Montax Inteligência foi contratada para descobrir quem está por trás da Corretora de valores online internacional (“Broker”) VLOM LTD. e o site Aprenda Investindo que fraudaram centenas de Traders e Investidores do Brasil com promessas de ganhos financeiros no Mercado Financeiro Internacional, Mercado Forex, Opções Binárias e Criptomoedas.

 

E desvenda outro Esquema “Boiler Room”, assim chamado pela Europol a central de telemarketing onde fraudadores poliglotas enganam Traders e investidores inexperientes de vários países, ao estilo “O Lobo de Wall Street”.

 

É mais um Estudo de Caso sobre essa indústria de fraudes online de países como Israel, Sérvia, Chipre e Reino Unido que lamentavelmente virou uma verdadeira pandemia, um esquema transnacional de fraudes de investimentos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no chamado “Triângulo da Monetização” no Brasil.

 

Por Marcelo C. de Montalvão (Montax Inteligência)

e Paulo Vianna (Fernando Martins Advogados).

 

O que você vai ler aqui:

 

1. SUMÁRIO 

2. MÉTODO 

3. PRINCIPAIS ATORES (KEY PLAYERS) 

3.1 VLOM LTD. (2017) 

3.2 ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) (2019)  

4. IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS 

4.1 Ativos Intangíveis 

4.2 Ativos Fixos Imobiliários 

4.3 Valores Imobiliários 

4.4 Direitos & Créditos 

4.5 Máquinas & Equipamentos 

4.6 Rendimentos 

4.7 Definições  

5. COMENTÁRIOS SOBRE OS PRINCIPAIS ATORES 

5.1 Das Corretoras de Valores Online Internacionais (“Brokers”) Fraudulentas 

5.2 Das Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Marketing Digital 

5.3 Das Empresas Braço-Financeiro ou Interpostas Pessoas (“Laranjas”) 

6. INTELIGÊNCIA FINANCEIRA 

6.1 Visão Geral 

6.2 VLOM LTD., Bitcoin e o Triângulo da Monetização 

6.3 Criptomoedas podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas 

6.4 Fontes Humanas de Inteligência 

6.5 Fontes Abertas de Inteligência – Verificação de Litígios 

6.6 Documentos Classe A e Provas  

7. ANÁLISE 

7.1 Do Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004) 

7.2 Modus Operandi Revela Ações de Contrainteligência Financeira

8. ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS 

8.1 Hipóteses de Emprego (HE) da Estratégia de Clausewitz 

8.2 Recomendações

 

Vamos ao artigo/Estudo de caso.

 

 

1. SUMÁRIO

 

Montax Inteligência encontrou sinais fracos da conexão da VLOM LTD. e ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) com a LBLV LTD. de Ronaldinho Gaúcho e a organização criminosa transnacional gigantesca e multitentacular “Esquema FSM”

 

Esse apelido “Esquema FSM” foi dado a essa gigantesca Boiler Room por profissionais de Inteligência Financeira da Europa porque uma de suas corretoras de valores online internacionais (“Brokers”) fraudulentas pioneira foi a Financial Stock Market (FSM).

 

VLOM LTD. é provavelmente um pouco mais antiga e com padrões mais sofisticados de contrainteligência que a LBLV LTD., portanto mais difícil de rastrear.

 

VLOM LTD. tem 3 estruturas básicas: Núcleo financeiro (VLOM LTD.), núcleo de propaganda (ONLINE MEDIA CORP LIMITED/Aprenda Investindo) e superfície financeira (Empresas braço-financeiro).

 

Montax conseguiu identificar ativos financeiros de alguns do co-autores ou partícipes aqui no Brasil, notadamente empresas braço-financeiro ou interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Coincidentemente, eles constituíram empresas meios de pagamento há pouco tempo e não têm registros de ativos fixos imobiliários.

 

O caso é complexo e demanda apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Justiça e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

 

E o governo do Brasil deve solicitar ajuda dos departamentos de justiça de vários países, especialmente da Interpol e Europol.

 

Montax conseguiu demonstrar que os crimes financeiros tiveram suporte de Provedores de Internet mal intencionados porque tinham o dever de saber que hospedaram sites maliciosos ligados ao Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004) cibernético.

 

 

2. MÉTODO

 

A pesquisa consiste basicamente em apurar fraudes, seus mecanismos, e atividade econômica e patrimônio conquistado, produto ou proveito econômico ou outra vantagem dos crimes financeiros.

 

O principal Alvo de busca, o escopo do presente trabalho, é a obtenção de Conhecimento de Inteligência acerca dos Atores (pessoas ou organizações), seus crimes financeiros e ativos deles resultados.

 

A atividade econômica e o patrimônio são aspectos da personalidade, exteriorização da persona. Identificar gostos pessoais, vaidades e predileções é a pedra-chave para acessar bens, créditos e direitos.

 

No caso de fraude corporativa, conhecer a pessoa ajuda a identificar o destino do dinheiro desviado da companhia. O data mining da Montax leva em consideração os locais dos eventos como nascimento, desenvolvimento profissional e domicílio atual dos Atores, que a Inteligência reconhece como eventos geradores de vínculo emocional que conduz à seleção do local do investimento.

 

As fontes são os dados e informações públicas como declarações públicas em redes sociais virtuais e privadas (depoimentos pessoais); Cadastros de agências governamentais, Escrituras públicas de compra-e-venda de imóveis; Escrituras particulares de promessa de compra-e-venda; Contratos Sociais e alterações societárias; Documentos pessoais em arquivos de litígios (autos de processos judiciais) etc.

 

Seguir os rastros de processos (judiciais e administrativos), anúncios e informações prestadas involuntariamente por Secretárias, Advogados, Contadores, Corretores de imóveis e Despachantes é expertise da Montax que tem demonstrado sucesso em investigações de fraudes corporativas.

 

A investigação consiste basicamente na identificação plena dos Atores (pessoas e organizações), Conhecimento de Inteligência das pessoas físicas e jurídicas para busca de ativos, quer registrados em nome/CPF deles quer de interpostas pessoas (“laranjas”).

 

As principais provas (evidências) estão nos documentos anexos e links das Notas de rodapé, que devem ser acessados e impressos para facilitar a compreensão acerca do resultado da pesquisa.

 

IMPORTANTE: Informação é produto da Inteligência, valiosa do ponto-de-vista da Inteligência, mas, a Justiça pública é organização conservadora que exige provas para justificar decisões.

 

Essas provas (evidências) estão em arquivos físicos ou digitais, locais de armazenamento da Informação. O desafio da Montax é dar suporte à atividade forense com documentos que dêem tangibilidade à Informação acessada.

 

Data mining da listagem de processos contra o grupo econômico ou familiar, dados dos principais litigantes, pode dar uma visão geral, um panorama abrangente acerca da situação das pessoas de interesse, interpostas pessoas (“laranjas”), período de crise ou crescimento, nível de endividamento, principais credores, taxa de pagamento, estratégias mais bem sucedidas dos concorrentes e respectivos profissionais de recuperação de crédito como advogados, profissionais de Inteligência etc.

 

Considerando que o consulente é um dentre vários credores, os demais credores são seus concorrentes, quer porque disputam bens, direitos e créditos, quer porque buscam informações patrimoniais estratégicas para a solução de seus casos.

 

Procuramos coincidências, discrepâncias, patrimônio ou rendimentos não declarados do Ator (pessoa ou organização) para descobrir fraudes, fraudadores e bens para recuperação de ativos.

 

Buscamos ativos financeiros registrados em nome do fraudador ou interpostas pessoas (“laranjas”), sempre com enfoque ao patrimônio, atividade econômica e rendimentos, com foco específico em ativos especiais, próprios ou comuns da atividade econômica ou modelo mental da pessoa de interesse.

 

O presente relatório é um manual de recuperação de ativos, portanto, é importante a leitura do capítulo Identificação de Ativos e a execução da Estratégia de Recuperação de Ativos Financeiros.

 

O desafio da Montax é acessar provas da integração econômica e fraude internacional, infrações cuja prática tenha repercussão internacional e exija repressão uniforme que justifiquem a atuação da polícia federal (artigo 144, inciso 1º e § 1º, inciso I da Constituição) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

 

3. PRINCIPAIS ATORES (KEY PLAYERS)

 

VLOM LTD. (SD016) Fundação: 2017 Sede fiscal: Kingstown (São Vicente e Granadinas), 1510 Murray´s Road suite 305 (P.O. Box 1510) – Saint George Dados de Contato: Telefone +1 (844) 221-4335 e +1 (888) 665-1354 (Griffith Corporate Centre) e Instagram Agente de Registro: WILFRED SERVICES LTD. Sócios: CONFIDENCIAL

 

ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) (12118727) Fundação: 2019 Sede fiscal: Londres (Reino Unido), 16 Upper Woburn Place, Greater London, WC1H 0AF (Escritório virtual Regus) Dados de Contato: Sites https://aprendainvestindo.com e https://online-mediacorp.com Sócios: CONFIDENCIAL

 

Evidentemente, não vamos listar as empresas braço-financeiro do Brasil usadas pela VLOM LTD. para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Alguns itens foram omitidos e os principais resultados do trabalho de Inteligência & Investigações foram classificados pela Montax Inteligência como “CONFIDENCIAIS”.

 

4. IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIRO

 

4.1 Ativos Intangíveis – Marcas, Patentes, Quotas, Ações (S/A Fechadas), Criptoativos e Outros Bens Móveis Incorpóreos CONFIDENCIAL

4.2 Ativos Fixos Imobiliários – Propriedade de imóveis com Matrícula (Registro) ou Direito e Ação ou Posse ou Usucapião CONFIDENCIAL

4.3 Valores Mobiliários – Dinheiro, Ações (S/A Abertas), Quotas de fundos, Obras-de-arte, Semoventes (Gado) CONFIDENCIAL

4.4 Direitos & Créditos – Direitos de Exploração, Contratos, Precatórios Judiciais, Execuções de sentença CONFIDENCIAL

4.5 Máquinas & Equipamentos – Aeronaves, Automóveis, Embarcações, Máquinas e Equipamentos Industriais CONFIDENCIAL

4.6 Rendimentos – Aplicações Financeiras, Aluguéis, Salários, Aposentadorias, Royalties e Proventos de Qualquer Natureza CONFIDENCIAL

 

4.7 Definições

 

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico. Busca de Ativos & Investigações têm como principais objetivos a) avaliar a capacidade econômica de um Ator (pessoa ou organização); b) encontrar provas de crimes de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, com a identificação de ativos não informados na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ; c) encontrar provas de enriquecimento sem causa, incompatibilidade entre os salários e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e d) listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das ações de Recuperação de ativos. Seguem conceitos e definições das espécies de ativos e dicas de proveito econômico das informações.

 

Ativos intangíveis são aqueles que não podemos tocar, principalmente participações societárias. Quotas sociais ou ações de sociedades anônimas fechadas são uma fonte de renda, e essas sociedades empresárias geralmente são proprietárias de ativos. Portanto, a participação societária é um ativo que detém o domínio ou controle sobre outros ativos. Marcas, domínios de internet, know-how e força-de-trabalho são outros exemplos de ativos intangíveis, e a exploração de ativos intangíveis de propriedade de uma empresa por outra é uma pista da integração econômica, sucessão empresarial ou “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. Apesar de intangível, a Marca Registrada (INPI) é o ativo mais valioso porque capaz de conectar o consumidor à empresa. Se a empresa tiver marca Registrada, deve ser penhorada imediatamente com o registro da penhora no INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Domínio de Internet é outro ativo intangível com destaque na chamada Era Digital, quer por que tem função de marketing e branding, quer porque produz outro ativo intangível, a Listagem de clientes. Sites não têm muito valor econômico, mas, devem ser penhorados para causar efeito psicológico. A averbação da penhora do Domínio de Internet no REGISTRO.br[1] pode forçar o devedor ao acordo, afinal, sem Domínio de Internet não realiza marketing digital nem aumenta sua listagem de clientes online. A Listagem de clientes é outro ativo intangível de segredo industrial e pode revelar Direitos & Créditos, especialmente decorrentes de contratos de compra-e-venda, fornecimento de produtos e serviços etc. O Ponto comercial é fator crítico do sucesso porque o principal responsável pela clientela, pela formação da listagem de clientes em comércio de rua e negócios B2C (negócios ao consumidor) e porque é um dos poucos ativos intangíveis – senão o único – cuja formação depende da posse ou propriedade de um ativo tangível, especificamente um ativo fixo imobiliário (imóvel), razão pela qual identificar o proprietário ou Locador do Ponto comercial de Franqueados ou revendedores ajudar na identificação de ativos ou sócios ocultos.

[1] Domínio de Internet são registrados (custodiados) no NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR – NIC .BR (CNPJ nº 05.506.560/0001-36), com sede em São Paulo – SP, Avenida das Nações Unidas, 11.541 salas 61/62 e 71/72 – Brooklin Novo – CEP: 04578-000 – Telefone (11) 5509-3511 – E-mail adm@nic.br;

 

Criptoativos são ativos virtuais, espécie de bens móveis incorpóreos de fácil transferência porque estão no plano das ideias e da ficção jurídica. Segundo o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), a organização jurídica do International Accounting Standards Board (IASB), criptoativos ou criptomoedas são ativos intangíveis porque “são ativos não monetários identificáveis, ​​sem substância física […] não são moeda de curso legal (dinheiro) nem tampouco instrumento patrimonial de outra entidade”. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou Alerta no sentido de que criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais.

 

Ativos Fixos Imobiliários são os bens imóveis como casas, apartamentos, edifícios, garagens e terras cultiváveis. Investimentos prediletos dos latino-americanos, são os bens preferidos dos advogados dos credores, quer porque têm elevado valor econômico e difícil depreciação, quer porque são de fácil penhora e avaliação, já que o devedor não pode mudá-los de lugar. Os ativos fixos imobiliários são os bens mais importantes do trabalho de recuperação de ativos. A prova da propriedade do imóvel é a Certidão de Matrícula do imóvel do cartório de Registro de Imóveis da circunscrição (área) do imóvel, onde o credor deve averbar, registrar a penhora. Incluímos também nesse campo o Direito e ação (posse) sobre imóveis adquiridos por meio de Escritura particular (contrato-de-gaveta) ou Escritura pública de compra-e-venda não averbada, não registrada no cartório de Registro de Imóveis[2], que além de comprovar a propriedade pode servir para averbação na Matrícula do imóvel, pelo credor, e prova do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores se o imóvel objeto dessa Escritura não tiver sido informado na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ.

[2] São muitas as razões que levam um Comprador não averbar a Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis, que vai desde a displicência, passando pela falta de recursos financeiros até a vontade deliberada de ocultação patrimonial. Nesse último caso, nada impede que o próprio requeira a penhora do Direito e ação (posse) ou promova ele próprio a averbação da Escritura pública de compra-e-venda no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição. N. do A.

 

Valores mobiliários são ativos móveis como dinheiro em casa ou contas bancárias ou Cédulas de Crédito Bancário (CCB) ou semoventes (gado) e safra (colheita) são ativos importantes porque de fácil liquidez, porém, também são de fácil transporte ou transferência pelo devedor, dissolvendo-os durante a execução. A penhora online de valores em dinheiro por meio do acesso ao sistema BACEN-Jud solucionaria isso facilmente, mas, o devedor geralmente esvazia suas contas bancárias quando na iminência de ver seu saldo penhorado. O trabalho de Inteligência & Investigações deve se concentrar em descobrir em qual nome/CPF ou razão social/CNPJ o devedor pratica “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o que explicamos no artigo “O Que é “Lavagem” de Dinheiro?”. Execução ou ações incidentais de desconsideração da personalidade jurídica e indisponibilidade de bens devem atingir os controladores e “laranjas”.

 

Direitos & Créditos dos devedores são valores que outras pessoas devem ao seu devedor. Descobrir créditos judiciais em sentenças, execuções, precatórios, Falência e Recuperação judicial e créditos em ações de recuperação de créditos fiscais (RCF) mediante compensação, restituição ou repetição de créditos tributários de terceiros é o primeiro passo antes de promover a Reserva de crédito mediante Carta de Vênia ao juiz do processo em favor do devedor, requerendo a Penhora no rosto dos autos. Cartórios de protesto de títulos também podem revelar créditos, mas, se não foram judicializados dificilmente serão recuperados.

 

Máquinas & Equipamentos são aeronaves, embarcações, plataformas marítimas de petróleo, sondas de perfuração de poços de petróleo, caminhões, automóveis e empilhadeiras, de propriedade do devedor ou de terceiros mediante contratos de leasing. São ativos de difícil penhora ou penhora ineficaz porque não dependem de Escritura pública para sua transferência e são de fácil depreciação e desmonte. A prova da propriedade desses ativos depende do tipo de local de registro determinado em lei como as agências estaduais dos Departamentos de Trânsito (Detran), Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) etc.

 

Rendimentos são resultados financeiros de aplicações (juros), aluguéis, salários, aposentadorias, royalties e proventos de qualquer natureza pagos aos Atores (pessoas ou organizações) de interesse. São ativos financeiros recorrentes e às vezes até adquiridos de maneira passiva como rendimentos de aplicações financeiras e aluguéis. São de difícil detecção e muitas vezes protegidos por lei contra penhoras para pagamento de dívidas. Eles ajudam a definir a capacidade econômica das empresas e o padrão e estilo-de-vida das pessoas.

 

 

5. COMENTÁRIOS SOBRE OS PRINCIPAIS ATORES

 

5.1 Das Corretoras de Valores Online Internacionais (“Brokers”) Fraudulentas

 

As corretoras de valores online internacionais (Brokers) fraudulentas são núcleos financeiros de organizações criminosas transnacionais cibernéticas.

 

VLOM LTD. é corretora online com atividade inicial preponderantemente na Rússia, porém, registrada em uma caixa postal de São Vicente e Granadinas e que, segundo a prestigiada agência de análise de risco Dun&Bradstreet, teve Receita bruta aproximada em 2019 de quase US$ 40 milhões (!!!).

 

Portanto, o país-alvo é a Rússia, mas, tem sede fiscal meramente virtual em Paraíso Fiscal[3].

[3] Paraíso Fiscal é conceito geralmente atribuído a países ou estados que ou dispensam explicações acerca da origem do dinheiro ou exigem taxas tributárias próximas de “0%”, ou ainda, preservam os dados dos sócios e mantém sigilo acerca dos beneficiários das sociedades. Sobre Paraísos Fiscais, vide Instrução Normativa (RFB) 1037/2010;

 

Atribuímos o sucesso da VLOM LTD. a sua estratégia de Marketing & Vendas que combina links e banners de empresas de Tecnologia da Informação (TI) e marketing digital (vide capítulo adiante), que remetem ao site da corretora online, e Vendedores altamente persuasivos ao estilo “O Lobo de Wall Street”.

 

Basicamente, as vítimas acessavam pop-ups, banners, fanpages ou sites que redirecionam para o site da Corretora online.

 

Depois, “Analistas” recrutados no Brasil e no exterior, de posse de dados dos usuários que demonstraram interesse, passam a telefonar para as vítimas, encorajando-as a adquirir plataformas de treinamento e realizar investimentos online.

 

Engenharia social e acesso ao computador da vítima

 

Os clientes cadastrados passam a receber telefonemas VoIP e mensagens do Telegram desses “Analistas”, que sugeriam a instalação de softwares MetaTrader5 de operações e simulação de operação no Mercado Forex.

 

E o AnyDesk de acesso remato do computador da vítima pelo Analista (!).

 

Necessário exame por Perito especializado em segurança cibernética para a) identificar o titular da licença de uso do software MetaTrader5 e b) confirmar o abuso da autorização de acesso ao computador da vítima por meio do software AnyDesk.

 

Suspeitamos que, a partir desse acesso remoto, o “Analista” bisbilhotava o perfil e histórico de investimentos da vítima para ser mais assertivo em suas recomendações de “investimento”.

 

As vítimas realizam investimentos na plataforma mediante depósitos ou transferências para as contas bancárias de empresas braço-financeiro do Brasil (vide capítulo específico adiante).

 

Agente de Registro famoso por abrigar empresas-fantasmas

 

A sede fiscal da VLOM LTD. é a mesma do seu Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD.: Um escritório virtual de caixa postal da sala 305 do espaço de coworking Griffith Corporate Centre.

 

O Paraíso Fiscal de São Vicente e Granadinas abriga muitas empresas offshore e tem 14 Agentes de Registro regulamentados, entre eles a firma WILFRED SERVICES LTD.

 

Encontramos links de negócios online e empresas suspeitas registradas na sala 305 do coworking Griffith Corporate Centre, algumas com o site fora-do-ar e outras com site em funcionamento ou somente uma fanpage do Facebook, apenas para mencionar alguns exemplos:

 

Increase your profit with $1000000 Algorithm

Signal-Trade.de

24News.Trade España

FBX Trading

Exemarkets

 

O local é sede fiscal de verdadeiras “arapucas” cibernéticas, com sites e fanpages de mesmo padrão, design da informação e estrutura de negócios. Possivelmente, são da mesma organização criminosa.

 

A FBX Trading, por exemplo, tem nome empresarial FAZCO CAPITAL LIMITED (22500 IBC 2015), que por sua vez teria como subsidiária integral a FXB TRADING UK LTD. (10618377), do Reino Unido, e tem como fundadores e diretores Advogados e Consultores financeiros do Chipre.

 

As coincidências de sede fiscal em caixa postal em Paraíso Fiscal, o design da informação, formato dos vídeos do YouTube, estratégias de marketing digital, Vendedores agressivos ao estilo “O Lobo de Wall Streeet” e outros sinais fracos associam a VLOM LTD. à corretora online internacional fraudulenta LBLV LTD.

 

Sobre essa outra Broker, leia o artigo LBLV, Ronaldinho Gaúcho e o Esquema FSM – Estudo de Caso da Montax.

 

Em novembro de 2020, mantivemos contato com a Autoridade de Serviços Financeiros (FSA)  e Unidade de Inteligência Financeira (FIU) de São Vicente e Granadinas (SVG), solicitando informações acerca da VLOM LTD. e seu Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD.

 

Vítimas de fraudes online e até profissionais do mercado financeiro têm confundido o Agente de Registro com o escritório virtual, razão pela qual o Griffith Corporate Centre emitiu nota “Uso indevido / abuso de Suite 305, Griffith Corporate Center”, em 1º de junho de 2020, esclarecendo:

 

“Temos vindo a encontrar muitas consultas e avaliações negativas online para empresas que parecem ocupar espaço de escritórios no nosso complexo, nomeadamente Suite 305.

Os comentários negativos e as avaliações online são injustificados e completamente equivocados.

Em caso de qualquer alegação de fraude, você pode seguir o seguinte curso de ação:

Entre em contato e apresente sua reclamação ao Agente Registrado, Wilfred Services Ltd., cujo endereço é o seguinte: Suite 305, Griffith Corporate Centre, Beachmont P.O.Box 1510, Kingstown, São Vicente e Granadinas Tel: 784-456-2970 Fax: 877 471-8132 / +44 808-171-1136 Email: wilfredservices@gmail.com Web: www.wilfredinternationalservices.com

Apresente a reclamação à sua Unidade de Inteligência Financeira/unidade de crimes financeiros local.

Buscar recursos legais por meio dos tribunais se você não conseguir obter uma solução para o seu assunto”.

 

Seguem alguns comentários das pessoas no Google acerca do Griffth Corporate Centre:

 

“Qualquer site listando suite 305 como seu endereço é um SPAM, eu recebo chamadas todos os dias do AG Markets/The Trading Center, usam chamadas IP VOIP de Inglês ou, ocasionalmente, de outros números europeus, os chamadores geralmente são espanhóis ou sul-americanos, é um golpe. Não invista um centavo.”

Christopher Sykes

 

“A TraderKing é outra empresa fraudulenta que opera neste endereço, fique claro.”

Dale Rachow

 

“O mesmo problema encontrado com a negociação online da Expert Option da empresa. Eles permitem que você invista seu dinheiro e o perca. Deixar você depositar seu dinheiro totalmente fácil, mas muito difícil para que você o retire. Esta empresa é totalmente uma farsa. Se houver taxa de 0 aqui, então eu definitivamente darei uma. Sim, a empresa possui registro completo e legal, MAS a forma como fazem negócios é uma farsa. Você desperdiçará totalmente seu tempo e dinheiro. Nunca invista nesta empresa. E o senhorio de tal inquilino não deveria tolerar isso. Isso apenas mostra que você não se preocupa totalmente com o negócio do seu inquilino. Além de não se importar com reclamações alarmantes de clientes de seus inquilinos ao redor do mundo.”

Marshal Biogan

 

“Estes são golpistas! Engane as pessoas! A empresa Limefx, autodenomina-se uma empresa comercial e simplesmente atrai pessoas sem dinheiro. Market Solutions Ltd Suite 305, Griffith Corporate Centre, PO Box 1510 Beachmont, Kingstown, São Vicente e Granadinas.”

Lesia Kolenchuk

 

A sede fiscal da VLOM LTD. é precária e não tem importância para as partes envolvidas porque seu Ponto comercial, forma de produção e marketing são virtuais e suas operações, basicamente online.

 

VLOM LTD. não tem nem representante nem licença para operar no Brasil

 

Em dezembro de 2020, consultamos a VLOM LTD. no cadastro geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revelou

 

“Não foram encontrados participantes para esta consulta” (VLOM LTD.).

 

Evidentemente a CVM desconhece a atuação dessa corretora de valores aqui no Brasil… É o tipo de empresa que passa longe do radar da CVM… Eles só sabem da empresa quando o estrago já está feito… CVM não está preparada para proteger o mercado financeiro nacional contra ameaças cibernéticas transnacionais…

 

Seria um caso para a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)?…

 

Ou para o Sistema Militar de Defesa Cibernética, que tem como órgão central o Comando de Defesa Cibernética do Exército (CDCiber) do Exército Brasileiro?…

 

As vítimas devem analisar a conveniência e oportunidade de realizar uma Denúncia na CVM para a emissão de um Ato Declaratório (CVM) de alerta ao mercado…

 

E registrar ocorrência na Polícia e transcrevê-las no sites de defesa do consumidor e sites de avaliação de empresas do Mercado Forex como o ReclameAQUI (Brasil), Forex Peace Army e Trustpilot

 

Lamentavelmente, as Autoridades Financeiras em geral são muito pouco diligentes em fiscalizar e investigar as corretoras de valores online internacionais (“Brokers”) fraudulentas.

 

Seja em Seychelles, São Vicente e Granadinas e até no Brasil, agências de proteção do mercado e investidores ou não respondem e-mails ou respondem de forma inconclusiva ou insatisfatória ou invocam leis de sigilo fiscal e financeiro para não prestar informações e não entregar provas.

 

Onde não existe transparência nem o pleno exercício do Direito de Acesso à Informação, as organizações criminosas praticam crimes financeiros e lavam dinheiro impunemente.

 

Além da tradicional falta de pressa no serviço público, existem (boas) razões econômicas para a proteção dos direitos das corretoras de valores online internacionais (“Brokers”).

 

Com uma Receita bruta aproximada em 2019 de quase US$ 40 milhões (Fonte: Dun&Bradstreet), se considerada uma International Business Company de São Vicente e Granadinas, a VLOM LTD. pagaria tributos de apenas 1% (Fonte: SVG-FSA)… Seriam quase US$ 400 mil anuais de arrecadação para o pequeno país do Caribe…

 

VLOM LTD. não tem empresa ou representante legal no Brasil. Não oficialmente.

 

Outras técnicas OSINT (Open Source Intelligence) para identificação dos controladores

 

A Inteligência de fontes abertas (OSINT, na sigla em Inglês) pode ajudar a revelar quem realmente etá por trás de sites piratas.

 

Em consulta ao site WIPO Madrid Monitor de marcas registradas sob o Protocolo de Madri, a marca “Vlom” não parece Depositada/Registrada.

 

O Domínio de Internet www.vlom.com está registrado em Provedor de Internet especial e reservado (!), por meio de empresa subsidiária do provedor (em camadas) (!!), com cláusula de “proteção da privacidade” e sede fiscal no Paraíso Fiscal da Cidade do Panamá (Panamá) (!!!).

 

Identificamos registros “em camadas” e por meio de empresas de sigilo telemático, justamente para dificultar a identificação dos criminosos cibernéticos. Contrainteligência cibernética.

 

O canal do YouTube é predominantemente em russo, tem aproximadamente 72 vídeos e apenas 92 inscritos. Isso sugere que ou os controladores da VLOM LTD. são russos ou decidiram primeiramente atingir Traders e investidores inexperientes da Rússia.

 

Existem vídeos em Português – provavelmente de Portugal – como esse de 16 de outubro de 2020.

 

O site da VLOM LTD. se destacada do site da LBLV LTD. porque não tem versão .BR, fato que dificultou a identificação de Provedor de Internet e co-autores e partícipes (comparsas) aqui no Brasil.

 

No caso do perfil da VLOM LTD. no Instagram, com 275 publicações e 825 seguidores e a tag “Garanta o investimento da sua conta com o conhecimento necessário e o serviço que você merece”, identificamos aumento abrupto de “curtidas” das postagens, no período de 2 e 10 de janeiro de 2020, o que sugere campanhas de marketing online/patrocínio de publicações.

 

Segundo os sites IP Location e IP Fingerprints, o IP do site www.vlom.com tem origem em dispositos de Kansas City, KS  e outras cidades dos Estados Unidos da América (!).

 

Não estamos certos dessa origem dos IPs de criação do site senão de hospedagem do site.

 

Corretores da VLOM LTD. falam Português sem sotaque, pista do recrutamento de cidadãos locais.

 

Imagem da fachada do escritório virtual Griffith Corporate Centre sede do Agente de Registro WILFRED SERVICES LTD. responsável ela VLOM LTD.em Kingstown nas ilhas de São Vicente e Granadinas;

 

 

As instalações do escritório virtual Griffith Corporate Centre parecem simples para empresas de serviços financeiros internacionais;

 

 

5.2 Das Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Marketing Digital

 

As empresas de TI e marketing digital são o núcleo de propaganda da organização criminosa.

 

As corretoras de valores online internacionais fraudulentas funcionam basicamente em um site da Internet registrado em Provedor de Internet próprio ou provedor mal intencionado que hospeda sites maliciosos ou provedor sem Compliance, que não exige documentos básicos de conformidade dos clientes.

 

Corretoras fraudulentas operam online e precisam de Provedor de Internet para registro do site.

 

As corretoras online também precisam de empresas de marketing digital e especialistas em gestão de tráfego, Search Engine Optimization (SEO), design da informação, copywriter e marketing conteúdo para atingir seu público-alvo e buyer persona.

 

São empresas de marketing digital que conectam a corretora online aos clientes, colocando o site da corretora online “na cara” de Traders e investidores iniciantes.

 

O principal canal-de-distribuição da VLOM LTD. é o site Aprenda Investindo de propriedade da ONLINE MEDIA CORP LIMITED (12118727) (2019).

 

É um nome empresarial um tanto quanto vago para uma empresa do Reino Unido fundada em 24 de julho de 2019 que, segundo a Dun&Bradstreet, teve Receita bruta aproximada em 2019 de pouco mais de US$ 36 mil (!).

 

Figuram como sócios da ONLINE MEDIA CORP LIMITED de Londres (Reino Unido) cidadãos de Belgrado (Sérvia) e Zadar (Croácia), muito provavelmente “laranjas” ou novatos no mundo do crime.

 

Acreditamos nisso porque seus dados não constam nem da Listagem Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras no Reino Unido (8 de janeiro de 2021) nem da listagem do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em Inglês) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América.

 

Sérvia, Croácia, Montenegro, Eslovênia, Bósnia-Herzegovina e República Iugoslava da Macedônia integravam a antiga Iugoslávia e tinha como capital Belgrado (Sérvia)[4].

[4] Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/montenegro-e-servia-mapa-da-europa-sofre-mudanca-processo-comecou-em-1990.htm?cmpid=copiaecola

 

Reportagem do Today News Headlines (TNH Media) “Expondo o “Esquema FSM” – FSM Smart, Trade12, HQBroker, MTI Markets, MS Trade etc. Parte 2” menciona Belgrado (Sérvia) como o centro nervoso do Esquema FSM.

 

Lá funcionam muitas das call centers de golpistas chamados “boiler rooms”, expressão que não tem tradução para o Português senão em seu sentido literal “sala da caldeira” ou figurado “inferninho” porque salas entupidas de pessoas e onde os leads “frios” são “aquecidos”. Onde listagens de potenciais clientes são transformadas em clientes de fato (pagadores).

 

“Esquema “Boiler Room””, o que é isso?

 

Os boiler rooms são call centers multilíngues onde “Corretores golpistas” usam “gatilhos mentais” como o da ganância do próprio Trader e investidor inexperiente e técnicas de persuasão como “está com medo?” ou “vai ver seus concorrentes lucrar e saber que deixou passar essa oportunidade?” para vender ativos financeiros que não existem ou por preço muito, muito acima do mercado.

 

Se você foi vítima de um Esquema Boiler Room sabe do que estou falando… A maioria das vítimas sente vergonha de contar como e porque foram tão facilmente enganadas…

 

Segundo a Europol em sua seção de Crimes Econômicos, onde afirma que esses crimes são de baixo risco e alta lucratividade porque

 

“descobertos apenas por meio da cooperação internacional e para crimes na Internet para os quais é necessário estabelecer jurisdição“, que uma das ameaças atuais, segundo a Avaliação de Ameaças à Criminalidade Grave e Organizada (SOCTA) de 2017, é a fraude de investimento, que “depende de técnicas de engenharia social – o uso de engano para manipular indivíduos para a divulgação de informações confidenciais ou pessoais que podem ser usadas para fins fraudulentos – o que a torna particularmente difícil de combater. Este tipo de fraude pode ser altamente lucrativo, com uma investigação revelando que um grupo de crime organizado gerou lucros estimados de até 3 bilhões de euros com a atividade“.

 

E que Esquemas “Boiler Room” são um dos esquemas de fraude de investimento mais comuns na União Europeia, definindo-os como esquemas fraudulentos

 

“onde os fraudadores ligam para suas vítimas e as pressionam a investir em ações inexistentes ou de valor muito baixo. Os criminosos costumam usar documentos e certificados falsos para apresentar sua empresa e ações como legítimas“.

Europol

 

Uma call center de um esquema boiler room pode funcionar em qualquer lugar do mundo (sede operacional), mas, essas empresas geralmente têm registro (sede fiscal) em Paraísos Fiscais minúsculos de legislação frouxa, comissões de valores mobiliários ineficazes e carentes de agências de Inteligência Financeira e Detetives privados como as Ilhas Marshall, Ilhas Seychelles, São Vicente e Granadinas, Papua Nova Guiné, República da Granada, Ilhas Vanuatu, Ilhas Tuvalu, Kiribati etc.

 

A primeira vez que ouvimos falar do esquema “boiler room” no Brasil foi durante a Operação Pirita da Polícia Federal que, segundo o portal de notícias G1 de 25 de fevereiro de 2008 – portanto, antes da criação do Bitcoin -, tinha como alvo uma “organização criminosa transnacional que lesava investidores do mercado financeiro (pessoas físicas e jurídicas) de vários países, principalmente Inglaterra, Espanha, Austrália, EUA e alguns países da Ásia“.

 

Segundo denúncia do Ministério Público Federal desse mesmo ano, “Usando São Paulo como base, a quadrilha mantinha um call center na capital com operadores de telemarketing fluentes em línguas estrangeiras que convenciam investidores de diversos países a venderem as ações de baixo valor a preços irrecusáveis. Para supostamente “garantir” o negócio, os operadores convenciam os investidores a depositar antecipadamente o valor referente às taxas de corretagem e impostos em contas nos Estados Unidos, com a promessa da restituição do dinheiro, o que não acontecia […] O líder do esquema, o israelense Doron Mukamal, foi denunciado pelo procurador da República Rodrigo De Grandis pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude contra investidores. As brasileiras Bárbara Cardoso de Mendonça Gomes, Márcia Tito Ribeiro e Regina Célia Santarelli foram denunciadas por participação na lavagem de dinheiro da quadrilha, intermediando a compra de imóveis e outros bens. O esquema de fraude contra investidores era praticado por Mukamal, Regina e Márcia em parceria com mais três estrangeiros presos na operação e denunciados pelos crimes de fraude contra investidores e formação de quadrilha: os ingleses Aron John Anthony Patrick Trainor e James Michael McCann e o neozelandês Alan Craig Chard, e a brasileira Cíntia Brandolini” (Fonte: Ministério Público Federal em notícia MPF-SP denuncia oito presos na Operação Pirita).

 

Nesse caso, o boiler room funcionava em São Paulo (Brasil) e Buenos Aires (Argentina) para enganar investidores de mercados mais maduros como os Estados Unidos da América e os países acima mencionados.

 

Registre-se que a Polícia Federal tomou conhecimento dessa organização criminosa a partir de ofício da U. S. Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA, datado de 2005, que alertou “uma rede internacional de fraude com ações estava operando a partir do Brasil“.

 

Portanto, entre a Notícia de crime e o oferecimento da denúncia houve um lapso temporal de aproximadamente 3 anos.

 

Esse é o prazo que uma investigação de crimes financeiros transnacionais pode demorar.

 

Técnicas OSINT (Open Source Intelligence) de pesquisa

 

Esses tipos de Corretores golpistas ou não têm Linkedin ou se apresentam nele como “Representante de vendas – Prospectando potenciais clientes para negócios na plataforma do mercado financeiro”, “Agente de vendas – Departamento de conversão Forex e Opções Binárias”, “Especialista em retenção de clientes Forex” etc.

 

Para acessar o Linkedin discretamente, sem que os titulares dos perfis do Linkedin reconheçam os visitantes ou mesmo identifiquem visitas ao seu perfil, mesmo que configuradas para não informar quem visitou, os Analistas da Montax Inteligência capturam link do perfil no Google ou no próprio Linkedin, sem abri-lo; testam seu URL no Mobile Friendly; e copiam o código HTML.

 

Depois realizam a leitura do código HTML no Code Beautify com um simples “run” e pronto: Acessamos o perfil da pessoa de interesse no Linkedin de modo discreto, sem registro de visitação.

 

Os perfis investigados revelaram mais um sinal (fraco) da conexão da VLOM LTD. com o Esquema FSM.

 

O filme “Boiler Room” (2000), título em Português “O Primeiro Milhão”, tinha a chamada “Não existe nada como ganhar muito dinheiro ou correr muitos riscos“. “Boiler Room” não é tão famoso quanto o “O Lobo de Wall Street” (2013), do mesmo gênero cinematográfico “fraudes no mercado financeiro pelo telefone”, mas, também ilustra muito bem os gatilhos mentais e técnicas de persuasão utilizadas pelos fraudadores para vender produtos e serviços inexistentes.

 

 

Empresas de marketing digital sem company page?

 

Voltando a falar da Aprenda Investindo ou ONLINE MEDIA CORP LIMITED, essas empresas não têm company page no LinkedIn ou Glassdoor.

 

Isso não quer dizer que são empresas-fantasmas, mas, é estranho que empresas de marketing digital não teham conta nessas plataformas…

 

O Domínio de Internet www.online-mediacorp.com está hospedado em Provedor de Internet famoso e registrado em nome da empresa de proteção de Domínio de Internet que promete “Sua identidade não é da conta de ninguém, mas da nossa” com sede nos Estados Unidos da América (USA).

 

Consultas diversas revelaram que o site Aprenda Investindo tem praticamente aos mesmos dados e níveis de proteção de dados da VLOM LTD.

 

O site da própria ONLINE MEDIA CORP LIMITED https://online-mediacorp.com, dona do site www.aprendainvestindo.com, não fornece dados de seus controladores senão de sua “Equipe de Encontro” formada supostamente pelo

 

Designer JOHN GREEN;

Web Developer DAVID WHITE;

Support Operator LORA ANDERSON; e

Marketer NICK SCOTT.

 

De imediato percebe-se que essa “Equipe” do site da ONLINE MEDIA CORP LIMITED é falsa.

 

São imagens de jovens modelos capturadas na Internet. Os nomes são comuns demais ou relacionados a outros profissionais de áreas correlatas. O site foi feito para enganar. Explicamos.

 

As imagens dos membros da “Equipe” foram capturadas aleatoriamente na Internet. Exemplo: A imagem do “Designer JOHN GREEN” pode ser vista como a de um modelo comum em dezenas de sites diferentes como Atitude Milionária; Frases do Bem; e Cartão do Comércio.

 

O site www.aprendainvestindo.com da ONLINE MEDIA CORP LIMITED coletou dados e conduziu vítimas ao site www.vlom.com

 

 

A “Equipe de Encontro” do site da própria ONLINE MEDIA CORP LIMITED é absolutamente falsa, o que podemos notar com uma análise primária – são modelos – e com a comparação das imagens com o banco de dados do Google Imagens.

 

 

Na Rastro Maps a figura do “Designer JOHN GREEN” aparece com o nome de “Ricardo” na seção de comentários, aduzindo “Estou gostando, o preço é bom e funciona conforme eu esperava, atendimento show, valeu!! Renato O aplicativo muito bom, achei bem fácil de usar, instalei no celular da minha esposa também e ela achou a mesma coisa, deixo meu carro na rua todos os dias, me deixa bem mais tranquilo”.

 

A imagem do “Web Developer DAVID WHITE” também aparece em vários sites.

 

Os controladores da empresa ONLINE MEDIA CORP LIMITED (Aprenda Investindo) realizaram deliberadas ações de contrainteligência para não ser identificados.

 

As fraudes são grosseiras, mas, as vítimas caem no golpe.

 

Dos formadores de opinião

 

Os formadores de opinião (influencers) são outros Atores (pessoas e organizações) dão suporte à VLOM LTD. para endossar o uso de suas plataformas por Traders.

 

São formadores de opinião supostamente “isentos” que alegadamente realizaram investigação e análise das corretoras de valores internacionais e o indicam a seus leitores/seguidores.

 

É o caso de Aman Sonewane do site de marketing de conteúdo AtoZ Markets Forex, que em seu artigo “Revisão da VLOM” para saber se a VLOM LTD. “É um golpe ou Corretor de Forex confiável?” fez uma “análise extensa dessa empresa” e chegou a uma conclusão elogiosa que termina com

 

“[…] este corretor é bom para iniciantes e Traders experientes. Os produtos e plataformas da corretora irão interessar e fascinar os clientes de todos os níveis de negociação”.

 

Não é o que dizem os comentários de clientes instatisfeitos publicados na mesma postagem (!). Transcrevemos alguns deles, todos datados de dezembro de 2020:

 

“CAÍ NESTE GOLPE SAO UNS FDP PRECISO FAZER UM SAQUE E NAO SEI O PORQUE NAO ESTAO LIBERANDO JA DEPOSITEI o valor da carta de crédito. QUERO SACAR COMO RESOLVEMOS ISSO, caí neste golpe e preciso de alguém para me ajudar a resolve”

Frank d´Ferran

 

“Eu também tenho problemas com essa corretora. Tenho um dinheiro investido lá. Já faz uns cinco meses não consigo sacar o meu dinheiro o meu agente sumiu não responde as mensagens no Telegram não responde ligações, o serviço de suporte deles não ajuda só enrola, não respondem meus e-mails tô muito desanimado acho roubado mesmo.”

Fábio Junior Souza Santos

 

“A VLOM, é inconfiável, não caiam na lábia deles, eu caí e me ferrei com quase 50 mil reais, me roubaram. Fiz várias aplicações na VLOM e o que eu tenho a dizer que eles pegam o nosso dinheiro e adeus, não respondem as nossas perguntas, só falam que vão falar com o suporte ao cliente e adeus, perdi quase 50 mil reais, não tenho resposta de nada, gente não caia nessa aplicação, isso é um roubo, você aplica fala no começo com o analista, a gente perde o dinheiro, eles põe a culpa na gente e ficamos em nada, só querem dinheiro ligam com blá…blá…blá e nada, essa empresa rouba nosso dinheiro, não caiam no blá…blá…blá deles é roubo”

Sandra M. Saraiva Pereira

 

“Estou tentando contato com suporte e analista Marcela Barreto, E ninguém me responde. Quero sacar o valor restante é encerrar minha conta. Tem ordens abertas no mt5 que está consumindo meu saldo pelo swap e ninguém faz nada. Então ou resolvem meu problema ou já estou a entrar com processo judicial contra a Vlom e a Aprenda Investindo que me influenciou a investir nessa corretora.”

Laércio

 

Outros sites como o Finance Brokerage, Forbino, Finance Magnates Directory, My Forex News, Vlom Otzyvy Stock Broker e outros executam a função de “revisão” da VLOM LTD. – usando o mesmo texto ou estrutura – e concluindo, todos, que “a VLOM é tudo menos decepcionante” (!!!???).

 

Os logotipos da VLOM LTD. e da ONLINE MEDIA CORP LIMITED (APRENDA INVESTINDO) acima destacados são muito parecidos, praticamente um “V” e um “A” de mesmo estilo só que com imagens invertidas;

 

 

5.3 Das Empresas Braço-Financeiro ou Interpostas Pessoas (“Laranjas”)

 

As empresas braço-financeiro constituem a superfície financeira da organização criminosa.

 

São empresas periféricas independentes, prestadores de serviços financeiros como cobrança, recebimento, pagamento e transferências bancárias que funcionam como interpostas pessoas (“laranjas”).

 

São Atores (pessoas ou organizações) usados pela organização criminosa para arrecadação de valores, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de transferências bancárias ou transferências virtuais (criptomoedas).

 

No caso de corretoras de valores online internacionais fraudulentas, sem registro (CNPJ) e contas bancárias no Brasil, elas precisam de empresas com contas bancárias no Brasil para arrecadar fundos das vítimas e transferir os valores arrecadados para contas de empresas offshore em Paraísos Fiscais ou carteiras digitais (wallets) de criptomoedas, porque a maioria das vítimas não saberia ou não gostaria de enfrentar a burocracia e fiscalização das transferências bancárias internacionais e virtuais.

 

A maioria das empresas braço-financeiro têm como atividade econômica (oficial) Atividades de cobranças e informações cadastrais (CNAE 82.91-1-00), mas, podem realizar qualquer atividade econômica – desde que emprestem seus dados bancários para arrecadação de fundos -, como Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 66.19-3-99), Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 66.30-4-00), Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 70.20-4-00) etc.

 

O CNAE é o que menos importa… O que importa é o diretor da empresa braço-financeiro concordar com os termos propostos pelas corretoras online internacionais fraudulentas: Receber valores de “clientes” sem questionar o modo ou origem e, em seguida, enviá-los para o exterior…

 

São empresas de cobrança, recebimento e meios de pagamento, digitalizados ou não que, apesar de realizar movimentações financeiras em dinheiro por meios tradicionais, também realizam trocas mediante bens móveis incorpóreos, ativos intangíveis (plano das ideias e da ficção jurídica) como quotas sociais, Marca, Patentes de Invenção, o Ponto comercial, o Domínio de Internet e a Listagem de Clientes.

 

E criptoativos!…

 

Em alguns casos, as empresas braço-financeiro também podem ser empresas de meio de pagamento eletrônico como a Mercado Pago, Cielo etc.[5].

[5] Empresas de meios de pagamento eletrônico mais conhecidas são CIELO S/A (CNPJ 01.027.058/0001-91), com sede em Barueri -SP, Alameda Xingu, 512 21º Andar – Alphaville – CEP 06455-030 – Telefone (11) 2184-7600 – E-mail compliance@cielo.com.br; PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. (CNPJ 10.878.448/0001-66), com sede em São Paulo -SP, Avenida Paulista, 1048 8º Andar – Bela Vista – CEP 01310-100 – Telefone (11) 2899-9100 – E-mail lmedola@paypal.com; PAGSEGURO INTERNET S/A (CNPJ 08.561.701/0001-01), com sede em São Paulo -SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384 4º Andar – Jardim Paulistano – CEP 01451-001 – Telefone (11) 3339-6300 – E-mail l-pagseguro-tributario@uolinc.com; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ 10.573.521/0001-91), com sede em Osasco – SP, Avenida das Nações Unidas, 3003 – Bonfim – CEP 06233-903 – Telefone (11) 2543-4155 – E-mail consultasmlb@mercadolivre.com; WIRECARD BRAZIL S/A (Moip) (CNPJ 08.718.431/0001-08), com sede em São Paulo – SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064 12º Andar – Jardim Paulistano – CEP 01451-000 – Telefone (11) 3165-4007 – E-mail controladoria@moip.com.br; PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Bcash) (CNPJ 08.965.639/0001-13), com sede em Marília – SP, Avenida das Esmeraldas, 2635 – Jardim Tangará – CEP 17516-000 – Telefone (11) 3075-7520 – E-mail atendimento@payu.com.br; PAGAR.ME PAGAMENTOS S/A (CNPJ 18.727.053/0001-74), com sede em São Paulo – SP, Rua Fidência Ramos, 308 9º Andar – Vila Olímpia – CEP 04551-010 – Telefone (11) 3031-2367 – E-mail boreal@borealassessoria.com.br;

 

E Corretoras de criptoativos como NovaDax, FoxBit e outras listadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que não integram o sistema financeiro nacional nem tampouco o mercado financeiro tradicional, razões pelas quais não estão sujeitas às normas de Compliance de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo de bancos e outras instituições financeiras da Circular BACEN 3.978/2020 e da Instrução CVM 617/2019.

 

As empresas braço-financeiro não são bancos nem corretoras nem tampouco corretoras de criptoativos (exchanges), porém, são clientes deles e utilizam o sistema financeiro e a Blockchain para estelionato (fraude), apropriação indébita, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Explicamos como as corretoras fraudulentas operam e comentamos melhor a pandemia de fraudes online por meio do artigo Muito Além de “O Lobo de Wall Street”: Pirâmides Financeiras Agora são Globais e Oferecem Bitcoin, Mercado Forex e Opções Binárias.

 

Para facilitar a arrecadação de fundos das vítimas a título de “investimento”, VLOM LTD. e ONLINE MEDIA CORP LIMITED usaram aproximadamente uma dezena de empresas braço-financeiro no Brasil.

 

No caso do grupo de vítimas clientes do consulente, as empresas braço-financeiro utilizadas foram na maioria empresas fundadas recentemente e que trocaram de titulares ou sócios várias vezes, em regra jovens ou pessoas simples de pouca capacidade econômica e baixa interatividade econômica, política e social.

 

Muito provavelmente elas são meras interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Dentre as empresas braço-financeiro que serviram a VLOM LTD., as que mais arrecadaram recursos financeiros para os clientes do consulente foram 2, uma do Estado de Pernambuco e outra do Estado de Goiás, portanto distantes do eixo Rio-São Paulo.

 

Outra delas se destacou muito porque integrante de grupo econômico internacional.

 

Em 30 de novembro de 2020, enviamos e-mails de “Alerta de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo” aos bancos usados na lavagem de dinheiro, informando os dados bancários das empresas braço-financeiro, alertando que seus controladores e beneficiários finais podem ter sido listados como alvos de sanções financeiras das Nações Unidas (ONU), US Office of Foreign Assets Control (OFAC) e União Europeia e solicitando

 

“Registro da Ocorrência com a qualificação dos beneficiários finais pessoas físicas e jurídicas e respectivas contas de instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento eletrônico e contas de destino da maior parte dos recursos financeiros movimentados pelos indigitados clientes bancários, no Brasil e no exterior”.

Montax Inteligência

 

Um dos bancos informou que “o registro do relato e sua eventual comunicação ao Unidade de Inteligência Financeira (COAF), pelo banco, têm caráter sigiloso e não poderá ser compartilhada com terceiros”… O outro banco ainda não respondeu…

 

 

6. INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

 

6.1 Visão Geral

 

“Ó, que teia emaranhada tecemos quando decidimos engendrar mentiras.”

Sir Walter Scott em Marmion: A História da Batalha de Flodden

 

Os principais Atores são autores, co-autores e partícipes de crimes financeiros diversos que operam um esquema fraudulento em rede, porém, separada e independentemente.

 

Como a rede terrorista Al-Qaeda com estrutura descentralizada e oposta à estrutura hierárquica de uma organização tradicional, a VLOM LTD. tem Estrutura Organizacional em Rede[6] de base pulverizada distribuída no mundo todo enquanto tem um núcleo pequeno escondido.

[6] Estrutura Organizacional em Rede é aquela em que os profissionais são contratados em qualquer parte do mundo para operar de sua prória casa (home office) e manterão contato com poucas pessoas da organização, entregando seus resultados e usando sistemas e comunicação online para acompanhamento. N. do A.

 

Esse núcleo não está escondido nem em São Vicente e Granadinas nem no Brasil.

 

Também não achamos que está na Rússia porque os líderes dessas organizações não vivem nos países que arruínam.

 

Achamos que estão em um dos países da antiga Iugoslávia, mais precisamente Belgrado (Sérvia).

 

A VLOM LTD. está ao centro de uma Estrutura Organizacional em Rede, ou radial, porque todos os pontos levam ao núcleo, que por sua vez tem acesso a tudo e a todos de forma direta, sem hierarquias intermediárias como nas estruturas tradicionais.

 

6.2 VLOM LTD., Bitcoin e o Triângulo da Monetização

 

“Monetização” é como diretores de startups, donos de sites e infoprodutores chamam o processo de converter um empreendimento digital em dinheiro.

 

Monetizar é fazer dinheiro com um negócio online.

 

Da mesma forma que a região de Salgueiro – PE e várias cidades do sertão profundo dos Estados de Pernambuco e Bahia são conhecidas como o Polígono da Maconha,

 

Montax Inteligência atribuiu a região entre Caruaru – PE e Campina Grande – PB como o Triângulo da Monetização. Explicamos.

 

É a região onde a organização criminosa transforma grande parte do negócio digital em dinheiro com a arrecadação dos valores depositados pelos clientes (leia-se vítimas) nas contas bancárias das empresas braço-financeiro, que por sua vez cuidam da transferência dos valores ao exterior.

 

O Triângulo da Monetização é onde ocorre grande parte da lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Caruaru – PE, cidade da região central do Estado de Pernambuco, é a que mais aparece no data mining do caso em andamento.

 

Ela fica entre Pesqueira – PE, no oeste mais ao sertão, e Gravatá – PE, ao leste em direção a Zona da Mata, sede fiscal da RABÊLO ATIVIDADES DE COBRANÇA E CADASTRO EIRELI (RS Pague Fácil) e endereço do seu titular, ÂNGELO RAMOS BARROS RABÊLO, empresa braço-financeiro e interposta pessoa (“laranja”) responsáveis pela lavagem de dinheiro da LBLV LTD.

 

Caruaru – PE fica entre Pesqueira – PE, ângulo à esquerda, e Gravatá – PE, à direita, e no ângulo superior acima está Campina Grande – PB, cidades cuja conexão forma o que chamamos Triângulo da Monetização.

 

 

6.3 Criptomoedas podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas  

 

Para explicarmos o motivo e o tópico deste capítulo temos que entrar no universo dos criptoativos.

 

O criptoativo pioneiro é o Bitcoin, criptomoeda que valorizou mais de 18.000 vezes (!) desde a sua criação em 2008, mas, existem outras criptomoedas ou moedas virtuais como o Ethereum, NEO, EOS, Ripple, Litecoin, Monero etc.

 

Segundo a Interpol em sua seção de Crimes Financeiros, “o advento de criptomoedas como o Bitcoin exacerbou os crimes financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro“.

 

Montax acessou documentos Classe A que provam transferências internacionais, uso de criptomoedas e contas em offshores em Paraísos Fiscais (CONFIDENCIAL).

 

Destino dos valores é provavelmente uma carteira virtual (Wallet)

 

Realizamos pesquisa acerca de cada uma das interpostas pessoas (“laranjas”) do Brasil usadas pela corretora de valores online que revelam parte do sistema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Os resultados foram entregues ao cliente.

 

Uma de nossas fontes humanas de Inteligência (HUMINT) informou que:

 

“[…] A remessa de dinheiro não é realizada pelo sistema bancário comum, mas, por meio da (carteira) Blockchain, em moedas virtuais como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) […] VLOM LTD. só aceita Bitcoin […] Não tem Exchanges, os Bitcoin são depositados diretamente em carteira virtual (wallet) própria […]”

Confidencial

 

Diante dessas informações, passamos a dar à pesquisa um novo foco, novos Alvos de busca:

 

a) Corretora(s) de Criptoativos (Exchange) usada para converter R$ (reais) em Bitcoin;

b) Código da carteira virtual (wallet) usada pela VLOM LTD.;

c) Códigos TxID de transações (hash) de remessa de Bitcoin à VLOM LTD.; e

d) Operadores Criptofinanceiros da VLOM LTD.;

 

Documentos Classe A e provas acessadas pela Montax Inteligência têm origem em dados de domínio público e fontes abertas de Inteligência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), porém, são de uso exclusivo do cliente contratante.

 

`

Rastreando transações de criptomoedas na Blockchain

 

Transações envolvendo a criptomoeda Bitcoin garantem o anonimato do proprietário, mas, são transações públicas.

 

Para ver o saldo e as transações financeiras em Bitcoin ou outra moeda virtual, o profissional de Inteligência Financeira precisa saber o ID da carteira virtual (wallet) ou TxID (hash) da transação.

 

Realizamos isso por meio do Blockchain Explorer do site CoinMarketCap ou outros sites como o da própria Blockchain, Bitcoin Who´s Who, BitcoinAbuse, Wallet Explorer etc.

 

Duvidamos que as empresas braço-financeiro recrutadas pela VLOM LTD. tenham obedecido a Instrução Normativa (RFB) 1.888/2019, que determina a todas as pessoas físicas e jurídicas que informem as operações financeiras com criptoativos acima de R$ 30 mil realizadas por uma mesma pessoa física ou jurídica no período de um mês. São normas de prevenção a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores e combate aos crimes contra o sistemas financeiro nacional.

 

Quem não cumpre regras fiscais de transações com criptomoedas, presume-se autor, co-autor ou partícipe de crimes de lavagem de capitais e evasão de divisas.

 

6.4 Fontes Humanas de Inteligência

 

Montax acessou fontes humanas de Inteligência tanto no Brasil quanto no exterior (Rússia).

 

6.5 Fontes Abertas de Inteligência – Verificação de Litígios

 

Arquivos de litígio são fontes abertas de Inteligência (OSINT) especiais porque contêm depoimentos, contratos e outros documentos.

 

É uma combinação de dados de domínio público (public domain information) com fontes humanas de Inteligência (HUMINT, na sigla em Inglês) que garante acesso a informação privilegiada, como declarações dos controladores ou de ex-empregados do Ator (pessoa ou organização), por exemplo.

 

Conseguimos identificar alguns processos judiciais e Inquéritos Policiais envolvendo os Atores.

 

6.6 Documentos Classe A e Provas  

 

Montax acessou informações estratégicas em arquivos que considera Documentos Classe A e coletou provas (evidências) de fontes abertas e dados de domínio público publicados pelos próprios Atores para acessar e analisar informações estratégicas.

 

A Informação pode revelar a fraude, mas, a Justiça Pública é instituição formalista e conservadora que exige provas (evidências), arquivos nos formatos digital ou físico (papel) que custodiam e dão tangibilidade à informação.

 

Em outras palavras, a Informação acessada pode ser útil para fins de Inteligência, mas, para fins de prova em processo judicial, o consulente precisa dos arquivos/documentos.

 

As provas coletadas são legítimas porque publicadas pelos próprios envolvidos e stakeholders na Internet, e porque acessadas por qualquer cidadão em cartórios judiciais e extrajudiciais e Juntas Comerciais, conforme artigo 15 do Decreto nº 4.073/2002 e artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 12.527/2011.

 

Não vamos listar esse documentos porque são CONFIDENCIAIS.

 

 

7. ANÁLISE

 

VLOM LTD. é apenas uma dentre milhares de corretoras de valores online internacionais fraudulentas que surgiu durante a pandemia de fraudes online (Vide listagens da ScamWatcher).

 

Elas exploram o “gatilho mental” da ganância de investidores iniciantes e o sonho de Traders novatos em enriquecer na bolsa de valores e no Mercado Forex e de criptomoedas em poucos meses.

 

E fazem novas vítimas porque aqueles que foram enganados não dão publicidade ao golpe porque registram ocorrência online apenas em sites de defesa do consumidor locais, como o ReclameAQUI (Brasil), ao invés de fazerem “Reviews” (revisões) em sites consultados por Traders do mundo todos, como o Forex Peace Army e Trustpilot. Veja por exemplo os reviews de alguns Traders sobre o site www.lblv.com. O site www.vlom.com ainda não tem nenhum review (!?).

 

É de 50% a chance de a VLOM LTD. ser mais um braço da organização criminosa gigantesca e multi-tentacular apelidada por profissionais de Inteligência Financeira independentes de “Esquema FSM”.

 

Existe semelhança no modus operandi da VLOM LTD. com o da famosa LBLV LTD. do Ronaldinho Gaúcho, porém, os controladores da VLOM LTD. têm um nível de contrainteligência fiscal, cibernética e financeira mais eficaz, quer porque registraram a empresa em Paraíso Fiscal de menor regulação e conformidade (São Vicente e Granadinas), quer porque não tem Provedor do Brasil (.BR), e porque compartimentou a arrecadação em várias empresas braço-financeiro espalhadas por vários estado do Brasil (pulverização).

 

Considerando as circunstâncias e descobertas, deduzimos que os valores no Brasil ou foram transferidos para uma conta registrada em nome da VLOM LTD. em São Vicente e Granadinas ou outra offshore sediada em algum Paraíso Fiscal (Chipre?), via sistema bancário internacional (Códigos Swift, BIC e IBAN) ou os valores foram convertidos em criptomoedas e transferidos virtualmente para carteiras digitais (wallets).

 

Os bancos foram omissos em coibir a lavagem de dinheiro e as empresas intermediadoras de pagamento sabem que seu cliente, a corretora online internacional (“Broker”), não agia de boa-fé, praticavam fraude e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e evasão de divisas.

 

Montax entende que as operações financeiras da VLOM LTD. são fraudes transnacionais, escalonadas, replicantes e seriadas. Seus controladores são fraudadores “em série”.

 

Não obstante, ainda não há notícias de investigações da Interpol ou da Europol.

 

Além do Direito Penal Econômico, do estelionato (fraude) internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o caso tem que ser analisado do ponto-de-vista do Direito Econômico, de crimes contra o mercado de capitais, o sistema financeiro nacional e contra a economia popular.

 

VLOM LTD. tem uma Estrutura Organizacional em Rede com 3 camadas básicas: Núcleo financeiro de suporte técnico e fiscal para registro da empresa em Paraíso Fiscal; Núcleo de propaganda e suporte de TI, registro de Domínio de Internet, web-design e marketing digital para atrair as vítimas nas redes sociais; e Superfície financeira para arrecadação e remessa de valores ao exterior mediante criptomoeda (Bitcoin).

 

Os Vendedores estão entre o núcleo de propaganda e a superfície financeira porque mantêm contato com os clientes assim que elas se cadastram nas plataformas digitais e persuadem as vítimas a realizar depósitos nas contas bancárias das empresas braço-financeiro espalhadas pelo País.

 

As operações fraudulentas são divididas em 3 etapas básica: 1) Constituição da empresa em Paraíso Fiscal livre de taxas e baixa regulamentação; 2) Propaganda com ações de marketing online e telemarketing para o efetivo golpe financeiro e, logo em seguida; 3) Lavagem de dinheiro e evasão de divisas com a arrecadação de R$ (reais) no Brasil, conversão em Bitcoin (BTC) e transferência via Blockchain.

 

Encontrar investimentos em criptoativos ou valores lavados ou ocultados em criptomoedas e locais de custódia é tão difícil quanto encontrar quotas de Fundos de Investimento. Mas não impossível!

 

De boa ou de má-fé, o fato é que as empresas braço-financeiro têm contratos da VLOM LTD. com dados bancários internacionais e carteiras virtuais (wallets) dos beneficiários finais dos valores arrecadados.

 

7.1 Do Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004)

 

Segundo o Manual de Cooperação Jurídica Internacional – Matéria Penal e Recuperação de Ativos (2019) do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Secretaria Nacional de Justiça | Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, São Vicente e Granadinas é Estado-parte da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Decreto 154/1991); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004); e Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto 4.410/2002)

 

O acordo multilateral que melhor se aplica ao caso em andamento é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto 5.015/2004).

 

Existem indícios de crime organizado transnacional do Decreto 5.015/2004 porque a VLOM LTD. parece ser um dos negócios de um “Grupo criminoso organizado” – grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material (Artigo 2 – Terminologia).

 

Consultamos um Advogado especialista em Direito Penal Econômico, que informou, os autores, co-autores e partícipes dessas fraudes cibernéticas podem responder por

 

Estelionato – Artigo 171 do Código Penal:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

 

Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações – Artigo 177 do Código Penal:

Art. 177 – Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

 

Crime contra a economia popular da Lei 1.521/1951:

IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes); VII – dar indicações ou fazer afirmações falsas em prospectos ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas;

IX – gerir fraudulenta ou temerariamente bancos ou estabelecimentos bancários, ou de capitalização; sociedades de seguros, pecúlios ou pensões vitalícias; sociedades para empréstimos ou financiamento de construções e de vendas e imóveis a prestações, com ou sem sorteio ou preferência por meio de pontos ou quotas; caixas econômicas; caixas Raiffeisen; caixas mútuas, de beneficência, socorros ou empréstimos; caixas de pecúlios, pensão e aposentadoria; caixas construtoras; cooperativas; sociedades de economia coletiva, levando-as à falência ou à insolvência, ou não cumprindo qualquer das cláusulas contratuais com prejuízo dos interessados;

Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros.

 

Crimes contra o sistema financeiro nacional da Lei 7.492/1986:

Art. 1º Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira:

I – a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros;

II – a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste artigo, ainda que de forma eventual.

Art. 5º Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, que negociar direito, título ou qualquer outro bem móvel ou imóvel de que tem a posse, sem autorização de quem de direito.

Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

 

Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores da Lei 9.613/1998:

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

 

Os crimes antecedentes, crimes anteriores que justificariam o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, seriam o estelionato (fraude) contra investidores na solicitação de valores para “investimentos” que simplesmente sumiram. E evasão de divisas (lei de crimes-do-colarinho branco) pela utilização de contas bancárias de empresas braço-financeiro e remessas dos valores ao exterior.

 

Ainda não está claro se a remessa de valores para o exterior por meio da troca de R$ (reais) por Bitcoin e sua transferência entre carteiras virtuais (wallets) é crime de evasão de divisas porque essa criptomoeda não seria uma moeda de curso legal/Estatal nem um título mobiliário (vide o canal Capital Global).

 

7.2 Modus Operandi Revela Ações de Contrainteligência Financeira

 

VLOM LTD. não aceita cartões de crédito porque operadoras como MASTERCARD e VISA geralmente cancelam contratos com Corretoras online (Brokers) devido ao elevado índice de Chargeback nas vendas por cartão-de-crédito*.

(*) Por isso a vítima deve documentar as etapas de uma transação fraudulenta, para realizar um Chargeback junto a operadora do cartão-de-crédito, o cancelamento do negócio e a devolução do dinheiro em transação que não obedeceu às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartões de crédito, como o Chargeback Guide – Mastercard e Dispute Resolution Visa.

 

A VLOM LTD. não tem uma estrutura clara, dificultando estimativas concretas acerca da quantidade de integrantes, e pode ser apenas um tentáculo de uma organização criminosa maior.

 

Considerando que a VLOM LTD. é uma organização financeira de estrutura de rede descentralizada e base pulverizada distribuída no mundo todo, seu centro de gravidade de forças são suas finanças, no caso suas contas bancárias internacionais ou, mais provavelmente, suas carteiras digitais (wallets).

 

Seu centro de gravidade de forças também pode ser as empresas braço-financeiro e interpostas pessoas (“laranjas”) usadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Sem as empresas braço-financeiro, VLOM LTD. teria dificuldade em arrecadar valores, quer porque a maioria das vítimas não têm carteira digital, quer porque não têm conta em Corretora de Bitcoin.

 

Mas, a principal razão dessa compartimentação de tarefas é o encobrimento.

 

Pulverização dificulta, mas, não impede a investigação

 

A tática da pulverização, de espalhar e diminuir quantidade de valores envolvidos e aumentar significativamente a quantidade de pessoas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro é antiga.

 

Pablo Escobar mandava seu Contador, vulgo “Pirata”, cavar vários buracos e enterrar seu dinheiro. Os operários conheciam somente o buraco que cavavam, mas, só o “Pirata” e o próprio Pablo Escobar tinham o mapa com a localização de todos os buracos.

 

No caso da VLOM LTDA., foram eleitas várias empresas braço-financeiro para pulverização dos pagamentos; porque assim as vítimas não têm acesso às carteiras virtuais (wallets) da VLOM LTD.; nem ao Código TxID da transação (hash) de transferência da criptomoeda.

 

Esse sigilo serve para dificultar investigações e impedir que as vítimas informem dados dos fraudadores em sites de alertas de fraudes online, que funcionam como cartórios de protesto virtuais.

 

Não é crime a transferência de ativos financeiros por meio criptoativos (Bitcoin), mas, a ocultação sistemática do código de sua carteira virtual (wallet) sugere lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

VLOM LTD. realizou operações típicas de Contrainteligência financeira.

 

E as proximidades das sedes fiscais e residências dos sócios da maioria das  empresas braço-financeiro sugerem que existe uma rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na região do chamado Triângulo da Monetização.

 

É no mínimo suspeita uma empresa estrangeira com faturamento de US$ 40 milhões sem representante no Brasil contratar metade dos fornecedores de serviços financeiros em regiões distantes dos grandes centros financeiros.

 

Uma curiosidade: Segundo o Google Tradutor, Vlom significa Roubo em Esloveno.

 

 

8. ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS

 

8.1 Hipóteses de Emprego (HE) da Estratégia de Clausewitz

 

A consulente deve promover ataque concentrado e maciço ao Centro de Gravidade do inimigo[6], que pode ser um lugar, pessoa ou organização ou coletivo ou mesmo uma ideia.

[6] General CARL Von CLAUSEWITZ: “[…] Em caso de ataque inelutável, escolher a mais curta via na direção do Centro de Gravidade do exército inimigo […] Um certo Centro de Gravidade, um Centro de poder e de movimento de que tudo depende formar-se-á por si próprio, e é contra esse Centro de Gravidade do inimigo que se deve desferir o golpe centrado de todas as forças […]“. Da Guerra, Livro V, Capítulo IV e Livro VIII, Capítulo IV. (Século XVIII)

 

Para as Hipóteses de Emprego (HE), analisamos o Ator como um sistema para responder questões sobre fatores críticos (Strange) e identificar o Centro de Gravidade (CG).

 

Hipótese de Emprego (HE) com enfoque nos Provedores de Internet:

 

a) Qual o objetivo do sistema? (Captar recursos financeiros no Brasil),

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Sites www.vlom.com e www.aprendainvestindo.com),

c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (Site vlom.com) e

d) O que precisa para funcionar, qual fator crítico? (Provedores de Internet e suas subsidiárias).

 

Hipótese de Emprego (HE) com enfoque nas Empresas Braço-financeiro:

 

a) Qual o objetivo do sistema? (Captar recursos financeiros no Brasil),

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Empresas braço-financeiro diversas),

c) Qual Ator (pessoa ou organização) atinge o objetivo e pode ser o CG? (Empresa braço-financeiro líder na região do Triângulo da Monetização; ou outra especializada em criptoativos) e

d) O que precisa para funcionar (fator crítico)? (Contas em bancos e Exchanges).

 

Para recuperação de ativos financeiros, o time de especialistas da Montax acredita que o consulente deve tentar responsabilizar os Provedores de Internet que hospedaram o site www.vlom.com e o site www.aprendainvestindo.com.

 

Alternativamente, o consulente deve tentar responsabilizar as empresas braço-financeiro e interpostas pessoas (“laranjas”) e os bancos porque, se considerarmos as circunstâncias da contratação, nível de sigilo e operações financeiras com bancos internacionais ou criptoativos, tanto as as empresas braço-financeiro quanto os bancos por eles utilizados ou sabiam do esquema fraudulento ou tinham o dever de saber mediante Devidas diligências e Política de PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) previstas na Circular (Bacen) 3.978/2020 e Instrução (CVM) 617/2019.

 

E porque é mais fácil cobrar dívidas no Brasil que no exterior.

 

8.2 Recomendações

 

Considerando que a Montax Inteligência orgulhosamente atendeu mais de 200 departamentos jurídicos de grandes marcas no Brasil e no mundo; considerando que a interatividade entre a Montax e diretores jurídicos e de Compliance permitiu testar soluções de crimes financeiros e fraudes corporativas, recomendamos a promoção das ações estratégicas, táticas e operacionais que se seguem:

 

Solução 1: Prisão dos envolvidos

 

A prisão dos autores, co-autores e partícipes pode ser o caminho mais curto para a recuperação de ativos financeiros. Com prisões, o dinheiro pode aparecer. É o velho adágio do Direito Penal: “Passarinho só canta na gaiola” (Autor desconhecido). O consulente deve pedir a prisão dos controladores da empresa núcleo financeiro (VLOM LTD.), núcleo de propaganda (ONLINE MEDIA CORP LIMITED/Aprenda Investindo) e da superfície financeira (Empresas braço-financeiro) para a recuperação de ativos.

 

Solução 2: Restrição cibernética

 

Os crimes financeiros foram crimes cibernéticos transnacionais, razão pela qual devem ser exigidas soluções da agência de Estado que deveria fiscalizar os Provedores de Internet, no caso a ANATEL. O consulente deve realizar Denúncia de abuso junto ao próprio Provedor de Internet contra operadoras de telecomunicações que operam no Brasil de forma ilegal, irregular ou sem conformidade com a lei, seguida da Reclamação na AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).

 

Essa solução não é a mais rápida e talvez não será a mais eficaz do ponto-de-vista financeiro, mas, poderá ser a mais eficaz do ponto-de-vista econômico, políticos e social. É hora de os canais se responsabilizarem pelos anúncios.

 

O consulente também deve citar ou notificar judicialmente os Provedores de Internet para se manifestarem sobre as provas da participação voluntária ou involuntária deles nos crimes cibernéticos transnacionais e exortá-los a tomar as providências para, dentro do prazo assinalado pelo juiz, tornar indisponível o conteúdo dos sites maliciosos, mediante ordem judicial específica nesse sentido.

 

Somente após essa citação ou notificação judicial de forma inequívoca ficará evidente a responsabilidade civil dos Provedores de Internet ou termo inicial dela, nos termos do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (“Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”)[7].

[7] Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal. 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais. 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

 

Independentemente da solução, recomendamos a produção de provas com cada uma das ações administrativas que se seguem:

 

1. Apresentar Reclamação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
2. Apresentar Reclamação à Autoridade de Serviços Financeiros (FSA) e Unidade de Inteligência Financeira (FIU) de São Vicente e Granadinas (SVG);
3. Apresentar Denúncia de abuso no site do próprio Provedor de Internet e, em seguida, Reclamação na AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL);
4. Apresentar Reclamação à Organização da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, na sigla em Inglês) e na Autoridade de Atribuições de Números da (IANA, na sigla em Inglês) contra o Provedor de Internet;
5. Registrar denúncia no Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e suspeitas de fraude contra UNIÃO como sócio oculto, grupo econômico e ocultação de patrimônio contra empresas braço-financeiro;
6. Solicitar ao Coordenador-Geral de Articulação Institucional – DRCI/Senajus da Secretaria Executiva de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) (enccla@mj.gov.br) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ofícios à Interpol e Europol e Departamentos de Justiça estrangeiros;
7. Consultar Assessoria de Imprensa especializada para a exposição dos fatos e suporte midiático;

 

Inteligência de mercado jurídico com enfoque em escritórios de advocacia especializados revelou as principais ações legais utilizadas. Listamos as principais delas:

 

1) Notícia de crime no Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito policial de estelionato, crime contra a economia popular, sonegação fiscal, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional como apropriação indébita de valores objeto de “captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários” e evasão de divisas, para apuração dos fatos e investigação dos Atores listados e acesso aos Sistemas de Busca de Bens na Justiça que se seguem:

 

1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para indisponibilidade de imóveis do devedor e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para consulta de imóveis em todo o Brasil;
2. Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), especialmente para penhora de valores em contas bancárias e conta investimento de compra de ações de companhias, quotas de fundos de investimento e títulos de renda fixa e solicitação de cópias de documentos como faturas de cartões de crédito, extratos do FGTS/PIS/Pasep e contratos de câmbio e transferências internacionais com os códigos Swift, BIC e IBAN;
3. Infojud, especialmente às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI);
4. CENSEC para consulta a Testamentos, Procurações e Escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavradas em cartórios de Notas do Brasil porque há bens adquiridos, porém, não registrados (RGI)/não declarados (RFB);
5. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) para consulta a contas bancárias, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores porque Procurações são indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens;
6. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) para consulta a depositantes de valores em contas e pagadores de faturas de cartões de crédito do devedor porque favores de terceiros são indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens;
7. (CONFIDENCIAL);
8. (CONFIDENCIAL);
9. (CONFIDENCIAL);
10. (CONFIDENCIAL);
11. (CONFIDENCIAL);
12. (CONFIDENCIAL);
13. (CONFIDENCIAL);
14. (CONFIDENCIAL);
15. Ofícios às Corretoras de Valores XP Investimentos, Clear Corretora, Órama e outras, indagando a) se o Ator (pessoa ou organização) tem conta investimentos? e b) solicitando lista de posições acionárias e/ou quotas de fundos de investimentos;
16. Ofícios às Corretoras de Cirptoativos NovaDAX, Foxbit, Mercado Bitcoin e outras, indagando a) se o Ator (pessoa ou organização) tem conta na exchange de criptoativos e b) solicitando lista de posições em criptomoedas;
17. (CONFIDENCIAL);
18. (CONFIDENCIAL);
19. (CONFIDENCIAL);

 

2) Medida Cautelar Penal de sequestro de bens imóveis (artigo 125 e seguintes do Código de Processo Penal) e arresto de bens móveis, inclusive bens móveis incorpóreos e dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, smartphones, pendrives etc.) e Busca de Provas como ID da carteira virtual (wallet) ou TxID (hash) da transação e senhas de acesso às Wallets ou contas bancárias de controladores, holdings patrimoniais, empresas offshore e interpostas pessoas (“laranjas”);

 

3) Ação Civil Pública, com base nas medidas cautelares penais assecuratórias e inquérito policial federal, de autoria do Ministério Público, governos, autarquias, empresas públicas e até associações civis;

 

Não recomendamos Ações Coletivas com base na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) porque podem não funcionar sem o viés criminal e de economia popular, da prática de crimes financeiros contra o mercado, contra a Fazenda Pública e contra o sistema financeiro nacional, porque alguns juízes entendem que as vítimas eram “pequenos investidores” ou “sócios”, e não consumidores hipossuficientes (lado mais fraco) de produtos e serviços ofertados no mercado por grandes players, porque sabiam dos riscos do investimento e negócio; concordaram com a remessa de valores ao exterior; e recrutaram integrantes, geralmente amigos, familiares e colegas de trabalho, para ganhar comissões.

 

Quê preciso para a Montax Inteligência analisar meu caso?

 

Para analisar a conveniência e oportunidade de realizar ações de busca, identificação de fraudadores e recuperação de ativos financeiros, Montax Inteligência precisa que a vítima de fraude envie um e-mail para montax@montaxbrasil.com.br de Assunto “NOME DA EMPRESA FRAUDULENTA” e entregando os dados, informações e provas que se seguem:

 

a) Nome completo, CPF e telefone da(s) vítima(s);

b) Site ou link que atraiu a vítima para um investimento online;

c) Bandeira e número do cartão de crédito ou bancos, agências e contas bancárias de destino dos valores pagos às corretoras de valores online, com o valor pago, data e sistema usado (Swift, TED, DOC, PIX, Depósito no caixa etc.), o Nome CPF/CNPJ do favorecido, bem como os comprovantes de depósito ou transferências bancárias;

d) Nomes, telefones e mensagens de texto e de voz dos “Analistas”;

 

A partir dessas informações e documentos, podemos analisar se vale a pena ativar um caso de Inteligência Financeira.

 

 

Para pesquisa de antecedentes de candidatos a vagas de emprego (Background check), Devidas diligências de clientes e fornecedores (Due diligence KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), o Chief Compliance Officer (CCO) e demais integrantes do Departamento de Compliance podem realizar um curso online de Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos. Clique no banner abaixo para acessar agora mesmo o seu Manual:

 

Inteligência Financeira – Due Diligence, Pesquisa de Bens & Compliance de Prevenção a Lavagem de Dinheiro – Roteiro de Proteção e Recuperação de Ativos

 

 

 

 

SOBRE O AUTOR

PAULO FERNANDO VIANNA é o responsável pelo Departamento de Recuperação de Ativos do Fernando Martins Advogados Associados. Advogado especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM com atuação nas áreas penal, civil e tributária.

Diplomado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), Liderança pela Escola de Comando Maior do Exército (ECEME) em Poder Marítimo pela Escola de Guerra Naval (ENG) com atuação nas áreas penal, civil e tributária.

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