Posts

 

Montax Inteligência foi contratada para descobrir quem está por trás da Corretora de valores online internacional (“Broker”) VLOM LTD. e o site Aprenda Investindo que fraudaram centenas de Traders e Investidores do Brasil com promessas de ganhos financeiros no Mercado Financeiro Internacional, Mercado Forex, Opções Binárias e Criptomoedas.

 

E desvenda outro Esquema “Boiler Room”, assim chamado pela Europol a central de telemarketing onde fraudadores poliglotas enganam Traders e investidores inexperientes de vários países, ao estilo “O Lobo de Wall Street”.

 

É mais um Estudo de Caso sobre essa indústria de fraudes online de países como Israel, Sérvia, Chipre e Reino Unido que lamentavelmente virou uma verdadeira pandemia, um esquema transnacional de fraudes de investimentos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no chamado “Triângulo da Monetização” no Brasil.

 

Por Marcelo C. de Montalvão (Montax Inteligência)
e Paulo Vianna (Fernando Martins Advogados).

 

O que você vai ler aqui:

 

  1. SUMÁRIO 
  1. MÉTODO 
  1. PRINCIPAIS ATORES (KEY PLAYERS

3.1 VLOM LTD. (2017

3.2 ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) (2019)  

  1. IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS 

4.1 Ativos Intangíveis 

4.2 Ativos Fixos Imobiliários 

4.3 Valores Imobiliários 

4.4 Direitos & Créditos 

4.5 Máquinas & Equipamentos 

4.6 Rendimentos 

4.7 Definições  

  1. COMENTÁRIOS SOBRE OS PRINCIPAIS ATORES 

5.1 Das Corretoras de Valores Online Internacionais (“Brokers”) Fraudulentas 

5.2 Das Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Marketing Digital 

5.3 Das Empresas Braço-Financeiro ou Interpostas Pessoas (“Laranjas”) 

  1. INTELIGÊNCIA FINANCEIRA 

6.1 Visão Geral 

6.2 VLOM LTD., Bitcoin e o Triângulo da Monetização 

6.3 Criptomoedas podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas 

6.4 Fontes Humanas de Inteligência 

6.5 Fontes Abertas de Inteligência – Verificação de Litígios 

6.6 Documentos Classe A e Provas  

  1. ANÁLISE 

7.1 Do Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004

7.2 Modus Operandi Revela Ações de Contrainteligência Financeira

  1. ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS 

8.1 Hipóteses de Emprego (HE) da Estratégia de Clausewitz 

8.2 Recomendações

 

Vamos ao artigo/Estudo de caso.

 

 

  1. SUMÁRIO

 

Montax Inteligência encontrou sinais fracos da conexão da VLOM LTD. e ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) com a LBLV LTD. de Ronaldinho Gaúcho e a organização criminosa transnacional gigantesca e multitentacular “Esquema FSM

 

Esse apelido “Esquema FSM” foi dado a essa gigantesca Boiler Room por profissionais de Inteligência Financeira da Europa porque uma de suas corretoras de valores online internacionais (“Brokers”) fraudulentas pioneira foi a Financial Stock Market (FSM).

 

VLOM LTD. é provavelmente um pouco mais antiga e com padrões mais sofisticados de contrainteligência que a LBLV LTD., portanto mais difícil de rastrear.

 

VLOM LTD. tem 3 estruturas básicas: Núcleo financeiro (VLOM LTD.), núcleo de propaganda (ONLINE MEDIA CORP LIMITED/Aprenda Investindo) e superfície financeira (Empresas braço-financeiro).

 

Montax conseguiu identificar ativos financeiros de alguns do co-autores ou partícipes aqui no Brasil, notadamente empresas braço-financeiro ou interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Coincidentemente, eles constituíram empresas meios de pagamento há pouco tempo e não têm registros de ativos fixos imobiliários.

 

O caso é complexo e demanda apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Justiça e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

 

E o governo do Brasil deve solicitar ajuda dos departamentos de justiça de vários países, especialmente da Interpol e Europol.

 

Montax conseguiu demonstrar que os crimes financeiros tiveram suporte de Provedores de Internet mal intencionados porque tinham o dever de saber que hospedaram sites maliciosos ligados ao Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004) cibernético.

 

 

  1. MÉTODO

 

A pesquisa consiste basicamente em apurar fraudes, seus mecanismos, e atividade econômica e patrimônio conquistado, produto ou proveito econômico ou outra vantagem dos crimes financeiros.

 

O principal Alvo de busca, o escopo do presente trabalho, é a obtenção de Conhecimento de Inteligência acerca dos Atores (pessoas ou organizações), seus crimes financeiros e ativos deles resultados.

 

A atividade econômica e o patrimônio são aspectos da personalidade, exteriorização da persona. Identificar gostos pessoais, vaidades e predileções é a pedra-chave para acessar bens, créditos e direitos.

 

No caso de fraude corporativa, conhecer a pessoa ajuda a identificar o destino do dinheiro desviado da companhia. O data mining da Montax leva em consideração os locais dos eventos como nascimento, desenvolvimento profissional e domicílio atual dos Atores, que a Inteligência reconhece como eventos geradores de vínculo emocional que conduz à seleção do local do investimento.

 

As fontes são os dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc.

 

Seguir os rastros de processos (judiciais e administrativos), anúncios e informações prestadas involuntariamente por Secretárias, Advogados, Contadores, Corretores de imóveis e Despachantes é expertise da Montax que tem demonstrado sucesso em investigações de fraudes corporativas.

 

A investigação consiste basicamente na identificação plena dos Atores (pessoas e organizações), Conhecimento de Inteligência das pessoas físicas e jurídicas para busca de ativos, quer registrados em nome/CPF deles quer de interpostas pessoas (“laranjas”).

 

As principais provas (evidências) estão nos documentos anexos e links das Notas de rodapé, que devem ser acessados e impressos para facilitar a compreensão acerca do resultado da pesquisa.

 

IMPORTANTE: Informação é produto da Inteligência, valiosa do ponto-de-vista da Inteligência, mas, a Justiça pública é organização conservadora que exige provas para justificar decisões.

 

Essas provas (evidências) estão em arquivos físicos ou digitais, locais de armazenamento da Informação. O desafio da Montax é dar suporte à atividade forense com documentos que dêem tangibilidade à Informação acessada.

 

Data mining da listagem de processos contra o grupo econômico ou familiar, dados dos principais litigantes, pode dar uma visão geral, um panorama abrangente acerca da situação das pessoas de interesse, interpostas pessoas (“laranjas”), período de crise ou crescimento, nível de endividamento, principais credores, taxa de pagamento, estratégias mais bem sucedidas dos concorrentes e respectivos profissionais de recuperação de crédito como advogados, profissionais de Inteligência etc.

 

Considerando que o consulente é um dentre vários credores, os demais credores são seus concorrentes, quer porque disputam bens, direitos e créditos, quer porque buscam informações patrimoniais estratégicas para a solução de seus casos.

 

Procuramos coincidências, discrepâncias, patrimônio ou rendimentos não declarados do Ator (pessoa ou organização) para descobrir fraudes, fraudadores e bens para recuperação de ativos.

 

Buscamos ativos financeiros registrados em nome do fraudador ou interpostas pessoas (“laranjas”), sempre com enfoque ao patrimônio, atividade econômica e rendimentos, com foco específico em ativos especiais, próprios ou comuns da atividade econômica ou modelo mental da pessoa de interesse.

 

O presente relatório é um manual de recuperação de ativos, portanto, é importante a leitura do capítulo Identificação de Ativos e a execução da Estratégia de Recuperação de Ativos Financeiros.

 

O desafio da Montax é acessar provas da integração econômica e fraude internacional, infrações cuja prática tenha repercussão internacional e exija repressão uniforme que justifiquem a atuação da polícia federal (artigo 144, inciso 1º e § 1º, inciso I da Constituição) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

 

  1. PRINCIPAIS ATORES (KEY PLAYERS)

 

VLOM LTD. (SD016)

Fundação: 2017

Sede fiscal: Kingstown (São Vicente e Granadinas), 1510 Murray´s Road suite 305 (P.O. Box 1510) – Saint George

Dados de Contato: Telefone +1 (844) 221-4335 e +1 (888) 665-1354 (Griffith Corporate Centre) e Instagram

Agente de Registro: WILFRED SERVICES LTD.

Sócios: CONFIDENCIAL

 

ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) (12118727)

Fundação: 2019

Sede fiscal: Londres (Reino Unido), 16 Upper Woburn Place, Greater London, WC1H 0AF (Escritório virtual Regus)

Dados de Contato: Sites https://aprendainvestindo.com e https://online-mediacorp.com

Sócios: CONFIDENCIAL

 

Evidentemente, não vamos listar as empresas braço-financeiro do Brasil usadas pela VLOM LTD. para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Alguns itens foram omitidos e os principais resultados do trabalho de Inteligência & Investigações foram classificados pela Montax Inteligência como “CONFIDENCIAIS”.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIRO

 

4.1 Ativos Intangíveis – Marcas, Patentes, Quotas, Ações (S/A Fechadas), Criptoativos e Outros Bens Móveis Incorpóreos

CONFIDENCIAL

4.2 Ativos Fixos Imobiliários – Propriedade de imóveis com Matrícula (Registro) ou Direito e Ação ou Posse ou Usucapião

CONFIDENCIAL

4.3 Valores Mobiliários – Dinheiro, Ações (S/A Abertas), Quotas de fundos, Obras-de-arte, Semoventes (Gado)

CONFIDENCIAL

4.4 Direitos & Créditos – Direitos de Exploração, Contratos, Precatórios Judiciais, Execuções de sentença

CONFIDENCIAL

4.5 Máquinas & Equipamentos – Aeronaves, Automóveis, Embarcações, Máquinas e Equipamentos Industriais

CONFIDENCIAL

4.6 Rendimentos – Aplicações Financeiras, Aluguéis, Salários, Aposentadorias, Royalties e Proventos de Qualquer Natureza

CONFIDENCIAL

 

4.7 Definições

 

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico. Busca de Ativos & Investigações têm como principais objetivos a) avaliar a capacidade econômica de um Ator (pessoa ou organização); b) encontrar provas de crimes de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, com a identificação de ativos não informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ; c) encontrar provas de enriquecimento sem causa, incompatibilidade entre os salários e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e d) listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das ações de Recuperação de ativos. Seguem conceitos e definições das espécies de ativos e dicas de proveito econômico das informações.

 

Ativos intangíveis são aqueles que não podemos tocar, principalmente participações societárias. Quotas sociais ou ações de sociedades anônimas fechadas são uma fonte de renda, e essas sociedades empresárias geralmente são proprietárias de ativos. Portanto, a participação societária é um ativo que detém o domínio ou controle sobre outros ativos. Marcas, domínios de internet, know-how e força-de-trabalho são outros exemplos de ativos intangíveis, e a exploração de ativos intangíveis de propriedade de uma empresa por outra é uma pista da integração econômica, sucessão empresarial ou “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. Apesar de intangível, a Marca Registrada (INPI) é o ativo mais valioso porque capaz de conectar o consumidor à empresa. Se a empresa tiver marca Registrada, deve ser penhorada imediatamente com o registro da penhora no INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Domínio de Internet é outro ativo intangível com destaque na chamada Era Digital, quer por que tem função de marketing e branding, quer porque produz outro ativo intangível, a Listagem de clientes. Sites não têm muito valor econômico, mas, devem ser penhorados para causar efeito psicológico. A averbação da penhora do Domínio de Internet no REGISTRO.br[1] pode forçar o devedor ao acordo, afinal, sem Domínio de Internet não realiza marketing digital nem aumenta sua listagem de clientes online. A Listagem de clientes é outro ativo intangível de segredo industrial e pode revelar Direitos & Créditos, especialmente decorrentes de contratos de compra-e-venda, fornecimento de produtos e serviços etc. O Ponto comercial é fator crítico do sucesso porque o principal responsável pela clientela, pela formação da listagem de clientes em comércio de rua e negócios B2C (negócios ao consumidor) e porque é um dos poucos ativos intangíveis – senão o único – cuja formação depende da posse ou propriedade de um ativo tangível, especificamente um ativo fixo imobiliário (imóvel), razão pela qual identificar o proprietário ou Locador do Ponto comercial de Franqueados ou revendedores ajudar na identificação de ativos ou sócios ocultos.

[1] Domínio de Internet são registrados (custodiados) no NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR – NIC .BR (CNPJ nº 05.506.560/0001-36), com sede em São Paulo – SP, Avenida das Nações Unidas, 11.541 salas 61/62 e 71/72 – Brooklin Novo – CEP: 04578-000 – Telefone (11) 5509-3511 – E-mail adm@nic.br;

 

Criptoativos são ativos virtuais, espécie de bens móveis incorpóreos de fácil transferência porque estão no plano das ideias e da ficção jurídica. Segundo o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), a organização jurídica do International Accounting Standards Board (IASB), criptoativos ou criptomoedas são ativos intangíveis porque “são ativos não monetários identificáveis, ​​sem substância física […] não são moeda de curso legal (dinheiro) nem tampouco instrumento patrimonial de outra entidade”. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou Alerta no sentido de que criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais.

 

Ativos Fixos Imobiliários são os bens imóveis como casas, apartamentos, edifícios, garagens e terras cultiváveis. Investimentos prediletos dos latino-americanos, são os bens preferidos dos advogados dos credores, quer porque têm elevado valor econômico e difícil depreciação, quer porque são de fácil penhora e avaliação, já que o devedor não pode mudá-los de lugar. Os ativos fixos imobiliários são os bens mais importantes do trabalho de recuperação de ativos. A prova da propriedade do imóvel é a Certidão de Matrícula do imóvel do cartório de Registro de Imóveis da circunscrição (área) do imóvel, onde o credor deve averbar, registrar a penhora. Incluímos também nesse campo o Direito e ação (posse) sobre imóveis adquiridos por meio de Escritura particular (contrato-de-gaveta) ou Escritura pública de compra-e-venda não averbada, não registrada no cartório de Registro de Imóveis[2], que além de comprovar a propriedade pode servir para averbação na Matrícula do imóvel, pelo credor, e prova do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores se o imóvel objeto dessa Escritura não tiver sido informado na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ.

[2] São muitas as razões que levam um Comprador não averbar a Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis, que vai desde a displicência, passando pela falta de recursos financeiros até a vontade deliberada de ocultação patrimonial. Nesse último caso, nada impede que o próprio requeira a penhora do Direito e ação (posse) ou promova ele próprio a averbação da Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição. N. do A.

 

Valores mobiliários são ativos móveis como dinheiro em casa ou contas bancárias ou Cédulas de Crédito Bancário (CCB) ou semoventes (gado) e safra (colheita) são ativos importantes porque de fácil liquidez, porém, também são de fácil transporte ou transferência pelo devedor, dissolvendo-os durante a execução. A penhora online de valores em dinheiro por meio do acesso ao sistema BACEN-Jud solucionaria isso facilmente, mas, o devedor geralmente esvazia suas contas bancárias quando na iminência de ver seu saldo penhorado. O trabalho de Inteligência & Investigações deve se concentrar em descobrir em qual nome/CPF ou razão social/CNPJ o devedor pratica “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o que explicamos no artigo “O Que é “Lavagem” de Dinheiro?”. Execução ou ações incidentais de desconsideração da personalidade jurídica e indisponibilidade de bens devem atingir os controladores e “laranjas”.

 

Direitos & Créditos dos devedores são valores que outras pessoas devem ao seu devedor. Descobrir créditos judiciais em sentenças, execuções, precatórios, Falência e Recuperação judicial e créditos em ações de recuperação de créditos fiscais (RCF) mediante compensação, restituição ou repetição de créditos tributários de terceiros é o primeiro passo antes de promover a Reserva de crédito mediante Carta de Vênia ao juiz do processo em favor do devedor, requerendo a Penhora no rosto dos autos. Cartórios de protesto de títulos também podem revelar créditos, mas, se não foram judicializados dificilmente serão recuperados.

 

Máquinas & Equipamentos são aeronaves, embarcações, plataformas marítimas de petróleo, sondas de perfuração de poços de petróleo, caminhões, automóveis e empilhadeiras, de propriedade do devedor ou de terceiros mediante contratos de leasing. São ativos de difícil penhora ou penhora ineficaz porque não dependem de Escritura pública para sua transferência e são de fácil depreciação e desmonte. A prova da propriedade desses ativos depende do tipo de local de registro determinado em lei como as agências estaduais dos Departamentos de Trânsito (Detran), Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) etc.

 

Rendimentos são resultados financeiros de aplicações (juros), aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza pagos aos Atores (pessoas ou organizações) de interesse. São ativos financeiros recorrentes e às vezes até adquiridos de maneira passiva como rendimentos de aplicações financeiras e aluguéis. São de difícil detecção e muitas vezes protegidos por lei contra penhoras para pagamento de dívidas. Eles ajudam a definir a capacidade econômica das empresas e o padrão e estilo-de-vida das pessoas.

 

 

  1. COMENTÁRIOS SOBRE OS PRINCIPAIS ATORES

 

5.1 Das Corretoras de Valores Online Internacionais (“Brokers”) Fraudulentas

 

As corretoras de valores online internacionais (Brokers) fraudulentas são núcleos financeiros de organizações criminosas transnacionais cibernéticas.

 

VLOM LTD. é corretora online com atividade inicial preponderantemente na Rússia, porém, registrada em uma caixa postal de São Vicente e Granadinas e que, segundo a prestigiada agência de análise de risco Dun&Bradstreet, teve Receita bruta aproximada em 2019 de quase US$ 40 milhões (!!!).

 

Portanto, o país-alvo é a Rússia, mas, tem sede fiscal meramente virtual em Paraíso Fiscal[3].

[3] Paraíso Fiscal é conceito geralmente atribuído a países ou estados que ou dispensam explicações acerca da origem do dinheiro ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”, ou ainda, preservam os dados dos sócios e mantém sigilo acerca dos beneficiários das sociedades. Sobre Paraísos Fiscais, vide Instrução Normativa (RFB) 1037/2010;

 

Atribuímos o sucesso da VLOM LTD. a sua estratégia de Marketing & Vendas que combina links e banners de empresas de Tecnologia da Informação (TI) e marketing digital (vide capítulo adiante), que remetem ao site da corretora online, e Vendedores altamente persuasivos ao estilo “O Lobo de Wall Street”.

 

Basicamente, as vítimas acessavam pop-ups, banners, fanpages ou sites que redirecionam para o site da Corretora online.

 

Depois, “Analistas” recrutados no Brasil e no exterior, de posse de dados dos usuários que demonstraram interesse, passam a telefonar para as vítimas, encorajando-as a adquirir plataformas de treinamento e realizar investimentos online.

 

Engenharia social e acesso ao computador da vítima

 

Os clientes cadastrados passam a receber telefonemas VoIP e mensagens do Telegram desses “Analistas”, que sugeriam a instalação de softwares MetaTrader5 de operações e simulação de operação no Mercado Forex.

 

E o AnyDesk de acesso remato do computador da vítima pelo Analista (!).

 

Necessário exame por Perito especializado em segurança cibernética para a) identificar o titular da licença de uso do software MetaTrader5 e b) confirmar o abuso da autorização de acesso ao computador da vítima por meio do software AnyDesk.

 

Suspeitamos que, a partir desse acesso remoto, o “Analista” bisbilhotava o perfil e histórico de investimentos da vítima para ser mais assertivo em suas recomendações de “investimento”.

 

As vítimas realizam investimentos na plataforma mediante depósitos ou transferências para as contas bancárias de empresas braço-financeiro do Brasil (vide capítulo específico adiante).

 

Agente de Registro famoso por abrigar empresas-fantasmas

 

A sede fiscal da VLOM LTD. é a mesma do seu Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD.: Um escritório virtual de caixa postal da sala 305 do espaço de coworking Griffith Corporate Centre.

 

O Paraíso Fiscal de São Vicente e Granadinas abriga muitas empresas offshore e tem 14 Agentes de Registro regulamentados, entre eles a firma WILFRED SERVICES LTD.

 

Encontramos links de negócios online e empresas suspeitas registradas na sala 305 do coworking Griffith Corporate Centre, algumas com o site fora-do-ar e outras com site em funcionamento ou somente uma fanpage do Facebook, apenas para mencionar alguns exemplos:

 

Increase your profit with $1000000 Algorithm

Signal-Trade.de

24News.Trade España

FBX Trading

Exemarkets

 

O local é sede fiscal de verdadeiras “arapucas” cibernéticas, com sites e fanpages de mesmo padrão, design da informação e estrutura de negócios. Possivelmente, são da mesma organização criminosa.

 

A FBX Trading, por exemplo, tem nome empresarial FAZCO CAPITAL LIMITED (22500 IBC 2015), que por sua vez teria como subsidiária integral a FXB TRADING UK LTD. (10618377), do Reino Unido, e tem como fundadores e diretores Advogados e Consultores financeiros do Chipre.

 

As coincidências de sede fiscal em caixa postal em Paraíso Fiscal, o design da informação, formato dos vídeos do YouTube, estratégias de marketing digital, Vendedores agressivos ao estilo “O Lobo de Wall Streeet” e outros sinais fracos associam a VLOM LTD. à corretora online internacional fraudulenta LBLV LTD.

 

Sobre essa outra Broker, leia o artigo LBLV, Ronaldinho Gaúcho e o Esquema FSM – Estudo de Caso da Montax.

 

Em novembro de 2020, mantivemos contato com a Autoridade de Serviços Financeiros (FSA)  e Unidade de Inteligência Financeira (FIU) de São Vicente e Granadinas (SVG), solicitando informações acerca da VLOM LTD. e seu Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD.

 

Vítimas de fraudes online e até profissionais do mercado financeiro têm confundido o Agente de Registro com o escritório virtual, razão pela qual o Griffith Corporate Centre emitiu nota “Uso indevido / abuso de Suite 305, Griffith Corporate Center”, em 1º de junho de 2020, esclarecendo:

 

“Temos vindo a encontrar muitas consultas e avaliações negativas online para empresas que parecem ocupar espaço de escritórios no nosso complexo, nomeadamente Suite 305.

Os comentários negativos e as avaliações online são injustificados e completamente equivocados.

Em caso de qualquer alegação de fraude, você pode seguir o seguinte curso de ação:

Entre em contato e apresente sua reclamação ao Agente Registrado, Wilfred Services Ltd., cujo endereço é o seguinte: Suite 305, Griffith Corporate Centre, Beachmont P.O.Box 1510, Kingstown, São Vicente e Granadinas Tel: 784-456-2970 Fax: 877 471-8132 / +44 808-171-1136 Email: wilfredservices@gmail.com Web: www.wilfredinternationalservices.com

Apresente a reclamação à sua Unidade de Inteligência Financeira/unidade de crimes financeiros local.

Buscar recursos legais por meio dos tribunais se você não conseguir obter uma solução para o seu assunto”.

 

Seguem alguns comentários das pessoas no Google acerca do Griffth Corporate Centre:

 

“Qualquer site listando suite 305 como seu endereço é um SPAM, eu recebo chamadas todos os dias do AG Markets/The Trading Center, usam chamadas IP VOIP de Inglês ou, ocasionalmente, de outros números europeus, os chamadores geralmente são espanhóis ou sul-americanos, é um golpe. Não invista um centavo.”

Christopher Sykes

 

“A TraderKing é outra empresa fraudulenta que opera neste endereço, fique claro.”

Dale Rachow

 

“O mesmo problema encontrado com a negociação online da Expert Option da empresa. Eles permitem que você invista seu dinheiro e o perca. Deixar você depositar seu dinheiro totalmente fácil, mas muito difícil para que você o retire. Esta empresa é totalmente uma farsa. Se houver taxa de 0 aqui, então eu definitivamente darei uma. Sim, a empresa possui registro completo e legal, MAS a forma como fazem negócios é uma farsa. Você desperdiçará totalmente seu tempo e dinheiro. Nunca invista nesta empresa. E o senhorio de tal inquilino não deveria tolerar isso. Isso apenas mostra que você não se preocupa totalmente com o negócio do seu inquilino. Além de não se importar com reclamações alarmantes de clientes de seus inquilinos ao redor do mundo.”

Marshal Biogan

 

“Estes são golpistas! Engane as pessoas! A empresa Limefx, autodenomina-se uma empresa comercial e simplesmente atrai pessoas sem dinheiro. Market Solutions Ltd Suite 305, Griffith Corporate Centre, PO Box 1510 Beachmont, Kingstown, São Vicente e Granadinas.”

Lesia Kolenchuk

 

A sede fiscal da VLOM LTD. é precária e não tem importância para as partes envolvidas porque seu Ponto comercial, forma de produção e marketing são virtuais e suas operações, basicamente online.

 

VLOM LTD. não tem nem representante nem licença para operar no Brasil

 

Em dezembro de 2020, consultamos a VLOM LTD. no cadastro geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revelou

 

Não foram encontrados participantes para esta consulta” (VLOM LTD.).

 

Evidentemente a CVM desconhece a atuação dessa corretora de valores aqui no Brasil… É o tipo de empresa que passa longe do radar da CVM… Eles só sabem da empresa quando o estrago já está feito… CVM não está preparada para proteger o mercado financeiro nacional contra ameaças cibernéticas transnacionais…

 

Seria um caso para a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)?…

 

Ou para o Sistema Militar de Defesa Cibernética, que tem como órgão central o Comando de Defesa Cibernética do Exército (CDCiber) do Exército Brasileiro?…

 

As vítimas devem analisar a conveniência e oportunidade de realizar uma Denúncia na CVM para a emissão de um Ato Declaratório (CVM) de alerta ao mercado

 

E registrar ocorrência na Polícia e transcrevê-las no sites de defesa do consumidor e sites de avaliação de empresas do Mercado Forex como o ReclameAQUI (Brasil), Forex Peace Army e Trustpilot

 

Lamentavelmente, as Autoridades Financeiras em geral são muito pouco diligentes em fiscalizar e investigar as corretoras de valores online internacionais (“Brokers”) fraudulentas.

 

Seja em Seychelles, São Vicente e Granadinas e até no Brasil, agências de proteção do mercado e investidores ou não respondem e-mails ou respondem de forma inconclusiva ou insatisfatória ou invocam leis de sigilo fiscal e financeiro para não prestar informações e não entregar provas.

 

Onde não existe transparência nem o pleno exercício do Direito de Acesso à Informação, as organizações criminosas praticam crimes financeiros e lavam dinheiro impunemente.

 

Além da tradicional falta de pressa no serviço público, existem (boas) razões econômicas para a proteção dos direitos das corretoras de valores online internacionais (“Brokers”).

 

Com uma Receita bruta aproximada em 2019 de quase US$ 40 milhões (Fonte: Dun&Bradstreet), se considerada uma International Business Company de São Vicente e Granadinas, a VLOM LTD. pagaria tributos de apenas 1% (Fonte: SVG-FSA)… Seriam quase US$ 400 mil anuais de arrecadação para o pequeno país do Caribe…

 

VLOM LTD. não tem empresa ou representante legal no Brasil. Não oficialmente.

 

Outras técnicas OSINT (Open Source Intelligence) para identificação dos controladores

 

A Inteligência de fontes abertas (OSINT, na sigla em Inglês) pode ajudar a revelar quem realmente etá por trás de sites piratas.

 

Em consulta ao site WIPO Madrid Monitor de marcas registradas sob o Protocolo de Madri, a marca “Vlom” não parece Depositada/Registrada.

 

O Domínio de Internet www.vlom.com está registrado em Provedor de Internet especial e reservado (!), por meio de empresa subsidiária do provedor (em camadas) (!!), com cláusula de “proteção da privacidade” e sede fiscal no Paraíso Fiscal da Cidade do Panamá (Panamá) (!!!).

 

Identificamos registros “em camadas” e por meio de empresas de sigilo telemático, justamente para dificultar a identificação dos criminosos cibernéticos. Contrainteligência cibernética.

 

O canal do YouTube é predominantemente em russo, tem aproximadamente 72 vídeos e apenas 92 inscritos. Isso sugere que ou os controladores da VLOM LTD. são russos ou decidiram primeiramente atingir Traders e investidores inexperientes da Rússia.

 

Existem vídeos em Português – provavelmente de Portugal – como esse de 16 de outubro de 2020.

 

O site da VLOM LTD. se destacada do site da LBLV LTD. porque não tem versão .BR, fato que dificultou a identificação de Provedor de Internet e co-autores e partícipes (comparsas) aqui no Brasil.

 

No caso do perfil da VLOM LTD. no Instagram, com 275 publicações e 825 seguidores e a tag “Garanta o investimento da sua conta com o conhecimento necessário e o serviço que você merece”, identificamos aumento abrupto de “curtidas” das postagens, no período de 2 e 10 de janeiro de 2020, o que sugere campanhas de marketing online/patrocínio de publicações.

 

Segundo os sites IP Location e IP Fingerprints, o IP do site www.vlom.com tem origem em dispositos de Kansas City, KS  e outras cidades dos Estados Unidos da América (!).

 

Não estamos certos dessa origem dos IPs de criação do site senão de hospedagem do site.

 

Corretores da VLOM LTD. falam Português sem sotaque, pista do recrutamento de cidadãos locais.

 

Imagem da fachada do escritório virtual Griffith Corporate Centre sede do Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD. responsável ela VLOM LTD.em Kingstown nas ilhas de São Vicente e Granadinas;

 

 

As instalações do escritório virtual Griffith Corporate Centre parecem simples para empresas de serviços financeiros internacionais;

 

 

5.2 Das Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Marketing Digital

 

As empresas de TI e marketing digital são o núcleo de propaganda da organização criminosa.

 

As corretoras de valores online internacionais fraudulentas funcionam basicamente em um site da Internet registrado em Provedor de Internet próprio ou provedor mal intencionado que hospeda sites maliciosos ou provedor sem Compliance, que não exige documentos básicos de conformidade dos clientes.

 

Corretoras fraudulentas operam online e precisam de Provedor de Internet para registro do site.

 

As corretoras online também precisam de empresas de marketing digital e especialistas em gestão de tráfego, Search Engine Optimization (SEO), design da informação, copywriter e marketing conteúdo para atingir seu público-alvo e buyer persona.

 

São empresas de marketing digital que conectam a corretora online aos clientes, colocando o site da corretora online “na cara” de Traders e investidores iniciantes.

 

O principal canal-de-distribuição da VLOM LTD. é o site Aprenda Investindo de propriedade da ONLINE MEDIA CORP LIMITED (12118727) (2019).

 

É um nome empresarial um tanto quanto vago para uma empresa do Reino Unido fundada em 24 de julho de 2019 que, segundo a Dun&Bradstreet, teve Receita bruta aproximada em 2019 de pouco mais de US$ 36 mil (!).

 

Figuram como sócios da ONLINE MEDIA CORP LIMITED de Londres (Reino Unido) cidadãos de Belgrado (Sérvia) e Zadar (Croácia), muito provavelmente “laranjas” ou novatos no mundo do crime.

 

Acreditamos nisso porque seus dados não constam nem da Listagem Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras no Reino Unido (8 de janeiro de 2021) nem da listagem do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em Inglês) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América.

 

Sérvia, Croácia, Montenegro, Eslovênia, Bósnia-Herzegovina e República Iugoslava da Macedônia integravam a antiga Iugoslávia e tinha como capital Belgrado (Sérvia)[4].

[4] Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/montenegro-e-servia-mapa-da-europa-sofre-mudanca-processo-comecou-em-1990.htm?cmpid=copiaecola

 

Reportagem do Today News Headlines (TNH Media) “Expondo o “Esquema FSM” – FSM Smart, Trade12, HQBroker, MTI Markets, MS Trade etc. Parte 2” menciona Belgrado (Sérvia) como o centro nervoso do Esquema FSM.

 

Lá funcionam muitas das call centers de golpistas chamados “boiler rooms”, expressão que não tem tradução para o Português senão em seu sentido literal “sala da caldeira” ou figurado “inferninho” porque salas entupidas de pessoas e onde os leads “frios” são “aquecidos”. Onde listagens de potenciais clientes são transformadas em clientes de fato (pagadores).

 

“Esquema “Boiler Room””, o que é isso?

 

Os boiler rooms são call centers multilíngues onde “Corretores golpistas” usam “gatilhos mentais” como o da ganância do próprio Trader e investidor inexperiente e técnicas de persuasão como “está com medo?” ou “vai ver seus concorrentes lucrar e saber que deixou passar essa oportunidade?” para vender ativos financeiros que não existem ou por preço muito, muito acima do mercado.

 

Se você foi vítima de um Esquema Boiler Room sabe do que estou falando… A maioria das vítimas sente vergonha de contar como e porque foram tão facilmente enganadas…

 

Segundo a Europol em sua seção de Crimes Econômicos, onde afirma que esses crimes são de baixo risco e alta lucratividade porque

 

descobertos apenas por meio da cooperação internacional e para crimes na Internet para os quais é necessário estabelecer jurisdição“, que uma das ameaças atuais, segundo a Avaliação de Ameaças à Criminalidade Grave e Organizada (SOCTA) de 2017, é a fraude de investimento, que “depende de técnicas de engenharia social – o uso de engano para manipular indivíduos para a divulgação de informações confidenciais ou pessoais que podem ser usadas para fins fraudulentos – o que a torna particularmente difícil de combater. Este tipo de fraude pode ser altamente lucrativo, com uma investigação revelando que um grupo de crime organizado gerou lucros estimados de até 3 bilhões de euros com a atividade“.

 

E que Esquemas “Boiler Roomsão um dos esquemas de fraude de investimento mais comuns na União Europeia, definindo-os como esquemas fraudulentos

 

onde os fraudadores ligam para suas vítimas e as pressionam a investir em ações inexistentes ou de valor muito baixo. Os criminosos costumam usar documentos e certificados falsos para apresentar sua empresa e ações como legítimas“.

Europol

 

Uma call center de um esquema boiler room pode funcionar em qualquer lugar do mundo (sede operacional), mas, essas empresas geralmente têm registro (sede fiscal) em Paraísos Fiscais minúsculos de legislação frouxa, comissões de valores mobiliários ineficazes e carentes de agências de Inteligência Financeira e Detetives privados como as Ilhas Marshall, Ilhas Seychelles, São Vicente e Granadinas, Papua Nova Guiné, República da Granada, Ilhas Vanuatu, Ilhas Tuvalu, Kiribati etc.

 

A primeira vez que ouvimos falar do esquema “boiler room” no Brasil foi durante a Operação Pirita da Polícia Federal que, segundo o portal de notícias G1 de 25 de fevereiro de 2008 – portanto, antes da criação do Bitcoin -, tinha como alvo uma “organização criminosa transnacional que lesava investidores do mercado financeiro (pessoas físicas e jurídicas) de vários países, principalmente Inglaterra, Espanha, Austrália, EUA e alguns países da Ásia“.

 

Segundo denúncia do Ministério Público Federal desse mesmo ano, “Usando São Paulo como base, a quadrilha mantinha um call center na capital com operadores de telemarketing fluentes em línguas estrangeiras que convenciam investidores de diversos países a venderem as ações de baixo valor a preços irrecusáveis. Para supostamente “garantir” o negócio, os operadores convenciam os investidores a depositar antecipadamente o valor referente às taxas de corretagem e impostos em contas nos Estados Unidos, com a promessa da restituição do dinheiro, o que não acontecia […] O líder do esquema, o israelense Doron Mukamal, foi denunciado pelo procurador da República Rodrigo De Grandis pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude contra investidores. As brasileiras Bárbara Cardoso de Mendonça Gomes, Márcia Tito Ribeiro e Regina Célia Santarelli foram denunciadas por participação na lavagem de dinheiro da quadrilha, intermediando a compra de imóveis e outros bens. O esquema de fraude contra investidores era praticado por Mukamal, Regina e Márcia em parceria com mais três estrangeiros presos na operação e denunciados pelos crimes de fraude contra investidores e formação de quadrilha: os ingleses Aron John Anthony Patrick Trainor e James Michael McCann e o neozelandês Alan Craig Chard, e a brasileira Cíntia Brandolini” (Fonte: Ministério Público Federal em notícia MPF-SP denuncia oito presos na Operação Pirita).

 

Nesse caso, o boiler room funcionava em São Paulo (Brasil) e Buenos Aires (Argentina) para enganar investidores de mercados mais maduros como os Estados Unidos da América e os países acima mencionados.

 

Registre-se que a Polícia Federal tomou conhecimento dessa organização criminosa a partir de ofício da U. S. Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA, datado de 2005, que alertou “uma rede internacional de fraude com ações estava operando a partir do Brasil“.

 

Portanto, entre a Notícia de crime e o oferecimento da denúncia houve um lapso temporal de aproximadamente 3 anos.

 

Esse é o prazo que uma investigação de crimes financeiros transnacionais pode demorar.

 

Técnicas OSINT (Open Source Intelligence) de pesquisa

 

Esses tipos de Corretores golpistas ou não têm Linkedin ou se apresentam nele como “Representante de vendas – Prospectando potenciais clientes para negócios na plataforma do mercado financeiro”, “Agente de vendas – Departamento de conversão Forex e Opções Binárias”, “Especialista em retenção de clientes Forex” etc.

 

Para acessar o Linkedin discretamente, sem que os titulares dos perfis do Linkedin reconheçam os visitantes ou mesmo identifiquem visitas ao seu perfil, mesmo que configuradas para não informar quem visitou, os Analistas da Montax Inteligência capturam link do perfil no Google ou no próprio Linkedin, sem abri-lo; testam seu URL no Mobile Friendly; e copiam o código HTML.

 

Depois realizam a leitura do código HTML no Code Beautify com um simples “run” e pronto: Acessamos o perfil da pessoa de interesse no Linkedin de modo discreto, sem registro de visitação.

 

Os perfis investigados revelaram mais um sinal (fraco) da conexão da VLOM LTD. com o Esquema FSM.

 

O filme “Boiler Room” (2000), título em Português “O Primeiro Milhão”, tinha a chamada “Não existe nada como ganhar muito dinheiro ou correr muitos riscos“. “Boiler Room” não é tão famoso quanto o “O Lobo de Wall Street” (2013), do mesmo gênero cinematográfico “fraudes no mercado financeiro pelo telefone”, mas, também ilustra muito bem os gatilhos mentais e técnicas de persuasão utilizadas pelos fraudadores para vender produtos e serviços inexistentes.

 

 

Empresas de marketing digital sem company page?

 

Voltando a falar da Aprenda Investindo ou ONLINE MEDIA CORP LIMITED, essas empresas não têm company page no LinkedIn ou Glassdoor.

 

Isso não quer dizer que são empresas-fantasmas, mas, é estranho que empresas de marketing digital não teham conta nessas plataformas…

 

O Domínio de Internet www.online-mediacorp.com está hospedado em Provedor de Internet famoso e registrado em nome da empresa de proteção de Domínio de Internet que promete “Sua identidade não é da conta de ninguém, mas da nossa” com sede nos Estados Unidos da América (USA).

 

Consultas diversas revelaram que o site Aprenda Investindo tem praticamente aos mesmos dados e níveis de proteção de dados da VLOM LTD.

 

O site da própria ONLINE MEDIA CORP LIMITED https://online-mediacorp.com, dona do site www.aprendainvestindo.com, não fornece dados de seus controladores senão de sua “Equipe de Encontro” formada supostamente pelo

 

Designer JOHN GREEN;

Web Developer DAVID WHITE;

Support Operator LORA ANDERSON; e

Marketer NICK SCOTT.

 

De imediato percebe-se que essa “Equipe” do site da ONLINE MEDIA CORP LIMITED é falsa.

 

São imagens de jovens modelos capturadas na Internet. Os nomes são comuns demais ou relacionados a outros profissionais de áreas correlatas. O site foi feito para enganar. Explicamos.

 

As imagens dos membros da “Equipe” foram capturadas aleatoriamente na Internet. Exemplo: A imagem do “Designer JOHN GREEN” pode ser vista como a de um modelo comum em dezenas de sites diferentes como Atitude Milionária; Frases do Bem; e Cartão do Comércio.

 

O site www.aprendainvestindo.com da ONLINE MEDIA CORP LIMITED coletou dados e conduziu vítimas ao site www.vlom.com

 

 

A “Equipe de Encontro” do site da própria ONLINE MEDIA CORP LIMITED é absolutamente falsa, o que podemos notar com uma análise primária – são modelos – e com a comparação das imagens com o banco de dados do Google Imagens.

 

 

Na Rastro Maps a figura do “Designer JOHN GREEN” aparece com o nome de “Ricardo” na seção de comentários, aduzindo “Estou gostando, o preço é bom e funciona conforme eu esperava, atendimento show, valeu!! Renato O aplicativo muito bom, achei bem fácil de usar, instalei no celular da minha esposa também e ela achou a mesma coisa, deixo meu carro na rua todos os dias, me deixa bem mais tranquilo”.

 

A imagem do “Web Developer DAVID WHITE” também aparece em vários sites.

 

Os controladores da empresa ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) realizaram deliberadas ações de contrainteligência para não ser identificados.

 

As fraudes são grosseiras, mas, as vítimas caem no golpe.

 

Dos formadores de opinião

 

Os formadores de opinião (influencers) são outros Atores (pessoas e organizações) dão suporte à VLOM LTD. para endossar o uso de suas plataformas por Traders.

 

São formadores de opinião supostamente “isentos” que alegadamente realizaram investigação e análise das corretoras de valores internacionais e o indicam a seus leitores/seguidores.

 

É o caso de Aman Sonewane do site de marketing de conteúdo AtoZ Markets Forex, que em seu artigo “Revisão da VLOM” para saber se a VLOM LTD. “É um golpe ou Corretor de Forex confiável?” fez uma “análise extensa dessa empresa” e chegou a uma conclusão elogiosa que termina com

 

“[…] este corretor é bom para iniciantes e Traders experientes. Os produtos e plataformas da corretora irão interessar e fascinar os clientes de todos os níveis de negociação”.

 

Não é o que dizem os comentários de clientes instatisfeitos publicados na mesma postagem (!). Transcrevemos alguns deles, todos datados de dezembro de 2020:

 

“CAÍ NESTE GOLPE SAO UNS FDP PRECISO FAZER UM SAQUE E NAO SEI O PORQUE NAO ESTAO LIBERANDO JA DEPOSITEI o valor da carta de crédito. QUERO SACAR COMO RESOLVEMOS ISSO, caí neste golpe e preciso de alguém para me ajudar a resolve”

Frank d´Ferran

 

“Eu também tenho problemas com essa corretora. Tenho um dinheiro investido lá. Já faz uns cinco meses não consigo sacar o meu dinheiro o meu agente sumiu não responde as mensagens no Telegram não responde ligações, o serviço de suporte deles não ajuda só enrola, não respondem meus e-mails tô muito desanimado acho roubado mesmo.”

Fábio Junior Souza Santos

 

“A VLOM, é inconfiável, não caiam na lábia deles, eu caí e me ferrei com quase 50 mil reais, me roubaram. Fiz várias aplicações na VLOM e o que eu tenho a dizer que eles pegam o nosso dinheiro e adeus, não respondem as nossas perguntas, só falam que vão falar com o suporte ao cliente e adeus, perdi quase 50 mil reais, não tenho resposta de nada, gente não caia nessa aplicação, isso é um roubo, você aplica fala no começo com o analista, a gente perde o dinheiro, eles põe a culpa na gente e ficamos em nada, só querem dinheiro ligam com blá…blá…blá e nada, essa empresa rouba nosso dinheiro, não caiam no blá…blá…blá deles é roubo”

Sandra M. Saraiva Pereira

 

“Estou tentando contato com suporte e analista Marcela Barreto, E ninguém me responde. Quero sacar o valor restante é encerrar minha conta. Tem ordens abertas no mt5 que está consumindo meu saldo pelo swap e ninguém faz nada. Então ou resolvem meu problema ou já estou a entrar com processo judicial contra a Vlom e a Aprenda Investindo que me influenciou a investir nessa corretora.”

Laércio

 

Outros sites como o Finance Brokerage, Forbino, Finance Magnates Directory, My Forex News, Vlom Otzyvy Stock Broker e outros executam a função de “revisão” da VLOM LTD. – usando o mesmo texto ou estrutura – e concluindo, todos, que “a VLOM é tudo menos decepcionante” (!!!???).

 

Os logotipos da VLOM LTD. e da ONLINE MEDIA CORP LIMITED (APRENDA INVESTINDO) acima destacados são muito parecidos, praticamente um “V” e um “A” de mesmo estilo só que com imagens invertidas;

 

 

5.3 Das Empresas Braço-Financeiro ou Interpostas Pessoas (“Laranjas”)

 

As empresas braço-financeiro constituem a superfície financeira da organização criminosa.

 

São empresas periféricas independentes, prestadores de serviços financeiros como cobrança, recebimento, pagamento e transferências bancárias que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”).

 

São Atores (pessoas ou organizações) usados pela organização criminosa para arrecadação de valores, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de transferências bancárias ou transferências virtuais (criptomoedas).

 

No caso de corretoras de valores online internacionais fraudulentas, sem registro (CNPJ) e contas bancárias no Brasil, elas precisam de empresas com contas bancárias no Brasil para arrecadar fundos das vítimas e transferir os valores arrecadados para contas de empresas offshore em Paraísos Fiscais ou carteiras digitais (wallets) de criptomoedas, porque a maioria das vítimas não saberia ou não gostaria de enfrentar a burocracia e fiscalização das transferências bancárias internacionais e virtuais.

 

A maioria das empresas braço-financeiro têm como atividade econômica (oficial) Atividades de cobranças e informações cadastrais (CNAE 82.91-1-00), mas, podem realizar qualquer atividade econômica – desde que emprestem seus dados bancários para arrecadação de fundos -, como Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 66.19-3-99), Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 66.30-4-00), Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 70.20-4-00) etc.

 

O CNAE é o que menos importa… O que importa é o diretor da empresa braço-financeiro concordar com os termos propostos pelas corretoras online internacionais fraudulentas: Receber valores de “clientes” sem questionar o modo ou origem e, em seguida, enviá-los para o exterior…

 

São empresas de cobrança, recebimento e meios de pagamento, digitalizados ou não que, apesar de realizar movimentações financeiras em dinheiro por meios tradicionais, também realizam trocas mediante bens móveis incorpóreos, ativos intangíveis (plano das ideias e da ficção jurídica) como quotas sociais, Marca, Patentes de Invenção, o Ponto comercial, o Domínio de Internet e a Listagem de Clientes.

 

E criptoativos!…

 

Em alguns casos, as empresas braço-financeiro também podem ser empresas de meio de pagamento eletrônico como a Mercado Pago, Cielo etc.[5].

[5] Empresas de meios de pagamento eletrônico mais conhecidas são CIELO S/A (CNPJ 01.027.058/0001-91), com sede em Barueri -SP, Alameda Xingu, 512 21º Andar – Alphaville – CEP 06455-030 – Telefone (11) 2184-7600 – E-mail compliance@cielo.com.br; PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. (CNPJ 10.878.448/0001-66), com sede em São Paulo -SP, Avenida Paulista, 1048 8º Andar – Bela Vista – CEP 01310-100 – Telefone (11) 2899-9100 – E-mail lmedola@paypal.com; PAGSEGURO INTERNET S/A (CNPJ 08.561.701/0001-01), com sede em São Paulo -SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384 4º Andar – Jardim Paulistano – CEP 01451-001 – Telefone (11) 3339-6300 – E-mail l-pagseguro-tributario@uolinc.com; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ 10.573.521/0001-91), com sede em Osasco – SP, Avenida das Nações Unidas, 3003 – Bonfim – CEP 06233-903 – Telefone (11) 2543-4155 – E-mail consultasmlb@mercadolivre.com; WIRECARD BRAZIL S/A (Moip) (CNPJ 08.718.431/0001-08), com sede em São Paulo – SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064 12º Andar – Jardim Paulistano – CEP 01451-000 – Telefone (11) 3165-4007 – E-mail controladoria@moip.com.br; PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Bcash) (CNPJ 08.965.639/0001-13), com sede em Marília – SP, Avenida das Esmeraldas, 2635 – Jardim Tangará – CEP 17516-000 – Telefone (11) 3075-7520 – E-mail atendimento@payu.com.br; PAGAR.ME PAGAMENTOS S/A (CNPJ 18.727.053/0001-74), com sede em São Paulo – SP, Rua Fidência Ramos, 308 9º Andar – Vila Olímpia – CEP 04551-010 – Telefone (11) 3031-2367 – E-mail boreal@borealassessoria.com.br;

 

E Corretoras de criptoativos como NovaDax, FoxBit e outras listadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que não integram o sistema financeiro nacional nem tampouco o mercado financeiro tradicional, razões pelas quais não estão sujeitas às normas de Compliance de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo de bancos e outras instituições financeiras da Circular BACEN 3.978/2020 e da Instrução CVM 617/2019.

 

As empresas braço-financeiro não são bancos nem corretoras nem tampouco corretoras de criptoativos (exchanges), porém, são clientes deles e utilizam o sistema financeiro e a Blockchain para estelionato (fraude), apropriação indébita, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Explicamos como as corretoras fraudulentas operam e comentamos melhor a pandemia de fraudes online por meio do artigo Muito Além de “O Lobo de Wall Street”: Pirâmides Financeiras Agora são Globais e Oferecem Bitcoin, Mercado Forex e Opções Binárias.

 

Para facilitar a arrecadação de fundos das vítimas a título de “investimento”, VLOM LTD. e ONLINE MEDIA CORP LIMITED usaram aproximadamente uma dezena de empresas braço-financeiro no Brasil.

 

No caso do grupo de vítimas clientes do consulente, as empresas braço-financeiro utilizadas foram na maioria empresas fundadas recentemente e que trocaram de titulares ou sócios várias vezes, em regra jovens ou pessoas simples de pouca capacidade econômica e baixa interatividade econômica, política e social.

 

Muito provavelmente elas são meras interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Dentre as empresas braço-financeiro que serviram a VLOM LTD., as que mais arrecadaram recursos financeiros para os clientes do consulente foram 2, uma do Estado de Pernambuco e outra do Estado de Goiás, portanto distantes do eixo Rio-São Paulo.

 

Outra delas se destacou muito porque integrante de grupo econômico internacional.

 

Em 30 de novembro de 2020, enviamos e-mails de “Alerta de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo” aos bancos usados na lavagem de dinheiro, informando os dados bancários das empresas braço-financeiro, alertando que seus controladores e beneficiários finais podem ter sido listados como alvos de sanções financeiras das Nações Unidas (ONU), US Office of Foreign Assets Control (OFAC) e União Europeia e solicitando

 

Registro da Ocorrência com a qualificação dos beneficiários finais pessoas físicas e jurídicas e respectivas contas de instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento eletrônico e contas de destino da maior parte dos recursos financeiros movimentados pelos indigitados clientes bancários, no Brasil e no exterior”.

Montax Inteligência

 

Um dos bancos informou que “o registro do relato e sua eventual comunicação ao Unidade de Inteligência Financeira (COAF), pelo banco, têm caráter sigiloso e não poderá ser compartilhada com terceiros”… O outro banco ainda não respondeu…

 

 

  1. INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 

6.1 Visão Geral

 

“Ó, que teia emaranhada tecemos quando decidimos engendrar mentiras.”

Sir Walter Scott em Marmion: A História da Batalha de Flodden

 

Os principais Atores são autores, co-autores e partícipes de crimes financeiros diversos que operam um esquema fraudulento em rede, porém, separada e independentemente.

 

Como a rede terrorista Al-Qaeda com estrutura descentralizada e oposta à estrutura hierárquica de uma organização tradicional, a VLOM LTD. tem Estrutura Organizacional em Rede[6] de base pulverizada distribuída no mundo todo enquanto tem um núcleo pequeno escondido.

[6] Estrutura Organizacional em Rede é aquela em que os profissionais são contratados em qualquer parte do mundo para operar de sua prória casa (home office) e manterão contato com poucas pessoas da organização, entregando seus resultados e usando sistemas e comunicação online para acompanhamento. N. do A.

 

Esse núcleo não está escondido nem em São Vicente e Granadinas nem no Brasil.

 

Também não achamos que está na Rússia porque os líderes dessas organizações não vivem nos países que arruínam.

 

Achamos que estão em um dos países da antiga Iugoslávia, mais precisamente Belgrado (Sérvia).

 

A VLOM LTD. está ao centro de uma Estrutura Organizacional em Rede, ou radial, porque todos os pontos levam ao núcleo, que por sua vez tem acesso a tudo e a todos de forma direta, sem hierarquias intermediárias como nas estruturas tradicionais.

 

6.2 VLOM LTD., Bitcoin e o Triângulo da Monetização

 

Monetização” é como diretores de startups, donos de sites e infoprodutores chamam o processo de converter um empreendimento digital em dinheiro.

 

Monetizar é fazer dinheiro com um negócio online.

 

Da mesma forma que a região de Salgueiro – PE e várias cidades do sertão profundo dos Estados de Pernambuco e Bahia são conhecidas como o Polígono da Maconha,

 

Montax Inteligência atribuiu a região entre Caruaru – PE e Campina Grande – PB como o Triângulo da Monetização. Explicamos.

 

É a região onde a organização criminosa transforma grande parte do negócio digital em dinheiro com a arrecadação dos valores depositados pelos clientes (leia-se vítimas) nas contas bancárias das empresas braço-financeiro, que por sua vez cuidam da transferência dos valores ao exterior.

 

O Triângulo da Monetização é onde ocorre grande parte da lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Caruaru – PE, cidade da região central do Estado de Pernambuco, é a que mais aparece no data mining do caso em andamento.

 

Ela fica entre Pesqueira – PE, no oeste mais ao sertão, e Gravatá – PE, ao leste em direção a Zona da Mata, sede fiscal da RABÊLO ATIVIDADES DE COBRANÇA E CADASTRO EIRELI (RS Pague Fácil) e endereço do seu titular, ÂNGELO RAMOS BARROS RABÊLO, empresa braço-financeiro e interposta pessoa (“laranja”) responsáveis pela lavagem de dinheiro da LBLV LTD.

 

Caruaru – PE fica entre Pesqueira – PE, ângulo à esquerda, e Gravatá – PE, à direita, e no ângulo superior acima está Campina Grande – PB, cidades cuja conexão forma o que chamamos Triângulo da Monetização.

 

 

6.3 Criptomoedas podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas  

 

Para explicarmos o motivo e o tópico deste capítulo temos que entrar no universo dos criptoativos.

 

O criptoativo pioneiro é o Bitcoin, criptomoeda que valorizou mais de 18.000 vezes (!) desde a sua criação em 2008, mas, existem outras criptomoedas ou moedas virtuais como o Ethereum, NEO, EOS, Ripple, Litecoin, Monero etc.

 

Segundo a Interpol em sua seção de Crimes Financeiros, “o advento de criptomoedas como o Bitcoin exacerbou os crimes financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro“.

 

Montax acessou documentos Classe A que provam transferências internacionais, uso de criptomoedas e contas em offshores em Paraísos Fiscais (CONFIDENCIAL).

 

Destino dos valores é provavelmente uma carteira virtual (Wallet)

 

Realizamos pesquisa acerca de cada uma das interpostas pessoas (“laranjas”) do Brasil usadas pela corretora de valores online que revelam parte do sistema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Os resultados foram entregues ao cliente.

 

Uma de nossas fontes humanas de Inteligência (HUMINT) informou que:

 

“[…] A remessa de dinheiro não é realizada pelo sistema bancário comum, mas, por meio da (carteira) Blockchain, em moedas virtuais como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) […] VLOM LTD. só aceita Bitcoin […] Não tem Exchanges, os Bitcoin são depositados diretamente em carteira virtual (wallet) própria […]”

Confidencial

 

Diante dessas informações, passamos a dar à pesquisa um novo foco, novos Alvos de busca:

 

a) Corretora(s) de Criptoativos (Exchange) usada para converter R$ (reais) em Bitcoin;

b) Código da carteira virtual (wallet) usada pela VLOM LTD.;

c) Códigos TxID de transações (hash) de remessa de Bitcoin à VLOM LTD.; e

d) Operadores Criptofinanceiros da VLOM LTD.;

 

Documentos Classe A e provas acessadas pela Montax Inteligência têm origem em dados de domínio público e fontes abertas de Inteligência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), porém, são de uso exclusivo do cliente contratante.

 

`

Rastreando transações de criptomoedas na Blockchain

 

Transações envolvendo a criptomoeda Bitcoin garantem o anonimato do proprietário, mas, são transações públicas.

 

Para ver o saldo e as transações financeiras em Bitcoin ou outra moeda virtual, o profissional de Inteligência Financeira precisa saber o ID da carteira virtual (wallet) ou TxID (hash) da transação.

 

Realizamos isso por meio do Blockchain Explorer do site CoinMarketCap ou outros sites como o da própria Blockchain, Bitcoin Who´s Who, BitcoinAbuse, Wallet Explorer etc.

 

Duvidamos que as empresas braço-financeiro recrutadas pela VLOM LTD. tenham obedecido a Instrução Normativa (RFB) 1.888/2019, que determina a todas as pessoas físicas e jurídicas que informem as operações financeiras com criptoativos acima de R$ 30 mil realizadas por uma mesma pessoa física ou jurídica no período de um mês. São normas de prevenção a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores e combate aos crimes contra o sistemas financeiro nacional.

 

Quem não cumpre regras fiscais de transações com criptomoedas, presume-se autor, co-autor ou partícipe de crimes de lavagem de capitais e evasão de divisas.

 

6.4 Fontes Humanas de Inteligência

 

Montax acessou fontes humanas de Inteligência tanto no Brasil quanto no exterior (Rússia).

 

6.5 Fontes Abertas de Inteligência – Verificação de Litígios

 

Arquivos de litígio são fontes abertas de Inteligência (OSINT) especiais porque contêm depoimentos, contratos e outros documentos.

 

É uma combinação de dados de domínio público (public domain information) com fontes humanas de Inteligência (HUMINT, na sigla em Inglês) que garante acesso a informação privilegiada, como declarações dos controladores ou de ex-empregados do Ator (pessoa ou organização), por exemplo.

 

Conseguimos identificar alguns processos judiciais e Inquéritos Policiais envolvendo os Atores.

 

6.6 Documentos Classe A e Provas  

 

Montax acessou informações estratégicas em arquivos que considera Documentos Classe A e coletou provas (evidências) de fontes abertas e dados de domínio público publicados pelos próprios Atores para acessar e analisar informações estratégicas.

 

A Informação pode revelar a fraude, mas, a Justiça Pública é instituição formalista e conservadora que exige provas (evidências), arquivos nos formatos digital ou físico (papel) que custodiam e dão tangibilidade à informação.

 

Em outras palavras, a Informação acessada pode ser útil para fins de Inteligência, mas, para fins de prova em processo judicial, o consulente precisa dos arquivos/documentos.

 

As provas coletadas são legítimas porque publicadas pelos próprios envolvidos e stakeholders na Internet, e porque acessadas por qualquer cidadão em cartórios judiciais e extrajudiciais e Juntas Comerciais, conforme artigo 15 do Decreto nº 4.073/2002 e artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 12.527/2011.

 

Não vamos listar esse documentos porque são CONFIDENCIAIS.

 

 

  1. ANÁLISE

 

VLOM LTD. é apenas uma dentre milhares de corretoras de valores online internacionais fraudulentas que surgiu durante a pandemia de fraudes online (Vide listagens da ScamWatcher).

 

Elas exploram o “gatilho mental” da ganância de investidores iniciantes e o sonho de Traders novatos em enriquecer na bolsa de valores e no Mercado Forex e de criptomoedas em poucos meses.

 

E fazem novas vítimas porque aqueles que foram enganados não dão publicidade ao golpe porque registram ocorrência online apenas em sites de defesa do consumidor locais, como o ReclameAQUI (Brasil), ao invés de fazerem “Reviews” (revisões) em sites consultados por Traders do mundo todos, como o Forex Peace Army e Trustpilot. Veja por exemplo os reviews de alguns Traders sobre o site www.lblv.com. O site www.vlom.com ainda não tem nenhum review (!?).

 

É de 50% a chance de a VLOM LTD. ser mais um braço da organização criminosa gigantesca e multi-tentacular apelidada por profissionais de Inteligência Financeira independentes de “Esquema FSM”.

 

Existe semelhança no modus operandi da VLOM LTD. com o da famosa LBLV LTD. do Ronaldinho Gaúcho, porém, os controladores da VLOM LTD. têm um nível de contrainteligência fiscal, cibernética e financeira mais eficaz, quer porque registraram a empresa em Paraíso Fiscal de menor regulação e conformidade (São Vicente e Granadinas), quer porque não tem Provedor do Brasil (.BR), e porque compartimentou a arrecadação em várias empresas braço-financeiro espalhadas por vários estado do Brasil (pulverização).

 

Considerando as circunstâncias e descobertas, deduzimos que os valores no Brasil ou foram transferidos para uma conta registrada em nome da VLOM LTD. em São Vicente e Granadinas ou outra offshore sediada em algum Paraíso Fiscal (Chipre?), via sistema bancário internacional (Códigos Swift, BIC e IBAN) ou os valores foram convertidos em criptomoedas e transferidos virtualmente para carteiras digitais (wallets).

 

Os bancos foram omissos em coibir a lavagem de dinheiro e as empresas intermediadoras de pagamento sabem que seu cliente, a corretora online internacional (“Broker”), não agia de boa-fé, praticavam fraude e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e evasão de divisas.

 

Montax entende que as operações financeiras da VLOM LTD. são fraudes transnacionais, escalonadas, replicantes e seriadas. Seus controladores são fraudadores “em série”.

 

Não obstante, ainda não há notícias de investigações da Interpol ou da Europol.

 

Além do Direito Penal Econômico, do estelionato (fraude) internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o caso tem que ser analisado do ponto-de-vista do Direito Econômico, de crimes contra o mercado de capitais, o sistema financeiro nacional e contra a economia popular.

 

VLOM LTD. tem uma Estrutura Organizacional em Rede com 3 camadas básicas: Núcleo financeiro de suporte técnico e fiscal para registro da empresa em Paraíso Fiscal; Núcleo de propaganda e suporte de TI, registro de Domínio de Internet, web-design e marketing digital para atrair as vítimas nas redes sociais; e Superfície financeira para arrecadação e remessa de valores ao exterior mediante criptomoeda (Bitcoin).

 

Os Vendedores estão entre o núcleo de propaganda e a superfície financeira porque mantêm contato com os clientes assim que elas se cadastram nas plataformas digitais e persuadem as vítimas a realizar depósitos nas contas bancárias das empresas braço-financeiro espalhadas pelo País.

 

As operações fraudulentas são divididas em 3 etapas básica: 1) Constituição da empresa em Paraíso Fiscal livre de taxas e baixa regulamentação; 2) Propaganda com ações de marketing online e telemarketing para o efetivo golpe financeiro e, logo em seguida; 3) Lavagem de dinheiro e evasão de divisas com a arrecadação de R$ (reais) no Brasil, conversão em Bitcoin (BTC) e transferência via Blockchain.

 

Encontrar investimentos em criptoativos ou valores lavados ou ocultados em criptomoedas e locais de custódia é tão difícil quanto encontrar quotas de Fundos de Investimento. Mas não impossível!

 

De boa ou de má-fé, o fato é que as empresas braço-financeiro têm contratos da VLOM LTD. com dados bancários internacionais e carteiras virtuais (wallets) dos beneficiários finais dos valores arrecadados.

 

7.1 Do Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004)

 

Segundo o Manual de Cooperação Jurídica Internacional – Matéria Penal e Recuperação de Ativos (2019) do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Secretaria Nacional de Justiça | Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, São Vicente e Granadinas é Estado-parte da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Decreto 154/1991); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004); e Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto 4.410/2002)

 

O acordo multilateral que melhor se aplica ao caso em andamento é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004).

 

Existem indícios de crime organizado transnacional do Decreto 5.015/2004 porque a VLOM LTD. parece ser um dos negócios de um “Grupo criminoso organizado” – grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material (Artigo 2 – Terminologia).

 

Consultamos um Advogado especialista em Direito Penal Econômico, que informou, os autores, co-autores e partícipes dessas fraudes cibernéticas podem responder por

 

Estelionato – Artigo 171 do Código Penal:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

 

Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações – Artigo 177 do Código Penal:

Art. 177 – Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

 

Crime contra a economia popular da Lei 1.521/1951:

IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes); VII – dar indicações ou fazer afirmações falsas em prospectos ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas;

IX – gerir fraudulenta ou temerariamente bancos ou estabelecimentos bancários, ou de capitalização; sociedades de seguros, pecúlios ou pensões vitalícias; sociedades para empréstimos ou financiamento de construções e de vendas e imóveis a prestações, com ou sem sorteio ou preferência por meio de pontos ou quotas; caixas econômicas; caixas Raiffeisen; caixas mútuas, de beneficência, socorros ou empréstimos; caixas de pecúlios, pensão e aposentadoria; caixas construtoras; cooperativas; sociedades de economia coletiva, levando-as à falência ou à insolvência, ou não cumprindo qualquer das cláusulas contratuais com prejuízo dos interessados;

Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros.

 

Crimes contra o sistema financeiro nacional da Lei 7.492/1986:

Art. 1º Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira:

I – a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros;

II – a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste artigo, ainda que de forma eventual.

Art. 5º Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, que negociar direito, título ou qualquer outro bem móvel ou imóvel de que tem a posse, sem autorização de quem de direito.

Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

 

Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores da Lei 9.613/1998:

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

 

Os crimes antecedentes, crimes anteriores que justificariam o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, seriam o estelionato (fraude) contra investidores na solicitação de valores para “investimentos” que simplesmente sumiram. E evasão de divisas (lei de crimes-do-colarinho branco) pela utilização de contas bancárias de empresas braço-financeiro e remessas dos valores ao exterior.

 

Ainda não está claro se a remessa de valores para o exterior por meio da troca de R$ (reais) por Bitcoin e sua transferência entre carteiras virtuais (wallets) é crime de evasão de divisas porque essa criptomoeda não seria uma moeda de curso legal/Estatal nem um título mobiliário (vide o canal Capital Global).

 

7.2 Modus Operandi Revela Ações de Contrainteligência Financeira

 

VLOM LTD. não aceita cartões de crédito porque operadoras como MASTERCARD e VISA geralmente cancelam contratos com Corretoras online (Brokers) devido ao elevado índice de Chargeback nas vendas por cartão-de-crédito*.

(*) Por isso a vítima deve documentar as etapas de uma transação fraudulenta, para realizar um Chargeback junto a operadora do cartão-de-crédito, o cancelamento do negócio e a devolução do dinheiro em transação que não obedeceu às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartões de crédito, como o Chargeback Guide – Mastercard e Dispute Resolution Visa.

 

A VLOM LTD. não tem uma estrutura clara, dificultando estimativas concretas acerca da quantidade de integrantes, e pode ser apenas um tentáculo de uma organização criminosa maior.

 

Considerando que a VLOM LTD. é uma organização financeira de estrutura de rede descentralizada e base pulverizada distribuída no mundo todo, seu centro de gravidade de forças são suas finanças, no caso suas contas bancárias internacionais ou, mais provavelmente, suas carteiras digitais (wallets).

 

Seu centro de gravidade de forças também pode ser as empresas braço-financeiro e interpostas pessoas (“laranjas”) usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Sem as empresas braço-financeiro, VLOM LTD. teria dificuldade em arrecadar valores, quer porque a maioria das vítimas não têm carteira digital, quer porque não têm conta em Corretora de Bitcoin.

 

Mas, a principal razão dessa compartimentação de tarefas é o encobrimento.

 

Pulverização dificulta, mas, não impede a investigação

 

A tática da pulverização, de espalhar e diminuir quantidade de valores envolvidos e aumentar significativamente a quantidade de pessoas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro é antiga.

 

Pablo Escobar mandava seu Contador, vulgo “Pirata”, cavar vários buracos e enterrar seu dinheiro. Os operários conheciam somente o buraco que cavavam, mas, só o “Pirata” e o próprio Pablo Escobar tinham o mapa com a localização de todos os buracos.

 

No caso da VLOM LTDA., foram eleitas várias empresas braço-financeiro para pulverização dos pagamentos; porque assim as vítimas não têm acesso às carteiras virtuais (wallets) da VLOM LTD.; nem ao Código TxID da transação (hash) de transferência da criptomoeda.

 

Esse sigilo serve para dificultar investigações e impedir que as vítimas informem dados dos fraudadores em sites de alertas de fraudes online, que funcionam como cartórios de protesto virtuais.

 

Não é crime a transferência de ativos financeiros por meio criptoativos (Bitcoin), mas, a ocultação sistemática do código de sua carteira virtual (wallet) sugere lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

VLOM LTD. realizou operações típicas de Contrainteligência financeira.

 

E as proximidades das sedes fiscais e residências dos sócios da maioria das  empresas braço-financeiro sugerem que existe uma rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na região do chamado Triângulo da Monetização.

 

É no mínimo suspeita uma empresa estrangeira com faturamento de US$ 40 milhões sem representante no Brasil contratar metade dos fornecedores de serviços financeiros em regiões distantes dos grandes centros financeiros.

 

Uma curiosidade: Segundo o Google Tradutor, Vlom significa Roubo em Esloveno.

 

 

  1. ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS

 

8.1 Hipóteses de Emprego (HE) da Estratégia de Clausewitz

 

A consulente deve promover ataque concentrado e maciço ao Centro de Gravidade do inimigo[6], que pode ser um lugar, pessoa ou organização ou coletivo ou mesmo uma ideia.

[6] General CARL Von CLAUSEWITZ: “[…] Em caso de ataque inelutável, escolher a mais curta via na direção do Centro de Gravidade do exército inimigo […] Um certo Centro de Gravidade, um Centro de poder e de movimento de que tudo depende formar-se-á por si próprio, e é contra esse Centro de Gravidade do inimigo que se deve desferir o golpe centrado de todas as forças […]“. Da Guerra, Livro V, Capítulo IV e Livro VIII, Capítulo IV. (Século XVIII)

 

Para as Hipóteses de Emprego (HE), analisamos o Ator como um sistema para responder questões sobre fatores críticos (Strange) e identificar o Centro de Gravidade (CG).

 

Hipótese de Emprego (HE) com enfoque nos Provedores de Internet:

 

a) Qual o objetivo do sistema? (Captar recursos financeiros no Brasil),

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Sites www.vlom.com e www.aprendainvestindo.com),

c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (Site vlom.com) e

d) O que precisa para funcionar, qual fator crítico? (Provedores de Internet e suas subsidiárias).

 

Hipótese de Emprego (HE) com enfoque nas Empresas Braço-financeiro:

 

a) Qual o objetivo do sistema? (Captar recursos financeiros no Brasil),

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Empresas braço-financeiro diversas),

c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (Empresa braço-financeiro líder na região do Triângulo da Monetização; ou outra especializada em criptoativos) e

d) O que precisa para funcionar (fator crítico)? (Contas em bancos e Exchanges).

 

Para recuperação de ativos financeiros, o time de especialistas da Montax acredita que o consulente deve tentar responsabilizar os Provedores de Internet que hospedaram o site www.vlom.com e o site www.aprendainvestindo.com.

 

Alternativamente, o consulente deve tentar responsabilizar as empresas braço-financeiro e interpostas pessoas (“laranjas”) e os bancos porque, se considerarmos as circunstâncias da contratação, nível de sigilo e operações financeiras com bancos internacionais ou criptoativos, tanto as as empresas braço-financeiro quanto os bancos por eles utilizados ou sabiam do esquema fraudulento ou tinham o dever de saber mediante Devidas diligências e Política de PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) previstas na Circular (Bacen) 3.978/2020 e Instrução (CVM) 617/2019.

 

E porque é mais fácil cobrar dívidas no Brasil que no exterior.

 

8.2 Recomendações

 

Considerando que a Montax Inteligência orgulhosamente atendeu mais de 200 departamentos jurídicos de grandes marcas no Brasil e no mundo; considerando que a interatividade entre a Montax e diretores jurídicos e de Compliance permitiu testar soluções de crimes financeiros e fraudes corporativas, recomendamos a promoção das ações estratégicas, táticas e operacionais que se seguem:

 

Solução 1: Prisão dos envolvidos

 

A prisão dos autores, co-autores e partícipes pode ser o caminho mais curto para a recuperação de ativos financeiros. Com prisões, o dinheiro pode aparecer. É o velho adágio do Direito Penal: “Passarinho só canta na gaiola” (Autor desconhecido). O consulente deve pedir a prisão dos controladores da empresa núcleo financeiro (VLOM LTD.), núcleo de propaganda (ONLINE MEDIA CORP LIMITED/Aprenda Investindo) e da superfície financeira (Empresas braço-financeiro) para a recuperação de ativos.

 

Solução 2: Restrição cibernética

 

Os crimes financeiros foram crimes cibernéticos transnacionais, razão pela qual devem ser exigidas soluções da agência de Estado que deveria fiscalizar os Provedores de Internet, no caso a ANATEL. O consulente deve realizar Denúncia de abuso junto ao próprio Provedor de Internet contra operadoras de telecomunicações que operam no Brasil de forma ilegal, irregular ou sem conformidade com a lei, seguida da Reclamação na AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).

 

Essa solução não é a mais rápida e talvez não será a mais eficaz do ponto-de-vista financeiro, mas, poderá ser a mais eficaz do ponto-de-vista econômico, políticos e social. É hora de os canais se responsabilizarem pelos anúncios.

 

O consulente também deve citar ou notificar judicialmente os Provedores de Internet para se manifestarem sobre as provas da participação voluntária ou involuntária deles nos crimes cibernéticos transnacionais e exortá-los a tomar as providências para, dentro do prazo assinalado pelo juiz, tornar indisponível o conteúdo dos sites maliciosos, mediante ordem judicial específica nesse sentido.

 

Somente após essa citação ou notificação judicial de forma inequívoca ficará evidente a responsabilidade civil dos Provedores de Internet ou termo inicial dela, nos termos do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (“Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”)[7].

[7] Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal. 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais. 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

 

Independentemente da solução, recomendamos a produção de provas com cada uma das ações administrativas que se seguem:

 

  1. Apresentar Reclamação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  2. Apresentar Reclamação à Autoridade de Serviços Financeiros (FSA) e Unidade de Inteligência Financeira (FIU) de São Vicente e Granadinas (SVG);
  3. Apresentar Denúncia de abuso no site do próprio Provedor de Internet e, em seguida, Reclamação na AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL);
  4. Apresentar Reclamação à Organização da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, na sigla em Inglês) e na Autoridade de Atribuições de Números da (IANA, na sigla em Inglês) contra o Provedor de Internet;
  5. Registrar denúncia no Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e suspeitas de fraude contra UNIÃO como sócio oculto, grupo econômico e ocultação de patrimônio contra empresas braço-financeiro;
  6. Solicitar ao Coordenador-Geral de Articulação Institucional – DRCI/Senajus da Secretaria Executiva de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) (enccla@mj.gov.br) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ofícios à Interpol e Europol e Departamentos de Justiça estrangeiros;
  7. Consultar Assessoria de Imprensa especializada para a exposição dos fatos e suporte midiático;

 

Inteligência de mercado jurídico com enfoque em escritórios de advocacia especializados revelou as principais ações legais utilizadas. Listamos as principais delas:

 

1) Notícia de crime no Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito policial de estelionato, crime contra a economia popular, sonegação fiscal, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional como apropriação indébita de valores objeto de “captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários” e evasão de divisas, para apuração dos fatos e investigação dos Atores listados e acesso aos Sistemas de Busca de Bens na Justiça que se seguem:

 

  1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para indisponibilidade de imóveis do devedor e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para consulta de imóveis em todo o Brasil;
  2. Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), especialmente para penhora de valores em contas bancárias e conta investimento de compra de ações de companhias, quotas de fundos de investimento e títulos de renda fixa e solicitação de cópias de documentos como faturas de cartões de crédito, extratos do FGTS/PIS/Pasep e contratos de câmbio e transferências internacionais com os códigos Swift, BIC e IBAN;
  3. Infojud, especialmente às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI);
  4. CENSEC para consulta a Testamentos, Procurações e Escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavradas em cartórios de Notas do Brasil porque há bens adquiridos, porém, não registrados (RGI)/não declarados (RFB);
  5. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) para consulta a contas bancárias, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores porque Procurações são indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens;
  6. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) para consulta a depositantes de valores em contas e pagadores de faturas de cartões de crédito do devedor porque favores de terceiros são indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens;
  7. (CONFIDENCIAL);
  8. (CONFIDENCIAL);
  9. (CONFIDENCIAL);
  10. (CONFIDENCIAL);
  11. (CONFIDENCIAL);
  12. (CONFIDENCIAL);
  13. (CONFIDENCIAL);
  14. (CONFIDENCIAL);
  15. Ofícios às Corretoras de Valores XP Investimentos, Clear Corretora, Órama e outras, indagando a) se o Ator (pessoa ou organização) tem conta investimentos? e b) solicitando lista de posições acionárias e/ou quotas de fundos de investimentos;
  16. Ofícios às Corretoras de Cirptoativos NovaDAX, Foxbit, Mercado Bitcoin e outras, indagando a) se o Ator (pessoa ou organização) tem conta na exchange de criptoativos e b) solicitando lista de posições em criptomoedas;
  17. (CONFIDENCIAL);
  18. (CONFIDENCIAL);
  19. (CONFIDENCIAL);

 

2) Medida Cautelar Penal de sequestro de bens imóveis (artigo 125 e seguintes do Código de Processo Penal) e arresto de bens móveis, inclusive bens móveis incorpóreos e dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, smartphones, pendrives etc.) e Busca de Provas como ID da carteira virtual (wallet) ou TxID (hash) da transação e senhas de acesso às Wallets ou contas bancárias de controladores, holdings patrimoniais, empresas offshore e interpostas pessoas (“laranjas”);

 

3) Ação Civil Pública, com base nas medidas cautelares penais assecuratórias e inquérito policial federal, de autoria do Ministério Público, governos, autarquias, empresas públicas e até associações civis;

 

Não recomendamos Ações Coletivas com base na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) porque podem não funcionar sem o viés criminal e de economia popular, da prática de crimes financeiros contra o mercado, contra a Fazenda Pública e contra o sistema financeiro nacional, porque alguns juízes entendem que as vítimas eram “pequenos investidores” ou “sócios”, e não consumidores hipossuficientes (lado mais fraco) de produtos e serviços ofertados no mercado por grandes players, porque sabiam dos riscos do investimento e negócio; concordaram com a remessa de valores ao exterior; e recrutaram integrantes, geralmente amigos, familiares e colegas de trabalho, para ganhar comissões.

 

Quê preciso para a Montax Inteligência analisar meu caso?

 

Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar ações de busca, identificação de fraudadores e recuperação de ativos financeiros, Montax Inteligência precisa que a vítima de fraude envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “NOME DA EMPRESA FRAUDULENTA” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:

 

a) Nome completo, CPF e telefone da(s) vítima(s);

b) Site ou link que atraiu a vítima para um investimento online;

c) Bandeira e número do cartão de crédito ou bancos, agências e contas bancárias de destino dos valores pagos às corretoras de valores online, com o valor pago, data e sistema usado (Swift, TED, DOC, PIX, Depósito no caixa etc.), o Nome CPF/CNPJ do favorecido, bem como os comprovantes de depósito ou transferências bancárias;

d) Nomes, telefones e mensagens de texto e de voz dos “Analistas”;

 

A partir dessas informações e documentos, podemos analisar se vale a pena ativar um caso de Inteligência Financeira.

 

 

Para pesquisa de antecedentes de candidatos a vagas de emprego (Background check), Devidas diligências de clientes e fornecedores (Due diligence KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), o Chief Compliance Officer (CCO) e demais integrantes do Departamento de Compliance podem realizar um curso online de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos. Clique no banner abaixo para acessar agora mesmo o seu Manual:

 

Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

SOBRE O AUTOR

PAULO FERNANDO VIANNA é o responsável pelo Departamento de Recuperação de Ativos do Fernando Martins Advogados Associados. Advogado especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM com atuação nas áreas penal, civil e tributária.

Diplomado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), Liderança pela Escola de Comando Maior do Exército (ECEME) em Poder Marítimo pela Escola de Guerra Naval (ENG) com atuação nas áreas penal, civil e tributária.

Conecte-se com Paulo no LinkedIn

 

 

 

 

 

 

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos.

 

Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC).

 

Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades.

 

 

 

O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

 

 

 

Rota e Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais

Você precisa encontrar bens do devedor para ter sucesso e lucrar com Execuções. Não sabe onde procurar bens do devedor? Nosso time de especialistas que vai te contar a rota e melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro.

 

 

 

COMPRE AQUI

 

 

 

São 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

 

 

Introdução

Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça

 

 

 

 

Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro.

 

Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso.

 

Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz.

 

Um curso online de Inteligência & Recuperação de Ativos Financeiros, a chamada Inteligência Financeira & Investigação Empresarial de agências de Estado como Abin, Polícia Federal, Coaf, Ministério da Fazenda e empresas privadas que ajudam bancos e seguradoras a confirmar atividade econômica, renda e patrimônio para prevenção de perdas financeiras como Quod, Serasa Experian, SPC Brasil etc.

 

Nele há um Briefing secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos.

 

É uma rota, roteiro de fontes de identificação de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos.

 

Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso.

 

Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de pesquisa de bens no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA).

 

Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos.

 

Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado.

 

O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu.

 

Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens.

 

Um método inovador.

 

O Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros.

 

Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema.

 

Manuais de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

 

Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito.

 

 

Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções

Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax.

 

 

 

 

Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato.

 

Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto.

 

A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor.

 

E o devedor irritado pode se tornar vingativo.

 

E você, tem tido sucesso em suas Execuções?

 

Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você:

 

 

1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir);

 

2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções;

 

3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor;

 

4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor;

 

5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)…

 

Agora vou te responder.

 

Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS, especialmente empresas offshore, holdings patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”) do devedor.

 

De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, evasão de divisas, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”.

 

Você precisa parar de reclamar, culpar as pessoas pelo fato delas não te pagarem e a justiça por ser tão lenta. Reclamar não vai te ajudar em nada (na verdade, reclamar só o torna mais um fracassado mimizento).

 

E fazer a mesma coisa que tem feito há anos não vai mudar a sua realidade em nada.

 

Se quiser mudar sua realidade, mude seu mindset, sua mentalidade e faça alguma coisa na prática ao invés de ficar parado ou esperando que a Justiça Pública solucione o seu problema.

 

Quem pode resolver o seu problema é você mesmo, mais ninguém.

Deixe de ser trouxa e descubra bens do devedor. Ele tem bens escondidos. Você só precisa saber como procurar.

 

Seja homem! Tome uma atitude: Descubra bens do devedor e exija a penhora desse bens.

 

Na verdade você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor.

 

Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Acessa o “Manual de Inteligência Financeira”, um curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Créditos, Pesquisa de Bens & Investigação de Ativos, Offshores, Holdings Patrimoniais e “Laranjas”.????️

 

Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução.

 

 

 

 

 

COMPRE AQUI

 

 

 

 

Técnicas absolutamente legais de busca de bens

A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da localização pessoal e patrimonial do devedor, empresas offshore, holdings patrimoniais e “laranjas”.

 

 

Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”.

 

Com o Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias.

 

Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor.

 

Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives.

 

O método descrito no Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos ensinará técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

 

Principais dúvidas

Veja aqui as principais perguntas sobre a Montax Inteligência e seu Briefing secreto de busca de bens.

 

Quem é a Montax Inteligência?

Montax é empresa de serviços de Inteligência & Investigações com mais de 10 anos que atende departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e outras empresas e escritórios de advocacia diversos com técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de provas e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros.

Seu diretor, Marcelo Carvalho de Montalvão (imagem em destaque), é investigador de fraudes corporativas há mais de 20 anos, a maioria deles dedicados à identificação e localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. Ele tem mais de R$ 15 milhões em recebíveis somente de pessoas e empresas que tentaram fraudar seus clientes com ações de lavagem de dinheiro e ocultação de bens do tipo empresas offshore, holdings familiares e interpostas pessoas (“laranjas”), todos os esquemas descobertos e agora em fase de liquidação.

 

Por que devo adquirir o Manual de Inteligência Financeira da Montax?

Porque o Manual de Inteligência Financeira da Montax resume em poucas páginas o trabalho de 10 anos de um time de especialistas. É com esse método que você solucionará seu caso de estelionato ou Execução e com mais nenhum outro.

 

Curso online de Inteligência Financeira pode me ajudar a ganhar dinheiro?

Sim. Mas, não da forma como divulgam por aí e ensinam a economizar dinheiro e realizar aplicações financeiras. É curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Ativos, ou seja, para você ganhar dinheiro onde havia perdido ou está demorando muito para receber. Inteligência Financeira não é só economia e sabedoria de investimentos, mas, o Conhecimento de Inteligência em cobranças e execuções judiciais. É Inteligência para você e sua empresa fazer “caixa” em situações onde quase não há esperança de receber os valores devidos.

A diferença é que neste curso online expomos nosso método: Rota e fontes de pesquisas de bens com links e soluções práticas de investigação empresarial para identificação de bens, empresas offshore, Holdings Patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Rota, roteiro, Briefing, é um mapa de pesquisa de bens?

Não. Um Briefing não é um mapa, mas, uma rota, um roteiro de operações, de ações a realizar ou caminho a seguir. Um mapa diz onde você está e ONDE quer chegar. Uma rota, um roteiro (“briefing” em Inglês) é um jargão militar que diz COMO vai conseguir chegar. Um mapa pode até revelar um caminho ou mais. Uma rota, um roteiro vai dizer QUAL o caminho é mais seguro ou ações mais eficazes.

Rota de identificação e localização de pessoas com base na Atividade de Inteligência Militar e identificação e localização de patrimônio com base na Inteligência Financeira.

 

Quanto custa?

Manual de Inteligência Financeira custa menos da metade de um consulta com um dos Analistas da Montax. São apenas 497,00 reais. Isso é menos da metade da Bolsa mensal de um Estagiário que na maioria dos casos apenas se esforça para dar uma solução ao seu caso, sem resultado financeiro algum.

 

Vale a pena?

Sim. Independentemente de você ter uma única Execução de R$ 10 mil ou dezenas de ações de Execução de R$ 1 mil ou uma Execução de R$ 1 milhão ou precisa escrever um relatório ou reportagem jornalística sobre uma pessoa, família, empresa ou grupo econômico. O valor de tempo e dinheiro com o estudo e aplicação do método vai recompensá-lo. Estudantes, Advogados, profissionais de Inteligência, Detetives, Jornalistas Investigativos, Administrador Judicial ou Investidor, todos podem aprender a realizar Inteligência Financeira para a) começar um negócio de Recuperação de Ativos e Investigação Empresarial, que vai desde cobranças por telefone por Cobradores MEI ou pessoa física até a identificação de empresas offshores de corruptos e sócios de empresas em falência ou recuperação judicial por Administradores de massas falidas, passando por Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas e tributárias realizadas por Advogados e Procuradores da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal; b) aumentar os lucros de seus negócio de Recuperação de Ativos e Compliance; e c) descobrir um método de Compliance e prevenção de riscos para descobrir quem é quem, quem manda em quem, quem é dono de quê, quem é o dono disso ou daquilo, se tem empresa no exterior, qual é a empresa principal, quem é o “laranja” etc.

 

Preciso ter conhecimento em Direito ou do mercado financeiro?

Não. No Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros explicamos de forma simples e didática os tipos de ativos financeiros, os mais comumente usados por aqueles que querem realizar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Alertamos também sobre a importância estratégica de cada um deles para o devedor, seu adversário, e onde e como penhorá-lo (local de custódia).

 

De quanto tempo eu preciso para aprender?

Você precisa apenas de 2h para ler o manual e compreender seu método e técnicas de Inteligência Financeira, mas, vai precisar de mais tempo para executá-lo, para consultar uma-por-uma das dezenas de fontes de informação patrimonial indicadas no manual.

 

E se eu não gostar do Método?

Se não gostar poderá devolver o Manual em 7 dias, conforme a lei.

Mas atenção: Se devolvê-lo não poderá utilizar as técnicas nem consultar as fontes nele indicadas, sob pena de estelionato (fraude), concorrência desleal e violação de segredo industrial, comercial e autoral (e temos nossos métodos para descobrir isso).

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

Busca de Bens do Devedor

A busca de bens do devedor não deve ser ignorada na recuperação de ativos financeiros, sob pena de o processo judicial se arrastar por ano. A pesquisa de bens está para a cobrança o que a fundação está para seu edifício”

 

Se você está lendo este artigo é porque não investigou o caráter de seu cliente, fornecedor ou parceiro antes de fechar negócio.

 

Só depois descobriu que ele não tinha intenção de cumpriu a parte dele.

 

E ainda insistiu em não realizar pesquisa de bens do devedor antes de distribuir a Execução.

 

Agora, precisa realizar busca de bens passíveis de penhora.

 

Mas, como realizar consultas em cartórios?

 

Eles são a única fonte de informação patrimonial?

 

E o SPC/Serasa, ajudam?

 

Somente com a busca de bens do devedor serão encontrados ativos financeiros passíveis de penhora e recuperação de créditos, a solução definitiva de sua execução judicial.

 

Muitos acham que basta contratar um advogado que receberá seu dinheiro de volta.

 

Não é bem assim.

 

Advogados são os melhores profissionais a ser contratados para a recuperação de ativos.

 

Mas, sem pesquisa de bens, provavelmente nada vai acontecer.

 

Não no Brasil.

 

Busca de bens é assunto sério e deve ser realizada por profissionais especialistas em Pesquisa de Bens & Investigação, em investigação patrimonial.

 

A busca de bens do devedor é imprescindível especialmente quando há suspeita de fraudes, de esquemas para não pagar dívidas.

 

Esvaziamento patrimonial, blindagem patrimonial, sucessão empresarial, crimes de fraude a credoresfraude à execução “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são algumas ações de contrainteligência realizadas pelo devedor para não pagar dívidas (despistamento).

 

São esquemas de ocultação patrimonial geralmente praticadas com a ajuda de advogados, contadores ou analistas de investimentos e até diretores de cartórios para proteger ativos financeiros de devedores contumazes.

 

Busca de bens é a pesquisa de bens do devedor para aumentar suas chances de recuperar créditos!

 

Fique conosco mais 10min que a Montax Inteligência vai esclarecer a vantagem competitiva da busca de bens do devedor, o preço dos serviços de busca de bens do devedor e as razões pelas quais o Estado não consegue solucionar sozinho aquele seu caso de recuperação de ativos.

 

Pesquisa de Bens, por que fazer?

Imagine que você vai construir um edifício. Não precisa ser um engenheiro para saber que, antes de começar a erguê-lo, precisa identificar o tipo de terreno, se argiloso ou arenoso ou pedregoso, sua posição geográfica, se vulnerável a enchentes, deslizamentos ou desmoronamentos e, principalmente, qual o tamanho da fundação a ser construída.

 

O edifício deve ser compatível tanto com o tipo de terreno quanto com a quantidade de andares e o volume de unidades imobiliárias que o engenheiro pretende construir.

 

Com o processo administrativo ou judicial de cobrança e recuperação de ativos ocorre a mesma coisa, só que fundação de uma ação de cobrança é a busca de bens.

 

O trabalho de busca de bens do devedor vai garantir que sua ação de cobrança, seu processo de recuperação de ativos não será um edifício erguido sobre a areia.

 

Busca de bens do devedor, quanto custa?

Em termos financeiros e de curto prazo, pesquisa de bens não é barato. Se você não tem recursos financeiros para a busca de bens do devedor, esqueça. Ao contrário das firmas de advogados, empresas de serviços de Inteligência & Investigações cobram por hora e independentemente do resultado.

 

Boas empresas de pesquisa de bens cobram de R$ 400,00 a R$ 1.900,00 por hora de trabalho, que varia conforme a marca (Pinkerton, K2 Intelligence, Montax etc.) e conforme a experiência dos profissionais envolvidos em cada caso em andamento (diretores, sócios, associados, estagiários etc.).

 

Mas, em termos econômicos e de longo prazo, a busca de bens do devedor vale a pena.

 

Sairá mais caro não contratá-la.

 

Cartórios cobram fortunas.

 

E o credor não sabe onde, em qual cartório começar a procurar.

 

O profissional de Inteligência vai dizer onde, em qual cartório realizar a pesquisa de bens.

 

E o nome/CNPJ dos “laranjas” eventualmente usados pelo devedor para frustrar sua busca de bens…

 

Às vezes, em apenas 1h de pesquisa de bens o profissional de Inteligência & Investigações descobre a posição de ativos financeiros que você ou seu advogado não conseguiram em anos.

 

Tempo é dinheiro.

 

E “a gente não sabe aquilo que não sabe” (Autor desconhecido).

 

Muitos casos de busca de bens do devedor são solucionados graças a uma informação, um detalhe que passou anos desapercebido.

 

E profissionais altamente especializados na pesquisa de bens, que só fazem busca de bens do devedor há anos, têm muito mais chance de sucesso que um advogado ou contador que só faz pesquisa de bens de vez em quando.

 

Justiça versus investigador privado, quem encontra mais bens?

O Estado brasileiro é tripartite, com as figuras do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário em um “equilíbrio perfeito”… Perfeito para o Estado brasileiro e seus servidores, especialmente os do 1º escalão…


Quando somos roubados, furtados, fraudados ou simplesmente não nos pagam, temos que recorrer ao Poder Judiciário.

E aos cartórios judiciais e extrajudiciais administrados pelo Poder Judiciário.

O advogado não integra o Poder Judiciário, mas, dele é função essencial.

 

Sem advogado não há Justiça.

 

Advogados são mestres em acionar a Justiça.

 

Se as ações judiciais terão resultado$, é outra história.



80% dos advogados confiam nas ações do Estado e do Poder Judiciário para a pesquisa de bens.

 

A busca de bens do devedor é realizada na Justiça por meio da “quebra” dos sigilos fiscal, bancário e de propriedade de veículos por meio dos sistemas (softwares) InfoJud, Bacen Jud e RenaJud.

O problema é que os devedores sabem burlar esses sistemas e frustrar a busca de bens.  

A pesquisa de bens da Justiça não gera resultados porque o devedor contumaz simplesmente não declara em seu Imposto de Renda os bens, direitos e valores adquiridos, realiza movimentação financeira em conta bancária em nome/CPF de terceiros (“laranjas”) e não adquire veículos senão por meio de leasing.

 

Tem acesso a tudo e desfruta de tudo, mas, nada lhe pertence!… 

Isso ocorre basicamente por falta de acesso à informação pública, especialmente informação cartorária.

 

O que é um incoerência por parte dos juízes, afinal, são eles quem administram os cartórios de Notas, fontes primárias de informações patrimoniais (Montalvão) onde são lavradas as Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis e outros ativos financeiros. 

Receita Federal do Brasil (RFB) é apenas uma fonte secundária de informação patrimonial.

 

Fonte secundária? Como assim?

 

Isso mesmo! Nem todos os bens adquiridos por Escrituras públicas lavradas em cartórios de Notas são declaradas ao Fisco.

Parece que o próprio Poder Judiciário, que tem por dever constitucional solucionar conflitos e aplicar a Justiça, dificulta a pesquisa de bens do devedor…

Revelamos as origens sociais e políticas dessa idiossincrasia, essa característica muito peculiar das relações econômicas entre as elites do Brasil e o Estado brasileiro no antológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

Só a busca de bens do devedor por profissional de Inteligência reduz o risco de fracasso na esfera judicial.

 

O Poder Judiciário é a elite do estamento burocrático (Faoro) que cuida dos cartórios, fontes primárias de informação patrimonial. Estranhamente, ao realizar busca de bens do devedor os próprios juízes realizam pesquisa de bens somente na Receita Federal do Brasil (RFB), fonte secundária de informação patrimonial.

Dai a expressão da Montax: Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

 

Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens


Montax Inteligência é empresa que apoia a luta pelo Direito de Acesso à Informação Pública, ideal do ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Montax apoia a luta contra a desinformação, a falta de transparência e a burocracia ($) do Estado, as principais armas dos corruptos e malfeitores.

 

Fraudadores e devedores contumazes se valem da dificuldade de acesso à informação patrimonial no País para cometer mais crimes financeiros, impunemente.

 

A transparência total, com a publicidade e gratuidade de acesso à informação acerca de todos os atos do Poder Público, dos bens e rendimentos dos servidores públicos e o acesso onlineontime fulltime de todas as Certidões de Matrícula de todos os imóveis e de todas as Escrituras públicas lavradas em cartório, por simples consulta por nome ou CPF/CNPJ ou endereço, via Internet, diminuiria a corrupção.

 

Enquanto o Povo brasileiro não tiver direito de acesso à informação pública, gratuitamente, especialmente em cartórios, só restará consultar profissionais de Inteligência para realizar pesquisa de bens do devedor.

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

 

Se chegou até aqui, parabéns!

 

Você deve ser inteligente o bastante para saber que informação é poder, porém, conhecimento e sabedoria valem mais.

 

E o que é o conhecimento senão o uso adequado da informação?

 

E a sabedoria, o que é?

 

É a engenhosidade. É a aplicação prática do conhecimento. São atitudes rentáveis!

 

Conhecimento e sabedoria sem uso prático é o mesmo que nada, afinal, se você não criou, não desenvolveu, não construiu, não ajudou ninguém então ninguém o terá em conta como “sábio”.

 

Atitudes rentáveis na recuperação de ativos são

 

a) Estudar;

b) Investigar; e

c) Agir (escrever e pedir)!

 

Peça e terá!

 

Muitos dos meus clientes pagam caro por consultorias e alguns dos leitores do método da Montax simplesmente não respondem meus pedidos de feedback ou respondem: “Na verdade, ainda não coloquei em prática”.

 

Você deve conhecer um amigo ou primo que “se formou mas nunca exerceu”?

 

É a mesma coisa: A pessoas perde tempo e dinheiro e não executa, não coloca em prática o método que aprendeu.

 

Enquanto alguns pobres com poucas chances pensam “Ah! Se eu tivesse um Diploma”.

 

E já escutei pessoas dizerem em alto e bom som: “Com uma carteira da OAB na mão, duvido que ficaria sem grana. Já tinha inventado uma estratégia para ficar rico“, geralmente se referindo aquele parente “formado”, mas, que vive “liso”.

 

Os motivos que levam as pessoas a se formar em Direito e exercer  a advocacia são vários, geralmente ligados material ou emocionalmente a dinheiro, sexo, política (poder), desafio pessoal, confronto com adversários (poder II), independência financeira etc.

 

Voltando ao assunto “Busca de Bens de Devedor”, e para ajudá-lo nessa jornada de solução definitiva de suas Execuções, conforme prometido, quero convidá-lo à leitura da

 

 

História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil

 

 

O Que é “Lavagem” de Dinheiro?

 

“Lavagem” de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”.

 

Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. 

 

No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998).

 

A conjunção “ou” sem repetição é é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação.

 

Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico.  

 

“Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes.

 

Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”.

 

Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias

 

Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas.

 

Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro

 

Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc.

 

Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”.

 

Não é um traficante nem terrorista, mas, cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.  

 

O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). 

 

Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro?

 

A primeira “vítima” é a sociedade.

 

A “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas.

 

É o departamento financeiro do submundo do comércio ilegal de produtos e serviços.

 

Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão e tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica, seu autores, co-autores e partícipes visam o lucro.

 

Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, a organização criminosa e suas atividades seriam rapidamente descobertas.  

 

A segunda “vítima” é o Estado.

 

Os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. 

 

A terceira vítima são os credores.

 

É a vítima menos lembrada, quer porque é cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado.

 

E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens não é um traficante, mas, um empresário devedor de fortunas que não quer pagar dívidas.

 

Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e os bancos.

 

Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só conta com um advogado especialistas em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Como grandes devedores ocultam bens?

 

Dados coletados pela Montax Inteligência nos 10 anos de existência e minha análise após 20 anos de experiência em Direito Penal Econômico e investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são:

 

1- Aquisição de bens e direitos em nome de “laranjas” para despistamento de credores 

2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas

3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 

4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição”

5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado

Parece coisa de espionagem… E é…

 

Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência ou contraespionagem, já que tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou privada dos credores…

Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação e busca de ativos de fraudadores e devedores.

 

Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor do devedor que oculta bens, direitos e valores também. 

Procurações públicas onde o outorgante dá ao outorgado poderes para comprar, vender e negociar o imóvel, inclusive em causa própria.

 

Desse modo, o comprador simula um negócio de intermediação imobiliária quando, em realidade, adquiriu o bem. Apenas não o “comprou”, não transferiu para o seu próprio nome/CPF. 

Operação semelhante ocorre na compra-e-venda de veículos em que o comprador é agência revendedora de veículos que pede ao vendedor para “assinar, mas, não colocar a data da transferência no Certificado de Registro de Veículo (CRV)“.    

investigador de crimes financeiros precisa identificar o cartório de Notas onde foram lavradas essas Escrituras Procurações públicas, geralmente distantes da residência do devedor.

crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores prejudica a sociedade, o Estado e credores em concreto

Sem identificar bens do devedor, as ações judiciais de cobrança ficam paralisadas.

As dificuldades na Busca de Ativos & Investigações de crimes financeiros a partir dos cartórios e do sistema de registros públicos do Brasil foram descritas no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!

História das ações anti-lavagem de dinheiro no Brasil

Desde o Brasil colônia muitos cidadãos praticam crimes contra o Estado como contrabando de metais e pedras preciosas e tentam se esquivar do pagamento de impostos.

 

A produção do Brasil colônia era taxa pela metrópole Portugal em 1/5 ou 20%.

 

Esse imposto, dizem, era chamado de “o quinto dos infernos”. 

 

A história popular também dá conta de que muito ouro era contrabandeado dentro de esculturas de santos ocas, daí a expressão “santo do pau oco”. Não está comprovado.

 

Em meados do século XVIII, os padres jesuítas começaram a transferir bens pessoais e bens da Companhia de Jesus para o nome de terceiros, para diminuir o estigma do grande poder econômico-financeiro e suspeita de desenvolvimento de “um Estado dentro do próprio Estado”.

 

Foi o primeiro registro histórico de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, que não era um crime na época.

 

Isso não evitou que em 3 de setembro de 1759 Dom José I (5º Rei da Dinastia de Bragança), influenciado pelo Secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, decretasse o banimento dos jesuítas de Portugal e suas colônias, entre elas o Brasil, e o confisco de seus bens.


Não há registros de políticas de combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil colônia ou mesmo no Brasil império, senão a desconfiança do Estado português com quem muito lucrava e pouco contribuía, como foi o caso dos jesuítas, nem tampouco há registros de combate à “lavagem” de dinheiro após a independência do Brasil.

 

E os regimes militares, tanto o que deu origem à República (1889) quanto ao Estado Novo (1937) ou mesmo na “Revolução” (1964), foram marcados pelo presidencialismo autoritário de fraca ou nenhuma participação do Povo na política e na economia do País.

 

Baixa industrialização, fraco desempenho do setor financeiro nacional e, principalmente, políticas criminais voltadas ao combate quase que exclusivamente de “crimes de sangue” e de “segurança nacional”, praticados pelos estamentos mais baixos da sociedade brasileira, fizeram do Brasil o paraíso de criminosos financeiros. Eles nunca eram punidos.

 

Não era de interesse dos políticos do Brasil – a maioria empresários do agro-negócio, industriais e banqueiros ou representantes deles – criar leis penais, leis punitivas de crimes financeiros praticados pela elite culta.

 

A primeira lei de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

Somente em 1998 foi promulgada a Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valoresa prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

 

Essa lei assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou as ações de combate à “lavagem” de dinheiro no País, estabelecendo as infrações penais antecedentes em uma lista curta (tráfico de drogas, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro e crimes contra ao sistema financeiro nacional) e criando o COAF.

 

Mas, na prática essa lei era muito pouco aplicada, quase inócua.

 

As provas ou indícios de “lavagem” de dinheiro não bastavam para a condenação dos suspeitos indicados pelo COAF. Era necessário comprovar a prática da tal infração penal antecedente. Sem indicar e comprovar o crime antecedente, nada feito.

 

E a sonegação fiscal não estava no rol de crimes antecedentes…

 

Mais uma lei do Brasil que “não pegou”.

 

Em 2000, o Brasil se tornou membro efetivo do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países do então G-7 para combater a “lavagem” de dinheiro e o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro. 

 

Márcio Thomaz Bastos, o grande estrategista no combate aos crimes financeiros

 

Márcio Thomaz Bastos foi um dos maiores advogados criminalistas do mundo.

 

Ele defendeu de graça o então líder sindical Luiz Inácio “Lula” da Silva preso pelo Departamento de Ordem Política Social (DOPS) por conta das greves no ABC paulista em 1980. Ficaram amigos.

 

Em suas palestras sobre a Lei 9.613, em 1999, Márcio Thomaz Bastos já afirmava que a sonegação fiscal deveria constar no rol de crimes antecedente à configuração da “lavagem” de dinheiro. Era a maneira mais fácil de condenar alguém por possuir ou gastar valores de origem ilícita ou sem origem definida.  

 

Quando Lula se tornou presidente da república, em 2003, o convidou para exercer a função de Ministro da Justiça. 

 

O ser humano é complexo e o mesmo advogado criminalista que ajudou a libertar tantos criminosos famosos revolucionaria o combate à corrupção no País. O dever cívico falou mais alto. E como advogado especialista em Direito Penal Econômico, sabia como os criminosos financeiros agiam. 

 

No combate à corrupção, Márcio Thomaz Bastos foi “o cara”. Se hoje existe a Operação Lava Jato foi graças a ele. Era amigo do então presidente Lula, mas, plantou sementes em defesa da Democracia. 

 

Como ministro da justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, bem como também pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), e pelo Estatuto do Desarmamento; pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, iniciativa das comunidades indígenas; e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência (esse iniciado durante sua administração junto ao governo Lula), pela criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA depois modificada para incluir o combate à Corrupção, passando a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA” (Wikipédia).

 

Aliás, foi somente a partir de Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça que a polícia federal passou aprender e algemar ricos, apetrecho geralmente destinado apenas à tríada histórica de presos no Brasil: “preto, pobre e prostituta”.

 

Portanto, Márcio Thomaz Bastos foi o grande estrategista no combate aos crimes financeiros.

 

Ele faleceu em 2014. 

 

Pouco antes de falecer, em 2012, a Lei 9.613/1998 havia sido alterada para acabar com o rol de crimes precedentes, que passaram a ser “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“, ou seja, de qualquer crime 

 

Curiosamente, tal qual uma ironia do destino, seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva viria a ser condenado e preso justamente pelo crime de “lavagem” de dinheiro…

 

O combate ao crime de “lavagem” de dinheiro ganhou força no Brasil com a Operação Lava Jato e a mudança de paradigma do Poder Judiciário, que passou a levar em conta a confiança recíproca entre o fraudador e seu “laranja”, suas operações que prescindem de contratos ou recibos e que o sigilo é da natureza do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

 

As provas documentais passaram a não ser mais absolutamente necessárias quando há “fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas” (item 120 alínea “d” da Sentença do caso Lula/Tripléx). 

 

Para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil?

 

Lei 9.613/1998 tem mais de 20 anos, porém, conforme mencionamos foi somente a partir da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) – que passou a se chamar Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2003, que ela passou a ter eficácia. Essa eficácia aumentou consideravelmente com seu aperfeiçoamento, em 2012.

 

A sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Foi com as condenações do esquema do Petrolão, especialmente a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, dia 12 de julho de 2017, com origem ilícita de corrupção na Petrobras repassados por meio da reforma do apartamento tripléx por ordem do presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”.

 

sentença do Caso Lula/Tripléx, um marco na mudança de paradigma no combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil.

 

Voltando ao assunto, “para onde vai o combate à “lavagem” de dinheiro no Brasil“, tenho alguns palpites.

 

A digitalização da economia marcada pela Era Digital, indústria 4.0 e digitalização dos bancos e dos meios de pagamento restringirá cada vez mais o uso do papel-moeda, do dinheiro em espécie em transações de negócios. 

 

A proibição da Resolução 648/2018, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de pagamentos de boletos de cobrança bancária de valor igual ou superior a R$ 10 mil, mediante dinheiro em espécie, desde maio de 2018, dificulta operações de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. 

 

E a recente manutenção obrigatória de registros dos boletos pagos em dinheiro em espécie, desde março de 2019, será mais uma mecanismo do programa de prevenção à “lavagem” de dinheiro. 

 

O cerco por meio do sistema bancário tradicional está se fechando.

 

Criptomoedas, o maior desafio dos governos no combate à “lavagem” de dinheiro

 

Criminosos do colarinho-branco, organizações criminosas e demais criminosos financeiros começarão a “lavar” dinheiro e ocultar bens, direitos e valores por meio das práticas já conhecidas não atingidas pelas novas regras do Conselho Monetário Nacional, porém, com maior pulverização: Quantidade de “laranjas” e empresas-de-fachada vão aumentar.

 

E aumentará o número de criptomoedas!

 

Sim, o meio de troca geralmente descentralizado a partir da tecnologia blockchain e criptografia para a segurança das transações não obedece normas do Conselho Monetário Nacional. Pessoas ou organizações não-governamentais criadores de criptomoedas são concorrentes dos bancos centrais, não seus subordinados.

 

E da mesma forma que existem vários tipos de moedas, uma mais respeitadas e valiosas que as outras, conforme o governo e a economia do país de emissão, as criptomoedas também demandam confiança dos investidores e usuários. 

 

Uma forma de fiscalizar as transações com criptomoedas seria os governos criarem regulações de sua atividade e estabelecer mecanismos de comunicação de operações suspeitas como transferências de valores elevados por pessoas sem histórico de produção, à exemplo dos bancos.

 

Como não é fácil descobrir e rastrear a origem do token criado com a tecnologia blockchain, uma espécie de livro-registro digital com operações em uma rede “ponto-a-ponto” de milhares computadores, que graças a digitalização é um info-produto que pode ser compartilhado e todos terem acesso ao histórico de transações, sem que ninguém possa fazer alterações unilaterais no registro sem ser excluído da rede, muitas criptomoedas serão originalmente descentralizadas.

 

Criptomoedas existem justamente para escapar de governos, taxas e regulações de bancos centrais!…

 

Se quiser pegar traficantes, sonegadores de impostos e descobrir quem está praticando “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores negociados por meio de criptomoedas, os governos terão que usar Inteligência, se infiltrar na rede e “ir às compras”!

 

Fiscalização não será impossível mas custará caro.

 

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser aperfeiçoado

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de modo que o mesmo

 

a) Funcione online, ontime e fulltime, gratuitamente  

b) Seja integrado aos cartórios de Notas

 

O sol é o melhor desinfetante, diz o ditado. Quanto mais fácil, rápido e barato o acesso a dados de compradores de imóveis, melhor a fiscalização popular acerca dos investidores imobiliários sem lastro.

 

E os cartórios de Registro de Imóveis, as Matrículas dos imóveis e os CPF/CNPJ de seus proprietários devem ser integrados aos cartórios de Notas e o CPF/CNPJ de seus adquirentes.

 

Comprou, registrou, automaticamente. Isso pode ser realizado por  meio de… Tecnologia blockchain… O terror dos bancos centrais pode vir a se tornar o terror dos cartórios. Mas, como combate à “lavagem” de dinheiro, já que isso evitaria a omissão do registro.

 

Galerias de arte e Marchands devem obedecer regras fiscais

 

A Receita Federal do Brasil deve aumentar a fiscalização do mercado da arte e antiguidades. Quem vende ou faz a intermediação de negócios de arte e antiguidades, como galerias de arte, Leiloeiros públicos e privados, Marchands e Curadores, devem emitir Notas fiscais de venda ou serviço prestado. A ideia é fazer constar os dados das partes envolvidas e os valores envolvidos, principalmente

 

a) Dados do Vendedor/antigo proprietário 

b) Dados do Comprador/novo proprietário

c) Preço do produto (obra de arte ou antiguidade) e/ou do serviço (intermediação de compra-e-venda ou exposição ou Curadoria)

 

Com os modernos e sofisticados mecanismos de combate à “lavagem” de dinheiro no sistema financeiro e bancário, as organizações criminosas passarão a buscar formas de investimento e monetização de fácil transporte e que escapem de regulações bancárias.

 

Obras de arte podem desempenhar esse papel.

 

Sem fiscalização da Receita Federal do Brasil, deve haver ao menos um trabalho de conscientização dos profissionais de arte e antiguidades sobre o tema “lavagem” de dinheiro, incentivando-os a saber quem compra e venda arte e antiguidades e quais as origens dos recursos.

 

Governo, Banco Central do Brasil, Abin e Copei devem consultar empresas de Inteligência privada

 

Isso mesmo! Se a NSA, CIA e FBI contratam regularmente empresas de Inteligência privada para ações pontuais nos EUA, por que o governo do Brasil e suas agências de Inteligência não poderiam consultar agências de Inteligência privadas para ações que não são da especialidade do governo, como Busca de Ativos & Investigações de fraude a execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores?

 

Banco Central do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), o serviço de Inteligência da Receita Federal do Brasil, poderiam consultar regular ou pontualmente empresas de Inteligência privada, especialmente para

 

a) Identificação & Recuperação de Ativos “lavados” ou ocultados  

b) Localização de pessoas desaparecidas ou foragidas

 

É certo que a Abin e o Departamento de Polícia Federal e os serviços de Inteligência do Banco Central do Brasil e Receita Federal do Brasil têm condições de executar ações de Inteligência, mas, não com a profundidade, abrangência e isenção necessárias aos casos de corrupção endêmicas típicas de economias estatistas em que praticamente 50% do PIB estão concentrados no Estado e empresas públicas.

 

Para problemas de corrupção e “lavagem” de dinheiro envolvendo o Estado e empresas públicas, o problema não solucionará o problema e é chegada a hora de confiar em empresas de Inteligência privadas.

 

 

Você pode adquirir nosso método, um “Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos” clicando AQUI

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

A Instrução (CVM) 617/2019 criou a Política de PLDFT, espécie de Programa de Integridade Financeira das Asset Management e outras instituições financeiras, obrigando-as a realizar Due Diligence tipo KYC (“Conheça Seu Cliente”, na sigla em Inglês).

 

Due Diligence e Inteligência Financeira são agora obrigação das Asset Management de Fundos de Investimentos.

 

Empresas de gestão de patrimônio e outras instituições financeiras de menor porte podem compensar a perda de tempo e recursos financeiros com essa Atividade de Inteligência Financeira aproveitando o Conhecimento de Inteligência para Recuperação de ativos dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

 

Montax Inteligência esclarece o que é “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens e em quais circunstâncias menos graves e corriqueiras esse crime pode ocorrer.

 

“A sonegação fiscal é por si só um crime precedente que justificaria a lavagem de dinheiro”.

 

Márcio Thomaz Bastos, ainda em 1999, portanto antes da lei de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores retirar o pequeno rol de crimes antecedentes (1998) para ampliação genérica de qualquer infração (2012), já defendia o aperfeiçoamento da lei.

 

 

O que você vai ler aqui:

Introdução

Capítulo 1 – Serviços de Inteligência Financeira & Compliance da Asset Management

Capítulo 2 – O Que é Lavagem de Dinheiro?

Capítulo 3 – Instrução (CVM) 617-2019, Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários

Capítulo 4 – Due Diligence de Terceiros

Capítulo 5 – Recuperação de Ativos aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

 

Introdução

 

Empresas de gestão de patrimônio ou administração de investimentos, recursos financeiros e fundos de investimentos, conhecidas internacionalmente como Asset managements e classificadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no CNAE 66.30-4-00 – Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão, são instituições financeiras supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indústria é autorregulamentada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA).

A imprensa monitora atividades do mercado financeiro O cinema, a TV e a Internet sempre exploraram escândalos financeiros envolvendo diretores de Asset managements, com consequências graves para os stakeholders e até para familiares dos sócios.

Empresas de administração de fundos de investimentos têm expertise em gerar rendimentos, juros e dividendos, aspectos importantes da Inteligência Financeira relacionados ao risco econômico.

Agora, diante da globalização e as das mudanças políticas mundiais e de comportamento do mercado e da mídia, as Assets precisam aprender Inteligência Financeira relacionada ao risco político típico dos serviços de Inteligência & Investigações, para a prevenção de perdas de ativos fixos e intangíveis da corporação com multas e indenizações e para a recuperação de créditos de investidores que confiaram na estratégia de gestão de patrimônio.

E o risco político contemporâneo é o de enfrentar processos por co-autoria, participação ou inconformidade na gestão de ativos de pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ou operações e situações suspeitas ou atípicas ou com detecção de sinais de alerta que possam constituir-se em sérios indícios de LDFT.

Empresas de Inteligência & Investigação podem ajudar com esses desafios do mundo moderno.

 

Capítulo 1 – Serviços de Inteligência Financeira & Compliance da Asset Management

 

Compliance da Asset management é garantia de sua sobrevivência em um mundo arriscado e hiper conectado

Além das normas cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias de qualquer empresa de qualquer indústria e atividade econômica, empresas de gestão de patrimônio é a única instituição financeira que não está sob fiscalização direta do Banco Central do Brasil (BACEN).

Estão subordinadas às regras de Compliance estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A mais recente é a Instrução (CVM) 617-2019, que Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários, que aperfeiçoou a Instrução (CVM) 301-1999 e o Ofício-Circular (CVM)  5-2015-SIN.

A lavagem de dinheiro é “irmã” dos crimes financeiros, patrimoniais ou políticos. E muitas organizações criminosas veem nos fundos e na sua histórica omissão de identificação e declaração de quotistas uma oportunidade de lavagem de dinheiro.

Eventual implicação da empresa de gestão de patrimônio em crime dessa natureza ou Ator (pessoa ou organização) vinculado a qualquer infração pode gerar multas e impactar na lucratividade ou mesmo na existência da instituição financeira.

Em um mundo hiper conectado, mesmo que haja a improcedência de uma denúncia em ação penal do Ministério Público Federal ou absolvição em processo administrativo sancionador da CVM, notícias ruins na mídia podem prejudicar a marca e a imagem corporativa, causando uma “corrida” de clientes às gestora de investimentos para saque dos valores investidos, seguido do desaparecimento de novos clientes.

 

Inteligência Financeira, aspecto dos serviços de Inteligência & Investigações

Comumente usada para se referir a aspectos econômicos como independência financeira e capacidade de investimentos, a expressão “Inteligência Financeira” também está relacionada a aspectos legais como a due diligence, a investigação empresarial e a pesquisa de bens “lavados” ou ocultados para a recuperação de ativos.

No Brasil, são agências governamentais de destaque a o Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República (PGR), Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita Federal do Brasil (RFB).

Empresas de Inteligência & Investigações privadas como Pinkerton. Kroll e Montax Inteligência também realizam Inteligência Financeira, dentro dos limites legais e de sua capacidade operacional.

 

Compliance da Asset Management

Além de estar em conformidade as leis cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, ambientais, do consumidor etc., as Assets management devem estar em conformidade com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todas as leis são importantes e qualquer inconformidade pode gerar graves danos, portanto, todas as normas devem ser cumpridas.

Mas, por enquanto estamos tratando de Inteligência & Investigações de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores objeto da Instrução (CVM) 617-2019, que Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.

 

Compliance

Do Inglês “to comply”, significa cumprir a lei ou estar em conformidade com a lei.

Portanto não é um produto ou serviço, mas, um conceito ou processo.

A expressão “Compliance” ficou conhecida com a Operação Lava Jato, o escândalo do “Petrolão” e o advento da Lei Anticorrupção e seu Programa de Integridade (vide Compliance & Governança Corporativa – CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias).

Considerando os aspectos econômicos e os aspectos legais criminais, a desobediência às normas de Compliance da CVM pode gerar multas pesadas que, seguida de notícias escandalosas da mídia, são capazes de impactar seriamente nos lucros e até na existência da empresa de administração de fundos de investimentos.

 

INTELIGÊNCIA

Arte de se precaver, de antecipar riscos e problemas futuros. É estudo sistemático acerca do ambiente, do cenário e Atores que o compõem.

É o monitoramento dos adversários, concorrentes, clientes e demais stakeholders para prever suas verdadeiras intenções e elaborar estratégias de desenvolvimento, crescimento, manutenção ou sobrevivência de seu negócio.

O profissional de Inteligência procura conhecer a realidade para auxiliar o tomador de decisões.

 

INVESTIGAÇÕES

Pesquisa.

Tem mais a ver com o passado, em saber o que aconteceu, “Quem, o quê, onde, como, quando e por que”?

Descobrir detalhes de um fato passado pode ajudar a revelar intenções e ativos financeiros.

 

Capítulo 2 – O Que é Lavagem de Dinheiro?

 

Fraude à execução também é infração que precede a ocultação de bens, direitos e valores

A Lei 9.613/1998 define os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores como o ato de

“Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”,

Ou ainda

“para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

os converte em ativos lícitos;

os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;

importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros;

utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal; participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei”.

Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens é quando um infrator tenta disfarçar a origem criminosa de ativos financeiros ou esconde ativos financeiros para não se tornar suspeito das atividades ilícitas praticadas e desfrutar do proveito de sua infração ou simplesmente para não pagar impostos ou dívidas.

Em poucas palavras, lavagem de dinheiro disfarçar a origem criminosa do dinheiro ou escondê-lo para não pagar dívidas.

 

Não é só corrupção, narcotráfico e terrorismo que precedem o crime de lavagem de dinheiro

Quem não conhece a lei penal ou só a conhece pelos jornais, imagina que a lavagem de dinheiro só está relacionada a crimes graves praticados por organizações criminosas.

Sim, é verdade, porém, o crime não é só de “lavagem” de dinheiro, mas, também, de ocultação de bens, direitos e valores: Qualquer ativo financeiro registrado em seu nome ou sob seu controle não declarado à Receita Federal do Brasil (RFB), seja para fins de sonegação fiscal seja para fins de fraude á execução, para o não pagamento de dívidas, pode ser considerado lavagem de dinheiro.

Corruptos, traficantes de drogas, estelionatários, sonegadores ou devedores contumazes podem investir em fundos de investimentos como forma de dificultar a identificação de quotistas e seus ativos para evitar a penhora de bens e o pagamento de dívidas.

 

Capítulo 3 – Instrução (CVM) 617-2019, Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários

 

Programa de Integridade, Governança em Privacidade e agora a Política de PLDFT

Como se já não bastassem o Programa de Integridade da Lei Anticorrupção e o Programa de Governança em Privacidade da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, agora as instituições financeiras têm que implementar a chamada Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), Avaliação Interna de Risco e Regras, Procedimentos e Controles Internos da Instrução (CVM) 617-2019.

A instrução normativa é flexível quanto aos Analistas de valores imobiliários e às companhias abertas que não exerçam outras atividades, mas, entendemos eu todas as instituições financeiras estão sujeitas às novas obrigações como

a)Indicação de um diretor de Política de PLDFT que será responsabilizado em caso de infração;

b)Descrição de um método ou sistema de Compliance e mitigação de riscos como canal de denúncias, due diligences, investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores etc.;

Considerando a finalidade e as exigências da atual Política de PLDFT da CVM, as Asset management são praticamente obrigadas a realizar Atividade de Inteligência & Investigações de lavagem de dinheiro, enfim, de investigar seus próprios clientes, potenciais ou efetivos, antes, durante depois do cadastro e contratação!

 

O que a Asset management precisa fazer

O gestor de fundos de investimentos precisa promover a produção de arquivos de que potenciais clientes foram rechaçados porque não comprovaram a origem (lícita) dos valores investidos e que clientes efetivos com operações suspeitas, de acordo com sua Política de PLDFT, foram investigados.

E comunicar à Unidade de Inteligência Financeira acerca das operações e situações suspeitas ou atípicas ou detecção de outros sinais de alerta que possam constituir-se em sérios indícios de LDFT.

Anualmente, deve informar a CVM que “não houve casos a serem reportados”, se for essa a hipótese. Sem uma única prova de rejeição de cliente, a Política interna de PLDFT pode se revelar fracassada ou meramente protocolar.

A Asset management deve implementar uma efetiva Política interna de PLDFT e mecanismos de controle internos, tudo em conformidade com parâmetros baseados em conceitos e estruturas jurídicas dos EUA (!). Essa “política” deve ser ostensiva, com mensagens na mídia e banner de canal de denúncia no site da instituição financeira.

Capítulo 4 – Due Diligence de Terceiros

 

Know Your Customers (KYC) Due Diligence Process, diligência prévia, posterior e sempre para conhecer seu cliente!

Se o diretor de Política interna de PLDFT realizará uma Due diligence baseada no Centro de Gravidade (CG) ou due diligence baseada nos antecedentes do cliente (investidor), não importa, o importante é que deverá fazê-lo antes da contratação, após a contratação e durante a contratação (sempre), ou seja, “monitorar as operações e situações de forma a permanentemente conhecer os seus clientes ativos” e “envidar esforços adicionais para identificar a origem dos recursos envolvidos nas referidas operações”.

Assim como a identificação plena dos clientes, especialmente dos beneficiários finais – regra que não se aplica a todos os casos das gestoras de patrimônio -, os relatórios de due diligence devem ser aperfeiçoados sempre ou quando houver operações suspeitas.

Com especial atenção “às situações em que não seja possível identificar o beneficiário final”.

A Instrução (CVM) 617-2019 chega a mencionar no título da “Seção II – Diligências Devidas Relativas ao Processo de Conhecimento dos Clientes”, tradução quase literal de Know Your Customers (KYC) Due Diligence Process, evidência da influência da Inteligência Financeira da Common law no ordenamento jurídico Financeiro do Brasil.

E devem ser arquivados em sistemas ou pastas próprias para comunicação às agências de Inteligência Financeira de Estado ou servir de prova da implementação da Política interna de PLDFT.

Influenciado pela ONU e os EUA, o Estado brasileiro quer que as instituições financeiras do País realizem o trabalho que nem o Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República (PGR), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) conseguem realizar!

 

Capítulo 5 – Recuperação de Ativos aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

 

Pesquisa de Bens para a Recuperação de Ativos

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são fundos baseados em dívidas de carteiras de devedores bancários pessoa física e jurídica.

Se o FIDC conseguir cobrar  a dívida, o fundo de investimento terá lucro. Senão conseguir, será prejuízo.

Além de analisar a probabilidade de retorno sobre o investimento, dependendo da carteira de devedores e o valor histórico das dívidas, o desafio do gestor do fundo é receber os créditos adquiridos pelo fundo.

Empresas de gestão de patrimônio têm sucesso em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com a localização pessoal e patrimonial dos devedores.

Nesse aspecto, a Inteligência Financeira dá suporte às ações do departamento jurídico ou escritório de advocacia responsável pelas ações de Execução.

Montax Inteligência realiza essa tarefa com um time de especialistas apoiados em uma rede de relacionamentos que funcionam como fontes humanas de Inteligência (HUMINT) e no Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos.

 

Boa notícia: Experiência de Inteligência Financeira será útil à Recuperação de ativos

As Asset management e outras instituições financeiras que implementarem uma boa Política de PLDFT da Instrução (CVM) 617-2019 para a análise de clientes terão um acúmulo de experiência útil em suas ações de Inteligência & Investigações de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens praticados por devedores de seus Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Relatórios de due diligence e briefings de pesquisa de bens de clientes podem e devem servir de base para a mesma pesquisa, só que contra os devedores dos fundos.

Além da produção de Inteligência Financeira interna corporis geradora de dados e informações internas, conhecida como Business Intelligence (BI), as instituições financeiras podem realizar intercâmbio de informações para aperfeiçoar mecanismos de controle interno e satisfazer necessidades de informações patrimoniais de devedores dos fundos.

E porque “Investigações de lavagem de dinheiro são essenciais à eficácia da recuperação de ativos”.

Com Inteligência Financeira a gestora aumenta as chances de recuperação de ativos dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Advogado, você não precisa depender da Justiça e do sistema Bacen Jud para ter sucesso em suas Execuções. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. E existem no mínimo outros 9 (nove) sistemas de busca de bens na Justiça além dos velhos e já conhecidos Bacen Jud, Renajud e Infojud. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.
Ele foi produzido com parte do nosso Briefing secreto e contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Índice

Introdução

 Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos

Capítulo 5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça 

 

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” agora clicando AQUI.

 

 

Quer orçamento de Due Diligence KYC, Investigação Empresarial ou Busca de Bens para Recuperação de Ativos?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br or mensagem ao WhatsApp (21) 99682-0482

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

Conecte-se com Marcelo no LinkedIn

Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br

www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009