Busca de Bens no Brasil, Missão Impossível!
Saiba porque o Poder Judiciário tem grande culpa nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O que o Estado deve mudar nos cartórios, fontes primárias de informações patrimoniais, para diminuir a corrupção, a inadimplência e os juros bancários? English version Gravura “Paço da Cidade”, de Jean-Baptiste Debret, com o Chafariz do Mestre Valentim ao centro (1827). Antes conhecido como “Largo do Carmo” (em referência a igreja ao fundo, à direita), depois de fugir das tropas de Napoleão Bonaparte o rei Dom João VI, O Clemente, fez do Paço Imperial (edifício à esquerda) a sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Porque a busca de ativos no Brasil é missão impossível para leigos A lei nº 9.613/1998 que trata Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores tem quase 20 anos, mas, só agora ouvimos falar de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens. Por que o assunto “lavagem” ou ocultação de bens é pouco discutido. E por que é tão difícil cobrar dívidas no Brasil? Este artigo é para o investidor que entregou bens, direitos e valores a quem não honrou com sua parte no acordo. E agora precisa localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos. E tem que fazer isso em um ambiente de corrupção, burocracia e mentalidade atrasada. Fatores culturais No Brasil, temos o que chamamos de cultura da transgressão: Pessoas físicas e jurídicas transgridem a lei e as normas de convivência como uma situação “normal”. A transgressão da lei é comum, generalizada e o Estado e sociedade civil fazem pouco caso disso. A corrupção é institucional, institucionalizada. A impunidade é a regra e a punição, exceção. Crimes financeiros e criminosos-do-colarinho-branco geralmente não são violentos e integram a elite do País, outro fator que contribui para a cultura da transgressão. Fatores políticos A cultura da transgressão gera insegurança jurídica e ambas tem como causa imediata a falência do Estado brasileiro. A lei é condescendente com transgressores, e de difícil aplicação prática. Não há garantia do cumprimento dos contratos. E a Justiça pública é lenta e ineficaz. O sistema de aquisição e Registro de Imóveis é caótico e descentralizado. A centralização não interessa aos donos do poder – muitos deles envolvidos em esquemas de corrupção –, o que dificulta a busca de ativos fixos imobiliários, os investimentos prediletos dos Povos Latinos. As causas são históricas. Ao fazer do Rio de Janeiro (Brasil) a sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves no início do século XIX, o rei Dom João VI criou cartórios para sustentar o governo e seus cortesãos. Além de fiscalização e cobrança de tributos no Brasil, “a função principal dos cartórios é servir como uma fonte de renda para amigos do rei” (Fonte: https://pedrovaladares.wordpress.com/2014/01/09/cartorios-uma-heranca-maldita-dos-tempos-coloniais). Dom João VI de Portugal e Carlota Joaquina da Espanha, retratados em um quadro do pintor Manuel Dias de Oliveira. O rei de Portugal, Brasil e Algarves foi o principal responsável pela herança patrimonialista, gigante e bucrocrática do Estado brasileiro. Agora, baseados em arcaicos contratos sociais, herdeiros de antigos cobradores de impostos negociam com o Estado o privilégio do poder e controle sobre o principal banco de dados patrimoniais do Brasil. Esqueça a Constituição e a obrigatoriedade de concurso público para acesso ao cargo de Tabelião, lei que “não pegou”. “Cartórios são feudos de informações “públicas” não publicadas e de difícil acesso”. Os cartórios são fontes primárias de informação patrimonial, e a principal, porque do momento da aquisição do bem e de sua escrituração. Nessa fase, os adquirentes têm interesse em fazer constar das Escrituras públicas a qualidade e quantidade exatos dos bens, direitos e valores adquiridos. Corrupção e legislação tributária complexa encorajam os adquirentes a omitir esses mesmos bens de suas Declarações de Rendimentos do IRPF e IRPJ, fontes secundárias de informações patrimoniais utilizadas para fins fiscais, tributários. Esses dados podem ser acessados pelos juízes por meio do sistema InfoJud. Mas, além de ser fontes secundárias de informações patrimoniais, são imprecisas, com omissões dolosas. Fatores econômicos O Brasil sempre foi atrasado, tinha economia escravista em plena Idade Moderna e foi o último país ocidental a aboli-la. De pré-capitalismo ou capitalismo politicamente orientado pelo estamento burocrático, que recusa o modelo liberal. “O estamento burocrático comanda o ramo civil e militar da administração e, dessa base, com aparelhamento próprio, invade e dirige a esfera econômica, política e financeira. No campo econômico, as medidas postas em prática, que ultrapassam a regulamentação formal da ideologia liberal, alcançam desde as prescrições financeiras e monetárias até a gestão direta das empresas, passando pelo regime das concessões estatais e das ordenações sobre o trabalho. Atuar diretamente ou mediante incentivos serão técnicas desenvolvidas dentro de um só escopo. Nas suas relações com a sociedade, o estamento diretor provê acerca das oportunidades de ascensão política, ora dispensando prestígio, ora reprimindo transtornos sediciosos, que buscam romper o esquema de controle” FAORO, Raymundo – Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro – vol. I e II., Ed. Globo, 10ª Edição, 2000, p. 740 (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Estamento). O Brasil é um país estatista, com 50% de seu PIB controlado pelo Estado. Daí suas ilhas de privilégios cercadas por um mar de miséria, fome e violência. Os privilegiados da cultura do papel e da “indústria do carimbo” são contrários à Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 da Era da Informação, da Era digital. O estamento burocrático é uma aristocracia dentro de um país capitalista da mão-visível do Estado. Outra idiossincrasia do Brasil: Cartórios foram criados alegadamente para dar publicidade aos negócios jurídicos, mas, em plena Era Digital suas informações não são gratuitas nem acessadas via Internet. Nos países de economia política liberal, como EUA e Canadá, uma assinatura não precisa ser “reconhecida” pelo Estado; qualquer contrato de guardanapo lá tem mais valor que uma “Escritura pública” aqui; e Prefeituras cuidam do Registro de Imóveis, à taxas de acesso aos registros públicos quase inexistentes. “A estrutura cartorária burocrática de poder controla toda a informação de patrimônio e negócios, um mercado que movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil”. Daí a expressão “todo bom negócio é um cartório”… A centralização, universalização e gratuidade dos serviços de informações cartorárias – especialmente dos cartórios de Registro de Imóveis – não interessa a grupos do próprio Estado
