"Como ser mais Inteligente?" é uma pergunta recorrente que os Advogados de sucesso fazem a si mesmos.
Depois de mais de 20 anos atendendo aos Advogados mais bem sucedidos do Brasil, desde criminalistas famosos até tributaristas passando por civilistas especialistas em Execuções, cobranças e recuperação de créditos, consegui identificar algumas ações deles que podem, se emuladas, ajudar Advogados iniciantes a diminuir o tempo e a distância entre o anonimato e o sucesso nessa belíssima profissão.
Claro que imitar as estratégias dos Advogados bem sucedidos não é algo fácil: Às vezes a implementação de uma estratégia depende de condições materiais, circunstâncias e aspectos da personalidade específicos.
Montax Inteligência listou algumas qualidades, atributos e apanágios que consideramos recorrentes aos Advogados e diretores jurídicos clientes que conhecemos ao longo de nossa jornada como Auxiliares fornecedores de serviços de Inteligência & Investigações, a maioria relacionado a pesquisa, afinal, o trabalho do Advogado é eminentemente intelectual.
São eles
#1 Pesquisa de Provas
#2 Pesquisa de Bens
#3 Pesquisa de Clientes
#4 Pesquisa de Canais de Distribuição
#5 Pesquisa de Cadeias de Valor
#6 Pesquisa de Vantagens Competitivas
Vamos comentar rapidamente sobre cada um desses Alvos de busca, para você, Advogado iniciante ganhar mais dinheiro.
#1 Pesquisa de Provas
Uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF, na sigla em Inglês) tem como objetivo principal a coleta, análise e comunicação de dados financeiros e informações patrimoniais com suspeita ou indícios de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
A principal função da Inteligência Financeira é a identificação e engenharia reversa da estratégia de blindagem patrimonial do devedor fiscal contumaz e criminosos do colarinho branco, com a identificação e localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos.
Uma agência de Inteligência Financeira privada como a Montax faz isso em casos isoladas e nos quais foi contratada, entregando informação estratégica à solução de crimes financeiros e na recuperação de ativos para o credor, muitas vezes em parceria com profissionais de agências de aplicação da lei.
Vantagem Competitiva
Um bom Relatório de Inteligência Financeira pode ser decisivo na solução de Execução milionária ou investigação de fraude corporativa de caso complexo ou envolvendo informação sensível. Uma lista de Atores (pessoas ou organizações) que integram um grupo familiar ou grupo econômico, a listagem de bens com a discriminação de todas as classes de ativos, a demonstração do esquema de blindagem patrimonial e recomendações de solução da fraude à execução e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores pode ou facilitar a penhora de bens ou chamar o devedor à mesa de negociação, ou ainda, colocar você ou sua empresa bem à frente da concorrência, os demais credores.
Exemplo de Vantagem Competitiva: A Inteligência Militar dos EUA auxilia o Exército da Ucrânia na localização de Generais russos na atual Guerra da Ucrânia (Autoridades ucranianas disseram já ter matado 12 generais russos), provavelmente com o cruzamento de dados de sinais de telefonia e espiões internos, informação estratégica que pode ser decisiva à defesa ucraniana e seus esforços para impedir o avanço das tropas russas em direção à capital da Ucrânia, Kyiv.
#2 Investigação Forense & Perícia
Investigação Forense & Perícia é todo trabalho de produção de prova pericial ou exame de documentos, vistoria de edifícios ou serviços ou mesmo avaliação de ativos financeiros.
É a análise técnica de um local, empresas, edificação, fato ou circunstância específica de determinado ramo do conhecimento científico para fins de esclarecimento do juiz em processo judicial.
Um Laudo de Investigação Forense & Perícia também pode ajudar na composição de um acordo extrajudicial.
A principal diferença entre o trabalho de Inteligência e a Investigação Forense & Perícia é que esta procura saber o que aconteceu, enquanto aquela busca saber o que está acontecendo e o que pode acontecer e como evitar. A Inteligência busca tendências para se antecipar ao adversário ou concorrente, enquanto que a Investigação Forense & Perícia busca esclarecer o que aconteceu De facto.
Vantagem Competitiva
Um Relatório de Investigação Forense & Perícia é indispensável à comprovação técnica do fato e avaliação de seu prejuízo econômico e financeiro, para fins de indenização. Sem um Laudo de Perícia Técnica o credor terá mais dificuldade em demonstrar ao juiz - ou mesmo ao adversário - que tem direito a reparação dos danos causados pela infração prevista inclusive no artigo 387 do Código de Processo Penal ("O juiz, ao proferir sentença condenatória - IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido").
Um Laudo de Investigação Forense & Perícia ou Laudo de Perícia Técnica, que pode ser de Perícia Criminal (Financeira), Perícia Contábil, Perícia de Engenharia etc., é chamado na Justiça de Parecer do Assistente Técnico e ajuda na formação da culpa e no estabelecimento da quantia certa ($) a ser devolvida pelo causador do dano.
#3 Prova Pericial
A prova pericial ou laudo de perícia técnica é a mais importante prova em um processo judicial e é prova obrigatória em processos criminais nos chamados "casos que deixam vestígios".
Sem a prova pericial, não há prova do crime que deixa vestígios. E no caso de fraudes corporativas que estão sendo tratadas na esfera cível o credor ou deve anexar ao processo judicial cível o laudo de perícia técnica criminal ou produzir prova pericial autônoma.
Não devem ser confundidos o Laudo de perícia técnica criminal ou Laudo de Perícia Técnica, produzido por Perito Judicial, quer empregado da Justiça quer profissional com conhecimento técnico ou científico da confiança do juiz, com o Laudo de Investigação Forense & Perícia ou Parecer produzido por profissional ou empresa privada da confiança das partes, chamado por lei de Assistente técnico.
Achou tudo muito confuso e burocrático? Bem vindo ao Estado Democrático de Direito em um país de desigualdades sociais gritantes e estruturas e instituições arcaicas.
Vantagem Competitiva
Não existe vantagem competitiva em promover um laudo de prova pericial de exigência da lei. É obrigatória a produção da prova pericial. Ou a Autoridade policial produz a prova pericial técnica ou não comprovará a fraude ou outros crimes financeiros. Mas, em casos de fraudes um Relatório de Inteligência Financeira pode ajudá-lo na identificação, localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos.
Dica: Previna-se para não precisar recorrer à Justiça do Brasil, evitando especialmente as fraudes online em que falsas corretoras de valores estrangeiras sob pretexto de “investimentos” no Mercado Forex, opções binárias, ações de empresas no exterior, quotas de empreendimentos imobiliários, ouro e ativos virtuais como criptomoedas e NFTs, que exigem aportes mediante cartão de crédito ou empresas meio de pagamento omissas no Compliance KYC e devidas diligências de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT) da Circular Bacen 3.978/2020, Circular SUSEP 612/2020, Instrução CVM 617/2019, Resolução Coaf 20/2012 e Instrução Normativa Coaf /2021, conforme explicamos no artigo Marketing Multinível, Pirâmides Financeiras Atuais e Outros Golpes no Mercado.
#4 Exame, Vistoria ou Avaliação
Exames, vistorias ou avaliações são as espécies de prova pericial.
Os mais comuns são o exame de documentos como Demonstrações financeiras como Livro Diário e Livro Razão, balancetes analíticos mensais, balanços patrimoniais e outros documentos necessários a uma due diligence financeira, ou ainda, exames de assinaturas em perícias grafotécnicas (não confundir com grafologia).
Relatórios de vistoria geralmente são atribuídos a locais, edifícios ou serviços.
A avaliação geralmente é atribuída às várias classes de ativos financeiros, cada uma delas exigindo perícia técnica ou científica em determinado ramo de atividade econômica.
Importante: O Perito Judicial que produzirá um Laudo de prova pericial de exame, vistoria ou avaliação deve desfrutar de 2 atributos principais: Conceito Moral (honestidade) e Conceito Profissional (conhecimento técnico ou científico), aqui não estamos falando de diplomas e títulos, mas, da autoridade a ele atribuída pelo mercado e comunidade científica.
Vantagem Competitiva
O Relatório de Inteligência Financeira produzido por profissional ou empresa de conhecimento técnico ou científico específico para o exame, vistoria ou avaliação ou a produção de laudo de perícia técnica tem como vantagem competitiva a redução do risco de fracasso da ação judicial, seja ela criminal seja cível.
No vídeo Domínio de Internet, o Fim de Fraudes e da Execução ensinamos como o exame do Domínio de Internet e vistoria do CNPJ do titular podem revelar um grupo econômico e servir de prova pericial em Execução ou mesmo Ação Penal Pública envolvendo crimes de fraude à execução e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
#5 Análise Técnica
A análise técnica ou análise científica é o principal conteúdo do laudo de prova pericial produzido pelo Perito Judicial e Assistentes Técnicos.
Não confundir com a análise técnica ou análise gráfica do mercado de ações da Bolsa de Valores, que nada mais é que uma tentativa dos Analistas Financeiros de prever aumentos ou "quedas" de preços das ações de companhias listadas na B3, com base no histórico de preços descritos em gráficos, que ficou popular quando o fundador do The Wall Street Journal, Charles Dow, alertou que investidores com acesso apenas a informações publicadas, sem acesso a informações privilegiadas, dificilmente conseguiria lucrar com o mercado acionário sem um método de precificação eficaz.
Vantagem Competitiva
Não existe vantagem competitiva na análise técnica porque ela é obrigatória em um laudo de perícia técnica, laudo de prova pericial. Inversamente, se o laudo do adversário não tem uma análise técnica ou análise científica ou sua análise é imprecisa, escassa ou insuficiente, você deve impugnar esse laudo ou essa análise. Contudo, um Relatório de Inteligência Sumário com uma análise técnica resultado de uma simples consulta por profissional como experiência e conhecimento técnico ou científico sobre determinado assunto pode poupar a vítima de fraude de muitos gastos e perda de tempo.
A análise técnica ou análise científica não precisam ser um livro nem tampouco uma enciclopédia, mas, devem conter o básico para explicar a um leigo o que ocorreu.
#6 Contabilidade Forense
A contabilidade forense nada mais é que a prova pericial em processos judiciais de cobrança que envolve cálculos complexos e não meramente aritméticos.
No Brasil, é legalmente chamada perícia técnica contábil. É laudo produzido por Contador devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
É um dos casos em que não basta o Perito desfrutar de honestidade e conhecimento técnico ou científico: O autor do laudo de perícia técnica contábil deve ser Contador legalmente habilitado para a produção do laudo. Técnicos ou rábulas da Contabilidade não têm essa autorização legal, mesmo aqueles que têm experiência em uma das 4 grandes firmas de contabilidade e auditoria (big four), Ernst & Young (EY), Deloitte, PricewaterhouseCoopers (PwC) e KPMG.
Vantagem Competitiva
Um bom Relatório de Contabilidade Forense pode demonstrar de forma simples o resultado de cálculos complexos, entregando ao cliente ou Juiz de Direito o valor exato do prejuízo suportado pela corporação vitima ou revelar o esquema fraudulento para a prevenção de novos crimes financeiros.
No vídeo Fraude Contra Credor, 5 Métodos Modernos de Fraude à Execução, Lavagem e Ocultação de Bens no Brasil listamos algumas formas de blindagem patrimonial que podem ser solucionadas com Inteligência Financeira e a ajuda de especialistas em Contabilidade Forense.
#7 Perícia Digital
A perícia digital ou computação forense, ou ainda, forense digital, é a perícia técnica de Tecnologia da Informação (TI), prova pericial altamente especializada porque o Perito tentará realizar a reconstituição de fraudes ou esquemas de engenharia social ou outros meios de intrusão, danificação ou furto e extrusão de sistemas informatizados.
É perícia criminal de incidentes envolvendo crimes online ou por meio de dispositivos eletrônicos.
Na perícia digital o profissional aplica conhecimento técnico ou científico em Tecnologia da Informação & Comunicação (TIC) para auxiliar vítimas de crimes cibernéticos e julgadores de ações judiciais.
Uma área da perícia digital que vem se destacando é o rastreamento de ativos virtuais na Blockchain, a tecnologia de custódia do Bitcoin e outros criptoativos.
O Perito precisa realizar a identificação das carteiras de criptoativos ("Wallet ID"), o rastreamento de criptomoedas e localização do IP da máquina para a identificação e localização da pessoa do fraudador cibernético, o Hacker.
Portanto, a perícia digital é empregada em casos de sequestro de dados com extorsão em Bitcoin e outras criptomoedas, invasão e furto de criptoativos, "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens com emprego de ativos virtuais e carteiras de criptomoedas ("Wallets") e qualquer outro crime cuja "paga", recompensa ou produto seja em ativos virtuais ou neles convertidos.
O mais comum é o criminoso abrir várias carteiras de ativos virtuais e várias modalidades, contas em corretoras de criptoativos - mesmo com risco de revelar sua identidade e posição -, carteiras de smartphones ou computadores ("hot wallet") ou pendrives especiais das marcas Ledger, Trezor etc. ("hardware wallets"). Registre-se que as carteiras não armazenam ativos virtuais, mas, suas chaves privadas (senhas de acesso), pois os criptoativos estão custodiados na Blockchain.
Investidores e fraudadores podem escolher entre centenas de carteiras de criptoativos do tipo "carteira quente" ou "carteira fria" no site Bitcoin.org.
A perícia digital pouco ou nada pode fazer quando não consegue identificar as Wallet ID usadas na extorsão, cobrança de vantagem indevida ou lavagem de dinheiro ou quando as Wallet ID foram criadas a partir de a) computador com Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em Inglês) tipo www.nordvpn.com, b) e-mail anônimo do tipo www.protonmail.com, e c) que negociou Bitcoin e outras criptomoedas sem intermediários em transações "peer-to-peer" (P2P, na sigla em Inglês) em locais como a Bisq ou Catálogo P2P.
Mas, o jeito é tentar e os peritos digitais fazem o rastreamento de Bitcoin na Blockchain com ajuda de ferramentas digitais listados em organizações de pesquisa de rastreamento de ativos virtuais como www.blocksherlock.com, www.maltego.com, www.chainalysis.com etc.
Vantagem Competitiva
Com um Relatório de Inteligência Financeira de rastreamento de Bitcoin e criptoativos na Blockchain você/sua empresa aumentam as chances de identificação e localização de Hackers.
Hardware wallets são a forma mais moderna de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores produtos de crimes financeiros transformados em ativos virtuais, quer pela privacidade e anonimato, quer pela mitigação da interferência governamental e alcance do SISBAJUD, conforme explicamos no artigo Revolução Digital, Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas.
FIM
GUIA PRÁTICO
Briefing SPQR - Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®
Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos
O que você aprenderá
Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;
Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas ("laranjas") usados na ocultação de bens;
- Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
- Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
- Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
- Devidas diligências ("due diligence") para prevenção de perdas;
- Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
- Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
- Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;
Requisitos
- Ser usuário pesado de Internet;
- Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;
Descrição
Com o Briefing SPQR - Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas ("laranjas"), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada "blindagem patrimonial" e outros esquemas de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto "Busca de Bens do Devedor". Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.
METODOLOGIA
Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.
Para quem é este curso
- Credores e Advogados de credores;
- Interessados em Inteligência Financeira;
- Interessados em investigação Patrimonial;
- Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
- Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
- Operadores do Direito que desejam vender serviços especializados de recuperação de ativos;
- Para quem não quer mais ser enganado;
- Mais detalhes clicando aqui na página de vendas do Briefing SPQR.
Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.
SOBRE O AUTOR
MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.
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