Montax Inteligência alerta para uma fraude muito comum porém pouco investigada pelas empresas: Fraudes na licença médica do INSS (Previdência Social) e inconformidades previdenciárias.
Muitas corporações não percebem os prejuízos causados por esse tipo de fraude e os riscos da participação, mesmo que involuntária, em um esquema fraudulento.
Fraudes previdenciárias de empregados de licença médica desonestos contaminam o ambiente corporativo porque podem levar os colegas a achar que também podem “receber sem trabalhar”.
O Compliance Previdenciário é um excelente “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades” do Programa de Integridade do Decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Além de reduzir o risco de multas, investigações internas de fraudes previdenciárias garantem mais segurança jurídica aos departamentos de Recursos Humanos (RH) e Jurídico Trabalhista.
E reduzem despesas com planos de saúde e manutenção de clubes e grêmios recreativos para empregados que merecem dispensa.
Por Marcelo C. de Montalvão
O que você vai ler aqui:
#1 Sumário
#2 Método
#3 Licença médica e perfil dos principais Atores (Key Players)
#4 Inteligência & Investigações, como proceder
#5 Identificação de ativos e rendimentos
#6 Análise
#7 Estratégia básica de solução de fraudes previdenciárias
Vamos falar sobre Licença Médica, “Alta do INSS” e Retorno ao Trabalho e sistemas de Compliance de Prevenção à Fraude no INSS para a redução de despesas e custos operacionais desnecessários.
E preparar a companhia para a demissão dos fraudadores.
#1 Sumário
O Compliance da companhia, conjuntamente com empresa de investigação especializada como a Montax Inteligência, devem realizar a coleta de provas de atividades física ou atividade laboral ou atividade econômica praticadas pelo(s) empregado(s) afastado(s) por licença médica.
Atividades econômicas muitas vezes não demandam esforço físico, motor, senão mental, intelectual.
Mas, podem configurar provas ou indícios de fraude do seguro ou inconformidade previdenciária.
É o caso da falsidade ideológica do empregado ou para obter a licença médica ou para estender a licença médica por tempo indeterminado…
E receber benefícios do seguro da Previdência Social (INSS) e continuar recebendo outros benefícios da companhia empregadora.
O plano de saúde é o principal alvo deles!…
#2 Método
O trabalho de pesquisa consiste em apurar inconformidades previdenciárias eventualmente praticadas por empregados de licença médica contra a Previdência Social (INSS) por meio do departamento médico ou de Recursos Humanos (RH) da companhia.
O Compliance e empresa de auditoria externa realizarão trabalho de Inteligência Financeira combinado com Inteligência “de campo” para pesquisa de atividade econômica ou laboral ou atividade física dos empregados “afastados” por motivo de licença médica.
É a busca de provas de patrimônio, renda e atividade econômica e atividade física (motora) discrepante, que destoa do laudo médico ou alegação de incapacidade permanente.
O Alvo de busca são provas de fraudes ou inconformidades de empregados afastados por licença médica, de todos os níveis hierárquicos.
Portanto, o critério deve ser puramente estatístico, sem direcionamento político, hierárquico ou geográfico. Exemplo: Se a companhia tiver empregados em licença médica em vários estados da federação, não deve investigar “somente os paulistas” ou “somente os cariocas” ou “somente os que frequentam o clube” etc.
Licença médica
O foco da investigação empresarial deve ser a listagem de empregados sob licença médica que
a) Empregados em licença médica mais jovens, com maior capacidade de recuperação e regeneração;
b) Empregados em licença médica há muito tempo, porque é possível tenham se recuperado
c) Empregados em licença médica com CNPJ vinculado ao seu nome ou de familiar ou endereço;
d) Empregados em licença médica que o Compliance decidir investigar.
Os critérios estatísticos devem ser os mais isentos possíveis para evitar alegações de “perseguição” ou violação de intimidade ou espionagem corporativa.
“Alta do INSS” e retorno ao trabalho – Compliance de Prevenção à Fraude no INSS
Compliance de prevenção à fraude no INSS e Auditorias interna, externa e a investigação de fraude previdenciária são “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública” do Programa de Integridade previsto na Lei Anticorrupção (Decreto 8.420/2015).
Então, você pode começar ou aperfeiçoar seu Programa de Integridade com um Compliance trabalhista e previdenciário.
O Compliance trabalhista e previdenciário vai ajudar governos, empresas e sociedade a diminuir os índices de Licença Médica e aumentar os índices de “Alta do INSS” e Retorno ao Trabalho.
É um círculo virtuoso para corporações, Estado e cidadãos.
IMPORTANTE: A corporação vítima de fraudes ou inconformidades previdenciárias em momento algum deve investigar servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quer porque não tem capacidade técnica para esse tipo de investigação, quer porque a Contrainteligência governamental ou Inteligência doméstica é de competência da Polícia Federal (Constituição, art. 144, inciso I).
E porque a auditoria da Previdência Social é tarefa da Auditoria-Geral do INSS.
O principal Alvo de busca, o escopo do trabalho, é a obtenção de Conhecimento de Inteligência acerca dos Atores (Empregados em licença médica), crimes financeiros e atividade física ou laboral incompatíveis com a alegação de “incapacidade para o trabalho”.
As fontes são dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc.
Inteligência de campo
O trabalho de Inteligência de campo consiste em entrevistar vizinhos e colegas para análise do comportamento social e outras informações de fontes humanas de Inteligência.
Informações de fontes locais.
IMPORTANTE: Informação é produto da Inteligência, valiosa do ponto-de-vista da Inteligência, mas, a Justiça pública é organização conservadora que exige provas para justificar decisões, provas (evidências) que podem estar em arquivos físicos ou digitais, ou ainda, no cérebro das pessoas consultadas.
O desafio da empresa de investigação privada é dar suporte ao Compliance da companhia e ao seu departamento jurídico com documentos e provas que deem tangibilidade à Informação acessada.
O Alvo de busca (escopo) são provas de atividades econômica, laboral ou física (motora) incompatíveis com a licença médica.
Ou ainda, um padrão ou coincidências ou discrepâncias ou patrimônio e rendimentos não declarados pelos empregados em licença médica.
A experiência demonstra que existem doenças que ainda aparecem nos exames, mas, com possível diminuição da dor ou recuperação da capacidade laborativa do empregados em licença médica, ou ainda, regeneração de ossos e tecidos.
Alguns empregados em licença médica podem trabalhar, mas, não querem: Querem continuar gozando de benefícios previdenciários (INSS) e benefícios corporativos (plano de saúde, clube etc.).
Às vezes para não fazer nada às vezes para ter tempo para outra ocupação, outra fonte de renda.
Fraude ou inconformidade previdenciária.
#3 Licença médica e perfil dos principais Atores (Key Players)
Não existe um perfil ou os dados acessados pela Montax ainda não permitem estabelecer um padrão para os empregados em licença médica cujas provas ou indícios sugerem fraude previdenciária ou inconformidade previdenciária.
Assim que realizarmos o estudo os resultados serão publicados.
Mas, uma doença que se repete muito é a hérnia de disco.
A hérnia discal tem como característica a incapacidade para a atividade laboral que demanda esforço físico, por conta das fortes dores nas costas com reverberações de dor ou formigamento nos braços e pernas.
Hérnia de disco é altamente incapacitante para o trabalho.
E não tem cura.
Porém, as pessoas acometidas de hérnia de disco podem melhorar.
Com o tempo e/ou tratamento, a dor passa e a pessoa pode voltar ao trabalho…
Mas, a dor é um critério subjetivo e não sai nos exames… A hérnia de disco não tem cura e permanece lá… Só sai com cirurgia, que às vezes incapacita ainda mais… É a doença ideal do fraudador…
Isso não quer dizer que os empregados em licença médica por causa de hérnia de disco sejam fraudadores. Ou que demorem mais para se recuperar, propositalmente.
Mas, se o empregados em licença médica por causa de hérnia de disco tiver um CNPJ ou outra condição ou circunstância descritas nas alíneas “a”, “b”, “c” ou “d” acima listadas, abra o olho!
#4 Inteligência & Investigações, como proceder
Não existe sistema, método ou “receita de bolo” para a investigação de fraudes corporativas, muito menos de fraudes previdenciárias ou inconformidades previdenciárias.
O que vamos propor agora é apenas uma parte do método da Montax Inteligência.
A Inteligência não é uma Ciência Exata, muito menos estática. Ela evolui com o tempo, os costumes e a tecnologia. E os Analistas estão sempre trazendo novidades.
Esperemos que essas dicas sejam úteis ao Compliance da companhia ou ao Auditor externo contratado, todas fontes abertas de Inteligência (OSINT) e gratuitas!
Linkedin
Consultar o perfil do Ator no LinkedIn é uma das principais técnicas OSINT (Open Source Intelligence).
Rastrear atividade econômica é tarefa fundamental. Faça isso de forma discreta!
Para acessar o Linkedin discretamente, sem que os titulares dos perfis do Linkedin reconheçam os visitantes ou mesmo identifiquem visitas ao seu perfil, mesmo que configuradas para não informar quem visitou, os Analistas da Montax Inteligência
a) Capturam link do perfil no Google ou no próprio Linkedin, sem abri-lo;
b) Testam seu URL no Mobile Friendly, onde copiam o código HTML;
c) Realizam a leitura do código HTML no Code Beautify e, com um simples “run”, acessam o perfil da pessoa de interesse no Linkedin de modo discreto, sem registro de visitação.
Facebook, YouTube e outras mídias sociais
Analistas da Montax consultam redes sociais como Facebook e YouTube para tentar encontrar pistas do padrão e estilo de vida do empregado sob licença médica.
Perfis de redes sociais de familiares também são excelentes fontes abertas de Inteligência porque eles podem publicar imagens (provas) que o próprio Ator (pessoa de interesse) não teria coragem de publicar.
CENPROT – Central Nacional de Protestos
Os Analistas da Montax Inteligência também consultam o CENPROT – Central Nacional de Protestos, que pode revelar protestos de títulos de crédito nos cartórios participantes e, às vezes, remeter a um negócio ou atividade econômica secreta ou discreta.
Em outras palavras, o cartório de Protesto de Títulos e outros registros de dívidas podem dar pistas sobre atividade econômica e locais de trabalho.
Google
Esse buscador dispensa explicações, mas, você sabe mesmo usá-lo?
Consulte o nome do Ator “entre aspas” ao lado de expressões-chave de busca de atividade econômica como “CNPJ”, “Vendas”, “Tratar”.
Com a quantidade exagerada de cargos políticos e partidos políticos no Brasil, dificilmente um dos empregados afastados por licença médica não terão concorrido a cargo eleitoral, provas que podem aparecer como “ELEIÇÃO 2020 FULANO DE TAL VEREADOR (2020) (CNPJ 11.222.333/0001-00).
Pesquisa e você vai se surpreender com o que alguns empregados afastados por licença médica fazem para ganhar dinheiro.
Escavador
Consultamos principalmente o site Escavador, indexador de processos judiciais, principalmente de Reclamações Trabalhistas, bem como o site do Tribunal de Justiça do local de nascimento ou residência do Ator.
Precisamos identificar processos judiciais porque os arquivos de litígios podem revelar provas de atividade física, atividade laboral ou atividade econômica.
É uma excelente fonte de provas de fraudes ou inconformidades previdenciárias.
Outras fontes abertas de Inteligência (OSINT)
Os Analistas da Montax também cruzam dados pessoais do Ator com o de possíveis locais de trabalho, de mesma atividade econômica anterior, divulgados em sites como StarOfService, Guia Fácil e Telelistas.
Muitos empregados “doentes” permanecem no mercado realizando a mesma atividade econômica, porém, de maneira informal, ou seja, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Alguns podem ter negócios de compra-e-venda de mercadorias e até infoprodutos pela Internet.
Inteligência de campo
A Inteligência de campo deve realizar pesquisa social do Ator, visitando-o de forma discreta para saber se está mesmo sob licença médica ou trabalhando e o que está fazendo.
O Analista de campo deve coletar o nome completo e endereço de vizinhos ou mesmo colegas de trabalho para eventual produção de prova testemunhal de atividade física ou laboral ou atividade econômica mesmo que sem impacto motor, físico.
Por razões culturais, Porteiros e vizinhos no Brasil costumam revelar a atividade econômica das pessoas de interesse do Compliance.
#5 Identificação de ativos e rendimentos
Apesar de não ser o Alvo de busca (escopo) do trabalho de investigação de fraude previdenciária, a identificação de ativos e rendimentos com certeza vai ajudar na identificação de atividade econômica, podendo conduzir às provas de inconformidades previdenciárias.
O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico.
A Busca de Ativos & Investigações têm como principais objetivos
a) Avaliar a capacidade econômica de um Ator (pessoa ou organização);
b) Encontrar provas de crimes de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, com a identificação de ativos não informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ;
c) Encontrar provas de enriquecimento sem causa, incompatibilidade entre os salários e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e
d) Listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das eventuais ações de Recuperação de ativos.
O time de especialistas da Montax Inteligência classifica os ativos e rendimentos em várias classes:
1- Ativos Intangíveis – Marcas, Patentes, Quotas Sociais, Ações (S/A Fechadas) e Bens Móveis Incorpóreos;
2- Ativos Fixos Imobiliários – Propriedade de imóveis (Matrícula) ou Direito e Ação ou Posse ou Usucapião;
3- Valores Mobiliários – Dinheiro, Ações (S/A), Quotas de fundos, Obras-de-arte, Semoventes (Gado);
4- Direitos & Créditos – Direitos de Exploração, Contratos, Precatórios Judiciais, Execuções de sentença;
5- Máquinas & Equipamentos – Aeronaves, Automóveis, Embarcações, Máquinas e Equipamentos;
6- Rendimentos – Aplicações Financeiras, Aluguéis, Salários, Aposentadorias, Royalties e Proventos.
A busca de ativos e renda do Ator pode ajudar a compreendê-lo melhor. Desse modo, sua investigação será mais assertiva.
#6 Análise
Os Analistas de Inteligência Financeira que encontram provas de atividade econômica ou atividade laboral ou atividade física devem analisar essas provas antes de emitir opinião sobre o caso.
Algumas agências de Inteligência privada dividem essas tarefas, seja para aumentar a produção e por questões de especialização seja para compartimentar a pesquisa a fim de proteger dados e informações sensíveis, de modo que o Analista que realiza a coleta de provas pode não ser o mesmo que analisa e opina sobre o valor da prova.
De certo que profissionais de Inteligência não são contratados para formular estratégia senão revelar os fatos com maior verossimilhança.
Quanto mais próximos da realidade, o decisor poderá tomar decisões mais acertadas.
Mas, muitas vezes o Analista de Inteligência é chamado a dar uma opinião, a emitir um parecer.
Nesse caso, o o Analista de Inteligência ou profissional de Compliance ou Auditor externo devem ressaltar acerca da existência ou inexistência de provas de recuperação da doença que causou a licença médica ou de atividade econômica sem impacto físico.
Porque às vezes o empregado em licença médica acaba aprendendo a exercer atividade econômica que não exige esforço físico.
Pandemia de Covid-19
As atividades do empregado em licença médica podem ter sido limitadas em razão pandemia de Covid-19, o que pode tornar esse tipo de investigação mais difícil.
Inquérito Administrativo (CLT) e Auditoria-Geral (AudiGer-INSS)
As provas de fraudes ou inconformidades previdenciárias devem ser consistentes para justificar um Inquérito Administrativo no âmbito da Justiça do Trabalho (artigos 494, 628 § 3º, 652 alínea “b”, 821 e 853 da CLT), bem como a justificar a reanálise do processo administrativo pela Auditoria-Geral (AudiGer-INSS).
Essas medidas não podem ser consideradas extremas se levarmos em conta que o “empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS“, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido (!).
A lei trabalhista é favorável ao empregado, mas, a Justiça do Trabalho não tolera fraudes.
“Alta do INSS” e retorno ao trabalho
Mesmo que seu caso não revele fraude ao seguro, pode revelar inconformidade previdenciária como a omissão de reavaliação do caso com novos exames.
Muitos empregados continuam de licença médica porque não realizaram novos exames médicos que demonstrariam que já são capazes de trabalhar.
Nesse caso, a comunicação dos fatos pode levar àquilo que é vulgarmente conhecido como “Alta do INSS” e retorno ao trabalho pelo empregado de licença médica.
Acabou a dolce vitta.
#7 Estratégia básica de solução de fraudes previdenciárias
O Compliance da corporação vítima de fraudes ou inconformidades previdenciárias deve promover ataque concentrado e maciço ao Centro de Gravidade do inimigo[1], que pode ser um lugar, pessoa ou organização ou coletivo ou mesmo uma ideia.
[1] General CARL Von CLAUSEWITZ: “[…] Em caso de ataque inelutável, escolher a mais curta via na direção do Centro de Gravidade do exército inimigo […] Um certo Centro de Gravidade, um Centro de poder e de movimento de que tudo depende formar-se-á por si próprio, e é contra esse Centro de Gravidade do inimigo que se deve desferir o golpe centrado de todas as forças […]“. Da Guerra, Livro V, Capítulo IV e Livro VIII, Capítulo IV. (Século XVIII)
Para as Hipóteses de Emprego (HE), analisamos o Ator como um sistema para identificar os fatores críticos (Strange) e o Centro de Gravidade (CG) com enfoque na aposentadoria ou licença médica:
a) Qual o objetivo do sistema? (Benefício previdenciário),
b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Decisão administrativa do INSS),
c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (Perito do INSS) e
d) O que precisa para funcionar, qual fator crítico? (Validade/Eficácia da Decisão administrativa do INSS).
Hipótese de Emprego (HE) com enfoque na prova da atividade econômica, laboral ou física:
a) Qual o objetivo do sistema? (Lucro),
b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Vendas),
c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (geralmente o próprio Ator) e
d) O que precisa para funcionar, qual fator crítico? (geralmente um canal-de-distribuição).
Em um ambiente operacional marcado por empregados dissimulados e um Poder Judiciário moroso e favorável ao trabalhador, o Compliance da corporação deve lançar mão do conjunto de informações acerca do patrimônio, renda e atividades do empregado em licença médica.
E promover a reavaliação de saúde.
Considerando que a Montax Inteligência orgulhosamente atendeu mais de 100 departamentos jurídicos de grandes marcas no Brasil e no mundo; considerando que a interatividade entre a Montax e diretores jurídicos e de Compliance permitiu testar soluções de crimes financeiros e fraudes corporativas, recomendamos
- Enviar Reclamação ao Auditor-Geral do INSS, WILLIAM GUEDES (audger@inss.gov.br), e Coordenador-Geral de Autoria em Benefícios, OLACIR LUCHETTA (cgaben@inss.gov.br), solicitando Revisão do benefício pela recuperação do empregado, ou na Central 135 ou na Ouvidoria do INSS;
Acreditamos que muitos empregados de licença médica aptos para o trabalho não ficariam tranquilos com a leitura deste artigo.
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Legislação da Atividade de Inteligência & Investigações pela iniciativa privada
Quê preciso para a Montax Inteligência analisar um caso?
Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar ações de busca, identificação e prevenção de fraudes, envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “Fraude previdenciária” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:
a) Nome completo, CPF e imagem fotográfica dos empregados em licença médica;
A partir dessas informações, podemos entregar orçamento de serviços de Inteligência & Investigações de crimes financeiros.
Para pesquisa de antecedentes de candidatos a vagas de emprego (Background check), Devidas diligências de clientes e fornecedores (Due diligence KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), o Chief Compliance Officer (CCO) e demais integrantes do Departamento de Compliance podem realizar um curso online de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos. Clique no banner abaixo para acessar agora mesmo o seu Manual:
Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos
SOBRE O AUTOR
MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.
Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
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