Taxa de Juros Real e Inflação de 20% e Impostos de Efeitos Confiscatórios de 41%: a Lei Magnitsky do Brasil
Análise da Montax Inteligência acerca das armadilhas financeiras da política econômica do Brasil e como isso vai impactar na economia e negócios. Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Neste artigo no momento histórico de má-gestão fiscal, inflação da base monetária e políticas de juros altos e aumento de impostos como soluções que prolongam a doença ao invés de trazer a cura, Montax Inteligência analisa as políticas monetárias e fiscais que praticamente banem os cidadãos do Brasil ao enriquecimento – leia-se empobrecem a todos os brasileiros -, que sofrem cotidianamente os mesmos efeitos de uma Lei Magnitsky. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público como Banco Central do Brasil, Google Acadêmico e no Portal de Periódicos da CAPES, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil, o que é? 3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%, por que o Governo esconde isso? 4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%, o sócio majoritário que jamais será despedido 5. Ganhar dinheiro e acumular patrimônio virou crime no Brasil? 6. Luxemburgo, Suíça, Irlanda e até o Paraguai, como esses países enriqueceram fazendo o oposto do Brasilrídico 7. Negócios e investimentos no exterior é a solução? 8. Mercado Crypto e Finanças Descentralizadas (DeFi), a solução anarco-capitalista 1. Introdução A política econômica brasileira apresenta uma combinação de fatores que afeta diretamente a formação de capital, a competitividade das empresas e o poder de compra da população. Entre esses fatores, destacam-se a taxa de juros real elevada, uma inflação persistente e uma carga tributária que muitos analistas classificam como de efeitos confiscatórios. Este artigo analisa o fenômeno sob a perspectiva de um “assassinato financeiro” comparável à lógica da Lei Magnitsky — lei internacional que pune abusos de poder —, aplicada aqui de forma metafórica à realidade nacional. O objetivo é investigar como tais condições impactam a economia, o empreendedorismo e a decisão de investir no Brasil ou no exterior. 2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil: o que é? A expressão “Lei Magnitsky do Brasil” é usada de forma figurada para descrever um sistema que, em vez de proteger o capital produtivo, pune a acumulação de riqueza por meio de taxas e tributos elevados. A “morte financeira” ocorre quando políticas fiscais e monetárias combinadas reduzem a viabilidade de negócios e corroem o patrimônio ao longo do tempo. Assim como na Lei Magnitsky original há sanções contra abusos de poder, no contexto brasileiro há medidas econômicas que, intencionalmente ou não, têm efeito punitivo sobre investidores e empreendedores. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%: por que o Governo esconde isso? A taxa de juros nominal é amplamente divulgada, mas o cálculo da taxa real — juros descontados da inflação — nem sempre é transparente. Com inflação real próxima a 20% ao ano, muitos investimentos em renda fixa não apresentam ganho real. A renda fixa passa a ser chamada nos bastidores do mercado financeiro de “perda fixa”. Isso afeta a rentabilidade de poupanças e fundos, encarecendo o crédito e reduzindo o consumo. A omissão ou minimização desse dado em discursos oficiais – governo alegando que a inflação é de apenas 7% ao ano, por exemplo – pode servir para sustentar narrativas de estabilidade que não refletem a realidade financeira da população. Ao contrário do que o governo apregoa, a inflação não é “o aumento de preço”, mas, sim, o aumento da base monetária, ou seja, quando o governo emite mais papel-moeda ou cria mais dinheiro virtual para o pagamento de funcionários públicos e fornecedores e os juros da dívida pública, diminuindo o poder de compra da moeda. E a inflação varia de pessoa-a-pessoa, família-a-família, empresa-a-empresa… Ela é diferente entre homens solteiros que gostam de viajar de pais de família que pagam escola e plano-de-saúde, entre empresas de serviços e indústrias manufatureiras… Quer saber qual é a inflação real: Pegue as faturas de produtos e serviços indispensáveis e impostos “inescapáveis”, aqueles que todos, ricos ou pobres, casados ou solteiros, funcionários públicos ou empreendedores, como água, energia elétrica, alimentação (supermercado) e Imposto Predial e Terrotorial Urbano (IPTU) deste mês e compare com o do mesmo mês do ano passado. Voilá! Aqui está o percentual de inflação que o governo não quer que você saiba. Artigos sugeridosLei Magnitsky, OFAC e FinCEN: Lista de Sancionados e Banimento do Sistema Financeiro GlobalHolding Familiar Patrimonial é caro? Quanto custa criar uma Holding?As Sete Formas Usadas pelos Fraudadores para Retirarem seu Dinheiro do BrasilRevolução Digital Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas 4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%: o sócio majoritário que jamais será despedido A carga tributária brasileira totaliza cerca de 41% do PIB, somando tributos diretos e indiretos. O Estado, na prática, atua como sócio majoritário de todas as empresas, independentemente do desempenho delas. Essa participação compulsória reduz margens de lucro e capacidade de reinvestimento, prejudicando a competitividade internacional. Diferente de um sócio privado, o governo
10 Principais Características de um Bom Diretor Jurídico
Análise da Montax Inteligência acerca das qualidades de um bom Diretor Jurídico, o principal Comprador dos Relatórios de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais. Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Esta publicação da Montax Inteligência pretende chamar a atenção para as características de um bom Diretor Jurídico porque se no Brasil a maioria dos Presidentes de grandes corporações e empresas listadas na Bolsa de Valores são Engenheiros, nos Estados Unidos da América (EUA) a maioria dos CEO são Advogados. O cargo de Diretor Jurídico ou Chief Legal Officer (CLO) ou simplesmente Head of Legal é muito cobiçado nos EUA porque está há um passo de se tornar Chief Executive Officer (CEO). Mas, ser Diretor Jurídico no Brasil também não é para qualquer um. São exigidos atributos do lado esquerdo e do lado direito do cérebro. Este artigo analisa as caraterísticas exigidas pelo CEO e Conselheiros de Administração dos Diretores Jurídicos de corporações. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos próprios. Este trabalho se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Conhecimento Jurídico Sólido do Diretor Jurídico 2. Habilidades de Liderança do Diretor Jurídico 3. Visão Estratégica do Diretor Jurídico 4. Comunicação Eficaz do Diretor Jurídico 5. Tomada de Decisão do Diretor Jurídico 6. Ética e Integridade do Diretor Jurídico 7. Adaptabilidade do Diretor Jurídico 8. Habilidades Interpessoais do Diretor Jurídico 9. Gestão de Conflitos 10. Inovação e Proatividade 1. Conhecimento Jurídico Sólido Um bom Diretor Jurídico deve obrigatoriamente ser generalista, porém, com especialidade nas regulamentações ou situações de disputas e litígios que constituem o calcanhar-de-aquiles da empresa. Por exemplo, se for Diretor Jurídico de uma seguradora tem que conhecer a legislação securitária e previdenciária e conhecer pessoas na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Da mesma forma, se for Diretor Jurídico de uma indústria com muita rotatividade e ações trabalhistas – como o setor da construção civil, por exemplo -, deve conhecer a CLT e as condições e flutuações do mercado imobiliário. Enfim, um bom Diretor Jurídico deve ter um profundo entendimento das leis, regulamentos e práticas jurídicas relevantes para o setor em que a empresa atua. No contexto jurídico brasileiro de alta litigiosidade, o Diretor Jurídico deve compreender fatores de prevenção e sucesso em disputas e litígios como a produção de Relatórios de Devida Diligência de Integridade, Relatórios de Inteligência Financeira, Relatórios de Contabilidade Forense & Avaliação de empresas para a contratação de pessoas e fornecedores, antes de fusões e aquisições e em recuperação de ativos. 2. Habilidades de Liderança do Diretor Jurídico O Diretor Jurídico deve ser um líder nato, quer porque vai liderar muitas pessoas, quer porque vai liderar Advogados, profissionais com ego gigantesco. Um bom Diretor Jurídico deve ter a capacidade de liderar e inspirar a equipe jurídica, promovendo um ambiente colaborativo e produtivo. Ele deve servir de exemplo a um time de Advogados especialistas campeões. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Visão Estratégica do Diretor Jurídico Aqui é que o calo aperta. Se conhecimento técnico jurídico e capacidade de liderança são o “feijão com arroz” para quem deseja comandar um Departamento Jurídico, ter visão estratégica é o que o CEO e Members of Board esperam de um Diretor Jurídico. Não se engane, você, Diretor Jurídico, não é obrigado a ser um Alexandre, O Grande (Império Greco-Macedônio) nem tampouco um Otávio Augusto (Império Romano), mas, deve ter ideias para a prevenção de perdas e aumento dos lucros. CEO e Conselho de Administração têm a expectativa razoável de que o Diretor Jurídico tenha a habilidade de alinhar a estratégia jurídica com os objetivos gerais da companhia, contribuindo para o crescimento e a mitigação de riscos. Artigos sugeridos O que é Due Diligence de Integridade? A Pedra-chave para Navegar sem Riscos Compliance, Due Diligence e Gestão do Jurídico na Perspectiva de Clausewitz 4. Comunicação Eficaz do Diretor Jurídico Capacidade de comunicar questões jurídicas complexas de forma clara e acessível, tanto para a equipe interna quanto para stakeholders externos. 5. Tomada de Decisão do Diretor Jurídico Habilidade para tomar decisões informadas, considerando os riscos legais e as implicações para a empresa. 6. Ética e Integridade do Diretor Jurídico Em tempos de maior Governança, Gestão de Risco e Compliance, o Diretor Jurídico deve ter comprometimento com altos padrões éticos e de conformidade, atuando como um modelo para a organização. Não adianta ser honesto só no papel, preparar um bom Código de Ética e, no primeiro vacilo de um colega, não cortar na própria carne. 7. Adaptabilidade do Diretor Jurídico Capacidade de se adaptar a mudanças rápidas nas leis e regulamentações, bem como nas condições de mercado. E se adaptar a cultura da organização, afinal, nada dura para sempre. 8. Habilidades Interpessoais do Diretor Jurídico Habilidade para construir relacionamentos e colaborar com diferentes departamentos, compreendendo suas necessidades e preocupações. 9. Gestão de Conflitos Capacidade de resolver disputas de maneira eficaz, minimizando impactos negativos para a empresa. 10. Inovação e Proatividade Idem o item 3. Visão Estratégica. O CEO e Conselheiros de Administração esperam que o Diretor Jurídico tenha
Lei Magnitsky, OFAC e FinCEN: Lista de Sancionados e Banimento do Sistema Financeiro Global
Análise da Montax Inteligência acerca das proibições financeiras nos EUA, os casos mais emblemáticos e das implicações das leis de sancionamento. Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Neste ponerológico artigo no momento mais delicado da História do Brasil desde que nosso território abrigou o Rei de Portugal, Brasil e Algarves, Dom João VI, quando fugiu de Napoleão Bonaparte em 1808, Montax Inteligência analisa as proibições impostas a vários Atores (pessoas ou organizações) banidas do sistema financeiro global pelos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro ou banco que descumprir as sanções. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos próprios, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. A Lei Magnitsky 3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC) 4. The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) 5. Casos Notáveis e Consequências 6. Implicações para o Sistema Financeiro e Bancos Desobedientes 7. Consequências ao Brasil se o governo desobedecer a Lei Magnitsky e desafiar Trump 8. Conclusão (e o que os sancionados podem fazer) 1. Introdução Este artigo fornece uma visão geral sobre as sanções financeiras da Lei Magnitsky e suas implicações, destacando o impacto das sanções para a pessoa sancionada, o sistema financeiro e o país. Analisamos as proibições impostas a indivíduos e organizações pelo governo dos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro atingido. O sistema financeiro dos Estados Unidos da América é regulado por diversas leis e agências que visam manter a integridade e a segurança das transações financeiras globais, uma espécie de polícia financeira do mundo. Entre essas leis, destacam-se as sanções econômicas que proíbem a participação do sistema SWIFT e bancário global de indivíduos e organizações que estejam envolvidos em atividades ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, violação de direitos humanos, terrorismo e propagação de armas de destruição em massa. Mencionamos as pessoas e organizações mais notórias banidas do sistema financeiro global pelos EUA e as implicações dessas proibições, bem como as consequências aos bancos e países sancionados por não cumprir as sanções impostas aos indivíduos e organizações. 2. A Lei Magnitsky A Lei Magnitsky, promulgada em 2012, foi inspirada no Advogado Sergey Magnitsky, preso, torturado e morto em uma prisão da Rússia após denunciar esquema de corrupção de governantes e juízes russos que prejudicaram investidores americanos no país eslavo. A Lei Magnitsky visa responsabilizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção e puni-los com o banimento do sistema financeiro global – especialmente o sistema belga Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT, na sigla em Inglês). A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções financeiras e restrições de custódia de valores, pagamentos, recebimentos compra de ações, quotas de fundos de investimento e títulos públicos e privados, utilização de interfaces, infraestruturas e acesso a mercados financeiros, com a máxima pontuação (“score”) de risco por absoluta inconformidade com a lei, inclusive a compra de bilhetes de viagens aéreas e serviços virtuais de pagamento e compras diversas como PayPal, Stripe, Amazon, eBay, Shopify, serviços de streaming como Netflix, Disney+, Spotfy e até mesmo redes sociais como Google, Apple, Microsoft e Meta (antigo Facebook), Instagram e Twitter. Se for empresa ou organização com um banco pode ficar sem site, ficar fora-do-ar se o provedor de internet se recusar a hospedar os dados, afinal, muitos provedores utilizam serviços de “nuvem” de um servidor americano como a Amazon Web Service (AWS). Qual empresa quer ficar sem seu site hoje em dia? Portanto os casos mais famosos, mais emblemáticos de aplicação da Lei Magnitsky estão justamente associados ao governo russo. Daí a simples associação de pessoa ou organização com o governo russo já abriria um antecedente que pode influenciar na decisão de aplicação da Lei Magnitsky contra essa pessoa ou organização associada. Parece uma disputa entre impérios. E é! Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC) The Office of Foreign Assets Control (ou em bom Português o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ou simplesmente OFAC) é a agência de estado do Departamento do Tesouro dos EUA que administra e aplica as sanções econômicas a pessoas, organizações e países sancionados. As sanções da OFAC podem resultar em congelamento de ativos e proibição de transações financeiras da Lei Magnitsky. A OFAC exibe uma famosa listagem de sanções ou lista de sancionados que inclui indivíduos, entidades e países que representam uma ameaça à
Holding Familiar Patrimonial é caro? Quanto custa criar uma Holding?
Análise da Montax Inteligência acerca da conveniência e oportunidade de execução de uma das principais estratégias de proteção de ativos financeiros no Brasil. Conheça nosso Guia de Investimentos Antifrágil (2024), Segurança, Sigilo, Liquidez e Valorização Como Fundamentos da Estratégia Barbell de Investimentos Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo A constituição de uma holding familiar patrimonial tem se tornado uma ferramenta estratégica amplamente utilizada no Brasil para planejamento sucessório, proteção de bens e eficiência tributária. Contudo, muitos interessados ainda têm dúvidas quanto aos custos envolvidos na criação e manutenção desse tipo de estrutura societária. Este artigo analisa os custos diretos e indiretos da constituição de uma holding familiar com base em propostas técnicas reais, avalia a viabilidade econômico-jurídica da operação e discute os fatores que influenciam o custo-benefício da estruturação patrimonial por meio de holdings. Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência Financeira se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding 3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding 4. Custos de Manutenção de uma Holding 5. Análise de Custo-Benefício de criar uma Holding 6. Planejamento Sucessório 7. Proteção Patrimonial 8. Eficiência Tributária 9. Quando Vale a Pena Criar uma Holding? 10. Conclusão 1. Introdução Optamos por usar a expressão “Holding Familiar Patrimonial” porque é a que melhor define esse tipo de Empresa Patrimonial com enfoque na proteção do patrimônio do Grupo Familiar. O foco é a proteção dos bens do patriarca, mas, em favor da sua família. É lição #1 de Economia Política: Indivíduos não são ricos, as famílias é que são e o direito de herança garante isso (Vide A origem da Família, da propriedade privada e do Estado, de Friedrich Engels e Saulo Krieger). A Holding Familiar Patrimonial é sociedade empresária criada para administrar bens e direitos de um Grupo Familiar, isolando-os das dívidas dos patriarcas e dos riscos das Empresas Operacionais do Grupo Econômico por ele controlado, ou ainda, para facilitar a sucessão hereditária. No contexto tributário brasileiro, a Holding Familiar Patrimonial é instrumento jurídico e financeiro cada vez mais relevante em virtude das vantagens tributárias e de governança que proporciona. 2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial podem ser divididos em várias etapas, que variam conforme a empresa de Consultoria de Risco, Inteligência Financeira ou Escritório de Advocacia contratados, e basicamente a etapa inicial de exame de documentos dos patriarcas, seus herdeiros e negócios, estudo aprofundado do caso e escrituração do Contrato Social e constituição da Holding Familiar Patrimonial em uma Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ); a transferência dos ativos fixos imobiliários (imóveis) para a Holding Familiar Patrimonial no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), quer porque as Holdings Familiares Patrimoniais são constituídas para abrigar imóveis, quer porque 58% do patrimônio dos ricos está concentrado em imóveis residenciais, imóveis comerciais como edifícios de escritórios, lajes comerciais, lojas, galpões industriais etc. (Fonte: Onde os ricos investem: Carteira de Investimentos dos super ricos); e ao fim eventuais Alterações societárias como a Doação de quotas sociais da Holding Familiar Patrimonial ou aumento ou diminuição do Capital Social com a aquisição ou alienação de outros imóveis. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo).b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal.c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial variam de acordo com a empresa ou firma de advogados contratada para a execução da estratégia de proteção patrimonial e podem ser divididos em três categorias: Custos fixos iniciais de constituição da Holding, transferência de imóveis e alterações societárias; e Custos de manutenção com Contabilidade e Certificados digitais. Os serviços profissionais ou honorários advocatícios para exame de documentos, estudo aprofundado do caso, escrituração e registro do Contrato Social da Holding Familiar Patrimonial na Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Receita Federal do Brasil (RFB) variam entre R$ 15 mil e R$ 50 mil mais taxas de atos da Junta Comercial de aproximadamente R$ 1 mil. A transferência dos imóveis do patriarca para o nome da Holding Familiar Patrimonial custaria Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de aproximadamente 3% (três por cento) do Valor Econômico ou Valor Venal do imóvel, dependendo da Lei Municipal do local do imóvel, aproximadamente R$ 5 mil de serviços profissionais ou honorários de advogado por imóvel, mais a partir R$ 3,7 mil de taxas cartorárias do Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, segundo Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro. As taxas dos cartórios de Registro de Imóveis variam de estado para estado e conforme o Valor Econômico do imóvel transferido para o nome da Holding Familiar Patrimonial. Escriturações e registros de Alterações societárias diversas na Junta Comercial podem custar a partir de R$ 10 mil, dependendo da empresa ou escritório de advocacia ou contabilidade, mais taxas de atos da Junta Comercial. Essas despesas podem ser minimizadas ou
XP Investimentos é confiável? Entenda a polêmica depois da análise da Grizzly Research e de Influenciadores digitais
Análise da Montax Inteligência acerca de uma das principais Corretoras de Valores do Brasil após polêmicas acusações de fraude. Conheça nosso Roteiro de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®E o Sistema de Investigações Patrimoniais e Busca de Bens do Devedor na Justiça Método de Cobrança Eficaz Inteligência & Força BrutaSe você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Este artigo simples, direto e objetivo revisa a análise da Grizzly Research, empresa norte-americana especializada em análises de risco, que publicou em março de 2025 um relatório contundente no qual questiona a sustentabilidade dos lucros da XP Inc. Segundo o documento da Grizzly Research, os lucros da XP Investimentos dependeriam fortemente de práticas que se assemelham a um “Esquema Ponzi” comparável ao que foi operado por Bernie Madoff. Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura acadêmica, análise de relatórios de órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil (Bacen), Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência & Investigações se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de ninguém. Neste artigo você vai ler: 1. Segundo o Relatório da Grizzly Research (imagem de capa), “Todos os lucros da XP dependem do que os insiders chamam de ‘Esquema Ponzi semelhante ao de Madoff’” 2. Certificado de Operações Estruturadas (COE) é fraude? Haveria conflito de interesses entre os Agentes Autônomos de Investimentos (AAI) e a venda de COEs? 3. Seria a XP uma nova TelexFREE? 4. Conclusão 1. Segundo o Relatório da Grizzly Research (imagem de capa), “Todos os lucros da XP dependem do que os insiders chamam de ‘Esquema Ponzi semelhante ao de Madoff’” O relatório afirma que os fundos Gláudius e Coliseu, administrados pela XP e com performance extraordinária (rentabilidade de 34.606,49% em 9 anos), não obtiveram seus resultados por meio de investimentos legítimos, mas sim pela reciclagem de capital dos próprios clientes por meio de produtos estruturados como os COEs. A XP teria registrado as entradas de capital como lucro, em vez de refletirem meramente aportes de investidores — um mecanismo que distorce os resultados operacionais reais. Além disso, a comparação com fundos de grandes bancos brasileiros (como Itaú, Bradesco e Santander) acentua o contraste: enquanto estes apresentam rentabilidades modestas e consistentes, os fundos da XP revelam retornos quase inacreditáveis. Isso levanta a pergunta central: por que instituições maiores e mais consolidadas não replicaram tais estratégias “milagrosas”? 2. Certificado de Operações Estruturadas (COE) é fraude? Haveria conflito de interesses entre os Agentes Autônomos de Investimentos (AAI) e a venda de COEs? O Certificado de Operações Estruturadas (COE) foi amplamente explorado pela XP como alternativa de investimento híbrido entre renda fixa e variável. No entanto, segundo críticas levantadas por ex-clientes, influenciadores e especialistas, o produto não só apresentava baixa rentabilidade e riscos ocultos, como era vendido agressivamente devido à elevada comissão paga aos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs). Fontes internas citadas pelo relatório da Grizzly afirmam que as comissões pagas a vendedores podiam atingir 5% do valor do COE, enquanto a margem de lucro da XP era de cerca de 4%. Ou seja, até 10% do montante investido pelo cliente não retornaria a ele em nenhuma hipótese — servindo apenas à cadeia de intermediação. A falta de transparência também foi alvo de críticas: muitos investidores não compreendiam os riscos e acreditavam estar adquirindo produtos “seguros”, por vezes até supostamente protegidos pelo FGC, o que não é verdade. Reclamações acumulam-se no ReclameAQUI, e diversas ações judiciais contra a XP Investimentos relatam prejuízos milionários causados pelos mal explicados COEs, muitas vezes sequer autorizados. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Seria a XP uma nova TelexFREE? A semelhança entre a XP e a TelexFREE, empresa investigada e condenada por operar esquema de pirâmide financeira, começa a ser traçada por críticos e influenciadores. A alegação central não está no modelo de “adesão em rede” típico de pirâmides clássicas, mas sim no incentivo estrutural à venda de produtos sem alinhamento com os interesses dos clientes. Também se multiplicam As acusações de “churning” – prática fraudulenta de girar excessivamente a carteira de investimentos apenas para gerar comissões. Casos emblemáticos de investidores que perderam milhões foram judicializados. Alguns relatam que assessores vinculados à XP agiam como se tivessem pleno controle da carteira, sem explicar os riscos ou a natureza dos produtos indicados. Em uma situação, um cliente relata prejuízos de R$ 2,1 milhões apenas em taxas de corretagem. O caso XP lembra o da TelexFREE na medida em que o lucro dos operadores (neste caso, os assessores e a própria corretora) não depende necessariamente do sucesso dos investimentos dos clientes, mas sim da contínua entrada de novos recursos — e da venda agressiva de produtos com margens elevadas, como os COEs. Artigos sugeridosMarketing Multinível, Pirâmides Financeiras Atuais e Outros Golpes no MercadoQual a Corretora mais Confiável? Montax Avaliou Interactive Brokers, TD Ameritrade, Degiro, Dukascopy, CIM Banque, Swissquote, BB DTVM e XP InvestimentosO que é Due Diligence de Integridade? A pedra-chave para Navegar sem
Evasão de Divisas do País: Quem Comete Essa Modalidade de Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional?
Análise da Montax Inteligência acerca de uma das principais práticas de ocultação patrimonial, que combatemos com a busca de bens no exterior. Conheça nosso Roteiro de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®E o Sistema de Investigações Patrimoniais e Busca de Bens do Devedor na Justiça Método de Cobrança Eficaz Inteligência & Força BrutaSe você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Este artigo analisa os agentes envolvidos em uma modalidade de crime contra o sistema financeiro nacional chamada evasão de divisas do País da Lei 7492/1986 (Lei crimes contra o sistema financeiro nacional), que consiste em operação de câmbio não autorizada para a promoção da retirada ilegal de dinheiro do Brasil, violando normas cambiais e prejudicando a estabilidade do sistema financeiro nacional. E praticando a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores da Lei 9613/1998 (Lei antilavagem de dinheiro), afinal, o agente recorre a essa estratégia ou para sonegar impostos ou para não pagar dívidas ou ambos. Por meio de pesquisa na Internet e análise de casos da Montax Inteligência, verificamos que o Estado brasileiro está muito longe dos meios eficazes de combate ao contrabando de dinheiro, quer por falta de mecanismos de controle e fiscalização, quer por falta de melhor cooperação jurídica internacional, facilitando que empresários falidos com altas dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, indivíduos de elevado poder aquisitivo que não querem pagar impostos e dívidas e redes criminosas organizadas realizem evasão de divisas do País para lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução – Riscos de Perdas Fiscais à Desmoralização da Justiça 2. Metodologia – Estudo de Casos do Bacen, RFB e Montax 3. Evasão de Divisas do País: Conceito e Enquadramento Legal 4. Principais Agentes Envolvidos 5. Impactos Econômicos, Sociais e Políticos (Poder) 6. Medidas de Combate 7. Conclusão 1. Introdução – Riscos de Perdas Fiscais à Desmoralização da Justiça A evasão de divisas do País é um crime contra o sistema financeiro nacional. Mas, ao contrário do que muitos pensam, não atenta apenas contra o Estado! Ações de câmbio de moeda estrangeira e transferência não autorizada de recursos em moeda estrangeira para fora do país – que preferimos chamar de contrabando de dinheiro -, geralmente com o objetivo de sonegar impostos, ocultar ganhos ilícitos ou burlar regulamentações cambiais, é um fenômeno que tem aumentado muito nos últimos anos. O contrabando de dinheiro gera significativas perdas fiscais, desequilíbrios na balança de pagamentos e fragiliza a economia nacional, mas, também, desmoraliza a Justiça, o Poder Judiciário, pois muitos devedores têm recorrido à evasão de divisas do País como forma de ocultação patrimonial, para não pagar dívidas. Se as ações judiciais de cobrança e execução não têm efetividade porque o devedor simplesmente mandou todo seu dinheiro para fora do País, a Justiça simplesmente não funciona e fica desmoralizada. Este artigo busca identificar os principais agentes envolvidos com o contrabando de dinheiro, suas estratégias e os desafios enfrentados pelo Estado no combate a esse tipo de ilícito. 2. Metodologia – Estudo de Casos do Bacen, RFB e Montax Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura acadêmica, análise de relatórios de órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil (Bacen), Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência & Investigações se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de ninguém. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo).b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal.c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Evasão de Divisas do País: Conceito e Enquadramento Legal A evasão de divisas do País é tipificada como crime contra o sistema financeiro nacional da Lei 7492/1986 (Lei crimes contra o sistema financeiro nacional), e pode configurar também “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores da Lei 9613/1998 (Lei antilavagem de dinheiro). As principais formas de ocorrência da evasão de divisas do País incluem: 3.1 Ocultação patrimonial Pessoas e organizações com dívidas de elevado valor transferem recursos financeiros ao exterior para escapar do SISBAJUD e outros sistemas de buscas de bens do devedor do Poder Judiciário. 3.2 Subfaturamento de exportações Pessoas e organizações com negócios no exterior declaram ao Fisco o recebimento de dinheiro em valores muito inferiores ao valor efetivamente recebido em transações internacionais. 3.3 Superfaturamento de importações Pessoas e organizações com negócios no exterior declaram ao Fisco custos fixos e despesas operacionais muito infladas para justificar remessas ilegais ao exterior. 3.4 Transferências não declaradas Uso de empresas e contas bancárias offshore ou mecanismos informais de transferência como operação “dólar cabo” de mercados paralelos de câmbio para escapar dos mecanismos de controle governamentais. Artigos sugeridos As Sete Formas Usadas por Fraudadores para Retirarem seu Dinheiro do Brasil O que é Investigação Patrimonial? A Pedra-chave do Sucesso da Execução 4. Principais Agentes Envolvidos Geralmente estão envolvidos tanto empresas que não adotam um Programa de Integridade e Compliance Antifraude, Anticorrupção e Antilavagem de Dinheiro quanto indivíduos com histórico de processos judiciais e reputação prejudicada. Exemplos: 4.1 Empresas consideradas “grandes devedoras” Empresas multinacionais ou nacionais com grandes dívidas cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias
Investigação Patrimonial na Recuperação Judicial: Estudo de Caso
Análise da Montax Inteligência acerca da prática de ocultação patrimonial em processos de Recuperação Judicial, o que demanda Diligências Investigatórias (Investigação Defensiva) e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para a Recuperação de Ativos Financeiros. Resumo Este artigo analisa a prática de ocultação patrimonial em processos de recuperação judicial, investigando suas implicações jurídicas e socioeconômicas. Por meio de um estudo de caso, examina-se como devedores utilizam estratégias de dissimulação de bens para fraudar credores e burlar a legislação falimentar. O trabalho discute os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na identificação e combate a essas condutas, propondo estratégias de investigação patrimonial para identificar, rastrear e localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos financeiros. Montax Inteligência revelará as principais inconformidades judiciárias em pedidos de recuperação judiciais fraudulentos e porque é importante realizar um trabalho de inteligência financeira e investigação patrimonial. Neste artigo você vai ler: 1. Ocultação Patrimonial: Conceito e Modalidades 2. Estudo de Caso: Análise de um Processo de Recuperação Judicial 3. Desafios na Repressão à Ocultação Patrimonial 4. Recomendações 1. Ocultação Patrimonial: Conceito e Modalidades A ocultação patrimonial consiste na dissimulação, transferência ou simulação de alienação de bens com o intuito de fraudar credores ou obstruir a execução judicial. Na recuperação judicial, essa conduta pode se manifestar por meio de: – Sonegação acerca da existência de outras empresas do Grupo Econômico, geralmente Empresas Patrimoniais e Empresas Braço-financeiro, aquelas que abrigam ativos fixos ou intangíveis; – Sonegação de bens, direitos, créditos e valores da empresa recuperanda; – Transferências de bens para empresas coligadas ou interpostas pessoas (“laranjas”); – Constituição de garantias fictícias; – Subfaturamento de ativos; – Superfaturamento do passivo; Além de violar o princípio da boa-fé processual e da boa-fé objetiva, essas práticas configuram o crime de “Fraude a Credores” da Lei 11101/2005 que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”. A “Fraude a Credores” seria a prática de ações anteriores ou posteriores a sentença que decretar a falência ou decisão judicial que conceder a Recuperação Judicial – e na prática suspender as Execuções contra a empresa recuperanda, que pode “respirar” por mais um tempo -, de esvaziamento patrimonial, enriquecimento pessoal dos sócios ou acionistas ou favorecimento de um credor em prejuízo do Quadro Geral de Credores. 2. Estudo de Caso: Análise de um Processo de Recuperação Judicial Foi analisado um processo de recuperação judicial em que o devedor, uma empresa do ramo varejista, apresentou um plano com demonstrações financeiras inconsistentes. Durante o trabalho de inteligência financeira e investigação patrimonial, verificou-se que: – Imóveis da empresa e Empresas Patrimoniais sonegadas do pedido de Recuperação Judicial haviam sido dados em garantia a bancos; – Ativos intangíveis da companhia foram registrados em nome dos filhos dos controladores; – Os sócios ou acionistas transferiram ativos fixos imobiliários (imóveis) particulares a terceiros entre 12 e 6 meses antes do pedido de Recuperação Judicial; – Filhos e outros integrantes do Grupo Familiar do controlador constituíram empresas e venderam quotas sociais em plena crise financeira pré-insolvência; – Foram omitidos veículos e estoques em relatórios contábeis. O juiz, diante do Relatório de Inteligência Financeira e das provas coletadas, determinou a desconsideração da personalidade jurídica e a anulação dos atos fraudulentos, com base no artigo 50 do Código Civil e no artigo 168 da Lei de Recuperação Judicial. 3. Desafios na Repressão à Ocultação Patrimonial Inteligência financeira e investigação patrimonial pode ser a pedra-chave da solução de Execuções suspensas por meio de pedido de Recuperação Judicial, quer porque fundamental para melhor instrumentalização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para trazer outras empresas ao processo de recuperação, quer para trazer o devedor à mesa de negociação. Mas, enfrenta alguns desafios. Apesar dos instrumentos legais disponíveis, a identificação da ocultação patrimonial enfrenta obstáculos como: – Dificuldade de rastreamento de ativos em estruturas societárias complexas; – Morosidade na obtenção de informações de Tabelionato de Notas e de Cartórios de Registro de Imóveis (CRI); – Sigilo fiscal, bancário e telefônico, que devem ser ou “quebrados” por ordem judicial ou mediante acesso a dados e metadados de Inteligência de fontes abertas (OSINT); – Dificuldade de acesso aos documentos fiscais e contábeis necessários à produção do Relatório de Contabilidade Forense & Avaliação[1]. Além disso, a falta de cooperação de Administradores Judiciais e representantes dos principais credores pode enfraquecer a tese da “concorrência”, dos demais credores do mesmo devedor, e dificultar a fiscalização. Um bom Relatório de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial pode ajudar a convencer o juiz e outros stakeholders da Recuperação Judicial acerca das fraudes ou inconformidades praticadas pelos controladores da empresa recuperando. São crimes especiais ou abuso do direito em processos judiciais geralmente praticados com a participação de Advogados e Contadores, o que é polêmico. Leia o artigo O que é Investigação Patrimonial? A Pedra-chave do Sucesso da Execução e descubra como aumentar as chances de sucesso da sua Execução, mesmo se houver Recuperação Judicial. E o artigo Investigação patrimonial: Afinal de contas, como fazer pesquisa de bens? 4. Recomendações A ocultação patrimonial em processos de Recuperação Judicial representa um grave risco à segurança jurídica e à efetividade do direito falimentar. Esse estudo de caso demonstrou que, embora existam mecanismos legais para combater a fraude, sua aplicação depende de maior eficiência na coleta de provas e na integração dos Atores envolvidos na solução da concorrência entre credores de um mesmo Grupo Econômico fraudador. Recomendamos: – A produção de Relatórios de Inteligência Financeira, Devida Diligência de Integridade e de Contabilidade Forense & Avaliação; – Fortalecimento da cooperação entre o Poder Judiciário, Receita Federal do Brasil e cartórios e entre credores, que devem se unir para contratar serviços de Inteligência Financeira e Investigações Patrimoniais; – Adoção de inteligência artificial para análise de movimentações atípicas; – Maior rigor na fiscalização de planos de recuperação por órgãos reguladores. A investigação patrimonial é uma ferramenta indispensável para Diretores Jurídicos, Diretores Financeiros e Advogados em processos de Recuperação Judicial. IMPORTANTE: A Inteligência Financeira não é uma Ciência Exata e nada nem ninguém
O que é Investigação Patrimonial? A Pedra-chave do Sucesso da Execução
Análise da Montax Inteligência acerca da Investigação Patrimonial, aspecto da Inteligência Financeira essencial às Execuções, Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e até Recuperações Judiciais (RJ) para a Recuperação de Ativos Financeiros. Resumo A investigação patrimonial é um processo essencial para identificar, rastrear e localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos financeiros. Seja para fins judiciais, compliance, recuperação de crédito ou Devida Diligência de Integridade, esse aspecto da Inteligência Financeira tem se destacado no cenário jurídico e empresarial. É a investigação de ativos “lavados” ou ocultados, bens, direitos e créditos que o devedor não lança em sua Declaração de Rendimentos do IRPF e IRPJ, por razões óbvias. Listar esses ativos é a pedra-chave para promover a penhora de um bem e ser o primeiro na ordem de prioridade em caso de liquidação do bem em Leilão Judicial ou trazer o devedor à mesa de negociação, afinal, ele não quer responder por crimes de estelionato, sonegação fiscal, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional – evasão de divisas do País. Montax Inteligência explicará o que é e como é realizada a investigação patrimonial, porque ela é tão importante em disputas e litígios e como você mesmo pode realizar uma investigação patrimonial excelente. Neste artigo você vai ler: 1. . O que é investigação patrimonial? 2. . Por que a investigação patrimonial é tão importante? 3. Como realizar uma investigação patrimonial eficiente? 1. O que é investigação patrimonial? A investigação patrimonial consiste na coleta e análise de informações sobre o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica. Seu objetivo é mapear bens como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e participações societárias. A investigação patrimonial é a parte do trabalho de Inteligência Financeira que não está tão preocupada coma origem dos recursos financeiros, mas, como o destino: Onde está o dinheiro, em nome de quem? Quem, pessoa ou organização, está custodiando o quê? Principais aplicações da investigação patrimonial: – Execução de dívidas: Localização de bens passíveis de penhora; – Ações de Cobrança, Inventário e Partilha de Bens: No processo de conhecimento, em que o devedor ainda não foi condenado a pagar, é importante saber o que existe, para uma partilha mais justa ou eficácia da condenação, a fim de evitar o famoso “ganha mas não leva”; – Due diligence, que chamamos de Devida Diligência de Integridade (vide artigo): A investigação patrimonial pode ajudar na análise de riscos em fusões e aquisições; – Compliance Anticorrupção, Antifraude e Antilavagem de Dinheiro: A identificação de patrimônio oculto ou aumento não declarado de patrimônio e renda ou Sinais Exteriores de Riqueza (SER) incompatíveis com a renda declarada pode servir de prova em um Programa de Integridade e Compliance. A investigação patrimonial realizada internamento pode evitar fraudes, reduzir danos com inconformidades, Reclamações Trabalhistas e outras ações judiciais, quer porque funciona como um dos “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: I – prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e II – fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional” da Lei 12846/2013 (Lei Anticorrupção), quer porque facilitaria a aplicação da lei ou conduzir a um Acordo de Leniência, quer para a prevenção de crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falências) ou crimes da Lei 9613/1998 (Lei Antilavagem de Dinheiro). A investigação patrimonial está em conformidade com o artigo 4º, inciso III alínea “d” e 7º incisos VI e X da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê a LGPD não se aplica quando os dados e informações são usados exclusivamente para fins de exercício de atividades de investigação e repressão de infrações penais, e exercício regular de direitos em processo judicial e proteção do crédito, e porque funciona como Mecanismo de Integridade da Lei Anticorrupção e Mecanismo de Controle da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Compliance “conheça seu cliente” e de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação as Armas de Destruição em Massa (KYC-PLDFT) da Recomendação GAFI/FATF 10 (“Devida diligência ao cliente e manutenção de registros”), Circular Bacen 3978/2020, Circular Susep 612/2020, Resolução CVM 50/2021 e Lei 14478/2022 (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, PSAV). 2. Por que a investigação patrimonial é tão importante? A investigação patrimonial é crucial porque: 2.1 Garante a efetividade de decisões judiciais – Sem a localização de bens, processos de Execução podem se tornar inócuos. 2.2 Previne fraudes e lavagem de dinheiro – Empresas e órgãos públicos utilizam essa ferramenta para identificar desvios e ocultação de ativos. 2.3 Auxilia na recuperação de créditos – Credores conseguem identificar patrimônio para cobrança judicial ou extrajudicial (acordos). 2.4 Protege investimentos – Em uma Due Diligence de Integridade, a investigação patrimonial pode evitar adquirir empresas com ativos superfaturados e passivos ocultos. 3. Como realizar uma investigação patrimonial eficiente? A Inteligência Financeira é uma disciplina aplicada que integra análise de dados, investigação e auditoria para prevenir ou mitigar riscos econômicos. Ela é fundamental para a proteção de ativos fixos e intangíveis da companhia, evitando perdas desnecessárias. A investigação patrimonial é uma matéria dentro dessa disciplina, com enfoque na busca de bens do devedor. A pesquisa de bens do devedor é a pedra-chave da solução de Execuções, IDPJs e até Recuperação Judicial (RJ), daí a importância de realizá-la de modo eficaz. Um bom Relatório de Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial vai entregar a análise de vínculos societários e a identificação de bens não declarados, instrumentos fundamentais para a penhora de bens do devedor ou formulação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) campeão. O credor processará a pessoa ou organização certa, a Empresa Patrimonial, ao invés da Empresa Operacional ou mera cortina-de-fumaça. Montax Inteligência tem vários Briefings (roteiros), mas, basicamente uma eficaz investigação patrimonial começa com 3.1 Coleta de Dados Básicos Nome completo, CPF/CNPJ,
O que é Due Diligence de Integridade? A Pedra-chave para Navegar sem Riscos
Análise da Montax Inteligência acerca da Devida Diligência necessária à contratação de fornecedores, clientes e parceiros de negócios em um Programa de Integridade sólido. Resumo A Devida Diligência de Integridade (IDD, na sigla em Inglês) é um procedimento prévio à contratação de clientes, fornecedores e parceiros de negócios, quer porque mecanismo de integridade e controle previsto nos Programas de Integridade, Controle e Compliance da Lei Anticorrupção e Lei Antilavagem de Dinheiro, quer porque procedimento necessário às empresas em seu processo de expansão. É a investigação pré-contratual para identificação da verdadeira reputação e riscos ocultos para o gestor navegar tranquilo em águas minadas. Montax Inteligência explicará o que é due diligence de integridade – que preferimos chamar de Devida Diligência de Integridade – e como realizar de modo mais simples e prático. A Devida Diligência de Integridade é mecanismo do Programa de Integridade e Compliance anticorrupção, antifraude e antilavagem de dinheiro da Lei Anticorrupção, quer prevê às companhias a implementação de “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: I – prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e II – fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional”. E mecanismo de controle da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Recomendação Gafi/FATF 10, Circular Bacen 3978/2020 e Resolução CVM 50/2021, que preveem a bancos, fundos de pensão, gestoras de ativos financeiros e instituições financeiras diversas e empresas de bens e artigos de luxo a criar “mecanismos de acompanhamento e controle” para prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLDFT). Neste artigo você vai ler: 1. O que é Devida Diligência de Integridade 2. Por que a Devida Diligência de Integridade é essencial 3. Papel da Inteligência Financeira & Investigações na gestão de riscos 4. Como conduzir um processo de Devida Diligência de Integridade eficaz 5. Como integrar a Devida Diligência de Integridade ao seu Programa de Integridade, Controle e Compliance? 1. O que é Devida Diligência de Integridade A Devida Diligência de Integridade é a investigação de antecedentes de terceiros, executivos, fornecedores, investidores ou empresas-alvos de aquisição e seus sócios ou acionistas majoritários para saber mais a respeito deles, sua reputação, comportamento, ética nos negócios, registros de crimes financeiros, inadimplemento contumaz (dívidas) e até mesmo infrações éticas profissionais. Ao contrário da due diligence padrão — que geralmente se concentra em questões financeiras ou estruturas jurídicas — a Devida Diligência de Integridade é mais profunda porque busca provas, informações ou dados acerca de riscos ocultos, vínculos com Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), envolvimento em suborno, fraude ou lavagem de dinheiro, violações ambientais ou trabalhistas, histórico de litígios e outros sinais de alerta reputacionais na mídia ou em arquivos de litígios. Como nas Forças Armadas para a concessão de uma patente e contratação de liderança, é a busca de quaisquer dados, informações e provas (evidências) acerca do Conceito Moral (reputação) e Conceito Profissional (capacidade técnica) acerca de Atores (pessoas ou organizações) de interesse da empresa Consulente para a prevenção de fraudes e má-contratação. A ideia é evitar prejuízos incalculáveis com ações judiciais em médio e longo prazo. A Devida Diligência de Integridade ou Due Diligence Investigativa é a verificação de antecedentes criminais, cíveis e profissionais de candidatos a cargos sensíveis, empregados-chave, franqueados, fornecedores e clientes, no Brasil e no exterior, identificação de stakeholders corruptos, checagem de solvência, litigiosidade das empresas, encerramento irregular ou sucessão empresarial, e tem como principal Alvo de busca (escopo) a Prevenção de Corrupção, Fraudes e Inconformidades; e produção de Relatórios de Devida Diligência de Integridade para a prevenção de fraudes e inconformidades com a identificação de criminosos ou Pessoa Exposta Politicamente (PEP), coincidências, discrepâncias, patrimônio ou rendimentos não declarados, quer para a identificação de fraude corporativa ou recuperação de créditos mediante pesquisa patrimonial ou aumento abrupto do patrimônio do empregado, fornecedor, cliente ou outro stakeholder, desde que os dados, informações e provas possam ser acessados mediante Inteligência de fontes abertas (OSINT), o que for necessário para auxiliar o Chief Compliance Officer (CCO), o Diretor Jurídico e Auditores internos na prevenção de fraudes, redução de danos com inconformidades, Reclamações Trabalhistas e outras ações judiciais, quer como um dos “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: I – prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e II – fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional” da Lei 12846/2013 (Lei Anticorrupção), quer para facilitar a aplicação da lei ou conduzir a um Acordo de Leniência, quer para a prevenção de crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falências) ou crimes da Lei 9613/1998 (Lei Antilavagem de Dinheiro), tudo em conformidade com o artigo 4º, inciso III alínea “d” e 7º incisos VI e X da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê a LGPD não se aplica quando os dados e informações são usados exclusivamente para fins de exercício de atividades de investigação e repressão de infrações penais, e exercício regular de direitos em processo judicial e proteção do crédito, e que funcionam como Mecanismo de Integridade da Lei Anticorrupção e Mecanismo de Controle da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Compliance “conheça seu cliente” e de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação as Armas de Destruição em Massa (KYC-PLDFT) da Recomendação GAFI/FATF 10 (“Devida diligência ao cliente e manutenção de registros”), Circular Bacen 3978/2020, Circular Susep 612/2020, Resolução CVM 50/2021 e Lei 14478/2022 (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, PSAV), e especificamente para investigação da vida pregressa, das relações pessoais e/ou profissionais, bem como a existência de situações que maculem ou possam macular a idoneidade de
Soft Power: Guerra de Narrativas para Derrubar Governos e Alterar a Justiça
Análise da Montax Inteligência acerca das Operações Psicológicas do governo dos EUA a “preparar o terreno” para ações no Brasil contra Lula e Alexandre de Moraes em favor das Big Techs. Resumo As Operações Psicológicas (PSYOPs), também chamadas de propaganda ou operações psico-informativas, são um componente fundamental das atividades de inteligência e do soft power, influenciando percepções, manipulando narrativas e moldando a opinião pública para favorecer determinados interesses políticos, econômicos e geopolíticos. Este artigo da Montax Inteligência analisa o impacto das PSYOPs na política global, utilizando como exemplos a suposta investigação encomendada por Donald Trump sobre os principais Atores (pessoas e organizações) do Brasil para favorecer Elon Musk e a polarização da opinião pública brasileira em relação a Jair Bolsonaro, Luiz Inácio “Lula” da Silva e Alexandre de Moraes. A análise demonstra como essas operações midiáticas podem não apenas derrubar governos, mas também influenciar decisões judiciais, consolidando o controle narrativo sobre instituições democráticas. 1. Introdução A política moderna está cada vez mais pautada por narrativas que influenciam o comportamento coletivo e a percepção social sobre lideranças, instituições e ideologias. Neste contexto, as Operações Psicológicas (PSYOPs) desempenham um papel crucial, sendo utilizadas por governos, corporações e grupos de interesse para moldar a realidade política e social. Exemplo: Antes de uma disputa judicial, ou uma batalha nos tribunais (Lawfare), um Ator (pessoa ou organização) contrata Jornalistas ou grupos de mídia para publicar matérias jornalísticas favoráveis à sua causa e contrárias à parte adversária, como que “preparando o terreno” para influenciar a opinião pública ou mesmo a decisão de juízes. Exemplo 2: Assessores de imprensa por meio de um Porta-voz dá sua versão a um fato ou desastre para mitigar os danos de um evento provocado por ação ou omissão de uma corporação. Em nível de governos e da inteligência de Estado essas ações midiáticas são chamadas de “soft power”, um conceito popularizado por Joseph Nye, refere-se à capacidade de influenciar sem o uso da força, empregando mecanismos como a cultura, a mídia e a diplomacia pública. No entanto, quando articulado de forma estratégica por serviços de inteligência e grupos de poder, o soft power pode se tornar uma arma eficaz para derrubar governos, deslegitimar lideranças e até influenciar decisões judiciais. Este artigo explora como a manipulação narrativa pode transformar o equilíbrio de poder em uma nação, com foco na polarização política no Brasil e na alegada investigação conduzida por Donald Trump para favorecer Elon Musk. 2. Soft Power e a Guerra de Narrativas O conceito de guerra de narrativas refere-se à disputa pelo controle da percepção pública. Essa batalha é travada através de campanhas de desinformação, censura seletiva, influência midiática (leia-se compra de opinião e direcionamento do editorial) e utilização estratégica de redes sociais. Governos e grupos de poder utilizam essas ferramentas para legitimar ou deslegitimar líderes políticos, influenciar eleições e até modificar sistemas jurídicos. A psicologia social e a comunicação de massa são elementos fundamentais para a eficácia dessas operações. Técnicas como o efeito de framing (moldagem da informação), priming (preparação da audiência para aceitar certas ideias) e agenda-setting (determinação do que será discutido publicamente) são amplamente empregadas para consolidar narrativas dominantes. Os maiores expoentes disso foram o Ministro da Propaganda nazista Joseph Goebeels e Edward Bernays (1891–1995), sobrinho de Freud considerado o pai das relações públicas, Bernays aplicou conceitos da psicanálise à manipulação da opinião pública, desenvolvendo técnicas que influenciaram campanhas políticas, publicidade e propaganda governamental. Em seu livro Propaganda (1928), ele defendeu a ideia de que as massas podem ser direcionadas por uma elite especializada no uso da comunicação persuasiva. Bernays cunhou o termo engineering of consent (“engenharia do consentimento”), destacando o papel das relações públicas na manutenção do poder. Bernays trabalhou em campanhas icônicas, como a promoção do cigarro para mulheres nos EUA ao associá-lo à emancipação feminina (as “Tochas da Liberdade”), na aquisição de flúor por governos para colocar na água potável para “diminuir as cáries” (ele estava a serviço da indústria bélica com problemas de descarte sustentável do flúor na natureza) e na popularização do consumo de bacon no café da manhã (Fonte: MONTALVÃO, Marcelo Carvalho de; Atividade de Inteligência: Inteligência de Estado e Inteligência Militar Clássicas. Capítulo 21 Propaganda e operações psico-informativas. Amazon, 2014). Também atuou para governos e corporações, ajudando a moldar a percepção pública sobre diversos temas. Seu trabalho influenciou propaganda política, estratégias de guerra psicológica e até campanhas de desinformação, tornando-o uma referência no estudo da manipulação midiática e da guerra de narrativas. Outros exemplos notórios de soft power incluem campanhas de influência russa e chinesa em eleições ocidentais, guerra híbrida no Leste Europeu e o controle informacional exercido pelas Big Techs, uma delas a “X” de Elon Musk. 3. O Caso Donald Trump e Elon Musk: Disputa de Poder ou Inteligência de Estado? Em março de 2024, surgiram rumores de que Donald Trump, na época ex-presidente dos Estados Unidos, teria encomendado uma investigação sobre Elon Musk. Embora os detalhes permaneçam obscuros, especula-se que a motivação seria o crescente poder de Musk, que, através da SpaceX, Tesla e da aquisição do Twitter (agora X), tornou-se um dos indivíduos mais influentes do mundo. Musk representa um desafio ao status quo político e midiático, especialmente por sua postura crítica em relação à censura e às políticas governamentais progressistas. Seu controle sobre a comunicação digital o torna um alvo estratégico para operações psicológicas destinadas a minar sua credibilidade ou neutralizar sua influência. Se confirmada, a investigação de Trump sobre Musk indicaria uma guerra interna dentro do establishment político e corporativo dos EUA, evidenciando como o soft power e as operações de inteligência são utilizados até mesmo entre aliados políticos para garantir a manutenção do poder. Eleito Presidente dos EUA, Donald Trump revelou ter notado o conceito moral (reputação) e o conceito profissional (capacidade) de Elon Musk ao trazê-lo para dentro do governo, não como um fornecedor de foguetes para a NASA, mas, como Chefe do Departamento de “Eficiência Governamental”. 4. Brasil: A Disputa de Narrativas e a Influência sobre a Justiça A guerra de
