Passo a Passo do Registro de Marca no INPI
Apesar de intangível, a Marca é o maior ativo da empresa. Em tempos de economia globalizada e concorrência feroz, além de distinguir uma empresa da outra a Marca tem o poder de conectar seu negócio ao cliente, stakeholder sem o qual sua empresa não sobrevive. Montax Inteligência® é empresa de suporte a departamentos jurídicos na proteção e recuperação de ativos que vai ajudá-lo a realizar o registro de marca própria ou de clientes. O registro do nome da empresa na Junta Comercial ou Receita Federal do Brasil (RFB) protege apenas seu nome empresarial, e em um único estado da federação. Não têm nada a ver com a marca, muito menos com o Registro de marca da empresa, produto ou serviço. Veja como é fácil realizar o Registro de marca Fique conosco e aprenda a realizar você mesmo a proteção do ativo intangível “Marca” ou consulte a Montax Inteligência® para aconselhamentos acerca da melhor Classificação Internacional (Nice e Viena) ou acompanhamento do processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou defesa de eventual Oposição administrativa, até a expedição do Certificado de Registro de marca. Empreendimento de marca é um investimento Registro de marca não é só para colocar o símbolo de marca Registrada®. O Registro de marca melhora a percepção do mercado acerca da empresa, produtos e serviços e aumenta o Valor Econômico da empresa. Aliás, a Marca Registrada® é um ativo corporativo como outro qualquer, logo, passível de avaliação e negociação no mercado. Registro de marca não é despesa, é investimento. A criação e registro de marca requerem investimento de tempo e recursos com ações legais de proteção do ativo intangível “marca” e ações de marketing e “branding”. Voltando aos aspectos legais, são basicamente 2 (duas) taxas de Registro de marca, a taxa do Pedido de Registro de marca, também chamado Depósito, que custa R$ 415,00 para cada Classificação de Nice. Ao final tem a taxa de Decênio, que custa entre R$ 745,00 e R$ 1.115,00, que garante a marca como sua propriedade por 10 anos e expedição de Certificado de Registro de marca. É uma taxa só para esses últimos dois. Importante Entre a taxa inicial e a taxa final podem surgir taxas de manutenção do processo administrativo (INPI), que variam conforme exigências ou Impugnações (explicamos melhor abaixo). Todas as taxas têm desconto de 60% para pessoas naturais (CPF), microempresas (ME), microempeendedor individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e outras entidades. PASSO A PASSO DO REGISTRO DE MARCA Cadastre sua empresa no e-Marcas do INPI No site do INPI, clique em Acesse o e-Marcas no canto direito da tela. Cadastre-se mediante o Formulário eletrônico do e-Marcas (imagem abaixo). Importante: Selecione a opção “microempresa” caso seu negócio tenha faturamento de menos de R$ 360 mil por ano, independentemente dela ser optante do Simples Nacional e constar a sigla “ME” em sua ficha do CNPJ. O mesmo para Microempreendedor Individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP) e Cooperativas. O primeiro passo é você cadastrar o CNPJ de sua empresa no e-Marcas do INPI Crie sua marca e selecione a Classificação de Nice Além de criar o nome da marca (nominativa) e logotipo (figurativa) ou mesmo desenho tridimensional (design de embalagem etc.), o empreendedor deve selecionar a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês) ou Classificação de Nice ou simplesmente a “Classe” em que a marca será registrada, de produto ou serviço, e qual tipo. Cada Classificação de Nice tem um código próprio. A marca Montax Inteligência®, de serviços de Inteligência empresarial, pesquisa de bens, investigação, consultoria de risco e conformidade, devidas diligências e checagem de antecedentes, por exemplo, está Registrada na NCL (11) 45 que corresponde a Classe de “Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer necessidades de indivíduos”. A Classificação de produtos e serviços muda praticamente todo ano no INPI e atualmente são: Lista de Produtos em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 21/02/2020 Lista de Serviços em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 06/03/2020 A Classificação de produto ou serviço é importante porque define a Classe de produto ou serviço que a marca vai se distinguir e competir no mercado. E porque às vezes uma marca idêntica pode ser registrada por empresas diferentes, desde que em classes diferentes, ou seja, desde que a marca não seja idêntica a uma marca famosa ou de “alto renome” e que as empresas não sejam concorrentes na mesma Classe. Exemplo, você não pode registrar marca de um chiclete ou academia de ginástica como “Coca Cola” nem tampouco registrar marca como “Montax” se sua empresa for de Inteligência Empresarial e proteção de ativos fixos e intangíveis ou desenvolvimento de softwares de consultoria de risco e investigações corporativas, mas, poderá fazê-lo se sua empresa por de estúdio fotográfico ou locação de máquinas. Isso ocorre porque em tese essas marcas, apesar de idênticas, não seriam concorrentes, logo, não confundiriam o consumidor nem prejudicariam um o negócio do outro. Resumindo, sua marca pode não ser exclusiva, pode não ter nome/marca só sua, desde que seja de Classificação e registro dentro da sua especialidade e não prejudique marca/empresa concorrente nem tampouco confunda o mercado e o consumidor. É o chamado princípio da especialidade. Logotipo Além do nome, sua marca deve ter um logotipo. Uma imagem que reflita a personalidade da empresa e cultura corporativa e atraia clientes. O logotipo deve causar empatia em seu público-alvo e buyer persona. O logotipo tem que seguir algumas recomendações do INPI, especificações técnicas padronizadas de tamanho, cor, formato e configuração digital previstos no item Imagem digital da marca da secção 3.5.2 Preenchimento do formulário eletrônico do Manual de Marcas do INPI: Formato de arquivo válido: JPG Tamanho mínimo: 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm) Resolução mínima:300 dpis Tamanho máximo do arquivo: 2 MB Atenção O Empresário deve enviar uma única imagem e corresponder efetivamente
