15 Leis de Inteligência & Investigações Forenses, Due Diligence, Governança, Gestão de Riscos e Compliance
Listagem das leis, decretos e normas que regulamentam a Atividade de Inteligência & Investigações privadas, um presente da Montax aos colegas, em comemoração ao 6 de Setembro, dia do profissional de Inteligência! O Profissional de Inteligência realiza o monitoramento dos ambientes interno e externos das organizações em busca das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (Matriz SWOT). Ele antecipa às ações dos adversários pela pesquisa acerca de vários key-players, Atores (pessoas ou organizações) do cenário ou conjuntura atual. Muito obrigado a todos os profissionais de Inteligência por identificar ameaças, mitigar de riscos, prevenir perdas com fraudes e solucionar de casos de fraude ou corrupção nas empresas e demais organizações com pesquisa de bens, recuperação de ativos investigação, due diligence, background check e compliance! Leia também: Oportunidade – Franquia de Serviços de Inteligência & Investigações Corporativas Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos Conforme anunciamos, seguem as 15 Leis de Inteligência & Investigações Forenses, Due Diligence, Governança, Gestão de Riscos e Compliance Lei #1 Constituição Federal, artigo 1º, inciso IV, artigo 5º, incisos XIII, XIV e XXXIV, alínea “b” e artigo 170, inciso IV da Constituição, especialmente os princípios do valor social do trabalho, livre iniciativa; livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; acesso à informação; obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; e livre concorrência; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Lei #2 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm Lei #3 Decreto nº 8.793/2016 que “Fixa a Política Nacional de Inteligência”, Parâmetro nº 5 “INSTRUMENTOS” (Para efeito da presente Política, consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos. São instrumentos essenciais da Inteligência nacional: IX – ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada); Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8793.htm Lei #4 Lei nº 3.099/1957 (“Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares”), regulamentada pelo Decreto nº 50.532/1961; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3099.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50532.htm, que poderão ser aperfeiçoadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.542-A/2007 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=42D2B30513062E79DD59B2C74D2E2519.node2?codteor=533938&filename=Avulso+-PL+2542/2007) Lei #5 Acórdão do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário (RE) nº 84.955/SP, julgado em 23 de maio de 1978, com a ementa “Liberdade de profissão. Detetive particular. Ilegitimidade da interdição imposta a tal atividade por autoridade policial, porque arrimada em preceitos regulamentares (Decreto n. 50.532/61) que exorbitaram dos limites da Lei tida como aplicável (Lei n. 3.099/57). Segurança concedida. Recurso Extraordinário conhecido e provido”. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28detetive+particular%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/hmwllga Lei #6 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Classe 8030-7, ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR; Fonte: http://cnae.ibge.gov.br/?view=subclasse&tipo=cnae&versao=6&subclasse=8030700 Lei #7 Ministério do Trabalho – Sistema Nacional de Emprego (SINE), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 3518-05 – Detetive profissional – Agente de investigação privada, Detetive particular, Investigador particular e CBO nº 5-82.40 – Detetive particular, profissional que “Realiza investigações de caráter particular, colhendo informações, fazendo sindicâncias, interrogando pessoas ou usando outros recursos, para atender a solicitações de estabelecimentos comerciais e outras empresas ou de pessoas físicas […] registra o pedido dos clientes, anotando todos os dados, informações e outros subsídios, para possibilitar a pesquisa solicitada; investiga os casos de furto, fraude e outros atos ilícitos em estabelecimentos, como empresas industriais ou comerciais, bancos, companhias de seguros, hotéis e outros, atentando para as pessoas e atividades que lhe pareçam suspeitas, para descobrir os infratores e possibilitar a tomada de medidas cabíveis em cada caso; faz averiguações sobre a vida e conduta de pessoas ou grupo de pessoas, realizando sindicâncias, com base nos dados preliminares fornecidos pelos clientes, para colher informações completas sobre as mesmas, a fim de apurar suspeitas, verificar a possibilidade de contratação para empresas e outros fins; investiga o paradeiro de pessoas desaparecidas, baseando-se em fotografias, retratos falados e outros recursos, para localizá-las e possibilitar o encaminhamento das mesmas à família, entidades ou local de onde se afastaram. Pode vigiar estabelecimentos e empresas e os bens e objetos neles depositados, em caráter permanente, para evitar e/ou descobrir furtos e outras irregularidades”; Fonte: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf e http://consulta.mte.gov.br/empregador/cbo/procuracbo/conteudo/tabela3.asp?gg=5&sg=8&gb=2 Lei #8 Legislação penal correlata: Código Penal, Código Penal Militar e Lei nº 9.279/1996 que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm Lei #9 Suporte à apuração da infrações, cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações e criação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm Lei #10 Inteligência Empresarial & Investigações Corporativas para prevenção da corrupção, fraudes e inconformidades em empresas públicas e empresas privadas que prestam serviços a governos e empresas públicas do Decreto 8.420/2015, que “Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências”; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm Lei #11 Suporte ao Inquérito Administrativo dos artigos 494, 628 § 3º, 652 alínea “b”, 821 e 853 da CLT; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm Lei #12 Suporte às Diligências Investigatórias e Investigações Defensivas do Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, que “Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais”; Fonte: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/19 Lei #13 Due Diligence ou “Diligências Devidas” previstas na Instrução (CVM) 617/2019, que “Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários”; Fonte: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst617.html Lei #14 Suporte na implementação dos “mecanismos de controle internos” previstos na
Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça
Versão do YouTube Indicar Bens à Penhora é Difícil. Pesquisar Bens Para Recuperação de Créditos é um Trabalho Complexo em Casos de “Lavagem” de Dinheiro ou Ocultação de Bens. Muito Além do Bacen Jud, Montax Lista 7 Dentre Dezenas de Sistemas de Busca de Bens na Justiça do Método da Inteligência & Força Bruta (I&F) de Solução de Execuções Judiciais. O Poder Judiciário, a Polícia Judiciária e órgãos de Inteligência como a Abin e o Coaf têm acesso a aproximadamente 19 sistemas de busca de bens que são inacessíveis à maioria das pessoas. Aqui, o credor que não é do governo depende de um ordem judicial em um processo de Execução. São sistemas de busca de bens que auxiliariam os credores e seus advogados com Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos. Muito além dos já conhecidos – e obsoletos – Bacen Jud (atual SISBAJUD), o Renajud e o Infojud de busca de valores depositados em contas bancárias, de veículos e bens, direitos e valores informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ, existem outras 2 dezenas de sistemas de busca de bens na Justiça, alguns deles usados pelos serviços de Inteligência Financeira e Investigação Patrimonial. Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções. Montax listará esses sistemas com os links de acesso na Internet e explicará como eles podem ser úteis em casos complexos de pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros “lavados” ou ocultados. Vamos Lá! Nº 1 – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) de indisponibilidade de imóveis O melhor de todos! O sistema CNIB consulta a base de dados de quase todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Criado para a indisponibilidade, bloqueio de imóveis registrados no CPF ou CNPJ de Atores (pessoas ou organizações) relacionadas a corrupção e “lavagem” de dinheiro, seu sistema passou a ser utilizado até para a identificação de imóveis de devedores comuns porque ele pode revelar onde o devedor tem ativos fixos imobiliários em vários “rincões” do País. O CNIB é eficaz porque tem como alvo de busca justamente ativos fixos imobiliários, os imóveis, ativos financeiros que pela sua natureza é quase impossível o devedor se desfazer rapidamente. Ninguém carrega um imóvel no bolso nem transfere suas propriedade pelo home broker. A dica é descobrir o CPF de familiares do devedor que possam ter sido usados como “laranjas”, para que eles também sejam incluídos nas consultas. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Nº 2 – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) de consulta de imóveis em todo o Brasil Muito semelhante ao sistema CNIB, o sistema SREI do CNJ também consulta a base de dados de registros de imóveis de quase todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Mas, não estão integrados e os Tabeliães e Oficiais de Registro de Imóveis não estão obrigado a bloquear imóveis com o SREI senão comunicar acerca de sua existência. O sistema SREI é complementar ao sistema CNIB, jamais seu substituto. Também vale aqui a dica de incluir os “laranjas” nas consultas. Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) Conheça também Fácil, barato e eficaz. O Método da Inteligência & Força Bruta (I&F) tem SNIPER, SISBAJUD, CNIB, SREI, CENSEC, CCS-BACEN, SIMBA, CRC JUD, NAVEJUD do SISGEMB etc., são dezenas de modelos de petições de busca de bens na Justiça. Use cada petição, de forma sistemática, uma-por-uma, até solucionar sua Execução. Saiba mais clicando AQUI. Nº 3 – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) de consulta de Testamentos, Procurações e Escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios de Notas do Brasil Muito inovador! O sistema da CENSEC do Colégio Notarial do Brasil coleta dados de Procurações e Escrituras públicas diversas em cartórios de Notas de todo Brasil. Como o próprio nome já diz, essa Central serve justamente para a centralização de todos as Escrituras públicas lavradas no Brasil, em um único banco de dados. A CENSEC facilita a identificação de bens “lavados” ou ocultados mediante aquisição por Procuração ou Escritura pública não averbados, não registrados em cartórios de Registro de Imóveis. Por exemplo, o Comprador do imóvel por Escritura pública simplesmente omite a transferência do bem no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição, ou ainda, adquire o imóvel por meio de Procuração com poderes “ad negotia“, inclusive em causa própria. Ou ainda, a compra e venda do imóvel na cidade e estado do devedor pode ter sido realizada em cartório do município de outro estado, justamente para dificultar sua localização patrimonial. E, por Procuração, o Vendedor do imóvel simplesmente aparece como “outorgante” e mantêm seu nome como proprietário no cartório de Registro de Imóveis, funcionando como um “laranja” do Comprador, ou “outorgado”. O sistema da Central CENSEC é ideal justamente para identificação de conexões entre pessoas e integração de grupos econômicos e seus verdadeiros controladores ou sócios ocultos. Esse sistema facilita, por exemplo, as buscas de Escrituras públicas de Inventário Extrajudicial e compra-e-venda de imóveis não averbadas em cartórios de Registro de Imóveis, de dificílima localização por buscas em um por um dos cartórios com indícios de uso pelo devedor. É um sistema “matador” em Inteligência Financeira e investigações de crimes financeiros como corrupção, sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O único problema desse sistema é que ele não atinge cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), que muitos espertinhos têm usado para a constituição de holdings e lavratura de Procurações para dificultar as buscas de bens. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) Nº 4 – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) para consulta a contas bancárias do devedor, representantes legais e Procuradores Só para profissionais! O CCS-Bacen do BANCO CENTRAL DO BRASIL é o sistema preferido dos profissionais de Inteligência Financeira do Coaf, Polícia Federal e Departamento de Inteligência Financeira da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele permite identificar
Fundo de Garantia – FGTS Eletrobrás e Outros Programas de Investimentos Populares do Governo
“Fundo de Garantia” FGTS Eletrobrás é a nova vedete de investimentos populares incentivada pelo governo do Brasil às vésperas da privatização da companhia Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), Código B3 ELET3. A expectativa do mercado é de aumento do preço das ações com a privatização da Eletrobrás – ou desestatização, como quiser -, cuja novela já dura quase 4 anos e está deixando muito especulador do papel preocupado. Muitos pensam “será que a privatização da Eletrobrás sai ainda neste governo?”. Se não sair no governo Bolsonaro, no governo do Lula é que não vai sair… Montax Inteligência listou algumas estratégias do governo do Brasil, em ano de eleição ou não, para captar dinheiro no mercado ou corrigir erros do sistema financeiro nacional que haviam sido provocados pelo próprio governo. Depois de conhecer os itens da lista, reunidos de forma exclusiva por agência de Inteligência Financeira privada que não tem negócios com o governo, o cidadão/contribuinte/eleitor poderá analisar e tirar suas próprias conclusões de onde vale a pena investir ou não. Ou ficará mais ressabiado quando o governo lhe propor um “bom negócio” ou “investimento”. A lista da Montax Inteligência não é exaustiva senão meramente exemplificativa, não tem viés político, ideológico ou de classe de investimentos, podendo ser alterada com adições ou exclusões, e atualmente é composta pelos programas de investimentos e recuperação de créditos que se seguem: 1- Fundo de Garantia na compra de ações da Petrobras e Vale 2- Sistema de Valores a Receber (SVR Banco Central) 3- Fundo 157 4- Caderneta de Poupança Confira! 1- Fundo de Garantia na compra de ações da Petrobras e Vale Acredite se quiser, o governo da época fez uma boa campanha de investimentos e quem acatou a sugestão se deu muito bem. Em agosto de 2000 e março de 2002, contrariando recomendação histórica anterior “abra uma poupança na Caixa” (vide o capítulo sobre caderneta da poupança), e ainda correndo o risco de prejudicar a Caixa Econômica Federal (CEF), banco público que é um das maiores Instituições Financeiras (IF) do País, o governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido dos Trabalhadores, que classificamos como de esquerda e extrema esquerda, respectivamente, autorizaram e incentivaram que trabalhadores destinassem recursos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depositadas, custodiadas e “corrigidas” pela CEF, para a participação em fundos de investimentos lastreados em ações da Petrobras e Vale, duas campeãs nacionais. Por incrível que pareça, apesar dos “altos e baixos” do preço dessas ações, o conselho financeiro do governo foi bom! As empresas de commodity sempre tiveram muita pujança econômica no Brasil. Com ou sem Lava Jato ou outra intervenção política, a longo prazo é sempre bom investir em energia e minério de ferro. De nomes pomposos como “Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Petrobras” e “Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Vale”, esses fundos de investimento incentivados pelo governo tiveram uma lucratividade de aproximadamente 1.200% desde então. Nada mal se comparado a várias outras aplicações financeiras, e, principalmente, se comparada a remuneração do FGTS pela Caixa Econômica Federal de apenas a Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano, que consideramos crime de apropriação indébita se considerarmos que o trabalhador, titular dessa conta não pode mexer nesse fundo!… De 2000 a 2022, o desempenho do FGTS foi de aproximadamente 140% – ou seja, o dinheiro sequer dobrou e o desempenho do Ibovespa, o principal índice da Bolsa de Valores do Brasil, foi de aproximadamente 500%, ou seja, o investimento teria quintuplicado. Quem investiu em ações da Petrobras ou Vale praticamente decuplicou seu dinheiro. 2- Sistema de Valores a Receber (SVR Banco Central) É muito estranho que a principal agência de Inteligência Financeira de Estado, o Banco Central do Brasil (Bacen), responsável pelas políticas monetárias da República Federativa do Brasil, principalmente a emissão de papel moeda e em breve da Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em Inglês), não tenha avaliado a demanda pelo serviço de busca e recuperação de créditos abandonados em contas bancárias esquecidas. Em um país pobre, castigado por 2 anos de pandemia dentro de uma crise econômica e política desde 2014, o volume de acesso a um sistema gratuito de localização patrimonial e busca e recuperação de ativos financeiros, era óbvio que o site seria “derrubado” pelo volume de acesso. Com tanta falta de planejamento, quem precisa de Hackers? Mas, o fato é que em 14 de fevereiro – se tudo der certo – o Sistema de Valores a Receber (SVR Banco Central) terá uma página exclusiva e provavelmente reforçada cujo link será https://valoresareceber.bcb.gov.br/ O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi a forma de o governo federal corrigir as inconformidades de um sistema financeiro e bancário com origem analógica em que há uma burocracia quase feudal de encerramento de contas. E quando um ente querido falecia, o banco ou financeira não estava obrigado por lei a comunicar herdeiros ou familiares. O Sistema de Valores a Receber (SVR) veio para corrigir essa falha, quase uma injustiça como o patrimônio do Povo brasileiro. Depois da polêmica interrupção do site do Sistema de Valores a Receber (SVR) por “demanda acima da esperada” – em bom Português, o site ficou fora do ar -, o Banco Central do Brasil (Bacen) criou um novo site, uma outra plataforma agora exclusiva para a consulta do “dinheiro esquecido” em bancos. O novo site do Sistema de Valores a Receber (SVR) será https://valoresareceber.bcb.gov.br. 3- Fundo 157 Nunca tinha ouvido falar do Fundo 157? O Fundo 157 foi criado pelo Decreto Lei 157 em 1967 e garantia aos contribuintes a opção de usar parte do imposto de renda devido e calculado na Declaração de Rendimentos do IRPF para a aquisição de quotas de fundos de investimento administrados por instituições financeiras de “livre escolha” do cidadão. Não era uma escolha tão “livre”
Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos
Inteligência Financeira, Investigação Patrimonial, Due Diligence AML & Compliance KYC Aplicados à Recuperação de Créditos. O Curso “Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor” é o Único Capaz de Levá-lo à Penhora de Bens em Execução Judicial e Finalmente Receber o Dinheiro de Volta. O Manual do Credor Que Deseja Sucesso em Sua Execução, Com a Penhora de Bens. QUEM TEM SUCESSO EM EXECUÇÃO E PENHORA? Tem sucesso em execução e penhora de bens os credores que têm Inteligência Financeira. Com o curso Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos o credor, Trader ou investidor iniciante podem realizar Busca de Bens à penhora, Due Diligence anti lavagem de dinheiro (AML, na sigla em Inglês) e Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de fraudes e multas. Não seja medíocre, não fique na média dos demais credores: Seja especialista em Execução & Penhora com Inteligência Financeira de Busca de Bens. Seu departamento jurídico ou escritório de advocacia não precisa terceirizar todo e qualquer serviço de Inteligência Financeira e Investigação Patrimonial. Segredo Industrial das Empresas de Inteligência Financeira, Due Diligence AML & Compliance KYC Empresas de Inteligência Financeira como a Pinkerton, Kroll e Montax Inteligência podem e devem ser consultadas, porém, somente nos casos mais complexos. No curso Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos revelamos os SEGREDOS das maiores empresas de Inteligência Financeira do Brasil. São os segredos que departamentos jurídicos de grandes bancos utilizam em suas ações de recuperação de créditos, due diligence AML e compliance KYI para saber onde está o dinheiro ou de onde ele vem e conhecer seus clientes e parceiros de negócios! INTELIGÊNCIA FINANCEIRA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Diante do Bitcoin e outros criptoativos do novo sistema das Finanças Descentralizadas (DeFi) de hardware wallets e exchanges do exterior e a endêmica situação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores em que os devedores simplesmente colocam bens em nome de “laranjas” (interpostas pessoas), os Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça (Sisbajud, CCS-Bacen etc.) simplesmente não revelam mais resultados… Os sistemas de busca de bens se tornaram obsoletos… É porque para o Estado e o Poder Judiciário tanto faz você ou sua empresa ter sucesso em sua execução e recuperação de créditos: Impostos são cobrados do mesmo jeito e a justiça estatal costuma ser implacável somente contra aqueles que devem ao próprio Estado. Na verdade, o Poder Judiciário e seus sistemas de busca de bens foram criados para favorecer apenas o “estamento burocrático” (Faoro). Mas, existem profissionais que sabem contornar isso!… INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA & DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS Em 27 de abril de 2021, os advogados do ex-Presidente Lula conseguiram convencer a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a autorizar a chamada Investigação Defensiva ou Diligências Investigatórias, que nada mais são que ações de coleta de provas e previstas no Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB. Você pode não gostar do Lula ou do Advogado dele, porém, sabe ambos são raposas espertas da Inteligência Financeira. Bancos e grandes credores que tem sucesso em execução e penhora consultam empresas de Inteligência Financeira e Investigação Patrimonial para busca de bens e recuperação de ativos. E fazem isso há décadas amparados em leis de Detetives particulares, compliance anticorrupção e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Mas essa decisão inédita do TRF-3 autoriza que investigação defensiva colha provas em empresas privadas, dando eficácia ao Provimento 188/2018 e permitindo que qualquer Advogados, departamento jurídico ou escritório de advocacia tenha sua própria Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em Inglês). Essa decisão beneficia milhões de ADVOGADOS DE CREDORES que saberão tirar proveito disso. Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial Muitos Advogados, Cobradores e credores comuns já estão tirando proveito do Provimento 188/2018 para ter sucesso em execução e penhora. Advogados especialistas em Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial têm mais sucesso em execução e penhora, ações comuns e necessárias ao final de todo e qualquer processo judicial em que o devedor não quer pagar, de quase todo ramo do Direito. Em suma, não importa se você tem uma causa ou é especialista em Direito Cível, Direito de Família, Direito Trabalhista ou mesmo Direito Penal: Se seu ex-parceiro de negócio, cliente, fornecedor, ex-marido ou ex-patrão ou mesmo um estelionatário que te enganou escondem dinheiro para não te pagar, ao fim e ao cabo você precisa entender de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial. QUANDO DEVO ME PREOCUPAR COM MINHA EXECUÇÃO? A resposta é: “Agora”! Mesmo que aquele seu importante processo de cobrança ainda não esteja na fase de Execução, outros processos menos importantes já estão! E ao aprender Inteligência Financeira você será um melhor Analista sempre! E porque seu pior inimigo não é o devedor, mas, os demais credores dele, seus concorrentes, afinal, todos estão disputando a mesma informação patrimonial… Quem descobrir primeiro os bens passíveis de penhora, leva!… Os bens do devedor estão aí, ou VOCÊ descobre ou seus CONCORRENTES! QUEM EU SOU? Meu nome é Marcelo C. de Montalvão, sou profissional de Inteligência Financeira há mais de 20 anos. Minha especialidade é a busca de bens para recuperação de créditos, que atualmente chamam de recuperação de ativos, prevenção à lavagem de dinheiro, compliance e outros nomes pomposos. Mas, eu sou como você e gosto das coisas simples: Encontro ativos financeiros ocultados por devedores que não querem pagar suas dívidas. Comecei localizando pessoas e bens para o Banco Bradesco como Estagiário. Naquela época minha principal arma era a lista telefônica, já que o Serasa, SPC e outras fontes de informações eram verdadeiras fontes de desinformação, pois facilmente manipulados. Recém-formado, fui trabalhar
Renda Extra – Método de Cobrança Eficaz “Inteligência & Força Bruta” (I&F). Modelos de Petições de Cumprimento de Sentença. Sistema de Afiliação Hotmart.
Nem petição nem petição inicial, o Método da Inteligência & Força Bruta – Dezenas de Modelos Especiais de Petições de Busca de Bens consiste na protocolização de pedidos de acesso a sistemas, de forma sistemática, uma-a-uma, até o credor encontrar a vulnerabilidade do devedor. Acesse o método AQUI
Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais
Se você gosta da Atividades de Cobrança e Consulta Cadastral, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Ativos, Investigações Corporativas, Consultoria de Risco e Compliance, tem formação em Direito ou Contabilidade ou Marketing & Vendas ou tem experiência como Assistente ou Paralegal em departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, a Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes pode ser ideal para você.
São serviços de localização de pessoas, empresas e bens para recuperação de créditos que podem ser prestados de sua própria casa (home office) ou de qualquer lugar com Internet (nomadismo digital).
São serviços essenciais para diretores jurídicos, advogados e diretores financeiros que precisam de ajuda para a busca de bens e localização de ativos financeiros de grandes devedores ou busca de provas de fraudes corporativas.
São serviços de Inteligência Financeira que aumentam as chances de sucesso de suas ações judiciais de recuperação de ativos e concorrência desleal.
Oportunidade
As principais vantagens da Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes são:
a) é franquia de serviços, então, o franqueado não está obrigado a comprar produtos do franqueador, mercadorias que estragam ou ficam encalhadas em sua casa, loja ou depósito;
b) é franquia de serviços online, logo, pessoas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas podem atender e prestar serviços de casa (home office) ou de qualquer lugar como “nômade digital”;
c) é franquia de baixíssimas despesas operacionais, portanto, o franqueado tem baixos custos fixos e só paga impostos, taxas e custos da prestação dos serviços quando fechar negócio; e
d) é franquia barata, conforme o resumo da Circular de Oferta de Franquia – COF (abaixo).
E porque a Instrução (CVM) 617/2019 obrigou as instituições financeiras – inclusive gestoras de fundos de investimentos – a realizar Due diligence de clientes como forma de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (PLDFT), medida que com certeza vai impactar positivamente o mercado de Inteligência Financeira & e investigações de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
LBLV, Ronaldinho Gaúcho e o Esquema FSM – Estudo de Caso da Montax
Por Marcelo Montalvão (Montax Inteligência) e Paulo Vianna (Fernando Martins Advogados). Montax Inteligência foi contratada para descobrir quem está por trás do site www.lblv.com.br, que fraudou centenas de cidadãos do Brasil com promessas de ganhos financeiros no Mercado Forex, opções binárias e ações de empresas listadas em Bolsas de Valores do Brasil e do exterior. Mais que um novo caso de fraude, esse é um Estudo de Caso sobre toda uma indústria de fraudes online que lamentavelmente parece intocada pelos governos dos países onde essas empresas nascem e enriquecem. O que você vai ler aqui: 1- Sumário 2- LBLV LTD. 3- “Os lobos de Tel Aviv” 4- O Esquema FSM 5- LBLV não tem licença para operar no Brasil 6- LBLV, Ronaldinho Gaúcho e o Esquema FSM 7- Inteligência Financeira 8- Era Digital (ou a Nova Economia) 9- Do Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004) 10- Da responsabilidade dos Provedores de Internet e da ANATEL 1- Sumário Mais que uma pirâmide financeira, a LBLV LTD. é simplesmente uma “arapuca”: Depois que te convencem a realizar “investimentos”, eles somem com seu dinheiro. Montax identificou os principais controladores da LBLV LTD., que é apenas um dos tentáculos de uma organização criminosa transnacional gigantesca e multitentacular apelidada por profissionais de Inteligência Financeira europeus como “Esquema FSM”. É assim chamado porque uma das mais antigas empresas é a FSM SMART LIMITED da Suíça. Além de um núcleo financeiro pulverizado em Paraísos Fiscais da África, Caribe e Europa, a LBLV LTD. tem um núcleo tecnológico e escritórios de vendas em Israel e Brasil. Montax conseguiu provas de crimes financeiros e inconformidades no Brasil, praticados tanto por estrangeiros quanto por cidadãos nacionais, e provas das conexões entre eles. E ativos financeiros deles. O caso é complexo e demandou o apoio do Ministério Público Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Justiça e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O governo do Brasil deverá solicitar ajuda dos departamentos de justiça de vários países, especialmente da Interpol e da Europol. O desafio da Montax foi acessar provas da integração econômica e fraude internacional, infrações cuja prática tenha repercussão internacional e exija repressão uniforme que justifiquem a atuação do Ministério Público Federal e da polícia federal (artigo 144, inciso 1º e § 1º, inciso I da Constituição) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Montax conseguiu demonstrar que os crimes financeiros tiveram suporte de Provedores de Internet mal intencionados que ou hospedaram sites maliciosos ou registraram Domínios de Internet sem exigir documentos básicos para o registro. Em ambos os casos, Domínios de Internet e sites de Corretoras de valores fraudulentas apenas substituíram marcas e sites anteriores que haviam sido banidos por fraudes e inconformidades, sites cujos controladores já haviam sido desclassificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conseguimos isso com provas da utilização de meios de comunicação telemáticos do Brasil, empresas de estrangeiros que funcionam como Provedores de Internet para registrar e hospedar sites maliciosos. Após seu banimento pela Comissão de Valores Mobiliários, os sócios dessas empresas replicaram operações fraudulentas com outros nomes. Montax listou provas de que Atores (pessoas e organizações) nacionais e estrangeiros banidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais de 4 anos atrás simplesmente retornaram com nomes diferentes para praticar as mesmas fraudes. Os controladores desses sites são em realidade pessoas ligadas ao Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004). 2- LBLV LTD. LBLV LTD. é uma corretora de valores online de Israel que pratica fraudes transnacionais por meio dos sites www.lblv.com e www.lblv.com.br e “Corretores” bilíngues recrutados no Brasil e no exterior. Seu garoto propaganda é ninguém menos que o controverso craque celebridade, Ronaldinho Gaúcho. A empresa tem sede fiscal em um escritório virtual no Paraíso Fiscal das Ilhas Seychelles. Mas sua sede operacional é bem diferente. Paraíso Fiscal é conceito geralmente atribuído a países ou estados que ou dispensam explicações acerca da origem do dinheiro ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”, ou ainda, preservam os dados dos sócios e mantém sigilo acerca dos beneficiários das sociedades. São muitas empresas offshore que têm como endereço oficial (sede meramente fiscal) as Unidades desse prédio comercial na cidade de Victoria, na capital da Ilha de Mahé (Seychelles), muitas das quais foram reveladas com o vazamento dos documentos da empresa de serviços financeiros Mossack Fonseca & Co, episódio mundialmente conhecido como o escândalo Panama Papers. Segundo as leis de Seychelles, a LBLV LTD. é uma CSL Companie (Special Licenses), (“Empresa com Licença Especial”), instrumento jurídico de negócios com regulamentação específica, como “serviços de investimento, inclusive Mercado Forex”, conforme a Lei das Empresas (com Licença Especial) de 2003. Esse tipo de negócio exige apenas um “Secretário” residente em Seychelles. Acionistas ou sócios não precisam ser residentes. Ao contrário das empresas offshores locais, que não recolhem tributos, as CSL pagam 1,5% sobre rendimentos em nível mundial, e não estão obrigadas a pagar impostos sobre dividendos, juros e royalties e transferência de ações. Dados dos sócios da LBLV LTD. estão na Seychelles Revenue Commission (SRC), sua Receita Federal. Esses negócios são regulados pela Seychelles International Business Authority (SIBA) (“Autoridade de Negócios Internacionais de Seychelles”) e na seção de Entidades Reguladas/Mercado de Capitais da Financial Services Authority (FSA), a comissão de valores mobiliários de Seychelles. Mantivemos contato com a FSA e acessamos dados e informações acerca dos sócios da LBLV LTD. Apesar de dispensar explicações acerca da origem do dinheiro e exigir taxas muito baixas para registro de companhias financeiras, Seychelles garante o Direito de Acesso à Informação porque não preserva o sigilo societário nem a identidade dos sócios das empresas de serviços financeiros. Um Paraíso Fiscal de nível moderado (em alguns casos). Segundo o Manual de Cooperação Jurídica Internacional – Matéria Penal e Recuperação de Ativos (2019) do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Secretaria Nacional de Justiça | Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Seychelles é Estado-parte da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico
Curso Online de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos
Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos. Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC). Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades. O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”. Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor MONTAX INTELIGÊNCIA Rota e Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais Você precisa encontrar bens do devedor para ter sucesso e lucrar com Execuções. Não sabe onde procurar bens do devedor? Nosso time de especialistas que vai te contar a rota e melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro. COMPRE AQUI São 10 Capítulos em 60 páginas, no caso ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. TÉCNICAS DE ESPIONAGEM ABSOLUTAMENTE LEGAIS 2.1 Técnicas de Inteligência Financeira fáceis 2.2 OSINT (Open Source Intelligence) ou Fontes abertas de Inteligência 2.3 HUMINT (Human Intelligence) ou Fontes humanas de Inteligência 3. COMO USAR A INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE BENS 3.1 Personalidade do Ator (pessoa ou organização) 3.2 Diferença entre Inteligência & Investigação 3.3 A personalidade do devedor revela suas predileções 3.4 Fontes abertas e humanas de Inteligência, as melhores formas de conhecer o devedor 4. CLASSES DE ATIVOS FINANCEIROS 4.1 Definições de ativos financeiros 4.2 Ativos intangíveis 4.3 Ativos fixos imobiliários 4.4 Valores mobiliários 4.5 Direitos & Créditos 4.6 Máquinas & Equipamentos 4.7 Rendimentos 5. ROTEIRO DE BUSCA DE BENS NO BRASIL 5.1 Não existe sistema que informe tudo sobre todos 5.2 Descubra o CPF do cônjuge ou companheiro e filhos do devedor 5.3 Arquivos de litígios 5.4 Roteiro de localização de pessoas, empresas e bens no Brasil 5.5 Bancos de dados cadastrais 5.6 Encontrando ativos intangíveis (bens móveis incorpóreos) 5.7 Encontrando ativos fixos imobiliários (imóveis) 5.8 Encontrando valores mobiliários 5.9 Encontrando Direitos & Créditos 5.10 Encontrando Máquinas & Equipamentos 5.11 Encontrando rendimentos 6. CARTÓRIOS: EM QUAIS, ONDE E COMO PESQUISAR? 6.1 Cartórios, quais consultar? 6.2 Cartórios, onde consultar? 6.3 Cartórios, como consultar? 6.4 Listagem dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil 6.5 Modelos de e-mails aos cartórios 6.6 Diagrama de consultas cartorárias 6.7 Diligências jurídicas específicas 7. ROTEIRO DE BUSCA DE ATIVOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 7.1 Paraíso Fiscal 7.2 Principais fontes de pesquisa de bens nos Estados Unidos da América 7.3 Estado da Flórida 7.4 Estado de Nova Iorque 7.5 Estado de Delaware 8. ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS ENCONTRADOS 8.1 Identificar a empresa patrimonial 8.2 Identificar a empresa braço-financeiro 8.3 Identificar o “laranja” ou empresa-de-fachada 8.4 Modelo de listagem de pessoas, empresas e bens 8.5 Modelo de listagem de provas (evidências) 9. BÔNUS ESPECIAL: MÉTODO DA INTELIGÊNCIA & FORÇA BRUTA – DEZENAS DE MODELOS ESPECIAIS DE PETIÇÕES DE BUSCA DE BENS 10. POSFÁCIO (OU QUEM TREINA JOGA) Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro. Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso. Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz. Um curso online de Inteligência & Recuperação de Ativos Financeiros, a chamada Inteligência Financeira & Investigação Empresarial de agências de Estado como Abin, Polícia Federal, Coaf, Ministério da Fazenda e empresas privadas que ajudam bancos e seguradoras a confirmar atividade econômica, renda e patrimônio para prevenção de perdas financeiras como Quod, Serasa Experian, SPC Brasil etc. Nele há um Briefing secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos. É uma rota, roteiro de fontes de identificação de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso. Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de pesquisa de bens no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA). Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos. Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado. O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu. Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens. Um método inovador. O Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros. Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema. Manuais de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito. Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax. Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato. Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto. A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo. E você, tem tido sucesso em suas Execuções? Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você: 1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir); 2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções; 3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor; 4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor; 5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR
História da Guerra à Lavagem de Dinheiro no Brasil – E o Grande Reformador das Políticas de Estado Nesse Sentido, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
Segundo o Grupo de Ação Financeira (GAFI) de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do Banco Central do Brasil (BACEN), a lavagem de dinheiro movimenta ao menos R$ 6 bilhões por ano no Brasil, podendo chegar a 3,5% do PIB nacional ou R$ 15 bilhões anuais. A lavagem de dinheiro movimenta cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo todo. Montax orgulhosamente contribuiu para a solução de pequena parte desse complexo problema mundial com seu trabalho de Inteligência Financeira no Brasil. O que é “lavagem” de dinheiro? É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”. Lavagem de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). A conjunção “ou” sem repetição é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação. Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico. “Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes. Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”. Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias. Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas. Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro. Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc. Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”. Portanto nem todos que “lavam” dinheiro são “mafiosos”, traficantes, terroristas ou corruptos. Se cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para não pagar dívidas pode ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de um crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro? A primeira “vítima” é a sociedade porque a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas. É o departamento financeiro do submundo. Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão, tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica. Seus autores, co-autores e partícipes visam o lucro. Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, as atividades econômicas da organização criminosa seriam rapidamente descobertas. A segunda “vítima” é o Estado, porque os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. Sem os impostos dessa atividade econômica – mesmo que ilegal -, o Estado tem menos condições de prestar serviços à população. A terceira vítima são os credores. Essa é a vítima menos lembrada, quer porque cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado. E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens geralmente é um empreendedor que está devendo uma fortuna e não quer pagar dívidas. Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e o Banco Central do Brasil (Bacen), com seu sistema Sisbajud (antigo Bacen Jud), e outros sistemas. Vide o artigo Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça. Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só pode contar com um advogado especialista em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações. São firmas de advogados ou empresas de Inteligência & Investigações de crimes financeiros, especialmente fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Como grandes devedores ocultam bens? Dados coletados pela Montax Inteligência nos mais de 10 anos de existência e minha análise após mais de 20 anos de experiência em investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são: 1- Aquisição de bens e direitos em nome de familiares que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”) 2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas 3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição” 5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado Parece coisa de espionagem… E é… Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência, de contraespionagem, afinal, tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou Inteligência privada dos credores… Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação de ativos lavados ou ocultados. Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor
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Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos. Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC). Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades. Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais Você sabe que precisa encontrar bens do devedor, mas, não sabe onde procurar? Não se preocupe. Temos um time de especialistas que vai te contar as melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro. O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”. Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor MONTAX INTELIGÊNCIA Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro. Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso. Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz. Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso. Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA). Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos. Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado. O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu. Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens. Um método inovador. O Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial da Montax – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros. Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema. Aqui no Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito. Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax. Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato. Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto. A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo. E você, tem tido sucesso em suas Execuções? Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você: 1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir); 2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções; 3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor; 4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor; 5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)… Agora vou te responder. Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS, especialmente empresas offshore, holdings patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”) do devedor. De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, evasão de divisas, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”. Você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor. Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Acessa o “Manual de Inteligência Financeira”, um curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Créditos, Pesquisa de Bens & Investigação de Ativos, Offshores, Holdings Patrimoniais e “Laranjas”.????? Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução. Técnicas absolutamente legais de busca de bens A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da localização pessoal e patrimonial do devedor, sua offshore, holding patrimonial e “laranjas. Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”. Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias. Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor. Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives. O método descrito no “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” ensinará técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos. Principais dúvidas Veja aqui as principais perguntas sobre a Montax Inteligência e seu Briefing secreto de busca de bens. Quem é a Montax Inteligência? Montax é empresa de serviços de inteligência & Investigações que atende departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e outras empresas e escritórios de advocacia diversos com técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de provas e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros. Por que devo adquirir o Manual de Inteligência Financeira da Montax? Porque o Manual de Inteligência Financeira da Montax resume em poucas páginas o trabalho de 10 anos
