O departamento jurídico de uma empresa de tecnologia da informação precisava avaliar o esvaziamento patrimonial do Grupo EVADIN, que se encontrava em situação pré-falimentar. O objetivo da cliente era obter provas concretas da dissipação de ativos e identificar todos os controladores, integrantes, empresas coligadas e “laranjas” (testas de ferro) do grupo. A meta era mapear ativos que pudessem garantir a quitação de uma dívida decorrente de royalties não pagos e serviços técnicos, aumentando as hipóteses de sucesso de uma futura ação judicial.
A investigação da MONTAX expôs um complexo esquema de blindagem patrimonial que se aproveitou, em parte, de estruturas de ações ao portador (quando a lei ainda o permitia), offshores em paraísos fiscais e fundos de investimento. O relatório forneceu ao cliente não apenas a identificação do “centro de gravidade” da operação — a marca comercial do grupo —, mas também a estrutura de empresas patrimoniais “limpas” para onde os lucros eram desviados. O dossiê final habilitou o escritório de advocacia a formular uma agressiva estratégia de recuperação de ativos focada nos reais beneficiários do esquema.
1. A Situação Inicial
Em litígios comerciais de alto valor, quando uma empresa entra em colapso financeiro aparente, a primeira suspeita dos credores recai sobre o desvio de ativos. O cliente da MONTAX, uma empresa credora de royalties e serviços técnicos, procurou inteligência financeira para entender como o Grupo EVADIN — outrora um gigante dos setores industrial e de telecomunicações — se havia descapitalizado de forma tão abrupta, sem sequer ter entrado em processo formal de falência.
2. O Problema Aparente
As empresas industriais do Grupo, controladas pelo patriarca e por sua esposa, aparentavam uma grave crise financeira. Do ponto de vista meramente documental, não existiam ativos fixos ou imobiliários suficientes nas empresas operacionais para cobrir o passivo acumulado. Para os credores, o cenário indicava um calote clássico provocado pela insolvência “natural” do negócio.
3. A Complexidade Oculta
A “crise” era, contudo, um processo de transferência de riqueza rigorosamente calculado. Os ativos das indústrias estavam a ser transferidos para empresas do setor financeiro e de telecomunicações do próprio grupo, rebatizado estrategicamente, e liderado pelo irmão do controlador. Este subgrupo assumiu a gestão da riqueza familiar, enquanto a face industrial da organização afundava em dívidas.
O esquema baseou-se na pulverização de ativos por 38 sociedades empresariais e na constituição intensiva de fundos de investimento e offshores em paraísos fiscais, nomeadamente nas Ilhas Caimão, Bahamas e Delaware (EUA), após o início da derrocada industrial. Além disso, a conversão tardia e nebulosa de antigas sociedades limitadas em Sociedades Anônimas contribuiu para a opacidade.
4. A Necessidade de Inteligência
O cliente necessitava de “levantar o véu corporativo” (desconsideração da personalidade jurídica). Para isso, precisava de muito mais do que certidões negativas das indústrias; necessitava de provas de integração económica entre as empresas falidas e as empresas financeiras “saudáveis”, bem como a identificação dos verdadeiros beneficiários finais que operavam atrás dos fundos e offshores.
5. A Abordagem da MONTAX
A equipa da MONTAX implementou um programa de Inteligência Competitiva focado na recolha e mineração de dados abertos (OSINT). A investigação filtrou os rastos deixados não apenas pelos controladores, mas também pelos seus representantes, advogados e contabilistas em juntas comerciais, cartórios de registo de imóveis e, fundamentalmente, na Receita Federal. Um marco da operação foi a pesquisa nos processos administrativos de registo de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
6. Os Principais Achados
A investigação corporativa da MONTAX revelou que:
- O Grupo EVADIN não faliu; transformou-se. Foram identificadas 38 sociedades empresariais ativas, incluindo holdings, empresas de factoring e fundos de investimento, utilizadas para pulverizar e esconder o património.
- Foram identificadas offshores associadas ao grupo em jurisdições como Antilhas Holandesas e Hong Kong.
- Foi identificada uma empresa de gestão de património (wealth management) em Caimão, bem como diversos fundos de investimento cujos nomes remetiam diretamente ao novo nome do grupo financeiro dos controladores.
- O Achado Tático: A investigação confirmou que, embora o grupo não se tivesse preocupado em proteger a marca original EVADIN, manteve e continuou a operar uma segunda marca de grande valor, cuja titularidade permanecia nas mãos de uma das indústrias da Amazónia.
7. O Significado dos Achados
Os factos demonstraram que o grupo familiar não perdeu o seu poder económico, apenas o transferiu para um novo “braço” empresarial, ocultando-o em offshores e fundos. A pulverização do património por 38 CNPJs foi o método escolhido para desinformar e fatigar os credores. A descoberta de que a valiosa segunda marca ainda pertencia ao grupo representava um “centro de gravidade” suscetível de penhora imediata.
8. Impacto Estratégico
O relatório (Briefing) entregue pela MONTAX forneceu ao departamento jurídico do cliente um guião tático para a recuperação de ativos.
- Ataque Concentrado (Centro de Gravidade): Foi recomendada a penhora imediata da marca no INPI, identificada como o ativo intangível mais valioso e vulnerável.
- Ataque Diversivo: Em paralelo, a MONTAX recomendou a distribuição de Ação de Falência contra as 38 empresas do grupo por integração económica e confusão patrimonial, bem como a penhora de imóveis específicos localizados nas investigações, para forçar os controladores a sentarem-se à mesa de negociações.
9. Aprendizados do Caso
- Insolvência Setorial vs. Riqueza Familiar: O colapso de uma unidade de negócios (neste caso, a indústria) não significa a falência dos seus controladores; muitas vezes, os lucros são drenados para a constituição de “family offices” ou fundos exclusivos no exterior.
- A Importância dos Ativos Intangíveis: A marca comercial é, com frequência, o calcanhar de Aquiles de grupos que tentam ocultar património físico. A penhora no INPI é uma arma legal poderosa e de grande impacto psicológico.
- O Rasto das Mudanças Societárias: Transformar sociedades por quotas em S.A.s e transferir o controlo para empresas em paraísos fiscais são “red flags” (sinalizadores de risco) clássicas de planeamento patrimonial abusivo.
10. Ações Necessárias
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SOBRE OS AUTORES
Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros. Diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas e muitas outras marcas.
Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.
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