“Imóvel na Planta” e o Golpe do Falso Empreendimento Imobiliário, Estudo de Caso
Como a Montax Inteligência ajudou o escritório Barioni de Matos & Jürgen Puls Advogados Associados a solucionar centenas de Execuções em um caso de fraude, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. O Caso Ipanema O Caso Ipanema envolve um esquema fraudulento de venda de imóveis na planta pela Ipanema Construções e Incorporações Ltda., com sede em Apucarana-PA. O empreendimento, amplamente divulgado como um projeto de confiança, atraiu centenas de investidores e compradores, que pagaram valores expressivos acreditando na entrega futura das unidades. No entanto, o projeto nunca foi concluído, e os recursos captados foram desviados. Com o encerramento irregular da construtora e a evasão dos responsáveis, os prejudicados buscaram ajuda legal junto ao Barioni de Matos & Jürgen Puls Advogados Associados, escritório de advocacia de Londrina-PR especializado em Direito Imobiliário, Direito Societário e Planejamento Tributário. A complexidade do caso exigia uma investigação aprofundada para rastrear ativos, identificar os responsáveis e viabilizar o ressarcimento das vítimas. Foi nesse contexto que o time de especialistas da empresa de consultoria em risco, inteligência financeira e investigações corporativas e patrimoniais entrou em ação. Atuação da empresa de Consultoria de Inteligência Financeira e Investigações 1. Diagnóstico do Caso O primeiro passo foi realizar uma Due Diligence Forense Investigativa para entender a estrutura do golpe. O levantamento revelou que: 1.1 O controlador da Construtora Ipanema utilizava mecanismo de interposição (“laranjas”) e uma empresa sucessora que desviou ativos fixos e intangíveis da empresa usada na fraude, como imóveis, Ponto comercial, know-how, contratos com governos e até mão-de-obra (força-de-trabalho), tudo para ocultar a origem e destino dos valores recebidos. 1.2 Os sócios da empresa estavam vinculados a outros empreendimentos no setor imobiliário, primeiramente diretamente depois por meio de “laranjas”. 1.3 O patrimônio da Construtora Ipanema havia sido esvaziado para frustrar centenas de Execuções de contratos e sentenças judiciais e redirecionado a outra empresa disfarçada de empresa diferente, mas, pertenceria De facto ao controlador da Construtora Ipanema e está integrada ao mesmo Grupo Econômico. 2. Rastreamento de Ativos e Movimentações Financeiras Por meio de inteligência financeira e análise de dados e patrimoniais, a consultoria identificou: – Transferências ilícitas de recursos para empresa sucessora. – Ocultação de bens em nome de terceiros, incluindo imóveis, veículos e participações societárias. – Lavagem de dinheiro por meio da compra de ativos subfaturados, principalmente participações societárias. O Relatório de Inteligência Financeira produzido pela Montax serviu de base e fundamento de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) produzido pelo escritório de advocacia cliente – que por sinal uma das melhores e mais bem feitas peças jurídicas que já tínhamos visto em mais de 15 anos atendendo departamento jurídicos e escritórios de advocacia -, com um pedido de medida cautelar de bloqueio judicial de bens contra os envolvidos que foi acatada pelo juiz do caso. 3. Produção de Provas e Suporte à Ação Judicial A consultoria auxiliou o escritório de advocacia na produção de provas de fraudes, lavagem de dinheiro e ocultação e bens para robustecer as ações cíveis e criminais contra os fraudadores. Entre os materiais coletados, destacam-se: – Contratos fictícios, celebrados por simulação. – Depoimentos de clientes e Servidores públicos e com fé-pública, que detalharam o esquema. – Provas da integração econômica, da conexão entre o controlador e os sócios da empresa sucessora. – Provas de crimes financeiros diversos. Com essas evidências, o escritório de advocacia conseguiu obter o “arresto dos imóveis” de propriedade do controlador, da empresa sucessora e dos sócios da empresa sucessora, até o julgamento final do IDPJ. Desfecho e Impacto do Caso Ipanema Considerando que as inúmeras Execuções estavam praticamente paralisadas porque os Advogados não conseguiam encontrar bens da Construtora Ipanema passíveis de penhora, graças à atuação coordenada entre a Montax e o escritório de advocacia cliente, será possível: ✅ Recuperar parte dos investimentos dos clientes prejudicados. ✅ Identificar e responsabilizar os principais envolvidos no esquema. ✅ Criar um precedente jurídico para casos semelhantes no setor imobiliário. O Caso Ipanema exemplifica como a inteligência financeira e as investigações corporativas são fundamentais no combate a fraudes patrimoniais. A parceria entre a consultoria e o escritório de advocacia demonstrou a importância de estratégias multidisciplinares na solução de litígios complexos. Conclusão O golpe do “imóvel na planta” segue sendo um problema recorrente no Brasil. Esse caso reforça a necessidade de Devida Diligência Prévia (Due Diligence) antes de investir, bem como do suporte de especialistas em investigação de fraudes corporativas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores para neutralizar potenciais danos financeiros e identificar ativos financeiros dos devedores. Como a Montax Inteligência soluciona casos de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens Montax realiza seus trabalhos de Inteligência financeira e Investigações corporativas mediante consultas em cartórios, agências de governos, diários oficiais e imprensa com base na Lei de Acesso à Informação, realiza diligências investigatórias (investigação defensiva) com base no Provimento OAB 188/2018 e no dever de devida diligência (due diligence) da Lei Anticorrupção, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Recomendação Gafi/FATF 10, Circular Bacen 3978/2020 e Resolução CVM 50/2021. Nos casos de busca de ativos, somos orientados pelo Roteiro de Atuação: Persecução Patrimonial e Administração de Bens – Ministério Público Federal (2017) e os Analistas da Montax utilizam manuais especiais como o Briefing SPQR®, nosso roteiro de inteligência financeira e investigações patrimoniais e, se for uma dívida judicial de baixo valor econômico que não justificaria uma investigação, sugerimos o que chamamos Método de Cobrança Eficaz Inteligência & Força Bruta de busca de bens do devedor na Justiça. FIM Palavras-chave:Imóvel na Planta – Fraude – Lavagem de Dinheiro – Ocultação de Bens – Fraude a Credores – Fraude à Execução – Compliance Antilavagem de Dinheiro – Esquema Ponzi – Pirâmides Financeiras – Fraude – Investimentos – Falsa Corretora de Valores – Esquema Boiler Room – Relatório de Compliance Fiscal – Relatório de Inteligência Financeira – Inteligência Financeira – Roteiro de Inteligência Financeira – Investigações Corporativas – Manual de Investigações Corporativas – Investigações Internas – Compliance – Devida Diligência – Due Diligence – Recuperação de Ativos – Recuperação de Créditos
Por Que o Brasil se Transformou em um Hub do Cibercrime Como Negócio
Análise da Montax acerca das razões pelas quais o Brasil atrai tantos fraudadores online. Resumo Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos principais centros de cibercrime no mundo. A combinação de fatores sociais, econômicos e tecnológicos criou um ambiente propício para o crescimento do cibercrime, transformando o país em um “hub” global para atividades criminosas no espaço digital. Este artigo visa investigar as razões pelas quais o Brasil se tornou um terreno fértil para o cibercrime como um negócio, analisando as condições que favorecem o desenvolvimento e a disseminação de atividades ilegais cibernéticas. Através de uma análise dos aspectos tecnológicos, legais, sociais e econômicos, procuramos compreender o fenômeno do cibercrime no Brasil e discutir possíveis soluções para combater essa crescente ameaça. Introdução O Brasil é conhecido por ser um dos maiores mercados de tecnologia e internet da América Latina e, devido a isso, tem atraído a atenção de criminosos cibernéticos em busca de oportunidades para explorar vulnerabilidades e lucrar com atividades ilegais. Embora o país tenha avançado consideravelmente no combate ao cibercrime, incluindo a criação de leis específicas, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), que criminaliza a invasão de dispositivos informáticos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para coibir esse tipo de atividade. O cibercrime se transformou em uma indústria altamente lucrativa no país, e os criminosos vêm utilizando plataformas digitais para operar seus esquemas de maneira cada vez mais sofisticada. Este artigo busca analisar por que o Brasil se transformou em um hub do cibercrime, destacando os fatores que favorecem o crescimento desse tipo de atividade e os impactos negativos que isso gera para a sociedade brasileira. Além disso, discutiremos possíveis medidas para combater esse fenômeno e mitigar os danos causados pelo cibercrime. 1. O Contexto Tecnológico: A Expansão da Internet e da Tecnologia Móvel 1.1 O Crescimento Exponencial da Internet no Brasil O Brasil possui a maior população da América Latina e uma das maiores taxas de usuários de internet no mundo, o que cria um ambiente propício para a propagação de cibercrimes. De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), cerca de 70% da população brasileira tem acesso à internet. A expansão da conectividade digital proporcionou mais oportunidades para criminosos, que passaram a explorar a falta de familiaridade de muitos usuários com questões de segurança cibernética. A utilização cada vez maior de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, também tem contribuído para o aumento do cibercrime. Esses dispositivos, muitas vezes mal protegidos, tornam-se alvos fáceis para ataques, como roubo de dados, phishing e instalação de malwares. 1.2 Falta de Cultura de Cibersegurança Apesar da alta taxa de conectividade, muitos brasileiros não têm a educação e a conscientização necessárias para se proteger contra ameaças cibernéticas. A falta de uma cultura de cibersegurança no país permite que os criminosos explorem vulnerabilidades de sistemas e dispositivos pessoais. A utilização de senhas fracas, a falta de atualizações de software e o uso indiscriminado de redes Wi-Fi públicas são alguns exemplos de como as falhas na proteção digital são comuns entre os usuários brasileiros. 1.3 A Indústria de Tecnologia em Expansão O Brasil também se tornou um destino importante para empresas de tecnologia, com uma indústria de startups em rápido crescimento, o que atrai investimentos e fomenta o desenvolvimento de novas soluções digitais. No entanto, a rápida inovação e a falta de uma regulamentação eficiente sobre segurança cibernética tornam o ambiente mais vulnerável a ataques. Os criminosos, muitas vezes, se aproveitam de falhas em softwares e aplicativos populares para explorar dados de usuários e realizar atividades ilícitas. 2. Aspectos Econômicos: Desigualdade Social e Oportunidades de Lucro 2.1 A Desigualdade Social e o Cibercrime como Renda O Brasil é um país com grandes disparidades econômicas, e muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social encontram no cibercrime uma oportunidade de obter lucro rápido. A desigualdade social e a falta de oportunidades de emprego formal fazem com que o cibercrime se torne uma alternativa viável para alguns indivíduos que buscam uma forma de ganhar dinheiro. Além disso, criminosos cibernéticos podem operar de maneira anônima, sem necessidade de grandes investimentos iniciais, o que torna essa prática atraente para aqueles que estão em busca de uma fonte de renda, mesmo que ilícita. 2.2 O Crescimento do Mercado Digital Ilegal A atividade cibernética ilegal se tornou um negócio altamente lucrativo, movimentando bilhões de reais anualmente no Brasil. O mercado de dados roubados, fraudes bancárias, comércio de produtos piratas e a exploração de fraudes em plataformas de e-commerce são algumas das formas de cibercrime que alimentam a economia paralela do país. Esse mercado ilegal é alimentado pela demanda crescente por produtos e serviços no ambiente digital, o que cria um ciclo vicioso em que os criminosos se aproveitam da falta de fiscalização para expandir suas operações. 3. Aspectos Legais: Lacunas na Legislação e Fiscalização Deficiente 3.1 Lacunas na Legislação Brasileira Embora o Brasil tenha implementado leis voltadas ao combate ao cibercrime, como a Lei Carolina Dieckmann e a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 13.979/2020), muitas dessas normas ainda são insuficientes para lidar com a complexidade do cibercrime moderno. As leis brasileiras muitas vezes não acompanham a velocidade das inovações tecnológicas, o que dificulta a aplicação de uma regulamentação eficaz. Além disso, a legislação brasileira ainda enfrenta dificuldades em termos de proteção de dados pessoais. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um avanço importante, mas ainda existem lacunas na implementação e fiscalização da lei, o que deixa espaço para a exploração indevida de dados pessoais no Brasil. 3.2 A Fiscalização Deficiente e a Carência de Cooperação Internacional Outro fator que contribui para o crescimento do cibercrime no Brasil é a fiscalização deficiente e a falta de uma estrutura integrada entre os órgãos de segurança pública e as autoridades internacionais. O Brasil ainda carece de recursos adequados para combater de maneira eficaz os crimes cibernéticos, especialmente em uma era de crescente globalização e conectividade. Criminosos cibernéticos frequentemente operam a partir de diferentes
As Sete Formas Usadas pelos Fraudadores para Retirarem Seu Dinheiro do Brasil
Análise da Montax sobre as falhas do governo na fiscalização de evasão de divisas por fraudadores e grandes devedores. Resumo Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma crescente preocupação com fraudes financeiras e a evasão de capitais ilícitos para fora do país. Com a sofisticação das técnicas de fraude, muitos criminosos têm desenvolvido formas complexas de retirar seus recursos do Brasil, ocultando sua origem ilícita e dificultando a rastreabilidade. Este artigo tem como objetivo explorar as sete principais formas utilizadas pelos fraudadores para retirar dinheiro do Brasil, discutindo as implicações econômicas, legais e sociais dessas práticas. Além disso, será discutido o papel das autoridades brasileiras e internacionais no combate a essas atividades fraudulentas, sugerindo possíveis soluções para mitigar esse problema. Introdução A evasão de divisas e a fraude financeira são problemas significativos no Brasil, prejudicando tanto a economia interna quanto a imagem do país no mercado internacional. A retirada ilegal de recursos financeiros do Brasil pode ser realizada de diversas maneiras, muitas das quais envolvem a utilização de métodos que exploram lacunas nas regulamentações financeiras, jurídicas e fiscais. Embora as autoridades brasileiras e internacionais estejam constantemente aprimorando seus métodos de detecção e combate a essas fraudes, os criminosos estão sempre se adaptando, utilizando novas tecnologias e estratégias. Este artigo pretende identificar as sete principais formas usadas pelos fraudadores para retirar seu dinheiro do Brasil, analisando como essas práticas ocorrem, as ferramentas utilizadas e as implicações para a sociedade brasileira. 1. Transferência Internacional por Meio de Empresas de Fachada Uma das formas mais comuns e sofisticadas de retirada de dinheiro do Brasil é por meio de empresas de fachada. Estas empresas, que legalmente operam no país, são, na verdade, usadas para ocultar a origem ilícita dos recursos. Por meio delas, os fraudadores realizam transferências internacionais de dinheiro para contas no exterior. 1.1 A Estrutura das Empresas de Fachada Empresas de fachada geralmente possuem atividades que parecem legítimas à primeira vista, mas sua principal função é ocultar transações financeiras e disfarçar o destino dos recursos. Os fraudadores utilizam essas empresas para realizar transferências bancárias internacionais ou para comprar ativos fora do Brasil, como imóveis, ações ou criptomoedas, sempre de maneira a evitar o rastreamento direto de seus ativos. 1.2 Desafios para as Autoridades Uma das dificuldades para as autoridades brasileiras é a dificuldade de identificação de atividades ilegais dentro de empresas registradas legalmente, o que exige investigações mais profundas e, muitas vezes, a cooperação internacional para rastrear os fluxos financeiros. 2. Uso de Paraísos Fiscais Os paraísos fiscais, como ilhas no Caribe, Suíça, Luxemburgo e outros locais com leis bancárias mais flexíveis, são amplamente utilizados por fraudadores para retirar seu dinheiro do Brasil. Nestes países, o sigilo bancário é mais rigoroso, e os impostos são menores ou inexistem, facilitando a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. 2.1 Como Funciona Essa Operação Os fraudadores transferem os recursos para contas bancárias em países que não exigem a mesma transparência financeira do Brasil. A partir daí, podem fazer transações ou investimentos que tornam difícil rastrear a origem do dinheiro. Para isso, podem utilizar intermediários ou pessoas de confiança, como laranjas, que abrirão as contas em seus nomes para dificultar a identificação do verdadeiro proprietário dos ativos. 2.2 A Falta de Transparência A falta de acordos de cooperação fiscal entre o Brasil e muitos paraísos fiscais é uma das maiores dificuldades para rastrear esses ativos e responsabilizar os envolvidos. 3. Movimentação de Criptomoedas As criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, oferecem uma maneira rápida, eficiente e muitas vezes anônima de transferir grande quantidade de dinheiro para fora do Brasil. Com o crescimento da popularidade das criptomoedas, muitas fraudes financeiras têm se valido dessa tecnologia para movimentar recursos ilegais sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos. 3.1 Como os Fraudadores Usam as Criptomoedas Fraudadores podem adquirir criptomoedas utilizando recursos ilegais, como o desvio de recursos financeiros de empresas ou indivíduos, e, posteriormente, realizar transações internacionais sem a necessidade de converter os valores para moeda corrente. Em seguida, os recursos podem ser “lavados” por meio de uma série de transações e trocas entre diferentes criptomoedas, dificultando ainda mais o rastreamento. 3.2 Desafios Regulatórios A descentralização das criptomoedas e a falta de regulamentação em diversos países tornam as transações mais difíceis de monitorar. A anonimidade proporcionada pelas transações em criptomoedas torna essencial a implementação de regulamentações mais rígidas, que possam ajudar as autoridades a monitorar essas operações. 4. Transferência por Meio de Remessas de Dinheiro Remessas de dinheiro, especialmente por meio de empresas como Western Union, PayPal, ou outras plataformas de transferência internacional, são frequentemente usadas por fraudadores para retirar grandes quantias de dinheiro do Brasil de forma rápida e sem grandes rastros. Ao realizar transferências por essas plataformas, os fraudadores podem ocultar a origem e o destino dos recursos. 4.1 A Simplicidade das Transferências O processo simples de transferir dinheiro de uma pessoa para outra por meio dessas plataformas facilita o fluxo ilegal de capitais, uma vez que as transferências podem ser realizadas com pouca documentação e em poucos minutos. 4.2 Barreiras para o Combate Apesar de existirem algumas regulamentações que tentam monitorar as transferências, a utilização de múltiplos intermediários e a falta de integração entre os sistemas bancários brasileiros e as plataformas de transferência dificultam a identificação de transações fraudulentas. 5. Utilização de Cartões de Crédito e Débito Pré-Pagos Cartões de crédito e débito pré-pagos são frequentemente usados por fraudadores para movimentar dinheiro de forma discreta. Esses cartões podem ser adquiridos com facilidade e utilizados para retirar dinheiro de caixas eletrônicos ou realizar compras em lojas internacionais. 5.1 Como Funciona a Operação Fraudadores podem comprar grandes quantias desses cartões utilizando recursos ilícitos, e em seguida, utilizar os cartões no exterior ou para realizar pagamentos em plataformas online, removendo, assim, o dinheiro do Brasil sem a necessidade de transferências bancárias tradicionais. 5.2 O Desafio do Monitoramento Os cartões pré-pagos dificultam o rastreamento, uma vez que muitas vezes estão fora do sistema bancário tradicional e não requerem informações pessoais detalhadas para sua
Fraude Contra Credor – 5 Esquemas Comuns de Fraude à Execução, Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens no Brasil
English Version A fraude contra credor é um crime tecnicamente chamado “fraude à execução”, que ocorre quando o devedor pratica atos jurídicos simulados ou sonegação fiscal a fim de lavar ou ocultar bens, direitos e valores para não ser detectado como titular de direitos patrimoniais e escapar do pagamento de dívidas. É também conhecida como “blindagem patrimonial” criminosa, quando realizada após a constituição de dívidas pelo devedor ou após a citação dele em processo de Execução. O desafio dos Advogados de credores bem sucedidos em ações de cobrança ou que pretendem ser bem sucedidos na Execução da sentença é a localização pessoal e patrimonial do devedor. E a identificação de interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação patrimonial. Sabendo disso, alguns devedores espertinhos ocultam bens para não pagar dívidas. É o famoso “ganha mas não leva”, que atormenta muitos credores que têm Execuções no Brasil. Montax Inteligência listou 5 dentre os principais esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Vulgarmente conhecido como “Blindagem Patrimonial”, alguns desses esquemas se repetem devido às falhas do sistema legal diante das tecnologias modernas. São elas #1 Criptoativos #2 Contas Bancárias Offshore #3 Retirada de Sócio #4 Divórcio Simulado #5 Sucessão Empresarial Quer aprender um pouco sobre cada um dessas estratégia de blindagem patrimonial? Então vamos lá! #1 Criptoativos A primeira da lista é a forma mais moderna de o devedor ocultar bens para não pagar dívidas. O devedor faz isso ou abrindo contas em corretoras de criptoativos, chamadas crypto exchanges ou apenas exchanges, ou criando carteiras virtuais próprias de Bitcoin e outras criptomoedas, conhecidas como wallet ID ou “hot wallets”. Os mais aficionados compram hardware wallets ou “cold wallets”, dispositivos eletrônicos semelhantes a um pendrive que não estão todo tempo conectadas à Internet para armazenar criptomoedas com baixo risco de serem atacadas por Hackers (em realidade, as criptomoedas ficam armazenadas na tecnologia Blockchain descentralizada e distribuída e as hardware wallets armazenam apenas a chave privada de acesso e transferência das criptomoedas). Qualquer um pode escolher entre centenas de carteiras de criptoativos do tipo “carteira quente” ou “carteira fria” aqui. Montax soluciona isso descobrindo rastros digitais do devedor e recomendando ao Advogado do credor que envie e-mail ou promova ofício judicial à Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) (2018) (CNPJ 30.933.957/0001-51), com sede em São Paulo-SP, Rua Ramos Batista, 444 7º Andar – Vila Olímpia – CEP 04552-020 (Fonte: https://registro.br), solicitando ofícios às exchanges associadas, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDAX, Bitblue, Alter e Travelex Bank. O moderno e disruptivo sistema das Finanças Descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês) não é atingido pelo SISBAJUD, conforme explicamos no artigo Revolução Digital, Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas. #2 Contas Bancárias Offshore Manter contas bancárias no exterior em nome do devedor ou Holding Patrimonial, empresa proprietária de ativos financeiros cujo sócio é o devedor. É esquema conhecido e sofisticado porém pouco acessível devido às despesas operacionais. A sofisticação agora está na simplicidade: Bancos digitais modernos permitem abrir contas e transferir valores para o exterior em poucos minutos. Bancos digitais com o C6 Bank e o Banco BS2 permitem que uma pessoa do Brasil abra contas bancárias nas Ilhas Cayman, enquanto que o Nomad Global abre uma conta nos Estados Unidos da América. Isso sem falar na miríade de bancos digitais globais que também funcionam como corretoras de valores imobiliários e crypto exchanges, realizando depósitos e transferências de valores em moedas fiduciárias, comprando e vendendo ações das bolsas de valores no mundo todo e negociando criptoativos. Montax soluciona isso a partir dos rastros digitais do devedor e recomendando ao Advogado do credor que envie e-mail ou promova ofício judicial à essas instituições financeiras. Em Paraísos Fiscais ou outras jurisdições, existem bancos e fintechs multimoedas que listamos e avaliamos nos artigos Fan Tokens de Times de Futebol, Como Investir? Fan Tokens Review e Como Comprar Ações de Times de Futebol da Europa. #3 Retirada de Sócio Esse esquema funciona da seguinte forma: Sabendo que a empresa tem dívidas impagáveis ou que os sócios não têm interesse em pagar para não ficarem sem dinheiro, eles simulam a retirada de um sócio. O sócio “excluído”, por sua vez, recebe como “indenização” os principais ativos da companhia. Esses ativos transferidos para o sócio excluído são protegidos por meio de um acordo secreto, geralmente na forma de um contrato particular confidencial. Um “contrato-de-gaveta”. Montax soluciona isso mediante acesso a provas do esvaziamento patrimonial e da real utilização do patrimônio ocultado em nome do sócio que se retirou da sociedade. Interpostas pessoas (“laranjas”), Empresa Offshore e Holding Familiar, assim como outros esquemas de esvaziamento patrimonial da empresa, foram listados no artigo Empresas de Investigações Internas. #4 Divórcio Simulado Muito semelhante ao esquema da retirada de sócio, nesse esquema o devedor realiza um divórcio simulado para pôr fim à sociedade conjugal. O cônjuge recebe os ativos financeiros do devedor como parte de um “acordo”, esvaziando o patrimônio do devedor. Montax soluciona isso mediante acesso a provas de que o divórcio ocorreu apenas “no papel”. Tão difícil quanto comprovar um divórcio simulado é realizar pesquisa patrimonial em um país com uma estrutura cartorária arcaica, medieval. Falamos disso no ontológico artigo Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível! #5 Sucessão Empresarial É a mais comum de todas as fraudes contra credores: O empreendedor encerra irregularmente a sociedade empresária e abre outra utilizando dos mesmos ativos fixos e intangíveis como imóveis, veículos, mão-de-obra, know-how e listagem de clientes. A nova empresa ou empresa sucessora geralmente é aberta em nome de familiares ou interpostas pessoas (“laranjas”). E assim sucessivamente, prejudicando credores cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciários. Montax soluciona isso mediante acesso a provas da integração econômica e do grupo familiar e, consequentemente, da sucessão empresarial. Sucessão empresarial, empresas “clone”, desvios de ativos, ocultação de bens etc., tudo pode ser provado com investigação realizada por profissionais experientes, conforme expusemos no artigo Identificação, Busca e Recuperação de Ativos. Estratégias Combinadas de Blindagem Patrimonial Devedores mais sabidos usam uma combinação dessas e de outras estratégias de blindagem patrimonial ao longo
Estudo de Casos da Montax Inteligência
English Version Estudo de Casos é a descrição de um problema e sua solução. Estudo de Casos bem feito revela o problema estudado, identificando-o como um fenômeno comum. Teorias de solução de problemas são mais facilmente aplicadas quando existem evidências de sua aplicação anterior, de forma bem sucedida. Estudo de Casos é pedagógico para a solução de um problema, teorias de causas e prevenção. O decisor com um problema semelhante pode realizar melhor questionamento sobre o método de solução. Confira os vários Estudos de Casos da Montax para saber se podemos ajudá-lo. Estudo de Caso – Minha Casa Minha Vida Provas de fraude à execução, “lavagem” ou ocultação de bens acessadas pela Montax Inteligência permitiram a indisponibilidade de bens de todas as empresas de um grupo econômico da construção civil e seus sócios após abandonar obras do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) no Estado do Pará. Montax descobriu uma holding patrimonial e que os sócios da construtora insolvente, em fase pré-falimentar, transferiram as quotas sociais de sua holding patrimonial para suas respectivas mães. A cessão de quotas sociais ocorreu pouco antes de o controlador comparecer na Audiência no Ministério Público do Trabalho para fechar um acordo com o Sindicato da categoria. O acordo não havia sido cumprido. Estudo de Caso – Background Check de Gigantes Uma gigante estadunidense da indústria de bebidas analisa contratar um CEO de uma gigante brasileira de bebidas para o cargo de diretor de operações no exterior e consultou a Montax Inteligência para a checagem de antecedentes (criminais, cíveis e profissionais) do executivo nacional. Em apenas 72h, Montax confirmou os antecedentes profissionais, checou os antecedentes cíveis e constatou apenas 1 antecedente criminal relativamente a suposta sonegação fiscal alegadamente realizada em favor da companhia brasileira de bebidas. Indagada sobre o conteúdo da Denúncia, a peça inicial da Ação Penal, Montax sugeriu a cliente do exterior que consultasse um Tradutor juramentado e um Advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico, profissionais legalmente autorizados para opinar sobre o assunto, porém, alertando que a pessoa consultada não tem outros registros criminais, tem excelente reputação no mercado nacional e a complexidade das leis tributárias e trabalhistas do Brasil muitas vezes gera demandas injustas contra diretores de companhias com operações no Brasil. Estudo de Caso – Fraude Societária A indústria da commodity “proteína animal” cresceu muito nos últimos anos, quer pela demanda da Classe C quer pela demanda da China e Oriente Médio. Um dos três sócios de uma das maiores fabricantes de alimentos de origem animal desconfiou que estava sendo passado para trás. Montax Inteligência descobriu o esquema fraudulento e obteve provas da fraude societária, que consistia basicamente na transferência de ativos fixos e intangíveis da companhia para empresas “clone” de propriedade dos sócios, que negociavam diretamente com clientes e fornecedores da empresa-matriz. De estelionato a sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores na forma de ativos fixos imobiliários registrados na razão social/CNPJ de holdings patrimoniais abertas em nome/CPF dos filhos e esposas dos sócios fraudadores, a companhia foi praticamente esvaziada. Montax identificou as holdings patrimoniais e os imóveis por elas absorvidos com receitas da companhia, bem como provas do abuso da personalidade jurídica e da confusão patrimonial, requisitos da integração econômica mediante a desconsideração (normal e inversa) da personalidade jurídica que possibilitaria a responsabilidade civil (indenização) do sócio fraudado por todas as empresas “clone”, holdings e seus sócios De direito e De facto. Estudo de Caso – Simulação de Retirada de Sócio Um fornecedor europeu de peças automotivas sofreu “calote” de um dos maiores clientes do Brasil, uma distribuidora que também é fabricante de peças automotivas concorrentes. Mas a investigação nada tinha a ver com conflito de interesses. O cliente europeu precisava localizar bens da empresa devedora e dos sócios para melhor eficácia da ação judicial de recuperação de ativos. Montax Inteligência descobriu provas do crime de fraude à execução caracterizado pelo sofisticado esquema de blindagem patrimonial: Um dos sócios simulou sua retirada da sociedade, levando consigo como “indenização” os ativos fixos imobiliários da companhia. Um esvaziamento patrimonial simulado. Montax acessou provas de que a exclusão do sócio foi apenas “no papel”, a lista de bens da companhia transferidos para o nome/CPF do sócio excluído e ainda listou outros bens dos sócios. Estudo de Caso – Comércio Exterior, Lavagem de Dinheiro Poucas empresas geram tanto dinheiro como o comércio externo, comércio internacional de commodities do agronegócio, como carne bovina, milho e soja. Não estamos falando de navios, mas produtores e intermediários, pessoas que garantem que um grande volume de sementes chegará ao porto no dia combinado. Produtores, cooperativas e intermediários compram “sementes” e recebem antecipadamente. Montax Inteligência já investigou muitas dessas cooperativas e empresas de comércio exterior e descobriu que alguns simplesmente “desaparecem” depois de ganhar a confiança de clientes estrangeiros ansiosos pela commodity do Brasil. Em uma ocasião, uma cooperativa que negociou com a China, Europa e Oriente Médio parou de entregar bens depois de receber mais de US$ 20 milhões. Montax identificou que seu controlador tinha uma fábrica que não gerava lucro – para onde estava indo o dinheiro dos clientes do comércio exterior -, abriu uma falsa empresa de comércio internacional no exterior e fez investimentos em outra empresa parceira nos Estados Unidos da América. Simples due diligence investigativa ou checagem de antecedentes relevaria que o sócio controlador, um ex-pastor protestante com muitos processos judiciais, não tinha boa reputação. Além de negócios no exterior, Montax descobriu investimentos imobiliários longe da sede da empresa, mas, em cidades de vínculo emocional dele, premissa de pesquisa de ativos que explicamos em nosso curso online Sucesso em Execução e Penhora, Manual do Credor – Inteligência Financeira à Busca de Bens e Recuperação de Créditos. Estudo de Caso – Metalúrgica Pré Falimentar China “quebrou” muitos negócios na América, principalmente no Brasil, onde o ambiente de negócios já não era dos melhores. O setor mais afetado foi o Setor Secundário (manufaturas e indústria-de-base). E a indústria mais prejudicada
Curso Online de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos
Diligências Investigatórias de Pesquisa de Bens e Investigação Empresarial Para Recuperação de Ativos. Compliance Anti Fraude, Anti Corrupção e Anti Lavagem de Dinheiro (PLDFT) e Compliance Conheça Seu Cliente (KYC). Método Simples Porém Eficaz Tanto Para a Recuperação de Créditos Quanto Para a Prevenção de Perdas e Mitigação de Riscos com Fraudes e Inconformidades. O importante em uma Execução é a localização patrimonial do devedor, empresas offshores, holdings patrimoniais e “laranjas”. Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor MONTAX INTELIGÊNCIA Rota e Fontes de Pesquisa de Bens Para Recuperação de Ativos. Nada Mais Você precisa encontrar bens do devedor para ter sucesso e lucrar com Execuções. Não sabe onde procurar bens do devedor? Nosso time de especialistas que vai te contar a rota e melhores fontes de pesquisa de bens para você finalmente receber seu dinheiro. COMPRE AQUI São 10 Capítulos em 60 páginas, no caso ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. TÉCNICAS DE ESPIONAGEM ABSOLUTAMENTE LEGAIS 2.1 Técnicas de Inteligência Financeira fáceis 2.2 OSINT (Open Source Intelligence) ou Fontes abertas de Inteligência 2.3 HUMINT (Human Intelligence) ou Fontes humanas de Inteligência 3. COMO USAR A INTELIGÊNCIA NA BUSCA DE BENS 3.1 Personalidade do Ator (pessoa ou organização) 3.2 Diferença entre Inteligência & Investigação 3.3 A personalidade do devedor revela suas predileções 3.4 Fontes abertas e humanas de Inteligência, as melhores formas de conhecer o devedor 4. CLASSES DE ATIVOS FINANCEIROS 4.1 Definições de ativos financeiros 4.2 Ativos intangíveis 4.3 Ativos fixos imobiliários 4.4 Valores mobiliários 4.5 Direitos & Créditos 4.6 Máquinas & Equipamentos 4.7 Rendimentos 5. ROTEIRO DE BUSCA DE BENS NO BRASIL 5.1 Não existe sistema que informe tudo sobre todos 5.2 Descubra o CPF do cônjuge ou companheiro e filhos do devedor 5.3 Arquivos de litígios 5.4 Roteiro de localização de pessoas, empresas e bens no Brasil 5.5 Bancos de dados cadastrais 5.6 Encontrando ativos intangíveis (bens móveis incorpóreos) 5.7 Encontrando ativos fixos imobiliários (imóveis) 5.8 Encontrando valores mobiliários 5.9 Encontrando Direitos & Créditos 5.10 Encontrando Máquinas & Equipamentos 5.11 Encontrando rendimentos 6. CARTÓRIOS: EM QUAIS, ONDE E COMO PESQUISAR? 6.1 Cartórios, quais consultar? 6.2 Cartórios, onde consultar? 6.3 Cartórios, como consultar? 6.4 Listagem dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil 6.5 Modelos de e-mails aos cartórios 6.6 Diagrama de consultas cartorárias 6.7 Diligências jurídicas específicas 7. ROTEIRO DE BUSCA DE ATIVOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 7.1 Paraíso Fiscal 7.2 Principais fontes de pesquisa de bens nos Estados Unidos da América 7.3 Estado da Flórida 7.4 Estado de Nova Iorque 7.5 Estado de Delaware 8. ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS ENCONTRADOS 8.1 Identificar a empresa patrimonial 8.2 Identificar a empresa braço-financeiro 8.3 Identificar o “laranja” ou empresa-de-fachada 8.4 Modelo de listagem de pessoas, empresas e bens 8.5 Modelo de listagem de provas (evidências) 9. BÔNUS ESPECIAL: MÉTODO DA INTELIGÊNCIA & FORÇA BRUTA – DEZENAS DE MODELOS ESPECIAIS DE PETIÇÕES DE BUSCA DE BENS 10. POSFÁCIO (OU QUEM TREINA JOGA) Nós te ajudaremos a ganhar dinheiro. Nosso objetivo é levar para o Credor ou Advogado dicas de investigação patrimonial tão boas que você não vai precisar pedir ajuda ao juiz do teu caso. Para isso, eu e um time de especialistas desenvolvemos um método comprovadamente eficaz. Um curso online de Inteligência & Recuperação de Ativos Financeiros, a chamada Inteligência Financeira & Investigação Empresarial de agências de Estado como Abin, Polícia Federal, Coaf, Ministério da Fazenda e empresas privadas que ajudam bancos e seguradoras a confirmar atividade econômica, renda e patrimônio para prevenção de perdas financeiras como Quod, Serasa Experian, SPC Brasil etc. Nele há um Briefing secreto de Pesquisa de Bens e Recuperação de Ativos. É uma rota, roteiro de fontes de identificação de pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. Você, vencedor. Seu dinheiro roubado voltará para o seu bolso. Criamos um sistema, um método que chamamos de Briefing de pesquisa de bens no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA). Ele está em constante aperfeiçoamento há 10 anos. Peço apenas que coloque o método em prática e diga qual foi o resultado. O devedor ou terá bens descobertos e penhorados ou pedirá um acordo para evitar que os demais credores dele saibam aquilo que você descobriu. Dar andamento à Execução é fácil, quando se tem uma lista de bens. Um método inovador. O Manual de Due Diligence de Busca de Bens, Compliance Anti Lavagem de Dinheiro & Recuperação de Ativos no Brasil e nos EUA tem um sistema simples e eficaz com links de acesso imediato e consulta às fontes de localização pessoal e patrimonial e busca de provas de crimes financeiros. Por isso só pode ser vendido no formato digital, porque é um método-sistema. Manuais de Inteligência Financeira & Investigação Empresarial existem dezenas porém assertivas fontes de investigação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Amamos investigar crimes financeiros e ensinamos isso àqueles que querem aprender ou simplesmente solucionar seu problema de crédito. Você pode ter sucesso financeiro rápido e fácil com suas Execuções Nosso Manual de Inteligência Financeira é independente, sem conflito de interesses com políticos, grandes credores ou devedores ou outros gigantes do mercado. Para mim e minha equipe só importa que você vença com o Briefing da Montax. Grandes marcas já se beneficiaram de nosso método, mas, preferem manter o anonimato. Departamentos jurídico e escritórios de advocacia pedem discrição após consultar a Montax e acessar nosso Briefing secreto. A concorrência pode tirar proveito desse Método, os demais credores do mesmo devedor. E o devedor irritado pode se tornar vingativo. E você, tem tido sucesso em suas Execuções? Antes de responder, deixa eu ver se isso acontece com você: 1- Você tem uma Sentença favorável ou título de crédito ou carteira de direitos creditórios (que não foi fácil conseguir); 2- Contratou Advogados ou Estagiários para distribuir e “dar andamento” às Execuções; 3- Preencheu guias de custas (taxas), distribuiu Execuções e pediu ao juiz para penhorar bens do devedor; 4- Mas, as Execuções “não andam” porque você não ENCONTRA BENS do devedor; 5- Algumas vezes sequer consegue LOCALIZAR O DEVEDOR
História da Guerra à Lavagem de Dinheiro no Brasil – E o Grande Reformador das Políticas de Estado Nesse Sentido, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
Segundo o Grupo de Ação Financeira (GAFI) de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do Banco Central do Brasil (BACEN), a lavagem de dinheiro movimenta ao menos R$ 6 bilhões por ano no Brasil, podendo chegar a 3,5% do PIB nacional ou R$ 15 bilhões anuais. A lavagem de dinheiro movimenta cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo todo. Montax orgulhosamente contribuiu para a solução de pequena parte desse complexo problema mundial com seu trabalho de Inteligência Financeira no Brasil. O que é “lavagem” de dinheiro? É transformar dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”. Lavagem de dinheiro é a tentativa de dar a valores obtidos de maneira criminosa a aparência de origem legal, legítima. Daí alguns países usarem a expressão “branqueamento de capitais”. No Brasil, a “lavagem” de dinheiro é definida por lei como crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). A conjunção “ou” sem repetição é coordenativa explicativa do significado de “lavagem”, a ocultação. Ou houve erro de Português ou erro técnico-jurídico porque a “lavagem” de dinheiro pode ser diferente e mais grave que a simples ocultação de bens. Explico. “Lavagem” de dinheiro: Um traficante internacional de drogas consegue muito dinheiro com a importação, revenda e distribuição de entorpecentes. Ele precisa disfarçar a origem ilícita desse dinheiro com algum negócio lícito para não chamar a atenção de autoridades fiscais, como um cadeia de restaurantes ou de lavanderias de roupa – isso aconteceu nos EUA – ou mesmo um lava jato (isso foi no Brasil) onde ele poderá justificar a movimentação do dinheiro “em espécie”. Ele pagará ou não tributos sobre produtos e serviços que nunca existiram, desde que o dinheiro possa ser depositado em contas bancárias. Sem negócios legítimos, o traficante terá que “pulverizar” os valores em pequenas quantidades depositadas em várias contas bancárias registradas no CNPJ/CPF de muitas pessoas. Daí o papel dos bancos e autoridades financeiras ser fundamental ao combate ao crime de “lavagem” de dinheiro. Ocultação de bens, direitos e valores: Um empresário oculta um lucro fantástico ou herança ou simula a venda de um ativo financeiro para não pagar Imposto de Renda dívidas judiciais etc. Para que a Receita Federal e seus credores não descubram, ele oculta bem em nome/CPF de interpostas pessoas (“laranjas”) ou na razão social/CNPJ de empresas patrimoniais, geralmente constituídas em nome/CPF de “laranjas”. Portanto nem todos que “lavam” dinheiro são “mafiosos”, traficantes, terroristas ou corruptos. Se cometeu sonegação fiscal ou fraude à execução para não pagar dívidas pode ser enquadrado no crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é um crime financeiro que depende de um crime antecedente como o tráfico de entorpecente, mas, poderia ser outro crime financeiro como a sonegação fiscal (Márcio Thomaz Bastos). Quem são as vítimas do crime de “lavagem” de dinheiro? A primeira “vítima” é a sociedade porque a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é o suporte financeiro de organizações criminosas. É o departamento financeiro do submundo. Contrabando de armas, tráfico de entorpecentes, tráfico de seres humanos para fins de prostituição – inclusive crianças –, escravidão, tráfico de órgãos, terrorismo, exploração de jogos-de-azar etc. são atividades criminosas de natureza econômica. Seus autores, co-autores e partícipes visam o lucro. Sem um esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, as atividades econômicas da organização criminosa seriam rapidamente descobertas. A segunda “vítima” é o Estado, porque os valores “lavados” ou ocultados geralmente não são contabilizados, muito menos taxados. Sem os impostos dessa atividade econômica – mesmo que ilegal -, o Estado tem menos condições de prestar serviços à população. A terceira vítima são os credores. Essa é a vítima menos lembrada, quer porque cidadão ou organização privada, quer porque o Estado é mais eficaz em vigiar e punir delinquentes que ameaçam o próprio Estado. E porque nesse caso quem pratica a ocultação de bens geralmente é um empreendedor que está devendo uma fortuna e não quer pagar dívidas. Para as duas primeiras vítimas o Estado conta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a agência de Inteligência financeira do Brasil, e o Banco Central do Brasil (Bacen), com seu sistema Sisbajud (antigo Bacen Jud), e outros sistemas. Vide o artigo Muito Além do Bacen Jud: 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça. Quando a vítima da ocultação de bens é o credor de uma dívida, ele só pode contar com um advogado especialista em Direito Penal Econômico ou agência de Inteligência privada especializada em Busca de Ativos & Investigações. São firmas de advogados ou empresas de Inteligência & Investigações de crimes financeiros, especialmente fraude à execução e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Como grandes devedores ocultam bens? Dados coletados pela Montax Inteligência nos mais de 10 anos de existência e minha análise após mais de 20 anos de experiência em investigações de crimes financeiros, as 5 principais formas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores são: 1- Aquisição de bens e direitos em nome de familiares que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”) 2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas 3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para “não revelar posição” 5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado Parece coisa de espionagem… E é… Quem oculta bens, direitos e valores pratica ações de contrainteligência, de contraespionagem, afinal, tentam mitigar os riscos da Inteligência governamental ou Inteligência privada dos credores… Identificar os “laranjas”, empresas-de-fachada e Holdings Patrimoniais, no Brasil ou exterior, é a pedra-chave para a identificação de ativos lavados ou ocultados. Acessar Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis em favor
