Análise da Montax Inteligência acerca da Investigação Patrimonial, aspecto da Inteligência Financeira essencial às Execuções, Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e até Recuperações Judiciais (RJ) para a Recuperação de Ativos Financeiros.
Resumo
A investigação patrimonial é um processo essencial para identificar, rastrear e localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos financeiros. Seja para fins judiciais, compliance, recuperação de crédito ou Devida Diligência de Integridade, esse aspecto da Inteligência Financeira tem se destacado no cenário jurídico e empresarial. É a investigação de ativos “lavados” ou ocultados, bens, direitos e créditos que o devedor não lança em sua Declaração de Rendimentos do IRPF e IRPJ, por razões óbvias. Listar esses ativos é a pedra-chave para promover a penhora de um bem e ser o primeiro na ordem de prioridade em caso de liquidação do bem em Leilão Judicial ou trazer o devedor à mesa de negociação, afinal, ele não quer responder por crimes de estelionato, sonegação fiscal, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional – evasão de divisas do País.
Montax Inteligência explicará o que é e como é realizada a investigação patrimonial, porque ela é tão importante em disputas e litígios e como você mesmo pode realizar uma investigação patrimonial excelente.
Neste artigo você vai ler:
1. . O que é investigação patrimonial?
2. . Por que a investigação patrimonial é tão importante?
3. Como realizar uma investigação patrimonial eficiente?
1. O que é investigação patrimonial?
A investigação patrimonial consiste na coleta e análise de informações sobre o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica. Seu objetivo é mapear bens como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e participações societárias.
A investigação patrimonial é a parte do trabalho de Inteligência Financeira que não está tão preocupada coma origem dos recursos financeiros, mas, como o destino: Onde está o dinheiro, em nome de quem?
Quem, pessoa ou organização, está custodiando o quê?
Principais aplicações da investigação patrimonial:
– Execução de dívidas: Localização de bens passíveis de penhora;
– Ações de Cobrança, Inventário e Partilha de Bens: No processo de conhecimento, em que o devedor ainda não foi condenado a pagar, é importante saber o que existe, para uma partilha mais justa ou eficácia da condenação, a fim de evitar o famoso “ganha mas não leva”;
– Due diligence, que chamamos de Devida Diligência de Integridade (vide artigo): A investigação patrimonial pode ajudar na análise de riscos em fusões e aquisições;
– Compliance Anticorrupção, Antifraude e Antilavagem de Dinheiro: A identificação de patrimônio oculto ou aumento não declarado de patrimônio e renda ou Sinais Exteriores de Riqueza (SER) incompatíveis com a renda declarada pode servir de prova em um Programa de Integridade e Compliance.
A investigação patrimonial realizada internamento pode evitar fraudes, reduzir danos com inconformidades, Reclamações Trabalhistas e outras ações judiciais, quer porque funciona como um dos “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: I – prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e II – fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional” da Lei 12846/2013 (Lei Anticorrupção), quer porque facilitaria a aplicação da lei ou conduzir a um Acordo de Leniência, quer para a prevenção de crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falências) ou crimes da Lei 9613/1998 (Lei Antilavagem de Dinheiro).
A investigação patrimonial está em conformidade com o artigo 4º, inciso III alínea “d” e 7º incisos VI e X da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê a LGPD não se aplica quando os dados e informações são usados exclusivamente para fins de exercício de atividades de investigação e repressão de infrações penais, e exercício regular de direitos em processo judicial e proteção do crédito, e porque funciona como Mecanismo de Integridade da Lei Anticorrupção e Mecanismo de Controle da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Compliance “conheça seu cliente” e de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação as Armas de Destruição em Massa (KYC-PLDFT) da Recomendação GAFI/FATF 10 (“Devida diligência ao cliente e manutenção de registros”), Circular Bacen 3978/2020, Circular Susep 612/2020, Resolução CVM 50/2021 e Lei 14478/2022 (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, PSAV).
2. Por que a investigação patrimonial é tão importante?
A investigação patrimonial é crucial porque:
2.1 Garante a efetividade de decisões judiciais – Sem a localização de bens, processos de Execução podem se tornar inócuos.
2.2 Previne fraudes e lavagem de dinheiro – Empresas e órgãos públicos utilizam essa ferramenta para identificar desvios e ocultação de ativos.
2.3 Auxilia na recuperação de créditos – Credores conseguem identificar patrimônio para cobrança judicial ou extrajudicial (acordos).
2.4 Protege investimentos – Em uma Due Diligence de Integridade, a investigação patrimonial pode evitar adquirir empresas com ativos superfaturados e passivos ocultos.
3. Como realizar uma investigação patrimonial eficiente?
A Inteligência Financeira é uma disciplina aplicada que integra análise de dados, investigação e auditoria para prevenir ou mitigar riscos econômicos. Ela é fundamental para a proteção de ativos fixos e intangíveis da companhia, evitando perdas desnecessárias.
A investigação patrimonial é uma matéria dentro dessa disciplina, com enfoque na busca de bens do devedor.
A pesquisa de bens do devedor é a pedra-chave da solução de Execuções, IDPJs e até Recuperação Judicial (RJ), daí a importância de realizá-la de modo eficaz.
Um bom Relatório de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial vai entregar a análise de vínculos societários e a identificação de bens não declarados, instrumentos fundamentais para a penhora de bens do devedor ou formulação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) campeão. O credor processará a pessoa ou organização certa, a Empresa Patrimonial, ao invés da Empresa Operacional ou mera cortina-de-fumaça.
Montax Inteligência tem vários Briefings (roteiros), mas, basicamente uma eficaz investigação patrimonial começa com
3.1 Coleta de Dados Básicos
Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento. Endereços residenciais e comerciais.
3.2 Consulta a Bancos de Dados Públicos e Privados Sistemas de busca de bens do devedor na Justiça como SISBAJUD (Antigo Bacenjud), de acesso a contas bancárias bloqueadas; RENAJUD, de registros de bens vinculados a pessoas e empresas; o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER); Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); SREI, CENSEC, CCS-Bacen, SIMBA, CRC JUD, Navejud do Sisgemb etc.
Consulta a órgãos de Registros Públicos como Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), Tabelionato de Notas, Detrans (veículos em nome do investigado), Receita Federal do Brasil (Declarações de Rendimentos do IRPF e IRPJ) etc.
3.3 Análise de Vínculos e Redes Societárias
Verificação de sócios ocultos e identificação de interpostas pessoas, de mecanismo de interposição (uso de “laranjas”), seja nas Juntas Comerciais seja em Contratos Sociais e Alterações societárias encontrados em arquivos de litígios (autos de processos judiciais).
E uso de ferramentas como “BigDataCorp” e “RedeCNPJ” (gratuito) para identificação de empresas e Grupo Econômico e cruzamento de dados.
3.4. Investigação patrimonial com enfoque na busca de bens no exterior
A evasão de divisas do País é crime contra o sistema financeiro nacional que aumentou na mesma proporção dos investimentos no exterior em razão das tecnologias – atualmente você abre uma conta nos EUA ou Suíça com o smartphone na palma de sua mão.
Em casos complexos, especialmente aqueles de elevado valor econômico em que o devedor é pessoa sofisticada com acesso a Advogados, Contadores, Gestores de Investimentos e Family Offices requintados, patrocinar um trabalho de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial sem realizar busca de bens no exterior como trusts, empresas e contas bancárias “offshores’” nos Estados Unidos da América, Portugal e Paraísos Fiscais é jogar dinheiro fora.
Não deixe de ler o artigo Investigação patrimonial: Afinal de contas, como fazer pesquisa de bens?
CONCLUSÃO
A investigação patrimonial é uma ferramenta indispensável para Diretores Jurídicos, Diretores Financeiros e Advogados de corporações públicas e privas. Com técnicas adequadas e o uso de tecnologia, é possível desvendar estruturas complexas de ocultação de bens e garantir a efetividade de processos judiciais e financeiros.
Se você busca recuperar créditos, evitar fraudes ou realizar due diligence, investir em uma investigação patrimonial robusta é a melhor estratégia.
IMPORTANTE: Montax Inteligência alerta que Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial não são Ciências Exatas e nada nem ninguém pode prometer algo que não sabe ou ainda não investigou. O trabalho de pesquisa não é um trabalho de venda de informações já pesquisadas. Cuidado com falsas promessas de empresas novatas. Montax produz Relatórios de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial a partir do
Roteiro de Atuação: Persecução Patrimonial e Administração de Bens – Ministério Público Federal (2017) e dos nossos Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® | Roteiro de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais e em nosso Método de Cobrança Eficaz Inteligência & Força Bruta, Modelos de Petições de Busca de Bens do Devedor na Justiça.
Se você for apaixonado por Inteligência & Investigações e é usuário pesado de Internet com vontade de empreender, não deixe de ler sobre a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais.
FIM
Palavras-chave:
Investigação Patrimonial – Ferramentas – SISBAJUD – SNIPER – BACENJUD – CENSEC – CCS-BACEN – Inteligência Financeira – Fraude a Credores – Fraude à Execução – Compliance Antilavagem de Dinheiro – Esquema Ponzi – Pirâmides Financeiras – Fraude – Investimentos – Falsa Corretora de Valores – Esquema Boiler Room – Relatório de Compliance Fiscal – Relatório de Inteligência Financeira – Inteligência Financeira – Roteiro de Inteligência Financeira – Investigações Corporativas – Manual de Investigações Corporativas – Investigações Internas – Compliance – Devida Diligência – Due Diligence – Recuperação de Ativos – Recuperação de Créditos – Busca de Bens – Pesquisa de Bens – Bens do Devedor – Lei 7492/1996 – Carta-Circular Coaf 1/2014 – Recomendação Gafi-FATF 10 – Circular Bacen 3978/2020 – Resolução CVM 50/2021 – Lei 14478/2022 – Departamentos Jurídicos – Diretores Jurídicos – Escritórios de Advocacia – Advogados – Bancos – Instituições Financeiras – Empresas de Gestão de Ativos – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) – Non-Performing Loan (NPL) – Cooperativas de Crédito – Recuperadoras de Ativos.
SOBRE O AUTOR
Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros e diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Korea Trade Insurance Corporation (K-Sure), Estre Ambiental, Localiza Rent A Car, Cyrela, Sara Lee, Tereos, Todeschini, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Patual, Banco Alfa, Banco Daycoval, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo News Technologies e muitas outras marcas.
Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.
Conecte-se com o Marcelo no Linkedin. Ouça o Marcelo no YouTube.
