Fraude Contra Credor – 5 Esquemas Comuns de Fraude à Execução, Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens no Brasil
English Version A fraude contra credor é um crime tecnicamente chamado “fraude à execução”, que ocorre quando o devedor pratica atos jurídicos simulados ou sonegação fiscal a fim de lavar ou ocultar bens, direitos e valores para não ser detectado como titular de direitos patrimoniais e escapar do pagamento de dívidas. É também conhecida como “blindagem patrimonial” criminosa, quando realizada após a constituição de dívidas pelo devedor ou após a citação dele em processo de Execução. O desafio dos Advogados de credores bem sucedidos em ações de cobrança ou que pretendem ser bem sucedidos na Execução da sentença é a localização pessoal e patrimonial do devedor. E a identificação de interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação patrimonial. Sabendo disso, alguns devedores espertinhos ocultam bens para não pagar dívidas. É o famoso “ganha mas não leva”, que atormenta muitos credores que têm Execuções no Brasil. Montax Inteligência listou 5 dentre os principais esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Vulgarmente conhecido como “Blindagem Patrimonial”, alguns desses esquemas se repetem devido às falhas do sistema legal diante das tecnologias modernas. São elas #1 Criptoativos #2 Contas Bancárias Offshore #3 Retirada de Sócio #4 Divórcio Simulado #5 Sucessão Empresarial Quer aprender um pouco sobre cada um dessas estratégia de blindagem patrimonial? Então vamos lá! #1 Criptoativos A primeira da lista é a forma mais moderna de o devedor ocultar bens para não pagar dívidas. O devedor faz isso ou abrindo contas em corretoras de criptoativos, chamadas crypto exchanges ou apenas exchanges, ou criando carteiras virtuais próprias de Bitcoin e outras criptomoedas, conhecidas como wallet ID ou “hot wallets”. Os mais aficionados compram hardware wallets ou “cold wallets”, dispositivos eletrônicos semelhantes a um pendrive que não estão todo tempo conectadas à Internet para armazenar criptomoedas com baixo risco de serem atacadas por Hackers (em realidade, as criptomoedas ficam armazenadas na tecnologia Blockchain descentralizada e distribuída e as hardware wallets armazenam apenas a chave privada de acesso e transferência das criptomoedas). Qualquer um pode escolher entre centenas de carteiras de criptoativos do tipo “carteira quente” ou “carteira fria” aqui. Montax soluciona isso descobrindo rastros digitais do devedor e recomendando ao Advogado do credor que envie e-mail ou promova ofício judicial à Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) (2018) (CNPJ 30.933.957/0001-51), com sede em São Paulo-SP, Rua Ramos Batista, 444 7º Andar – Vila Olímpia – CEP 04552-020 (Fonte: https://registro.br), solicitando ofícios às exchanges associadas, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDAX, Bitblue, Alter e Travelex Bank. O moderno e disruptivo sistema das Finanças Descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês) não é atingido pelo SISBAJUD, conforme explicamos no artigo Revolução Digital, Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas. #2 Contas Bancárias Offshore Manter contas bancárias no exterior em nome do devedor ou Holding Patrimonial, empresa proprietária de ativos financeiros cujo sócio é o devedor. É esquema conhecido e sofisticado porém pouco acessível devido às despesas operacionais. A sofisticação agora está na simplicidade: Bancos digitais modernos permitem abrir contas e transferir valores para o exterior em poucos minutos. Bancos digitais com o C6 Bank e o Banco BS2 permitem que uma pessoa do Brasil abra contas bancárias nas Ilhas Cayman, enquanto que o Nomad Global abre uma conta nos Estados Unidos da América. Isso sem falar na miríade de bancos digitais globais que também funcionam como corretoras de valores imobiliários e crypto exchanges, realizando depósitos e transferências de valores em moedas fiduciárias, comprando e vendendo ações das bolsas de valores no mundo todo e negociando criptoativos. Montax soluciona isso a partir dos rastros digitais do devedor e recomendando ao Advogado do credor que envie e-mail ou promova ofício judicial à essas instituições financeiras. Em Paraísos Fiscais ou outras jurisdições, existem bancos e fintechs multimoedas que listamos e avaliamos nos artigos Fan Tokens de Times de Futebol, Como Investir? Fan Tokens Review e Como Comprar Ações de Times de Futebol da Europa. #3 Retirada de Sócio Esse esquema funciona da seguinte forma: Sabendo que a empresa tem dívidas impagáveis ou que os sócios não têm interesse em pagar para não ficarem sem dinheiro, eles simulam a retirada de um sócio. O sócio “excluído”, por sua vez, recebe como “indenização” os principais ativos da companhia. Esses ativos transferidos para o sócio excluído são protegidos por meio de um acordo secreto, geralmente na forma de um contrato particular confidencial. Um “contrato-de-gaveta”. Montax soluciona isso mediante acesso a provas do esvaziamento patrimonial e da real utilização do patrimônio ocultado em nome do sócio que se retirou da sociedade. Interpostas pessoas (“laranjas”), Empresa Offshore e Holding Familiar, assim como outros esquemas de esvaziamento patrimonial da empresa, foram listados no artigo Empresas de Investigações Internas. #4 Divórcio Simulado Muito semelhante ao esquema da retirada de sócio, nesse esquema o devedor realiza um divórcio simulado para pôr fim à sociedade conjugal. O cônjuge recebe os ativos financeiros do devedor como parte de um “acordo”, esvaziando o patrimônio do devedor. Montax soluciona isso mediante acesso a provas de que o divórcio ocorreu apenas “no papel”. Tão difícil quanto comprovar um divórcio simulado é realizar pesquisa patrimonial em um país com uma estrutura cartorária arcaica, medieval. Falamos disso no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível! #5 Sucessão Empresarial É a mais comum de todas as fraudes contra credores: O empreendedor encerra irregularmente a sociedade empresária e abre outra utilizando dos mesmos ativos fixos e intangíveis como imóveis, veículos, mão-de-obra, know-how e listagem de clientes. A nova empresa ou empresa sucessora geralmente é aberta em nome de familiares ou interpostas pessoas (“laranjas”). E assim sucessivamente, prejudicando credores cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciários. Montax soluciona isso mediante acesso a provas da integração econômica e do grupo familiar e, consequentemente, da sucessão empresarial. Sucessão empresarial, empresas “clone”, desvios de ativos, ocultação de bens etc., tudo pode ser provado com investigação realizada por profissionais experientes, conforme expusemos no artigo Identificação, Busca e Recuperação de Ativos. Estratégias Combinadas de Blindagem Patrimonial Devedores mais sabidos usam uma combinação dessas e de outras estratégias de blindagem patrimonial ao longo
Estudo de Casos da Montax Inteligência
English Version Estudo de Casos é a descrição de um problema e sua solução. Estudo de Casos bem feito revela o problema estudado, identificando-o como um fenômeno comum. Teorias de solução de problemas são mais facilmente aplicadas quando existem evidências de sua aplicação anterior, de forma bem sucedida. Estudo de Casos é pedagógico para a solução de um problema, teorias de causas e prevenção. O decisor com um problema semelhante pode realizar melhor questionamento sobre o método de solução. Confira os vários Estudos de Casos da Montax para saber se podemos ajudá-lo. Estudo de Caso – Minha Casa Minha Vida Provas de fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens acessadas pela Montax Inteligência permitiram a indisponibilidade de bens de todas as empresas de um grupo econômico da construção civil e seus sócios após abandonar obras do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) no Estado do Pará. Montax descobriu uma holding patrimonial e que os sócios da construtora insolvente, em fase pré-falimentar, transferiram as quotas sociais de sua holding patrimonial para suas respectivas mães. A cessão de quotas sociais ocorreu pouco antes de o controlador comparecer na Audiência no Ministério Público do Trabalho para fechar um acordo com o Sindicato da categoria. O acordo não havia sido cumprido. Estudo de Caso – Background Check de Gigantes Uma gigante estadunidense da indústria de bebidas analisa contratar um CEO de uma gigante brasileira de bebidas para o cargo de diretor de operações no exterior e consultou a Montax Inteligência para a checagem de antecedentes (criminais, cíveis e profissionais) do executivo nacional. Em apenas 72h, Montax confirmou os antecedentes profissionais, checou os antecedentes cíveis e constatou apenas 1 antecedente criminal relativamente a suposta sonegação fiscal alegadamente realizada em favor da companhia brasileira de bebidas. Indagada sobre o conteúdo da Denúncia, a peça inicial da Ação Penal, Montax sugeriu a cliente do exterior que consultasse um Tradutor juramentado e um Advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico, profissionais legalmente autorizados para opinar sobre o assunto, porém, alertando que a pessoa consultada não tem outros registros criminais, tem excelente reputação no mercado nacional e a complexidade das leis tributárias e trabalhistas do Brasil muitas vezes gera demandas injustas contra diretores de companhias com operações no Brasil. Estudo de Caso – Fraude Societária A indústria da commodity “proteína animal” cresceu muito nos últimos anos, quer pela demanda da Classe C quer pela demanda da China e Oriente Médio. Um dos três sócios de uma das maiores fabricantes de alimentos de origem animal desconfiou que estava sendo passado para trás. Montax Inteligência descobriu o esquema fraudulento e obteve provas da fraude societária, que consistia basicamente na transferência de ativos fixos e intangíveis da companhia para empresas “clone” de propriedade dos sócios, que negociavam diretamente com clientes e fornecedores da empresa-matriz. De estelionato a sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores na forma de ativos fixos imobiliários registrados na razão social/CNPJ de holdings patrimoniais abertas em nome/CPF dos filhos e esposas dos sócios fraudadores, a companhia foi praticamente esvaziada. Montax identificou as holdings patrimoniais e os imóveis por elas absorvidos com receitas da companhia, bem como provas do abuso da personalidade jurídica e da confusão patrimonial, requisitos da integração econômica mediante a desconsideração (normal e inversa) da personalidade jurídica que possibilitaria a responsabilidade civil (indenização) do sócio fraudado por todas as empresas “clone”, holdings e seus sócios De direito e De facto. Estudo de Caso – Simulação de Retirada de Sócio Um fornecedor europeu de peças automotivas sofreu “calote” de um dos maiores clientes do Brasil, uma distribuidora que também é fabricante de peças automotivas concorrentes. Mas a investigação nada tinha a ver com conflito de interesses. O cliente europeu precisava localizar bens da empresa devedora e dos sócios para melhor eficácia da ação judicial de recuperação de ativos. Montax Inteligência descobriu provas do crime de fraude à execução caracterizado pelo sofisticado esquema de blindagem patrimonial: Um dos sócios simulou sua retirada da sociedade, levando consigo como “indenização” os ativos fixos imobiliários da companhia. Um esvaziamento patrimonial simulado. Montax acessou provas de que a exclusão do sócio foi apenas “no papel”, a lista de bens da companhia transferidos para o nome/CPF do sócio excluído e ainda listou outros bens dos sócios. Estudo de Caso – Comércio Exterior, Lavagem de Dinheiro Poucas empresas geram tanto dinheiro como o comércio externo, comércio internacional de commodities do agronegócio, como carne bovina, milho e soja. Não estamos falando de navios, mas produtores e intermediários, pessoas que garantem que um grande volume de sementes chegará ao porto no dia combinado. Produtores, cooperativas e intermediários compram “sementes” e recebem antecipadamente. Montax Inteligência já investigou muitas dessas cooperativas e empresas de comércio exterior e descobriu que alguns simplesmente “desaparecem” depois de ganhar a confiança de clientes estrangeiros ansiosos pela commodity do Brasil. Em uma ocasião, uma cooperativa que negociou com a China, Europa e Oriente Médio parou de entregar bens depois de receber mais de US$ 20 milhões. Montax identificou que seu controlador tinha uma fábrica que não gerava lucro – para onde estava indo o dinheiro dos clientes do comércio exterior -, abriu uma falsa empresa de comércio internacional no exterior e fez investimentos em outra empresa parceira nos Estados Unidos da América. Simples due diligence investigativa ou checagem de antecedentes relevaria que o sócio controlador, um ex-pastor protestante com muitos processos judiciais, não tinha boa reputação. Além de negócios no exterior, Montax descobriu investimentos imobiliários longe da sede da empresa, mas, em cidades de vínculo emocional dele, premissa de pesquisa de ativos que explicamos em nosso curso online Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos. Estudo de Caso – Metalúrgica Pré Falimentar China “quebrou” muitos negócios na América, principalmente no Brasil, onde o ambiente de negócios já não era dos melhores. O setor mais afetado foi o Setor Secundário (manufaturas e indústria-de-base). E a indústria mais prejudicada
Curso Online de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos
Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos. Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC). Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades. O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”. Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor MONTAX INTELIGÊNCIA Rota e Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais Você precisa encontrar bens do devedor para ter sucesso e lucrar com Execuções. Não sabe onde procurar bens do devedor? Nosso time de especialistas que vai te contar a rota e melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro. COMPRE AQUI São 10 Capítulos em 60 páginas, no caso ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. TÉCNICAS DE ESPIONAGEM ABSOLUTAMENTE LEGAIS 2.1 Técnicas de Inteligência Financeira fáceis 2.2 OSINT (Open Source Intelligence) ou Fontes abertas de Inteligência 2.3 HUMINT (Human Intelligence) ou Fontes humanas de Inteligência 3. COMO USAR A INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE BENS 3.1 Personalidade do Ator (pessoa ou organização) 3.2 Diferença entre Inteligência & Investigação 3.3 A personalidade do devedor revela suas predileções 3.4 Fontes abertas e humanas de Inteligência, as melhores formas de conhecer o devedor 4. CLASSES DE ATIVOS FINANCEIROS 4.1 Definições de ativos financeiros 4.2 Ativos intangíveis 4.3 Ativos fixos imobiliários 4.4 Valores mobiliários 4.5 Direitos & Créditos 4.6 Máquinas & Equipamentos 4.7 Rendimentos 5. ROTEIRO DE BUSCA DE BENS NO BRASIL 5.1 Não existe sistema que informe tudo sobre todos 5.2 Descubra o CPF do cônjuge ou companheiro e filhos do devedor 5.3 Arquivos de litígios 5.4 Roteiro de localização de pessoas, empresas e bens no Brasil 5.5 Bancos de dados cadastrais 5.6 Encontrando ativos intangíveis (bens móveis incorpóreos) 5.7 Encontrando ativos fixos imobiliários (imóveis) 5.8 Encontrando valores mobiliários 5.9 Encontrando Direitos & Créditos 5.10 Encontrando Máquinas & Equipamentos 5.11 Encontrando rendimentos 6. CARTÓRIOS: EM QUAIS, ONDE E COMO PESQUISAR? 6.1 Cartórios, quais consultar? 6.2 Cartórios, onde consultar? 6.3 Cartórios, como consultar? 6.4 Listagem dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil 6.5 Modelos de e-mails aos cartórios 6.6 Diagrama de consultas cartorárias 6.7 Diligências jurídicas específicas 7. ROTEIRO DE BUSCA DE ATIVOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 7.1 Paraíso Fiscal 7.2 Principais fontes de pesquisa de bens nos Estados Unidos da América 7.3 Estado da Flórida 7.4 Estado de Nova Iorque 7.5 Estado de Delaware 8. ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS ENCONTRADOS 8.1 Identificar a empresa patrimonial 8.2 Identificar a empresa braço-financeiro 8.3 Identificar o “laranja” ou empresa-de-fachada 8.4 Modelo de listagem de pessoas, empresas e bens 8.5 Modelo de listagem de provas (evidências) 9. BÔNUS ESPECIAL: MÉTODO DA INTELIGÊNCIA & FORÇA BRUTA – DEZENAS DE MODELOS ESPECIAIS DE PETIÇÕES DE BUSCA DE BENS 10. POSFÁCIO (OU QUEM TREINA JOGA) Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro. Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso. Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz. Um curso online de Inteligência & Recuperação de Ativos Financeiros, a chamada Inteligência Financeira & Investigação Empresarial de agências de Estado como Abin, Polícia Federal, Coaf, Ministério da Fazenda e empresas privadas que ajudam bancos e seguradoras a confirmar atividade econômica, renda e patrimônio para prevenção de perdas financeiras como Quod, Serasa Experian, SPC Brasil etc. Nele há um Briefing secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos. É uma rota, roteiro de fontes de identificação de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso. Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de pesquisa de bens no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA). Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos. Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado. O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu. Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens. Um método inovador. O Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros. Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema. Manuais de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito. Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax. Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato. Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto. A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo. E você, tem tido sucesso em suas Execuções? Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você: 1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de
História da Guerra à Lavagem de Dinheiro no Brasil – E o Grande Reformador das Políticas de Estado Nesse Sentido, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
Segundo o Grupo de Ação Financeira (GAFI) de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do Banco Central do Brasil (BACEN), a lavagem de dinheiro movimenta ao menos R$ 6 bilhões por ano no Brasil, podendo chegar a 3,5% do PIB nacional ou R$ 15 bilhões anuais. A lavagem de dinheiro movimenta cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo todo. Montax orgulhosamente contribuiu para a solução de pequena parte desse complexo problema mundial com seu trabalho de Inteligência Financeira no Brasil. O que é “lavagem” de dinheiro? É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”. Lavagem de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). A conjunção “ou” sem repetição é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação. Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico. “Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes. Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”. Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias. Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas. Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro. Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc. Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”. Portanto nem todos que “lavam” dinheiro são “mafiosos”, traficantes, terroristas ou corruptos. Se cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para não pagar dívidas pode ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de um crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro? A primeira “vítima” é a sociedade porque a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas. É o departamento financeiro do submundo. Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão, tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica. Seus autores, co-autores e partícipes visam o lucro. Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, as atividades econômicas da organização criminosa seriam rapidamente descobertas. A segunda “vítima” é o Estado, porque os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. Sem os impostos dessa atividade econômica – mesmo que ilegal -, o Estado tem menos condições de prestar serviços à população. A terceira vítima são os credores. Essa é a vítima menos lembrada, quer porque cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado. E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens geralmente é um empreendedor que está devendo uma fortuna e não quer pagar dívidas. Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e o Banco Central do Brasil (Bacen), com seu sistema Sisbajud (antigo Bacen Jud), e outros sistemas. Vide o artigo Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça. Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só pode contar com um advogado especialista em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações. São firmas de advogados ou empresas de Inteligência & Investigações de crimes financeiros, especialmente fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Como grandes devedores ocultam bens? Dados coletados pela Montax Inteligência nos mais de 10 anos de existência e minha análise após mais de 20 anos de experiência em investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são: 1- Aquisição de bens e direitos em nome de familiares que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”) 2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas 3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição” 5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado Parece coisa de espionagem… E é… Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência, de contraespionagem, afinal, tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou Inteligência privada dos credores… Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação de ativos lavados ou ocultados. Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor
