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Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), Guia para Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais

Enquanto o Banco Central do Brasil (Bacen) não regulamenta o Mercado de Criptomoedas, e para evitar que empresas meio de pagamento, bancos, corretoras de criptoativos (Exchanges) e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) caiam na malha fina da Operação Crypto Choke Point 2.0 do Departamento de Justiça dos EUA, players do mercado crypto precisam envidar esforços para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT).


Montax Inteligência produziu um Guia para Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), para você, sócio de exchange ou outra PSAV evitar multas, perda da licença de funcionamento e até processos criminais por sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil e no exterior.


Por que preciso prevenir sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens?

O compliance é uma mudança de paradigma: Se antes os governos fiscalizavam as pessoas e organizações, agora os players do mercado devem criar e implmentar mecanismos de controle para fiscalizar a si próprios e a seus clientes, sob pena de serem implicados em investigações e ações penais por corrupção, sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. E porque os países que controlam as finanças e o sistema financeiro global entendem são ações necessárias à prevenção de crimes financeiros e financiamento do terrorismo, a ameaça global mais séria de todas. No Brasil, a agência de estado que regulamenta as Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais é o Banco Central do Brasil (Bacen), desde o Decreto 11563/2023, que “Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil”. Portanto a primeira coisa a ser feita é a elaboração de Diretrizes de Compliance de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) e implementação de Mecanismos de Controle.

Então… Preciso aprender a identificar sonegação fiscal, lavagem de dinheiro ou terroristas?

Empresas meio de pagamento, bancos e corretoras de valores são alvo de fiscalização do sistema bancário desde 2013. Pelo produto de comercialização (Bitcoin e outros criptoativos) e suas características, desde a Operação Crypto Choke Point 2.0 de 2023 – portanto, 10 anos depois -, bancos que investem em Bitcoin e outras criptomoedas, Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais passaram a ser o alvo principal dos serviços de Inteligência Financeira e controle de operações financeiras do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Se você é sócio ou Advogado ou Contador de uma dessas empresas precisa apreender a identificar terroristas e compreender os mecanismos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro para evitar ser implicado em processos criminais, perder a licença ou pagar multas. No Brasil e no exterior. Fique conosco que você vai aprender maneiras de identificar terroristas, operações suspeitas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens, independentemente de você ter ou não adquirido nosso Briefing SPQR, cabendo a você reportá-las ao Coaf ou não, depende de sua política atual em conformidade com a lei e sua interpretação dela.

Enquanto o Bacen não edita regulmentação específica às Exchanges e PSAVs, quais normas devo respeitar?

Além da Lei 14478/2022, que “Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições”, sócios, diretores, Advogados e Contadores de Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais do Brasil devem respeitar o Decreto 11563/2023, que “Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil” e, consequentemente, a Circular Bacen 3978/2020, que “Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016”. E especialmente a Instrução Normativa Coaf 7/2021, que estabelece deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e especial atenção a realização ou proposta de operação ou a situação como I – qualquer tipo de aquisição, inclusive de bem, produto, serviço, ativo ou direito: a) aparentemente incompatível com as atividades ou a capacidade econômico-financeira do adquirente, conhecidas ou presumíveis pelas circunstâncias […] c) que envolva, sem justificativa plausível: 1. pagamento por terceiro, ainda que autorizado pelo favorecido […] II – qualquer tipo de aquisição por parte de agente público ou pessoa exposta politicamente (PEP), como tal reconhecida na forma da legislação vigente a respeito, inclusive de bem, produto, serviço, ativo ou direito, que envolva recursos em espécie […] V – realização de depósito(s) com recursos em espécie em conta(s) bancária(s), de pagamento ou equivalente(s) de qualquer tipo em valor igual ou superior ao limite estabelecido no art. 9º, inciso I, da Resolução Coaf nº 23, de 2012, ou no art. 4º, inciso I, da Resolução Coaf nº 25, de 2013, conforme o caso, ainda que tal valor se verifique em relação a conjunto de múltiplas situações ou operações realizadas ou propostas envolvendo as mesmas partes, direta ou indiretamente, dentro de um período de seis meses; VI – resistência ao fornecimento de documentação ou informação solicitada para identificação, cadastro ou registro de cliente ou da operação, ou fornecimento desse tipo de documentação ou informação de modo que possa suscitar dúvida quanto à sua verossimilhança ou exatidão”.

Abordagem Baseada em Riscos (ABR), o que é?

Abordagem Baseada em Riscos (ABR) nada mais é que uma estratégia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) em que as Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais concentram o trabalho de integridade e controle nas pessoas, organizações e operações supeitas, envidando esforços para identificá-las e promover o Monitoramento de Transações, ao invés de simplesmente pegar todo e qualquer dado ou informação e repassar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) local. A estratégia de Compliance Conheça Seu Cliente (KYC, na sigla em Inglês) foi preconizada na Recomendação Gafi/FATF 10, que estabelece “Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação” e da “Devida diligência ao cliente e manutenção de registros” (Vide As recomendações do GAFI – Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação).

Agora chega de conversa e vamos lá!

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), Guia para Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais

1- Discrepâncias ou inconsistências de dados do Formulário de Compliance KYC-PLDFT

Discrepâncias ou inconsistências de dados do Formulário de Compliance KYC-PLDFT (modelo abaixo) ou recusa do cliente em assinar o Termo de Consentimento, Autorização de Uso de Dados Pessoais, Compliance de PLDFT e Devida Diligência ou de ciência acerca do Manual Anticorrupção e Código de Ética. É o primeiro, principal e mais simples método de identificação de clientes problemáticos ou operações suspeitas de sonegação fiscal e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. O cliente ou potencial cliente deve preencher o formulário, assinar termos e entregar documentos. Em seguida, seus dados devem ser tratados e analisados e comparados com os relatórios de Devida Diligência do Cliente ou Devida Diligência Reforçada (CDD e EDD, nas siglas em Inglês). Eventuais discrepâncias ou inconsistências devem ser destacadas. Esse cliente ou cliente em potencial deve ser monitorado e encorajado a prestar esclarecimentos. E todo esse processo, desde o preenchimento do formuário até os esclarecimentos, passando pela produção do Relatório de Devida Diligência do Cliente, deve ser arquivado em pasta própria para eventuais e futuras ações fiscais do Bacen ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Portanto, produza o Formulário de Compliance KYC-PLDFT e os relatórios de Devida Diligência do Cliente ou Devida Diligência Reforçada, em casos específicos.


2- Cliente com muitas contas bancárias, imóveis e veículos de luxo

Ser rico não é crime, mas, enriquecer pelo crime é, sim, e esse crime se chama “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. E não reportar esse crime ou a simples suspeita dele é uma inconformidade com a Lei 9613/1998 e com a Circular Bacen 3.978/2020, a Instrução CVM 617/2019 e a Circular Susep 612/2020. Cliente com muitas contas bancárias, muitos imóveis e muitos veículos de luxo devem ser objeto de auditoria, inteligência financeira e investigação, especialmente se não existir provas da origem do dinheiro para a aquisição justa de tantos ativos financeiros. A pessoa ou empresa “rica” pode estar sendo usada como mecanismo de interposição (“laranja”) de um criminoso ou devedor contumaz. Essa dica também vale para a Anatel e empresas de telecomunicações com clientes com muitas linhas telefônicas, domínios de internet e sites, principalmente que usam “máscaras” ou dificultam a identificação plena do beneficiário.


3- Clientes e recursos vindos do exterior, especialmente Paraísos Fiscais, e Políticos e seus familiares

Desconfie sempre de clientes com origem ou que trouxeram recursos do exterior, especialmente dos chamados “Paraísos Fiscais” como Antigua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Anguilla Britânica, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook Chinesas, Costa Rica, Chipre, Dubai, Ghana, Gibraltar, Grenada, Guernsey, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Labuan, Líbano, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Malaysia, Malta, Ilhas Marshall, Ilhas Mauricius, Holanda, Antilhas Holandesas, Nevada (EUA), Nova Zelândia, Niue, Panamá, Ras Al Khaimah, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Samoa, Seychelles, Cingapura, Santa Lúcia, Estado de Delaware (EUA), Thailândia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas (EUA), Emirados Árabes Unidos (EAU), Reino Unido, Estados Unidos da América, Uruguai, Vanuatu, Ilha da Madeira (Portugal) e Wyoming (EUA). Cuidado também com clientes que são Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) ou familiares deles. Muito dinheiro está em um Paráiso Fiscal apenas por elisão fiscal, porém, muito dinheiro está lá ou veio de lá porque é fruto de crimes. E Políticos, em tese, não poderiam ficar ricos com o salário de Político. Em tese.


4- Contas de exchanges ou endereços da Blockchain há muito tempo inativos

Súbita atividade em contas de exchange ou endereços da Blockchain há muito tempo inativas, especialmente com recursos de origem em Paraísos Fiscais ou contas bancárias de Políticos, é indício de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Contas de exchange ou endereços da Blockchain servem para serem usados, mas, se os recursos nela custodiados ficaram muito tempo “parados” e receberam ou realizaram transferência abrupta de elevado valor ou várias e sucessivas transferências de valores mais baixos, analise e reporte ao Bacen ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


5- Pessoas ou transações com origem em “países sancionados”

A guerra Rússia versus Ucrânia é um bom e recente exemplo de que vem a ser uma “sanção” financeira contra um país e quais suas consequências do ponto de vista financeiro e da Inteligência Financeira. Consulte a listagem do GAFI-FATF de países sancionados divulgada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou a lista da Office of Foreign Assets Control (OFAC). Quaisquer transações com origem em países listados pelo GAFI-FATF ou OFAC que não forem exaustivamente esclarecidas não devem ser permitidas, sob pena de a companhia e seus sócios sofrerem penalidades tanto do Bacen ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Superintendência de Seguros Privados (Susep). E do Departamento de Justiça dos EUA (!!!). Na dúvida, rejeite o cliente e a operação.


6- Depósitos de elevado valor sem explicação acerca da origem

TED, DOC ou PIX de elevados valores ou mesmo de baixos valores porém de mesma origem e/ou origens distintas, mas, no mesmo dia ou mês, sem explicação lógica, razoável e plausível acerca da origem do enriquecimento, devem ser explicadas e reportadas. O mesmo vale para dinheiro em espécie (“dinheiro vivo”). Se o cliente não puder justificar a origem do dinheiro, melhor devolvê-lo e não realizar a transação.


7- Identifique pessoas e organizações vinculadas a organizações terroristas e narco-terroristas

Al-Qaeda, Boko Haram, Estado Islâmico, FARC, Novo IRA, Talibã, Hamas, Hezbolah, Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Primeiro Comando da Capital (PCC) são alguns exemplos de organizações terroristas e narco-terroristas. Seus integrantes matam, torturam, explodem pessoas e edifícios para divulgar sua religião, doutrina ou controle de territórios. E esperam conseguir isso com o terror, o medo. O escritório de contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA tem uma lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, com nomes e países de origem. Essas organizações movimentam muitos recursos financeiros, algumas delas apoiadas até por estados nacionais. Se envolver co elas é um risco duplo, de sofrer fiscalização e de morte. Na dúvida, rejeite o cliente e a operação com indícios de conexão com essas organizações.


8- Saques realizados apressadamente

O cliente do banco, corretora de valores mobiliários ou Exchange recebeu uma “bolada” e vai a instituição financeira promover o saque imediato “em espécie” – ou mesmo transfere todo o dinheiro para outra conta em nome de pessoas físicas -, e isso não é crime nem infração, mas, pode ser considerado transação ou operação suspeita. Ela deve ser investigada e talvez até reportada. Essa operação de saque é comum próximo ao final do ano, para que o informe de rendimentos do banco ou instituição financeira não revele muito senão a posição (“saldo”) do dia 31 de dezembro.


9- Cliente muito discreto ou evasivo

Se o cliente ou potencial cliente demonstra muita discrição – comuns em ambiente de negócios diversos, menos com bancos a quem o cliente deve confiar – ou mesmo é evasivo quando indagado acerca de seus negócios e da origem dos recursos financeiros, recusando prestar informações ou sonegando dados no Formulário de Compliance KYC-PLDFT, recomendamos não abrir conta na Exchange nem tampouco assessorá-lo em quaisquer outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais.


10- Recursos com origem em contas e países suspeitos

Apenas para não deixar passar porque a lista acima é exemplificativa, não exaustiva: Toda e qualquer operação financeira de origem em países, pessoas físicas ou jurídicas ou contas bancárias suspeitas devem ser objeto de análise e tratamento de dados ou mesmo comunicação de suspeita de atividade financeira ilegal às Autoridades financeiras.


Preciso comunicar o Coaf acerca de operações suspeitas?

Por enquanto, não! Na opinião da Montax Inteligência as Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais ainda não estão obrigadas a realizar cadastro no Coaf nem tampouco comunicar operações suspeitas por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)! Contudo, acreditamos que o Bacen em breve publicará Circular, Instrução ou outra regulamentação específica nesse sentido, então, promover o cadastro da Exchange ou PSAV no Coaf e comunicar operações suspeitas por meio do Siscoaf seria uma antecipação às regras que estão por vir. Mas, se considerarmos o Bitcoin e outros criptoativos como “bens de luxo ou de alto valor”, sim, as Exchanges e PSAVs devem realizar desde já o cadastro no Coaf e comunicar operações suspeitas pelo Siscoaf pode evitar multas e inabilitações.

Prestação de informações à RFB diminui risco de multas!

Al Capone não foi condenado por contrabando de bebida alcóolicam mas, por sonegação fiscal. Portanto, não deixe de cumprir a Instrução Normativa RFB 1888/2019, que “Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)”, por meio do sistema Coleta Nacional do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sempre que o valor isolado ou conjunto de operações de um cliente no mesmo mês ultrapassar R$ 30 mil. Exemplo: Cliente comprou R$ 25 mil em Bitcoin em janeiro de 2024, não precisa comunicar a RFB. Esse ou outro cliente comprou mais de R$ 30 mil em fevereiro de 2024, seja em uma única operação ou mais de uma operação que, somadas, ultrapassaram R$ 30 mil nesse único mês, precisa comunicar a RFB. Montax Inteligência entende que o sistema fiscal, fazendário Coleta Nacional é atualmente o único sistema obrigatório de prestação de informações financeiras de Exchanges em vigor no País, mas, que pode servir para a criação ou aperfeiçoamento de um sistema financeiro, de monitoramento e controle da atividade financeira para fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), logo, as Exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais devem prestar informações à RFB acerca de operações que, somadas, sejam de mais de R$ 30 mil mensais por cliente.

FIM

Modelo de Formulário de Compliance KYC-PLDFT – Pessoa Jurídica e Beneficiários Finais.

Fonte: Montax Inteligência

GUIA PRÁTICO

Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®

Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos 

O que você aprenderá 

  • Inteligência Financeira & Investigação Patrimonial;
  • Identificação de bens do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens;
  • Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia;
  • Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos;
  • Identificar grupos econômicos e grupos familiares, bem como provas da conexão entre eles;
  • Devidas diligências (“due diligence”) para prevenção de perdas;
  • Compliance conheça seu cliente (KYC, na sigla em Inglês) para prevenção de calotes e atender ao Bacen, CVM e Susep na prevenção de lavagem de dinheiro;
  • Compliance conheça seu empregado (KYE) para prevenção de fraudes internas;
  • Compliance conheça seu sócio ou parceiro de negócios (KYP) para prevenção de fraudes externas;
  • Compliance conheça sua transação (KYT) para prevenção de lavagem de dinheiro;

Requisitos

  • Ser usuário pesado de Internet;
  • Formação em Direito, Contabilidade e Administração será um facilitador;

Descrição

Com o Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos® você aprenderá sobre as classes de ativos financeiros, seus locais de registro e custódia, em nome de pessoas, organizações ou interpostas pessoas (“laranjas”), averbados ou não, informados ou não na Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Entender como o devedor realiza a chamada “blindagem patrimonial” e outros esquemas de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é importante para aumentar as chances de sucesso de sua Execução ou cobrança administrativa. A intenção deste curso é dar clareza e profundidade acerca do assunto “Busca de Bens do Devedor”. Ao final do curso, e se seguir o Briefing, o roteiro de buscas de bens no Brasil e EUA, o aluno conhecerá praticamente todas as classes de ativos financeiros e saberá o que devedores ricos, bem sucedidos e bem assessorados fazem para proteger seus ativos financeiros dos credores e seus Advogados.

METODOLOGIA

Nosso Manual de Compliance, Due Diligence & Inteligência Financeira Para Proteção e Recuperação de Ativos tem uma introdução com conceitos básicos da Atividade de Inteligência e Inteligência Financeira e melhor aproveitamento do Briefing SPQR, um briefing secreto de busca de bens, roteiro hands-on que permite qualquer pessoa com acesso à Internet localizar bens do devedor e descobrir por meio de qual CPF ou CNPJ ele realiza a ocultação de bens. O curso é escrito, porém, com links que remetem aos sites e sistemas de informações públicas.

Para quem é este curso

  • Credores e Advogados de credores;
  • Interessados em Inteligência Financeira;
  • Interessados em investigação Patrimonial;
  • Pessoas com interesse na busca de bens para solucionar casos próprios;
  • Profissionais Analistas de Inteligência Financeira;
  • Operadores do Direito que desejam vender serviços especializados de recuperação de ativos;
  • Para quem não quer mais ser enganado;
  • Mais detalhes clicando aqui na página de vendas do Briefing SPQR.

Saiba mais e conheça o conteúdo do curso clicando AQUI.



SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como The Coca-Cola Company (Atlanta-USA), PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, K-SURE, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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Due Diligence | Pesquisa de Bens | Investigação Empresarial | Compliance Intelligence

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Fan Tokens de Times de Futebol, Como Investir? Fan Tokens Review.

 

Montax Inteligência é empresa de Inteligência Financeira e Consultoria de Risco que avalia empresas do mercado financeiro e do mercado cripto e realiza busca de bens e rastreamento de ativos, porque precisa conhecer muito bem as classes de ativos e locais de custódia para compreensão dos riscos e recuperação de créditos.

 

Montax realizou pesquisa acerca de fan tokens para identificar meios confiáveis e simples de adquiri-los.

 

E se vale a pena investir nessa classe de ativos.

 

O criptoativo fan token é complexo devido a sua inovação tecnológica e novidade, porém, Montax avaliou algumas opções para sugerir a aquisição de fan tokens somente de times dos quais o investidor é realmente fã.

 

Montax listou os principais Atores (Key Players) e o grau de confiança e facilidade de acesso a cada plataforma.

 

Glossário

 

Ativos Financeiros

O Conselho Federal de Contabilidade define “ativo” como qualquer bem tangível ou intangível que pode gerar benefício econômico.

 

Bolsa de Valores

Instituição financeira responsável pela listagem de ações de empresas ofertadas ao público investidor para a captação de recursos financeiros. Antigamente era um grande salão de reunião de Corretores de valores mobiliários trocando mensagens pessoalmente, por telefone ou por escrito. Atualmente pode ser apenas um site na Internet com registros eletrônicos das transações ou pela Blockchain. A Bolsa de Valores do Brasil é chamada B3. Nos Estados Unidos da América existem várias Bolsas de Valores, sendo as mais importantes a The New York Stock Exchange e a Nasdaq Stock Market.

 

Corretora de Valores

Instituição financeira responsável pela intermediação da oferta de ações entre vendedores e compradores de ações, para aumento da liquidez dos papéis. Antigamente os Corretores de valores mobiliários recebiam ordens de compra e venda de ações por telefone e executavam essas ordens ou pessoalmente ou com ajuda de outros Corretores na sede da Bolsa de Valores. Hoje a maioria foi substituído por softwares que executam essas ordens pela Internet, o chamados home brokers. As mais destacadas Corretoras de Valores do Brasil são a BB DTVM, a independente XP Investimentos – como são chamadas as Corretoras que originalmente não estão vinculadas a bancos – e a Nu invest (ex-Easyinvest). Nos EUA, as maiores são Interactive Brokers, TD Ameritrade e a independente Charles Schwab, que serviu de inspiração à XP. Na Europa, as mais destacadas seriam a inglesa Freetrade e as suíças CIM Banque e Dukascopy, países selecionados pela tradição e regulação da atividade financeira.

 

Blockchain

Tecnologia nova e tão disruptiva quanto a própria Internet, a Blockchain é uma espécie de livro de registros contábeis que funciona em rede digital de forma totalmente descentralizada, portanto, até agora impossível de ser danificada. É a base da criação e custódia do Bitcoin e outros criptoativos. Saiba mais sobre Blockchain, Bitcoin, criptoativos e exchanges no artigo Revolução Digital, Blockchain e Cripto™ – Moedas Privadas e Finanças Descentralizadas.

 

Exchanges

Exchanges são corretoras de criptoativos. É como são chamadas as corretoras de valores que realizam a intermediação de ativos intangíveis criptografados. São as principais instituições financeiras do sistema das Finanças Descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês). As mais destacadas Exchanges, segundo o site CoinMarketCap, são a Binance, FTX, Coinbase, Kraken, Crypto e Huobi, a maioria delas com sede em Paraísos Fiscais porém com operações em vários países e negócios no mundo todo pela Internet.

 

Criptoativos

Criptoativos são ativos virtuais, espécie de bens móveis incorpóreos de fácil transferência que estão no plano das idéias, da ficção jurídica. Segundo o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), a organização jurídica do International Accounting Standards Board (IASB), criptoativos ou criptomoedas são ativos intangíveis porque “não monetários identificáveis, sem substância física […] não são moeda de curso legal (dinheiro) nem tampouco instrumento patrimonial de outra entidade”. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou Alerta no sentido de que “criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais“.

 

Criptomoedas

Criptomoedas são moedas privadas digitais acessadas na Blockchain por meio de criptografia. A pioneira e principal criptomoeda é a Bitcoin.

 

Stablecoin

Stablecoins são criptomoedas lastreadas em moedas estatais (fiduciárias). O emitente da stablecoins promete custodiar uma unidade monetária de moeda fiat para cada stablecoin emitida. Particularmente, apesar de a stablecoin se parecer com uma criptomoeda, entendo que ela é, em realidade, um token de moeda fiduciária, desde que o emissor cumpra a promessa de paridade 1-1.

 

Tokens

Tokens são certificados digitais de custódia de bens fungíveis e infungíveis. São como os certificados de depósito tradicionais (warrants), só que digitais, portanto, também acessados na Blockchain por meio de criptografia. Existem basicamente 4 tipos de tokens, tokens de pagamento, tokens utilitários, tokens de segurança e tokens de ativos não fungíveis (NFT, na sigla em Inglês).

 

Fan Tokens

Fan Tokens são tokens utilitários que garantem a um torcedor (fã) preferência, vantagens e benefícios de seu time preferido ou artista como investimentos, votos, participação em conferência etc. Do ponto-de-vista do clube é uma forma de arrecadar fundos no universo das Finanças Descentralizadas (DeFi, na sigla em Inglês). Do ponto-de-vista do investidor/torcedor, é uma forma de ficar mais próximo e interagir com seu time e escolher músicas de abertura, comprar ingressos, participar de promoções e infinitas oportunidades.

 

Stake/Staking

Stake é o empréstimo de criptomoedas à Blockchain em troca de rendimentos ou recompensas, seja em criptomoedas seja em outros criptoativos. É um método de mineração passiva, sem uso de máquinas e placas-mãe. O stake pode ser realizado de maneira flexível, em que o financiador poderá sacar suas criptomoedas quando quiser, e programado, com mais rendimentos, porém, com bloqueio das criptomoedas.

 

Launchpad

Launchpad é um pólo de compra de tokens antes do seu lançamento.

 

Launchpool

Launchpoll é um pólo de premiação em tokens antes ou depois do seu lançamento – geralmente antes, pois quando do lançamento os tokens acabam – àqueles investidores dispostos a realizar stake de suas criptomoedas. A Binance por exemplo entregou o Santos FC Fan Token, com lançamento em 1º de dezembro de 2021, àqueles investidores que mantiveram a criptomoeda Binance Coin (BNB) ou sua stablecoin Binance USD (BUSD) em farming (empréstimo) junto a plataforma.

 

 

Quando os fan tokens surgiram e quais os principais Atores (Key Players) do mercado e seus benefícios?

 

Os fan tokens são tokens utilitários que surgiram em 2018.

 

Montax selecionou 4 players de negociação que reúnem características como inovação, popularidade e segurança combinadas.

 

São elas a Socios.com, a Binance, a Mercado Bitcoin e a NovaDAX.

 

Seguem comentários sobre cada uma delas, suas vantagens e desvantagens.

 

Socios.com

 

A socios.com é a plataforma criadora do conceito “fan token” em 2018, de propriedade da Socios Services Limited (C 91496) e Mediarex Enterprises Limited (C 73768).

 

Ela oferta aproximadamente 89 tokens de fãs e emite inclusive o token utilitário com cara de criptomoeda para a negociação de fan tokens, o Chiliz (CHZ), de propriedade das empresas HX Entertainment Limited (C 77290) e Mediarex Enterprises Limited (C 73768).

 

Portanto, as donas do site Socios.com e Chiliz.com se confundem em uma simbiose positiva para o mercado cripto e de fan tokens.

 

Vantagem Competitiva

 

A principal vantagem competitiva da Socios.com é a especialização (Porter).

 

É nessa plataforma que o torcedor consegue interagir com o time. A plataforma Socios.com só negocia tokens de fãs, mais nada.

 

A Chiliz tem escritório no Brasil e a conta da Socios.com pode ser abastecida com PIX quando configurado para R$ (perfil/configurações/definições).

 

Para contas de outros países e transferências internacionais, a Socios.com tem parceria com as fintechs AstroPay e Skrill, além de aceitar cartões de crédito, claro.

 

Dica: Se você é torcedor do time de futebol/empresa futebolística Associazione Calcio Milan SpA, a associação de futebol Milan ou simplesmente AC Milan, preste atenção na fintech Skrill poir ela é patrocinadora do AC Milan, empresa time ainda não listada na Borsa Italiana, Bolsa de Milão e principal Bolsa de Valores da Itália. A Skrill promete prêmios aos correntistas como “entrevistas com jogadores, brindes e descontos exclusivos na loja do AC Milan”, mais uma vantagem àqueles torcedores do AC Milan que pretendem adquirir o fan token ACM.

 

Desvantagem

 

Só negocia com a Chiliz (CHZ).

 

Binance

 

É a maior corretora de criptoativos (exchange) do mundo.

 

A Binance oferta apenas 3 fan tokens, porém, permite “rendimentos” com operações tipo stake/staking (“aluguel”) de criptomoedas em pólos de compra antes do lançamento (launchpad) ou premiação (lauchpool) de tokens de fãs por meio do utility token Chiliz (CHZ), da criptomoeda Binance Coin (BNB) e da stablecoin Binance USD (BUSD).

 

Vantagem Competitiva

 

Liquidez. É a maior exchange do mundo, então, o investidor não terá dificuldades em vender seus fan tokens.

 

Oferece fan tokens como recompensas de launchpool.

 

Abastecimento da conta na exchange por meio da Chave PIX à intermediária Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. (CNPJ 34.942.560/0001-87), além de cartões de crédito.

 

Desvantagem

 

Oferta poucos fan tokens.

 

E a plataforma não é clara acerca da interatividade com o time para quem aduirir fan tokens por ali.

 

Não tem escritório no Brasil.

 

É empresa polêmica sediada em Paraíso Fiscal alvo de alertas de operações irregulares de Comissões de Valores Mobiliários do mundo todo (Fonte: Portal do Bitcoin).

 

Há vários relatos de problemas no site de reclamações de consumidores ReclameAQUI.

 

Mercado Bitcoin

 

É a maior exchange do Brasil em volume de clientes.

 

A Mercado Bitcoin é de longe a principal corretora de criptoativos brasileira negociadora de fan tokens, pois começou há ofertar esses criptoativos há quase 1 ano.

 

A Mercado Bitcoin tem inclusive um link “Fan Tokens”, destacado do link “Utility Tokens” – onde oferece inclusive a a Chiliz (CHZ) -, oferecendo ao mercado aproximadamente 26 fan tokens de times de futebol e até UFC.

 

Vantagem Competitiva

 

Além de ser uma exchange brasileira, a plataforma tem um design muito amigável e os sócios podem ser facilmente encontrados no Linkedin.

 

Desvantagem

 

Também não é clara acerca da interatividade com o time para quem adquirir fan tokens por ali.

 

É apenas intermediadora da pioneira Socios.com, logo, oferece menos opções e provavelmente com preços um pouco acima do mercado.

 

NovaDAX

 

É a exchange do Brasil de maior Capital Social.

 

A NovaDAX não oferta fan tokens senão o token utilitário necessário à sua negociação, a Chiliz (CHZ), e permite a transferência desse criptoativo para sua conta na Socios.com.

 

Vantagem Competitiva

 

A segurança de negociar em uma exchange do Brasil de elevado Capital Social.

 

Desvantagem

 

Exchange ainda não negocia fan tokens diretamente, como a pioneira Socios.com ou as concorrentes Mercado Bitcoin e Binance.

 

 

O que os fan tokens não são!

 

As plataformas de negociação de fan tokens esclarecem “o que são fan tokens”, mas, não deixam claro aquilo que os fan tokens não são: Fan tokens não são ações de empresas/times de futebol, logo, ao adquirir um fan token você não se torna sócio do clube ou associado ao clube de futebol, muito menos acionista ou pequeno dono de um time/empresa de futebol senão apenas possível participante de eventuais promoções da associação esportiva como votações em ações de marketing ou participação em eventos exclusivos como almoço com Jogadores ou projetos como a construção de uma arquibancada, a contratação de um jogador etc.

 

Se você é torcedor e fã de um time de futebol, mas, não está familiarizado com o mercado financeiro ou o mercado cripto, fique atento a esses  detalhes!

 

 

Consulte abaixo no Quadro Comparativo de Exchanges

 

 

Vale a pena investir em fan tokens?

 

Não é fácil responder a essa pergunta porque os fan tokens são criptoativos, classe de ativos financeiros com menos de 20 anos de existência.

 

E porque sua categoria como token utilitário existe há menos de 5 anos, logo, podem ser considerados investimentos de altíssimo risco.

 

Porém, alguns investimentos não servem apenas para auferir lucros, como veículos, títulos de clubes e até imóveis, mas, para trazer status, segurança ou conforto.

 

Em suma, nem tudo que adquirimos tem vantagens financeiras senão políticas e sociais ou até emocionais.

 

É como o “sonho da casa própria”. As vezes sai mais barato e melhor alugar, mas, tem gente que sonha com um imóvel “eu seu nome”.

 

Com base nessa premissa, Montax avalia e sugere a aquisição de fan tokens somente de times dos quais o você, investidor, é realmente um fã, um torcedor fanático, e gostaria de avaliar seu conhecimento acerca do time do coração em uma plataforma, dar “palpites” de resultados de jogos antes do início das partidas e, quem sabe, participar de interações com o clube e Jogadores exclusivas ao titulares de fan tokens.

 

 

Por onde devo começar a investir em fan tokens?

 

Montax entende que a negociação de fan tokens deve partir diretamente da plataforma Socios.com, abastecida de Chiliz (CHZ) por meio de PIX para quem está no Brasil ou pelas fintechs AstroPay e Skrill para quem estiver no exterior.

 

A exchange Mercado Bitcoin é muito fácil de usar e adquirir fan tokens, chamando nossa atenção tanto a velocidade no abastecimento da conta via PIX quanto a possibilidade de comprar fan tokens com R$ (Reais) (!), sem precisar adquirir um utility token, criptomoeda ou stablecoins antes.

 

Ponto para o Mercado Bitcoin.

 

Porém, não está claro na Mercado Bitcoin como o titular do fan token ali adquirido vai interagir com o seu time: Aparentemente só poderá fazê-lo dentro da plataforma Socios.com e se sua conta lá estiver abastecida de Chiliz (CHZ) e fan tokens.

 

A Binance oferece poucas opções de fan tokens, mas, tem como vantagens a liquidez e a possibilidade de investimentos de criptomoedas para obter recompensas em fan tokens. E também não deixa claro o nível de interação com o time de futebol.

 

A NovaDAX como dissemos até o momento da publicação deste artigo ainda não negocia fan tokens.

 

Resumindo, se quiser adquirir fan tokens recomendamos seriamente que o faça diretamente da plataforma Socios.com.

 

 

Consulte abaixo no Quadro Comparativo de Exchanges

 

 

Principais fan tokens do mercado

 

Montax listou alguns da daqueles que considera os principais fan tokens disponíveis no mercado, lembrando que esta exposição é apenas para efeito didático e não representa sugestão de investimento de forma alguma.

 

Você é maior de 18 anos e realizará investimentos por sua conta e risco.

O ACM Fan Token é o token de fã do AC Milan, considerado o 5ª maior time de futebol da história, segundo o site Campeões do Futebol, ficando atrás apenas de clubes de futebol como o Real Madrid, Barcelona, Bayern de Munique e seu rival local, a Juventus.

 

 

O BAR Fan Token é o token de fã do Barcelona, considerado o 2ª maior time de futebol da história, ficando atrás apenas de seu rival na Espanha, o Real Madrid.

 

 

O JUV Fan Token é o token de fã do Juventus, considerado o 4ª maior time de futebol da história, ficando atrás apenas do Real Madrid, Barcelona e Bayern de Munique.

 

 

O PSG Fan Token é o token de fã do Paris Saint Germain e fan token pioneiro.

 

 

SCCP Fan Token, o token de fã do Corinthians, vale a pena? E o SCCP Fan Token, o token de fã do São Paulo Futebol Clube, quando vai sair?

 

Considerando as Hipóteses de Emprego (HE) da Estratégia de Clausewitz, com enfoque na especulação, analisando os fan tokens dos times de futebol de São Paulo-SP como sistemas, e levantando questões sobre fatores críticos (Strange) para identificar o Centro de Gravidade (CG), tentamos responder as seguintes indagações:

 

a) Qual o objetivo do sistema? (Arrecadar fundos);

b) Como o sistema é capaz de atingir o objetivo? (Campanhas publicitárias);

c) Qual Ator (pessoa ou organização) consegue atingir o objetivo e pode ser o CG? (Clube de Futebol);

d) O que precisa para funcionar, qual fator crítico? (Notícias da mídia).

 

Montax entende que o SCCP Fan Token (Corinthians) e o SPFC Fan Token (ainda não listado) serão os tokens de fãs com maior tendência à valorização, por uma razão muito simples, a Razão Econômica: Estado de São Paulo é o estado mais rico da federação e os consumidores paulistanos, torcedores dos times de futebol paulistas têm muito mais apetite por investimentos digitais.

 

Conforme o próprio São Paulo FC anunciou no site São PAULO F.C. em 6 de outubro de 2021, o time de futebol paulista não somente terá seu fan token como também firmou parceria com o Socios.com, que passará a estampar sua logomarca na camisa do time.

 

É óbvio que os fan tokens não são as melhores opções de investimento se o investidor analisar esse ativo financeiro com base apenas no lucro financeiro.

 

Ele deve ser adquirido por quem é torcedor fanático do clube, logo, o ideal é investidor em fan tokens de times de futebol no qual você, torcedor/investidor tem um vínculo emocional.

 

Segundo o especialista em Investimentos Esportivos Fernando Verchai, os melhores fan tokens para investimento, do ponto-de-vista exclusivamente econômico-financeiro, são fan tokens dos times de futebol europeus que funcionam como verdadeiras empresas e que estão listados nas Bolsas de Valores de Londres, Frankfurt, Milão e Espanha.

 

 

O SCCP Fan Token é o token de fá do Sport Club Corinthians Paulista, nome oficial do Corinthians.

 

 

Segundo o site BeInCrypto, o MENGO Fan Token, token de fá do Clube de Regatas do Flamengo, nome oficial do Flamengo, vendeu 1,5 milhão de fan tokens em menos de 2h, arrecadando R$ 16,6 milhões.

 

 

Quadro Comparativo de Exchanges

 

SITE www.socios.com www.binance.com www.mercadobitcoin.com.br www.novadax.com.br
SEDE DA EMPRESA ESTÔNIA ILHAS CAYMAN BRASIL BRASIL
DOCUMENTO NECESSÁRIO IDENTIDADE IDENTIDADE NENHUM, só o nº do CPF IDENTIDADE
ABASTECIMENTO COM PIX SIM, pela Simplebras SIM, pela Capitual SIM, pelo Meubank SIM
FAN TOKENS APROXIMADAMENTE 90 APROXIMADAMENTE 3 APROXIMADAMENTE 26 NÃO TEM
INTERAÇÃO COM O TIME SIM SIM, com restrições NÃO NÃO
CRIPTOMOEDA DE TROCA Chiliz (CHZ) CHZ, BNB e BUSD QUALQUER UMA NÃO SE APLICA
LIQUIDEZ ALTA MÉDIA ALTA NÃO SE APLICA
LAUNCHPAD DE FAN TOKENS SIM SIM NÃO NÃO SE APLICA
LAUNCHPOOL DE FAN TOKENS SIM SIM NÃO NÃO SE APLICA
FILIAÇÃO À ABCRIPTO NÃO NÃO SIM SIM

 

 

PROGRAMA DE REFERÊNCIA

A fintech canadense de empréstimos Ledn promete um rentabilidade de 9,5% ao ano para investimentos a partir de 75 USDC (stablecoin de paridade com o dólar dos EUA), e você ainda ganha 50 USD por cada indicação.

A Ledn está muito bem ranqueada no Trust Pilot, empresa dinamarquesa de avaliações de corretoras pelos consumidores – espécie de ReclameAQUI internacional – fundada em 2007 e mundialmente conhecida por hospedar avaliações de pessoas do mundo todo.

 

 

 

SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Rent A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros como estelionato (fraude), fraude a credores, fraude à execução, evasão de divisas e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autor do livro Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa.

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