Busca de Bens, Investigação e Recuperação de Ativos – Perguntas e Respostas – Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) – Questionário – Fale Conosco

9 de novembro de 2019

Aqui você encontrará respostas para suas principais dúvidas acerca dos serviços de Inteligência & Investigação de crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falência), evasão de divisas (Lei de Crimes do Colarinho Branco) e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores para a efetiva recuperação de ativos.

“Sem pesquisa de bens, advogados perdem tempo e dinheiro com ações de recuperação de ativos”

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor

MONTAX INTELIGÊNCIA

COMO FAÇO PARA PEDIR UM ORÇAMENTO DE PESQUISA DE BENS?

Preencha o formulário ou envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br informando

a) o o CNPJ/CPF ou nome completo do(s) investigado(s); e

b) a quantia que você pretende recuperar.

INVESTIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS SÃO A MESMA COISA?

Busca de ativos, investigação de ativos, pesquisa de bens, investigação patrimonial ou localização de bens são a mesma coisa. São serviços de identificação e localização de ativos financeiros. Já a recuperação de ativos envolve ações de cobrança como telefonemas e cartas ao devedor ou até ações judiciais de cobrança e execução da dívida com a penhora dos bens localizados.

QUAIS AS VANTAGENS DA BUSCA DE BENS?

Pesquisa de bens ou busca e identificação de ativos é o principal trabalho do profissional de Inteligência & Investigações para auxiliar advogados e diretores jurídicos no trabalho de recuperação de ativos porque a) a localização patrimonial do devedor, no Brasil e no exterior, aumenta as chances de recuperação de ativos; b) a identificação de ativos incompatíveis com a renda declarada constitui prova do enriquecimento ilícito, fraudes ou inconformidades apuradas em Inquérito Policial ou Administrativo (interno) e provas crimes financeiros como estelionato, fraude à execução, fraude a credores (Lei de Falência), evasão de divisas (Lei de Crimes do Colarinho Branco) e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Vide o artigo História do Combate à “Lavagem” de Dinheiro no Brasil.

EXISTE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA?

Inteligência não é uma Ciência Exata, logo, não existe garantia de sucesso das ações dos profissionais de Inteligência. A melhor maneira de o cliente se garantir é consultando profissionais com experiência e recomendações, indicações de outros clientes que já experimentaram o serviço. Montax Inteligência dá garantia ao menos da localização pessoal. Essa garantia é dada até no Relatório de Inteligência Sumário.

COMO A MONTAX REALIZA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR?

Resumidamente, realizamos busca de bens registrados em nome/CPF do devedor pessoa física ou razão social/CNPJ da pessoa jurídica e bens registrados em nome/razão social de terceiros por ele controlados direta ou indiretamente. Fazemos isso com o mapeamento de todos os Atores (pessoas ou organizações) do grupo econômico ou grupo familiar identificados como possíveis interpostas pessoas (“laranjas”) ou Holdings Familiares. Identificamos os locais de ocultação patrimonial com mineração de dados. Esse mapeamento é realizado por consulta a sistemas informatizados públicos e privados, de anúncios de casamentos (proclamas), consulta a cartórios de Registro Civil, monitoramento de páginas de redes sociais como Facebook e Linkedin e notícias da mídia (coluna social). E um trabalho de Inteligência Competitiva de coleta de dados patrimoniais acessados pelos credores mais destacados (“inimigo do meu inimigo é meu amigo”). Com a identificação de possíveis “laranjas” e empresas patrimoniais, ativamos a busca de bens com a consulta a cartórios Distribuidores de Escrituras e Procurações públicas e Matrículas nos cartórios de Registro de Imóveis. Durante esse processo, encontrarmos provas da conexão entre o devedor e “laranjas”, provas do controle dos ativos financeiros. Se o data mining revelar indícios da existência de bens no exterior, Montax Inteligência tentará descobrir ao menos o endereço do imóvel ou nome da empresa offshore e/ou do Agente de Registro. Demais técnicas são segredo industrial.

EXISTEM LIVROS, MANUAIS OU GUIAS QUE ENSINAM TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA DE BUSCA DE ATIVOS?

Sim. Consulte Atividade de Inteligência – Livros Sobre Inteligência, Espionagem, Busca de Bens & Investigação, Manuais Especiais.

O QUE SÃO ATIVOS FINANCEIROS E POR QUE É IMPORTANTE IDENTIFICÁ-LOS?

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível adquirido que pode gerar benefício econômico para uma pessoa ou organização. Busca e identificação de ativos têm como principais objetivos a) avaliar a efetiva capacidade econômica de um Ator (pessoa ou organização); b) encontrar provas de crimes de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, com a identificação de ativos não informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ; c) encontrar provas de enriquecimento sem causa, incompatibilidade entre os salários e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e d) listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das ações de recuperação de ativos.

O QUE SÃO ATIVOS INTANGÍVEIS?

Ativos intangíveis são aqueles que não podemos tocar, principalmente participações societárias. Quotas sociais ou ações de sociedades anônimas fechadas são uma fonte de renda, e essas sociedades empresárias geralmente são proprietárias de ativos. Portanto, a participação societária é um ativo que detém o domínio ou controle sobre outros ativos. Marcas, domínios de internet, know-how e força-de-trabalho são outros exemplos de ativos intangíveis, e a exploração de ativos intangíveis de propriedade de uma empresa por outra é uma pista da integração econômica, sucessão empresarial ou “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. Apesar de intangível, a Marca Registrada (INPI) é o ativo mais valioso porque capaz de conectar o consumidor à empresa. Se a empresa tiver marca Registrada, deve ser penhorada imediatamente com o registro da penhora no INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Domínio de Internet é outro ativo intangível com destaque na chamada Era Digital, quer por que tem função de marketing e branding, quer porque produz outro ativo intangível, a Listagem de clientes. Sites não têm muito valor econômico, mas, devem ser penhorados para causar efeito psicológico. A averbação da penhora do Domínio de Internet no REGISTRO.br pode forçar o devedor ao acordo, afinal, sem Domínio de Internet não realiza marketing digital nem aumenta sua listagem de clientes online. A Listagem de clientes é outro ativo intangível de segredo industrial e pode revelar Direitos & Créditos, especialmente decorrentes de contratos de compra-e-venda, fornecimento de produtos e serviços etc.

O QUE SÃO ATIVOS FIXOS IMOBILIÁRIOS?

São os bens imóveis como casas, apartamentos, edifícios, garagens e terras cultiváveis. Investimentos prediletos dos latino-americanos, são os bens preferidos dos advogados do credores, quer porque têm elevado valor econômico e difícil depreciação, quer porque são de fácil penhora e avaliação, já que o devedor não pode mudá-los de lugar. Os ativos fixos imobiliários são os bens mais importantes do trabalho de recuperação de ativos.

O QUE É CERTIDÃO DE MATRÍCULA OU DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL?

A Certidão de Matrícula do imóvel, também chamada de Certidão de ônus reais, Certidão de registro ou Certidão de inteiro teor do imóvel, dependendo da região do País, é documento de informação obtido em cartório de Registro de Imóveis acerca de um imóvel de determinada Matrícula no cartório de imóveis da circunscrição. Se a pessoa física tem CPF e a pessoa jurídica, um CNPJ, cada Unidade imobiliária (casa, apartamento, terreno ou lote) tem um número de Matrícula. O nome do proprietário do imóvel tem que estar registrado, averbado na Matrícula do imóvel. O mesmo com os “ônus reais”, as pendências que recaem sobre o imóvel, como a hipoteca ou penhora. Considerando nossa cultura, modelo mental (mentalidade) e sistema jurídico, a Certidão de Matrícula do imóvel com o nome/CPF do devedor nela registrado é o principal alvo de busca do profissional de Inteligência de busca de ativos, seguida da Escritura pública de compra-e-venda não averbada, não registrada no cartório de Registro de Imóveis[1]. A Escritura particular (contrato-de-gaveta) de compra-e-venda de imóvel está mais para o campo do Direito e ação ou posse do imóvel, mas, o direito de possuir um imóvel também pode ser penhorado. Examinados e confrontados com a Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ, esses documentos podem servir de prova do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

[1] São muitas as razões que levam um Comprador não averbar a Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis, que vai desde a displicência, passando pela falta de recursos financeiros até a vontade deliberada de ocultação patrimonial. Nesse último caso, nada impede que o próprio requeira a penhora do Direito e ação ou promova ele próprio a averbação da Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição. N. do A.

O QUE É “LARANJA”?

“Laranja” é uma gíria que virou jargão na indústria da recuperação de ativos que serve para descrever uma interposta pessoa, o nome ou CPF de alguém usado pelo fraudador para a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Quem realiza movimentação financeira na conta bancária de um familiar para escapar da penhora online e frustrar o sistema BACENJUD, por exemplo, está “lavando” dinheiro e seu familiar funciona como um “laranja”. Ao usar um “laranja”, ao invés de se defender o devedor simplesmente opta por ficar fora do raio de ação do credor.

O QUE É HOLDING PATRIMONIAL?

Holding Patrimonial ou Holding Familiar são empresas de gestão de ativos financeiros usadas como instrumento de estratégia de pagamento de (menos) impostos e até ocultação de bens, direitos e valores. Identificar essa organização/CNPJ, mesmo que registrada em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”), é crucial para identificar a empresa ou associação utilizada como “máscara” para esconder bens. Quando o devedor tem muitas empresas, o desafio do investigador de crimes financeiros é identificar qual delas é a Holding Patrimonial. E descobrir “onde está o dinheiro”. Saiba mais em Busca de Ativos! Como Fazer Pesquisa de Bens para Recuperação de Ativos?

O QUE É EMPRESA OFFSHORE?

Empresas offshore (“fora-da-costa”) são empresas de fachada criadas exclusivamente para guardar dinheiro em contas bancárias no exterior. São geralmente constituídas em “Paraísos Fiscais”, países que têm leis que a) dispensam explicações acerca da origem do dinheiro; b) dispensam impostos sobre grandes fortunas ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”; e c) têm leis de sigilo fiscal, bancário e societário que protegem a identidade dos sócios dessas empresas. O mais próximo que o credor pode chegar será da identidade do Agente de registro – geralmente um escritório de advocacia ou contabilidade contratado para essa finalidade -, que só revelaria o nome dos sócios da offshore somente mediante ordem judicial. São empresas fictícias – ou como está na moda chamar, “saem substância econômica” – constituídas em Paraísos Fiscais para abertura de contas no exterior como estratégia de blindagem do patrimônio dos sócios. Saiba mais em Busca de Ativos! Como Fazer Pesquisa de Bens para Recuperação de Ativos?

O QUE SÃO VALORES MOBILIÁRIOS?

Dinheiro em casa ou contas bancárias ou ações de companhias abertas (listadas na Bolsa de Valores) ou Cédulas de Crédito Bancário (CCB) ou semoventes (gado) e safra (colheita) são valores mobiliários (móveis), ativos importantes porque de fácil liquidez. Porém, também são de fácil transporte ou transferência pelo devedor, dissolvendo-os durante a execução. A penhora online de valores em dinheiro por meio do acesso ao sistema BACENJUD solucionaria isso facilmente, mas, o devedor geralmente esvazia suas contas bancárias quando na iminência de ver seu saldo penhorado. O trabalho de Inteligência & Investigações deve se concentrar em descobrir em qual nome/CPF ou razão social/CNPJ o devedor pratica “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o que explicamos no artigo “O Que é “Lavagem” de Dinheiro? E Como a Resposta Disso Pode Ajudar na Recuperação de Ativos!” Ações de execução ou incidentais de desconsideração (normal e inversa) da personalidade jurídica devem se concentrar nas interpostas pessoas (“laranjas”).

DIREITOS & CRÉDITOS

Os devedores são participantes do mercado, portanto, podem ser credores de outras pessoas. Descobrir créditos judiciais em sentenças, execuções, precatórios, Falência e Recuperação judicial e créditos em ações de recuperação de créditos fiscais (RCF) mediante compensação, restituição ou repetição de créditos tributários de terceiros é o primeiro passo antes de promover a Reserva de crédito mediante Carta de Vênia ao juiz do processo em favor do devedor, requerendo a Penhora no rosto dos autos. Cartórios de títulos e documentos protestados também podem revelar créditos, mas, se não foram judicializados dificilmente serão recuperados.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

São aeronaves, embarcações, plataformas marítimas de petróleo, sondas de perfuração de poços de petróleo, caminhões, automóveis e empilhadeiras, de propriedade do devedor ou de terceiros mediante contratos de leasing. São ativos de difícil penhora ou penhora ineficaz porque não dependem de Escritura pública para sua transferência e são de fácil depreciação e desmonte. A prova da propriedade desses ativos depende do tipo de local de registro determinado em lei como as agências estaduais dos Departamentos de Trânsito (Detran), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) etc.

O QUE É RENDA OU RENDIMENTO?

Renda ou rendimentos são o proveito econômico ou resultado de aplicações financeiras, aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza pagos aos Atores (pessoas ou organizações) de interesse. São ativos financeiros recorrentes e às vezes até adquiridos de maneira passiva como rendimentos de aplicações financeiras e aluguéis. São de difícil detecção e muitas vezes protegidos por lei contra penhoras para pagamento de dívidas. Eles ajudam a definir a capacidade econômica das empresas e o padrão e estilo-de-vida das pessoas.

COMO A PESQUISA DE BENS PODE AJUDAR CONTRA ADVERSÁRIOS COM GRATUIDADE DA JUSTIÇA?

Justiça gratuita ou gratuidade da justiça é concedida ao cidadão que alegou pobreza para não pagar custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. É como jogar em um cassino sem dinheiro para pagar, se perder. A busca e identificação de ativos, patrimônio e rendimentos pode anular o benefício da gratuidade da justiça e forçar o litigante de má-fé a pagar custas processuais ou desistir da ação judicial ou pagar honorários de sucumbência.

IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS PODE AJUDAR O DEVEDOR?

Sim. Se você foi fiador em contrato ou avalista de crédito e o devedor principal oculta a si e a seus bens para não pagar dívidas, a busca e identificação de bens do devedor principal pode ajudá-lo a escapar do pagamento da dívida ao ajudar o credor na recuperação de ativos. Listar os bens do devedor principal é a melhor estratégia para o fiador ou avalista.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE ATIVOS É LEGAL?

Sim. Montax Inteligência não fabrica informação, mas, tão somente consulta bancos de dados públicos contidos em fontes abertas de inteligência, em conformidade com o direito de obtenção de Certidões previsto na Constituição e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). É pesquisa de fontes abertas e dados de domínio público (public domain information) acessados por qualquer cidadão em sítios virtuais, cartórios de registros públicos e Diários Oficiais para suporte a departamentos jurídicos, de compliance e auditorias internas nas consultas a cartórios, agências de governo e outras fontes primárias de informação, em conformidade com a Legislação da Atividade de Inteligência & Investigações pela Iniciativa Privada.

QUANTO CUSTA SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES?

Serviços de Inteligência & Investigações custam em média R$ 400,00 por hora ou R$ 1.060,00 por um Relatório de Inteligência Sumário ou entre R$ 7 mil e R$ 30 mil uma etapa da investigação que dura aproximadamente 3 semanas, dependendo da complexidade do caso em andamento. Eles são pagos à vista mediante depósito na conta da empresa ou em 2 parcelas iguais cada etapa.

VALE A PENA CONTRATAR SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA & INVESTIGAÇÕES?

Sim. É sempre melhor saber do que não saber. E “a gente não sabe aquilo que não sabe”. Se o assunto for de elevado valor econômico, com serviços de Inteligência & Investigações como pesquisa de bens, due diligence, background check ou qualquer outra auditoria preventiva você diminui o risco do negócio ou perdas com processos judiciais longos, caros e desgastantes. Com Inteligência, você diminui as chances de perder uma ação judicial por falta de provas. Se o assunto for de valor econômico abaixo de R$ 200 mil, sugerimos um Relatório de Inteligência Sumário que custa R$ 1.063,00 e você pode conhecê-lo e contratá-lo AQUI.

O QUE É RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA SUMÁRIO?

É um Relatório de Inteligência como outro qualquer, porém, o Relatório de Inteligência Sumário custa apenas R$ 1.063,00 porque tem muito menos volume de horas de trabalho que o Relatório de Inteligência completo – geralmente de 3 semanas -, não realiza consultas cartorárias que consomem grande parte do tempo e dinheiro na busca de ativos financeiros, e serve geralmente para questões menos complexas e causa de baixo valor econômico. Você pode conhecer mais e até contratar um Relatório de Inteligência Sumário AQUI.

O QUE É COMPLIANCE?

Do Inglês “to comply”, compliance é cumprir a lei ou estar em conformidade com a lei. Como naquela cancão do Chico Buarque Bye bye, Brasil: “só ando dentro da lei”… São ações de prevenção de fraudes e inconformidades para as empresas não sofrerem multas, ações judiciais de indenização, reclamações trabalhistas, execuções fiscais ou mesmo prisão de diretores (vide a Operação Lava Jato). O compliance é voltado especialmente para empresas que têm negócios com o governo, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme exigências da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

QUAL A DIFERENÇA ENTRE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO?

Inteligência é o monitoramento do mercado, do meio ambiente e dos adversários para a identificação de ameaças e prevenção de fraudes ou inconformidades. Investigação é quando a fraude e o prejuízo já ocorreram. A investigação existe para solucionar um problema que já ocorreu. A investigação pode até desestimular novos delitos, mas, existe para encontrar as causas de um problema. Problemas recorrentes de causas desconhecidas necessitam de investigação com análise de dados. Se o problema for fraude, a investigação pode “começar pelo final” identificando bens, direitos e valores do empregado ou fornecedor que comprovam o enriquecimento ilícico e ajudarão na recuperação de ativos desviados de fraudes.

O QUE É DUE DILIGENCE?

Due Diligence é expressão para “devidas diligências” ou diligência prévia e verificações necessárias à uma aquisição de um ativo ou fechamento de um negócio. No sentido de obter informações acerca do vendedor ou comprador, do intermediário, do bem ou mercadorias envolvidas. É o acesso às Certidões cartorárias para consultas a bancos de dados cadastrais e investigação no local, sobre o negócio e as partes envolvidas. Due diligence inclui investigação prévia sobre a particularidades do negócio, da atividade econômica, valor econômico do assunto, reputação das partes, ativos e passivos (explícitos e ocultos), perspectivas do mercado, estudos de casos semelhantes ou envolvendo as mesmas partes. A due diligence busca informação estratégica para a melhor tomada de decisão.

QUAL O E-MAIL DA MONTAX INTELIGÊNCIA?

O e-mail da Montax é montax@montaxbrasil.com.br.

QUAIS OS TELEFONES DE CONTATO DA MONTAX?

Os telefones da Montax são (21) 2143-6516 e 99682-0489.

MONTAX INTELIGÊNCIA ATENDE POR WHATSAPP?

Sim. O Whatsapp da Montax é (21) 99682-0489.

SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, CWA Consultores, Geowellex, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia e muitas outras marcas.

Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do “Manual de Inteligência – Busca de Ativos & Investigações” comentados AQUI.

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