Taxa de Juros Real e Inflação de 20% e Impostos de Efeitos Confiscatórios de 41%: a Lei Magnitsky do Brasil
Análise da Montax Inteligência acerca das armadilhas financeiras da política econômica do Brasil e como isso vai impactar na economia e negócios. Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Neste artigo no momento histórico de má-gestão fiscal, inflação da base monetária e políticas de juros altos e aumento de impostos como soluções que prolongam a doença ao invés de trazer a cura, Montax Inteligência analisa as políticas monetárias e fiscais que praticamente banem os cidadãos do Brasil ao enriquecimento – leia-se empobrecem a todos os brasileiros -, que sofrem cotidianamente os mesmos efeitos de uma Lei Magnitsky. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público como Banco Central do Brasil, Google Acadêmico e no Portal de Periódicos da CAPES, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil, o que é? 3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%, por que o Governo esconde isso? 4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%, o sócio majoritário que jamais será despedido 5. Ganhar dinheiro e acumular patrimônio virou crime no Brasil? 6. Luxemburgo, Suíça, Irlanda e até o Paraguai, como esses países enriqueceram fazendo o oposto do Brasilrídico 7. Negócios e investimentos no exterior é a solução? 8. Mercado Crypto e Finanças Descentralizadas (DeFi), a solução anarco-capitalista 1. Introdução A política econômica brasileira apresenta uma combinação de fatores que afeta diretamente a formação de capital, a competitividade das empresas e o poder de compra da população. Entre esses fatores, destacam-se a taxa de juros real elevada, uma inflação persistente e uma carga tributária que muitos analistas classificam como de efeitos confiscatórios. Este artigo analisa o fenômeno sob a perspectiva de um “assassinato financeiro” comparável à lógica da Lei Magnitsky — lei internacional que pune abusos de poder —, aplicada aqui de forma metafórica à realidade nacional. O objetivo é investigar como tais condições impactam a economia, o empreendedorismo e a decisão de investir no Brasil ou no exterior. 2. Morte financeira ou assassinato financeiro da Lei Magnitsky do Brasil: o que é? A expressão “Lei Magnitsky do Brasil” é usada de forma figurada para descrever um sistema que, em vez de proteger o capital produtivo, pune a acumulação de riqueza por meio de taxas e tributos elevados. A “morte financeira” ocorre quando políticas fiscais e monetárias combinadas reduzem a viabilidade de negócios e corroem o patrimônio ao longo do tempo. Assim como na Lei Magnitsky original há sanções contra abusos de poder, no contexto brasileiro há medidas econômicas que, intencionalmente ou não, têm efeito punitivo sobre investidores e empreendedores. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Taxa de Juros Real e Inflação de 20%: por que o Governo esconde isso? A taxa de juros nominal é amplamente divulgada, mas o cálculo da taxa real — juros descontados da inflação — nem sempre é transparente. Com inflação real próxima a 20% ao ano, muitos investimentos em renda fixa não apresentam ganho real. A renda fixa passa a ser chamada nos bastidores do mercado financeiro de “perda fixa”. Isso afeta a rentabilidade de poupanças e fundos, encarecendo o crédito e reduzindo o consumo. A omissão ou minimização desse dado em discursos oficiais – governo alegando que a inflação é de apenas 7% ao ano, por exemplo – pode servir para sustentar narrativas de estabilidade que não refletem a realidade financeira da população. Ao contrário do que o governo apregoa, a inflação não é “o aumento de preço”, mas, sim, o aumento da base monetária, ou seja, quando o governo emite mais papel-moeda ou cria mais dinheiro virtual para o pagamento de funcionários públicos e fornecedores e os juros da dívida pública, diminuindo o poder de compra da moeda. E a inflação varia de pessoa-a-pessoa, família-a-família, empresa-a-empresa… Ela é diferente entre homens solteiros que gostam de viajar de pais de família que pagam escola e plano-de-saúde, entre empresas de serviços e indústrias manufatureiras… Quer saber qual é a inflação real: Pegue as faturas de produtos e serviços indispensáveis e impostos “inescapáveis”, aqueles que todos, ricos ou pobres, casados ou solteiros, funcionários públicos ou empreendedores, como água, energia elétrica, alimentação (supermercado) e Imposto Predial e Terrotorial Urbano (IPTU) deste mês e compare com o do mesmo mês do ano passado. Voilá! Aqui está o percentual de inflação que o governo não quer que você saiba. Artigos sugeridosLei Magnitsky, OFAC e FinCEN: Lista de Sancionados e Banimento do Sistema Financeiro GlobalHolding Familiar Patrimonial é caro? Quanto custa criar uma Holding?As Sete Formas Usadas pelos Fraudadores para Retirarem seu Dinheiro do BrasilRevolução Digital Blockchain & Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas 4. Impostos Gerais de Efeitos Confiscatórios de 41%: o sócio majoritário que jamais será despedido A carga tributária brasileira totaliza cerca de 41% do PIB, somando tributos diretos e indiretos. O Estado, na prática, atua como sócio majoritário de todas as empresas, independentemente do desempenho delas. Essa participação compulsória reduz margens de lucro e capacidade de reinvestimento, prejudicando a competitividade internacional. Diferente de um sócio privado, o governo
Lei Magnitsky, OFAC e FinCEN: Lista de Sancionados e Banimento do Sistema Financeiro Global
Análise da Montax Inteligência acerca das proibições financeiras nos EUA, os casos mais emblemáticos e das implicações das leis de sancionamento. Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Neste ponerológico artigo no momento mais delicado da História do Brasil desde que nosso território abrigou o Rei de Portugal, Brasil e Algarves, Dom João VI, quando fugiu de Napoleão Bonaparte em 1808, Montax Inteligência analisa as proibições impostas a vários Atores (pessoas ou organizações) banidas do sistema financeiro global pelos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro ou banco que descumprir as sanções. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos próprios, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. A Lei Magnitsky 3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC) 4. The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) 5. Casos Notáveis e Consequências 6. Implicações para o Sistema Financeiro e Bancos Desobedientes 7. Consequências ao Brasil se o governo desobedecer a Lei Magnitsky e desafiar Trump 8. Conclusão (e o que os sancionados podem fazer) 1. Introdução Este artigo fornece uma visão geral sobre as sanções financeiras da Lei Magnitsky e suas implicações, destacando o impacto das sanções para a pessoa sancionada, o sistema financeiro e o país. Analisamos as proibições impostas a indivíduos e organizações pelo governo dos Estados Unidos da América, abordando casos notáveis e as implicações das listas de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, The Office of Foreign Assets Control (OFAC) e The Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A análise destaca os critérios para inclusão nessas listas e as consequências para os sancionados, bem como o impacto sobre a governança corporativa e a integridade do sistema financeiro atingido. O sistema financeiro dos Estados Unidos da América é regulado por diversas leis e agências que visam manter a integridade e a segurança das transações financeiras globais, uma espécie de polícia financeira do mundo. Entre essas leis, destacam-se as sanções econômicas que proíbem a participação do sistema SWIFT e bancário global de indivíduos e organizações que estejam envolvidos em atividades ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, violação de direitos humanos, terrorismo e propagação de armas de destruição em massa. Mencionamos as pessoas e organizações mais notórias banidas do sistema financeiro global pelos EUA e as implicações dessas proibições, bem como as consequências aos bancos e países sancionados por não cumprir as sanções impostas aos indivíduos e organizações. 2. A Lei Magnitsky A Lei Magnitsky, promulgada em 2012, foi inspirada no Advogado Sergey Magnitsky, preso, torturado e morto em uma prisão da Rússia após denunciar esquema de corrupção de governantes e juízes russos que prejudicaram investidores americanos no país eslavo. A Lei Magnitsky visa responsabilizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção e puni-los com o banimento do sistema financeiro global – especialmente o sistema belga Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT, na sigla em Inglês). A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções financeiras e restrições de custódia de valores, pagamentos, recebimentos compra de ações, quotas de fundos de investimento e títulos públicos e privados, utilização de interfaces, infraestruturas e acesso a mercados financeiros, com a máxima pontuação (“score”) de risco por absoluta inconformidade com a lei, inclusive a compra de bilhetes de viagens aéreas e serviços virtuais de pagamento e compras diversas como PayPal, Stripe, Amazon, eBay, Shopify, serviços de streaming como Netflix, Disney+, Spotfy e até mesmo redes sociais como Google, Apple, Microsoft e Meta (antigo Facebook), Instagram e Twitter. Se for empresa ou organização com um banco pode ficar sem site, ficar fora-do-ar se o provedor de internet se recusar a hospedar os dados, afinal, muitos provedores utilizam serviços de “nuvem” de um servidor americano como a Amazon Web Service (AWS). Qual empresa quer ficar sem seu site hoje em dia? Portanto os casos mais famosos, mais emblemáticos de aplicação da Lei Magnitsky estão justamente associados ao governo russo. Daí a simples associação de pessoa ou organização com o governo russo já abriria um antecedente que pode influenciar na decisão de aplicação da Lei Magnitsky contra essa pessoa ou organização associada. Parece uma disputa entre impérios. E é! Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. The Office of Foreign Assets Control (OFAC) The Office of Foreign Assets Control (ou em bom Português o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ou simplesmente OFAC) é a agência de estado do Departamento do Tesouro dos EUA que administra e aplica as sanções econômicas a pessoas, organizações e países sancionados. As sanções da OFAC podem resultar em congelamento de ativos e proibição de transações financeiras da Lei Magnitsky. A OFAC exibe uma famosa listagem de sanções ou lista de sancionados que inclui indivíduos, entidades e países que representam uma ameaça à
Holding Familiar Patrimonial é caro? Quanto custa criar uma Holding?
Análise da Montax Inteligência acerca da conveniência e oportunidade de execução de uma das principais estratégias de proteção de ativos financeiros no Brasil. Conheça nosso Guia de Investimentos Antifrágil (2024), Segurança, Sigilo, Liquidez e Valorização Como Fundamentos da Estratégia Barbell de Investimentos Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo A constituição de uma holding familiar patrimonial tem se tornado uma ferramenta estratégica amplamente utilizada no Brasil para planejamento sucessório, proteção de bens e eficiência tributária. Contudo, muitos interessados ainda têm dúvidas quanto aos custos envolvidos na criação e manutenção desse tipo de estrutura societária. Este artigo analisa os custos diretos e indiretos da constituição de uma holding familiar com base em propostas técnicas reais, avalia a viabilidade econômico-jurídica da operação e discute os fatores que influenciam o custo-benefício da estruturação patrimonial por meio de holdings. Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência Financeira se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Neste artigo você vai ler: 1. Introdução 2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding 3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding 4. Custos de Manutenção de uma Holding 5. Análise de Custo-Benefício de criar uma Holding 6. Planejamento Sucessório 7. Proteção Patrimonial 8. Eficiência Tributária 9. Quando Vale a Pena Criar uma Holding? 10. Conclusão 1. Introdução Optamos por usar a expressão “Holding Familiar Patrimonial” porque é a que melhor define esse tipo de Empresa Patrimonial com enfoque na proteção do patrimônio do Grupo Familiar. O foco é a proteção dos bens do patriarca, mas, em favor da sua família. É lição #1 de Economia Política: Indivíduos não são ricos, as famílias é que são e o direito de herança garante isso (Vide A origem da Família, da propriedade privada e do Estado, de Friedrich Engels e Saulo Krieger). A Holding Familiar Patrimonial é sociedade empresária criada para administrar bens e direitos de um Grupo Familiar, isolando-os das dívidas dos patriarcas e dos riscos das Empresas Operacionais do Grupo Econômico por ele controlado, ou ainda, para facilitar a sucessão hereditária. No contexto tributário brasileiro, a Holding Familiar Patrimonial é instrumento jurídico e financeiro cada vez mais relevante em virtude das vantagens tributárias e de governança que proporciona. 2. Componentes de Custo na Criação de uma Holding Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial podem ser divididos em várias etapas, que variam conforme a empresa de Consultoria de Risco, Inteligência Financeira ou Escritório de Advocacia contratados, e basicamente a etapa inicial de exame de documentos dos patriarcas, seus herdeiros e negócios, estudo aprofundado do caso e escrituração do Contrato Social e constituição da Holding Familiar Patrimonial em uma Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ); a transferência dos ativos fixos imobiliários (imóveis) para a Holding Familiar Patrimonial no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), quer porque as Holdings Familiares Patrimoniais são constituídas para abrigar imóveis, quer porque 58% do patrimônio dos ricos está concentrado em imóveis residenciais, imóveis comerciais como edifícios de escritórios, lajes comerciais, lojas, galpões industriais etc. (Fonte: Onde os ricos investem: Carteira de Investimentos dos super ricos); e ao fim eventuais Alterações societárias como a Doação de quotas sociais da Holding Familiar Patrimonial ou aumento ou diminuição do Capital Social com a aquisição ou alienação de outros imóveis. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo).b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal.c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Custos Fixos Iniciais de uma Holding Os custos para a criação de uma Holding Familiar Patrimonial variam de acordo com a empresa ou firma de advogados contratada para a execução da estratégia de proteção patrimonial e podem ser divididos em três categorias: Custos fixos iniciais de constituição da Holding, transferência de imóveis e alterações societárias; e Custos de manutenção com Contabilidade e Certificados digitais. Os serviços profissionais ou honorários advocatícios para exame de documentos, estudo aprofundado do caso, escrituração e registro do Contrato Social da Holding Familiar Patrimonial na Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Receita Federal do Brasil (RFB) variam entre R$ 15 mil e R$ 50 mil mais taxas de atos da Junta Comercial de aproximadamente R$ 1 mil. A transferência dos imóveis do patriarca para o nome da Holding Familiar Patrimonial custaria Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de aproximadamente 3% (três por cento) do Valor Econômico ou Valor Venal do imóvel, dependendo da Lei Municipal do local do imóvel, aproximadamente R$ 5 mil de serviços profissionais ou honorários de advogado por imóvel, mais a partir R$ 3,7 mil de taxas cartorárias do Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, segundo Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro. As taxas dos cartórios de Registro de Imóveis variam de estado para estado e conforme o Valor Econômico do imóvel transferido para o nome da Holding Familiar Patrimonial. Escriturações e registros de Alterações societárias diversas na Junta Comercial podem custar a partir de R$ 10 mil, dependendo da empresa ou escritório de advocacia ou contabilidade, mais taxas de atos da Junta Comercial. Essas despesas podem ser minimizadas ou
XP Investimentos é confiável? Entenda a polêmica depois da análise da Grizzly Research e de Influenciadores digitais
Análise da Montax Inteligência acerca de uma das principais Corretoras de Valores do Brasil após polêmicas acusações de fraude. Conheça nosso Roteiro de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®E o Sistema de Investigações Patrimoniais e Busca de Bens do Devedor na Justiça Método de Cobrança Eficaz Inteligência & Força BrutaSe você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo Este artigo simples, direto e objetivo revisa a análise da Grizzly Research, empresa norte-americana especializada em análises de risco, que publicou em março de 2025 um relatório contundente no qual questiona a sustentabilidade dos lucros da XP Inc. Segundo o documento da Grizzly Research, os lucros da XP Investimentos dependeriam fortemente de práticas que se assemelham a um “Esquema Ponzi” comparável ao que foi operado por Bernie Madoff. Montax Inteligência utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura acadêmica, análise de relatórios de órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil (Bacen), Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e estudos de casos emblemáticos da própria Montax. Este trabalho de Inteligência & Investigações se baseia em materiais públicos e publicados pelos governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, não violamos a privacidade nem a intimidade de ninguém. Neste artigo você vai ler: 1. Segundo o Relatório da Grizzly Research (imagem de capa), “Todos os lucros da XP dependem do que os insiders chamam de ‘Esquema Ponzi semelhante ao de Madoff’” 2. Certificado de Operações Estruturadas (COE) é fraude? Haveria conflito de interesses entre os Agentes Autônomos de Investimentos (AAI) e a venda de COEs? 3. Seria a XP uma nova TelexFREE? 4. Conclusão 1. Segundo o Relatório da Grizzly Research (imagem de capa), “Todos os lucros da XP dependem do que os insiders chamam de ‘Esquema Ponzi semelhante ao de Madoff’” O relatório afirma que os fundos Gláudius e Coliseu, administrados pela XP e com performance extraordinária (rentabilidade de 34.606,49% em 9 anos), não obtiveram seus resultados por meio de investimentos legítimos, mas sim pela reciclagem de capital dos próprios clientes por meio de produtos estruturados como os COEs. A XP teria registrado as entradas de capital como lucro, em vez de refletirem meramente aportes de investidores — um mecanismo que distorce os resultados operacionais reais. Além disso, a comparação com fundos de grandes bancos brasileiros (como Itaú, Bradesco e Santander) acentua o contraste: enquanto estes apresentam rentabilidades modestas e consistentes, os fundos da XP revelam retornos quase inacreditáveis. Isso levanta a pergunta central: por que instituições maiores e mais consolidadas não replicaram tais estratégias “milagrosas”? 2. Certificado de Operações Estruturadas (COE) é fraude? Haveria conflito de interesses entre os Agentes Autônomos de Investimentos (AAI) e a venda de COEs? O Certificado de Operações Estruturadas (COE) foi amplamente explorado pela XP como alternativa de investimento híbrido entre renda fixa e variável. No entanto, segundo críticas levantadas por ex-clientes, influenciadores e especialistas, o produto não só apresentava baixa rentabilidade e riscos ocultos, como era vendido agressivamente devido à elevada comissão paga aos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs). Fontes internas citadas pelo relatório da Grizzly afirmam que as comissões pagas a vendedores podiam atingir 5% do valor do COE, enquanto a margem de lucro da XP era de cerca de 4%. Ou seja, até 10% do montante investido pelo cliente não retornaria a ele em nenhuma hipótese — servindo apenas à cadeia de intermediação. A falta de transparência também foi alvo de críticas: muitos investidores não compreendiam os riscos e acreditavam estar adquirindo produtos “seguros”, por vezes até supostamente protegidos pelo FGC, o que não é verdade. Reclamações acumulam-se no ReclameAQUI, e diversas ações judiciais contra a XP Investimentos relatam prejuízos milionários causados pelos mal explicados COEs, muitas vezes sequer autorizados. Dicas importantes na contratação de serviços forenses:a) Solicite um modelo de Relatório de Inteligência Financeira para uso forense (em juízo). b) Certifique-se que os serviços de inteligência financeira e investigação patrimonial no Brasil e no exterior sejam executados com métodos legais de acesso a dados, informações e provas baseado 100% em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, sem violação da intimidade ou “quebra” de sigilo bancário, fiscal, ou telefônico, evitando anulação de provas e responsabilidade civil ou criminal. c) Prefira empresa com um time de Analistas altamente especializados e parceria com Advogados especialistas em busca de provas e recuperação de ativos que garagem a legalidade do processo investigativo e proteção da cadeia de custódia. 3. Seria a XP uma nova TelexFREE? A semelhança entre a XP e a TelexFREE, empresa investigada e condenada por operar esquema de pirâmide financeira, começa a ser traçada por críticos e influenciadores. A alegação central não está no modelo de “adesão em rede” típico de pirâmides clássicas, mas sim no incentivo estrutural à venda de produtos sem alinhamento com os interesses dos clientes. Também se multiplicam As acusações de “churning” – prática fraudulenta de girar excessivamente a carteira de investimentos apenas para gerar comissões. Casos emblemáticos de investidores que perderam milhões foram judicializados. Alguns relatam que assessores vinculados à XP agiam como se tivessem pleno controle da carteira, sem explicar os riscos ou a natureza dos produtos indicados. Em uma situação, um cliente relata prejuízos de R$ 2,1 milhões apenas em taxas de corretagem. O caso XP lembra o da TelexFREE na medida em que o lucro dos operadores (neste caso, os assessores e a própria corretora) não depende necessariamente do sucesso dos investimentos dos clientes, mas sim da contínua entrada de novos recursos — e da venda agressiva de produtos com margens elevadas, como os COEs. Artigos sugeridosMarketing Multinível, Pirâmides Financeiras Atuais e Outros Golpes no MercadoQual a Corretora mais Confiável? Montax Avaliou Interactive Brokers, TD Ameritrade, Degiro, Dukascopy, CIM Banque, Swissquote, BB DTVM e XP InvestimentosO que é Due Diligence de Integridade? A pedra-chave para Navegar sem
Por Que o Brasil se Transformou em um Hub do Cibercrime Como Negócio
Análise da Montax acerca das razões pelas quais o Brasil atrai tantos fraudadores online. Resumo Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos principais centros de cibercrime no mundo. A combinação de fatores sociais, econômicos e tecnológicos criou um ambiente propício para o crescimento do cibercrime, transformando o país em um “hub” global para atividades criminosas no espaço digital. Este artigo visa investigar as razões pelas quais o Brasil se tornou um terreno fértil para o cibercrime como um negócio, analisando as condições que favorecem o desenvolvimento e a disseminação de atividades ilegais cibernéticas. Através de uma análise dos aspectos tecnológicos, legais, sociais e econômicos, procuramos compreender o fenômeno do cibercrime no Brasil e discutir possíveis soluções para combater essa crescente ameaça. Introdução O Brasil é conhecido por ser um dos maiores mercados de tecnologia e internet da América Latina e, devido a isso, tem atraído a atenção de criminosos cibernéticos em busca de oportunidades para explorar vulnerabilidades e lucrar com atividades ilegais. Embora o país tenha avançado consideravelmente no combate ao cibercrime, incluindo a criação de leis específicas, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), que criminaliza a invasão de dispositivos informáticos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para coibir esse tipo de atividade. O cibercrime se transformou em uma indústria altamente lucrativa no país, e os criminosos vêm utilizando plataformas digitais para operar seus esquemas de maneira cada vez mais sofisticada. Este artigo busca analisar por que o Brasil se transformou em um hub do cibercrime, destacando os fatores que favorecem o crescimento desse tipo de atividade e os impactos negativos que isso gera para a sociedade brasileira. Além disso, discutiremos possíveis medidas para combater esse fenômeno e mitigar os danos causados pelo cibercrime. 1. O Contexto Tecnológico: A Expansão da Internet e da Tecnologia Móvel 1.1 O Crescimento Exponencial da Internet no Brasil O Brasil possui a maior população da América Latina e uma das maiores taxas de usuários de internet no mundo, o que cria um ambiente propício para a propagação de cibercrimes. De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), cerca de 70% da população brasileira tem acesso à internet. A expansão da conectividade digital proporcionou mais oportunidades para criminosos, que passaram a explorar a falta de familiaridade de muitos usuários com questões de segurança cibernética. A utilização cada vez maior de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, também tem contribuído para o aumento do cibercrime. Esses dispositivos, muitas vezes mal protegidos, tornam-se alvos fáceis para ataques, como roubo de dados, phishing e instalação de malwares. 1.2 Falta de Cultura de Cibersegurança Apesar da alta taxa de conectividade, muitos brasileiros não têm a educação e a conscientização necessárias para se proteger contra ameaças cibernéticas. A falta de uma cultura de cibersegurança no país permite que os criminosos explorem vulnerabilidades de sistemas e dispositivos pessoais. A utilização de senhas fracas, a falta de atualizações de software e o uso indiscriminado de redes Wi-Fi públicas são alguns exemplos de como as falhas na proteção digital são comuns entre os usuários brasileiros. 1.3 A Indústria de Tecnologia em Expansão O Brasil também se tornou um destino importante para empresas de tecnologia, com uma indústria de startups em rápido crescimento, o que atrai investimentos e fomenta o desenvolvimento de novas soluções digitais. No entanto, a rápida inovação e a falta de uma regulamentação eficiente sobre segurança cibernética tornam o ambiente mais vulnerável a ataques. Os criminosos, muitas vezes, se aproveitam de falhas em softwares e aplicativos populares para explorar dados de usuários e realizar atividades ilícitas. 2. Aspectos Econômicos: Desigualdade Social e Oportunidades de Lucro 2.1 A Desigualdade Social e o Cibercrime como Renda O Brasil é um país com grandes disparidades econômicas, e muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social encontram no cibercrime uma oportunidade de obter lucro rápido. A desigualdade social e a falta de oportunidades de emprego formal fazem com que o cibercrime se torne uma alternativa viável para alguns indivíduos que buscam uma forma de ganhar dinheiro. Além disso, criminosos cibernéticos podem operar de maneira anônima, sem necessidade de grandes investimentos iniciais, o que torna essa prática atraente para aqueles que estão em busca de uma fonte de renda, mesmo que ilícita. 2.2 O Crescimento do Mercado Digital Ilegal A atividade cibernética ilegal se tornou um negócio altamente lucrativo, movimentando bilhões de reais anualmente no Brasil. O mercado de dados roubados, fraudes bancárias, comércio de produtos piratas e a exploração de fraudes em plataformas de e-commerce são algumas das formas de cibercrime que alimentam a economia paralela do país. Esse mercado ilegal é alimentado pela demanda crescente por produtos e serviços no ambiente digital, o que cria um ciclo vicioso em que os criminosos se aproveitam da falta de fiscalização para expandir suas operações. 3. Aspectos Legais: Lacunas na Legislação e Fiscalização Deficiente 3.1 Lacunas na Legislação Brasileira Embora o Brasil tenha implementado leis voltadas ao combate ao cibercrime, como a Lei Carolina Dieckmann e a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 13.979/2020), muitas dessas normas ainda são insuficientes para lidar com a complexidade do cibercrime moderno. As leis brasileiras muitas vezes não acompanham a velocidade das inovações tecnológicas, o que dificulta a aplicação de uma regulamentação eficaz. Além disso, a legislação brasileira ainda enfrenta dificuldades em termos de proteção de dados pessoais. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um avanço importante, mas ainda existem lacunas na implementação e fiscalização da lei, o que deixa espaço para a exploração indevida de dados pessoais no Brasil. 3.2 A Fiscalização Deficiente e a Carência de Cooperação Internacional Outro fator que contribui para o crescimento do cibercrime no Brasil é a fiscalização deficiente e a falta de uma estrutura integrada entre os órgãos de segurança pública e as autoridades internacionais. O Brasil ainda carece de recursos adequados para combater de maneira eficaz os crimes cibernéticos, especialmente em uma era de crescente globalização e conectividade. Criminosos cibernéticos frequentemente operam a partir de diferentes
As Sete Formas Usadas pelos Fraudadores para Retirarem Seu Dinheiro do Brasil
Análise da Montax sobre as falhas do governo na fiscalização de evasão de divisas por fraudadores e grandes devedores. Resumo Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma crescente preocupação com fraudes financeiras e a evasão de capitais ilícitos para fora do país. Com a sofisticação das técnicas de fraude, muitos criminosos têm desenvolvido formas complexas de retirar seus recursos do Brasil, ocultando sua origem ilícita e dificultando a rastreabilidade. Este artigo tem como objetivo explorar as sete principais formas utilizadas pelos fraudadores para retirar dinheiro do Brasil, discutindo as implicações econômicas, legais e sociais dessas práticas. Além disso, será discutido o papel das autoridades brasileiras e internacionais no combate a essas atividades fraudulentas, sugerindo possíveis soluções para mitigar esse problema. Introdução A evasão de divisas e a fraude financeira são problemas significativos no Brasil, prejudicando tanto a economia interna quanto a imagem do país no mercado internacional. A retirada ilegal de recursos financeiros do Brasil pode ser realizada de diversas maneiras, muitas das quais envolvem a utilização de métodos que exploram lacunas nas regulamentações financeiras, jurídicas e fiscais. Embora as autoridades brasileiras e internacionais estejam constantemente aprimorando seus métodos de detecção e combate a essas fraudes, os criminosos estão sempre se adaptando, utilizando novas tecnologias e estratégias. Este artigo pretende identificar as sete principais formas usadas pelos fraudadores para retirar seu dinheiro do Brasil, analisando como essas práticas ocorrem, as ferramentas utilizadas e as implicações para a sociedade brasileira. 1. Transferência Internacional por Meio de Empresas de Fachada Uma das formas mais comuns e sofisticadas de retirada de dinheiro do Brasil é por meio de empresas de fachada. Estas empresas, que legalmente operam no país, são, na verdade, usadas para ocultar a origem ilícita dos recursos. Por meio delas, os fraudadores realizam transferências internacionais de dinheiro para contas no exterior. 1.1 A Estrutura das Empresas de Fachada Empresas de fachada geralmente possuem atividades que parecem legítimas à primeira vista, mas sua principal função é ocultar transações financeiras e disfarçar o destino dos recursos. Os fraudadores utilizam essas empresas para realizar transferências bancárias internacionais ou para comprar ativos fora do Brasil, como imóveis, ações ou criptomoedas, sempre de maneira a evitar o rastreamento direto de seus ativos. 1.2 Desafios para as Autoridades Uma das dificuldades para as autoridades brasileiras é a dificuldade de identificação de atividades ilegais dentro de empresas registradas legalmente, o que exige investigações mais profundas e, muitas vezes, a cooperação internacional para rastrear os fluxos financeiros. 2. Uso de Paraísos Fiscais Os paraísos fiscais, como ilhas no Caribe, Suíça, Luxemburgo e outros locais com leis bancárias mais flexíveis, são amplamente utilizados por fraudadores para retirar seu dinheiro do Brasil. Nestes países, o sigilo bancário é mais rigoroso, e os impostos são menores ou inexistem, facilitando a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. 2.1 Como Funciona Essa Operação Os fraudadores transferem os recursos para contas bancárias em países que não exigem a mesma transparência financeira do Brasil. A partir daí, podem fazer transações ou investimentos que tornam difícil rastrear a origem do dinheiro. Para isso, podem utilizar intermediários ou pessoas de confiança, como laranjas, que abrirão as contas em seus nomes para dificultar a identificação do verdadeiro proprietário dos ativos. 2.2 A Falta de Transparência A falta de acordos de cooperação fiscal entre o Brasil e muitos paraísos fiscais é uma das maiores dificuldades para rastrear esses ativos e responsabilizar os envolvidos. 3. Movimentação de Criptomoedas As criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, oferecem uma maneira rápida, eficiente e muitas vezes anônima de transferir grande quantidade de dinheiro para fora do Brasil. Com o crescimento da popularidade das criptomoedas, muitas fraudes financeiras têm se valido dessa tecnologia para movimentar recursos ilegais sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos. 3.1 Como os Fraudadores Usam as Criptomoedas Fraudadores podem adquirir criptomoedas utilizando recursos ilegais, como o desvio de recursos financeiros de empresas ou indivíduos, e, posteriormente, realizar transações internacionais sem a necessidade de converter os valores para moeda corrente. Em seguida, os recursos podem ser “lavados” por meio de uma série de transações e trocas entre diferentes criptomoedas, dificultando ainda mais o rastreamento. 3.2 Desafios Regulatórios A descentralização das criptomoedas e a falta de regulamentação em diversos países tornam as transações mais difíceis de monitorar. A anonimidade proporcionada pelas transações em criptomoedas torna essencial a implementação de regulamentações mais rígidas, que possam ajudar as autoridades a monitorar essas operações. 4. Transferência por Meio de Remessas de Dinheiro Remessas de dinheiro, especialmente por meio de empresas como Western Union, PayPal, ou outras plataformas de transferência internacional, são frequentemente usadas por fraudadores para retirar grandes quantias de dinheiro do Brasil de forma rápida e sem grandes rastros. Ao realizar transferências por essas plataformas, os fraudadores podem ocultar a origem e o destino dos recursos. 4.1 A Simplicidade das Transferências O processo simples de transferir dinheiro de uma pessoa para outra por meio dessas plataformas facilita o fluxo ilegal de capitais, uma vez que as transferências podem ser realizadas com pouca documentação e em poucos minutos. 4.2 Barreiras para o Combate Apesar de existirem algumas regulamentações que tentam monitorar as transferências, a utilização de múltiplos intermediários e a falta de integração entre os sistemas bancários brasileiros e as plataformas de transferência dificultam a identificação de transações fraudulentas. 5. Utilização de Cartões de Crédito e Débito Pré-Pagos Cartões de crédito e débito pré-pagos são frequentemente usados por fraudadores para movimentar dinheiro de forma discreta. Esses cartões podem ser adquiridos com facilidade e utilizados para retirar dinheiro de caixas eletrônicos ou realizar compras em lojas internacionais. 5.1 Como Funciona a Operação Fraudadores podem comprar grandes quantias desses cartões utilizando recursos ilícitos, e em seguida, utilizar os cartões no exterior ou para realizar pagamentos em plataformas online, removendo, assim, o dinheiro do Brasil sem a necessidade de transferências bancárias tradicionais. 5.2 O Desafio do Monitoramento Os cartões pré-pagos dificultam o rastreamento, uma vez que muitas vezes estão fora do sistema bancário tradicional e não requerem informações pessoais detalhadas para sua
