Como as Fintechs e as Exchanges Desafiam o Poder Judiciário e seus Sistemas de Busca de Bens SISBAJUD e CRIPTOJUD.
Resumo
O artigo “Asset Tracing – Como as Fintechs e as Exchanges Desafiam o Poder Judiciário e seus Sistemas de Busca de Bens SISBAJUD e CRIPTOJUD” aborda as dificuldades atuais na recuperação judicial de ativos diante do uso estratégico de fintechs, bancos digitais e exchanges de criptomoedas por grandes devedores e agentes envolvidos em fraudes financeiras. E que muitos devedores passaram a utilizar contas “bolsão” mantidas por Instituições de Pagamento (IPs), Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), justamente porque essas estruturas dificultam o rastreamento patrimonial pelos sistemas judiciais tradicionais, como o SISBAJUD e o CRIPTOJUD. Aprenda.
Introdução
Montax Inteligência é uma das mais confiáveis empresas de busca de ativos do Brasil. Analistas da Montax enfrentam sérias ameaças em sua luta contra a corrupção, fraudes, inadimplência e outras inconformidades que causam US$ Trilhões em prejuízos a governos, empresas e pessoas no mundo todo, anualmente.
Em uma série de artigos sobre educação financeira e inteligência financeira – assuntos complementares, porém, diferentes -, além de explicar golpes financeiros sugerimos materiais ricos que podem educar de forma lúdica, porém, eficaz.
Profissionais de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais e investidores em geral precisam compreender a realidade da guerra econômica: Diariamente bilhões de pessoas acordam para prover o sustento próprio e de familiares, alguns de ambição ou ganância desmedidas, outros capazes de fazer qualquer coisa para ter sucesso.
Bancos, fintechs e exchanges, qual a diferença entre eles?
Grandes devedores utilizam contas bolsões de Instituições de Pagamento (IP), empresas Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) e Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), vulgarmente chamadas “fintechs”, bancos digitais, “banks” ou “exchanges” ou corretoras de criptoativos – ao invés de bancos comerciais e bancos de investimentos -, como estratégias de blindagem patrimonial que desafiam a eficácia do Sistema de Busca de Bens do Poder Judiciário (SISBAJUD) e do Sistema de Consulta On-line da Posse de Criptoativos (CRIPTOJUD).
Ao contrário dos bancos comerciais e de investimentos, as contas bolsões de fintechs não são segregadas em nome e CPF dos clientes.
Estratégia de grandes devedores e criminosos financeiros para ocultar bens, direitos e valores
Grandes devedores sabem que SISBAJUD não atinge todas as fintechs senão aquelas com faturamento de R$ 250 milhões por ano ou mais, conforme Resolução do Banco Central do Brasil (Bacen).
E porque o credenciamento dessas instituições no Bacen e, consequentemente, no SISBAJUD, é de responsabilidade das próprias instituições.
Até criminosos e predadores financeiros consultam várias empresas virtuais com a listagem do Banco Central do Brasil “Encontre uma instituição regulada/supervisionada pelo BC”.
Eles se certificam que a fintech não está na lista do Bacen e depositam ali seu dinheiro para não pagar dívidas ou não ser rastreado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Federal.
Ou dão preferência às exchanges de criptomoedas não listadas como “Associados, agentes fundamentais para o fortalecimento da criptoeconomia no Brasil” da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO), portanto, não atingidas pelo CRIPTOJUD.
O problema enfrentado pelos credores do Brasil
A maioria dos credores de grandes fortunas desviadas de fraudes milionárias têm sua Execução cível ou Medidas Assecuratórias do Ofendido na esfera penal “paralisadas” porque o credor/seu Advogado simplesmente não encontram bens, direitos e valores em nome do devedor para a recuperação de ativos.
Asset Tracing, a solução recomendada pela Montax
Montax recomenda um trabalho de Inteligência Financeira e Investigação Patrimonial para descobrir
- Quais fintechs ou exchanges que estão fora do radar do Bacen e do Poder Judiciário podem estar sendo utilizadas pelo devedor.
- Quais outras classes de ativos estão em poder do devedor como proprietário ou Beneficiário Final, lavados ou ocultados por meio de interpostas pessoas (“laranjas”).
- Quais jurisdições o devedor está utilizando para abrir empresas e contas bancarias offshores de custódia de ativos no exterior.
É um trabalho complexo de Asset Search, Tracing & Financial Intelligence que o credor deve considerar se quiser solucionar seu caso de cobrança no Brasil.
Conclusão
A recuperação eficiente de ativos no Brasil exige investigações patrimoniais complexas e técnicas avançadas de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais, especialmente diante da evolução das estruturas digitais de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
FIM
Palavras-chave:
Asset Search | Asset Tracing | Inteligência Financeira | Investigação Corporativa | Investigação Patrimonial | Sistema de Busca de Bens do Poder Judiciário | SISBAJUD | Sistema de Consulta On-line da Posse de Criptoativos | CRIPTOJUD | Fintechs | Exchanges | Instituições de Pagamento (IP) | Contas Bolsão | Segregação Patrimonial | Bacen | Banco Central do Brasil | Instituição Regulada | Instituição Supervisionada | Associação Brasileira de Criptoeconomia | ABCRIPTO | Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação | PSTI | Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais | PSAV.
SOBRE O AUTOR
Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros e diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Korea Trade Insurance Corporation (K-Sure), Estre Ambiental, Localiza Rent A Car, Cyrela, Sara Lee, Tereos, Todeschini, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Patual, Banco Alfa, Banco Daycoval, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo News Technologies e muitas outras marcas.
Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.
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