Na Era Digital, Vale a Pena Comparecer Pessoal e Presencialmente em um Cartório de Notas Mais Perto de Casa ou Escritório?

Marcelo Carvalho de Montalvão

montax@montaxbrasil.com.br

Resumo: Desde a digitalização dos serviços cartorários, mais especificamente com a criação da assinatura eletrônica do sistema Gov.br e o Certificado Digital do sistema E-notariado, ambos públicos e gratuitos, muitos diretores jurídicos e advogados estão substituindo Tabeliões, Escrivãos e Notários de sua confiança estabelecidos próximos de sua empresa e negócios por profissionais dos serviços auxiliares da Justiça sediados em qualquer lugar do País. A razão principal é o preço dos serviços, pois as diferenças de Tabelas das Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal podem chegar a 1.000%! Isso mesmo: Lavrar uma Ata Notarial em outro Estado ou em Brasília-DF pode gerar uma economia de mil por cento! Confira.

1- Introdução

No Estado de São Paulo, uma "Ata Notarial" ("Notary Minutes") lavrada em cartório de Notas de apenas 1 (uma) folha custa R$ 237,22 e as folhas excedentes custam mais R$ 119,83 cada folha - e qual Ata Notarial tem só uma folha - enquanto uma Procuração Pública ("Letter of Attorney"), entre R$ 45,70 e R$ 121,84 (Fonte: TJ-SP - Portal Extrajudicial - Tabela I - Tabelião de Notas). No Estado do Rio de Janeiro, em 2023 uma Ata Notarial vai custar no mínimo R$ 297,37 enquanto uma Procuração, entre R$ 23,20 e 328,35, segundo a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Fonte: Portaria CGJ 1952/2022). A tabela é confusa, com vários "senãos". Na prática, em pedidos de orçamentos constatamos que tanto a Ata Notarial quanto a Procuração no Rio de Janeiro-RJ (capital) não saem por menos de R$ 400,00 cada... Alguns cartórios chegam cobrar R$ 700,00!!??? É praticamente 1/2 salário mínio por uma folha de papel, aliás, atualmente um documento digital... Por que Atas Notariais e Procurações Públicas nas principais cidades do País são tão caras, se todos os serviços podem ser realizados online (é só papel não?!, aliás, é só informação em bits), enquanto que em Brasília-DF uma Procuração Pública custa apenas R$ 50,40, sem acréscimos indecifráveis? (Fonte: Tabela de Regimento de Custas Completa) E ai daquele que ousar reclamar, afinal, os donos dos cartórios são os Desembargadores. Explicamos as origens dessa idiossincrasia e como nosso sistema cartorário favorece a poucos e afeta a aplicação da lei no Brasil no ontológico artigo "Busca de Bens no Brasil: Missão Impossível".

2- Ata Notarial, para quê serve?

Direto ao ponto e papo reto: A palavra de um cidadão no Brasil não vale muita coisa e para provar um fato ele precisa realizar um Boletim de Ocorrência Policia, pessoalmente na Delegacia de Polícia ou telematicamente em uma Delegacia Online. Ali ele fala, um Escrivão anota ou o cidadão escreve. A polícia não vai acessar um site ou Instagram ou página do Facebook na hora para constatar um fato, nem tampouco vai até um local, mesmo que ao lado da Delegacia, para contatar um fato, salvo em caso de flagrante delito ou para prestar socorro. Nesses casos, o cidadão ou empresa que precisar comprovar um fato, ou seja, produzir uma prova útil em processo judicial, o tem que fazer com a ajuda de um Tabelião ou Notário, cargos ou funções com fé-pública. A boa-fé dos Servidores públicos. E para isso conta com uma Escritura Pública Declaratória, onde o cidadão declara um sonho um fato qualquer - se pagar, pode pedir para constar o que quiser, desde que não ofenda a lei e aos bons costumes - ou, alternativamente, pedir ao Tabelião ou Notário que verifique, constate e documente um fato, de maneira isenta e imparcial, narrando o que leu, viu ou ouviu e constatou em uma Ata Notarial. A Ata Notarial geralmente é lavrada quando m Notário é convocado para acompanhar o departamento jurídico ou de Compliance na extração de dados do computador da companhia usado por empregado om suspeita de concorrência desleal, para demonstrar a publicação de um conteúdo na Internet ou pessoa que atende a determinado número de telefone, o estado de pessoa ou coisa e outras situações.

3- Procuração Pública, onde lavrá-la?

Se chegou até aqui é porque é pessoa instruída e já sabe para que serve uma Procuração Pública e se leu com atenção o Resumo já descobriu onde lavrá-la: Em Brasília-DF, remotamente, é claro! Isso atualmente é possível graças a assinatura eletrônica do sistema Gov.br e o Certificado Digital do sistema E-notariado, ambos públicos e gratuitos, o primeiro você só precisa criar um perfil "Ouro" no Gov.br, perfil com nível de dados e informações pessoais capaz de atestar que você e você mesmo, enquanto que o seu Certificado digital grátis do sistema E-notariado você consegue com uma troca de e-mails e talvez até uma vídeo conferência com o Escrevente do cartório de Notas onde pretende lavrar sua Procuração. Diretores jurídicos e Advogados atendidos pela Montax Inteligência são gratos pela economia de tempo e dinheiro.

4- Ata Notarial e Procuração Pública lavradas em Brasília-DF servem em São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ?

Por que, não? É logico que um Notário não vai sair de Brasília-DF para acompanhar uma perícia técnica de computadores em corporação de São Paulo-SP nem tampouco para constatar o estado de saúde e condições de vida de uma criança ou idoso n Rio de Janeiro-RJ, não sem receber bilhetes de passagem e hospedagem e eles podem não ter fé-pública para constatar atos e fatos jurídicos fora de sua jurisdição e competência. Porém, nos casos de necessidade de constatação de um fato jurídico verificável online, ontime e fulltime na Internet, como uma publicação em site, perfil do Linkedin ou Instagram, entendemos que qualquer Notário de qualquer lugar do Brasil poderá lavrar a Ata Notarial. Quanto a Procuração Pública, apenas se concerne a negócios imobiliários sugerimos lavrá-la em cartório de Notas do estado da federação onde os imóveis estão situados.

5- Conclusão

Não consultamos os cartórios de Notas e tabelas de preços de outros estados da federação senão daqueles indicados, quer porque nos usamos como exemplos estatísticos o eixo Rio-São Paulo, porque motor da economia do Brasil, e o Distrito Federal e Territórios porque a Capital do Brasil (se for lavrar Ata Notarial ou Procuração Pública longe de casa que seja na Capital do País, não?). A digitalização da assinatura pessoal, a certificação digital, enfim, a digitalização dos serviços cartorários possibilitou a aplicação de uma das leis universais mais antigas do mudo: A lei da oferta e da demanda. Ou seria uma "Guerra Fiscal" entre os cartórios de Notas dos estados da federação e o Distrito Federal e Territórios? O tempo dirá se as Corregedorias da Justiça dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro vão baixar os preços da lavratura de Atas Notariais e Procurações Públicas ou se pedirão ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para estabelecer tabela de preços única, válida para todo o País.

FIM

Veja também

Artigo Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça

Artigo Trust, Sociedade Anônima, Fundação, Instituto – Como os Ricos Realizam Blindagem Patrimonial

Vídeo-aula História de Inteligência Financeira – Investigação Forense – O Que é Lavagem de Dinheiro?

GUIA PRÁTICO

Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®

Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos

O que você aprenderá

Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;
Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;
Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
Devidas diligências (“due diligence”) para prevenção de perdas;
Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;

Requisitos

Ser usuário pesado de Internet;
Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

Descrição

Com o Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

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Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

Para quem é este curso

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SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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