Taxa de Juros Real e Inflação de 20% e Impostos de Efeitos Confiscatórios de 41%: a Lei Magnitsky do Brasil

Lei Magnitsky do Brasil

Análise da Montax Inteligência acerca das armadilhas financeiras da política econômica do Brasil e como isso vai impactar na economia e negócios.

Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais.

Resumo

Neste artigo no momento histórico de má-gestão fiscal, inflação da base monetária e políticas de juros altos e aumento de impostos como soluções que prolongam a doença ao invés de trazer a cura, Montax Inteligência analisa as políticas monetárias e fiscais que praticamente banem os cidadãos do Brasil ao enriquecimento – leia-se empobrecem a todos os brasileiros -, que sofrem cotidianamente os mesmos efeitos de uma Lei Magnitsky.

Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público como Banco Central do Brasil, Google Acadêmico e no Portal de Periódicos da CAPES, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações.

Neste artigo você vai ler:

1. Introdução

2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil, o que é?

3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%, por que o Governo esconde isso?

4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%, o sócio majoritário que jamais será despedido

5. Ganhar dinheiro e acumular patrimônio virou crime no Brasil?

6. Luxemburgo, Suíça, Irlanda e até o Paraguai, como esses países enriqueceram fazendo o oposto do Brasilrídico

7. Negócios e investimentos no exterior é a solução?

8. Mercado Crypto e Finanças Descentralizadas (DeFi), a solução anarco-capitalista

1. Introdução

A política econômica brasileira apresenta uma combinação de fatores que afeta diretamente a formação de capital, a competitividade das empresas e o poder de compra da população. Entre esses fatores, destacam-se a taxa de juros real elevada, uma inflação persistente e uma carga tributária que muitos analistas classificam como de efeitos confiscatórios.

Este artigo analisa o fenômeno sob a perspectiva de um “assassinato financeiro” comparável à lógica da Lei Magnitsky — lei internacional que pune abusos de poder —, aplicada aqui de forma metafórica à realidade nacional.

O objetivo é investigar como tais condições impactam a economia, o empreendedorismo e a decisão de investir no Brasil ou no exterior.

2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil: o que é?

A expressão “Lei Magnitsky do Brasil” é usada de forma figurada para descrever um sistema que, em vez de proteger o capital produtivo, pune a acumulação de riqueza por meio de taxas e tributos elevados.

A “morte financeira” ocorre quando políticas fiscais e monetárias combinadas reduzem a viabilidade de negócios e corroem o patrimônio ao longo do tempo.

Assim como na Lei Magnitsky original há sanções contra abusos de poder, no contexto brasileiro há medidas econômicas que, intencionalmente ou não, têm efeito punitivo sobre investidores e empreendedores.

Dicas importantes na contratação de serviços forenses:
a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo).

b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal.

c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia.

3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%: por que o Governo esconde isso?

A taxa de juros nominal é amplamente divulgada, mas o cálculo da taxa real — juros descontados da inflação — nem sempre é transparente.

Com inflação real próxima a 20% ao ano, muitos investimentos em renda fixa não apresentam ganho real. A renda fixa passa a ser chamada nos bastidores do mercado financeiro de “perda fixa”.

Isso afeta a rentabilidade de poupanças e fundos, encarecendo o crédito e reduzindo o consumo.

A omissão ou minimização desse dado em discursos oficiais – governo alegando que a inflação é de apenas 7% ao ano, por exemplo – pode servir para sustentar narrativas de estabilidade que não refletem a realidade financeira da população.

Ao contrário do que o governo apregoa, a inflação não é “o aumento de preço”, mas, sim, o aumento da base monetária, ou seja, quando o governo emite mais papel-moeda ou cria mais dinheiro virtual para o pagamento de funcionários públicos e fornecedores e os juros da dívida pública, diminuindo o poder de compra da moeda.

E a inflação varia de pessoa-a-pessoa, família-a-família, empresa-a-empresa… Ela é diferente entre homens solteiros que gostam de viajar de pais de família que pagam escola e plano-de-saúde, entre empresas de serviços e indústrias manufatureiras…

Quer saber qual é a inflação real: Pegue as faturas de produtos e serviços indispensáveis e impostos “inescapáveis”, aqueles que todos, ricos ou pobres, casados ou solteiros, funcionários públicos ou empreendedores, como água, energia elétrica, alimentação (supermercado) e Imposto Predial e Terrotorial Urbano (IPTU) deste mês e compare com o do mesmo mês do ano passado. Voilá! Aqui está o percentual de inflação que o governo não quer que você saiba.     

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4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%: o sócio majoritário que jamais será despedido

A carga tributária brasileira totaliza cerca de 41% do PIB, somando tributos diretos e indiretos.

O Estado, na prática, atua como sócio majoritário de todas as empresas, independentemente do desempenho delas. Essa participação compulsória reduz margens de lucro e capacidade de reinvestimento, prejudicando a competitividade internacional.

Diferente de um sócio privado, o governo não assume riscos e não pode ser substituído, criando um ambiente de baixa flexibilidade empresarial.

As organizações criminosas extorsionistas da italiana como a ‘Ndrangheta (Calábria), Camurra (Nápoli) e Mafia (Sicília) e as brasileiras como os narcoterroristas do Primeiro Comando da Capital (São Paulo) e Comando Vermelho (Rio de Janeiro) são mais condescendentes que o governo do Brasil…

5. Ganhar dinheiro e acumular patrimônio virou crime no Brasil?

O arcabouço regulatório e fiscal dá sinais de que o acúmulo de patrimônio é tratado com desconfiança. A alta tributação sobre lucros, dividendos e heranças desestimula a formação de riqueza.

Ao mesmo tempo, a exposição midiática e investigações sobre pessoas ou empresas de sucesso geram percepção social negativa.

Tal ambiente pode criar um efeito psicológico que afasta novos empreendedores e reforça a economia informal.

Sonegar não será apenas um ato criminoso, mas, questão de sobrevivência, de legítima defesa da renda.

palermo italia
A pobreza é comum em cidades e países onde a produtividade é extorquida ou sobretaxada, como em Palermo, capital da Sicília (Itália)
Fonte: Sicilia in recessione il prossimo anno, è allarme povertà. Il dossier della Svimez – la Repubblica

6. Luxemburgo, Suíça, Irlanda e até o Paraguai: como esses países enriqueceram fazendo o oposto do Brasil

Economias como Luxemburgo, Suíça e Irlanda adotaram regimes fiscais competitivos, segurança jurídica e estabilidade monetária para atrair capital estrangeiro.

O Paraguai, em menor escala, também implementou incentivos tributários para empresas e investidores. Com a Lei 1064/1997 (Lei de Maquila), por exemplo, o Paraguai permite que empresas de fabricação de produtos (manufaturas) de outros países abram filiais no país guarany e tirem proveito de sua energia elétrica e mão-de-obra barata e sem leis trabalhistas complexas para exportação de produtos, com taxas de exportação próximas a “Zero”. A lei também permite aos empreendedores estrangeiros taxas menores de importação de matéria-prima, insumos, máquinas e equipamentos.

Em contraste, o Brasil mantém uma estrutura tributária complexa, com múltiplas obrigações acessórias e altas alíquotas, tornando impossível a industrialização. Brasil há décadas deixou de ser um país industrial manufatureiro para ser um país de serviços e entreposto comercial de produtos importados.

O resultado é a fuga de capitais e a transferência de sedes corporativas para jurisdições mais favoráveis. Em resumo, o Brasil está perdendo empregos, riqueza e renda para o vizinho Paraguai.

7. Negócios e investimentos no exterior são a solução?

Diante do cenário interno, muitos empresários e investidores buscam diversificar seus ativos fora do Brasil.

A internacionalização de negócios e o uso de holdings em outros países permitem proteger patrimônio e acessar mercados mais previsíveis.

No entanto, essa solução exige planejamento jurídico e contábil, além de atenção às obrigações fiscais brasileiras, que ainda podem tributar parte dos ganhos obtidos no exterior.

Paraguai
Outrora vencido em uma guerra e recentemente ridicularizado pelos produtos de baixa qualidade, o Paraguai é exemplo de política econômica e fiscal na América Latina.
Fonte: Famoso pelas muambas, Paraguai surpreende pela beleza

8. Mercado Crypto e Finanças Descentralizadas (DeFi): a solução anarco-capitalista

As criptomoedas e o ecossistema DeFi oferecem alternativas que escapam parcialmente do controle estatal.

Esses ativos permitem transações diretas, sem intermediários, e podem proteger contra a inflação local.

Contudo, a volatilidade dos preços e a ausência de garantias legais tornam esse mercado arriscado. Ainda assim, para alguns investidores, representa uma forma de resistência a sistemas considerados excessivamente tributários e restritivos.   

Dentre as ações de anonimato e sigilo estão a utilização do Bitcoin e finanças descentralizadas (DeFi) mediante a) utilização de VPN; b) navegador Tor; c) e-mail numéricos (anônimo) da suíça Proton Mail; d) carteiras digitais (wallets) de auto custódia como Trust, BlueWallet ou Metamask; e e) a compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas pessoa-a-pessoa ou peer-to-peer (P2P) em corretoras de criptoativos (exchanges) descentralizadas como Bisq, RoboSats ou Hodlhodl.

O desafio é encontrar plataformas de ativos virtuais de acesso ao sistema financeiro global sem regras rígidas de KYC (“conheça seu cliente”) e locais que aceitam criptomoedas em compras usuais e converter Bitcoin e outras criptomoedas em dólar ou outras moedas fiat, governamentais, sem cair na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Montax executa uma das estratégias do “Guia de Investimentos Antifrágil (2024), Segurança, Sigilo, Liquidez e Valorização Como Fundamentos da Estratégia Barbell de Investimentos”, um manual simples, fácil e objetivo produzido por um time de especialistas em Inteligência & Contrainteligência Financeira para você, investidor conservador e de longo prazo, realizar a alocação de ativos com enfoque em não perder dinheiro para a inflação, ditaduras e crises econômicas e disputas financeiras.

Fonte: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/planilha-de-investimentos-antifragil-seguranca-sigilo-liquidez-e-pulverizacao-como-fundamentos-da-estrategia-barbell-de-investimentos/U77124209U  

Referências

Magnitsky Act – U.S. Congress

The Magnitsky Act and Transatlantic Sanctions: Evaluating Impact and Challenges in Global Human Rights Accountability

Investir no Brasil vai virar pesadelo? Nova regra pode levar imposto a 41%, maior do mundo

Los publicani los más corruptos de Roma al servicio del mundo privado

ANTONOPOULOS, Andreas. Mastering Bitcoin. 2. ed. Sebastopol: O’Reilly, 2017.

FIM


Palavras-chave:
Taxa de Juros Real – Inflação – Lei Magnitsky – CEO – Diretor Jurídico – Conselheiro de Administração – Inteligência Financeira – Investigações Patrimoniais – Sistema de Investigação Patrimonial – Gestão de Risco – Fraudes Corporativas – Método de Pesquisa de Bens – Diligências Investigatórias – Investigação Defensiva – Evasão de Divisas – Mecanismos de Controle – Google – ChatGPT – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Recuperação de Ativos – Recuperação Judicial – Fraude a Credores – Fraude à Execução – Devida Diligência – Integridade – Due Diligence – Compliance – Antifraude – Anticorrupção – Antilavagem de Dinheiro – Investimentos – Roteiro – Inteligência & Investigações – Inteligência Empresarial – Inteligência Competitiva – Manual de Investigações Corporativas – Investigações Internas – Auditoria Interna – Recuperação de Ativos – Recuperação de Créditos – Busca de Bens – Pesquisa de Bens – Pesquisa Patrimonial – Bens do Devedor – Departamentos Jurídicos – Diretores Jurídicos – Gestores Jurídicos – Escritórios de Advocacia – Advogados – Advogadas – Bancos – Instituições Financeiras – Empresas de Gestão de Ativos – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Non-Performing Loan  – Cooperativas de Crédito – Recuperadoras de Ativos.


SOBRE O AUTOR

marcelo

Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros e diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Korea Trade Insurance Corporation (K-Sure), Estre Ambiental, Localiza Rent A Car, Cyrela, Sara Lee, Tereos, Todeschini, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Patual, Banco Alfa, Banco Daycoval, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo News Technologies e muitas outras marcas.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

Conecte-se com o Marcelo no Linkedin. Ouça o Marcelo no YouTube.

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