Análise da Montax Inteligência acerca das proibições financeiras nos EUA, os casos mais emblemáticos e das implicações das leis de sancionamento.

Resumo

Neste ponerológico artigo no momento mais delicado da História do Brasil desde que nosso território abrigou o Rei de Portugal, Brasil e Algarves, Dom João VI, quando fugiu de Napoleão Bonaparte em 1808, Montax Inteligência analisa as proibições impostas a vários Atores (pessoas ou organizações) banidas do sistema financeiro global pelos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro ou banco que descumprir as sanções.

Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos próprios, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações.

Neste artigo você vai ler:

1. Introdução

2. A Lei Magnitsky

3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC)

4. The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)

5. Casos Notáveis e Consequências

6. Implicações para o Sistema Financeiro e Bancos Desobedientes

7. Consequências ao Brasil se o governo desobedecer a Lei Magnitsky e desafiar Trump

8. Conclusão (e o que os sancionados podem fazer)

1. Introdução

Este artigo fornece uma visão geral sobre as sanções financeiras da Lei Magnitsky e suas implicações, destacando o impacto das sanções para a pessoa sancionada, o sistema financeiro e o país. Analisamos as proibições impostas a indivíduos e organizações pelo governo dos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro atingido.

O sistema financeiro dos Estados Unidos da América é regulado por diversas leis e agências que visam manter a integridade e a segurança das transações financeiras globais, uma espécie de polícia financeira do mundo. Entre essas leis, destacam-se as sanções econômicas que proíbem a participação do sistema SWIFT e bancário global de indivíduos e organizações que estejam envolvidos em atividades ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, violação de direitos humanos, terrorismo e propagação de armas de destruição em massa. Mencionamos as pessoas e organizações mais notórias banidas do sistema financeiro global pelos EUA e as implicações dessas proibições, bem como as consequências aos bancos e países sancionados por não cumprir as sanções impostas aos indivíduos e organizações.

2. A Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, promulgada em 2012, foi inspirada no Advogado Sergey Magnitsky, preso, torturado e morto em uma prisão da Rússia após denunciar esquema de corrupção de governantes e juízes russos que prejudicaram investidores americanos no país eslavo.

A Lei Magnitsky visa responsabilizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção e puni-los com o banimento do sistema financeiro global – especialmente o sistema belga Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT, na sigla em Inglês).

A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções financeiras e restrições de custódia de valores, pagamentos, recebimentos compra de ações, quotas de fundos de investimento e títulos públicos e privados, utilização de interfaces, infraestruturas e acesso a mercados financeiros, com a máxima pontuação (“score”) de risco por absoluta inconformidade com a lei, inclusive a compra de bilhetes de viagens aéreas e serviços virtuais de pagamento e compras diversas como PayPal, Stripe, Amazon, eBay, Shopify, serviços de streaming como Netflix, Disney+, Spotfy e até mesmo redes sociais como Google, Apple, Microsoft e Meta (antigo Facebook), Instagram e Twitter.

Se for empresa ou organização com um banco pode ficar sem site, ficar fora-do-ar se o provedor de internet se recusar a hospedar os dados, afinal, muitos provedores utilizam serviços de “nuvem” de um servidor americano como a Amazon Web Service (AWS). Qual empresa quer ficar sem seu site hoje em dia?

Portanto os casos mais famosos, mais emblemáticos de aplicação da Lei Magnitsky estão justamente associados ao governo russo. Daí a simples associação de pessoa ou organização com o governo russo já abriria um antecedente que pode influenciar na decisão de aplicação da Lei Magnitsky contra essa pessoa ou organização associada. Parece uma disputa entre impérios. E é!

3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC)

The Office of Foreign Assets Control (ou em bom Português o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ou simplesmente OFAC) é a agência de estado do Departamento do Tesouro dos EUA que administra e aplica as sanções econômicas a pessoas, organizações e países sancionados.

As sanções da OFAC podem resultar em congelamento de ativos e proibição de transações financeiras da Lei Magnitsky.

A OFAC exibe uma famosa listagem de sanções ou lista de sancionados que inclui indivíduos, entidades e países que representam uma ameaça à segurança nacional ou à política externa dos EUA. Segundo a própria OFAC, é uma “Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (“Lista SDN”) e todas as outras listas de sanções administradas pelo OFAC, incluindo a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras, a Lista da Lei de Sanções Não-SDN ao Irã, a Lista de Identificações de Sanções Setoriais, a Lista de Instituições Financeiras Estrangeiras Sujeitas a Sanções por Contas Correspondentes ou Contas a Pagar por Meio de Pagamento e a Lista do Conselho Legislativo Palestino Não-SDN”.

As sanções da OFAC se aplicam a pessoas dos EUA, sejam cidadãos sejam estrangeiros residentes nos EUA ou empresas dos EUA ou entidades com negócios nos EUA. A Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (International Emergency Economic Powers Act ou simplesmente IEEPA), de 1977, serve de fundamentos dessas sanções.

Exemplos notáveis incluem a inclusão de líderes norte-coreanos e iranianos em resposta a atividades nucleares e de terrorismo. O nome do Ministro Alexandre de Moraes (STF) inclusive já integra uma dessas listas.

4.The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)

FinCEN é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) dos EUA, uma espécie de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com alcance global.

O FinCEN é responsável por combater crimes financeiros, como corrupção, fraudes, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Essa Unidade de Inteligência Financeira identifica e investiga atividades suspeitas, frequentemente resultando na imposição de penalidades a bancos e instituições financeiras que não cumpram as regulamentações. Ou seja, bancos e instituições financeiras (IF) ou mesmo empresas meio de pagamento e agora corretoras de criptoativos (“exchanges”) que não cumprem as sanções impostas pela Lei Magnitsky e The Office of Foreign Assets Control (OFAC).

Em suma, o FinCEN descobre e investiga bancos e outras entidades que ao invés de cumprir a Lei Magnitsky colaboraram com a pessoa ou organização sancionada e aplica a esse banco colaborador outras sanções.

É o efeito colateral de não cumprir a Lei Magnitsky ou ser contaminado pela pessoa sancionada, que passa  a ser um “pária financeiro”, um leproso que bancos, corretoras de valores e exchanges não querem ter como cliente para não correr o risco de sofrer as sanções do Império Anglo-estadunidense ou FIVE EYES, segundo Edward Snowden (que inclusive está asilado na Rússia).        

Como o Caso Deutsche Bank, multado por suas operações de greenwashing e lavagem de dinheiro, exemplificam as consequências da falta de conformidade com a Lei Magnitsky.

5. Casos Notáveis e Consequências

Diversas pessoas e organizações têm sido banidas do sistema financeiro dos EUA. Entre elas, destacam-se:

• Vladimir Putin: Embora não esteja formalmente na lista da OFAC, sua administração enfrenta sanções devido a ações em relação à Ucrânia e à suposta interferência nas eleições dos EUA.

• Bashar al-Assad: O presidente da Síria foi alvo de sanções devido a graves violações de direitos humanos durante a guerra civil.

• Empresas de Petróleo da Venezuela: Empresas como a PDVSA foram sancionadas para pressionar o governo de Nicolás Maduro a cessar violações de direitos humanos contra opositores de seu regime.

• Alexandre de Moraes: O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil é um novo alvo das sanções da Lei Magnitsky e já integra a Lista de Sanções do The Office of Foreign Assets Control (OFAC) por supostas violações de direitos humanos e alegada interferência nas eleições com a prisão do opositor Jair Messias Bolsonaro.

As consequências dessas sanções vão além do congelamento de ativos; elas afetam a reputação global dos sancionados e podem levar à perda de acesso a mercados financeiros internacionais.

6. Implicações para o Sistema Financeiro e Bancos Desobedientes

Se os bancos do país da pessoa ou entidade sancionadas deixar de cumprir as ordens de sanções, ou seja, se as instituições financeiras não aplicarem a Lei Magnitsky e não atentarem para as pessoas da Lista de Sanções do The Office of Foreign Assets Control (OFAC), podem ser banidos do sistema SWIFT e perder o acesso a cartões de crédito americanos (VISA, Mastercard e American Express). E todo o sistema financeiro local pode vir a ser afetado como um efeito cascata ou efeito dominó.

As listas de sanções desempenham um papel crucial na proteção do sistema financeiro dos EUA e na promoção da responsabilidade global (leia-se proteção do dólar e uso do dólar como arma de Guerra Econômica).

No entanto, essas sanções também levantam questões sobre seu alcance e eficácia, seus efeitos colaterais e as consequências não intencionais, abusos do poder de impérios que avocam ser polícia do mundo e o impacto econômicos e financeiros dessas sanções nas populações civis. Aumento da pobreza e violência ou por um pagam todos.

7. Consequências ao Brasil se o governo desobedecer a Lei Magnitsky e desafiar Trump

Seria exagerado afirmar que o Brasil pode virar uma Cuba?

Se o governo e bancos do Brasil não adotarem as sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e desafiar diretamente Washington sofrerão retaliações – sanções escalonadas em segunda instância.

Isso significa o congelamento de ativos sob jurisdição americana (Brasil tem mais de R$ 200 Bilhões em reservas financeiras nos EUA e demais países sob o dólar e o sistema financeiro americano); proibição ou restrição de entrada nos EUA por cidadãos do Brasil; bloqueio de transações com cidadãos ou empresas norte-americanas; e outras restrições como a revogação de vistos de familiares de Autoridades do Brasil (mandam o parente do Político de volta pra a sua terra); aumento das tarifas comerciais sobre importações de produtos brasileiros.

Em suma, se não cortar o dedo infectado o organismo pode perder a mão, o braço…

Em resumo:

a) Congelamento de Ativos

Qualquer ativo financeiro sob influência do sistema bancário norte-americano pode ser bloqueado. Isso afeta diretamente empresas exportadoras, fundos de investimento e cidadãos do Brasil com contas no exterior.

b) Restrição de Serviços Digitais

Plataformas digitais como Google, Apple, Microsoft etc. poderiam suspender contas e serviços de usuários ligados a autoridades sancionadas ou até bloquear operações comerciais no país.

c) Corte em Operações Financeiras

Instituições financeiras como VISA, Mastercard, American Express, PayPal e bancos internacionais poderiam interromper transferências, pagamentos e remessas internacionais. O Banco do Brasil S/A, por exemplo, responsável pelo pagamento de grande parte dos Servidores públicos federais pode deixar de atuar no exterior, afinal, tem subsidiária nos EUA (BB Americas).

d) Isolamento Bancário

Bancos brasileiros, por questões de compliance, podem recusar abrir ou manter contas para pessoas ou empresas sob sanção, mesmo que não exista ordem de juiz do Brasil nesse sentido.

e) Retaliações Diplomáticas e Comerciais

Tarifas alfandegárias, restrição de importações, suspensão de acordos e isolamento em fóruns multilaterais são medidas possíveis.

Imagine os impactos da desobediência à Lei Magnitsky para a economia brasileira? O escalonamento das sanções teria reflexos imediatos como a queda nas exportações do Brasil devido às tarifas e barreiras; a redução de investimentos estrangeiros no Brasil por insegurança jurídica; o risco de fuga de capitais e desvalorização cambial, ou seja, o aumento do preço do dólar no Brasil devido a fuga de investidores (e de dólares); o aumento do custo de transações internacionais e passagens aéreas internacionais.

Além disso, restrições tecnológicas e financeiras poderiam afetar desde grandes empresas até cidadãos comuns que dependem de serviços globais.

Resumindo, o País que já não é rico ficará mais pobre.

Respondendo a pergunta retórica inicial: Não! Não seria exagerado afirmar que o Brasil pode virar uma Cuba!

A tensão inédita entre Brasil e Estados Unidos da América no campo político envolvendo a disputa entre a esquerda e a direita de ambos os países pode desencadear uma escalada de medidas punitivas, algo que historicamente tende a prejudicar mais o lado política e economicamente mais fraco.

Brasil não tem nem moeda nem armas para lutar contra os EUA. Aceitar e reconhecer isso logo no começo é dever das Autoridades nacionais para evitar mais sofrimento ao Povo brasileiro já carente de alimentos, educação e segurança, afinal, parafraseando Napoleão Bonaparte

“A História não perdoa a incúria”

8. Conclusão (e o que os sancionados podem fazer)

Lei Magnitsky e a Lista de Sanções do The Office of Foreign Assets Control (OFAC) podem ser analisados tanto do ponto-de-vista geopolítico quanto econômico-financeiro e histórico. Assim como o dólar como moeda de troca nas de comércio exterior e negócios internacionais, a Lei Magnitsky é uma arma de Guerra Econômica dos EUA. E quem declarar guerra ao dólar estaria fazendo uma declaração de guerra aos EUA, que pretende usar o Bitcoin como arma de Guerra Econômica (Vide Softwar: Uma Nova Teoria sobre Projeção de Poder e a Importância Estratégica Nacional do Bitcoin do Major do Pentágono Jason Paul Lowery).   

Para tentar escapar dos efeitos das sanções da Lei Magnitsky e continuar utilizando o sistema financeiro, as pessoas sancionadas terão que abrir contas bancárias, realizar a custodia de ativos financeiros, pagamentos e recebimento e utilizar cartões de crédito em bancos e administradoras de cartões de crédito que concordem em abrir contas bancárias, que não se importam com a lista de sanções, seja por não conformidade ou simples omissão de checagem da Lista de Sanções da OFAC seja por desobediência à Lei Magnitsky, OFAC e FinCEN.

São geralmente bancos e instituições sediadas em países sancionados como Cuba; Irã; Coréia do Norte; Rússia; Síria; e algumas regiões da Ucrânia sob controle russo: Crimeia, Donetsk e Luhansk.

Quem quer abrir contas bancárias por lá ou adquirir um cartão de crédito da China comunista?! Aliás, a bandeira UnionPay presente “em mais de 180 países e 9 bilhões de cartões emitidos” começou a fazer campanha maciça de seu cartão de crédito justamente após a aplicação da Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes, como que prevendo uma crise financeira no Brasil perante o sistema financeiro controlado pelos EUA.    

Ou terá que tentar escapar do dólar e do sistema financeiro tradicional com ações de anonimato e sigilo como a utilização do Bitcoin e finanças descentralizadas (DeFi) mediante a) utilização de VPN; b) navegador Tor; c) e-mail numéricos (anônimo) da suíça Proton Mail; d) carteiras digitais (wallets) de auto custódia como Trust, BlueWallet ou Metamask; e e) a compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas pessoa-a-pessoa ou peer-to-peer (P2P) em corretoras de criptoativos (exchanges) descentralizadas como Bisq, RoboSats ou Hodlhodl.

O desafio é usar moedas virtuais como opções de moedas correntes em compras usuais encontrar plataformas de acesso ao sistema financeiro global em meio às sanções e que possibilitem converter Bitcoin e outras criptomoedas em dólar ou outras moedas fiat, governamentais, nas corretoras de criptomoedas (“exchanges”) desobedientes aos Estados Unidos da América, como as russas Garantex e Grinex sediadas no Quirguistão.

Montax Inteligência e as melhores agências de Inteligência financeira, militar e política do mundo se valem principalmente de Inteligência de fontes humanas (HUMINT) e Inteligência de fontes abertas (OSINT). Montax realiza a identificação, busca e localização de ativos financeiros e provas de crimes financeiros com manuais especiais, especialmente o Briefing SPQR®.
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Referências

Lei Magnitsky

Office of Foreign Assets Control (OFAC)

Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)

Portal do Bitcoin: Rússia usa indústria de criptomoedas do Quirguistão para burlar sanções

U.S. Department of the Treasury: Departamento do Tesouro impõe sanções a Alexandre de Moraes

Jornal O Globo: Lei Magnitsky: o que acontece com Moraes após decisão do governo Trump

Revista Veja: O alerta do governo para as punições a bancos no caso de Alexandre de Moraes

Revista Época Negócios: Cartão de crédito chinês: UnionPay deve começar a operar no Brasil em 2025

FIM

Palavras-chave:
Lei Magnitsky – OAFC – FinCEN – CEO – Diretor Jurídico – Conselheiro de Administração – Inteligência Financeira – Investigações Patrimoniais – Sistema de Investigação Patrimonial – Gestão de Risco – Fraudes Corporativas – Método de Pesquisa de Bens – Diligências Investigatórias – Investigação Defensiva – Evasão de Divisas – Mecanismos de Controle – Google – ChatGPT – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Recuperação de Ativos – Recuperação Judicial – Fraude a Credores – Fraude à Execução – Devida Diligência – Integridade – Due Diligence – Compliance – Antifraude – Anticorrupção – Antilavagem de Dinheiro – Investimentos – Roteiro – Inteligência & Investigações – Inteligência Empresarial – Inteligência Competitiva – Manual de Investigações Corporativas – Investigações Internas – Auditoria Interna – Recuperação de Ativos – Recuperação de Créditos – Busca de Bens – Pesquisa de Bens – Pesquisa Patrimonial – Bens do Devedor – Departamentos Jurídicos – Diretores Jurídicos – Gestores Jurídicos – Escritórios de Advocacia – Advogados – Advogadas – Bancos – Instituições Financeiras – Empresas de Gestão de Ativos – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Non-Performing Loan  – Cooperativas de Crédito – Recuperadoras de Ativos.

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros e diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Korea Trade Insurance Corporation (K-Sure), Estre Ambiental, Localiza Rent A Car, Cyrela, Sara Lee, Tereos, Todeschini, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Patual, Banco Alfa, Banco Daycoval, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo News Technologies e muitas outras marcas.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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