Passo a Passo do Registro de Marca no INPI
Apesar de intangível, a Marca é o maior ativo da empresa. Em tempos de economia globalizada e concorrência feroz, além de distinguir uma empresa da outra a Marca tem o poder de conectar seu negócio ao cliente, stakeholder sem o qual sua empresa não sobrevive. Montax Inteligência® é empresa de suporte a departamentos jurídicos na proteção e recuperação de ativos que vai ajudá-lo a realizar o registro de marca própria ou de clientes. O registro do nome da empresa na Junta Comercial ou Receita Federal do Brasil (RFB) protege apenas seu nome empresarial, e em um único estado da federação. Não têm nada a ver com a marca, muito menos com o Registro de marca da empresa, produto ou serviço. Veja como é fácil realizar o Registro de marca Fique conosco e aprenda a realizar você mesmo a proteção do ativo intangível “Marca” ou consulte a Montax Inteligência® para aconselhamentos acerca da melhor Classificação Internacional (Nice e Viena) ou acompanhamento do processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou defesa de eventual Oposição administrativa, até a expedição do Certificado de Registro de marca. Empreendimento de marca é um investimento Registro de marca não é só para colocar o símbolo de marca Registrada®. O Registro de marca melhora a percepção do mercado acerca da empresa, produtos e serviços e aumenta o Valor Econômico da empresa. Aliás, a Marca Registrada® é um ativo corporativo como outro qualquer, logo, passível de avaliação e negociação no mercado. Registro de marca não é despesa, é investimento. A criação e registro de marca requerem investimento de tempo e recursos com ações legais de proteção do ativo intangível “marca” e ações de marketing e “branding”. Voltando aos aspectos legais, são basicamente 2 (duas) taxas de Registro de marca, a taxa do Pedido de Registro de marca, também chamado Depósito, que custa R$ 415,00 para cada Classificação de Nice. Ao final tem a taxa de Decênio, que custa entre R$ 745,00 e R$ 1.115,00, que garante a marca como sua propriedade por 10 anos e expedição de Certificado de Registro de marca. É uma taxa só para esses últimos dois. Importante Entre a taxa inicial e a taxa final podem surgir taxas de manutenção do processo administrativo (INPI), que variam conforme exigências ou Impugnações (explicamos melhor abaixo). Todas as taxas têm desconto de 60% para pessoas naturais (CPF), microempresas (ME), microempeendedor individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e outras entidades. PASSO A PASSO DO REGISTRO DE MARCA Cadastre sua empresa no e-Marcas do INPI No site do INPI, clique em Acesse o e-Marcas no canto direito da tela. Cadastre-se mediante o Formulário eletrônico do e-Marcas (imagem abaixo). Importante: Selecione a opção “microempresa” caso seu negócio tenha faturamento de menos de R$ 360 mil por ano, independentemente dela ser optante do Simples Nacional e constar a sigla “ME” em sua ficha do CNPJ. O mesmo para Microempreendedor Individual (MI), empresas de pequeno porte (EPP) e Cooperativas. O primeiro passo é você cadastrar o CNPJ de sua empresa no e-Marcas do INPI Crie sua marca e selecione a Classificação de Nice Além de criar o nome da marca (nominativa) e logotipo (figurativa) ou mesmo desenho tridimensional (design de embalagem etc.), o empreendedor deve selecionar a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês) ou Classificação de Nice ou simplesmente a “Classe” em que a marca será registrada, de produto ou serviço, e qual tipo. Cada Classificação de Nice tem um código próprio. A marca Montax Inteligência®, de serviços de Inteligência empresarial, pesquisa de bens, investigação, consultoria de risco e conformidade, devidas diligências e checagem de antecedentes, por exemplo, está Registrada na NCL (11) 45 que corresponde a Classe de “Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer necessidades de indivíduos”. A Classificação de produtos e serviços muda praticamente todo ano no INPI e atualmente são: Lista de Produtos em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 21/02/2020 Lista de Serviços em Ordem de Classe – NCL (11) 2020 – revisada em 06/03/2020 A Classificação de produto ou serviço é importante porque define a Classe de produto ou serviço que a marca vai se distinguir e competir no mercado. E porque às vezes uma marca idêntica pode ser registrada por empresas diferentes, desde que em classes diferentes, ou seja, desde que a marca não seja idêntica a uma marca famosa ou de “alto renome” e que as empresas não sejam concorrentes na mesma Classe. Exemplo, você não pode registrar marca de um chiclete ou academia de ginástica como “Coca Cola” nem tampouco registrar marca como “Montax” se sua empresa for de Inteligência Empresarial e proteção de ativos fixos e intangíveis ou desenvolvimento de softwares de consultoria de risco e investigações corporativas, mas, poderá fazê-lo se sua empresa por de estúdio fotográfico ou locação de máquinas. Isso ocorre porque em tese essas marcas, apesar de idênticas, não seriam concorrentes, logo, não confundiriam o consumidor nem prejudicariam um o negócio do outro. Resumindo, sua marca pode não ser exclusiva, pode não ter nome/marca só sua, desde que seja de Classificação e registro dentro da sua especialidade e não prejudique marca/empresa concorrente nem tampouco confunda o mercado e o consumidor. É o chamado princípio da especialidade. Logotipo Além do nome, sua marca deve ter um logotipo. Uma imagem que reflita a personalidade da empresa e cultura corporativa e atraia clientes. O logotipo deve causar empatia em seu público-alvo e buyer persona. O logotipo tem que seguir algumas recomendações do INPI, especificações técnicas padronizadas de tamanho, cor, formato e configuração digital previstos no item Imagem digital da marca da secção 3.5.2 Preenchimento do formulário eletrônico do Manual de Marcas do INPI: Formato de arquivo válido: JPG Tamanho mínimo: 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm) Resolução mínima:300 dpis Tamanho máximo do arquivo: 2 MB Atenção O Empresário deve enviar uma única imagem e corresponder efetivamente
Due Diligence de Franquia Empresarial (Franchising)
Montax Inteligência Ensina Como Franqueadora e Franqueados Podem se Proteger de Aventureiros do Mercado de Franchising Saiba Onde e Quais Informações Estratégicas Acessar ou Fazer Constar da Circular de Oferta de Franquia (COF) Antes de Fechar Negócio de Franquia Empresarial (Franchising) Diversificação de investimentos, novas tecnologias, desemprego, sonho de empreender e ser “dono do próprio nariz” são alguns dos fatores que levam aspirantes a empreendedores a celebrar contrato de franquia empresarial (franchising). Explorar marca já testada pelo mercado e poder contar com a experiência de alguém que já conhece o mercado e em tese quer vê-lo prosperar, porque um aliado, não um concorrente, é a razão pela qual muitos optam pela compra de um negócio de modelo “franquia empresarial (franchising)”. O Franqueado precisa ter apenas dinheiro e disposição, porque a Franqueadora dará suporte técnico e fornecerá produtos e serviços necessários ao bom desempenho do negócio. Se a marca for realmente conhecida e aprovada pelo mercado, as vendas serão mais fáceis. Nesse post vamos esclarecer coisas básicas que as partes, Franquedora e Franqueados, devem realizar para não cair em uma armadilha. Somos consultados por ambas as partes, indistintamente, motivo pelo qual tentarei ser imparcial, isento. Você, Franqueado, conheça a Franqueadora e dona da marca Se você optou por empreender pelo sistema de franquia empresarial (franchising), quer ser um Franqueado, tem Capital Inicial suficiente para a Taxa de Franquia e capital-de-giro necessário para pagar royalties, taxa de propaganda, insumos ou arrendamentos eventualmente fornecidos pela Franqueadora, parabéns! Você passou pela “peneira” mais importante da Franqueadora. Agora só falta ela conhecer melhor você para saber se se encaixa no “perfil” do Franqueado ideal da rede. Nem sempre. Explico. A verdade é que a maioria das franquias não estão muito preocupadas com o seu perfil, porque estrategicamente lucram com a Taxa de Franquia de cada contrato de franchising e essa taxa já tem valor elevado justamente para afastar aventureiros e cobrir eventuais “fracassos” do negócio. Se o Franqueado desistir ou demonstrar desinteresse ou indisciplina dos métodos e padrões da Franqueadora, esta simplesmente pede aos Advogados que cuidem do assunto. Simples assim. Porém, muitas vezes o fracasso se dá por culpa da Franqueadora, que ou não foi clara acerca dos riscos do negócio ou não foi razoável na estimativa de gastos e investimentos necessários e do tempo de demora do retorno desse investimento. A Circular de Oferta de Franquia entregue pela Franqueadora deve obedecer fielmente o artigo 2º da Lei nº 13.966/2019 que “Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)”, com o histórico do sistema de franquia empresarial, sua forma e modelo de negócio, situação econômica, fiscal, trabalhista e previdenciária, situação marcária ou de patentes de invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) etc. O candidato a Franqueado deve primeiramente consultar uma empresa de Serviços de Inteligência como a Montax Inteligência para evitar realizar um mau negócio. Se não quiser ou não puder contratar uma consultoria de risco, deve realizar uma auditoria preventiva por conta própria, uma due diligence investigativa. Vou ensinar agora mesmo como pode fazê-lo. O investidor deve verificar os comentários sobre a marca no Google, Bing e Yahoo! Depois, identificar a razão social/CNPJ da empresa Franqueadora e proprietária da marca no próprio INPI ou no REGISTRO.br e consultá-la nos sites dos principais tribunais de justiça do País ou da sede da Franqueadora, geralmente dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Com o processo judicial eletrônico (PJe) tudo ficou mais fácil. Leia com atenção as petições iniciais dos Franqueados que se arrependeram e processaram a Franqueadora. Olho vivo nas alegações, provas e acusações. Não acredite 100% em tudo, mas, onde há fumaça há fogo. Realizada investigação na Internet, e constatada que a Franqueadora é o sonho de consumo de todo Franqueado, você está quase pronto para investir seu tempo e dinheiro (um desses dois recursos você com certeza jamais vai recuperar em caso de fracasso, adivinha qual é?). Não, não faça nada ainda. É necessária uma pesquisa “de campo”, pesquisa esta que 99% dos candidatos a Franqueados não realiza, tarefa simples que pode evitar muita dor de cabeça: A investigação do Ponto comercial “in loco”. Se sua franquia for de revenda de produtos ou serviços estruturada como “loja de rua” ou “loja de shopping”, enfim, se houver necessidade de um Ponto comercial que atraia o consumidor do varejo, uma empresa B2C, como um banco de varejo, diferente de um banco de investimentos, empresa B2B, você deve visitar o local e lá permanecer por um bom tempo, analisar o ambiente e conversar com outros comerciantes e vendedores. Se for loja de shopping, certifique-se o público alvo da Franqueadora, se a marca que você pretende explorar se encaixa no perfil de visitantes daquele shopping. Consumidores Classe A em regra não compram produtos e serviços da Classe C, e vice-versa. Se for loja de rua, permaneça no local durantes vários dias, tome café-da-manhã, almoce e jante em restaurantes próximos. Conte quantas pessoas passam em frente ao local. Qual o perfil delas, se param ou se estão com pressa. Veja o comportamento de consumo delas em lojas próximas. E, importante, se a franquia já tiver uma loja da marca na sua cidade, visite aquela que está mais próxima do Ponto comercial sugerido. Converse francamente com o Franqueado – desculpe o trocadilho -, indagando-o acerca das vendas, suporte técnico da Franqueadora e lucro líquido após o pagamento de impostos, encargos trabalhistas, royalties, taxa de propaganda, insumos etc. Recomendamos não fechar negócio com empresas que prometem muito e entregam pouco… Franqueadora, conheça o candidato a Franqueado que pode prejudicar sua marca e reputação Não é tarefa fácil encontrar pessoas com Conceito moral e Conceito profissional reunidos. As pessoas tendem a ser ou mais honestas ou mais inteligentes. Se encontrar pessoas honestas e com capacidade técnica, alie-se a elas! O risco inicial da Franqueadora é tratar com candidato a Franqueado que não respeitará o Acordo de Confidencialidade previsto na Circular de Oferta de Franquia. Depois, de fechar negócio com o Franqueado e este não se comprometer com o trabalho, ignorar processos e padrões que fizeram sua marca decolar – e colocando em risco a reputação da Franqueadora -, e o que é pior, revelar o
