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MONTAX Inteligência lançou este protótipo do RastreiaBens®, uma plataforma de sites, empresas e processos de compliance e due diligence de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT).

 

DISPONÍVEL a todos, são dezenas de sites de empresas, leis, métodos, roteiros, cursos e manuais que podem ajudar Diretores jurídicos e Advogados na prevenção de fraudes corporativas e rastrear bens para solucionar dívidas.

 

AVALIAÇÃO de Traders, corretoras de investimentos (“Brokers”) e corretoras de criptomoedas (“Exchanges”) é tarefa fundamental para evitar fraudes online e golpes financeiros (“scam”).

 

RASTREAMENTO de todas as classes de ativos financeiros é fundamental à solução de processos de cobrança e recuperação de créditos.

 

ACESSAR SITES no RastreiaBens® vai ajudá-lo a identificar players especialistas na identificação, localização e penhora de bens do devedor no Brasil.

 

RASTREAR BENS ficou fácil com o RastreiaBens®, polo que reúne especialistas em rastreamento do dinheiro (“follow the money“) capazes de prover clientes com o acesso a dados e informações patrimoniais do devedor, rota de fuga e soluções de fraudes corporativas.

 

ROTA de conexão entre Unidades de Inteligência Financeira privadas responsáveis por investigações de crimes financeiros do Brasil, o polo RastreiaBens® lista vários sites e empresas de busca de bens e investigação patrimonial e descreve as características mais importantes de cada um.

 

São ferramentas gratuitas e eficientes de busca de bens em fontes abertas de Inteligência (OSINT).

 

Basta clicar no logotipo de cada player para acessar o site da empresa, sistema informatizado, manual, roteiro ou legislação de Compliance e Due Diligence de prevenção à lavagem de dinheiro, mitigação de riscos e recuperação de créditos.

 

Aproveite!

 

 

FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO DE ATIVOS

 REGISTROS PÚBLICOS

ALVO DE BUSCA

PROCESSOS JUDICIAIS IMÓVEIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

ESPECIALIDADE

AÇÕES TRABALHISTAS ESTADO DE SÃO PAULO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
O QUE REVELA BENS JÁ LOCALIZADOS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS

ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS

  REGISTROS PÚBLICOS

ALVO DE BUSCA

ATIVOS INTANGÍVEIS ATIVOS INTANGÍVEIS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
ESPECIALIDADE MARCAS E PATENTES DOMÍNIOS DE INTERNET

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

O QUE REVELA ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS

ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS

 

EMPRESAS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES

ALVO DE BUSCA

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA CONSULTORIA DE RISCO

ESPECIALIDADE

BUSCA DE BENS SEGURANÇA PRIVADA

DUE DILIGENCE

O QUE REVELA BENS OCULTADOS AMEAÇAS INTERNAS

AMEAÇAS EXTERNAS

  COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES

ALVO DE BUSCA

CONSULTORIA DE RISCO “LISTA DE LINKS” E CONSULTORIA FISCAL INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

ESPECIALIDADE

COMPLIANCE INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA

DESBLINDAGEM PATRIMONIAL

O QUE REVELA AMEAÇAS EXTERNAS VULNERABILIDADES

BENS OCULTADOS

 

EMPRESAS DE CONSULTA CADASTRAL

 CONSULTA CADASTRAL

ALVO DE BUSCA

CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD)

ESPECIALIDADE

COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC ACESSO A CERTIDÕES
O QUE REVELA REPUTAÇÃO FATURAMENTO BRUTO

REGISTROS CÍVEIS

 CONSULTA CADASTRAL

ALVO DE BUSCA

CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD)
ESPECIALIDADE COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC

COMPLIANCE KYC

O QUE REVELA REPUTAÇÃO LOCALIZAÇÃO PESSOAL

VEÍCULOS

 

SITES DE AVALIAÇÕES DE CORRETORAS (“REVIEWS”)

AVALIADOR

(“REVIEW”)

Unbiased Forex Broker Reviews | Forex Scam & Best Forex Broker

ALVO DE BUSCA

CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD)

ESPECIALIDADE

EMPRESAS DO BRASIL BROKERS DO MUNDO MERCADO FOREX, OPÇÕES BINÁRIAS ETC.
O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO

REPUTAÇÃO

 AVALIADOR

(“REVIEW”)

The Forex Review - Home | Facebook

ALVO DE BUSCA

CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD)
ESPECIALIDADE AVALIAÇÕES PROFISSIONAIS CORRETORAS DE CRIPTOATIVOS (“EXCHANGES”)

PROCESSOS JUDICIAIS

O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO

REPUTAÇÃO

 

ADVOGADOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

 ADVOGADO

ALVO DE BUSCA

CRIMES FINANCEIROS CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS

ESPECIALIDADE

RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS

ADVOGADO

ALVO DE BUSCA

CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS DÍVIDAS CÍVEIS
ESPECIALIDADE DEFESA CRIMINAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS

 

MANUAIS E ROTEIROS DE BUSCA DE BENS

MANUAL

ALVO DE BUSCA

COMPLIANCE, DUE DILIGENCE & ATIVOS

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

ESPECIALIDADE

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

O QUE REVELA

REPUTAÇÃO E BENS

ORIENTAÇÕES

CASOS REAIS

 MANUAL

ALVO DE BUSCA

ATIVOS FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS
ESPECIALIDADE BUSCA DE BENS SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO

SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO

O QUE REVELA BENS OCULTADOS BENS OCULTADOS

BENS OCULTADOS

 

LEIS DE COMPLIANCE DE PLDFT

NORMA

Resolução Coaf 20/2012 Instrução Normativa Coaf /2021 Lei 12.846/2013

(Lei Anticorrupção)

ALVO DE BUSCA

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO

ESPECIALIDADE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

O QUE REVELA

PROGRAMA DE PLDFT

PROGRAMA DE PLDFT

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

NORMA

Circular BACEN 3.978/2020

Instrução CVM 617/2019

Circular SUSEP 612/2020

ALVO DE BUSCA

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT)

ESPECIALIDADE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

COMPLIANCE & DUE DILIGENCE

O QUE REVELA PROGRAMA DE PLDFT PROGRAMA DE PLDFT

PROGRAMA DE PLDFT

 

Leia também

Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça

Trust, Sociedade Anônima, Fundação, Instituto – Como os Ricos Realizam Blindagem Patrimonial 

Marketing Multinível, Pirâmides Financeiras Atuais e Outros Golpes no Mercado

 

 

FIM

 

 

GUIA PRÁTICO

Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®

Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos 

 

O que você aprenderá 

  • Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;

  • Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;

  • Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
  • Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
  • Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
  • Devidas diligências (“due diligence”) para prevenção de perdas;
  • Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
  • Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
  • Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
  • Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;

 

Requisitos

  • Ser usuário pesado de Internet;
  • Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

 

Descrição

Com o Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

METODOLOGIA

Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

 

Para quem é este curso

  • Credores e Advogados de credores;
  • Interessados em Inteligência Financeira;
  • Interessados em investigação Patrimonial;
  • Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
  • Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
  • Operadores do Direito que desejam vender serviços especializados de recuperação de ativos;
  • Para quem não quer mais ser enganado;
  • Mais detalhes clicando aqui na página de vendas do Briefing SPQR.

 

Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

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Montax Inteligência Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Aqui vai um Estudo de Caso de implementação do Programa de Integridade & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT) às empresas de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos do Brasil.

 

Palavras-chave

Conformidade – Compliance – Due Diligence – Exchange – Criptoativo – Criptomoedas – Ativos Virtuais – Mercado Cripto – Intermediação – Over the Counter (OTC) – peer-to-peer (pessoa-para-pessoa) – Instrução Normativa RFB 1888 – Instrução CVM 617 – Circular Bacen 3978 – Carta-Circular Coaf 1 – Recomendação Gafi/FATF 10 – Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente – CNAE 6619-3/99 – Serviços de corretagem e custódia de criptoativos – Código de Conduta ABCripto – Autorregulação – Governança, Risco e Compliance (GRC) – Auditoria Externa – Auditoria Independente – Inteligência Financeira – Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – Instituição Financeira (IF) – Prevenção à Lavagem de Dinheiro –  Compliance de PLDFT – Due Diligence KYC – Ambiental, Social e Governança (ESG) – Receita Federal do Brasil (RFB) – Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Banco Central do Brasil (Bacen) – Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

 

O que você vai ler aqui:

  1. Sumário
  2. Método
  3. Regulamentações de Compliance de PLDFT dos Mercados Financeiro e Cripto

3.1 Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL

3.2 Instrução Normativa RFB 1888, de 3 de maio de 2019, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL

3.3 Instrução CVM 617, de 5 de dezembro de 2019, da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

3.4 Circular Bacen 3978, de 23 de janeiro de 2020, do BANCO CENTRAL DO BRASIL

3.5 Código de Conduta e Autorregulação, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA

3.6 Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA

  1. Recomendações Gerais

4.1 Governança, Risco e Compliance (GRC)

4.2 Auditoria Externa/Independente

4.3 Impactos Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) no Compliance de PLDFT

  1. Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”) 

5.1 Due Diligence KYC

5.2 Compliance de PLDFT

5.3 Modelo de Formulário de Adesão à Política de PLDFT

5.4 Respostas ao Questionário da Binance acerca da Due Diligence KYC e Compliance de PLDFT

 

 

  1. Sumário

 

A maioria das empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos são classificadas no CNPJ da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) pela atividade econômica Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE 8211-3/00), geralmente associados a serviços administrativos, e Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04), geralmente relacionadas a revenda de infoprodutos, patentes de invenção e alguns ativos intangíveis não financeiros, e outras classificações relacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ao invés do câmbio de criptoativos.

 

Por isso, sugerimos o aperfeiçoamento de seu Contrato Social para o Objeto Social passar a ser o da prestação de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos descrito entre Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99) e outras atividades de baixo risco como a) Correspondentes de instituições financeiras (CNAE 6619-3/02) e b) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9-00).

 

O objetivo é aperfeiçoar sua ficha do CNPJ e Quadro de Sócios e Administradores (QSA), inclusive acerca do endereço eletrônico e outras inconformidades.

 

Essas mudanças estatutárias básicas são fundamentais para facilitar procedimentos de due diligence “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em Inglês) e o compliance de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT) por parte de clientes, fornecedores, fiscais do governo, formadores de opinião e outros stakeholders e demais participantes do mercado cripto.

 

Por fim, auxiliamos a exchange consulente a aperfeiçoar sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e suas respostas aos Questionários e formulários de prestadores de serviços de negociações de criptoativos no mercado Over the Counter (OTC) ou peer-to-peer (pessoa para pessoa), sem intermediários, como os serviços de trading de blocos de Bitcoin e outras criptomoedas ofertados pela Binance e outras exchanges.

 

  1. Método

 

A pesquisa consiste basicamente em apurar a legislação e regulamentações atualmente aplicadas ao mercado cripto e políticas de Compliance de de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) no Brasil. A pesquisa envolvendo órgãos reguladores de outros países pode ajudar na predição acerca das regulamentações que podem impactar o mercado cripto.

 

Para esse tipo de pesquisa, realizamos um trabalho de Inteligência Competitiva para saber como o mercado e a concorrência está enfrentando os mesmos desafios da empresa consulente, consultando dados e informações públicas de cada um dos principais concorrentes, bem como a opinião das associações de casse ou órgãos de regulação e autorregulação do mercado cripto.

 

O principal Alvo de busca, o escopo do presente trabalho, é a obtenção de padrões de estratégia de negócios ou de reações à legislação aplicada ao assunto “Compliance” ou de redação de documentos e prestação de informações às agências reguladoras.

 

As fontes são os dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc.

 

O presente relatório é um manual de governança, risco e conformidade para empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos, um Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”).

 

  1. Regulamentações de Compliance de PLDFT dos Mercados Financeiro e Cripto

 

2.1 Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

A Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, que “Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, repete a palavra “endereço” aproximadamente 50 vezes, quer para se referir ao endereço da entidade, quer para se referir ao endereço eletrônico da agência de fiscalização tributária do governo federal, razões pelas quais é importante do ponto de vista fiscal, de governança e conformidade (“compliance”) que o endereço da empresa constante da sua ficha do CNPJ seja o de sua sede fiscal ou operacional que tenha uma pessoa capaz de receber, identificar e responder toda e qualquer comunicação por escrito. O mesmo para o endereço eletrônico.

 

Outro ponto que consideramos importante destacar é a definição correta das atividades econômicas principal e secundárias da companhia. Os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na ficha do CNPJ devem estar em conformidade com a realidade e melhores praticas fiscais e tributárias.

 

2.2 Instrução Normativa RFB 1888, de 3 de maio de 2019, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

A Instrução Normativa RFB 1888, de 3 de maio de 2019, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, que “Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)”, é a principal senão a única lei de regulamentação direta acerca do mercado cripto. Todas as demais regulamentações são indiretas, realizadas por analogia.

 

Nessa instrução normativa, a RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) considera criptoativoa representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

 

E classifica exchange de criptoativopessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos”, e alerta que “Incluem-se no conceito de intermediação de operações realizadas com criptoativos, a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptoativo realizadas entre os próprios usuários de seus serviços”.

 

Portanto, qualquer local, listagem, site ou grupo de WhatsApp de negociações de criptoativos em exchanges ou no mercado Over the Counter (OTC) ou mesmo peer-to-peer (pessoa para pessoa) são considerados “intermediação” do ponto-de-vista fiscal, tributário, da realização de obrigações fiscais principais como recolher tributos e obrigações fiscais acessórias como a entrega de declarações e informações fiscais.

 

E essa instrução normativa determina deve haver comunicação à RECEITA FEDERAL DO BRASIL de “operações realizadas com criptoativos“, de “pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange”, sempre que “o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.

 

Montax classifica criptoativos como qualquer ativo virtual e as criptomoedas como o principal criptoativo, moedas privadas protegidas por criptografia, sem valor intrínseco senão sua própria atribuição de mercado como meio de troca, em oposição às moedas fiduciárias estatais.

 

E como “operações não realizadas em exchange” aquelas operações peer-to-peer ou do Mercado OTC.

 

Não obstante, para o presente trabalho não estamos considerando a opinião desse ou daquele Ator (pessoas ou organização) senão a definição legal da coisa pelo próprio Estado, suas regras e seu cumprimento.

 

E para estar em conformidade com a lei a regra a ser cumprida é a Instrução Normativa RFB 1888.

 

2.3 Instrução CVM 617, de 5 de dezembro de 2019, da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

Nos Estados Unidos da América (EUA), a U.S. SECURITIES AND EXCHANGE COMISSION (SEC) exige das corretoras de criptoativos que elas se declarem e sejam classificadas como corretoras de valores mobiliários e promovam o registro de suas ofertas e vendas de produtos financeiros do mercado cripto no varejo, com base no Securities Act de 1933 e Investment Company Act de 1940 (ICA), leis que regulam os fundos mútuos e empresas de investimento, reinvestimento e negociação de valores mobiliários nos EUA[1].

 

No Brasil, a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁROS (CVM) não é órgão fiscal das empresas de serviços de corretagem e custódia de criptoativos porque, em nota sobre “Investimentos em criptoativos”, a CVM considera os criptoativos como “ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários, por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM. Quando se tratar apenas de uma compra ou venda de moeda virtual (ex. Bitcoin), a matéria não é da competência da CVM”.

 

Portanto, a Instrução CVM 617, de 5 de dezembro de 2019, da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, que “Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários”, é uma regulamentação indireta aplicada ao mercado cripto apenas por analogia e exclusivamente para fins de aperfeiçoamento dos procedimentos de Compliance de PLDFT.

 

Vamos ao que as exchanges devem aproveitar da CVM em recomendações de Compliance de PLDFT.

 

Na Seção I do Capítulo II Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo a indigitada instrução determina a elaboração e implementaão de política de PLDFT que descreva “a governança relacionada ao cumprimento das obrigações de que trata esta Instrução […] a definição dos papéis e a atribuição de responsabilidades dos integrantes de cada nível hierárquico da instituição no tocante à elaboração e implementação do processo de abordagem baseada em risco […] a descrição da metodologia para tratamento e mitigação dos riscos identificados, a qual deve amparar os parâmetros estabelecidos na avaliação interna de risco, contemplando o detalhamento das diretrizes: a) que fundamentaram a abordagem baseada em risco adotada; b) para continuamente conhecer: 1. os clientes ativos, incluindo procedimentos de verificação, coleta, validação e atualização de informações cadastrais, bem como demais diligências aplicáveis […] os funcionários e os prestadores de serviços relevantes; c) utilizadas para nortear as diligências visando à identificação do beneficiário final do respectivo cliente […] d) de monitoramento e possível detecção das atipicidades […] a especificação de outras situações de monitoramento reforçado; e e) acerca dos critérios utilizados para a obtenção dos indicadores de efetividade da abordagem baseada em risco utilizada para fins de PLDFT; III – definição dos critérios e periodicidade para atualização dos cadastros dos clientes ativos […] IV – se for o caso, a descrição das rotinas que visem pautar as diligências […] e V – as ações que envolvam a identificação das contrapartes das operações realizadas nos ambientes de registro”.

 

A Instrução CVM 617 foi criada com enfoque em bancos, seguradoras e outras companhias abertas do sistema financeiro nacional e, como toda regulamentação brasileira, estimamos que seria necessária a criação de um departamento próprio com vários profissional e orçamento razoável para dar conta de todas as exigências regulamentares. O objetivo é simplificar a norma indireta para adaptá-la ao mercado cripto e ao consulente em questão. Esclarecemos como fazer isso no capítulo “Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”)” adiante.

 

2.4 Circular Bacen 3978, de 23 de janeiro de 2020, do BANCO CENTRAL DO BRASIL

 

A Circular Bacen 3978, de 23 de janeiro de 2020, do BANCO CENTRAL DO BRASIL, que “Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016”, é como a Instrução CVM 617, porém, com aplicação às organizações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tradicional como bancos, administradoras de consórcios, bolsas de valores, seguradoras, fundos de pensão, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bolsas de mercadorias e futuros, entidades abertas de previdência complementar e outras Instituições Financeiras (IF) não bancárias e sociedades de capitalização e outras que não integram o SFN, mas, são fiscalizadas pelo Bacen, como as instituições de pagamento[2].

 

É mais uma regulamentação indireta aplicada ao mercado cripto apenas por analogia e exclusivamente para fins de aperfeiçoamento dos procedimentos de Compliance de PLDFT.

 

Ambas regulamentações, da CVM e do Bacen, exigem procedimentos para “conhecer seu cliente” (KYC, na sigla em Inglês) e a “devida diligência na sua identificação, qualificação e classificação” (“due diligence”).

 

A principal diferença entre a regulamentação do mercado de capitais pela CVM e das instituições financeiras pelo Bacen é que este estabeleceu valores e definiu critérios financeiros objetivos das operações financeiras que exigem registro, no caso

 

  1. toda e qualquer transação em espécie acima de R$ 2 mil; e
  2. toda e qualquer depósito, aporte em espécie, saque ou transferência igual ou superior a R$ 50 mil.

 

E prevê a comunicação ao Coaf das operações financeiras em espécie em valores iguais ou superior a R$ 50 mil.

 

2.5 Código de Conduta e Autorregulação, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA

 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA (ABCripto) é a entidade responsável pela autoregulamentação das empresas de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos do Brasil, além de outras empresas do mundo cripto que operam sob outras classificações de atividade econômica (CNAE).

 

Sim! Algumas associadas à ABCripto funcionam sob CNAE diverso, mas, isso não exclui a aderência da companhia ao Código de Conduta e Autorregulação dessa associação.

 

Na parte “Autorregulação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo” a ilustre associação denomina “Exchange” toda “pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019”.

 

Portanto, a ABCripto concorda que a Instrução Normativa RFB 1888 é a única regulamentação do mercado cripto no Brasil. No mais, seu Código de Conduta e Autorregulação reproduz elementos tanto da Instrução CVM 617 quanto da Circular Bacen 3978.

 

É a autorregulação chegando primeiro que a regulamentação governamental, o que não surpreende no mundo cripto das moedas privadas, descentralizadas e distribuídas.

 

2.6 Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA

 

A ABCripto também elaborou um Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, que considera dar às Exchanges um tratamento de Compliance de PLDFT utilizando a Circular Bacen 3978 como parâmetro para a elaboração do manual, e sob a perspectiva do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 

O manual da ABCripto é excelente, e ensina o passo-a-passo para um Compliance de PLDFT eficiente, em 3 passos:

 

1º passoCadastro de clientes, de preferência no modelo da Carta-Circular Coaf 1;

2º passoAdoção de políticas “conheça seu cliente”, “conheça seu empregado”, “conheça seu sócio” e “conheça sua transação” (KYC, KYE, KYP e KYT, nas siglas em Inglês), de preferência no modelo de verificação de antecedentes, geralmente com base na ficha do CNPJ, antecedentes criminais, registros de protestos de títulos, situação econômica e financeira e identificação do cliente ou sócio Administrador ou beneficiário como Pessoa Politicamente Exposta (PPE), se foi expulso da Administração pública, se consta de listas de sanções internacionais, situação eleitoral, se recebe benefícios do governo, quais as sociedades empresárias e outras organizações integra e notícias de mídia de maneira geral, tudo realizado e documentado nos termos da Recomendação Gafi/FATF 10 sobre Customer Due Diligence (“CDD”), intitulada “Devida diligência ao cliente e manutenção de registros” em transações acima de US$ 15 mil ou quando houver suspeita da origem ilítica dos recursos financeiros ou de destinação à prática de terrorismo; e o

3º passoComunicação de operações suspeitas ao Coaf, porque atualmente este órgão integra a estrutura do Bacen.

 

Montax aprovou o Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, apenas ressaltando que sua função é o Compliance de PLDFT, sob aspecto de negócios internacionais em uma economia globalizada.

 

Para melhor atender às exigências de Exchanges internacionais e melhor respostas aos seus questionários, o ideal seria atender a exigências do Gafi/FATF.

 

Nas relações das exchanges com o governo do Brasil, Montax entende desnecessária a comunicação ao Coaf senão à RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) das operações cujo “valor mensal, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”, em conformidade com a Instrução Normativa RFB 1888.

 

  1. Recomendações Gerais

 

4.1 Governança, Risco e Compliance (GRC)

 

A expressão “Governança, Risco e Compliance (GRC)” adotada pelas indústrias se refere tanto ao sistema de negócios e administração das companhias para que funcionem em conformidade com a lei quanto ao próprio departamento responsável pelas estratégias de Compliance e comunicação nesse sentido.

 

O escopo do presente trabalho não é a produção de um manual de governança corporativa senão de conformidade das empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos com a lei do País e regulamentações privadas de parceiros de negócios, com um Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”).

 

No caso específico das empresas de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos do Brasil, exchange ou consultores e intermediadores de negócios com as exchanges, a primeiríssima recomendação de Compliance é a

 

Inscrição na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA (ABCripto), quer porque a ilustre associação contribuirá para o desenvolvimento do mercado e do negócio, quer porque a simples associação e publicação de seu logotipo no site da ABCripto como “associado” confere respeito e configura importante ferramenta de marketing.

 

Empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos classificada no CNPJ da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) pela atividade econômica principal Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE 8211-3/00), geralmente associados a serviços administrativos, e atividade econômica secundária Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04), geralmente relacionadas a revenda de infoprodutos, patentes de invenção e alguns ativos intangíveis não financeiros, ou outra classificação de atividade econômica que nada tenha a ver com a transação envolvendo criptoativos, Montax entende necessária a

 

Alteração da sua atividade econômica para o Grupo de Atividades auxiliares dos serviços financeiros; da Subclasse Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99); de Descrição específica Serviços de corretagem e custódia de criptoativos.

 

Para isso, as empresas de serviços de corretagem e custódia de criptoativos devem aperfeiçoar seu Contrato Social, substituindo “ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA […]” pela descrição específica em seu Objeto Social a “prestação de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos dentre Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). Parágrafo único – A sociedade também realizará outras atividades de baixo risco, no caso a prestação de serviços de a) Correspondentes de instituições financeiras (CNAE 6619-3/02) e b) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9-00)”.

 

Além de melhor definição da atividade econômica ou mais próxima dos serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos, uma dessas classificações poderia permitir tributação de apenas 6% no regime tributário do Simples Nacional.

 

As empresas de serviços de corretagem e custódia de criptoativos também devem analisar sua ficha do CNPJ e Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e corrigir eventuais inconformidades como a omissão de

 

Registro de endereço eletrônico “contato@seudominio.com.br” ou “fiscal@seudominio.com.br” ou outro e-mail de Domínio de Internet vinculado a razão social da empresa no Registro.BR.

 

E -mail “nomedodiretor@gmail.com” pode ser autêntico, porém, não passa credibilidade e representa uma inconformidade em uma devida diligência do ponto-de-vista do Compliance, porque o ideal é fechar negócio com empresa proprietária de Domínio de Internet no Brasil, ativo intangível que pode ser penhorado. Sobre due diligence prévia de Exchanges, leia o artigo Situação Cadastral de Corretora de Bitcoin.

 

Essas mudanças estatutárias básicas são fundamentais para facilitar procedimentos de due diligence “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em Inglês) e o compliance de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT) pelos clientes, fornecedores, fiscais do governo, formadores de opinião e outros stakeholders e demais participantes do mercado cripto.

 

Empresas de serviços de corretagem e custódia de criptoativos devem considerar a

 

Publicação de Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo – inclusive ações de Compliance de PLDFT e formulários -, e responder questionários de prestadores de serviços de negociações de criptoativos Over the Counter (OTC) ou peer-to-peer, como os serviços de trading de blocos de Bitcoin e outras criptomoedas ofertados pela Binance e outras exchanges.

 

Considerando que a Instrução Normativa RFB 1888 determina a comunicação à RECEITA FEDERAL DO BRASIL acerca de todas as operações financeiras cujo “valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”;

 

Considerando que a Instrução CVM 617 ainda não se aplica às empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos, porém, poderão seguir os regramentos da sua congênere estadunidense e passar a alcançar o mercado cripto;

 

Considerando que as empresas de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos do Brasil ainda não está subordinadas às normas do Bacen, Coaf e Gafi/FATF, mas, em breve muito provavelmente ou terão que atender a Circular Bacen 3978 ou serão regulamentadas por norma semelhante na hipótese de aprovação do Projeto de Lei 2303/2015, que “Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central”.

 

Considerando que empresas de corretagem e custódia de criptoativos associadas à ABCripto muito provavelmente terão que adotar o indigitado Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, sob pena de desvinculação.

 

Cabe a exchange do Brasil decidir se obedecerá apenas a Instrução Normativa RFB 1888 ou se promoverá por conta própria procedimento e padrões de Compliance de acordo com a Circular Bacen 3978.

 

Por enquanto, recomendamos à exchange realizar ao menos a

 

Comunicação de operação(ões) financeira(s) envolvendo cliente ou grupo econômico[3] que ultrapasse R$ 30 mil mensais, deixando isso claro na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) quanto no Formulário de PLDFT de preenchimento prévio pelo próprio cliente.

 

E nunca, jamais oferecer pacotes de investimento coletivo lastreados em criptoativos ou qualquer outro ativo financeiro sem autorização da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), omissão grave que pode configurar um dos crimes contra o sistema financeiro nacional da Lei 7492/1986[4].

 

Montax alerta que os criptoativos são uma das formas de pulverização de capitais e ocultação de bens para a sonegação de impostos, o não pagamento de dívidas e às vezes até para a custódia de recursos financeiros com origem em atividades ilícitas nacionais e transnacionais, razões pelas quais o Compliance de PLDFT nos padrões internacionais pode auxiliar a exchange em eventuais esclarecimentos fiscais ou na defesa de implicações em esquemas de estelionato (fraude) e crimes contra o sistema financeiro nacional.

 

Quanto melhor o Compliance, mais fácil será a defesa em processos administrativos e judiciais.

 

4.2 Auditoria Externa/Independente

 

A contratação de empresa de auditoria externa ou auditoria independente, especializada no assunto “Compliance” e “Due Diligence”, é fundamental para atender as leis do País e arquivar, guardar documentos que comprovem a adoção e cumprimento de boas práticas.

 

Exchanges devem contratar empresa de Inteligência Financeira & Compliance como K2 Integrity ou a brasileira Montax Inteligência ou de levantamento de informações de negócios como a Dun & Bradstreet ou a nacional BigDataCorp, para a produção de relatórios de inteligência financeira e investigação patrimonial de empresas e grupos econômicos, verificação de antecedentes de empregados, fornecedores e clientes, investigação prévia ou devida diligência do tipo “conheça seu cliente”, “conheça seu empregado”, “conheça seu sócio” e “conheça sua transação” (KYC, KYE, KYP e KYT, nas siglas em Inglês).

 

E arquivar, guardar documentos nas pastas de clientes ou operações classificados por valores e datas.

 

5.4 Impactos Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) no Compliance de PLDFT

 

Se as exchanges do Brasil não estão obrigadas por lei senão por autorregulação e bom-senso a realizar práticas de Compliance de PLDFT, porque estariam preocupadas com a sustentabilidade ambiental, inclusão social e governança anticorrupção (ESG, na sigla em Inglês)? A resposta é: Lucro!

 

A preocupação com o meio ambiente, os povos e as relações sociais que antes apenas conceitos passaram a ser praticados pelas empresas, quer porque corporações ESG são melhores classificadas pelos participantes do mercado, quer porque os cuidados com o meio ambiente, a sociedade e o cumprimento das leis podem impactar positivamente na gestão de riscos financeiros, due diligence e Compliance.

 

Na Resolução Bacen 4661/2018, por exemplo, que “Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar”, praticamente obriga os fundos de pensão, os maiores investidores institucionas, as “baleias” do Mercado Financeiro tradicional, que considerem em suas análises de risco financeiro, sempre que possível, aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos da companhia alvo.

 

E algumas empresas já estabeleceram em seus estatutos realizar compras e investimentos preferentemente em empresas com uma “pegada” ambiental, social e de governança ou listada no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3) ou Índice Great Place to Work (IGPTW B3) ou Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3) ou qualquer outro índice ESG da B3 S/A – Brasil, Bolsa Balcão.

 

No caso das exchanges, sua atividade econômica não tem muito impacto no meio ambiente, florestal, rural ou urbano, senão com o suposto aumento da poluição alegadamente causada pelo consumo de energia elétrica de matriz energética “carvão” na mineração de Bitcoin e outras criptomoedas.

 

Uma das formas de implementar uma política ESG nesse sentido seria exigir certificado de origem de Bitcoins minerados a partir de fontes renováveis de energia, como energia eólica, energia solar, energia hidrelétrica e de fontes emissoras de CO2 com compensação em créditos de carbono, se isso for possível.

 

Se a implementação dessa prática não for possível, a exchange deve considerar ao menos tornar parte da equipe ou alguns dias da semana em trabalho home office, que dispensa o transporte diário de ida e volta ao trabalho e reduz a poluição pela diminuição do uso de veículos movidos a hidrocarbonetos (petróleo).

 

As exchanges assim como todas as organizações podem impactar positiva ou negativamente no aspecto social, especialmente do ponto-de-vista das relações de trabalho e emprego. A exchange deve considerar contratar sua força de trabalho em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), remunerar empregados e prestadores de serviços autônomos com valores justos, dar condições de execução de tarefas em ambiente profissional saudável e não tóxico, além de respeitar fornecedores e clientes com regras claras.

 

Com relação a governança corporativa, além de acatar recomendações de Compliance de PLDFT comuns do Mercado Financeiro e Cripto, as exchanges devem evitar inconformidades cíveis, fiscais (tributárias), trabalhistas e previdenciárias como um todo, e evitar qualquer prática que caracterize corrupção, fraude ou inconformidade.

 

Nesse sentido, dependendo do porte a exchange deve considerar a implementação de um Programa de Integridade da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e seu Decreto 8.420/2015. Esclarecemos esse fator ESG nos artigos “Programa de Integridade” – 7 Procedimentos que Montax Considera Essenciais ao Compliance Anticorrupção, Contrato de Prestação de Serviços de Compliance, Mecanismos e Procedimentos Internos Imprescindíveis e 5 Filmes Sobre Compliance & Governança Corporativa – Alerta de Spoiler.

 

Somado ao Programa de Integridade, temos ainda o Programa de Governança em Privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) objeto do Manual de Compliance da LGPD – Guia de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil.

 

A exchange deve considerar a contratação de empresa de auditoria, consultoria e tributos para acelerar negócios com sustentabilidade e em conformidade com a lei como a multinacional Grant Thornton e a brasileira RCF, que podem prover o tomador de decisões com insights dentro do complexo sistema legal, registral, tributário e trabalhista do Brasil. Empresas de consultoria tributária podem ajudar as exchanges com estruturas legais e serviços administrativos para redução da carga tributária e redução da burocracia estatal com planejamento tributário e sucessório, com reestruturação societária, constituição de holdings e Centros de Serviços Compartilhados (CSC) destacadas das empresas operacionais, constituição de franqueadoras de gestão de ativos intangíveis não financeiros e contratação de franqueados, busca de provas e documentação de defesa em processos administrativos e judiciais que coloquem em risco operações ou sustentabilidade do negócio, e recuperação de créditos fiscais.

 

São muitas regulações a serem cumpridas para a empresa estar em conformidade com as leis do Brasil.

 

Não obstante a dificuldade de implementação de todas essas políticas (Compliance PLDFT, ESG, Programa de Integridade e Governança em Privacidade), especialmente pequenas e médias empresas, o fato é que, quanto mais programas forem implementados pela corporação, menor os danos ao patrimônio físico e imaterial da companhia. Em poucas palavras, multas fiscais ou indenizações de responsabilidade civil e trabalhistas podem causar prejuízos e danos à marca e impactar no lucro e sustentabilidade da companhia.

 

  1. Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”)

 

5.1 Due Diligence KYC

 

As prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos com enfoque no mercado Over the Counter (OTC) ou peer-to-peer (pessoa para pessoa), que operam no varejo, porém, com operações em valores geralmente acima de R$ 50 mil, mesmo não estando subordinadas a Circular Bacen 3978 devem analisar a conveniência e a oportunidade da realização de cadastro de clientes e documentação em conformidade com a Carta-Circular Coaf 1 e a Recomendação Gafi/FATF 10 sobre Customer Due Diligence (“CDD”), intitulada “Devida diligência ao cliente e manutenção de registros” para eventual comunicação ao Coaf.

 

A exchange deve solicitar ao cliente, novo ou antigo, que incorrer em operações a partir de R$ 30 mil previstos na Instrução Normativa RFB 1888, a entrega de cópias dos documentos que se seguem:

 

  1. Formulário de Adesão à Política de PLDFT assinado ou enviado por e-mail autenticado;
  2. Ficha do CNPJ e Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Contrato Social atual da companhia cliente;
  3. Carteira de identidade ou passaporte ou carteira de motorista, ou outro documento com CPF e foto, dos sócios administradores ou beneficiários finais;
  4. Comprovante(s) de residência (contas de água, energia elétrica ou telefone fixo)

 

5.2 Compliance de PLDFT

 

  1. Publicação da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, com versão em Inglês;
  2. Produção de relatórios de Customer Due Diligence (“CDD”), com resultado da devida diligência ao cliente e registros acerca do CNPJ da empresa cliente e CPF dos sócios aadministradores ou beneficiários finais, por empresa de auditoria externa ou auditoria independente que atenda os requisitos regulamentares do Gafi/FATF, Coaf, Bacen e RFB como a BigDataCorp;
  3. Relatório de Verificação de Antecedentes (“Backround Check”) ou Relatório de Inteligência Financeira Sumário do tipo “conheça seu cliente”, “conheça seu empregado”, “conheça seu sócio” e “conheça sua transação” (KYC, KYE, KYP e KYT, nas siglas em Inglês) para os casos de elevado valor econômico, por empresa de auditoria externa ou auditoria independente especializada em Inteligência Financeira, Gestão de Riscos e Compliance como a Montax;

 

5.3 Modelo de Formulário de Adesão à Política de PLDFT

 

 

Formulário de Adesão à Política de PLDFT[5]

Procedimento Interno de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.

 

 

a)       Razão Social/CNPJ e Nome Completo e CPF dos sócios administradores ou beneficiários finais

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

 

b)      Endereço dos sócios administradores ou beneficiários finais

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

 

c)       Endereço eletrônico pessoal e profissional

___________________________________________________________________________________

 

d)      Principal atividade econômica; Data de início das atividades; Número de Filiais; Estados nacionais ou estados federados sedes das Filiais; Número aproximado de empregados e prestadores de serviços autônomos e colaboradores em geral; Número aproximado de clientes atendidos no ano passado; e Receita bruta do ano passado (aproximadamente);

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

 

e)      Alguns dos sócios administradores ou beneficiários da pessoa jurídica cliente são Pessoas Politicamente Expostas (PPE)? Informe o nome e cargo do serviço público;

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

 

f)        A empresa ou sócios atualmente mantêm recursos financeiros depositados em contas de bancos ou sociedades empresárias ou imóveis ou outros ativos financeiros – com exceção de ativos virtuais – em uma dessas jurisdições que se seguem? Antigua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Anguilla Britânica, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook Chinesas, Costa Rica, Chipre, Dubai, Ghana, Gibraltar, Grenada, Guernsey, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Labuan, Líbano, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Malaysia, Malta, Ilhas Marshall, Ilhas Mauricius, Holanda, Antilhas Holandesas, Nevada (EUA), Nova Zelândia, Niue, Panamá, Ras Al Khaimah, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Samoa, Seychelles, Cingapura, Santa Lúcia, Estado de Delaware (EUA), Thailândia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas (EUA), Emirados Árabes Unidos (EAU), Reino Unido, Estados Unidos da América, Uruguai, Vanuatu, Ilha da Madeira (Portugal) e Wyoming (EUA);

___________________________________________________________________________________

 

g)       Telefones fixo e móvel de contato

___________________________________________________________________________________

 

 

________________________________________

Assinatura do(s) sócio(s) administrador(es)

 

 

5.4 Respostas ao Questionário da Binance acerca da Due Diligence KYC e Compliance de PLDFT

 

A equipe de KYC da Binance enviou e-mail para a exchange consulente solicitando o aperfeiçoamento de sua Política de PLDFT, conforme se segue:

 

Estimado cliente

Obrigado por enviar a Política AML Atualizada, no entanto, em relação à própria política – ela aborda a maioria do que estava faltando, mas esta versão atualizada removeu algumas informações que estavam presentes na Política AML mais antiga.

Estes são os pontos que faltam nas duas políticas AML:

  1. Quais ferramentas você usa para Monitoramento das Transações?
  2. Due Diligence – Não é especificado se você coleta documentos constitucionais para todas as partes relacionadas ao integrar uma Pessoa Jurídica. Além disso, você não divulga se coleta um comprovante de residência (POA, na sigla em Inglês) para a entidade solicitante.
  3. Auditorias Externas – é mencionado, mas não divulgado se você já teve uma ou se você tem que realizar uma periodicamente.

Você também pode preencher nosso questionário AML (anexo) se atualizar sua política (novamente) for um problema ou demorar mais.

Se você optar por atualizar a Política AML, forneça-a em Inglês para acelerar o processo.

Obrigado pela compreensão e aguardo sua resposta.

Sinceramente,

Equipe Corporativa KYC

Binance

 

Considerando as exigências da equipe de serviços de negociações de criptoativos no mercado Over the Counter (OTC) da Binance, a exchange consulente decidiu realizar consultoria de Compliance de PLDFT e responder ao Questionário da Antilavagem de Dinheiro (AML, na sigla em Inglês) da Binance, que a Montax orientou responder conforme se segue:

 

Questões em Inglês (Tradução para o Português)

Sugestões de Respostas

 

  1. General Information

 

[…]

 

Main Business Activities and countries in which customers are located. (Principais Atividades Comerciais e países em que os clientes estão localizados.)

Serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos para clientes do Brasil.

 

  1. General Anti-Money Laundering Practices and Procedure
  1. Is your company subject to the supervision of any prudential regulatory authority, in any jurisdiction? If yes, please provide the name of the supervisory / regulatory authority or authorities and indicate whether they supervise your compliance with AML/CFT requirements. (A sua empresa está sujeita à supervisão de alguma autoridade reguladora prudencial, em qualquer jurisdição? Em caso afirmativo, forneça o nome da autoridade ou autoridades supervisoras/reguladoras e indique se elas supervisionam sua conformidade com os requisitos AML/CFT.)

Não. Atuamos exclusivamente no Brasil, país onde a Constituição prevê a liberdade econômica (“livre inciativa”), não existe proibição sem lei nesse sentido e os ativos virtuais e serviços relacionados ainda não foram regulamentados, senão do ponto-de-vista fiscal, tributário pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), que não supervisiona a conformidade das exchanges acerca dos requisitos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.

 

  1. Identify the AML/CFT laws to which you are subject and with which you comply. (Identifique as leis AML/CFT às quais você está sujeito e as quais você cumpre.)

Atualmente, não estamos sujeitos a nenhuma lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, porém, em conformidade com a autorregulação do setor decidimos atender a Circular Bacen 3978, do BANCO CENTRAL DO BRASIL (Bacen), de due diligence de clientes e documentação, em conformidade com a Carta-Circular Coaf 1 para comunicação ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), e a Recomendação Gafi/FATF 10 sobre Customer Due Diligence (“CDD”), intitulada “Devida diligência ao cliente e manutenção de registros”.

 

  1. Does your company have a designated Compliance Officer responsible for the overall AML/CFT program and for coordinating and overseeing the AML/CFT program on a day-to-day basis? (A sua empresa tem um Diretor de Conformidade designado responsável pelo programa ABC/CFT global e pela coordenação e supervisão do programa AML/CFT no dia-a-dia?)

Não.

 

  1. Does your company have any written AML/CFT compliance program? (A sua empresa tem algum programa escrito de conformidade AML/CFT?)

Sim. Desenvolvemos um Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo descrito em nossa Política de PLDFT.

 

  1. How often do you update the AML/CFT program? (Com que frequência você atualiza o programa ABC/CFT?)

Nossa empresa é jovem, nosso Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo é recente e ainda não foi atualizado, mas, pretendemos atualizá-lo anualmente.

 

  1. Does your company have branches / outlets outside of your home country? (A sua empresa tem filiais/pontos de venda fora do seu país de origem?)

Não.

 

  1. Are you required to report to the supervisory / regulatory authorities of your home country if you operate in high ris countries? For the definition of high risk countries, Binance relies on the list shared by FATF and European Commission. (Você é obrigado a relatar às autoridades supervisoras/reguladoras de seu país de origem se operar em países de alto risco? Para a definição de países de alto risco, a Binance conta com a lista compartilhada pelo GAFI e pela Comissão Europeia.)

Sim. Como qualquer empresa do Brasil somos obrigados a relatar às autoridades operações em toda e qualquer jurisdição estrangeira, independentemente de sua classificação como de alto, médio e baixo risco.

 

  1. How do you ensure that current AML/CFT regulations are respected within your policies and procedures? For instance, do you conduct compliance testing? (Como você garante que os atuais regulamentos AML/CFT sejam respeitados em suas políticas e procedimentos? Por exemplo, você realiza testes de conformidade?)

Sim. Consultamos empresas de consultoria de risco e inteligência financeira para realizar testes de conformidade.

 

  1. In addition to inspection by government supervisors / regulations, is your company’s program independently reviewed by an independent third party (e.g. external auditors,) that assess AML/CFT practices and procedures on a periodic or annual basis? If yes, please list the names of the party that conducted the independent review and the date of the most recent report. If no, please move to question 2.j. (Além da inspeção por supervisores/regulamentos governamentais, o programa da sua empresa é revisado de forma independente por um terceiro independente (por exemplo, auditores externos que avaliam as práticas e procedimentos AML/CFT periodicamente ou anualmente? Em caso afirmativo, liste os nomes da parte que realizou a revisão independente e a data do relatório mais recente. Se não, passe para a questão 2.j.)

Sim. Consultamos a empresa de Inteligência Financeira, Gestão de Riscos e Compliance Montax Inteligência (Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.), que auxiliou o sócio administrador no Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e produziu o relatório de conformidade em 21 de fevereiro de 2022.

 

  1. Were there any significant adverse findings identified in the independent testing of government examinations within these reports? Have the issues been remediated? If significant adverse findings were identified, please provide a detailed statement. (Houve alguma descoberta adversa significativa identificada nos testes independentes de exames governamentais nesses relatórios? Os problemas foram corrigidos? Se foram identificados resultados adversos significativos, forneça uma declaração detalhada.)

Não. Ainda não descobrimos situação adversa porque nossa empresa é jovem e nosso Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo é recente.

 

  1. Does your company have procedures in place to prevent you from entering into a relationship with shell bank/organisation? (A sua empresa possui procedimentos para impedir que você entre em um relacionamento com o banco/organização de fachada?)

Sim. Exigimos de todos os clientes o preenchimento do Formulário de Adesão à Política de PLDFT, em conformidade com a Carta-Circular Coaf 1, e produzimos relatórios de Customer Due Diligence (“CDD”) nos termos da Recomendação Gafi/FATF 10.

III. Transaction Monitoring

  1. Does your company have a transaction monitoring system to detect any unusual and/or suspicious transactions? If yes, please provide the name of the system and indicate in-house if this is an inhouse system. If no, please provide information on how transactions are monitored in your Company including if your Company performs manual transaction monitoring and if your employees are trained and required to escalate unusual or suspicious activity? (Sua empresa possui um sistema de monitoramento de transações para detectar transações incomuns e/ou suspeitas? Em caso afirmativo, forneça o nome do sistema e indique interno se for um sistema interno. Em caso negativo, forneça informações sobre como as transações são monitoradas em sua empresa, incluindo se sua empresa realiza monitoramento manual de transações e se seus funcionários são treinados e solicitados a escalar atividades incomuns ou suspeitas?)

Não. O tamanho de nossa organização e o volume de transações não exige um sistema informatizado próprio senão o monitoramento de todas as transações, manualmente, e todos os empregados e prestadores de serviços autônomos e fornecedores e clientes são encorajados a relatar toda e qualquer atividade suspeita.

 

  1. Does your company have processes in place to prevent and detect any unusual and/or suspicious transactions? (Sua empresa possui processos para prevenir e detectar transações incomuns e/ou suspeitas?)

Sim. Exigimos de todos os clientes o preenchimento do Formulário de Adesão à Política de PLDFT, em conformidade com a Carta-Circular Coaf 1, não aceitamos dinheiro em espécie senão mediante trasnferências bancárias e produzimos relatórios de Customer Due Diligence (“CDD”) nos termos da Recomendação Gafi/FATF 10.

 

  1. Do you risk rate your customers and conduct due diligence on them based on risk? (Você classifica seus clientes de risco e conduz a devida diligência sobre eles com base no risco?)

Sim. Apesar de produzimos relatórios de Customer Due Diligence (“CDD”) nos termos da Recomendação Gafi/FATF 10, de todo e qualquer cliente com operações acima de R$ 30 mil, entendemos com operação “de risco” toda operação que envolva valores acima de R$ 300 mil.

 

  1. Does your company have self-assessment procedures (compliance testing) as part of your internal control environment to assure compliance with applicable AML/CFT laws and internal policies and procedures? (Sua empresa possui procedimentos de autoavaliação (testes de conformidade) como parte de seu ambiente de controle interno para garantir a conformidade com as leis e políticas e procedimentos internos de AML/CFT aplicáveis?)

Sim. Consultamos a empresa de Inteligência Financeira, Gestão de Riscos e Compliance Montax Inteligência para essa finalidade.

 

  1. Does your company have procedures in place in relation to reporting suspicious transactions to relevant authorities? If Yes, please explain the procedures. If No, please provide an explanation as to why this is the case. (Sua empresa possui procedimentos em relação à comunicação de transações suspeitas às autoridades competentes? Se sim, explique os procedimentos. Se Não, por favor, forneça uma explicação sobre por que isso acontece.)

Não. Ainda não somos obrigados por lei a realizar a comunicação de atividades suspeitas, senão evita-las e rejeitá-las de forma educada, porém, firme. Apesar de não estar sujeito às normas de comunicação de atividade suspeita realizamos o arquivamento, o registro de todas as operações, a fim de entregar às autoridades financeiras, fiscais, regulatórias e parceiros de negócios, sempre que esses arquivos forem solicitados.

 

  1. Are these processes documented? (Esses processos são documentados?)

Sim. Todas as transações são documentadas, bem como as devidas diligências acerca dos clientes.

 

  1. What is the name of the authorities to which you report suspicious activity? (Qual é o nome das autoridades às quais você relata atividades suspeitas?)

Não de aplica;

 

  1. How long are relevant records retained of investigations of suspicious activity and decisions to file or not to file reports of suspicious activity? (Por quanto tempo são retidos os registros relevantes de investigações de atividades suspeitas e decisões de arquivar ou não arquivar relatórios de atividades suspeitas?)

10 anos;

 

  1. Know Your Customers & Enhanced Due Diligence
  1. Does your company have procedures in place in relation to Know Your Customer, Customer Due Diligence, and Enhanced Due Diligence (EDD)? (Sua empresa possui procedimentos em relação ao Conheça seu cliente, Due Diligence do Cliente e Enhanced Due Diligence (EDD)?)

Sim. Conforme explicado no item III, b.

 

  1. Do you document and verify your customers’ identity? What information is verified? If yes, please provide an example. (Você documenta e verifica a identidade de seus clientes? Quais informações são verificadas? Se sim, forneça um exemplo.)

Sim. Verificamos as respostas do cliente ao Formulário de Adesão à Política de PLDFT assinado ou enviado por e-mail autenticado; examinamos a Ficha do CNPJ e Quadro de Sócios e Administradores (QSA) enviada pelo cliente e comparamos com a Ficha do CNPJ atualizada capturada por nós no site da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB); e examinamos a autenticidade da Carteira de identidade ou passaporte ou carteira de motorista, ou outro documento com CPF e foto, dos sócios administradores ou beneficiários finais; e analisamos tudo após acessar um Relatório de Customer Due Diligence (“CDD”) produzido por empresa de auditoria externa.

 

Do you obtain and verify the location of your customers? If yes, please describe the information obtained and the verification methods used. (Você obtém e verifica a localização de seus clientes? Se sim, descreva as informações obtidas e os métodos de verificação utilizados.)

Sim. Comparamos os dados cadastrais da Ficha do CNPJ da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) e o comprovante de residência com os números de telefones utilizados para contato conosco.

 

What methods do you use to prevent use of the Binance platform by customers located in jurisdictions that are prohibited by the Binance terms of use? (Quais métodos você usa para impedir o uso da plataforma Binance por clientes localizados em jurisdições proibidas pelos termos de uso da Binance?)

Não atendemos clientes de fora do Brasil, muito menos de jurisdições proibidas nos termos de uso da Binance.

 

  1. Does your company use documentary or non-documentary processes for identity verification? If yes, please describe the methods used. If the identity cannot be verified do you decline the relationship? (Sua empresa usa processos documentais ou não documentais para verificação de identidade? Se sim, descreva os métodos utilizados. Se a identidade não puder ser verificada, você recusa o relacionamento?)

Sim. Comparamos o documento de identidade com outros de padrão de referência de autenticidade, emitidos pela mesma autoridade emissora, e se houver suspeita de falsidade documental simplesmente não fechamos negócio.

 

  1. Does your company conduct ongoing due diligence throughout the relationship with your customer to ensure that files are up-to-date? Do you periodically update information on a risk basis? What is the schedule? Do you conduct updated reviews upon the happening of certain risk events? (A sua empresa realiza a devida diligência em todo o relacionamento com o seu cliente para garantir que os arquivos estejam atualizados? Você atualiza periodicamente as informações com base no risco? Qual é o cronograma? Você realiza revisões atualizadas sobre a ocorrência de determinados eventos de risco?)

Sim. Nossa empresa é jovem e nosso Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo é recente, mas, pretendemos realizar a atualização do programa e dos relatórios de clientes a cada 12 meses.

 

  1. Does your company conduct Enhanced Due Diligence (EDD) on higher risk customers? What does that entail? (Sua empresa realiza Due Diligence Aprimorada (EDD) em clientes de maior risco? O que isso implica?)

Sim. Para casos muito discrepantes em termos de valor de operação ou estrutura societária do cliente solicitaremos um Relatório de Inteligência Financeira completo da Montax Inteligência.

 

  1. Which of your customers do you consider High Risk and how is that determined? Are certain categories considered High Risk and /or is there risk scoring? (Quais de seus clientes você considera de alto risco e como isso é determinado? Certas categorias são consideradas de alto risco e/ou há pontuação de risco?)

Operação de elevado valor econômico e/ou cliente de estrutura societária complexa ou com sócio em Paraiso Fiscal.

 

  1. Does your company have procedures in place to determine the expected transactions profile of customers? (A sua empresa tem procedimentos para determinar o perfil de transações esperado dos clientes?)

Sim. As condições são explicadas aos clientes, que podem espontaneamente deixar de fechar negócio.

 

  1. Does your company have procedures regarding the identification, verification and monitoring of Politically Exposed Persons (PEPs), their family and close associates and entities owned or controlled by them? (Sua empresa possui procedimentos de identificação, verificação e monitoramento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), seus familiares e associados próximos e entidades de sua propriedade ou controladas?)

Sim. Pelo Formulário de Adesão à Política de PLDFT e Relatório de Customer Due Diligence (“CDD”).

 

  1. Watchlist screenings

 

  1. Does your company have automated systems to screen all transactions against sanctions lists of persons, entities or countries issued by government/company authorities? If yes, which tool/database is used for this purpose? If no, please explain why. (Sua empresa possui sistemas automatizados para rastrear todas as transações contra listas de sanções de pessoas, entidades ou países, emitidas por autoridades governamentais/empresariais? Se sim, qual ferramenta/banco de dados é usada para esse fim? Se não, explique por que)

Não. O tamanho de nossa organização e o volume de transações não exige um sistema informatizado próprio senão o monitoramento de todas as transações, manualmente, mediante um Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Compliance elaborado por empresa de auditoria externa.

 

  1. Please specify which of the following are part of your program? (Especifique quais das seguintes opções fazem parte do seu programa? OFAC, Nações Unidas, União Europeia, Outra regulamentação local)

Receita Federal do Brasil (RFB), Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

 

  1. Does your company screen new customers against sanctions lists issued by the government / competent authorities before transactions are authorised / processed? (Sua empresa analisa novos clientes contra listas de sanções emitidas pelo governo/autoridades competentes antes que as transações sejam autorizadas/processadas?)

Sim.

 

  1. Does your company also screen new customers against other lists (e.g. regulatory and law enforcement list) (Sua empresa também seleciona novos clientes em relação a outras listas (por exemplo, lista regulatória e de aplicação da lei)

Não. O tamanho de nossa organização e o volume de transações não exige um sistema informatizado próprio senão o monitoramento de todas as transações, manualmente, mediante um Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Compliance elaborado por empresa de auditoria externa.

 

  1. Are customers re-screened against sanctions lists when there is a change in their corporate ownership structure? (Os clientes são rastreados novamente em relação às listas de sanções quando há uma mudança em sua estrutura de propriedade corporativa?)

Não. Os clientes são rastreados novamente quando solicitam novas operações.

 

  1. How often do you monitor that existing customers do not appear on a restricted list? (Com que frequência você monitora se os clientes existentes não aparecem em uma lista restrita?)

A frequência de Monitoramento de Transações está mais relacionada às transações em si que ao cliente.

 

  1. Training
  1. Does your company provide AML/CFT training to relevant employees that include: – Identification and reporting of transactions that must be reported to government authorities. – Examples of different forms of money laundering / terrorist financing involving your products / services. – Information on internal policies to prevent money laundering / terrorist financing and escalate suspicious activity and red flags. (Sua empresa fornece treinamento AML/CFT para funcionários relevantes que incluem: – Identificação e reporte de transações que devem ser reportadas às autoridades governamentais. – Exemplos de diferentes formas de branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo envolvendo os seus produtos/serviços. – Informações sobre políticas internas para prevenir a lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo e escalar atividades suspeitas e sinais de alerta.)

Sim, fornecemos treinamento. Sim, inclui a identificação de trasnsações que devam ser reportadas às autoridades ou ao menos arquivadas para o caso de solicitação de registros da transação. Sim, alertamos sobre algumas modalidades de lavagem de dinheiro utilizando manuais da Receita Federal do Brasil (RFB), Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), especialmente o Casos e Casos – Coletânea de Tipologias de LD/FTP do COAF. Sim, o treinamento inclui informações sobre a nossa Política de PLDFT.

 

  1. Does your company retain records of its training session, including attendance records and relevant materials used. (Sua empresa mantém registros de sua sessão de treinamento, incluindo registros de presença e materiais relevantes usados?)

Não, os treinamentos são orais e no dia-a-dia da consultoria acerca das operações do mercado cripto.

 

  1. Does your company communicate new AML/CFT related laws or changes to existing AML/CFT related policies or practices to relevant employees? (A sua empresa comunica novas leis relacionadas com AML/CFT ou alterações nas políticas ou práticas existentes relacionadas com ABC/CFT aos funcionários relevantes?)

Sim, atualizamos nossa Política de PLDFT e comunicamos os empregados, fornecedores e clientes acerca da mudança da política.

 

Comments

 

If you wish to state any relevant facts or clarify any matters regarding your answers to this questionnaire, please do so here. (Caso pretenda expor algum facto relevante ou esclarecer alguma questão relativa às suas respostas a este questionário, por favor, faça-o aqui.)

O Brasil é um país em desenvolvimento e costuma ser o último a adotar as melhores práticas de negócios globais, logo, estamos em conformidade com as leis do Brasil e estamos impondo autorregulação para ficarmos em conformidade com as leis de bancos e outras instituições do Sistema Financeiro Nacional e exigências de classe mundial.

 

[1] Fonte: https://www.sec.gov/news/press-release/2022-26 e https://www.sec.gov/news/statement/crenshaw-defi-20211109.

[2] Não estão incluídas as gestoras de ativos financeiros e administradoras de fundos de invesimentos (CNAE 6630-4/00).

Fonte: https://www.bcb.gov.br/pre/composicao/composicao.asp?frame=1

[3] Montax entende como “grupo econômico” todas as pessoas físicas e jurídicas integrantes de um sistema de negócios e provas de sua integração, seu controlador, Administradores profissionais nomeados e/ou interpostas pessoas (“laranjas”) do controlador, bem como os principais integrantes do grupo familiar do controlador. N. do A.

[4] Vide Acórdão STJ em Habeas Corpus 530.563/2020: “HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EGYPTO. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CASO QUE OSTENTA CONTORNOS DISTINTOS DO CC N. 161.123/SP (TERCEIRA SEÇÃO). DENÚNCIA OFERTADA, NA QUAL É NARRADA A EFETIVA OFERTA DE CONTRATO COLETIVO DE INVESTIMENTO ATRELADO À ESPECULAÇÃO NO MERCADO DE CRIPTOMOEDA. VALOR MOBILIÁRIO (ART 2º, IX, DA LEI N. 6.385/1976). INCIDÊNCIA DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI N. 7.492/1986. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 26 DA LEI N. 7.492/1986), INCLUSIVE PARA PROCESSAR OS DELITOS CONEXOS (SÚMULA 122/STJ). 1. A Terceira Seção desta Corte decidiu que a operação envolvendo compra ou venda de criptomoedas não encontra regulação no ordenamento jurídico pátrio, pois as moedas virtuais não são tidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda, nem são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não caracterizando sua negociação, por si só, os crimes tipificados nos arts. 7º, II, e 11, ambos da Lei n. 7.492/1986, nem mesmo o delito previsto no art. 27-E da Lei n. 6.385/1976 (CC n. 161.123/SP, DJe 5/12/2018). 2. O incidente referenciado foi instaurado em inquérito (não havia denúncia formalizada) e a competência da Justiça estadual foi declarada exclusivamente considerando os indícios colhidos até a instauração do conflito, bem como o dissenso verificado entre os Juízes envolvidos, sendo que nenhum deles cogitou que o contrato celebrado entre o investigado e as vítimas consubstanciaria um contrato de investimento coletivo. 3. O caso dos autos não guarda similitude com o precedente, pois já há denúncia ofertada, na qual foi descrita e devidamente delineada a conduta do paciente e dos demais corréus no sentido de oferecer contrato de investimento coletivo, sem prévio registro de emissão na autoridade competente. 4. Se a denúncia imputa a efetiva oferta pública de contrato de investimento coletivo (sem prévio registro), não há dúvida de que incide as disposições contidas na Lei n. 7.492/1986, notadamente porque essa espécie de contrato consubstancia valor mobiliário, nos termos do art. 2º, IX, da Lei n. 6.385/1976. 5. Interpretação consentânea com o órgão regulador (CVM), que, em situações análogas, nas quais há oferta de contrato de investimento (sem registro prévio) vinculado à especulação no mercado de criptomoedas, tem alertado no sentido da irregularidade, por se tratar de espécie de contrato de investimento coletivo. 6. Considerando os fatos narrados na denúncia, especialmente os crimes tipificados nos arts. 4º, 5º, 7º, II, e 16, todos da Lei n. 7.492/1986, é competente o Juízo Federal para processar a ação penal (art. 26 da Lei n. 7.492/1986), inclusive no que se refere às infrações conexas, por força do entendimento firmado no Enunciado Sumular n. 122/STJ. 7. Ordem denegada”.

[5] Versão online.

 

FIM

 

 

GUIA PRÁTICO

Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®

Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos 

 

O que você aprenderá 

  • Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;

  • Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;

  • Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
  • Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
  • Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
  • Devidas diligências (“due diligence”) para prevenção de perdas;
  • Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
  • Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
  • Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
  • Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;

Requisitos

  • Ser usuário pesado de Internet;
  • Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

 

Descrição

Com o Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

METODOLOGIA

Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

 

Para quem é este curso

  • Credores e Advogados de credores;
  • Interessados em Inteligência Financeira;
  • Interessados em investigação Patrimonial;
  • Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
  • Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
  • Operadores do Direito que desejam vender serviços especializados de recuperação de ativos;
  • Para quem não quer mais ser enganado;
  • Mais detalhes clicando aqui na página de vendas do Briefing SPQR.

Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

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Listagem das leis, decretos e normas que regulamentam a Atividade de Inteligência & Investigações privadas, um presente da Montax aos colegas, em comemoração ao 6 de Setembro, dia do profissional de Inteligência! 


O Profissional de Inteligência realiza o monitoramento dos ambientes interno e externos das organizações em busca das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (Matriz SWOT).


Ele antecipa às ações dos adversários pela pesquisa acerca de vários key-players, Atores (pessoas ou organizações) do cenário ou conjuntura atual.


Muito obrigado a todos os profissionais de Inteligência por identificar ameaças, mitigar de riscos, prevenir perdas com fraudes e solucionar de casos de fraude ou corrupção nas empresas e demais organizações com pesquisa de bens, recuperação de ativos investigação, due diligence, background check e compliance! 


Leia também:

Oportunidade – Franquia de Serviços de Inteligência & Investigações Corporativas
Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos


Conforme anunciamos, seguem as

15 Leis de Inteligência & Investigações Forenses, Due Diligence, Governança, Gestão de Riscos e Compliance

 

 

Lei #1

Constituição Federal, artigo 1º, inciso IV, artigo 5º, incisos XIII, XIV e XXXIV, alínea “b” e artigo 170, inciso IV da Constituição, especialmente os princípios do valor social do trabalho, livre iniciativa; livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; acesso à informação; obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; e livre concorrência; 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm


Lei #2

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012; 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm


Lei #3

Decreto nº 8.793/2016 que “Fixa a Política Nacional de Inteligência”, Parâmetro nº 5 “INSTRUMENTOS” (Para efeito da presente Política, consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos. São instrumentos essenciais da Inteligência nacional: IX – ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada); 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8793.htm 


Lei #4

Lei nº 3.099/1957 (“Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares”), regulamentada pelo Decreto nº 50.532/1961; 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3099.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50532.htm, que poderão ser aperfeiçoadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.542-A/2007 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=42D2B30513062E79DD59B2C74D2E2519.node2?codteor=533938&filename=Avulso+-PL+2542/2007


Lei #5

Acórdão do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário (RE) nº 84.955/SP, julgado em 23 de maio de 1978, com a ementa “Liberdade de profissão. Detetive particular. Ilegitimidade da interdição imposta a tal atividade por autoridade policial, porque arrimada em preceitos regulamentares (Decreto n. 50.532/61) que exorbitaram dos limites da Lei tida como aplicável (Lei n. 3.099/57). Segurança concedida. Recurso Extraordinário conhecido e provido”. 

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28detetive+particular%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/hmwllga
 


Lei #6

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Classe 8030-7, ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR; 

Fonte: http://cnae.ibge.gov.br/?view=subclasse&tipo=cnae&versao=6&subclasse=8030700


Lei #7

Ministério do Trabalho – Sistema Nacional de Emprego (SINE), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 3518-05 – Detetive profissional – Agente de investigação privada, Detetive particular, Investigador particular e CBO nº 5-82.40 – Detetive particular, profissional que “Realiza investigações de caráter particular, colhendo informações, fazendo sindicâncias, interrogando pessoas ou usando outros recursos, para atender a solicitações de estabelecimentos comerciais e outras empresas ou de pessoas físicas […] registra o pedido dos clientes, anotando todos os dados, informações e outros subsídios, para possibilitar a pesquisa solicitada; investiga os casos de furto, fraude e outros atos ilícitos em estabelecimentos, como empresas industriais ou comerciais, bancos, companhias de seguros, hotéis e outros, atentando para as pessoas e atividades que lhe pareçam suspeitas, para descobrir os infratores e possibilitar a tomada de medidas cabíveis em cada caso; faz averiguações sobre a vida e conduta de pessoas ou grupo de pessoas, realizando sindicâncias, com base nos dados preliminares fornecidos pelos clientes, para colher informações completas sobre as mesmas, a fim de apurar suspeitas, verificar a possibilidade de contratação para empresas e outros fins; investiga o paradeiro de pessoas desaparecidas, baseando-se em fotografias, retratos falados e outros recursos, para localizá-las e possibilitar o encaminhamento das mesmas à família, entidades ou local de onde se afastaram. Pode vigiar estabelecimentos e empresas e os bens e objetos neles depositados, em caráter permanente, para evitar e/ou descobrir furtos e outras irregularidades”; 

Fonte: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf e http://consulta.mte.gov.br/empregador/cbo/procuracbo/conteudo/tabela3.asp?gg=5&sg=8&gb=2 


Lei #8

Legislação penal correlata: Código Penal, Código Penal Militar e Lei nº 9.279/1996 que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”; 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm
 


Lei #9

Suporte à apuração da infrações, cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações e criação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm


Lei #10

Inteligência Empresarial & Investigações Corporativas para prevenção da corrupção, fraudes e inconformidades em empresas públicas e empresas privadas que prestam serviços a governos e empresas públicas do Decreto 8.420/2015, que “Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências”;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm

 

Lei #11

Suporte ao Inquérito Administrativo dos artigos 494, 628 § 3º, 652 alínea “b”, 821 e 853 da CLT

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm


Lei #12

Suporte às Diligências Investigatórias e Investigações Defensivas do Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, que “Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais”; 

Fonte: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/19

Lei #13

Due Diligence ou “Diligências Devidas” previstas na Instrução (CVM) 617/2019, que “Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários”;

Fonte: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst617.html

 


Lei #14

Suporte na implementação dos “mecanismos de controle internos” previstos na Circular BACEN 3.978/2020, que “Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016”;

Fonte: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50905/Circ_3978_v1_O.pdf

 


Lei #15

Suporte na implementação dos “mecanismos de controle internos” previstos na Circular SUSEP 612/2020, que “Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo”;

Fonte: http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgfis/pld/circular-susep-n-612-de-18-de-agosto-de-2020.pdf


Você é um profissional de Inteligência & Investigações?


Do setor público ou da iniciativa privada? 


Não deixe de ler 

Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

7 Filmes Sobre Inteligência Empresarial e Espionagem Industrial – Alerta de Spoiler

Detetives e Profissionais de Inteligência, Qual a Diferença Entre Eles?

 

FIM

 

 

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Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®

Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos 

 

O que você aprenderá 

  • Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;

  • Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;

  • Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
  • Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
  • Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
  • Devidas diligências (“due diligence”) para prevenção de perdas;
  • Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
  • Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
  • Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
  • Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;

 

Requisitos

  • Ser usuário pesado de Internet;
  • Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

 

Descrição

Com o Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

METODOLOGIA

Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

 

Para quem é este curso

  • Credores e Advogados de credores;
  • Interessados em Inteligência Financeira;
  • Interessados em investigação Patrimonial;
  • Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
  • Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
  • Operadores do Direito que desejam vender serviços especializados de recuperação de ativos;
  • Para quem não quer mais ser enganado;
  • Mais detalhes clicando aqui na página de vendas do Briefing SPQR.

 

Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

WhatsApp +55 (21) 99682-0489

E-mail montax@montaxbrasil.com.br


www.montaxbrasil.com.br 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montax Inteligência Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

ReclameAQUI ou “Reclame Aqui”, o nome não importa. A marca dona da página fantástica de reviews é a melhor ferramenta de revisão antes da compra para empresas do Brasil.

 

Mas, não é a única!

 

O ReclameAQUI não deve ser o único site de revisão, de reclamações sobre empresas a ser consultado antes da compra para avaliação acerca de uma empresa, produto ou serviço.

 

A Internet amplificou a globalização e acelerou processos produtivos descentralizados e distribuídos, razões pelas quais muitas empresas que vendem produtos e serviços no Brasil não estão registradas no Brasil!…

 

Muitas empresas com site em Português sequer tem CNPJ ou marca Registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

 

Portanto, se você for vítima de fraude não adianta reclamar no Brasil pois os donos do site fraudulento – e às vezes até sua equipe de vendas – estão no exterior.

 

É verdade que muitas empresas, especialmente corretoras de valores mobiliários fraudadoras, têm equipe de vendas em boiler rooms (“desks”) no Brasil.

 

Mas, seus ativos financeiros estão fora do Brasil (“offshore”).

 

Montax Inteligência é a maior fã do ReclameAQUI, mas, alerta que esse não é o único site de review do Brasil; ele apresenta delays, atrasos entre as fraudes e a publicação das avaliações; e não é um site especializado em golpes no mercado financeiro (“crimes contra a economia popular”). Explicamos alguns desses golpes no artigo Marketing Multinível, Pirâmides Financeiras Atuais e Outros Golpes no Mercado.

 

Segundo o Advogado Paulo Vianna, do Fernando Martins Advogados, especialista em Direito Penal Econômico, pirâmides financeiras e outros crimes contra o patrimônio, “muitas vítimas de fraudes até registram reclamações nos sites de defesa do consumidor, porém, poucas Traders consultam sites de reviews antes de realizar investimentos online, aumentando as estatísticas de vítimas de fraude“.

 

Daí é importante fazer uma revisão antes da compra, uma due diligence em sites de reviews de dentro e de fora do Brasil, para a prevenção de perdas.

 

Agora, sem mais delongas, vamos às principais empresas de reviews, de revisão antes da compra para devidas diligências, compliance e prevenção de perdas em pequenos ou grandes negócios.

 

Se quiser evitar cair em um golpe, é melhor realizar uma due diligence antes de fechar qualquer negócio.

 

Se você já foi vítima de um crime financeiro ou abuso por parte de uma empresa, recomendamos incomodar o fraudador ou empresa abusadora com várias reclamações no maior número possível de sites de revisão de compras, para sua reclamação reverberar mais na Internet, no mundo todo.

 

Confira!

 

1- ReclameAQUI

 

O site ReclameAQUI ou “Reclame Aqui” foi fundado pelo inteligente e carismático Maurício Vargas, que faleceu de Covid-19 em abril de 2021.

 

Simples, funcional e amigável, o site ReclameAQUI é a maior página de reviews do Brasil.

 

Criada em plena bolha da Internet em 2000 pela Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda., as marcas ReclameAQUI e “Reclame Aqui” estão atualmente registradas em nome de Reclame Aqui Marcas e Serviços Ltda.

 

O site ReclameAQUI cumpre o propósito de seu fundador de ter “um negócio que muda a vida das pessoas”.

 

O site ReclameAQUI é, sem dúvida alguma, a melhor ferramenta de revisão antes da compra para empresas do Brasil ou com atuação no Brasil.

 

 

2- Trustpilot

 

O Trustpilot (Piloto de Confiança, em tradução livre) é o site de revisão de empresa dinamarquesa que começou em 2007 como site de avaliação de corretoras de valores (“brokers”) pelos consumidores.

 

O Trustpilot é o ReclameAQUI dos europeus.

 

É um site internacional de revisão antes da compra mundialmente conhecido por ser um dos pioneiros em avaliar empresas do mercado financeiro e hospedar avaliações de pessoas do mundo todo.

 

Responsivo para smartphones e com versão em Português do Brasil, o Trustpilot já começa sugerindo que o consumidor explore suas várias categorias de revisão de empresas como bancos, seguro de viagem, concessionária de carros, loja de móveis, joalheria, loja de roupas, eletrônicos e tecnologia, fitness e nutrição, pet shop, fornecedor de energia, corretores de imóveis, corretora de seguros etc.

 

O Trustpilot é global e completo… Trustpilot é popular… E o pop não poupa ninguém…

 

 

3- Forex Peace Army

 

O site Forex Peace Army se apresenta na Internet como “famoso por sua maior coleção de revisões de Corretores Forex desde 2005”, um site com “muitos recursos que podem ajudar Traders ativos e também aqueles que foram enganados” e “o lugar para combater golpes de Forex e fazer trade com lucro”.

 

Se considerarmos a quantidade de Corretores de Valores Mobiliários que te telefonam e se apresentam como “Trader”, “Analista de Investimentos”, “Gerente de Contas” ou “Educador Financeiro”, pilantras que operam no Brasil a partir de sites de Domínio de Internet “.com” registrados no exterior e que mantêm contato com vítimas de fraudes por meio de telefonemas de voz sobre Protocolo de Internet (VoIP, na sigla em Inglês), para não serem rastreados, um site de revisão especializado no mercado financeiro em nível mundial é muito importante.

 

O site do Forex Peace Army está em Inglês, mas, nada que o Google Translate não possa resolver.

 

Ele oferece uma lista com relatórios acerca dos “piores corretores golpistas do mercado Forex, Opções Binárias e Criptomoedas”.

 

Se você viu um anúncio no Google, Instagram ou Facebook e pensou em contratar uma corretora de valores do exterior, não deixe de consultar o site do Forex Peace Army.

 

O site do Forex Peace Army é o seu Exército da Paz do Mercado Forex.

 

 

4- The Forex Review

 

O The Forex Review também é um site de revisão de empresas especialista no Mercado Forex e demais produtos e serviços financeiros.

 

Só que ele é mais assertivo: The Forex Review se apresenta como um site de “Revisões de Corretores do Mercado Forex e Alertas de Fraude”, e sua revisão não é realizada por consumidores, mas, por Analistas de Inteligência Financeira contratados pela empresa de revisão.

 

Se por um lado confere menos credibilidade, afinal, a opinião é do site e não de consumidores, por outro lado o site fornece uma visão geral muito mais abrangente e profunda acerca da empresa de serviços financeiros alvo da revisão.

 

The Forex Review pode não ser o melhor nem o mais confiável site de revisão de empresas do mercado financeiro, mas, por conta da profundidade e assertividade sua análise não deve ser ignorada.

 

 

5- BitTrust

 

O site BitTrust é uma espécie de ReclameAQUI especializado em revisão de exchanges, corretoras de criptoativos.

 

Como eles mesmos dizem, “BitTrust avalia, analisa e compara os serviços crypto”.

 

Por ser um site novo em um mercado muito novo, ainda não foi possível avaliarmos melhor, mas, o fato de ser um site especializado em empresas que operam no mercado das criptomoedas e outros criptoativos chama a atenção.

 

Nada mal para uma empresa que promete avaliar um mercado que cresceu muito, de forma exponencial desde a criação do Bitcoin em 2009.

 

Explicamos melhor esse mercado de criptoativos e como investir com segurança no artigo Revolução Digital, Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas.

 

BitTrust é um site novo e se propõe a avaliar empresas de um mercado novo, que começou em 2009, mas, vale a pena ler os comentários dos consumidores acerca das corretoras de criptoativos.

 

 

Existem dezenas de sites de review, de revisão e avaliação de empresas e sites do mercado financeiro e outros produtos e serviços, com avaliações de consumidores ou de Analistas de Inteligência Financeira contratados.

 

Confie desconfiando pois muitas empresas de review são, em realidade, patrocinadas pelas empresas com registros de avaliações negativas!

 

É como se um Político corrupto cansado de ser mencionado em esquemas de corrupção e fraude em um jornal decidisse comprar a empresa dona do jornal para mudar seu editorial e política de publicações… A seu favor, claro…

 

FIM

 

 

 

CURSO ONLINE

Manual do Credor – Roteiro de Busca de Bens, Due Diligence & Compliance 

Aprenda Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial

 

O que você aprenderá 

  • Encontrar bens do devedor e identificar suas interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;
  • Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
  • Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
  • Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
  • Due diligence de prevenção de perdas;
  • Compliance know your customer (KYC, na sigla em Inglês) para atender ao Bacen, CVM e Susep;

 

Requisitos

  • Ser usuário pesado de Internet;
  • Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

 

Descrição

Com o Manual do Credor o aluno irá aprender sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

METODOLOGIA

O curso online de busca de bens, due diligence e compliance tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

 

Para quem é este curso

  • Credores e Advogados de credores;
  • Interessados em Inteligência Financeira;
  • Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
  • Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
  • Operadores do Direito que pretendem vender serviços altamente especializados de recuperação de ativos;
  • Para quem não quer mais ser enganado;
  • Outros detalhados no site www.montaxbrasil.com.br/noticias

 

Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

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COMO INVESTIR EM IMÓVEIS EM LEILÃO JUDICIAL 

 

Explore o mercado imobiliário com até 70% de desconto. Em um Leilão Judicial, você pode arrematar imóveis por até 30% do Valor de Mercado. Não deixe seu faro e portfólio de fora dessa oportunidade antes restrita apenas aos amigos de juízes, escrivãos e leiloeiros judiciais.

 

Clique na imagem abaixo e assista  ao vídeo sobre Inteligência & Due Diligence

 

 

Ao considerar um novo investimento, analise a conveniência e oportunidade de adquirir um imóvel em Leilão Judicial, mas, não deixe de realizar due diligence, devidas diligências sobre o imóvel, seu proprietário e possuidor (ocupante).

 

Due diligence vai ajudá-lo a evitar dívidas e direitos ocultos do devedor ou ocupante que poderão atrasar a posse do imóvel pelo arrematante, encarecendo o negócio.

 

Investigue as condições financeiras, econômicas, sociais e políticas da pessoa do proprietário ou ocupante antes de participar do Leilão Judicial do imóvel.

 

Consulte um Advogado especialista ou um bom Consultor de risco para avaliar a situação do ativo fixo imobiliário (imóvel), seu dono e ocupantes antes de tomar a decisão de investimento.

 

 

Vantagens da arrematação de imóvel em Leilão Judicial

 

a) VANTAGEM ECONÔMICA. A aquisição de imóvel por um preço bem abaixo do Valor de Mercado, com desconto de até 70%, ou seja, você pode comprar um imóvel por 30% de seu Valor Econômico ou Valor de Mercado.

 

b) VANTAGEM BUROCRÁTICA. A alienação e transferência patrimonial foi realizada pelo Estado, por meio de Edital de Arrematação, logo, o cartório de Registro de Imóveis dificilmente vai realizar “exigências” ou impor condições à transferência do imóvel para o nome do Arrematante.

 

c) VANTAGEM POLÍTICA E SOCIAL. Prefeitura, Condomínio, condôminos e vizinhos enxergam na pessoa do Arrematante um salvador, uma pessoa que passará a contribuir financeiramente com o IPTU e taxas de condomínio ignoradas pelo antigo proprietário.

 

Principais desafios da arrematação de imóvel em Leilão Judicial

 

a) DESAFIO PSICOLÓGICO. Dificilmente o investidor poderá visitar e inspecionar o imóvel – geralmente detonado pela pobreza ou revolta do ocupante -, então, o Arrematante adquire o imóvel pela localização e metragem, ciente de que muito, muito provavelmente terá que realizar um boa reforma. Se não tem dinheiro sobrando nem perfil de “investidor” é melhor ficar de fora desse negócio.

 

b) DESAFIO BUROCRÁTICO. Ninguém pode prever o tempo que o Arrematante terá que aguardar entre a data do Leilão Judicial e da arrematação do imóvel e a data da expedição e cumprimento do Mandado de imissão na posse do imóvel. A demora ocorre principalmente quando o proprietário ou ocupante tem poder econômico, social e político. De novo, tem que ter perfil de “investidor” e se preparar financeiramente para eventual demora.

 

c) DESAFIO FINANCEIRO. Com a burocracia vem as despesas legais e de due diligence, das devidas diligências para mitigar os riscos e avaliar melhor os desafios psicológico e burocrático mencionados. Um bom investidor se prepara financeira e psicologicamente para os desafios listados consultando bons Advogados e empresas de Consultoria de risco.

 

 

 

Como evitar e quais são os riscos?

 

Fique conosco e descubra como evitar e quais são os principais riscos da aquisição de imóvel em leilão judicial.

 

 

Recursos para realizar due diligence de imóvel de Leilão Judicial e seus ocupantes

 

Antes de comprar um imóvel por meio de Leilão Judicial (arrematação), conte com a ajuda de bons Advogados ou de uma agência de Inteligência ou consultoria de risco como a Montax Inteligência.

 

Se não puder ou não quiser pagar, comece pela consulta aos autos do processo de Execução que deu origem à decisão judicial de Leilão do imóvel, especialmente o Edital do Leilão Judicial (artigo 884 do Código de Processo Civil).

 

Após analisar o imóvel e sua situação cível e fiscal como outras dividas sobre o bem imóvel ou sobre os proprietários não contempladas na Execução – que podem anular a arrematação ou recair sobre o imóvel, logo, sobre o Arrematante e mais novo proprietário -, descubra aspectos da personalidade dos donos e ocupantes.

 

Você não vai querer arrematar um imóvel ocupado por um psicopata, vai?

 

 

Principais objetivos da due diligence de imóvel de Leilão Judicial

 

1.1 Identificação, localização e avaliação de passivos financeiros e provas de dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais do imóvel, ocultas ou ocultadas, e danos potenciais;

 

1.2 Informação estratégica e documentos Classe A diversos, provas de passivos financeiros para o investidor ficar ciente dos riscos e avaliar melhor a oportunidade do negócio;

 

1.3 Suporte aos investidores ou departamentos jurídicos de Holdings Patrimoniais para prevenção de fraudes ou inconformidades. Avaliar o Risco político/jurídico como grau de litigiosidade dos proprietários e ocupantes do imóvel objeto do Edital de Leilão Judicial e análise do risco do negócio.

 

 

Principais riscos

 

RISCO FINANCEIRO

Se você está interessado em adquirir um imóvel em Leilão Judicial, observe atentamente as dívidas do imóvel (IPTU) e de seus proprietários (diversas) que foram efetivamente contempladas no Edital de Leilão Judicial e dos quais o dinheiro de sua arrematação será utilizado pelo juiz para os pagamentos. As dívidas não contempladas no Edital de Leilão Judicial poderão ser assumidas involuntariamente pelo arrematante e você não vai querer isso.

 

RISCO ECONÔMICO

Descubra porque o proprietário deixou de pagar o financiamento de sua casa própria ou taxas de condomínio ou IPTU. Existem informações sobre o imóvel que podem ter levado à inadimplência, não somente a falta de dinheiro. São vizinhos antissociais, favelização, crime organizado (milícias) e outros problemas que impactaram no Valor Econômico do imóvel e que ainda não afetaram seu Valor de Mercado devido a um “gap”, um vão entre a realidade e a percepção da realidade pelo público. Você não quer investir em um negócio que pode desvalorizar abruptamente no médio ou longo prazo.

 

RISCO POLÍTICO E SOCIAL

Minimize o risco de envolvimento com pessoas perigosas. Conheça a cultura e o modelo mental dos proprietários do imóvel e seus ocupantes. Você não precisa implementar nenhum Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) nem tampouco um DOI-CODI, sigla para os Destacamentos de Operação Interna (DOI) e Centros de Operações e Defesa Interna (CODI) da Inteligência Militar do período da ditadura, porém, não vai querer que aconteça com você o que aconteceu com o personagem do Arrematante do imóvel do filme “Casa de Areia e Névoa“.

 

Não existe negócio sem risco. No drama “Casa de Areia e Névoa” um homem honesto tem sua vida arruinada após adquirir um imóvel por uma “pechincha” porque não realizou due diligence, não investigou a proprietária e seu namorado policial problemáticos antes de participar do Leilão.

 

Como realizar due diligence de imóvel de Leilão Judicial e seus ocupantes

 

Uma boa due diligence ajudará a protegê-lo de problemas, prejuízos e responsabilidades futuras.

 

Aprenda a avaliar imóveis e potenciais riscos de seus ocupantes.

 

Quanto mais baixo for a avaliação judicial do imóvel pelo Oficial de Justiça Avaliador (OJA), maior será a necessidade de due diligence.

 

Leia os artigos que se seguem e aprenda a realizar due diligence por conta própria:

 

Empresas de Investigações Internas

7 Erros Comuns da Investigação Empresarial

Situação Cadastral, Due Diligence Relâmpago de Empresas

Due Diligence de Franquia Empresarial (Franchising)

 

 

Documentos necessários à avaliação de um imóvel em Leilão Judicial

 

Para uma boa due diligence, o investidor precisa acessar informações em vários bancos de dados, mas, especialmente, do Edital do Leilão Judicial e outras fontes de informação que se seguem:

 

Certidão de Matrícula (Inteiro Teor) ou Certidão de Ônus Reais do imóvel ou como for chamada essa Certidão no cartório de Registro de Imóveis da localidade, para verificar a situação do imóvel junto ao público (não confie na Certidão que consta dos autos);

Nome completo e CPF dos proprietários, meeiros e ocupantes do imóvel para saber a idoneidade e personalidade de cada um deles;

Certidões de antecedentes criminais de todos eles;

Declarações de Porteiros e vizinhos acerca dos ocupantes, as chamadas fontes humanas de Inteligência (HUMINT);

Certidão de Valor Venal e Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel (IPTU) para saber quais as dívidas do IPTU recaem sobre o imóvel;

Certidões cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias em nome dos proprietários, para saber dívidas dos quais nem o juiz que determinou o Leilão Judicial sabe;

 

 

Provas (evidências) e outros documentos Classe A

 

A due diligence não pode prescindir de outras provas como

 

Fichas do CNPJ das empresas vinculadas aos proprietários;

Certidões da Junta Comercial;

Procurações ad negotia de empresas, contas bancárias e imóveis envolvendo os proprietários;

Escrituras particulares (contrato-de-gaveta);

Procurações, Cartas de Preposição ou Atas de Reuniões ou Audiências que identificam interpostas pessoas (“laranjas”);

Decisões judiciais e autos de processos envolvendo os proprietários;

 

 

Vantagens da due diligence de imóvel de Leilão Judicial

 

Informação estratégica ajudará na definição da estratégica de investimento e proteção de ativos;

 

Informação estratégica ajuda na prevenção de demandas judiciais;

 

Informação estratégica pode ajudar na previsão do tempo à posse do ativo adquirido;

 

FIM

 

 

Quê preciso para a Montax Inteligência analisar meu caso?

 

Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar due diligence financeira, envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “Due Diligence de imóvel de Leilão Judicial” ou “Proteção de Ativos” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:

 

a) CNPJ/CPF ou nome completo das pessoas de interesse;

b) Valor econômico do negócio (estimativa);

 

Com essas informações, entregaremos orçamento de serviços de Due Diligence.

 

Depoimentos de clientes

 

Você, Advogado, Contador ou Administrador, precisa realizar Due Diligence sobre imóveis, proprietários e ocupantes, ou ainda, Compliance PLDFT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ou terrorismo) ou Compliance KYC (conheça seu cliente)?

 

Então adquira nosso curso online Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos

Saiba mais sobre o Manual do Credor e leia os depoimentos de profissionais que o adquiriram AQUI.

 

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

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Maximize o sucesso de suas compras e aquisições. Esteja certo de que aquele negócio é o melhor para você e de que os vendedores e negociantes são confiáveis.

 

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Ao considerar um novo produto, fornecedor ou negócio, reserve um tempo para realizar due diligence, devidas diligências financeiras sobre o novo parceiro de negócios.

 

Due diligence financeira vai ajudá-lo a evitar obstáculos caros.

 

Investigue as condições financeiras, econômicas, sociais e políticas da pessoa ou organização que pretende integrar ao seu negócio ou grupo econômico.

 

Selecione cuidadosamente os parceiros de negócios e fornecedores para garantir um relacionamento bem-sucedido e lucrativo.

 

 

Recursos para realizar due diligence financeira

 

Conte com a ajuda de agências de Inteligência Financeira como a Montax ou outras firmas de consultoria de risco.

 

Se não puder ou não quiser pagar, comece consultando a empresa, os sócios e as demais empresas deles nos sites dos tribunais de justiça estaduais, federais e do trabalho.

 

 

Principais objetivos das due diligence financeira

 

1.1 Identificação, localização e avaliação de passivos financeiros e provas de dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais do negócio, ocultas ou ocultadas, e danos potenciais;

 

1.2 Informação estratégica e documentos Classe A diversos, provas de passivos financeiros ou outras vulnerabilidades para o adquirente conseguir um desconto no preço final do negócio;

 

1.3 Suporte aos departamentos de Compliance, Jurídico e Recursos Humanos em contratos e prevenção de fraudes, reduzir os danos com inconformidades. Avaliar o Risco político/jurídico como grau de insolvência, histórico de inadimplemento, grau de conformidade e litígios e identificação plena dos controladores, com o mapeamento do grupo econômico e toda sua estrutura societária, dos diretores aos sócios passando pelos controladores ou beneficiários finais, no Brasil ou exterior, inclusive empresas subsidiárias, consórcios (joint-ventures), teatros de operações no Brasil ou no exterior, diretamente ou por interposta pessoa (“parceiros”); Estruturas offshore; Bancos ou instituições financeiras que funcionem como empresa braço-financeiro; Histórico da organização em seu tríplice aspecto Ambiental, Social e Governança (ESG) e Direito Econômico como concorrência, consumidor, mercado financeiro e economia popular; Relações com governos (federal, estaduais e municipais); Restrições, sanções ou embargos suportados; Processos administrativos ou judiciais; Licenças e concessões públicas; Background check (antecedentes) dos controladores; Reportagens jornalísticas; Pessoas politicamente expostas (PPE); Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT); e análise capacidade financeira/risco de crédito.

 

 

Principais riscos


RISCO FINANCEIRO

Se você está interessado em adquirir novos produtos ou produtos conhecidos de novos fornecedores, ou ainda, pensou em comprar uma empresa para realizar uma nova operação ou implementar operações antigas em novo mercado, observe atentamente as finanças do fornecedor ou empresa e os ambientes econômico e político para garantir que seja uma boa jogada para você.

 

RISCO ECONÔMICO

Descubra porque o empreendedor quer se desfazer de seu negócio. Existem informações que ele saiba e que talvez o investidor não saiba. São tecnologias novas, mudanças regulatórias e aumento do preço de insumos de difícil previsão e que inviabilizariam o negócio no médio e longo prazo.

 

RISCO SOCIAL, AMBIENTAL E DE GOVERNANÇA (ESG)

Minimize o risco de danos, fraudes e inconformidades nas esferas cível, fiscal, trabalhista, previdenciário e ambiental. Conheça a cultura organizacional e os valores arraigados da companhia antes de tomá-la.

 

Não existe negócio sem risco. Em maior ou menor grau de risco, todos os negócios são arriscados. Aprenda a identificá-los para não cair em uma cilada.

 

Como realizar due diligence financeira

 

Uma boa due diligence ajudará a proteger sua empresa contra problemas, perdas e responsabilidades futuras.

 

Aprenda a avaliar empresas e potenciais fornecedores/parceiros de negócios.

 

Conforme sua empresa se expande, é importante continuar esforços de due diligence.

 

Leia os artigos que se seguem e aprenda a realizar due diligence por conta própria:

 

Empresas de Investigações Internas

7 Erros Comuns da Investigação Empresarial

Situação Cadastral, Due Diligence Relâmpago de Empresas

Due Diligence de Franquia Empresarial (Franchising)

 

 

Demonstrações financeiras necessárias à avaliação de uma empresa

 

Para uma boa due diligence o investidor precisa acessar informações em vários bancos de dados, mas, especialmente, as demonstrações financeiras oficiais que se seguem:

 

Livro Diário e Livro Razão ou, alternativamente, os balancetes analíticos mensais e os Balanços Patrimoniais de cada ano (últimos 3 anos);

Extratos bancários (últimos 3 anos);

Posição detalhada dos Estoques em 31 de dezembro de cada ano (últimos 3 anos);

Relação mensal das vendas efetuadas, preferentemente por cliente, indicando, neste caso, os endereços dos mesmos (últimos 3 anos);

Relação de Fornecedores, com arquivos completos (últimos 3 anos);

Declarações à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no caso DIPJ, DIRF, DCTF e DACON, principalmente (últimos 3 anos);

Declarações ao ESTADO relativamente ao ICMS ou, alternativamente, ao MUNICÍPIO relativamente ao ISS na hipótese de empresa de serviços (últimos 3 anos);

Livros Fiscais de ISS ou ICMS ou, alternativamente, e caso já incluídos no SPED Fiscal, os Arquivos e Códigos de consulta (últimos 3 anos);

Notas Fiscais emitidas ou, alternativamente, e caso emitidos pela Internet, os Arquivos e Códigos de consulta no órgão fiscal Estadual ou Municipal (últimos 3 anos);

Contratos de Empréstimos com instituições financeiras, terceiros etc. (últimos 3 anos);

Folha de pagamento de empregados (últimos 3 anos);

Guias de depósito do FGTS e INSS (últimos 3 anos);

Cópias da RAIS apresentadas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (últimos 3 anos);

Declarações de Rendimentos do IRPF do fundador ou sócio majoritário e cônjuge e herdeiros legais e testamentários;

DIPJs de todas as sociedades do grupo econômico (empresárias e não-empresárias);

Certidões de Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias de todas as sociedades;

Certidões de Casamentos do fundador e dos herdeiros.

 

 

Provas (evidências) e outros documentos Classe A

 

A due diligence não pode prescindir de outras provas como

 

Fichas do CNPJ;

Certidões da Junta Comercial;

Certidões de Matrícula (Inteiro Teor) ou ônus reais de imóveis e outros registros em cartórios de Registro de Imóveis e/ou Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis;

Procurações ad negotia de empresas, contas bancárias e imóveis;

Escrituras particulares (contrato-de-gaveta);

Procurações, Cartas de Preposição ou Atas de Reuniões ou Audiências que identificam interpostas pessoas (“laranjas”);

Decisões judiciais e autos de processos envolvendo a companhia;

Registros de imóveis em Prefeituras (IPTU);

Certificados do Detran, Capitania dos Portos etc.;

Certificados do INPI, Registro.BR etc.;

Comprovantes de pagamentos no exterior;

Holdings patrimoniais;

Empresas-de-fachada (sociedades sem substância econômica);

Empresas offshore e/ou Nome de Agentes de registro.

 

 

Vantagens da due diligence financeira

 

Informação estratégica ajudará na definição da estratégica de investimento e proteção de ativos;

 

Informação estratégica ajuda na prevenção de demandas judiciais;

 

Informação estratégica pode ajudar na redução do preço do ativo a ser adquirido;

 

FIM

 

 

Quê preciso para a Montax Inteligência analisar meu caso?

 

Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar due diligence financeira, envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “Due Diligence Financeira” ou “Proteção de Ativos” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:

 

a) CNPJ/CPF ou nome completo das pessoas de interesse;

b) Valor econômico do negócio (estimativa);

 

Com essas informações, entregaremos orçamento de serviços de Due Diligence Financeira.

 

Depoimentos de clientes

 

Você, Advogado, Contador ou Administrador, precisa realizar Due Diligence sobre as empresas e fundos de investimento, ou ainda, Compliance PLDFT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ou terrorismo) ou Compliance KYC (conheça seu cliente)?

 

Então adquira nosso curso online Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos

Saiba mais sobre o Manual do Credor e leia os depoimentos de profissionais que o adquiriram AQUI.

 

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Ouça o Marcelo no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

 

 

Rio de Janeiro – RJ

Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011

Telefone + 55 (21) 2143-6516

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Montax Inteligência Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

Um pouco sobre

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 

Clique na imagem acima e descubra o que é Informação, Inteligência, Investigação e INTELIGÊNCIA FINANCEIRA e como aplicá-las em sua Advocacia.

 

 

A Inteligência Financeira pode ser definida como Inteligência de busca de bens, a capacidade de identificar e localizar ativos financeiros “lavados” ou ocultados para a efetiva recuperação de ativos ou prevenção de fraudes.

 

É um sistema de acesso à informação patrimonial com o objetivo de recuperar créditos ou evitar más aquisições que qualquer um pode aprender.

 

Com INTELIGÊNCIA FINANCEIRA você se transforma em um Analista de Inteligência Financeira e pode começar um Negócio de Recuperação de Ativos.

 

  • NÃO IMPORTA SE SUAS EXECUÇÕES SÃO DE R$ 10 MIL OU R$ 50 MILHÕES
  • NÃO IMPORTA SE SEU CRÉDITO É CÍVEL OU TRABALHISTA
  • NÃO IMPORTA SE SUA COBRANÇA É CONTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
  • NÃO IMPORTA SE PRETENDE FECHAR UM NEGÓCIO DE R$ 10 MIL OU R$ 50 MILHÕES

 

Se souber técnicas de Inteligência Financeira de busca de bens você solucionará qualquer Execução.

 

Ou evitará entregar seu dinheiro nas mãos de golpistas.

 

Você vai descobrir a atividade econômica, patrimônio e rendimentos e “laranjas” do devedor.

 

E identificar o centro de gravidade de forças (Clausevitz) do adversário… E atacar de forma concentrada e maciça nesse ponto…

 

“Um plano razoável executado hoje, é melhor que aquele plano excelente que sempre fica para a semana que vem“.

General George S. Patton (2ª Guerra Mundial)

 

 

 

Sabe qual é a principal capacidade técnica dos Advogados que têm sucesso em Execuções?

# Não é ser o mais estudioso do Direito Civil e Processual Civil

# Não é ser o mais estudioso do Direito do Trabalho e Processo Trabalhista

# Não é ser o mais estudioso do Direito Registral e Cartorário

Essa capacidade técnica é a

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 

 

Leia abaixo os Os 7 Erros na Cobrança e Recuperação de Créditos

 

 

Marcas que já auxiliamos com Inteligência Financeira

APLICADA À ADVOCACIA

 

Departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, Banco Pan, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Kellog, BTG Pactual, Todeschini, Banco Alfa, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, e muitas outras marcas já utilizaram da Inteligência Financeira produzida por mim e minha equipe de busca de bens à penhora.

 

E qualquer um pode aprender técnicas de Inteligência Financeira para Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro.

 

Qualquer um pode aprender técnicas simples e fáceis de Proteção e Recuperação de Ativos.

 

Qualquer pessoa.

 

Se for Advogado, será bem mais fácil.

 

O Curso Online de Compliance de PLDFT, Busca de Bens & Investigação Patrimonial no Brasil, Manual do Credor deveria ser obrigatório nas faculdades de Direito, que lamentavelmente não ensinam a Advocacia, Inteligência Estratégica muito menos Inteligência Financeira nem tampouco te preparam para exercer a Advocacia e fazer dinheiro, ser um agente ativo da economia: Faculdades te preparam tão somente para ser Bacharel em Direito e te preparar para um concurso público e ganhar dinheiro como um agente passivo da economia.

 

Se você é do tipo que quer fazer dinheiro ao invés de simplesmente esperar “ganhar dinheiro” com a boa vontade de juízes e serventuários da justiça e quer solucionar problemas financeiros de seus clientes e aumentar o seu faturamento, então você sabe que é possível estudar, pensar, fazer e transformar.

 

Só depende de você.

 

Clique no banner “QUERO APRENDER AGORA” para acessar o Manual de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos.

 

Você será capaz de prevenir perdas antes de você ou seu cliente fechar um negócio e recuperar em Execuções ou aumentar a chances de sucesso de Execuções ou ações de cobrança que ainda não distribuiu.

 

“A partir da gestão da informação é que devemos começar a distribuir as ações […] economia de recursos internos ao mesmo tempo uma amplitude de atuação para recuperação de valores”

Ministro da Justiça André Luiz de Almeida

Este Manual tem como

VANTAGEM COMPETITIVA

 

Ensina um método, uma mudança de mentalidade para você pensar como o devedor e ter mais sucesso na Busca de Ativos & Investigação Patrimonial.

 

E te entregará um sistema, uma lista de links de consulta a bancos de dados cadastrais úteis à identificação e localização de ativos financeiros.

 

Você chegará na frente de seus concorrentes, os demais credores do mesmo devedor. Fraudadores geralmente têm muitos inimigos. Seja o primeiro a penhorar bens e garanta prioridade no pagamento.

 

Ao contrário do que muitos Advogados pensam, a Inteligência Financeira não depende de anos de estudo nem conhecimento sobre o mercado financeiro.

 

Em apenas 2h de leitura você compreenderá o método e poderá consultar o Manual e executar o check list sempre que necessário.

 

E uma vez que aprender as técnicas de identificação e localização de ativos financeiros poderá ensinar colegas e Estagiários e comemorar a penhora de bens.

 

Aprenda uma coisa: Sem esse Manual seu departamento jurídico ou escritório de advocacia perderá mais tempo e dinheiro com Execuções, due diligence e compliance mal feitos.

 

Sem informação patrimonial você fará igual a todos e o devedor já estará preparado contra você e todos os outros que não fizeram mais do mesmo.

 

Leia atentamente o Manual, execute seu Briefing secreto e se prepare para ser o único credor que o devedor contumaz vai telefonar pedindo para fazer um acordo.

 

Não se surpreenda se o Advogado do devedor condicionar o pagamento ao seu “segredo de justiça”, a “confidencialidade” acerca do método de identificação de ativos que utilizou e informação patrimonial.

 

Você solucionará a Execução ao descobrir o esquema de fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Em pouco tempo e com baixo investimento aprenderá Inteligência Financeira e nunca mais terá problemas com o famoso “ganha mas não leva.

 

 

“Advogados bem sucedidos geralmente combinam o Direito com outras matérias, outras competências como Marketing, Comunicação Social, Relações Públicas, Política ou Inteligência Financeira.

No caso de Execuções, sem Inteligência Financeira o devedor usará Contrainteligência para não pagar nunca”.

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

O que você vai

APRENDER NO MANUAL

 

Fundamentos da Inteligência Financeira.

 

Técnicas de Inteligência aplicadas à Busca de Ativos & Investigações.

 

Diligências Investigatórias (Provimento OAB 188/2018).

 

O que são ativos financeiros e quais as classes de ativos.

 

Como identificar e localizar ativos financeiros (e provar sua propriedade, claro).

 

Como neutralizar a Contrainteligência Financeira realizada pelo devedor.

 

Como identificar empresas patrimoniais. Localize empresa dona de patrimônio.

 

O que são empresas braço-financeiro. Localize empresa que realiza movimentações bancárias.

 

Quais são as empresas operacionais, mera cortina-de-fumaça. Localize empresa sem renda e patrimônio e fuja dela.

 

Que pessoas ou organizações você tem que listar na petição inicial se quiser que sua Execução ou mesmo ação de conhecimento não se transforme em uma dor de cabeça ou pura perda de tempo.

 

Como direcionar a cidade ou cartório de busca de bens com precisão.

 

Como entender o devedor e pensar como ele, conhecendo-o mais que a esposa dele.

 

Como atingir ativos estratégicos do devedor, forçando-o a um acordo.

 

A diferença entre informação e Inteligência, o saber e o fazer.

 

Como realizar busca de bens, do início ao fim.

 

Como identificar ativos difíceis de serem rastreados.

 

Como penhorar bens impossíveis de o devedor ignorar a constrição, a penhora.

 

Quais os ativos financeiros que “estavam na sua cara” mas você não enxergava, talvez nem sabia que existia ou que valia alguma coisa.

 

As cidades dos Estados Unidos da América (EUA) onde grandes devedores do Brasil adoram realizar “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Localize empresa nos EUA!

 

Como realizar pesquisa de bens nos EUA. Localize imóveis no exterior.

 

O incrível poder dos ativos intangíveis à solução de Execuções. Localize direitos.

 

A capacidade de identificar valores que o devedor ainda vai receber. Localize rendimentos futuros.

 

São 10 Capítulos em 60 páginas, no caso

 

ÍNDICE

 

1. INTRODUÇÃO

 

2. TÉCNICAS DE ESPIONAGEM ABSOLUTAMENTE LEGAIS

2.1 Técnicas de Inteligência Financeira fáceis

2.2 OSINT (Open Source Intelligence) ou Fontes abertas de Inteligência

2.3 HUMINT (Human Intelligence) ou Fontes humanas de Inteligência

 

3. COMO USAR A INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE BENS

3.1 Personalidade do Ator (pessoa ou organização)

3.2 Diferença entre Inteligência & Investigação

3.3 A personalidade do devedor revela suas predileções

3.4 Fontes abertas e humanas de Inteligência, as melhores formas de conhecer o devedor

 

4. CLASSES DE ATIVOS FINANCEIROS

4.1 Definições de ativos financeiros

4.2 Ativos intangíveis

4.3 Ativos fixos imobiliários

4.4 Valores mobiliários

4.5 Direitos & Créditos

4.6 Máquinas & Equipamentos

4.7 Rendimentos

 

5. ROTEIRO DE BUSCA DE BENS NO BRASIL

5.1 Não existe sistema que informe tudo sobre todos

5.2 Descubra o CPF do cônjuge ou companheiro e filhos do devedor

5.3 Arquivos de litígios

5.4 Roteiro de localização de pessoas, empresas e bens no Brasil

5.5 Bancos de dados cadastrais

5.6 Encontrando ativos intangíveis (bens móveis incorpóreos)

5.7 Encontrando ativos fixos imobiliários (imóveis)

5.8 Encontrando valores mobiliários

5.9 Encontrando Direitos & Créditos

5.10 Encontrando Máquinas & Equipamentos

5.11 Encontrando rendimentos

 

6. CARTÓRIOS: EM QUAIS, ONDE E COMO PESQUISAR?

6.1 Cartórios, quais consultar?

6.2 Cartórios, onde consultar?

6.3 Cartórios, como consultar?

6.4 Listagem dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil

6.5 Modelos de e-mails aos cartórios

6.6 Diagrama de consultas cartorárias

6.7 Diligências jurídicas específicas

 

7. ROTEIRO DE BUSCA DE ATIVOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

7.1 Paraíso Fiscal

7.2 Principais fontes de pesquisa de bens nos Estados Unidos da América

7.3 Estado da Flórida

7.4 Estado de Nova Iorque

7.5 Estado de Delaware

 

8. ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS ENCONTRADOS

8.1 Identificar a empresa patrimonial

8.2 Identificar a empresa braço-financeiro

8.3 Identificar o “laranja” ou empresa-de-fachada

8.4 Modelo de listagem de pessoas, empresas e bens

8.5 Modelo de listagem de provas (evidências)

 

9. BÔNUS ESPECIAL: MÉTODO DA INTELIGÊNCIA & FORÇA BRUTA – DEZENAS DE MODELOS ESPECIAIS DE PETIÇÕES DE BUSCA DE BENS

 

10. POSFÁCIO (OU QUEM TREINA JOGA)

 

Quem deve aprender

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 

# Advogados de credores

# Advogados de disputas e litígios (Provimento OAB 188/2018)

# Advogados de Franquias

# Cobradores

# Administradores Judiciais (Massa Falida e Empresas “em Recuperação Judicial”)

# Diretores Jurídicos ou CLO (Chief Legal Officer)

# Profissionais de Inteligência de Estado

Profissionais responsáveis pela implementação da Unidade de Inteligência Financeira em instituições financeiras, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia

# Profissionais de Inteligência Privada

# Diretores de Compliance ou CCO (Chief Compliance Officer)

# Analistas de Compliance PLDFT de Bancos e instituições financeiras (Circular BACEN 3.978/2020)

Analistas de Compliance PLDFT de Corretoras de Valores e demais instituições financeiras (Instrução CVM 617/2019)

Analistas de Compliance PLDFT de Seguradoras (Circular SUSEP 612/2020)

# Analistas de Due Diligence tipo KYC (“Conheça Seu Cliente”)

# Diretores Financeiros ou CFO (Chief Financial Officer)

# Técnicos do COAF

# Técnicos da Receita Federal do Brasil

# Analistas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

# Inspetores do Departamento de Polícia Federal

# Jornalistas Investigativos

# Profissionais de Inteligência de Mercado

# Estagiários de Direito

# Auditores

# Detetives Particulares

# Investigadores de Fraudes

# Auditores de Sinistro (Seguros & Previdência)

# Professores de Escolas de Negócios

# Investigadores de Fraudes Corporativas

# Avaliadores de Imóveis de Leilão Judicial

# Analistas de Crédito

# Analistas de Pesquisa de Bens

# Estagiários de Direito

 

 

Assista ao vídeo abaixo onde ensinamos que, além de um Ativo Financeiro que pode solucionar dívidas, o Domínio de Internet é “o segredo” para prevenir fraudes. E essa é apenas uma dentre dezenas de técnicas de Inteligência prevenção de fraude e localização de ativos do Manual de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

 

 

SEGURANÇA

O Manual do Credor pode ajudá-lo para sempre e em qualquer caso em andamento custa apenas R$ 1.997,00 e tem garantia de 7 dias para a devolução de seu dinheiro.

 

 

Se não gostar, simplesmente peça reembolso do dinheiro sem precisar explicar nada. Simples assim!

 

 

“E SE EU NÃO COMPRAR”?

 

Se você não comprar suas Execuções cíveis e processos administrativos de cobrança simplesmente não vão mudar.

 

Juízes e demais membros do estamento burocrático vão fazer alguma coisa para te ajudar, sim, amigo, pode confiar…

 

 

O Manual do Credor  pode ajudá-lo para sempre custa apenas R$ 1.997,00 e tem garantia.

 

 

OS 7 (SETE) ERROS NA COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

 

O Manual do Credor  é um roteiro que vai ajudar você, Advogado, Cobrador ou Administrador de fundos ilíquidos a evitar os 7 (sete) principais erros cometidos pelos profissionais de recuperação de ativos.

 

E quais são esses 7 erros nas ações judiciais e administrativas de recuperação de ativos que mais prejudicam os credores?

 

Aí vão eles!

 

Erro #1 – Não realizar Inteligência Financeira de Busca de Bens

Alguns profissionais de recuperação de ativos são muito bons tecnicamente, mas, desprezam conceitos básicos de Inteligência Financeira como consultar a lista telefônica ou perguntar ao Porteiro do edifício onde está o devedor e se o imóvel é de propriedade dele.

 

Erro #2 – Não ter estratégia

Alguns profissionais de recuperação de ativos conhecem algumas técnicas de localização pessoal e patrimonial, porém, não têm uma estratégia bem definida de recuperação de ativos. Essa estratégia você só consegue definir após realizar um trabalho de Inteligência Financeira.

 

Erro #3 – Não conhecer as classes de ativos financeiros e locais de custódia

Alguns profissionais de recuperação de ativos sabem o que são ativos fixos imobiliários (imóveis), mais nada, e não sabem classificar outros tipos de ativos e como eles podem solucionar dívidas.

 

Erro #4 – Não conhecer a si próprio (credor), os concorrentes (outros credores) e ao adversário (devedor)

Alguns profissionais de recuperação de ativos não reconhecem suas próprias limitações, não realizam pesquisa para saber o que seus concorrentes descobriram e, portanto, não sabem o principal: Onde está o devedor e onde ocultou bens para não pagar dívidas.

 

Erro #5 – Não compreender o sistema cartorário e de registros públicos do Brasil

Alguns profissionais de recuperação de ativos conhecem a Arisp, o CRIMG e outros sistemas de buscas de Matrículas de imóveis, mas, desconhecem que os grandes devedores jamais farão o registro de imóveis em seus nomes/CPF. Credores bem sucedidos sabem onde e como acessar Escrituras públicas de compra-e-venda, fontes primárias de informação patrimonial.

 

Erro #6 – Não realizar busca de bens no exterior

Alguns profissionais de recuperação de ativos sabem pesquisar bens no Brasil, mas, se intimidam em realizar buscas de bens no exterior.

 

Erro #7 – Não conhecer todos os sistemas de busca de bens na Justiça

Alguns profissionais de recuperação de ativos conhecem o Bacen Jud (atual Sisbajud), Infojud e Renajud, mas, não conhecem os outros 16 sistemas de buscas da Justiça e muito menos os sistemas de buscas de bens privados (alguns gratuitos).

 

 

Algumas das

PRINCIPAIS DÚVIDAS

Quem é a Montax Inteligência?

 

Montax é empresa de serviços de Inteligência & Investigações com mais de 10 anos que atende departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e outras empresas e escritórios de advocacia diversos com técnicas de espionagem absolutamente legais de busca de provas e pesquisa de bens para a recuperação de ativos financeiros. Seu diretor, Marcelo Carvalho de Montalvão, é investigador de fraudes corporativas há mais de 20 anos, a maioria deles dedicados à identificação e localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. Ele tem mais de R$ 15 milhões em recebíveis somente de pessoas e empresas que tentaram fraudar seus clientes com ações de lavagem de dinheiro e ocultação de bens do tipo empresas offshore, holdings familiares e interpostas pessoas (“laranjas”), todos os esquemas descobertos e agora em fase de liquidação.

 

Por que devo adquirir o Manual de Inteligência Financeira da Montax?

 

Porque o Manual de Inteligência Financeira da Montax resume em poucas páginas o trabalho de 10 anos de um time de especialistas. É com esse método que você solucionará seu caso de estelionato ou Execução e com mais nenhum outro.

 

Inteligência Financeira pode me ajudar a ganhar dinheiro?

 

Sim. Mas, não da forma como divulgam por aí e ensinam a economizar dinheiro e realizar aplicações financeiras. É curso online de Inteligência Financeira para Recuperação de Ativos, ou seja, para você ganhar dinheiro onde havia perdido ou está demorando muito para receber. Inteligência Financeira não é só economia e sabedoria de investimentos, mas, o Conhecimento de Inteligência em cobranças e execuções judiciais. É Inteligência para você e sua empresa fazer “caixa” em situações onde quase não há esperança de receber os valores devidos. A diferença é que neste curso online expomos nosso método: Rota e fontes de pesquisas de bens com links e soluções práticas de investigação empresarial para identificação de bens, empresas offshore, Holdings Patrimoniais e interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Rota, roteiro, Briefing, é um mapa de pesquisa de bens?

 

Não. Um Briefing não é um mapa, mas, uma rota, um roteiro de operações, de ações a realizar ou caminho a seguir. Um mapa diz onde você está e ONDE quer chegar. Uma rota, um roteiro (“briefing” em Inglês) é um jargão militar que diz COMO vai conseguir chegar. Um mapa pode até revelar um caminho ou mais. Uma rota, um roteiro vai dizer QUAL o caminho é mais seguro ou ações mais eficazes. Rota de identificação e localização de pessoas com base na Atividade de Inteligência Militar e identificação e localização de patrimônio com base na Inteligência Financeira.

 

Quanto custa?

 

O Manual de Inteligência Financeira custa menos da metade de um consulta com um dos Analistas da Montax. São apenas 497,00 reais. Isso é menos de 17 reais por dia e menos da metade da Bolsa mensal de um Estagiário que na maioria dos casos apenas se esforça para dar uma solução ao seu caso, sem resultado financeiro algum.

 

Vale a pena?

 

Sim. Independentemente de você ter uma única Execução de R$ 10 MIL ou R$ 50 MILHÕES ou dezenas de ações de Execução de R$ 1 MIL ou uma única Execução de R$ 1 MILHÃO ou precisa escrever um relatório ou reportagem jornalística sobre uma pessoa, família, empresa ou grupo econômico. O tempo e dinheiro que economizará com o estudo e aplicação do método vai recompensá-lo. Estudantes, Advogados, profissionais de Inteligência, Detetives, Jornalistas Investigativos, Administrador Judicial ou Investidor, todos podem aprender a realizar Inteligência Financeira para

a) começar um negócio de Recuperação de Ativos e Investigação Empresarial, que vai desde cobranças por telefone por Cobradores MEI ou pessoa física até a identificação de empresas offshores de corruptos e sócios de empresas em falência ou recuperação judicial por Administradores de massas falidas, passando por Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas e tributárias realizadas por Advogados e Procuradores da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal;

b) aumentar os lucros de seus negócio de Recuperação de Ativos e Compliance; e

c) descobrir um método de Compliance e prevenção de riscos para descobrir quem é quem, quem manda em quem, quem é dono de quê, quem é o dono disso ou daquilo, se tem empresa no exterior, qual é a empresa principal, quem é o “laranja” etc.

 

Preciso ter conhecimento em Direito ou do mercado financeiro?

 

Não. No Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros explicamos de forma simples e didática os tipos de ativos financeiros, os mais comumente usados por aqueles que querem realizar lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Alertamos também sobre a importância estratégica de cada um deles para o devedor, seu adversário, e onde e como penhorá-lo (local de custódia).

 

De quanto tempo eu preciso para aprender?

 

Você precisa apenas de 2h para ler o manual e compreender seu método e técnicas de Inteligência Financeira, mas, vai precisar de mais tempo para executá-lo, para consultar uma-por-uma as dezenas de fontes de informação patrimonial indicadas no manual.

 

E se eu não gostar do Método?

 

Se não gostar poderá devolver o Manual em 7 dias, conforme a lei.

Sem precisar explicar nada, simples assim.

 

 

O que você

VAI ADQUIRIR

 

Um Manual de Inteligência Financeira

 

Um roteiro de Busca de Bens que não dependem da Justiça

 

Um método de Compliance Anti Lavagem de Dinheiro

 

Um Briefing secreto de Pesquisa de Bens

 

Um sistema de Recuperação de Ativos

 

Uma lista de links úteis à recuperação de créditos

 

Listagem com aproximadamente 20 sistemas de busca de bens na Justiça

(inclusive dados cadastrais das 7 principais empresas de intermediadoras de pagamentos online, onde absurdamente muitos devedores atualmente “lavam” ou ocultam bens)

 

O que você

NÃO VAI RECEBER

 

Não é um folheto de leitura, apenas

 

Não é um livro, somente

 

Não é um software

 

Não é uma aula de investimentos

 

Não é um curso de aplicação na Bolsa de Valores

 

Não é um livro de auto-ajuda, de transformar fracassados em heróis

 

Não é uma fórmula mágica; Exige leitura, consulta aos links e cruzamento de dados

 

Depoimentos de

PESSOAS QUE COMPRARAM O MANUAL DO CREDOR

 

 

“O curso é muito bom e super recomendo para os profissionais que militam na área de investigação patrimonial, jurídico, compliance etc. A coerência na explicação; o passo a passo; toda a abordagem apresentada é um diferencial com relação a outros cursos, especialmente aqueles voltados à investigação corporativa. Para quem quer se destacar na área de recuperação de ativos, o curso vai agregar bastante”.

result.title THIAGO FERREIRA MARQUES, Advogado de instituição financeira (área de recuperação de crédito)

 

 

“Em relação a minha opinião sobre o Manual de Inteligência Financeira, o considerei muito positivo, pois as informações entregues são de fácil compreensão e de grande valia para nosso trabalho. Quanto ao aspecto negativo, nada a acrescentar. Parabéns pela publicação do material e iniciativa em compartilhar seu conhecimento”.

TELMO WALTER, Detetive Particular e Investigador de Fraudes Corporativas

 

 

“Excelente Material para realizar o recebimento da suada Sentença!

RODRIGO LOPES, Diretor Executivo do PRÓ-CREDOR COBRANÇA e Presidente do INSTITUTO PRÓ-CREDOR

 

 

Assista ao vídeo onde ensinamos que, além de um Ativo Financeiro que pode solucionar dívidas, o Domínio de Internet é “o segredo” para prevenir fraudes. E essa é apenas uma dentre dezenas de técnicas de Inteligência prevenção de fraude e localização de ativos do Manual de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

CONTATO

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO

Diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

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Montax Inteligência Ltda.
CNPJ 11.028.620/0001-55
Copyright © 2009

 

Pesquisar microfranquias para identificar franquias baratas e de maior lucro não é tarefa fácil.

 

A dica da Montax Inteligência é que você se concentre em marketing & vendas de produtos ou serviços dos quais

 

a) Te deem prazer, aquilo que você faria até de graça;

b) Você já tem conhecimento técnico ou experiência de mercado; e

c) Integrem indústria ou atividade econômica com projeção de crescimento.

 

Se você gosta da Atividades de Cobrança e Consulta Cadastral, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Ativos, Investigações Corporativas, Consultoria de Risco e Compliance, tem formação em Direito ou Contabilidade ou Marketing & Vendas ou tem experiência como Assistente ou Paralegal em departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, a Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes pode ser ideal para você.

 

São serviços de localização de pessoas, empresas e bens para recuperação de créditos que podem ser prestados de sua própria casa (home office) ou de qualquer lugar com Internet (nomadismo digital).

 

São serviços essenciais para diretores jurídicos, advogados e diretores financeiros que precisam de ajuda para a busca de bens e localização de ativos financeiros de grandes devedores ou busca de provas de fraudes corporativas.

 

São serviços de Inteligência Financeira que aumentam as chances de sucesso de suas ações judiciais de recuperação de ativos e concorrência desleal.

 

Oportunidade

 

As principais vantagens da Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes são:

 

a) é franquia de serviços, então, o franqueado não está obrigado a comprar produtos do franqueador, mercadorias que estragam ou ficam encalhadas em sua casa, loja ou depósito;

b) é franquia de serviços online, logo, pessoas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas podem atender e prestar serviços de casa (home office) ou de qualquer lugar como “nômade digital”;

c) é franquia de baixíssimas despesas operacionais, portanto, o franqueado tem baixos custos fixos e só paga impostos, taxas e custos da prestação dos serviços quando fechar negócio; e

d) é franquia barata, conforme o resumo da Circular de Oferta de Franquia – COF (abaixo).

 

E porque a Instrução (CVM) 617/2019 obrigou as instituições financeiras – inclusive gestoras de fundos de investimentos – a realizar Due diligence de clientes como forma de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (PLDFT), medida que com certeza vai impactar positivamente o mercado de Inteligência Financeira & e investigações de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

 

Conheça a Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes da Montax Inteligência

 

Dentre as franquias baratas, a Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes é uma excelente oportunidade de negócio pois permite ao Empreendedor ou Microempreendedor Individual com pouca experiência e poucos recursos atingir excelentes resultados.

 

A Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial é oportunidade ideal para quem quer um bom faturamento com baixo investimento.

 

O Franqueado deverá ter uma estrutura simples porque não tem Ponto comercial, empregados nem horários rígidos.

 

Muitos negócios são fechados por meio da Internet, mais especificamente mediante buscas dos clientes no Google e o e-mail marketing e contatos do Franqueado com potenciais clientes pelo Linkedin.

 

E é pela Internet que o Franqueado é contratado e é pela Internet que entrega os serviços.

 

O modelo de Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial da Montax Inteligência torna possível empreender da comodidade de sua casa ou hotel, sem deixar de ser lucrativa.

 

Na Era Digital, muitos fornecedores e serviços essenciais ao negócios são contratados pela Internet.

 

Redes sociais, sites e aplicativos de serviços de informação e documentação facilitam o marketing e força-de-vendas, a prestação dos serviços em si e a administração e finanças (burocracia).

 

Essa oportunidade de negócio dispensa mão-de-obra fixa senão Analistas avulsos contratados por demanda ou tarefa, então o risco do negócio com ações trabalhistas é praticamente “zero”.

 

Você quer conhecer melhor o modelo de Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial para Recuperação de Créditos e Prevenção de Fraudes da Montax Inteligência?

 

Saiba mais sobre nossa estratégia de cobrança e recuperação de créditos. Conheça as 3 etapas da cobrança e recuperação de créditos no Brasil clicando aqui.

 

Continue conosco para entender essa oportunidade de negócio.

 

Franqueado será Microempreendedor Individual (MEI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

 

Você quer uma oportunidade de negócio sem sócios que te atrapalhem, dividam o lucro ou traiam sua confiança?

 

Você busca uma oportunidade de negócio com risco “zero” de Reclamações Trabalhistas?

 

Você procura uma oportunidade de negócio que não precise pagar aluguel de sala comercial?

 

Você quer uma oportunidade de negócio cujo sucesso depende exclusivamente de você e seu talento com marketing digital & vendas, mais nada?

 

A Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial permite você empreender sozinho, sem depender de patrão, sócio ou empregados.

 

A estrutura de trabalho a ser montada é “enxuta”, de baixíssimo investimento, como você poderá ver no Resumo da Circular de Oferta de Franquia (COF) e na planilha de Investimentos da Circular de Oferta de Franquia (COF) abaixo.

 

O Franqueado precisa de um CNPJ porque 90% dos clientes são escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações, logo, precisa emitir Nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

 

A estrutura jurídica do Franqueado seria mais ou menos assim:

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)*

Cobrador(a) de dívidas independente (CNAE 8291-1/00)
Registro de Microempreendedor Individual (MEI) pelo Portal do Empreendedor
* Faturamento até R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750,00 mensais (média) e não pode ser sócio de empresa, e o MEI se enquadra no Simples Nacional e não pagará mais que R$ 61,00 mensais de tributos.

 

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (SLU-ME)*

Atividades de cobranças e informações cadastrais (CNAE 8291-1/00)
Registro da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU-ME) pela Contabilizei
* No Simples Nacional pagará de 6% a 33% de tributos, conforme 6 faixas de faturamento da Anexo III – Tabela Simples Nacional 2018 – Serviços.

 

Montax orientará o Franqueado acerca da razão social (nome empresarial), trade dress, a marca “Agente Franqueado Montax Inteligência” e toda a sua imagem corporativa.

 

Qualidade de vida e independência financeira 

 

Você quer uma oportunidade de negócio que não tome todo seu tempo, te proporcione qualidade de vida e independência financeira para nunca mais ficar a mercê de chefes?

 

A Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial é perfeita para você ter autonomia de vida – ser dono-do-próprio-nariz – e independência financeira, fatores que impactam no estresse e qualidade de vida.

 

O Franqueada atenderá escritórios de advocacia que precisam encontrar bens do devedor e departamentos jurídicos de corporações que terceirizam serviços de cobrança e informações cadastrais, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo.

 

Essas atividades econômicas podem ser realizadas remotamente, o empreendedor precisa apenas executar o trabalho quando e onde quiser.

 

De seu quarto ou cyber-café, desde que tenha um notebook com acesso à Internet.

 

Você terá que cumprir horários apenas nas Apresentações pelo Zoom, Microsoft Teams, Skype etc. ou reuniões de negócios com potenciais clientes.

 

E mesmo assim, muito raramente porque esse tipo de negócio se vende e se entrega pela Internet e smartphone. Muitos clientes que pagam muito bem nunca foram vistos nem pessoalmente nem por teleconferência. A maioria dos negócios são fechados por e-mail.

 

A entrega de Relatórios de Inteligência Financeira e provas pode ser realizada entre 2 e 4 semanas, conforme o resultado da investigação e sua agenda.

 

A Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial dá autonomia e flexibilidade para o Microempreendedor cuidar do seu negócio e passar mais tempo com o cônjuge e filhos, sem colocar em risco seu investimento nem prejudicar seu faturamento.

 

O empreendedor pode trabalhar de madrugada ou pela manhã cedo e ficar com o tempo livre a tarde, porque não precisará cumprir horário comercial a não ser em reuniões de negócios.

 

Essa vantagem de ser senhor de seu Tempo compensa mais que altos salários de grandes companhias.

 

Benefícios da franquia home based 

 

Com tantas vantagens, qual o lucro resultado do esforço do Franqueado?

 

E os principais benefícios, quais são?

 

Confira!

 

Pequeno investimento inicial e baixo custo operacional.

 

Não há despesas de aluguel e condomínio porque você trabalhará de casa (home based).

 

Os principais equipamentos provavelmente você já tem, no caso um computador ou notebook, smartphone com o aplicativo CamScanner e Certificado digital.

 

Além da qualidade de vida por trabalhar quando quiser e não se estressar diariamente com o transporte casa-trabalho-casa, a produção em esquema home-office típica da Era Digital gera economia operacional que garante um maior faturamento líquido;

 

Digitalização dos serviços.

 

Serviços de Inteligência & Investigações têm mais de mil anos, mas, se adaptaram a Era Digital melhor que qualquer outro negócio porque o cerne do seu negócio é a informação acionável.

 

Fontes de Inteligência & Informação aumentam cada vez mais na Era da Informação devido a revolução digital e dos meios de comunicação. Isso garante serviços ágeis em pouco tempo e poucas tarefas.

 

Esses serviços são prestados à distância, pela Internet, inclusive do exterior e para o mercado internacional se o Analista de Inteligência falar Inglês ou outro idioma;

 

Serviços altamente especializados e de elevada demanda.

 

Com a crise econômica, muitas corporações precisam de consultoria de risco e compliance para a prevenção de fraudes e pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros desviados de fraudes.

 

E com a economia aquecida as empresas consultam profissionais de Inteligência para fazer due diligence de novos fornecedores e parceiros de negócios e backgound check de candidatos a vagas de emprego;

 

Faturamento.

 

Segundo o Relatório de Microfranquias da Associação Brasileira de Franchising (ABF), micro franquias de “Serviços e Outros Negócios” tiveram um faturamento de mais de R$ 27 BILHÕES em 2020.

 

Com estrutura “enxuta”, baixas despesas operacionais, especialização e aumento da demanda de serviços de Inteligência & Investigações de pesquisa de bens para recuperação de ativos financeiros, compliance e mitigação de riscos em departamentos jurídicos e escritórios de advocacia e a necessidade de implementação de mecanismos de combate à corrupção e fraudes nas empresas (Lei Anticorrupção), o sucesso da Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial depende apenas da dedicação e iniciativa do Empreendedor.

 

Mas, afinal, o que o Analista de Inteligência privada faz?

 

A Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial é franquia barata de serviços em que o Empreendedor não será apenas um consultor de risco, mas, um Analista de Inteligência.

 

Um Analista de Inteligência exerce Atividade de Inteligência, que é basicamente a identificação do Comprador (buyer persona) de seus serviços de Inteligência & Investigações; pesquisa e coleta de informações estratégicas quando ocultadas, descaracterizadas ou camufladas para enganar contratantes, ocultar bens e despistar credores, adversários e concorrentes; e tarefas burocráticas como emissão de Notas fiscais e lançamentos em software contábil.

 

Serviços de informação e levantamento de informações tem como escopo aumentar as chances de sucesso de uma ação.

 

É a atividade de identificação dos verdadeiros Atores (Key players), as pessoas e organizações por trás dos clientes e fornecedores ou usadas na ocultação de bens. É pesquisa realizada antes de um negócio ou contrato para a melhor tomada de decisões, para a proteção dos ativos tangíveis e intangíveis da companhia cliente. Ou busca de bens e de provas da lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial em casos de fraudes ou dívidas não pagas.

 

O carro-chefe da Montax é a cobrança de dívidas milionárias, a Atividade de Inteligência aplicada à localização de pessoas, empresas e bens para a recuperação de créditos.

 

É um trabalho emocionante.

 

É uma mistura de Inteligência com apoio a departamentos jurídicos (Paralegal) e serviços financeiros, afinal, você será um profissional de Inteligência Financeira e ajudará pessoas e empresas na recuperação de créditos.

 

E você conhecerá muita gente importante, logo, é fundamental vestir-se bem, falar e escrever bem, ser educado e discreto com um Gerente de banco.

 

As empresas de serviços de Inteligência se destacam das firmas de auditoria contábil pelo seu trabalho especializado de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial a partir da pessoa do devedor ou fraudador, sua personalidade e conexões econômicas.

 

A principal tarefa do Analista de Inteligência é auxiliar empresas a se precaver de fraudes e dar resposta às ações fraudulentas, ajudando departamentos jurídicos na busca de bens para recuperação de ativos.

 

E o que mais o Analista de Inteligência faz?

 

O Analista de Inteligência privada cuida basicamente de assuntos relacionados a proteção de ativos, sejam tangíveis sejam intangíveis, com enfoque nos antecedentes e patrimônio do devedor.

 

Ele pesquisa e procura coincidências, discrepâncias e patrimônio não declarado do empregado ou outro stakeholder para descobrir esquemas de fraude, fraudadores e bens para recuperação de ativos.

 

São serviços que exigem conhecimento das relações econômicas, sociais e políticas e gosto pela leitura.

 

Ser usuário “pesado” de Internet é recomendável, porque a maioria das pesquisas e consultas são realizadas em bancos de dados públicos do ambiente web/Internet.

 

Agora está mais fácil porque o volume de informações e documentos antes acessados somente em bibliotecas ou consultados em livros cartorários agora estão disponíveis no Google e outras fontes abertas de Inteligência (OSINT) de know-how da Montax Inteligência.

 

Intelligence Analyst Training — FBI

Um dos trabalhos mais desafiadores do Analista de Inteligência da Montax é descobrir onde o devedor ou fraudador realizou investimentos e obter provas da propriedade de bens mediante buscas cartorárias. Antes realizadas pessoalmente, na Era Digital essas tarefas são realizadas via Internet.

 

O objetivo principal do Analista de Inteligência é identificar Atores (pessoas ou organizações) que colocam em risco o patrimônio da corporação cliente, encontrar pessoas que desaparecem para não pagar dívidas, localizar bens de devedores ocultados (blindagem patrimonial).

 

É principalmente dar suporte a grandes credores para recuperar valores desviados de fraudes.

 

Riscos da Microfranquia de Inteligência & Investigações

 

Não seriamos justos nem tampouco demonstraríamos especialização em consultoria de risco se não revelássemos os riscos do negócio “Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial“.

 

Toda oportunidade de negócio tem risco econômico e político.

 

Aqui vão os riscos dessa oportunidade de negócio:

 

a) Dificuldade de vender serviços de Inteligência.

 

Serviços de Inteligência & Investigações são estratégicos, portanto, apesar de importantes não são contratados de forma rotineira. A contratação depende de um tomador de decisão ou influenciador.

 

Chegar até eles, geralmente donos de empresas, diretores jurídicos, diretores financeiros e advogados, requer disposição para abordá-los com e-mails, telefonemas e visitas pessoais.

 

Nem todo Franqueado têm perfil para o marketing e força-de-vendas como disciplina, pró-atividade e desinibição, importantíssimos em qualquer negócio, principalmente naqueles que a agência Franqueada não pode pagar serviços de prospecção de clientes como Move On Sales ou softwares de gerenciamento de clientes como Salesforce e Pipedrive.

 

O Empreendedor Franqueado cuidará ele próprio da prospecção de clientes, daí a importância de ter bom relacionamento com advogados bem-sucedidos e diretores jurídicos ou ser bom Vendedor;

 

b) Mercado altamente flutuante e ciclo de venda longo.

 

Serviços de Consultoria têm demanda flutuante e ciclo de venda muito longo.

 

Como qualquer serviço importante porém não emergencial, as vendas podem demorar até 6 meses entre o primeiro contato e o “fechamento” ou data do pagamento da primeira fatura.

 

Importante manter contato com vários Compradores e Influenciadores, entregar o maior número de Propostas de Serviço que puder; e ter resiliência e força emocional para saber que empreender é vender e vender são alguns “sims” e muitos “nãos”.

 

A sabedoria é não depender de cliente algum e sempre, sempre buscar novos clientes ou vender mais para os mesmos clientes;

 

c) Concorrência feroz.

 

A concorrência é acirrada porque o mercado da indústria da Inteligência lida com ativos intangíveis (informação, inteligência e conhecimento), portanto, não tem barreiras de entrada.

 

Qualquer um pode ser seu concorrente.

 

Profissionais de Cobrança, profissionais de Inteligência egressos das Forças Armadas, Consultores, Advogados, Detetives, Analistas de Sistemas e startups diversas com tecnologia disruptiva se especializam na coleta de dados e informações para tomar fatias cada vez maiores do mercado da Inteligência privada.

 

E porque agências estrangeiras invadiram o mercado nacional em busca dessas mesmas oportunidades.

 

As principais concorrentes são Pinkerton do Brasil Ltda., Kroll Associates Brasil Ltda., Control Risks do Brasil Ltda., ICTS Global Ltda., FTI Consulting etc.

 

Até as Big Four Ernst & Young Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) querem fazer parte do mercado de Consultoria de Risco & Investigações Forenses;

 

d) Risco político.

 

Atividade de Inteligência é para pessoas sérias e ousadas que não se intimidam facilmente com espiões industriais, estelionatários, criminosos do colarinho branco e corruptos diversos.

 

Eles podem ameaçar ou mesmo retaliar se descobrirem que você está ajudando a empresa vítima a se proteger deles ou desvendar seu esquema de fraude ou localizar bens para recuperação de ativos.

 

O negócio “Inteligência” também exige ação e resolução do profissional diante da dificuldade de acesso aos tomadores de decisão e influenciadores para a promoção de novos negócios.

 

Segue abaixo um resumo da Circular de Oferta de Franquia (COF) e estimativa de investimentos para se tornar um Franqueado da Montax Inteligência!

 

 

MONTAX INTELIGÊNCIA

FRANQUIA PARA O FRANQUEADO (MEI/SLU) REALIZAR PESSOALMENTE AÇÕES DE MARKETING & VENDAS E EXECUTAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES, SEM EXCLUSIVIDADE NEM RESTRIÇÃO GEOGRÁFICA, MEDIANTE SUPORTE ONLINE DE ADMINISTRAÇÃO & FINANÇAS.

 NEGÓCIO

INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES

Fundação

2009

Ativos Intangíveis

(o que você vai usar)

Marcas Registradas Montax Inteligência e Montax

Domínio de Internet www.montaxbrasil.com.br

Site proprietário com boa posição no Google

Know-how de Marketing & Vendas (captação de clientes);

Know-how de Inteligência & Investigações Corporativas, inclusive o Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos;

Design de propostas de serviço;

Design de Relatórios de Inteligência;

Know-how de Administração & Finanças (economia de tributos e despesas operacionais);

Proposições de Valor

(Benefícios)

Franquia diferente; Franquia barata; Microfranquia; Baixo investimento; Baixas despesas operacionais (home office); Risco mínimo; Horário flexível; Treinamento (briefings); Material Classe A; Suporte;

Taxa de Franquia R$ 12 mil
Taxa de Royalties 10% da Receita Bruta
Despesas de Instalação Aproximadamente R$ 17 mil (vide tabela)
Capital de Giro Despesas do estilo-de-vida do candidato
Taxa de Propaganda 50% dos anúncios regionais de Internet
Estimativa de Faturamento R$ 4 mil mensais
Retorno do investimento Prazo de 18 meses (estimativa)
Unidades próprias 01 (sede)
Unidades de Franqueadas 00
Estratégia de expansão Todas as capitais do Brasil
Empregados 00 (Franqueado executa as tarefas pessoalmente)
Início da Franquia Ainda não há Franqueados
CEO Fundador Marcelo Carvalho de Montalvão
Área (m²) 5m² (espaço para o home office)
Prazo do Contrato 60 meses
Razão Social Montax Inteligência de Crédito e Cobrança Ltda.
Website www.montaxbrasil.com.br
Endereço Rio de Janeiro -RJ, Rua Figueiredo Magalhães, 387/801 – Copacabana – CEP: 22031-011
E-mail montax@montaxbrasil.com.br
Telefones

(21) 2143-6516 e 99682-0489

 

Investimentos Iniciais

(Estimativa)

 

Taxa de Franquia R$ 12 mil
Taxa de Royalties 10% da Receita Bruta
Taxa de Propaganda R$ 100,00/Mês (em média)
Notebook R$ 2,2 mil (Samsung Dual Core 4GB 500GB ou similar)
Smartphone R$ 1.400,00 (ASUS Zenfone Max Pro (M2) 4GB 64GB)
Capital de giro Despesas do estilo-de-vida do candidato
Sobrevivência Idem anterior
Uniforme (terno-e-gravata) R$ 900,00 (variável)
Internet/Telefonia R$ 200,00 mensais (em média)
Contabilidade R$ 00,00 (MEI) a R$ 180,00 mensais (SLU)
Seguro R$ 99,00/Mês (em média)
Certificado digital (e-CNPJ A1) R$ 175,00/Ano (em média)
Papelaria R$ 50,00/Mês (em média)
Registro na ABRAIC R$ 180,00/Ano (opcional)
TOTAL Aproximadamente R$ 17 mil

 

Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial é uma excelente oportunidade de negócio.

 

Empreender com a Montax Inteligência é um excelente oportunidade porque reduz o risco de fracasso, apesar do baixo investimento.

 

Por meio da Microfranquia de Serviços de Cobrança, Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial, você se tornará um Analista de Inteligência para empreender no mercado de informações.

 

E sua Agência de Inteligência Franqueada pode se tornar uma referência de suporte aos departamentos jurídicos da sua região.

 

80% dos casos envolve Pesquisa de Bens para a localização de ativos financeiros, quer porque comprovam fraude corporativa interna, quer porque a informação patrimonial ajuda departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a terem sucesso nas Execuções, Ações de Cobrança e Recuperação de créditos.

O Analista de Inteligência recebe adiantamentos ($) pelos Serviços profissionais e Despesas operacionais e às vezes comissão (%) pela efetiva recuperação dos créditos pelo cliente.

Ao contrário da França, onde existe uma faculdade de Inteligência privada, a Escola de Guerra Econômica (EGE), e uma empresa estatal de Inteligência privada, a Agência Para Difusão da Informação Tecnológica (ADIT), no Brasil não existe nem faculdade nem empresa de Inteligência de grande porte.

 

Ou são empresas estrangeiras ou são firmas pequenas do tipo “boutique” que atendem poucos clientes.

 

Se você quiser aprender Inteligência, terá que frequentar escolas militares que só admitem militares e profissionais com credenciais e indicações, com custo elevadíssimo.

 

E, mesmo assim, aprenderá somente a Atividade de Inteligência, o que não garante sucesso no mundo dos negócios porque depende de coragem, disciplina, sorte e ações de Marketing & Vendas, além de finanças.

 

Com a Montax Inteligência você aprenderá tudo ao mesmo tempo e encurtará caminho porque contará com todo nosso suporte, tecnologia e know-how para empreender e desenvolver seu negócio e atingir grandes resultados.

 

Estagiários de Direito, Paralegais, Assistentes jurídicos e Detetives querem empreender com maior assertividade

 

Estagiários de Direito, Paralegais, Assistentes jurídicos e Detetives ou mesmo Advogados e Contadores acostumados com demandas de informação e documentação de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia querem deixar a rotina estressante e direitos da CLT para empreender com serviços que já sabem prestar e vender para clientes que já conhecem, diretores jurídicos e advogados.

 

Essa tendência é impulsionada pelo aumento do número de Advogados e, consequentemente, da demanda de serviços de Paralegais e de informação estratégica para o sucesso das ações judiciais, como provas e documentos.

 

E pela falência da Justiça Pública do Brasil e ineficácia de seus sistemas de buscas de bens do devedor.

 

O trabalho do Analista de Inteligência começa a fazer sentido para credores e seus Advogados que precisam encontrar ativos financeiros ou provas de fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

Além de acessar informações, documentos e provas necessárias ao sucesso de uma ação judicial, o Estagiário ou Paralegal ou Assistente jurídico que decidiu empreender com a Montax Inteligência já terá como Vantagem Competitiva o conhecimento do mercado jurídico e um bom relacionamento com Compradores dos serviços de Inteligência, os Advogados, diretores jurídicos e de compliance.

 

Montax Inteligência entrega benefícios excelentes mesmo àqueles Analistas Franqueados que optaram não realizar eles mesmos os serviços de Inteligência & Investigações e decidiram repassar o casos mais complexos à Franqueadora.

 

Esses Franqueados recebem comissão de 10% (dez por cento) apenas pela indicação do cliente.

 

Não precisam fazer mais nada se não quiser. Em alguns meses, o Franqueado pode receber até R$ 5 mil mensais de comissão apenas pela prospecção de clientes e indicação dos Serviços profissionais da Franqueadora, pelo prazo do contrato de Franquia.

 


Quer ser um Analista de Inteligência? 


Faça parte de uma Franquia de Inteligência & Investigações!

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br com o Assunto

Quero ser Analista de Inteligência

 




 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credoresfraude à execuçãoevasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Empresas de investigações internas ou empresas de investigações corporativas independentes são agências de Inteligência privada que procuram coincidências, discrepâncias, patrimônio ou rendimentos não declarados do empregado ou outro stakeholder.

 

São investigações para a prevenção de fraudes, infrações ao código de ética e de conduta e outras inconformidades ou para soluções de disputas com busca de provas e localização de pessoas empresas e bens para a recuperação de ativos.

 

Objetivo do artigo – Demonstrar a diferença entre uma auditoria contábil, o inquérito administrativo e a investigação interna realizada por empresa de investigações corporativas externa e independente. E alguns dos sistemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens praticados por empregados desonestos.

Palavras-chave – Empresas de Investigações; Investigação Interna; Investigação Corporativa; Big Four; Firmas de Auditoria; Consultoria Tributária (Impostos); Due Diligence; Inteligência Financeira; Pesquisa de Bens; Valuation; Investigação Empresarial; Fraude Interna; Corrupção: Fraude Patrimonial; Investigação Patrimonial; Lei Anticorrupção; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Data Protection Officer (DPO); Política de PLDFT; Inquérito Administrativo (CLT); Diligências Investigatórias (OAB); Recuperação de Créditos; Recuperação de Ativos; Holding Familiar; Empresas Offshore; Interpostas Pessoas (“Laranjas”).

 

O que você vai ler aqui:

#1 Empresas de Investigações versus Departamentos de Compliance

#2 Investigações internas versus Auditorias

#3 Diferença entre Due Diligence e Auditoria

#4 Diferença entre Pesquisa de Bens e Valuation

#5 Empresa Offshore, o que é?

#6 Holding Familiar para blindagem patrimonial funciona?

#7 Interpostas pessoas (“laranjas”)

 

Não deixe de ver nosso Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

 

#1 Empresas de Investigações versus Departamentos de Compliance

 

Empresas de investigações têm profissionais de Inteligencia & Investigações independentes porque a) são profissionais de Inteligencia & Investigações, logo, sua investigação não é um “bico” ou função complementar; b) a investigação por profissionais de investigações internas é menos suscetível a influências econômicas, políticas e sociais do ambiente corporativo; e c) o impacto de seus relatórios em nada vai interferir em sua rotina no ambiente de trabalho da empresa de investigações corporativas.

O mesmo não podemos dizer do departamento de Compliance.

Quantos Diretores de compliance, os Chief Compliance Officer (CCO), teriam coragem de sugerir investigação patrimonial aleatórias, ou seja, pesquisa de bens de empregados selecionados aleatoriamente?

Claro que existem Diretores de compliance severos e Auditores pit bull (Michael Comer), mas, a regra é: Se recebem por hora e não por produtividade, por que Compliance Officers e Auditores internos apurariam todas as denúncias do Canal de Denúncias, instaurariam novos Inquéritos Administrativos (CLT) ou aprofundariam a investigação interna contra colegas na maioria das vezes tão gentis?

Quer porque mais profissional, técnico, quer porque mais profundo, independente, o Relatório de Investigação de uma empresa de investigações internas independente pode contribuir mais ao departamento jurídico e de compliance da companhia na solução do caso em andamento.

E funcionar como prova de cumprimento da lei e do código de ética, enfim, para comprovar que a empresa implementou mecanismos e procedimentos do Programa de Integridade da Lei Anticorrupção, do Programa de Governança em Privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) da Instrução (CVM) 617/2019.

A contratação de empresa externa e independente de investigações corporativas só reforça o cumprimento da Lei Anticorrupção, principalmente a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.

O departamento de compliance cuida de mecanismos de prevenção de fraudes, corrupção e outras inconformidades para a redução de custos com multas e despesas legais e podem se valer da visão holística e independente e da experiência acumulada dos investigadores externos para aperfeiçoar seus mecanismos de compliance.

Aliás, e o departamento de compliance que auxiliará na elaboração do Código de Conduta e aspectos de Contrainteligência e Segurança Corporativa dos Estatutos Sociais, inclusive na parte que prevê a contratação de empresas de investigação privada externa para investigar empregados suspeitos, e em quais circunstâncias isso seria adequado.

 

Leia o artigo “Contrato de Prestação de Serviços de Compliance, Mecanismos e Procedimentos Internos Imprescindíveis“.

 

#2 Investigações internas versus Auditorias

 

Ao contrário das firmas de auditoria que examinam o cumprimento das normas fiscais e contábeis para fins de controladoria e transparência, como as Big Four Deloitte, Ernst & Young (EY), KPMG e PricewaterhouseCoopers (PwC), empresas de Inteligência & Investigações privadas como Pinkerton, Kroll e Montax Inteligência dão suporte a departamentos jurídicos e de compliance para investigações internas das companhias a partir de provas e relações de negócios externos.

Gestores e membros do conselho de administração sabem que investigadores, auditores ou profissionais de compliance da própria companhia podem apresentar resultados menos satisfatórios por questões sociais (amizade), conflitos de interesse ou mesmo o envolvimento na fraude.

E às vezes as contas “fecham”, mas, o que não “bate” são os gastos excessivos e discrepantes de determinado departamento ou faturas de fornecedores, acompanhados da queda nos lucros e aumento abrupto (e suspeito) do patrimônio de um empregado.

Investigações internas realizadas por empresas de investigações terceirizadas podem se revelar mais assertivas porque independentes e de maior profundidade por atingem fraudes corporativas complexas e mecanismos sofisticados como colusão (complô), concorrência desleal e apropriação indébita de ativos intangíveis e insider trading.

A investigação é interna, mas, os investigadores são externos e independentes e não olham somente as contas, faturas e notas fiscais: Investigadores de fraudes corporativas começam a contar uma história a partir do final, onde está o dinheiro.

Follow the money (“siga o dinheiro”)!

Empresas de Investigações Internas estão mais preocupadas em descobrir onde foi parar o dinheiro roubado da companhia poque sabem essa informação vai ajudar a identificar os fraudadores internos e externos – eles geralmente não agem sozinhos – e localizar bens para a efetiva recuperação de ativos.

Firmas de Auditorias examinam demonstrações contábeis e balanços financeiros para acionistas, definem estratégias de gestão tributária e conformidade com a lei (compliance), internacionalização e reorganização societária.

Autorias são as empresas mais importantes para o regular funcionamento e desenvolvimento de uma companhia, porque dão enfoque à contabilidade e finanças da empresa, porém, quando o assunto é fraude corporativa que vai fundo mesmo são as empresas de Inteligência & Investigações corporativas porque atacam a relação suspeita entre os stakeholders e o patrimônio não declarado ou bens “lavados” ou ocultados de empregados e fornecedores.

 

Leia também o artigo “7 Erros Comuns da Investigação Empresarial“.

 

#3 Diferença entre Due Diligence e Auditoria

 

Due diligence ou devidas diligências são consultas cadastrais, verificação de antecedentes e obtenção de certidões ou mesmo consulta a fontes humanas de Inteligência (HUMINT) de modo a descobrir a reputação, o caráter e a capacidade de cumprimento de acordos de determinada empresa fornecedora ou sócios ou candidatos a vagas de emprego.

Due diligence é geralmente realizadas antes de uma aquisição ou fechamento do negócio.

O objetivo é evitar fraudes.

Já a Auditoria já é um processo programado ou aleatório ou realizado sob demanda, ou seja, quando foi constatada a fraude, e visa examinar demonstrações contábeis para identificar fraudes e inconformidades.

Apesar de sua capacidade dissuasória, a Auditoria é reativa enquanto que a Due diligence, preventiva.

Due diligence são realizadas com base em cadastros do governo, Escrituras de compra-e-venda de imóveis, Contratos Sociais e Alterações societárias de empresas, arquivos de litígios (processos judiciais), depoimentos voluntários de ex-colegas de trabalho, fornecedores e clientes etc.

Enfim ao realizar a due diligence a empresa de investigações internas não despreza fontes de Inteligência!…

Autorias geralmente se apoiam nas demonstrações contábeis, documentos fiscais e extratos bancários, se importando basicamente com a atividade interna corporis.

Montax Inteligência realiza investigações corporativas nas 3 etapas: Due diligence (prevenção), investigação interna (descoberta) e pesquisa de bens e recuperação de ativos (solução).

Empresas de due diligence também são capazes de realizar as “Diligências devidas” da Política de PLDFT da Instrução (CVM) 617/2019 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 

Leia o artigo “Compliance, Due Diligence e Gestão do Jurídico na Perspectiva de Clausewitz“.

 

#4 Diferença entre Pesquisa de Bens e Valuation

 

Pesquisa de bens são ações de investigação de fraude patrimonial que exigem investigação patrimonial, investigação do patrimônio do fraudador.

São investigações de crimes financeiros como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens que revelam onde está o dinheiro roubado.

É diferente da Valuation, da avaliação de uma empresa para fins de aquisição.

Esta geralmente se baseia no patrimônio líquido, ativos e balanços contábeis da companhia e parte da premissa de que os ativos valem menos que o declarado, enquanto que a pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores que recaem sobre empresas constituídas pelo fraudador – já já falaremos delas – parte da premissa de que a empresa usada na lavagem de dinheiro tem mais bens que os declarados (!).

Montax realiza pesquisa de bens e investigação patrimonial para fornecimento de provas de crimes financeiros como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens com ações de suporte a litígios diversos como Inquéritos Administrativos (CLT), Diligências Investigatórias (OAB), Notícias de crime e Ações Declaratórias de Integração Econômica e Desconsideração (Normal, Inversa e Reversa) da Personalidade Jurídica com Cautelar de Indisponibilidade de Bens.

 

Não deixe de ver nosso Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

 

#5 Empresa Offshore, o que é?

 

Empresa offshore (fora-da-costa) é empresa patrimonial sem atividade econômica ou substância econômica (empresa-de-fachada) constituída apenas legalmente (no papel) e fora do País, geralmente nos chamados “Paraísos Fiscais“.

O objetivo da empresa offshore é abrir contas bancárias para a custódia de valores no exterior.

Paraíso Fiscal é um conceito geralmente relacionado a países ou estados que

a) dispensam explicações acerca da origem do dinheiro;
b) dispensam impostos sobre grandes fortunas ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”; e
c) preservam o sigilo fiscal, bancário e societário para proteger a identidade dos sócios.

Paraísos Fiscais geralmente permitem estruturas societárias complexas ou secretas ou especiais de proteção de bens (“Trusts” etc.) constituídas por meio de um Agente de registro, geralmente firmas de advogados ou contadores contratadas para abertura de empresa offshore.

Um Agente de registro só revelariam o nome dos sócios mediante ordem judicial.

Por exemplo, um Agente de registro cadastrado na Registry of Corporate Affairs, a Junta Comercial das Ilhas Virgens Britânicas, só revelaria o nome do(s) sócio(s) de empresa offshore mediante ordem judicial.

E um juiz das Ilhas Virgens Britânicas exigiria provas de que a empresa é usada para a “lavagem” de dinheiro.

Um Advogado local para uma solicitação nesse sentido custa aproximadamente US$ 50 mil.

Com base na Instrução Normativa (RFB) 1.037/2010, Montax considera como Paraíso Fiscal os Estados nacionais e estados membros de federações e confederações que se seguem:

Antigua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Anguilla Britânica, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook Chinesas, Costa Rica, Chipre, Dubai, Ghana, Gibraltar, Grenada, Guernsey, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Labuan, Líbano, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Malaysia, Malta, Ilhas Marshall, Ilhas Mauricius, Holanda, Antilhas Holandesas, Nevada (EUA), Nova Zelândia, Niue, Panamá, Ras Al Khaimah, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Samoa, Seychelles, Cingapura, Santa Lúcia, Estado de Delaware (EUA), Thailândia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas (EUA), Emirados Árabes Unidos (EAU), Reino Unido, Estados Unidos da América, Uruguai, Vanuatu, Ilha da Madeira (Portugal) e Wyoming (EUA).

O filme “A Lavanderia” revelou os bastidores do escândalo de vazamento de informações confidenciais do Banco HSBC que ficou conhecido como Panama Papers, por expor uma lista de empresas offshore do Panamá, o nome e país de origem de seus sócios – Políticos, Empresários, Artistas e Advogados do mundo todo – criadas pelo renomado escritório de advocacia especialista em “lavagem” de dinheiro, Mossack Fonseca. Daí o nome “A Lavanderia“.

Veja bem: Não disse que as empresas offshore são ilegais – porque não o são -, mas, algumas delas podem, sim, ser usadas para objetivos ilegais como a lavagem de dinheiro sujo de corrupção e fraudes corporativas e ocultação de bens para o não pagamento de dívidas (leia-se fraude à execução).

Quando não declarada a existência da empresa offshore ou do abastecimento das contas bancárias dela com recursos financeiros do Brasil, seu controlador pode ser implicado em crimes financeiros como sonegação fiscal e evasão de divisas da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional.

 

Não deixe de ver nosso Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos

 

#6 Holding Familiar para blindagem patrimonial funciona?

 

Um pouco menos sofisticado que a constituição de uma offshore e a remessa de bens ao exterior está a constituição de empresas patrimoniais no Brasil, geralmente chamadas de Holdings Patrimoniais ou Holdings Familiares.

A estrutura societária e o local de registro da sociedade variam muito, podem ser uma sociedade anônima (S/A) fechada, sociedade de responsabilidade limitada (Ltda.), Sociedade em Conta de Participação (SCP) ou mesmo associação “sem fins lucrativos” ou “Instituto” (as aparências não enganam e a semelhança com fatos da vida real não é mera coincidência).

Essas empresas são registradas na Junta Comercial ou cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e até em cartórios de Notas em cidades onde não existe RCPJ.

A lei é boa para os devedores do Brasil.

Respondendo a pergunta do título: Holding Familiar funciona, sim, como estratégia de blindagem patrimonial. Se não funcionasse ninguém o faria. Não é 100% garantido (o que é garantido nessa vida?), mas, ao menos ajuda a atrasar a vida dos pobres credores do rico controlador da Holding Familiar.

Se constituída ANTES da constituição das dívidas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ou antes da distribuição das Execuções cíveis, o controlador da Holding pode considerar seu patrimônio como “blindado”.

Apenas ele não será páreo para empresas de investigações corporativas, que veem na Holding uma excelente oportunidade de encontrar “todos os ovos em uma mesma cesta”.

A dificuldade reside quando a “cesta” está registrada em nome de interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Leia “Como Fazer Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos Financeiros?“.

 

#7 Interpostas pessoas (“laranjas”)

 

“Laranja” é uma gíria do mundo do crime financeiro que se tornou um jargão na linguagem da investigação patrimonial.

O legislador cível e criminal do Brasil preferiu a expressão “interposta pessoa”.

No exterior, são chamados de “homem de palha” (strawman), intermediários ou proxy.

Também não é crime ter um Procurador ou intermediário, mas, não é disso que estamos falando.

Estamos nos referindo ao cidadão que nomeia um “laranja” para realizar movimentações bancárias ou mesmo adquirir imóveis ou constituir empresas de modo a escapar da Receita Federal do Brasil (RFB) ou de credores.

Muito comum em casos de empresas insolventes com dezenas de bloqueios de contas bancárias por causa da penhora online ou pais que não querem pagar pensão alimentícia.

Método antigo e velho conhecido de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores que ainda funciona, principalmente quando o “laranja” não carrega o mesmo sobrenome do verdadeiro controlador do ativo financeiro.

 

 

Quer orçamento de Investigação Empresarial?

Envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br or mensagem ao WhatsApp (21) 99682-0482

 

Você Consegue Mesmo Recuperar Ativos ou Ganhar Dinheiro com Cobranças?

Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você:

1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir);

2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” aos processos de Execução;

3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor;

4- Mas, os processos “não andam” porque você e seu time não conseguem ENCONTRAR BENS do devedor;

5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR (senão nas redes sociais desfrutando da Dolce Vitta…)…

Agora vou te responder.

Você não vai conseguir a efetiva Recuperação de Ativos em Cobranças ou Execuções se não for capaz de LOCALIZAR PESSOAS, EMPRESAS E BENS.

De nada adianta conhecer todo o Código Civil ou Código de Processo Civil ou a CLT e ser especialista em Direito Civil, Processual Civil ou Direito do Trabalho e Processual do Trabalho se você não entende de crimes financeiros como “fraude à execução, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”.

Você precisa descobrir a estratégia de blindagem patrimonial do devedor.

Ou você consulta um Advogado especialista em Direito Penal Econômico ou… Estuda o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos”… Ele é ideal para Advogados especialistas em Compliance, Due Diligence, Cobrança e Execução.

São técnicas absolutamente legais de BUSCA DE BENS.

A identificação de bens para investigação de fraudes corporativas e recuperação de ativos depende exclusivamente da LOCALIZAÇÃO PESSOAL E PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

Bancos, instituições financeiras e outras empresas perceberam que os devedores contumazes e fraudadores enganam os sistemas “Bacen Jud, RenaJud e InfoJud” com táticas de “blindagem patrimonial”.

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você evitará perdas e solucionará Execuções milionárias.

Advogado, você não precisa depender da Justiça para localizar bens do devedor.Você pode ter acesso ao nosso Briefing, um roteiro de pesquisa de bens e investigação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ideal para Advogados de cobrança e execução, profissionais de Inteligência, Investigadores de fraudes corporativas, Auditores e Detetives.

Com o “Manual de Inteligência Financeira & Investigações Empresariais – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” você aprenderá técnicas absolutamente legais de busca de bens para ter sucesso em suas ações de recuperação de ativos.

Ele contém 5 Capítulos e 1 bônus especial, no caso

Introdução

Capítulo 1 – Técnicas de Espionagem Fáceis e Absolutamente Legais

Capítulo 2 – Como Usar Inteligência na Busca de Ativos

Capítulo 3 – Definições de Ativos Financeiros

Capítulo 4 – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA Capítulo

5 – Cartórios: Em quais, onde e como pesquisar?

BÔNUS ESPECIAL – Sistemas de Busca de Bens na Justiça

Você pode adquirir o “Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos” clicando AQUI https://bit.ly/38wIYT2

 

 

 

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e solução de estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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