O maior desafio do profissional de Inteligência é a pesquisa de bens, direitos e valores "lavados" ou ocultados por mafiosos e estelionatários travestidos de simples devedores. Não é fácil encontrar bens ocultados da Declaração de Rendimentos do IRPF ou registrados em nome de um "laranja", Holding Patrimonial ou empresa offshore, estratégias comuns de "lavagem" e ocultação de bens. A dificuldade na localização de bens do devedor para recuperação de ativos financeiros reside nas leis de sigilo bancário e na astúcia dos criminosos do colarinho branco.

O Conselho Federal de Contabilidade define "ativo financeiro" como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico para uma pessoa ou organização.

Localização de ativos financeiros é ação necessária para listar bens úteis à avaliação econômica de uma pessoa ou empresa. Pesquisa de bens em registros públicos é a melhor maneira de avaliar a riqueza ou saber quais ativos financeiros de uma pessoa ou organização. Um perfil financeiro básico pode ser demonstrado pela pesquisa de bens imóveis, automóveis, direitos e créditos e outros ativos fixos como semoventes (gado) registrados em nome/CPF da pessoa ou razão social/CNPJ da organização.

A busca de ativos é a pesquisa de bens realizada de forma técnica e altamente especializada para a recuperação de ativos financeiros desviados de fraudes.

Existem vários tipos de ativos, muitos dos quais são de difícil localização. Os bens registrados em fontes abertas de Inteligência ou bancos de dados de domínio público são facilmente encontrados por meio de pesquisa em cartórios ou mesmo na Internet.

E existem os chamados ativos intangíveis que, ao contrário dos bens corpóreos (físicos), não podemos tocar e sua avaliação econômica é um desafio para o credor e a Justiça.

O que você vai aprender aqui:

1- Tipos de ativos financeiros

2- Identificação de imóveis

3- Identificação de interpostas pessoas ("laranjas")

4- Identificação da Holding Patrimonial

5- Identificação de empresas offshore

6- Fraude societária

7- Disputa societária 

8- Due Diligence & Background Check

9- Due Diligence, investigação prévia antes de um investimento 

10- Background Check, verificação de antecedentes de novos empregados

Há muitas razões para realizar pesquisa de bens e localização de ativos financeiros, mas, a principal delas é a localização de empresas, pessoas e bens para a recuperação de ativos.

Em seguida, a principal razão da localização de ativos financeiros é a Due Diligence, como chamamos a pré-avaliação de uma empresa para análise de sua viabilidade econômica antes de sua aquisição (compra) ou antes da distribuição de uma ação judicial de cobrança.

Ao entrar com uma ação judicial contra um devedor, é sensato realizar a localização de ativos financeiros do adversário para avaliar seu patrimônio e situação financeira e identificar as dificuldades que serão enfrentadas. Ou superadas. Se o Relatório de Inteligência de busca de ativos indicar que o devedor não possui algo valioso ou que os transferiu para terceiros, será mais difícil receber pelas dívidas não pagas.

Ou o credor saberá com antecedência quem deve atacar...

Pesquisar os bens de um adversário, antecipadamente, ajudará a determinar se sua ação judicial vai valer a pena ou é uma causa perdida. E aumenta consideravelmente suas chances de sucesso, conforme exposto no artigo "Busca de Bens do Devedor".

1- Tipos de ativos financeiros

Montax Inteligência estabelece 6 tipos de ativos financeiros para fins de pesquisa de bens e localização de ativos: 1) Ativos Intangíveis como marcas, patentes de invenção, quotas sociais, ações (S/A fechadas) e outros bens móveis incorpóreos; 2) Ativos Fixos Imobiliários como propriedade de imóveis com Matrícula (Registro) ou Direito e Ação ou posse ou usucapião; 3) Valores Mobiliários como dinheiro em espécie, ações (S/A abertas), obras-de-arte, semoventes (gado); 4) Direitos & Créditos como direitos de exploração, contratos (compras, serviços etc.), precatórios judiciais, execuções de sentença; 5) Máquinas e Equipamentos como aeronaves, automóveis, embarcações, máquinas e equipamentos industriais; e 6) Rendimentos como renda de aplicações financeiras, aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza.

Saber o que procurar é tão importante quanto saber "onde" e "em nome de quem" realizar a pesquisa de bens e localização de ativos financeiros.

A localização de bens do devedor será bem sucedida com a identificação e localização de ativos financeiros se durante a investigação patrimonial o profissional de Inteligência & Investigações a) conhecer muito bem o Ator (pessoa ou organização) e identificar gostos e predileções deles, b) identificar outros Atores (pessoas ou organizações), c) identificar os locais de investimento, d) identificar cartórios de Notas onde foram lavradas Escrituras públicas de compra-e-venda e e) coletar provas de crimes financeiros como fraude à execução e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

O levantamento do patrimônio muitas vezes exige busca patrimonial em nome de "laranjas" ou Holding Patrimonial e até mesmo busca de bens no exterior.

2- Identificação de imóveis

O devedor geralmente tem imóveis, quer registrados em seu nome/CPF quer registrados em nome/CPF de interpostas pessoas ("laranjas").

Às vezes o "laranja" é involuntário, pode ser o próprio Vendedor do imóvel. Ele não sabe mas o Comprador pode simplesmente adquirir o imóvel por meio de Escritura pública de compra-e-venda lavrada em um cartório de Notas, porém, não averbar, registrar essa Escritura pública no cartório de Registro de Imóveis, a segunda etapa da compra-e-venda de um imóvel.

Constar essa compra na Declaração de Rendimento do IRPF?

Nem pensar!

Por isso as Escrituras públicas de compra-e-venda lavradas em um cartórios de Notas são consideradas fontes primárias de informação patrimonial.

Sobre a classificação das fontes de informação patrimonial, leia o antológico artigo "Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!"

3- Identificação de interpostas pessoas ("laranjas")

Pesquisas de ativos financeiros podem ajudar a identificar os verdadeiros proprietários de uma empresa, seus controladores. Ou os maiores beneficiários de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou fundo de investimento.

Essa pesquisa faz uma engenharia reversa do esquema de blindagem patrimonial. O objetivo? O desafio do profissional de Inteligência financeira é descobrir os "laranjas" usados pelo devedor para ocultar bens e acessar provas da conexão e controle do devedor com a interposta pessoa ("laranja").

Identificar o "laranja" é o trabalho mais complexo da pesquisa de bens para a localização de ativos financeiros.

4- Identificação da Holding Patrimonial

"Holding Patrimonial" é como chamamos a empresa de gestão de ativos financeiros.

A Holding Patrimonial vem sendo muito utilizada como instrumento de ocultação de bens, direitos e valores por fraudadores do Brasil. Identificar essa empresa/CNPJ, mesmo que registrada em nome/CPF de interpostas pessoas ("laranjas"), é crucial para a localização de ativos financeiros.

Identificar a empresa patrimonial ou mesmo associação utilizada como "máscara" para a ocultação de bens e rendimentos não é tarefa fácil, mas, todos podem fazê-lo com disciplina e estudo.

Quando o devedor é sócios de muitas empresas - temos uma caso em que o nome/CPF de um empreendedor falido foi conectado a quase 50 empresas/CNPJ -, o desafio do investigador de crimes financeiros é identificar qual empresa é a Holding Patrimonial, a empresa "onde está o dinheiro".

A busca de ativos também pode ajudar a descobrir investidores e parceiros de negócios que operam "nas sombras", sócios ocultos de uma empresa que financiam projetos conduzidos pelo devedores. Identificar sócios capitalistas de sociedades em comandita ou sócios ocultos em sociedades em conta de participação (SCP) previstas no Código Civil.

Sócios ocultos podem ser os maiores investidores de um devedor, investidores que socorrem pessoas e empresas em apuros financeiros sem que os ativos circulantes passem pelos canais normais detectáveis pelo credor que não realizou pesquisa de bens.

O dinheiro vem de investidores nacionais ou estrangeiros e até mesmo de familiares.

Sua busca de ativos será somente uma pesquisa de bens amadora se não detectar o esquema de fraude à execução e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores implementados pelo devedor para frustrar o trabalho de recuperação de ativos do credor.

5- Identificação de empresas offshore

Empresas offshore ("fora-da-costa") são empresas de fachada criadas exclusivamente para guardar dinheiro em contas bancárias no exterior. Essas empresas geralmente são constituídas em "Paraísos Fiscais", países que têm leis que a) dispensam explicações acerca da origem do dinheiro; b) dispensam impostos sobre grandes fortunas ou exigem taxas tributárias próximas de "0%"; e c) têm leis de sigilo fiscal, bancário e societário que protegem a identidade dos sócios dessas empresas.

O mais próximo que o credor pode chegar será da identidade do Agente de registro - geralmente um escritório de advocacia ou contabilidade contratado para essa finalidade -, que só revelaria o nome dos sócios da offshore somente mediante ordem judicial.

"Empresas offshore" são empresas de fachada constituídas em Paraísos Fiscais para abertura de contas no exterior como estratégia de blindagem do patrimônio dos sócios.

Identificar empresas offshore é um dos trabalhos mais importantes da busca de ativos. Sem pesquisa de bens no exterior suas chances de recuperação de ativos caem muito.

O filme "A Lavanderia" revela os bastidores do escândalo de vazamento de informações confidenciais do Banco HSBC que ficou conhecido como Panama Papers, por expor uma lista de empresas offshore do Panamá, o nome e país de origem de seus sócios - Políticos, Empresários, Artistas e Advogados do mundo todo - criadas pelo renomado escritório de advocacia especialista em "lavagem" de dinheiro, Mossack Fonseca. Daí o nome "A Lavanderia". A lista de empresas pode ser acessada no site Offshore Leaks Database do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

6- Fraude societária

Muitas vezes os sócios de uma empresa praticam fraudes para não pagar dívidas com fornecedores. São muitos esquemas de fraudes societárias como encerramento irregular da empresa, esvaziamento patrimonial, sucessão empresarial, com a abertura de outra empresa/CNPJ, muitas vezes em nome/CPF de interpostas pessoas ("laranjas"), mas, que explora os mesmos ativos da empresa sucedida como máquinas, equipamentos, marcas, patentes, know-how, mão-de-obra, Ponto comercial, listagem de clientes, canais de distribuição, etc. E abrem conta bancária na razão social/CNPJ da nova empresa, que receberá rendimentos, "caixa" e valores produto das vendas. São fraudes dos sócios contra o mercado, daí o nome "fraude societária". Quando o credor não encontra bens em nome da empresa, os profissionais de Inteligência & Investigações muitas vezes têm que realizar compras no Ponto comercial ou outra loja que explora a marca da empresa devedora e solicitar Nota fiscal e comprovante de débito ou crédito para identificar a(s) empresa(s) usada para fins fiscais e recebimento de valores de clientes. A intenção dos sócios é a "lavagem" ou ocultação de valores para evitar o bloqueio de contas bancárias pelo sistema Bacen Jud. Necessário obter provas do esvaziamento patrimonial, da transferência patrimonial e da exploração desse patrimônio por Ator (pessoa ou organização) suspeito, bem como provas da conexão, da ligação entre as empresas sucessora e a empresa sucedida (devedora) e os sócios delas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), agência do governo responsável pela cobrança de débitos fiscais e previdenciários em favor da União Federal, considera fraudulenta não somente a constituição de nova empresa para escapar das dívidas fiscais da antiga como algumas operações de cisão, aquisição e fusão de empresas, geralmente com a extinção de uma das sociedades e a transferência total ou parcial do seu patrimônio. E a incorporação de empresas, operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei das S/A). A PGFN sustenta que em alguns casos a reestruturação, reorganização societária supostamente para fins de elisão fiscal (estratégia tributária) é, em realidade, uma forma de fraude societária e evasão fiscal (crime) disfarçadas. Nesse caso, os sócios exercem o direito de livre iniciativa e alterações societárias de forma a subverter a intenção do legislador, abandonando o verdadeiro espírito da lei, ou seja, realizam um negócio jurídico pelas suas vantagens tributárias e não que essas vantagens fiscais tenham sido mera consequência de um bom negócio, daí geralmente eles omitirem essa transformação da PGFN. É polêmica a presunção de que essas transformações societárias seriam fraudulentas, mas, onde há fumaça há fogo.

Também chamamos fraudes societárias as fraudes praticadas por um sócio contra o outro, como no caso de uma sociedade que contrata um profissional como "sócio" ou "associado", com participação societária simbólica e ínfima - mero sócio "De direito" e não sócio "De facto" -, apenas para mascarar uma relação de emprego e fraudar leis fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ou ainda, quando um sócio frauda outro. Nesses casos, a fraude societária pode terminar ou em reclamação trabalhista ou em uma disputa societária.

7- Disputa societária

A disputa societária geralmente decorre do desentendimento entre os sócios ou acionistas de uma companhia na disputa pelo controle ou disputa de poder ou quando um dos sócios suspeita que o outro sócio está a fraudá-lo, geralmente mediante receitas não contabilizadas ("Caixa 2"), apropriação, exploração ou transferência irregular e clandestina de ativos fixos ou intangíveis da companhia, para si próprio ou outra empresa concorrente, do qual é sócio De direito ou De facto, ocorre o que chamamos disputa societária. É um litígio entre os sócios. O sócio prejudicado pode e deve realizar pesquisa de bens para a localização de ativos financeiros da sociedade, desviados em favor de um dos sócios.

Disputas societárias podem acabar em concorrência desleal pela constituição de nova empresa por um dos sócios, com o aproveitamento de vários fatores de produção e marketing de segredo comercial dos sócios.

Mas, a busca de ativos e a pesquisa de bens não servem somente para o trabalho de recuperação de ativos: Também pode ser realizado para avaliar a situação econômico-financeira de um Ator (pessoa ou organização) para análise do risco da contratação ou do negócio. A análise de pessoas jurídicas é chamada de Due Diligence ("devida diligência"), uma investigação prévia acerca de uma empresa e suas relações de negócios antes de comprá-la ou fazer negócios com ela. Já a avaliação de pessoas físicas é chamada de Background Check ("checagem de antecedentes"), uma investigação prévia acerca da pessoa que pretende contratar. Se for "ficha suja", melhor informar que a vaga de emprego já foi preenchida.

9- Due Diligence, investigação prévia antes de um investimento 

Se quer realizar investimentos ou considera participar de um empreendimento ou relacionamento comercial, é importante conhecer as pessoas que realmente estão por trás do negócio e seus antecedentes. Empresas de informações comerciais como Serasa Experian e SPC Brasil podem não ser suficientes porque pessoas desonestas sabem burlar esses sistemas informatizados.

E porque relatórios automáticos são robôs que não compreendem algumas sutilezas do mundo dos negócios aqui do Brasil. Relatório de Inteligência com lista de bens e situação financeira indicarão problemas como falências, dívidas e inadimplemento de fornecedores.

A busca de ativos em due diligences investigativas é uma pesquisa de bens para avaliar se a empresa que pretende contratar tem condições de cumprir aquilo que foi combinado e pagar indenizações, ao contratante ou terceiros eventualmente prejudicados, se algo der errado. É um trabalho de prevenção de perdas para evitar a recuperação de ativos.

10- Background Check, verificação de antecedentes de novos empregados

A pré-seleção de funcionários na alta gerência para grandes empresas às vezes envolve pesquisas de ativos. Empregados com elevado nível de responsabilidade financeira em grandes empresas não querem um novo colaborador financeiramente instável e inseguro.

O histórico financeiro de uma pessoa pode revelar potencial risco para a organização.

Além dos antecedentes criminais e cíveis (dívidas), o background check pode revelar aumento abrupto (e suspeito) do patrimônio do candidato a vaga de emprego, incompatível com a renda auferida. A empresa pode evitar fraudes corporativas.

Nas ações de localização de ativos financeiros a Montax Inteligência dá enfoque aos bens imóveis, porque de difícil (leia-se impossível) ocultação depois de sua localização.

Consulte um profissional de Inteligência & Investigações antes de distribuir uma ação judicial de cobrança, adquirir empresa, comprar um imóvel, contratar empregados ou realizar qualquer investimento.

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SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do "Manual de Inteligência - Busca de Ativos & Investigações" comentados AQUI.

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