“As informações patrimoniais do Brasil nunca foram centralizadas”

Marcelo de Montalvão

Segundo o Cadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil do Ministério da Justiça, existem atualmente no Brasil 13.263 cartórios extrajudiciais, fora os cartórios judiciais. Cartórios judiciais, como o próprio nome já diz, são os cartórios que cuidam de autos de processos da Justiça, as secretarias das “Varas”.

Cada processo judicial tem petições e provas que geram um grande volume de informações patrimoniais.

São excelentes fontes de pesquisa de bens porque revelam informações que às vezes as partes não registram em cartórios extrajudiciais, como: Onde vivem, com quem vivem, se em casa própria ou alugada, preço do aluguel, e pistas de como prefere investir, em ativos fixos ou intangíveis etc.

Já os cartórios extrajudiciais são os cartórios de Registro de Imóveis (“RIs” ou “RGIs” ou “CRIs”), com dados dos terrenos, fazendas e construções de casas, edifícios e unidades imobiliárias geradas (em algumas cidade, até vagas de garagem têm Matrícula).

Eles informam principalmente quem é o atual proprietário do imóvel e se existem penhoras. Cartórios de Notas são os mais conhecidos, onde são lavradas Escrituras públicas diversas como compra-e-venda, doação, Procuração, Testamentos etc.

Nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas são registradas associações e empresas que os sócios preferiram não registrar na Junta Comercial.

Cartórios de protesto de títulos (cobrança) são aqueles que registram dívidas e compartilham essas informações com agências de serviços de informação para proteção de crediário e lojistas. E os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde são registrados os nascimentos, casamentos, divórcios com partilha de bens e óbitos e seus inventários (herança).

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É no cartório extrajudicial que está a maior parte da informação patrimonial que tanto interessa aos advogados dos grandes credores.

O que você vai ler neste artigo

Brasil, país dos cartórios

A complexidade está na falta de informatização, integração e centralização
Como fazer pesquisa de bens em cartórios?
Por que a pesquisa de bens em cartórios no Brasil é missão impossível?

Montax Inteligência presta serviços de pesquisa de bens em cartórios e documentação, busca e organização de documentos e provas úteis em Execuções judiciais de elevado valor econômico. Confira algumas dicas para você, credor, não ser acometido da síndrome – quase uma epidemia nacional – do “ganha mas não leva”. Saiba como fazer para uma pesquisa de bens em cartórios sem perda de tempo e dinheiro com o acompanhamento de uma Execução judicial por anos, sem retorno financeiro.

Brasil, país dos cartórios

Para se ter uma ideia do volume de documentos, o município de Serra da Saudade – MG, a menor cidade do Brasil, com menos de 1.000 habitantes, mesmo assim tem 1 cartório extrajudicial, o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas, cuja Tabeliã é Juliana Dorjo Pedra.

Na outra ponta, São Paulo – SP tem aproximadamente 139 cartórios extrajudiciais.

A quantidade de cartórios não é o problema. O problema é a complexidade do sistema de registro de bens imóveis e negócios jurídicos como compra-e-venda, doação, divórcio com partilha de bens etc.

Brasil é um país imenso onde até a menor cidade do País, com menos de 1.000 habitantes, tem um cartório extrajudicial. A maior cidade do País tem aproximadamente 139 cartórios extrajudiciais. E no meio delas existem milhares de cidades atendidas por dezenas de cartórios.

A complexidade está na falta de informatização, integração e centralização

A complexidade do sistema de registro de imóveis e transferência de patrimônio no Brasil reside principalmente no fato de que essas informações, em pleno século XXI, não estarem totalmente informatizadas, arquivadas em bancos de dados computadorizados.

E o que é pior: Os cartórios ainda não estão integrados, logo, as informações patrimoniais do Brasil nunca foram centralizadas. Não existe conexão, um sistema de ligação entre as informações de um cartório a outro, salvo raríssimas exceções. Em suma, não existe um único órgão, autarquia, empresa, website ou pai-de-santo que reúna todas as informações patrimoniais de uma cidadão.

Vou dar dois exemplos da complexidade da pesquisa de bens em cartórios causada pela falta de centralização.

Leia o livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa, um Manual de Guerra Econômica a partir de conceitos da Inteligência Militar e Inteligência Competitiva (IC).

Agora imagine uma pessoa que teve um cheque ou outro título de crédito não pago protestado em um cartório de Juiz de Fora – MG. Se ele vier a fazer compras no Rio de Janeiro – RJ, A SERASA – Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, empresa brasileira pioneira na centralização de informações dos cartórios de protesto de títulos do Brasil, por meio de um convênio com cada um dos cartórios – sim, a Serasa paga aos cartórios para receber informações -, recebe informações acerca do devedor, do título protestado, do credor que o protestou, do valor da dívida e seu vencimento. Dessa forma, um varejista de Santa Rosa – RS poderá consultar um relatório da Serasa e descobrir que aquele cliente que pretende comprar uma empilhadeira a prazo tem dívidas não quitadas, logo, pode optar por não vendê-la senão à vista.

Isso não ocorre se a mesma pessoa registrar uma Escritura pública de compra-e-venda de um imóvel em um cartório de Notas. Não existe centralização dos serviços dos bancos no caso de o cliente já ter dado o calote e o advogado da instituição financeira precisar realizar pesquisa de bens do devedor em cartórios para a cobrança judicial. A maioria confia na sorte e na honestidade fiscal do cidadão, que pode ou não lançar o imóvel e o preço da compra em sua Declaração de Rendimentos do IRPF, fonte secundária de informação patrimonial.

Chamo de fonte secundária de informação patrimonial porque a Escritura pública de compra-e-venda de um imóvel lavrada em cartório de Notas, ou mesmo Escritura particular, contrato redigido por advogado ou pela própria pessoa são fontes primárias de informação patrimonial.

Em uma país com tanta fraude, corrupção e “lavagem” ou ocultação de bens, nem sempre a pessoa informa à Receita Federal do Brasil (RFB) todos os bens que ela adquire, o que dificulta a pesquisa de bens em cartórios.

A Declaração de Rendimentos do IRPF ainda é uma excelente fonte de informação patrimonial e para acessá-la o Poder Judiciário conta inclusive com um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) que fornece um sistema informatizado chamado INFO-Jud que permite aos juízes realizar a consulta pela Internet das últimas Declarações de Rendimentos do IRPF do devedor.

Mas, quem com dívidas milionárias com bancos e fornecedores vai lançar todas as informações patrimoniais em sua Declaração de Rendimentos do IRPF sabendo que a qualquer momento o juiz de uma de suas várias Execuções judiciais pode acessar seus dados fiscais?

Outra questão. Todo cidadão no Brasil tem ou deveria ter um CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal do Brasil (RFB). E toda empresa ou associação tem ou deveria ter um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nesse mesma Receita Federal do Brasil (RFB).

E todo imóvel tem ou deveria ter Matrícula em cartório de Registro de Imóveis na sua “circunscrição”, como chamamos sua área de abrangência, uma espécie de jurisdição dos Oficiais de Registro de Imóveis ou Tabeliães.

Como se não bastasse o fato de que muitos imóveis não têm Matrícula, ou seja, sequer foram registrados, averbados no cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição, fato e circunstância que as pessoas e organizações também estariam sujeitas, afinal, muitas pessoas não têm CPF ou têm mais de 1 CPF e muitas organizações empresárias ou não-empresárias funcionam sem CNPJ, na informalidade ou “piratas”, como são popularmente conhecidas, mesmo com um número de “Matrícula” esse imóvel não constará de uma agência central de informações imobiliárias, muito menos estará vinculado a um CPF ou CNPJ a ser consultado em um banco de dados cadastrais como Serasa, Equifax ou Montax Big Data.

Em poucas palavras, você pode descobrir facilmente onde o devedor vive ou mesmo se ele tem outras dívidas, mas, muito dificilmente descobrirá quais Matrículas (imóveis) estão vinculados ao CPF/CNPJ dele.

Atualmente, o lançamento da informação acerca do número de Matrícula do imóvel declarado passará ser obrigatória nas Declarações de Rendimentos do IRPF a partir de 2019.

São nessas questões complexas que entra a figura do investigador de crimes financeiros, profissional de Inteligência & Investigações especializado em pesquisa de bens em cartórios.

Como fazer pesquisa de bens em cartórios?

Você mesmo pode realizar uma pesquisa de bens do devedor. Mas, se for fazê-lo por conta própria, use e abuse da criatividade, porém, não deixe de pedir ajuda ou conselho a um profissional de pesquisa de bens. Quem faz pesquisa de bens em cartórios e só faz pesquisa de bens há 20 anos tem muito mais a sugerir do que um advogado que o faz apenas muito esporadicamente. Pesquisa de bens em cartórios no Brasil, como quase toda atividade econômica no “país da malandragem”, não é para amadores.

Na pesquisa de bens em cartório, um profissional de Inteligência & Investigações se concentra na busca de bens ocultados da Receita Federal do Brasil (RFB) para serem ocultados dos credores que acionaram a Justiça.

Nessa pesquisa de bens, ele vai levar em conta não somente os cartórios de Registro de Imóveis do local da dívida ou do local de residência do devedor, mas, da cidade onde ele nasceu ou cresceu, locais onde ele mantém vínculos afetivos, emocionais, portanto, locais comuns de investimento.

Muitos fraudadores compram a casa dos sonhos em sua cidade-natal com o dinheiro de empréstimos não quitados ou dívidas de produtos e serviços de faturas não pagas.

E, lógico, não vão informar esse bem na Declaração de Rendimentos do IRPF.

O profissional de Inteligência na busca de bens começa sua pesquisa de bens em cartórios de Registro de Imóveis das cidades onde o devedor revelou, por meio de consulta a um relatório da Serasa, os locais de mais registros de linhas telefônicas instaladas em nome/CPF do devedor ou de mais registros de protestos de títulos não pagos e de emissão de cheques sem fundos.

Nem sempre os locais onde a pessoa vive é onde ela faz mais negócios ou cometeu fraudes. E não dá para confiar no endereço do cadastro. Muitos fraudadores lançam dados falsos para despistar cobradores, oficiais de justiça e investigadores de crimes financeiros.

Dica: Petições iniciais de processos judiciais de autoria do devedor geralmente revelam o endereço verdadeiro, afinal, o mau pagador é excelente cobrador, e vice-versa, e quem quer receber informa seus dados corretos. Quem não quer pagar, mente sobre cidade, bairro, rua ou simples numeração.

A pesquisa de bens não somente é cara como muitas vezes não pode ser realizada online. Muitos cartórios não têm nem fazem questão de ter serviços digitais, afinal, são um monopólio: Em cada área de abrangência existe apenas 1 cartório responsável pelo Registro de Imóveis, a tal “circunscrição”. Se a Matrícula, registro, averbação e alterações acerca de determinado imóvel ou seu proprietário são de responsabilidade de um único cartório e nenhum outro, para quê realizar investimentos (gastos) com a melhoraria dos serviços de atendimento ao cidadão?

Outro exemplo da dificuldade é a omissão (intencional?) dos cartórios de Registro de Imóveis acerca da sua circunscrição, sua área de abrangência. E, às vezes, muitos cartórios de Registro de Imóveis de uma mesma cidade fazem isso de forma conjunta, quase orquestrada. Isso dificulta a pesquisa de bens porque a torna mais cara e mais demorada…

Se fosse na iniciativa privada, seria assunto para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Porque parece cartel, cartelização não só relativamente ao preço, mas, para forçar o cidadão a realizar buscas antes de ter certeza se aquele cartório que cobrou taxas de busca antes mesmo de cobrar por uma Certidão é realmente o responsável pelos imóveis da rua ou bairro que o devedor reside.

Parece um esquema para que as pessoas e empresas do Brasil consultem o maior número de cartórios possíveis ($), quanto mais aleatoriamente melhor porque os Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliõos – e o Poder Judiciário, tributário dos cartórios judiciais e extrajudiciais – faturem com a ignorancia do cidadão diante da aberração que é o cerceamento do Direito de Acesso à Informação (pública, gratuita, online, ontime e fulltime) no Brasil.

Demos detalhes das razões históricas, políticas e econômicas para o Estado brasileiro manter essa estrutura jurídico-política-informacional arcaica, de forma a alijar o cidadão comum de sua arma mais poderosa, a Informação (não é o voto, porque este é manipulado pela Informação) no artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível! – Saiba porque o Poder Judiciário tem grande culpa nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O que o Estado deve mudar nos cartórios, fontes primárias de informações patrimoniais, para diminuir a corrupção, a inadimplência e os juros bancários?

Para ajudar amadores com a pesquisa de bens, ou mesmo profissionais de Inteligência de Estado que querem adquirir conhecimento de Inteligência privada, elaboramos um Manual de Inteligência na Busca de Ativos & Investigações, que qualquer pessoa pode baixar grátis aqui.