Gusttavo Lima Investimentos
“Embaixador” vai de Fazendas, SAF do Paranavaí à Plataforma de Apostas Online VaiDeBet – Estudo de Caso
O Fim do Dólar
Moeda Digital do FMI, UMU (Ü): Sustentabilidade Monetária Mundial ou Contrainteligência Financeira dos EUA? Marcelo Carvalho de Montalvão montax@montaxbrasil.com.br Resumo: Desde a tentativa dos Estados Unidos da América de isolar a Rússia com embargos econômicos, congelamento de ativos financeiros de pessoas e organizações russas ao redor do mundo e o banimento deles do Sistema SWIFT de pagamentos internacionais, por causa da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Wladimir Putin compreendeu que precisa uma Guerra Econômica. O líder russo vem redesenhando a geopolítica e finanças mundiais e a Rússia já vinha se preparando para a Guerra Econômica com a compra maciça de ouro físico e a mineração de Bitcoin. Com as sanções econômicas impostas pelos EUA e seus aliados da OTAN, o Tratado do Atlântico Norte, a Rússia simplesmente suspendeu parte do fornecimento de gás natural à Europa, quintuplicando o preço da energia e inflacionando os preços de produtos e serviços na zona de influência energética russa, empobrecendo a Europa. Alguns governos foram obrigados a fornecer subsídios e congelar preços. Os Estados Unidos e seus aliados não ficariam apenas observando. Eles criaram uma Moeda Digital do FMI, o Banco dos Bancos! As ações e reações financeiras entre potências e seus blocos políticos e econômicos podem desencadear decisões militares e políticas desastrosas e, consequentemente, podem levar à 3ª Guerra Mundial. 1- Introdução A recrutar a Ucrânia, tradicional celeiro e reserva tecnológica do Império Russo, para integrar a OTAN, intencionalmente ou não os Estados Unidos causaram a invasão da Ucrânia pela vizinha e poderosa Rússia. Seguiu-se a isso várias sanções econômicas e embargos por parte dos EUA e aliados, assim como o fornecimento de dinheiro, armas e até Soldados. Mas, a Rússia não é nem Cuba nem o Irã, afinal, muitos países importantes dependem do petróleo e gás natural russos, como a China, Turquia e a própria Alemanha, o motor da Europa. Os países europeus que mudaram abruptamente suas matrizes energéticas nucleares e petrolíferas para matrizes de fontes renováveis e menos poluentes da chamada “Economia Verde”, mesmo que às custas da dependência energética da Rússia, tiveram que retroceder em suas políticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em Inglês). Alemanha teve que reativar antigas usinas termelétricas e voltou a usar carvão mineral. Rússia também saiu perdendo pois deixou de faturar e passou a buscar novos mercados. Em tempos de guerra, sem dólares e sem acesso ao Sistema SWIFT, o maior desafio econômico da Rússia é encontrar bons compradores do petróleo e gás dispostos a negociar de modo eficaz e com o mínimo de dignidade possível (leia-se preços razoáveis). Rússia tem tido sucesso nisso com o fortalecimento de antigos blocos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) e os BRICS, acrônimo do grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que passaram a negociar petróleo em moedas locais, ao invés do dólar estadunidense. Os Estados Unidos e a OTAN perceberam isso e contra-atacaram: Acionaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), que imediatamente criou uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC, na sigla em Inglês) chamada Unidade Monetária Universal (UMU), de símbolo “Ü” e também apelidada “Unicoin” (não confundir com a moeda privada digital homônima), de tecnologia Blockchain proprietária, integrada ao Sistema SWIFT (!), portanto essa CBDC permitiria o comércio exterior independentemente do dólar dos EUA e do sistema bancário tradicional. 2- UMU versus Dólar ou Bitcoin A Blockchain é uma tecnologia disruptiva criada em 2009 para dar sustentação ao Bitcoin e outros ativos virtuais que funciona como um Livro Diário de registro eletrônico em rede, de forma matemática, automática e descentralizada em computadores em um sistema de trocas por “nós” suportados por “mineradores” que recebem recompensas por sua “prova-de-trabalho” (Vide “Bitcoin: Um Sistema de Dinheiro Eletrônico Pessoa-a-pessoa” de Satoshi Nakamoto). Ativos virtuais são, portanto, uma classe muito nova de ativos e existem várias modalidades deles, os principais são a) moedas privadas criptografadas, sendo o Bitcoin e Ethereum as mais famosas dentre milhares, afinal, qualquer um pode criar uma moeda digital protegida por criptografia em uma Blockchain própria ou na Rede Ethereum; b) tokens, que são certificados digitais que representam bens fungíveis e infungíveis como ouro, madeira, soja, petróleo obras de arte digitais, imóveis, reservas florestais, créditos de carbono (vide “Créditos de carbono: Sustentabilidade da Reserva Legal com a tokenização de ativos ambientais“) etc.; c) stablecoins, moedas privadas digitais lastreadas em moedas fiduciárias como Dólar, Euro etc. (ao menos é o que seus criadores prometem); e d) Central Bank Digital Cryptocurrency (CBDC), Moeda Digital de Banco Central que promete substituir o dinheiro de papel, nada mais que isso. A novidade da Unidade Monetária Universal (UMU) é que ela é uma CBDC Mundial emitida pela Autoridade financeira máxima mundial, o FMI, o banco dos bancos ou banco dos governos dos países. E integrada ao Sistema SWIFT de comércio internacional já existente. Alguns entusiastas do Bitcoin e outras moedas privadas protegidas por criptografia acreditam que a UMU é uma reação dos governos ao Bitcoin e outras criptomoedas e ativos virtuais das finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês). Acredito que uma ameaça não exclui a outra. A UMU foi criada pelo FMI (leia-se Estados Unidos) para substituir o dólar diante da ameaça de sua desvalorização pela sua possível substituição pelo Bitcoin ou ouro físico ou qualquer outro ativo financeiro em caso de trocas comerciais internacionais. A criação da UMU seria uma nova etapa da suposta guerra deflagrada pelo governo dos Estados Unidos da América contra o Bitcoin (vide “Operation Choke Point, Embrião da Lava Jato do Governo Americano Que Não Acaba…“). 3- OPEP+ ameaça o Sistema dos Petrodólares Em abril de 2023, Rússia e Arábia Saudita decidiram reduzir a produção de petróleo para forçar um aumento do preço do barril no mercado internacional, afinal, o petróleo dos Urais estava cotado a meros US$ 49,00 o barril em janeiro de 2023. A China, o maior parceiro comercial de países como Estados Unidos e Brasil, segue comprando petróleo e gás da Rússia. No início de 2023 a Rússia
Encontre Bens do Devedor e Evite Fraudes de Forma Fácil e Gratuita com o RastreiaBens®
Encontre Bens do Devedor e Evite Fraudes de Forma Fácil e Gratuita com o RastreiaBens® Você não precisa depender do juiz para localizar pessoas, empresas e bens para recuperação de créditos. E deve consultar dados das pessoas e empresas antes de contratá-las. Aqui vão dezenas de ferramentas online de rastreamento de ativos financeiros, empresas de Inteligência Financeira, consulta cadastral e de avaliação de corretoras de valores (“reviews”), escritórios de advocacia especializados em investigações corporativas, manuais de busca de bens e leis de compliance e due diligence anti-lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Clique aqui e assista ao vídeo sobre o RastreiaBens®, sites de Compliance, Due Diligence e Inteligência Financeira (Rastreamento de Bens). Você já ouviu falar em “framework“? A expressão nasceu da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e representa uma estrutura com códigos genéricos que permitem o desenvolvimento de sistemas e aplicações. Empreendedores se apropriaram dessa expressão para designar um modelo estrutural básico para a criação de alguma tarefa rotineira, um roteiro que vai ajudar com casos ou tarefas repetitivas. Assim os colaboradores não precisam “começar do zero” quando precisam executar uma tarefa cujos detalhes podem causar erros ou omissões. Frameworks oferecem listas de tarefas ou sistemas com as soluções mais comuns àquele caso, tornando tudo mais fácil, rápido e assertivo. Montax Inteligência lançou este protótipo do RastreiaBens®, um framework de sua plataforma de sites, empresas e processos de compliance e due diligence de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT). Suas principais características são: DISPONÍVEL a todos, são dezenas de sites de empresas, leis, métodos, roteiros, cursos e manuais que podem ajudar Diretores jurídicos e Advogados na prevenção de fraudes corporativas e rastrear bens para solucionar dívidas. GRATUIDADE da maioria dos sistemas informatizados indicados. FACILIDADE de utilização pelo usuário, porque todos já testados pela Montax. RAPIDEZ: Algumas consultas são realizadas em segundos. ASSERTIVIDADE devido a combinação de sistemas públicos e privados, nacionais e internacionais, onerosos ou gratuitos. GRATUIDADE da maioria dos sistemas. O framework RastreiaBens® permite basicamente: AVALIAÇÃO de Traders, corretoras de investimentos (“Brokers”) e corretoras de criptomoedas (“Exchanges”) é tarefa fundamental para evitar fraudes online e golpes financeiros (“scam”). RASTREAMENTO de todas as classes de ativos financeiros é fundamental à solução de processos de cobrança e recuperação de créditos. ACESSAR SITES no RastreiaBens® vai ajudá-lo a identificar players especialistas na identificação, localização e penhora de bens do devedor no Brasil. RASTREAR BENS ficou fácil com o RastreiaBens®, polo que reúne especialistas em rastreamento do dinheiro (“follow the money“) capazes de prover clientes com o acesso a dados e informações patrimoniais do devedor, rota de fuga e soluções de fraudes corporativas. ROTA de conexão entre Unidades de Inteligência Financeira privadas responsáveis por investigações de crimes financeiros do Brasil, o polo RastreiaBens® lista vários sites e empresas de busca de bens e investigação patrimonial e descreve as características mais importantes de cada um. São ferramentas gratuitas e eficientes de busca de bens em Inteligência de fontes abertas (OSINT). Basta clicar no logotipo de cada player para acessar o site da empresa, sistema informatizado, manual, roteiro ou legislação de Compliance e Due Diligence de prevenção à lavagem de dinheiro, mitigação de riscos e recuperação de créditos. Salve esta página em seu computador e nunca mais deixe que ninguém o passa para trás! FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO DE ATIVOS REGISTROS PÚBLICOS ALVO DE BUSCA PROCESSOS JUDICIAIS IMÓVEIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ESPECIALIDADE AÇÕES TRABALHISTAS ESTADO DE SÃO PAULO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS O QUE REVELA BENS JÁ LOCALIZADOS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS REGISTROS PÚBLICOS ALVO DE BUSCA ATIVOS INTANGÍVEIS ATIVOS INTANGÍVEIS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ESPECIALIDADE MARCAS E PATENTES DOMÍNIOS DE INTERNET PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS O QUE REVELA ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS ATIVOS E GRUPOS ECONÔMICOS EMPRESAS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES ALVO DE BUSCA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA CONSULTORIA DE RISCO ESPECIALIDADE BUSCA DE BENS SEGURANÇA PRIVADA DUE DILIGENCE O QUE REVELA BENS OCULTADOS AMEAÇAS INTERNAS AMEAÇAS EXTERNAS COMPLIANCE, DUE DILIGENCE, INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES ALVO DE BUSCA CONSULTORIA DE RISCO “LISTA DE LINKS” E CONSULTORIA FISCAL INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ESPECIALIDADE COMPLIANCE INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA DESBLINDAGEM PATRIMONIAL O QUE REVELA AMEAÇAS EXTERNAS VULNERABILIDADES BENS OCULTADOS EMPRESAS DE CONSULTA CADASTRAL CONSULTA CADASTRAL ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC ACESSO A CERTIDÕES O QUE REVELA REPUTAÇÃO FATURAMENTO BRUTO REGISTROS CÍVEIS CONSULTA CADASTRAL ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC COMPLIANCE KYC O QUE REVELA REPUTAÇÃO LOCALIZAÇÃO PESSOAL VEÍCULOS SITES DE AVALIAÇÕES DE CORRETORAS (“REVIEWS”) AVALIADOR(“REVIEW”) ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE EMPRESAS DO BRASIL BROKERS DO MUNDO MERCADO FOREX, OPÇÕES BINÁRIAS ETC. O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO AVALIADOR(“REVIEW”) ALVO DE BUSCA CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) CUSTOMER DUE DILIGENCE (CDD) ESPECIALIDADE AVALIAÇÕES PROFISSIONAIS CORRETORAS DE CRIPTOATIVOS (“EXCHANGES”) PROCESSOS JUDICIAIS O QUE REVELA REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO REPUTAÇÃO ADVOGADOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ADVOGADO ALVO DE BUSCA CRIMES FINANCEIROS CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS ESPECIALIDADE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ADVOGADO ALVO DE BUSCA CRIMES FINANCEIROS DÍVIDAS CÍVEIS DÍVIDAS CÍVEIS ESPECIALIDADE DEFESA CRIMINAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS O QUE REVELA PROVAS DE CRIMES FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS MANUAIS E ROTEIROS DE BUSCA DE BENS MANUAL ALVO DE BUSCA COMPLIANCE, DUE DILIGENCE & ATIVOS PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT) PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMNETO DO TERRORISMO (PLDFT) ESPECIALIDADE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA O QUE REVELA REPUTAÇÃO E BENS ORIENTAÇÕES CASOS REAIS MANUAL ALVO DE BUSCA ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ATIVOS FINANCEIROS ESPECIALIDADE BUSCA DE BENS SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO O QUE REVELA BENS OCULTADOS BENS OCULTADOS BENS OCULTADOS LEIS DE COMPLIANCE DE PLDFT NORMA Resolução Coaf 20/2012 Instrução Normativa Coaf 7/2021 Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) ALVO DE BUSCA PREVENÇÃO A LAVAGEM DE
Sonho da Casa Própria ou Pesadelo? 7 Fatores de Alerta Antes de Comprar Imóvel Urbano
Investir em imóveis é muito mais que a análise de vantagens e desvantagens econômicas e financeiras: É muitas vezes a realização do sonho da casa própria. Mas, esse sonho pode se transformar em pesadelo. Sinto pena e às vezes um frio na espinha quando alguém – geralmente um analfabeto financeiro – diz “comprei minha casa… comprei meu apartamento”, quando, em realidade, comprou um serviço financeiro de um banco… Quem comprou o imóvel foi o banco, a instituição financeira… E o cliente apenas tomou dinheiro emprestado… Mas este artigo não é sobre empréstimos bancários e outros serviços financeiros e sim sobre os riscos e desvantagens do investimento imobiliário, da aquisição de ativos fixos imobiliários (imóveis). Claro que você vai ler muitos artigos sobre as “vantagens do investimento imobiliário”, geralmente escrito por empresas de locação de imóveis, por pessoas e organizações que já compraram imóveis e agora esperam sua valorização. Montax Inteligência listou 7 Fatores de Alerta Antes de Comprar Imóvel Urbano, são eles #1 Liquidez #2 Impostos & Taxas #3 Valorização #4 Rentabilidade #5 Risco Jurídico #6 Risco Político #7 Preocupações Vamos comentar rapidamente sobre cada um desses conceitos. #1 Liquidez “Esse ativo que está pensando em comprar hoje seria fácil vender amanhã?“, é uma das perguntas que fazemos em nosso check list de auxílio ao investidor. Nesse sentido, o imóvel é um dos investimentos mais arriscados justamente pela falta de liquidez, a capacidade de transformar um ativo financeiro em dinheiro vivo em espécie. Se quiser vender um imóvel “pelo preço de mercado” talvez você teria que esperar meses ou até anos. Isso acontece porque é um ativo financeiro caro, não pode ser fracionado e nem todos têm condições de comprá-lo à vista ou mesmo conseguir seu valor por meio de um financiamento bancário. A falta de liquidez do mercado imobiliário é o que leva a maioria dos investidores experientes a fugir dessa classe de ativos, salvo raras exceções do próprio mercado imobiliário ou aqueles que apostam em Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), papéis negociados na Bolsa de Valores que representam a fração de um ou vários imóveis e permitem o fracionamento e a liquidez impossíveis àqueles que investem diretamente no imóvel físico. Tenha ciência de que, ao comprar um móvel, você abre mão da liquidez e imobiliza o seu capital financeiro. Se precisar de dinheiro para um imprevisto como viagem de negócios, cirurgia, uma oportunidade única de investimento etc., você terá que ou recorrer a um bancos e pagar juros extorsivos ou vender seu imóvel muito, muito abaixo do “valor de mercado”. Também chamada de “grana na mão” ou “dinheiro vivo”, a liquidez é a capacidade de dispor de dinheiro em espécie se depender de bancos e outros agentes financeiros. #2 Impostos & Taxas Acho que você não sabe e ninguém nunca te contou isso, mas, ao comprar um imóvel você paga aproximadamente 10% (dez por cento) de Impostos & Taxas. Estamos falando de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de alíquota de aproximadamente 3% e que varia conforme o Município; Taxas de corretagem, de aproximadamente 6% e que varia conforme o Corretor ou valor econômico do imóvel; Taxas da Escritura pública de compra-e-venda no Tabelionato de Notas, de aproximadamente 0,5% e que varia conforme o Estado e valor econômico do imóvel; e Taxas da averbação, registro dessa Escritura pública na Matrícula do imóvel junto ao cartório de Registro de Imóveis, de aproximadamente 0,5% e que também varia conforme o Estado e valor econômico do imóvel. E não estamos falando de taxas de condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas e despesas de manutenção do imóvel, que o morador terá que pagar independentemente de ser o proprietário ou locatário do imóvel, outras taxas de obras cobradas pela Prefeitura nem tampouco da consultoria jurídica de um Advogado ou consultoria de risco de Profissional de Inteligência Financeira caso queira evitar problemas na compra do imóvel. Esses dois últimos profissionais, imprescindíveis caso você não tenha experiência acerca dos riscos do negócio imobiliário, podem impactar sua compra em mais alguns R$ 10 mil com minutas de contratos e devidas diligências (due diligence) acerca do proprietário do imóvel, seu cônjuge e a pessoa formal do condomínio do edifício (se for o caso), despesas que variam conforme o profissional ou empresa contratada. E se o Comprador falecer, seu herdeiros pagarão aproximadamente 15% de despesas de Inventário Judicial ou Extrajudicial, daí muitos preferem constituir empresas de compra, venda e administração de imóveis próprios do tipo “Holdings Patrimoniais” para a aquisição de imóveis e escapar desse absurdo tributário. Se pretende comprar um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, saiba que vai gastar quase R$ 100 mil, diretamente ou indiretamente, afinal, em realidade ao fim e ao cabo é o Comprador que arcará com os honorários do Corretor com seus recursos financeiros e o que não foi cobrado de você antes o será mais tarde. E custa caro realizar due diligence! #3 Valorização Se você decidiu investir em imóveis, independentemente da análise de riscos econômicos, financeiros, jurídicos e políticos, ao menos nesse ponto alertamos que você deve considerar: A valorização do imóvel. Não existe garantia nenhuma de que seu imóvel vai valorizar ou mesmo acompanhar a inflação. Tudo depende de uma infinidade de fatores e circunstâncias. Então vamos lá! A vantagem de investir em imóveis (tijolos) está na valorização, portanto, só compre imóveis verdadeiramente baratos. Como sei que um imóvel está barato e que vai valorizar? Analise 3 fatores: Localização, localização e localização. Se o imóvel está bonito ou feio, não importa. O que importa é a localização e a metragem, claro. Se o local for bom, terá poucos imóveis a venda ou locação. Em locais ruins pululam placas “vendo” ou “alugo”, pois ninguém quer morar nem fazer negócios ali. Você pode achar o local maravilhoso mas o mercado é implacável. Fuja de regiões centrais. No mundo todo há superpopulação e epidemias de “crack” que transformam centros comerciais em áreas degradadas e cheias de “cracudos zumbis” assassinos. Prefeituras do mundo todo estão agindo
Exchanges, Compliance e Due Diligence – Estudo de Caso
Aqui vai um Estudo de Caso de implementação do Programa de Integridade & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT) às empresas de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos do Brasil. Palavras-chave Conformidade – Compliance – Due Diligence – Exchange – Criptoativo – Criptomoedas – Ativos Virtuais – Mercado Cripto – Intermediação – Over the Counter (OTC) – peer-to-peer (pessoa-para-pessoa) – Instrução Normativa RFB 1888 – Instrução CVM 617 – Circular Bacen 3978 – Carta-Circular Coaf 1 – Recomendação Gafi/FATF 10 – Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente – CNAE 6619-3/99 – Serviços de corretagem e custódia de criptoativos – Código de Conduta ABCripto – Autorregulação – Governança, Risco e Compliance (GRC) – Auditoria Externa – Auditoria Independente – Inteligência Financeira – Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – Instituição Financeira (IF) – Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Compliance de PLDFT – Due Diligence KYC – Ambiental, Social e Governança (ESG) – Receita Federal do Brasil (RFB) – Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Banco Central do Brasil (Bacen) – Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) O que você vai ler aqui: Sumário Método Regulamentações de Compliance de PLDFT dos Mercados Financeiro e Cripto 3.1 Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3.2 Instrução Normativa RFB 1888, de 3 de maio de 2019, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3.3 Instrução CVM 617, de 5 de dezembro de 2019, da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.4 Circular Bacen 3978, de 23 de janeiro de 2020, do BANCO CENTRAL DO BRASIL 3.5 Código de Conduta e Autorregulação, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA 3.6 Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Para Exchanges Brasileiras, de 14 de agosto de 2020, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA Recomendações Gerais 4.1 Governança, Risco e Compliance (GRC) 4.2 Auditoria Externa/Independente 4.3 Impactos Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) no Compliance de PLDFT Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”) 5.1 Due Diligence KYC 5.2 Compliance de PLDFT 5.3 Modelo de Formulário de Adesão à Política de PLDFT 5.4 Respostas ao Questionário da Binance acerca da Due Diligence KYC e Compliance de PLDFT Sumário A maioria das empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos são classificadas no CNPJ da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) pela atividade econômica Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE 8211-3/00), geralmente associados a serviços administrativos, e Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04), geralmente relacionadas a revenda de infoprodutos, patentes de invenção e alguns ativos intangíveis não financeiros, e outras classificações relacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ao invés do câmbio de criptoativos. Por isso, sugerimos o aperfeiçoamento de seu Contrato Social para o Objeto Social passar a ser o da prestação de Serviços de corretagem e custódia de criptoativos descrito entre Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99) e outras atividades de baixo risco como a) Correspondentes de instituições financeiras (CNAE 6619-3/02) e b) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9-00). O objetivo é aperfeiçoar sua ficha do CNPJ e Quadro de Sócios e Administradores (QSA), inclusive acerca do endereço eletrônico e outras inconformidades. Essas mudanças estatutárias básicas são fundamentais para facilitar procedimentos de due diligence “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em Inglês) e o compliance de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT) por parte de clientes, fornecedores, fiscais do governo, formadores de opinião e outros stakeholders e demais participantes do mercado cripto. Por fim, auxiliamos a exchange consulente a aperfeiçoar sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e suas respostas aos Questionários e formulários de prestadores de serviços de negociações de criptoativos no mercado Over the Counter (OTC) ou peer-to-peer (pessoa para pessoa), sem intermediários, como os serviços de trading de blocos de Bitcoin e outras criptomoedas ofertados pela Binance e outras exchanges. Método A pesquisa consiste basicamente em apurar a legislação e regulamentações atualmente aplicadas ao mercado cripto e políticas de Compliance de de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) no Brasil. A pesquisa envolvendo órgãos reguladores de outros países pode ajudar na predição acerca das regulamentações que podem impactar o mercado cripto. Para esse tipo de pesquisa, realizamos um trabalho de Inteligência Competitiva para saber como o mercado e a concorrência está enfrentando os mesmos desafios da empresa consulente, consultando dados e informações públicas de cada um dos principais concorrentes, bem como a opinião das associações de casse ou órgãos de regulação e autorregulação do mercado cripto. O principal Alvo de busca, o escopo do presente trabalho, é a obtenção de padrões de estratégia de negócios ou de reações à legislação aplicada ao assunto “Compliance” ou de redação de documentos e prestação de informações às agências reguladoras. As fontes são os dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc. O presente relatório é um manual de governança, risco e conformidade para empresas prestadoras de serviços de consultoria, assessoria e intermediação na corretagem de criptoativos, um Briefing de Gestão de Riscos, Due Diligence & Conformidade das Exchanges (“Compliance”). Regulamentações de Compliance de PLDFT dos Mercados Financeiro e Cripto 2.1 Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL A Instrução Normativa RFB 1863, de 27 de dezembro de 2018, da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, que “Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”,
15 Leis de Inteligência & Investigações Forenses, Due Diligence, Governança, Gestão de Riscos e Compliance
Listagem das leis, decretos e normas que regulamentam a Atividade de Inteligência & Investigações privadas, um presente da Montax aos colegas, em comemoração ao 6 de Setembro, dia do profissional de Inteligência! O Profissional de Inteligência realiza o monitoramento dos ambientes interno e externos das organizações em busca das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (Matriz SWOT). Ele antecipa às ações dos adversários pela pesquisa acerca de vários key-players, Atores (pessoas ou organizações) do cenário ou conjuntura atual. Muito obrigado a todos os profissionais de Inteligência por identificar ameaças, mitigar de riscos, prevenir perdas com fraudes e solucionar de casos de fraude ou corrupção nas empresas e demais organizações com pesquisa de bens, recuperação de ativos investigação, due diligence, background check e compliance! Leia também: Oportunidade – Franquia de Serviços de Inteligência & Investigações Corporativas Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos Conforme anunciamos, seguem as 15 Leis de Inteligência & Investigações Forenses, Due Diligence, Governança, Gestão de Riscos e Compliance Lei #1 Constituição Federal, artigo 1º, inciso IV, artigo 5º, incisos XIII, XIV e XXXIV, alínea “b” e artigo 170, inciso IV da Constituição, especialmente os princípios do valor social do trabalho, livre iniciativa; livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; acesso à informação; obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; e livre concorrência; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Lei #2 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm Lei #3 Decreto nº 8.793/2016 que “Fixa a Política Nacional de Inteligência”, Parâmetro nº 5 “INSTRUMENTOS” (Para efeito da presente Política, consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos. São instrumentos essenciais da Inteligência nacional: IX – ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada); Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8793.htm Lei #4 Lei nº 3.099/1957 (“Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares”), regulamentada pelo Decreto nº 50.532/1961; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3099.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50532.htm, que poderão ser aperfeiçoadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.542-A/2007 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=42D2B30513062E79DD59B2C74D2E2519.node2?codteor=533938&filename=Avulso+-PL+2542/2007) Lei #5 Acórdão do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário (RE) nº 84.955/SP, julgado em 23 de maio de 1978, com a ementa “Liberdade de profissão. Detetive particular. Ilegitimidade da interdição imposta a tal atividade por autoridade policial, porque arrimada em preceitos regulamentares (Decreto n. 50.532/61) que exorbitaram dos limites da Lei tida como aplicável (Lei n. 3.099/57). Segurança concedida. Recurso Extraordinário conhecido e provido”. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28detetive+particular%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/hmwllga Lei #6 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Classe 8030-7, ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR; Fonte: http://cnae.ibge.gov.br/?view=subclasse&tipo=cnae&versao=6&subclasse=8030700 Lei #7 Ministério do Trabalho – Sistema Nacional de Emprego (SINE), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 3518-05 – Detetive profissional – Agente de investigação privada, Detetive particular, Investigador particular e CBO nº 5-82.40 – Detetive particular, profissional que “Realiza investigações de caráter particular, colhendo informações, fazendo sindicâncias, interrogando pessoas ou usando outros recursos, para atender a solicitações de estabelecimentos comerciais e outras empresas ou de pessoas físicas […] registra o pedido dos clientes, anotando todos os dados, informações e outros subsídios, para possibilitar a pesquisa solicitada; investiga os casos de furto, fraude e outros atos ilícitos em estabelecimentos, como empresas industriais ou comerciais, bancos, companhias de seguros, hotéis e outros, atentando para as pessoas e atividades que lhe pareçam suspeitas, para descobrir os infratores e possibilitar a tomada de medidas cabíveis em cada caso; faz averiguações sobre a vida e conduta de pessoas ou grupo de pessoas, realizando sindicâncias, com base nos dados preliminares fornecidos pelos clientes, para colher informações completas sobre as mesmas, a fim de apurar suspeitas, verificar a possibilidade de contratação para empresas e outros fins; investiga o paradeiro de pessoas desaparecidas, baseando-se em fotografias, retratos falados e outros recursos, para localizá-las e possibilitar o encaminhamento das mesmas à família, entidades ou local de onde se afastaram. Pode vigiar estabelecimentos e empresas e os bens e objetos neles depositados, em caráter permanente, para evitar e/ou descobrir furtos e outras irregularidades”; Fonte: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf e http://consulta.mte.gov.br/empregador/cbo/procuracbo/conteudo/tabela3.asp?gg=5&sg=8&gb=2 Lei #8 Legislação penal correlata: Código Penal, Código Penal Militar e Lei nº 9.279/1996 que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm Lei #9 Suporte à apuração da infrações, cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações e criação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm Lei #10 Inteligência Empresarial & Investigações Corporativas para prevenção da corrupção, fraudes e inconformidades em empresas públicas e empresas privadas que prestam serviços a governos e empresas públicas do Decreto 8.420/2015, que “Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências”; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm Lei #11 Suporte ao Inquérito Administrativo dos artigos 494, 628 § 3º, 652 alínea “b”, 821 e 853 da CLT; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm Lei #12 Suporte às Diligências Investigatórias e Investigações Defensivas do Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, que “Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais”; Fonte: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/19 Lei #13 Due Diligence ou “Diligências Devidas” previstas na Instrução (CVM) 617/2019, que “Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários”; Fonte: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst617.html Lei #14 Suporte na implementação dos “mecanismos de
5 Filmes Sobre Compliance & Governança Corporativa – Alerta de Spoiler
Do Inglês “to comply”, Compliance é palavra da moda no meio corporativo. Significa cumprimento ou conformidade, ou seja, cumprir a lei ou estar em conformidade com a lei. Na prática, compliance são ações de prevenção de fraudes internas e inconformidades para as empresas não sofrerem multas, ações judiciais de indenização, reclamações trabalhistas, execuções fiscais ou mesmo prisão de diretores (vide os efeitos da Operação Lava Jato no Brasil). O cerne de um bom compliance é o seu Programa de Integridade, composto de várias mecanismos de combate à corrupção, e o mais destacado deles é sem dúvida o Canal de Denúncias com a apuração e arquivamento correto delas, claro. Toda empresa, grande ou pequena, deve fazer compliance, em maior ou menor maior, com mais ou menos recursos e mecanismos. Mas, se a empresa tem negócios com o governo, nos níveis federal, estadual ou municipal, a implementação de um Programa de Integridade e mecanismos de combate à corrupção é uma exigência da lei. No Brasil, estamos falando da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), similar a “Foreign Corrupt Practices Act” (FCPA) e a “Foreign Account Tax Compliance Act” (FATCA), dos Estados Unidos da América, e a “UK Bribery Act” do Reino Unido. O que muitos empreendedores do Brasil não sabem é que as empresas de pequeno e médio porte também podem ser afetadas pela Lei Anticorrupção. Pequenas e médias empresas também devem investir em mecanismos de prevenção de fraudes internas e inconformidades para evitar multas. Explicamos isso no artigo Compliance & Governança Corporativa – CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias. Abusos, machismo, assédio moral, assédio sexual, fraudes e crimes financeiros são os assuntos imediatos que têm como questão mediata a não observância de um Código de Ética da companhia ou simplesmente desrespeito ao bom e velho “não faça com os outros aquilo que você não gostaria que fizessem com você”. A ideia é não infringir a lei e não ofender governos, acionistas, sócios, fornecedores e, principalmente, os clientes. As nossas avós entendiam muito bem de compliance e não faziam pose para ensinar isso. Alguns roteiros de filmes sobre Governança, Risco e Conformidade contaram com a consultoria de profissionais de Compliance. Confira! Clique no título do filme e veja o trailer oficial de cada um. São filmes sobre Governança, Risco e Conformidade (ou a falta deles) e como isso impactou pessoas e organizações. 1- Compliance Isso mesmo, o título do filme é esse, “Compliance”. É o primeiro da lista justamente por isso. Também divulgado com o subtítulo “Poder Manipulação Obediência”, tem o título em Português simplesmente “Obediência”. O filme retratou um fato que pode acontecer com qualquer pessoa ou organização. É baseado em fatos reais, a história de uma atendente do MacDonald´s que é acusada de furto de dinheiro da bolsa de uma cliente, tudo isso por meio de um telefonema. E sua gerente acredita! Um simples trote fez o negócio parar e os colaboradores se enfrentarem e humilharem uma adolescente. Baseado em uma história real, o filme mostra como a falta de um Código de Ética e um Manual Anticorrupção pode detonar um negócio. As inconformidades no trato da denúncia e os denunciados são especialmente relevantes em países em que as leis trabalhistas são implacáveis e as indenizações de danos morais, milionárias. Baseado em fatos reais, a vilã nem é tão vilã porque só está tentando fazer o que achava correto. Não deixe de conhecer nosso Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos no Brasil e USA 2- Mercado de Capitais Se você assistiu “O Lobo de Wall Street” vai gostar deste filme. É sua versão mais feminina e comportada (menos pornográfica). Aqui as ambiciosas são uma Executiva do mercado de capitais e sua antagonista, uma ex-colega da faculdade que agora é da Polícia de Crimes Financeiros. Ele retrata como conversas despretensiosas de seu círculo de amizade pode revelar graves crimes do colarinho-branco ou inconformidades. Esse tem cenas do departamento de Compliance atuante (mas, que não adiantou muito). A gente consegue identificar situações que vivenciamos no mundo corporativo e financeiro. E aprendemos a gostar tanto da protagonista quanto da antagonista. Aliás, as duas podem ser consideradas as mocinhas ou as bandidas, depende do seu ponto-de-vista sobre ambição. Assista o filme e descubra quem é o vilão da história. Equity, filme no Brasil ganhou o título “Mercado de Capitais”, é a visão feminina do poder e corrupção no mercado financeiro. 3- O Lobo de Wall Street Esse aclamado filme que tem o Ator Leonardo DiCaprio no papel do Empresário do ramo da corretagem de ações que ficou conhecido como “O Lobo de Wall Streeet” por sua ascensão meteórica, não trata diretamente de Compliance & Governança Corporativa porque cumprir a lei jamais foi a intenção de de Jordan Belford, que após cumprir pena de 5 anos de prisão passou a dar palestras sobre vendas. O filme é um exemplo de tudo aquilo que seus colaboradores e terceiros (clientes e fornecedores) não devem fazer. Assédio sexual, assédio moral, consumo de substâncias entorpecentes, fraudes, mentiras para vender mais, “lavagem” de dinheiro e evasão de divisas são algumas das coisas que você vai ver no filme. Prisão de diretores também. Um clássico do mundo corporativo. Assisti o filme “O Lobo de Wall Street” 3 vezes e li o livro. Vale a pena aprender alguns insights geniais do Vendedor de ações de empresas pequenas que operam fora da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Não deixe de conhecer nosso Manual de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial – Briefing Secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos no Brasil e USA 4- Something Ventured – Risk, Reward, and the Original Venture Capitalists Em Português seria “Algo Arriscado”, como seu subtítulo “Risco, Recompensa e os Capitalistas de Risco Originais” deixa claro, é um filme sobre os Venture Capitalists. Especificamente os
ReclameAQUI ou “Reclame Aqui”? 5 Empresas de Reviews para Due Diligence, Compliance e Prevenção de Perdas
ReclameAQUI ou “Reclame AQUI”, o nome não importa. A marca dona da página fantástica de reviews do Brasil é a melhor ferramenta de revisão antes da compra para empresas do Brasil.
Mas, não é a única!
O Reclame AQUI não deve ser o único site de revisão, de reclamações sobre empresas a ser consultado antes da compra para avaliação acerca de uma empresa, produto ou serviço.
A Internet amplificou a globalização e acelerou processos produtivos descentralizados e distribuídos, razões pelas quais muitas empresas que vendem produtos e serviço no Brasil não estão registradas no Brasil!…
Leilão de Imóveis, Como Investir
COMO INVESTIR EM IMÓVEIS EM LEILÃO JUDICIAL Explore o mercado imobiliário com até 70% de desconto. Em um Leilão Judicial, você pode arrematar imóveis por até 30% do Valor de Mercado. Não deixe seu faro e portfólio de fora dessa oportunidade antes restrita apenas aos amigos de juízes, escrivãos e leiloeiros judiciais. Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo sobre Inteligência & Due Diligence Ao considerar um novo investimento, analise a conveniência e oportunidade de adquirir um imóvel em Leilão Judicial, mas, não deixe de realizar due diligence, devidas diligências sobre o imóvel, seu proprietário e possuidor (ocupante). Due diligence vai ajudá-lo a evitar dívidas e direitos ocultos do devedor ou ocupante que poderão atrasar a posse do imóvel pelo arrematante, encarecendo o negócio. Investigue as condições financeiras, econômicas, sociais e políticas da pessoa do proprietário ou ocupante antes de participar do Leilão Judicial do imóvel. Consulte um Advogado especialista ou um bom Consultor de risco para avaliar a situação do ativo fixo imobiliário (imóvel), seu dono e ocupantes antes de tomar a decisão de investimento. Vantagens da arrematação de imóvel em Leilão Judicial a) VANTAGEM ECONÔMICA. A aquisição de imóvel por um preço bem abaixo do Valor de Mercado, com desconto de até 70%, ou seja, você pode comprar um imóvel por 30% de seu Valor Econômico ou Valor de Mercado. b) VANTAGEM BUROCRÁTICA. A alienação e transferência patrimonial foi realizada pelo Estado, por meio de Edital de Arrematação, logo, o cartório de Registro de Imóveis dificilmente vai realizar “exigências” ou impor condições à transferência do imóvel para o nome do Arrematante. c) VANTAGEM POLÍTICA E SOCIAL. Prefeitura, Condomínio, condôminos e vizinhos enxergam na pessoa do Arrematante um salvador, uma pessoa que passará a contribuir financeiramente com o IPTU e taxas de condomínio ignoradas pelo antigo proprietário. Principais desafios da arrematação de imóvel em Leilão Judicial a) DESAFIO PSICOLÓGICO. Dificilmente o investidor poderá visitar e inspecionar o imóvel – geralmente detonado pela pobreza ou revolta do ocupante -, então, o Arrematante adquire o imóvel pela localização e metragem, ciente de que muito, muito provavelmente terá que realizar um boa reforma. Se não tem dinheiro sobrando nem perfil de “investidor” é melhor ficar de fora desse negócio. b) DESAFIO BUROCRÁTICO. Ninguém pode prever o tempo que o Arrematante terá que aguardar entre a data do Leilão Judicial e da arrematação do imóvel e a data da expedição e cumprimento do Mandado de imissão na posse do imóvel. A demora ocorre principalmente quando o proprietário ou ocupante tem poder econômico, social e político. De novo, tem que ter perfil de “investidor” e se preparar financeiramente para eventual demora. c) DESAFIO FINANCEIRO. Com a burocracia vem as despesas legais e de due diligence, das devidas diligências para mitigar os riscos e avaliar melhor os desafios psicológico e burocrático mencionados. Um bom investidor se prepara financeira e psicologicamente para os desafios listados consultando bons Advogados e empresas de Consultoria de risco. Como evitar e quais são os riscos? Fique conosco e descubra como evitar e quais são os principais riscos da aquisição de imóvel em leilão judicial. Recursos para realizar due diligence de imóvel de Leilão Judicial e seus ocupantes Antes de comprar um imóvel por meio de Leilão Judicial (arrematação), conte com a ajuda de bons Advogados ou de uma agência de Inteligência ou consultoria de risco como a Montax Inteligência. Se não puder ou não quiser pagar, comece pela consulta aos autos do processo de Execução que deu origem à decisão judicial de Leilão do imóvel, especialmente o Edital do Leilão Judicial (artigo 884 do Código de Processo Civil). Após analisar o imóvel e sua situação cível e fiscal como outras dividas sobre o bem imóvel ou sobre os proprietários não contempladas na Execução – que podem anular a arrematação ou recair sobre o imóvel, logo, sobre o Arrematante e mais novo proprietário -, descubra aspectos da personalidade dos donos e ocupantes. Você não vai querer arrematar um imóvel ocupado por um psicopata, vai? Principais objetivos da due diligence de imóvel de Leilão Judicial 1.1 Identificação, localização e avaliação de passivos financeiros e provas de dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais do imóvel, ocultas ou ocultadas, e danos potenciais; 1.2 Informação estratégica e documentos Classe A diversos, provas de passivos financeiros para o investidor ficar ciente dos riscos e avaliar melhor a oportunidade do negócio; 1.3 Suporte aos investidores ou departamentos jurídicos de Holdings Patrimoniais para prevenção de fraudes ou inconformidades. Avaliar o Risco político/jurídico como grau de litigiosidade dos proprietários e ocupantes do imóvel objeto do Edital de Leilão Judicial e análise do risco do negócio. Principais riscos RISCO FINANCEIRO Se você está interessado em adquirir um imóvel em Leilão Judicial, observe atentamente as dívidas do imóvel (IPTU) e de seus proprietários (diversas) que foram efetivamente contempladas no Edital de Leilão Judicial e dos quais o dinheiro de sua arrematação será utilizado pelo juiz para os pagamentos. As dívidas não contempladas no Edital de Leilão Judicial poderão ser assumidas involuntariamente pelo arrematante e você não vai querer isso. RISCO ECONÔMICO Descubra porque o proprietário deixou de pagar o financiamento de sua casa própria ou taxas de condomínio ou IPTU. Existem informações sobre o imóvel que podem ter levado à inadimplência, não somente a falta de dinheiro. São vizinhos antissociais, favelização, crime organizado (milícias) e outros problemas que impactaram no Valor Econômico do imóvel e que ainda não afetaram seu Valor de Mercado devido a um “gap”, um vão entre a realidade e a percepção da realidade pelo público. Você não quer investir em um negócio que pode desvalorizar abruptamente no médio ou longo prazo. RISCO POLÍTICO E SOCIAL Minimize o risco de envolvimento com pessoas perigosas. Conheça a cultura e o modelo mental dos proprietários do imóvel e seus ocupantes. Você não precisa implementar nenhum Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) nem tampouco um DOI-CODI, sigla para os Destacamentos de Operação Interna (DOI) e Centros de Operações e Defesa Interna (CODI) da Inteligência Militar do período
Due Diligence Financeira
REALIZE DUE DILIGENCE FINANCEIRA Maximize o sucesso de suas compras e aquisições. Esteja certo de que aquele negócio é o melhor para você e de que os vendedores e negociantes são confiáveis. Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo sobre Inteligência Financeira & Due Diligence Ao considerar um novo produto, fornecedor ou negócio, reserve um tempo para realizar due diligence, devidas diligências financeiras sobre o novo parceiro de negócios. Due diligence financeira vai ajudá-lo a evitar obstáculos caros. Investigue as condições financeiras, econômicas, sociais e políticas da pessoa ou organização que pretende integrar ao seu negócio ou grupo econômico. Selecione cuidadosamente os parceiros de negócios e fornecedores para garantir um relacionamento bem-sucedido e lucrativo. Recursos para realizar due diligence financeira Conte com a ajuda de agências de Inteligência Financeira como a Montax ou outras firmas de consultoria de risco. Se não puder ou não quiser pagar, comece consultando a empresa, os sócios e as demais empresas deles nos sites dos tribunais de justiça estaduais, federais e do trabalho. Principais objetivos das due diligence financeira 1.1 Identificação, localização e avaliação de passivos financeiros e provas de dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e ambientais do negócio, ocultas ou ocultadas, e danos potenciais; 1.2 Informação estratégica e documentos Classe A diversos, provas de passivos financeiros ou outras vulnerabilidades para o adquirente conseguir um desconto no preço final do negócio; 1.3 Suporte aos departamentos de Compliance, Jurídico e Recursos Humanos em contratos e prevenção de fraudes, reduzir os danos com inconformidades. Avaliar o Risco político/jurídico como grau de insolvência, histórico de inadimplemento, grau de conformidade e litígios e identificação plena dos controladores, com o mapeamento do grupo econômico e toda sua estrutura societária, dos diretores aos sócios passando pelos controladores ou beneficiários finais, no Brasil ou exterior, inclusive empresas subsidiárias, consórcios (joint-ventures), teatros de operações no Brasil ou no exterior, diretamente ou por interposta pessoa (“parceiros”); Estruturas offshore; Bancos ou instituições financeiras que funcionem como empresa braço-financeiro; Histórico da organização em seu tríplice aspecto Ambiental, Social e Governança (ESG) e Direito Econômico como concorrência, consumidor, mercado financeiro e economia popular; Relações com governos (federal, estaduais e municipais); Restrições, sanções ou embargos suportados; Processos administrativos ou judiciais; Licenças e concessões públicas; Background check (antecedentes) dos controladores; Reportagens jornalísticas; Pessoas politicamente expostas (PPE); Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT); e análise capacidade financeira/risco de crédito. Principais riscos RISCO FINANCEIRO Se você está interessado em adquirir novos produtos ou produtos conhecidos de novos fornecedores, ou ainda, pensou em comprar uma empresa para realizar uma nova operação ou implementar operações antigas em novo mercado, observe atentamente as finanças do fornecedor ou empresa e os ambientes econômico e político para garantir que seja uma boa jogada para você. RISCO ECONÔMICO Descubra porque o empreendedor quer se desfazer de seu negócio. Existem informações que ele saiba e que talvez o investidor não saiba. São tecnologias novas, mudanças regulatórias e aumento do preço de insumos de difícil previsão e que inviabilizariam o negócio no médio e longo prazo. RISCO SOCIAL, AMBIENTAL E DE GOVERNANÇA (ESG) Minimize o risco de danos, fraudes e inconformidades nas esferas cível, fiscal, trabalhista, previdenciário e ambiental. Conheça a cultura organizacional e os valores arraigados da companhia antes de tomá-la. Não existe negócio sem risco. Em maior ou menor grau de risco, todos os negócios são arriscados. Aprenda a identificá-los para não cair em uma cilada. Como realizar due diligence financeira Uma boa due diligence ajudará a proteger sua empresa contra problemas, perdas e responsabilidades futuras. Aprenda a avaliar empresas e potenciais fornecedores/parceiros de negócios. Conforme sua empresa se expande, é importante continuar esforços de due diligence. Leia os artigos que se seguem e aprenda a realizar due diligence por conta própria: Empresas de Investigações Internas 7 Erros Comuns da Investigação Empresarial Situação Cadastral, Due Diligence Relâmpago de Empresas Due Diligence de Franquia Empresarial (Franchising) Demonstrações financeiras necessárias à avaliação de uma empresa Para uma boa due diligence o investidor precisa acessar informações em vários bancos de dados, mas, especialmente, as demonstrações financeiras oficiais que se seguem: Livro Diário e Livro Razão ou, alternativamente, os balancetes analíticos mensais e os Balanços Patrimoniais de cada ano (últimos 3 anos); Extratos bancários (últimos 3 anos); Posição detalhada dos Estoques em 31 de dezembro de cada ano (últimos 3 anos); Relação mensal das vendas efetuadas, preferentemente por cliente, indicando, neste caso, os endereços dos mesmos (últimos 3 anos); Relação de Fornecedores, com arquivos completos (últimos 3 anos); Declarações à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no caso DIPJ, DIRF, DCTF e DACON, principalmente (últimos 3 anos); Declarações ao ESTADO relativamente ao ICMS ou, alternativamente, ao MUNICÍPIO relativamente ao ISS na hipótese de empresa de serviços (últimos 3 anos); Livros Fiscais de ISS ou ICMS ou, alternativamente, e caso já incluídos no SPED Fiscal, os Arquivos e Códigos de consulta (últimos 3 anos); Notas Fiscais emitidas ou, alternativamente, e caso emitidos pela Internet, os Arquivos e Códigos de consulta no órgão fiscal Estadual ou Municipal (últimos 3 anos); Contratos de Empréstimos com instituições financeiras, terceiros etc. (últimos 3 anos); Folha de pagamento de empregados (últimos 3 anos); Guias de depósito do FGTS e INSS (últimos 3 anos); Cópias da RAIS apresentadas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (últimos 3 anos); Declarações de Rendimentos do IRPF do fundador ou sócio majoritário e cônjuge e herdeiros legais e testamentários; DIPJs de todas as sociedades do grupo econômico (empresárias e não-empresárias); Certidões de Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias de todas as sociedades; Certidões de Casamentos do fundador e dos herdeiros. Provas (evidências) e outros documentos Classe A A due diligence não pode prescindir de outras provas como Fichas do CNPJ; Certidões da Junta Comercial; Certidões de Matrícula (Inteiro Teor) ou ônus reais de imóveis e outros registros em cartórios de Registro de Imóveis e/ou Escrituras públicas
