Licença Médica, “Alta do INSS” e Retorno ao Trabalho – Compliance de Prevenção à Fraude no INSS
Montax Inteligência alerta para uma fraude muito comum porém pouco investigada pelas empresas: Fraudes na licença médica do INSS (Previdência Social) e inconformidades previdenciárias. Muitas corporações não percebem os prejuízos causados por esse tipo de fraude e os riscos da participação, mesmo que involuntária, em um esquema fraudulento. Fraudes previdenciárias de empregados de licença médica desonestos contaminam o ambiente corporativo porque podem levar os colegas a achar que também podem “receber sem trabalhar”. O Compliance Previdenciário é um excelente “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades” do Programa de Integridade do Decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) Além de reduzir o risco de multas, investigações internas de fraudes previdenciárias garantem mais segurança jurídica aos departamentos de Recursos Humanos (RH) e Jurídico Trabalhista. E reduzem despesas com planos de saúde e manutenção de clubes e grêmios recreativos para empregados que merecem dispensa. Por Marcelo C. de Montalvão O que você vai ler aqui: #1 Sumário #2 Método #3 Licença médica e perfil dos principais Atores (Key Players) #4 Inteligência & Investigações, como proceder #5 Identificação de ativos e rendimentos #6 Análise #7 Estratégia básica de solução de fraudes previdenciárias Vamos falar sobre Licença Médica, “Alta do INSS” e Retorno ao Trabalho e sistemas de Compliance de Prevenção à Fraude no INSS para a redução de despesas e custos operacionais desnecessários. E preparar a companhia para a demissão dos fraudadores. #1 Sumário O Compliance da companhia, conjuntamente com empresa de investigação especializada como a Montax Inteligência, devem realizar a coleta de provas de atividades física ou atividade laboral ou atividade econômica praticadas pelo(s) empregado(s) afastado(s) por licença médica. Atividades econômicas muitas vezes não demandam esforço físico, motor, senão mental, intelectual. Mas, podem configurar provas ou indícios de fraude do seguro ou inconformidade previdenciária. É o caso da falsidade ideológica do empregado ou para obter a licença médica ou para estender a licença médica por tempo indeterminado… E receber benefícios do seguro da Previdência Social (INSS) e continuar recebendo outros benefícios da companhia empregadora. O plano de saúde é o principal alvo deles!… #2 Método O trabalho de pesquisa consiste em apurar inconformidades previdenciárias eventualmente praticadas por empregados de licença médica contra a Previdência Social (INSS) por meio do departamento médico ou de Recursos Humanos (RH) da companhia. O Compliance e empresa de auditoria externa realizarão trabalho de Inteligência Financeira combinado com Inteligência “de campo” para pesquisa de atividade econômica ou laboral ou atividade física dos empregados “afastados” por motivo de licença médica. É a busca de provas de patrimônio, renda e atividade econômica e atividade física (motora) discrepante, que destoa do laudo médico ou alegação de incapacidade permanente. O Alvo de busca são provas de fraudes ou inconformidades de empregados afastados por licença médica, de todos os níveis hierárquicos. Portanto, o critério deve ser puramente estatístico, sem direcionamento político, hierárquico ou geográfico. Exemplo: Se a companhia tiver empregados em licença médica em vários estados da federação, não deve investigar “somente os paulistas” ou “somente os cariocas” ou “somente os que frequentam o clube” etc. Licença médica O foco da investigação empresarial deve ser a listagem de empregados sob licença médica que a) Empregados em licença médica mais jovens, com maior capacidade de recuperação e regeneração; b) Empregados em licença médica há muito tempo, porque é possível tenham se recuperado c) Empregados em licença médica com CNPJ vinculado ao seu nome ou de familiar ou endereço; d) Empregados em licença médica que o Compliance decidir investigar. Os critérios estatísticos devem ser os mais isentos possíveis para evitar alegações de “perseguição” ou violação de intimidade ou espionagem corporativa. “Alta do INSS” e retorno ao trabalho – Compliance de Prevenção à Fraude no INSS Compliance de prevenção à fraude no INSS e Auditorias interna, externa e a investigação de fraude previdenciária são “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública” do Programa de Integridade previsto na Lei Anticorrupção (Decreto 8.420/2015). Então, você pode começar ou aperfeiçoar seu Programa de Integridade com um Compliance trabalhista e previdenciário. O Compliance trabalhista e previdenciário vai ajudar governos, empresas e sociedade a diminuir os índices de Licença Médica e aumentar os índices de “Alta do INSS” e Retorno ao Trabalho. É um círculo virtuoso para corporações, Estado e cidadãos. IMPORTANTE: A corporação vítima de fraudes ou inconformidades previdenciárias em momento algum deve investigar servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quer porque não tem capacidade técnica para esse tipo de investigação, quer porque a Contrainteligência governamental ou Inteligência doméstica é de competência da Polícia Federal (Constituição, art. 144, inciso I). E porque a auditoria da Previdência Social é tarefa da Auditoria-Geral do INSS. O principal Alvo de busca, o escopo do trabalho, é a obtenção de Conhecimento de Inteligência acerca dos Atores (Empregados em licença médica), crimes financeiros e atividade física ou laboral incompatíveis com a alegação de “incapacidade para o trabalho”. As fontes são dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc. Inteligência de campo O trabalho de Inteligência de campo consiste em entrevistar vizinhos e colegas para análise do comportamento social e outras informações de fontes humanas de Inteligência. Informações de fontes locais. IMPORTANTE: Informação é produto da Inteligência, valiosa do ponto-de-vista da Inteligência, mas, a Justiça pública é organização conservadora que exige provas para justificar
