constitutivo do alegado direito.

Hipótese em que, partindo de tais premissas e das provas acostadas aos autos, é possível concluir que, no caso concreto, o valor real do benefício, em sua concepção originária, foi submetido ao teto, como se pode observar por ocasião da revisão havida com base no art. 144 da Lei nº 8.213/91, conforme documento de fls. 18/19 (Consulta Revisão de Benefícios), motivo pelo qual se afigura correta a sentença, fazendo jus o apelado à readequação do valor da renda mensal de seu benefício por ocasião da fixação de novos valores para o teto previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003.

Com relação à fixação dos honorários advocatícios, considero que, de fato, equivocou-se o i. magistrado, pois não é hipótese de sucumbência recíproca, devendo ser o INSS condenado ao seu pagamento, e fixada a verba de forma moderada, para o equivalente a 10% sobre o valor da condenação, em sintonia como o que vinha sendo adotado nesta Turma em casos análogos ao presente, sendo de ressaltar que se trata de reexame de sentença proferida na vigência do CPC/1973.

Finalmente, quanto à fixação dos juros e da correção monetária pela sistemática da caderneta de poupança, como originalmente prescreveu a Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a discussão já se encontra pacificada no Egrégio Supremo Tribunal Federal, fixando critério um pouco diferente do pretendido pelo INSS, devendo, portanto, ser aplicados conforme a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADI’s 4.357 e 4.425 do STF, que é o que vem sendo adotado nesta Corte. Apesar de se reportar o Juízo a quo a anterior critério fixado na Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e juros pela poupança, o fato não representa nenhum problema para a execução do julgado, eis que os Manuais de Cálculos sofrem constantes atualizações, e como dito, a aplicação temporal dos critérios seguirá o que foi determinado no julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425 do STF, e na modulação dos seus efeitos, dirimindo todas as dúvidas quanto aos índices que deveriam ser aplicados.

Apelação do INSS e remessa necessária desprovidas e recurso da parte autora parcialmente provido, para que seja reconhecido como termo inicial da prescrição qüinqüenal a data do ajuizamento da Ação Civil Pública nº 004911-28.2011.4.03.6138, ou seja, 05/05/2006, e que os honorários correspondam ao valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra, devendo ser apurados os valores em novos cálculos, quando da liquidação do julgado, nestes novos parâmetros, inclusive seguindo, quanto aos juros de mora e à correção monetária, o que foi determinado no julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425 do STF e na modulação dos seus efeitos”.

É verdade que esse assunto é controverso porque, em acórdão de Recurso Repetitivo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor da Previdência Social que “(…) No que toca a interrupção da prescrição pelo ajuizamento da ação civil pública, o STJ, no julgamento do REsp 1.388.000/PR, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, firmou orientação no sentido de que a propositura da referida ação coletiva tem o condão de interromper a prescrição para a ação individual. 3. Contudo, a propositura de ação coletiva interrompe a prescrição apenas para a propositura da ação individual. Em relação ao pagamento de parcelas vencidas, a prescrição quinquenal tem como marco inicial o ajuizamento da ação individual.” (STJ, Segunda Turma, Agravo Interno no REsp 1642625/ES, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 12/06/2017).

Mas, quem decidiu isso foi o STJ, não o STF, Recurso Repetitivo não tem efeito vinculante como a Repercussão Geral, e nem sempre as ações individuais chegam até o Superior Tribunal de Justiça. Peça tudo que tem direito, deixe o advogado da Previdência Social se virar para aplicar a regra menos favorável a você, segurado do INSS.

 

Extrato INSS, ou seja, o Extrato CNIS e a INFBEN são fáceis de conseguir, estão no sistema informatizado do INSS, mas, dificilmente sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício concedido no período do Buraco Negro da Previdência Social, entre 1988 e 1991, estará digitalizada nos bancos de dados do INSS; muito provavelmente está em processo administrativo de papel, no setor de arquivo no INSS; e muitas vezes o INSS alega que esses autos foram “extraviados” ou “incinerados” ou mesmo que “seu benefício é de outra agência do INSS ou de outro Estado”, tudo para você não requerer aumento da aposentadoria. Procure sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício nas gavetas.



Resumo de suas chances de sucesso e grau de exigência de documentos

 

Esse é um dos “assuntos-chave” em matéria de Recuperação de Ativos mapeados pela Montax Inteligência para escritórios de advocacia clientes devido a elevada taxa de sucesso das ações, baixo custo operacional e potencial de negócios (oportunidade).

Segue abaixo uma tabela com os itens com maiores chances de sucesso e nível de exigência dos documentos para cálculos do Contador forense particular e o sucesso da ação judicial de recuperação de ativos.

OBJETIVO

SUCESSO

Receber benefício previdenciário maior

Provável

Receber as diferenças de benefícios dos últimos 5 anos

Provável

Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação do INSS

Possível

Correção monetária da Taxa Referencial (TR), a partir da distribuição da ação judicial

Possível

Cobrança de diferenças de benefícios, desde 5 de maio de 2006

Remoto

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

EXIGÊNCIA

Carta de Concessão de Benefício datada de 5 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1991 ou antes (modelo abaixo), documento mais importante porque comprovar tempo de contribuição para cálculos da revisão do benefício

Imprescindível

Informações de Benefícios (INFBEN) com dados do software Plenus de consulta de informações cadastrais dos beneficiários da Previdência Social, inclusive últimos 12 vencimentos e dados técnicos sobre os benefícios concedidos, acessadas na agência do INSS pessoalmente com identidade e CPF ou Procuração

Imprescindível

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou Extrato CNIS no portal “Meu INSS” ou na agência do INSS, pessoalmente com identidade e CPF ou Procuração

Imprescindível

Carteira de identidade com CPF

Imprescindível

Comprovante de residência

Imprescindível

Procuração assinada (anexa)

Imprescindível

Contrato de serviços jurídicos assinado (anexo)

Imprescindível

Cálculos da revisão do benefício previdenciário, que custam R$ 450,00 em média

Imprescindível

 

Última dica

 

Independentemente do sucesso de seu documentalista ou paralegal, não deixe de pedir ao juiz de sua ação contra o INSS a exibição de documentos em poder da Previdência Social, necessários à realização da perícia técnica judicial para readequação dos tetos e cálculo das diferenças apontadas pelo Contador Judicial (o fato de pagar Contador particular não o isenta de aguardar ou mesmo pagar custas do Contador da confiança do juiz).

Se conseguir reunir os documentos ou contratar um advogado particular ou Defensor Público ou nomeou alguém com Procuração pública para consegui-los junto ao INSS; realizou cálculos previdenciários e constatou que tem direito a readequação aos tetos das emendas constitucionais do Caso Buraco Negro da Previdência Social, boa sorte em sua ação judicial de Readequação do teto do benefício para revisão de reajustamento do valor da renda mensal, a partir da ciência do valor genuíno da RMI, sem qualquer distorção, calculando o salário de benefício através da média atualizada dos salários de contribuição, sem incidência do teto limitador, elemento extrínseco ao cálculo, aplicando-se posteriormente ao salário de benefício o coeficiente de cálculo (70% a 100%) e, a partir daí, encontrada a correta RMI, proceder à devida atualização do valor benefício através da aplicação dos índices legais, de modo que ao realizar o cotejo entre o valor encontrado e o limitador, com a aplicação dos novos valores dos tetos previdenciários das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003;

E boa sorte também na cobrança das diferenças não pagas pela Previdência Social, retroagindo desde 5 de maio de 2006, termo a quo da prescrição quinquenal contada a partir da distribuição da Ação Civil Pública nº 0004911-28.2011.4.03.6183, conforme jurisprudência dominante no sentido de que “[…] Quanto à prescrição quinqüenal das diferenças devidas, assiste razão ao autor no que tange à alegação de que a propositura da precedente ação civil pública sobre a mesma matéria interrompeu o curso do prazo prescricional, devendo ser considerado como termo inicial da retroação qüinqüenal, para fins de prescrição das parcelas, a data de ajuizamento da aludida ação. A propositura da Ação Civil Pública nº 0004911-28.211.4.03.6183, perante o Juízo da 1a Vara Previdenciária da 1a Subseção da Seção judiciária do Estado de São Paulo, 05/05/2011, interrompeu a prescrição. Assim o marco inicial da interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento daquela ação, na qual o INSS foi validamente citado (…)” (Processo nº CNJ 0103125-67.2013.4.02.5001, TRF2, Segunda Turma Especializada, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, DJe de 05/06/2014) […]”, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação do INSS.

Muitos ativos financeiros estão ai, basta saber procurá-los.

 

Nossos Serviços e Tabela de Preços

 

Montax Inteligência auxilia departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e clientes pessoas físicas com serviços de Inteligência & Investigações para acesso à documentação e realização de Perícia Técnica Contábil – Cálculos de Readequação do Teto do Benefício Previdenciário – pelo Preço Bruto de R$ 1.063,00 (mil e sessenta e três reais) cada, independentemente da renda ou complexidade do caso, conforme a Tabela de Preços:

a) Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício: Preço Bruto deR$ 2.126,00

b) Extrato CNIS: Preço Bruto deR$ 1.063,00

c) Cálculos (Caso Buraco Negro): Preço Bruto deR$ 1.063,00

 

FORMA DE PAGAMENTO

 

O cliente deve realizar o pagamento pelo PagSeguro UOL – 2 vezes, no caso do item “a” – ou depositar o Valor Líquido de R$ 1.994,00 no caso do item “a” ou R$ 997,00, no caso dos itens “b” e “c” nog

BANCO ITAÚ-UNIBANCO (341)

Agência 0407

Conta corrente 65669-3

de MONTAX INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55)

 

Após o pagamento, o consulente deve enviar o Comprovante de pagamento + CPF do titular do Benefício Previdenciário + CNPJ do tomador dos serviços para emissão da Nota fiscal ao E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489 que receberá sua Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício em aproximadamente 5 dias úteis e seu Extrato CNIS ou Cálculos (Caso Buraco Negro) em aproximadamente 72h.

O acesso à Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício, do Extrato CNIS ou a realização de Cálculos (Caso Buraco Negro) pode ser quitado com praticamente todos os cartões-de-crédito pelo PagSeguro UOL ou mediante depósito de seu respectivo Valor Líquido (R$ 1.994,00 ou R$ 997,00) no BANCO ITAÚ-UNIBANCO (341), agência 0407, conta corrente 65669-3, de MONTAX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ 11.028.620/0001-55). A ativação da pesquisa e entrega dependem apenas do envio do Comprovante de pagamento + CPF do titular do Benefício Previdenciário + CNPJ do tomador dos serviços para emissão da Nota fiscal ao E-mail montax@montaxbrasil.com.br ou WhatsApp (21) 99682-0489.