Análise da Montax Inteligência acerca da conveniência e oportunidade de execução de uma das principais estratégias de proteção de ativos financeiros no Brasil.
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Resumo
A constituição de uma holding familiar patrimonial tem se tornado uma ferramenta estratégica amplamente utilizada no Brasil para planejamento sucessório, proteção de bens e eficiência tributária. Contudo, muitos interessados ainda têm dúvidas quanto aos custos envolvidos na criação e manutenção desse tipo de estrutura societária. Este artigo analisa os custos diretos e indiretos da constituição de uma holding familiar com base em propostas técnicas reais, avalia a viabilidade econômico-jurídica da operação e discute os fatores que influenciam o custo-benefício da estruturação patrimonial por meio de holdings.
Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência Financeira se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de quaisquer pessoas ou organizações.
Neste artigo você vai ler:
1. Introdução
2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding
3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding
4. Custos de Manutenção de uma Holding
5. Análise de Custo-Benefício de criar uma Holding
6. Planejamento Sucessório
7. Proteção Patrimonial
8. Eficiência Tributária
9. Quando Vale a Pena Criar uma Holding?
10. Conclusão
1. Introdução
Optamos por usar a expressão “Holding Familiar Patrimonial” porque é a que melhor define esse tipo de Empresa Patrimonial com enfoque na proteção do patrimônio do Grupo Familiar. O foco é a proteção dos bens do patriarca, mas, em favor da sua família. É lição #1 de Economia Política: Indivíduos não são ricos, as famílias é que são e o direito de herança garante isso (Vide A origem da Família, da propriedade privada e do Estado, de Friedrich Engels e Saulo Krieger).
A Holding Familiar Patrimonial é sociedade empresária criada para administrar bens e direitos de um Grupo Familiar, isolando-os das dívidas dos patriarcas e dos riscos das Empresas Operacionais do Grupo Econômico por ele controlado, ou ainda, para facilitar a sucessão hereditária.
No contexto tributário brasileiro, a Holding Familiar Patrimonial é instrumento jurídico e financeiro cada vez mais relevante em virtude das vantagens tributárias e de governança que proporciona.
2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding
Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial podem ser divididos em várias etapas, que variam conforme a empresa de Consultoria de Risco, Inteligência Financeira ou Escritório de Advocacia contratados, e basicamente a etapa inicial de exame de documentos dos patriarcas, seus herdeiros e negócios, estudo aprofundado do caso e escrituração do Contrato Social e constituição da Holding Familiar Patrimonial em uma Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ); a transferência dos ativos fixos imobiliários (imóveis) para a Holding Familiar Patrimonial no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), quer porque as Holdings Familiares Patrimoniais são constituídas para abrigar imóveis, quer porque 58% do patrimônio dos ricos está concentrado em imóveis residenciais, imóveis comerciais como edifícios de escritórios, lajes comerciais, lojas, galpões industriais etc. (Fonte: Onde os ricos investem: Carteira de Investimentos dos super ricos); e ao fim eventuais Alterações societárias como a Doação de quotas sociais da Holding Familiar Patrimonial ou aumento ou diminuição do Capital Social com a aquisição ou alienação de outros imóveis.
| Dicas importantes na contratação de serviços forenses: a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. |
3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding
Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial variam de acordo com a empresa ou firma de advogados contratada para a execução da estratégia de proteção patrimonial e podem ser divididos em três categorias: Custos fixos iniciais de constituição da Holding, transferência de imóveis e alterações societárias; e Custos de manutenção com Contabilidade e Certificados digitais.
Os serviços profissionais ou honorários advocatícios para exame de documentos, estudo aprofundado do caso, escrituração e registro do Contrato Social da Holding Familiar Patrimonial na Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Receita Federal do Brasil (RFB) variam entre R$ 15 mil e R$ 50 mil mais taxas de atos da Junta Comercial de aproximadamente R$ 1 mil.
A transferência dos imóveis do patriarca para o nome da Holding Familiar Patrimonial custaria Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de aproximadamente 3% (três por cento) do Valor Econômico ou Valor Venal do imóvel, dependendo da Lei Municipal do local do imóvel, aproximadamente R$ 5 mil de serviços profissionais ou honorários de advogado por imóvel, mais a partir R$ 3,7 mil de taxas cartorárias do Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, segundo Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro.
As taxas dos cartórios de Registro de Imóveis variam de estado para estado e conforme o Valor Econômico do imóvel transferido para o nome da Holding Familiar Patrimonial.
Escriturações e registros de Alterações societárias diversas na Junta Comercial podem custar a partir de R$ 10 mil, dependendo da empresa ou escritório de advocacia ou contabilidade, mais taxas de atos da Junta Comercial. Essas despesas podem ser minimizadas ou até extintas se a Holding Familiar Patrimonial for constituída do jeito certo, sem o patriarca titubear em sua estratégia e planejamento.
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4.Custos de Manutenção de uma Holding
A Holding Familiar Patrimonial é empresa de gestão de bens próprios que não realiza a compra e venda de produtos e serviços, logo, não emite Notas fiscais nem tampouco precisa recolher tributos estaduais ou municipais senão o imposto federal de ganho de capital dependendo das operações imobiliárias.
O custo da manutenção da Holding Familiar Patrimonial é baixo, e consiste basicamente em despesas com Contador para a entrega de informações e cumprimento de outras obrigações fiscais acessórias e o Certificado digital, conforme se segue:
– Contabilidade: A partir de R$ 250,00 por mês;
– Certificado digital: A partir de R$ 200,00 por ano;
– Outros encargos: Taxas municipais, estaduais e de órgãos reguladores (raro).
5. Análise de Custo-Benefício de criar uma Holding
Embora o custo inicial de R$ 16 mil sem contar as transferências de imóveis possa parecer elevado para famílias com patrimônio modesto, o investimento se justifica quando analisadas as vantagens estratégicas da Holding Familiar Patrimonial.
As vantagens legais, fiscais e financeiras da Holding Familiar Patrimonial são incomensuráveis – como são difíceis de estimar os problemas legais e familiares que os seres humanos enfrentam ao longo da vida -, e um estudo simplesmente matemático demonstraria os gastos, mas, não revelaria todas as vantagens.
A seguir exporemos as principais vantagens que levam as famílias de financistas do centro-sul do Brasil a adotar a constituição da Holding Familiar Patrimonial como uma de suas principais estratégias de gestão de riscos, contrainteligência financeira e proteção patrimonial.
6. Planejamento Sucessório
As pessoas morrem, mas, as empresas, não! A Holding Familiar Patrimonial evita o estresse e as despesas de um Inventário Judicial ou Extrajudicial. A Holding Familiar Patrimonial diminui despesas porque reduz prazos e custos com cartórios, advogados e impostos sobre herança.
Além disso, com a constituição de uma Holding Familiar Patrimonial o patriarca tem maior soberania sobre seu patrimônio e o destino dele. Não é um Juiz de Direito ou Procurador do Estado que decidirá o que será de quem!…
Outra vantagem do planejamento sucessório é o poder de decisão quase incontestável: Patriarcas poderão definir o percentual de participação societária de cada herdeiro, exigindo a assinatura de cada um deles no Contrato Social da Holding Familiar Patrimonial, que terão um prazo de 4 (quatro) anos para impugnar o documento (o que não ousarão fazer enquanto o patriarca estiver vivo, ao contrário dos Testamentos que são geralmente contestados logo após a morte do patriarca).
Portanto, além das vantagens financeiras a Holding Familiar Patrimonial proporciona maior s-o-b-e-r-a-n-i-a do patriarca sobre seus bens, maior poder de decisão, inclusive após a sua morte.
7. Proteção Patrimonial
A blindagem patrimonial é de longe a maior vantagem da Holding Familiar Patrimonial.
A separação entre bens pessoais, bens imóveis da pessoa do patriarca ou empreendedor dos bens de uma sociedade empresária constituída com o propósito especial de proteção de ativos financeiros do Grupo Familiar, é prática de governança e gestão de riscos do estado da arte porque reduz a exposição a riscos.
E quais esses riscos?
São muitos, variados e de todo tipo, mas, os principais são penhoras e alienações mediante leilões judiciais decorrentes de processos judiciais de Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, ambientais e agora até de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Problemas conjugais, inclusive dos genros e noras do patriarca.
Disputas e litígios comuns entre irmãos (esse é polêmico porque o cérebro de um pai geralmente recusa aceitar que têm filhos que se odeiam ou sentem inveja um do outro).
Prodigalidade e perdularidade dos herdeiros decorrentes de vícios em jogos de azar, substâncias entorpecentes, sexo… A Parábola do Filho Pródigo (Lucas, 15:11-32) dá uma ideia do que um jovem é capaz de fazer com sua parte da herança quando mal administrada… E o ressentimento do irmão ordeiro… O patriarca ou empreendedor deve pensar com a razão e não com o ego ou emoção ao decidir sobre o futuro de seus bens e de sua família…
8. Eficiência Tributária
A Holding Familiar Patrimonial também possibilita o planejamento tributário legal com redução de carga fiscal sobre renda passiva.
Por exemplo, o proprietário pessoa física de imóveis recolhe Imposto de Renda (IR) de 27,5% sobre rendimentos de aluguéis próximos de R$ 5 mil mensais, enquanto que com esses imóveis registrados em nome de uma Holding Familiar Patrimonial o Imposto de Renda (IR) será de aproximadamente 15%, portanto, o imposto cai praticamente pela metade.
Não precisamos falar mais nada.
9. Quando Vale a Pena Criar uma Holding?
A criação da Holding Familiar Patrimonial é recomendada dependendo da situação de cada patriarca, empreendedor ou Grupo Familiar e varia conforme o contexto, mas, sempre orientamos considerar a constituição de uma Holding Familiar Patrimonial em uma ou mais situações que se seguem:
- Patriarca septuagenário com muitos imóveis registrados em seu nome (pessoa física);
- Famílias com muitos herdeiros ou sem um líder unânime entre os herdeiros.
- Situações de risco jurídico como disputas e litígios como dívidas, divórcios, interdição por prodigalidade etc.
- Desejo de manter o patrimônio imobiliário com o Grupo Familiar.
- Necessidade de organização e profissionalização da gestão de ativos fixos imobiliários.
10. Conclusão
A constituição de uma Holding Familiar Patrimonial não é uma operação barata, mas seu custo deve ser compreendido como um investimento jurídico e financeiro de médio e longo prazo de Inteligência e Contrainteligência Financeira com potencial de gerar retornos por meio da economia tributária, agilidade sucessória e segurança patrimonial.
A contratação de profissionais de Inteligência Financeira, Advogados societários e Contadores experientes é essencial para garantir que a estrutura atenda às necessidades da família e esteja em conformidade com a lei.
Referências
Propostas de serviço internas e externas;
Tabela de Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Código Civil Brasileiro
Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A)
Instruções Normativas da Receita Federal
FIM
Palavras-chave:
Inteligência Financeira – Investigações Patrimoniais – Sistema de Investigação Patrimonial – Gestão de Risco – Fraudes Corporativas – Método de Pesquisa de Bens – Diligências Investigatórias – Investigação Defensiva – Evasão de Divisas – Mecanismos de Controle – Google – ChatGPT – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Recuperação de Ativos – Recuperação Judicial – Fraude a Credores – Fraude à Execução – Devida Diligência – Integridade – Due Diligence – Compliance – Antifraude – Anticorrupção – Antilavagem de Dinheiro – Investimentos – Roteiro – Inteligência & Investigações – Inteligência Empresarial – Inteligência Competitiva – Manual de Investigações Corporativas – Investigações Internas – Auditoria Interna – Recuperação de Ativos – Recuperação de Créditos – Busca de Bens – Pesquisa de Bens – Pesquisa Patrimonial – Bens do Devedor – Departamentos Jurídicos – Diretores Jurídicos – Gestores Jurídicos – Escritórios de Advocacia – Advogados – Advogadas – Bancos – Instituições Financeiras – Empresas de Gestão de Ativos – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Non-Performing Loan – Cooperativas de Crédito – Recuperadoras de Ativos.
SOBRE O AUTOR
Marcelo Carvalho de Montalvão é Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e investigação de crimes financeiros e diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas para a Recuperação de Ativos, Consultoria de Risco, Compliance e Due Diligence com sede no Rio de Janeiro-RJ que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de corporações como The Coca-Cola Company (Atlanta), Petrobras S/A, PSA Group (Peugeot Citroën), Claro S/A, LG Eletronics, Kellog, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Korea Trade Insurance Corporation (K-Sure), Estre Ambiental, Localiza Rent A Car, Cyrela, Sara Lee, Tereos, Todeschini, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Patual, Banco Alfa, Banco Daycoval, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo News Technologies e muitas outras marcas.
Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.
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