
Sistemas de Busca de Ativos no Judiciário, Guia Definitivo
Guia definitivo com os principais sistemas de busca de ativos do Poder Judiciário, o manual de direito financeiro da Montax Inteligência. Conheça nosso Roteiro de Inteligência Financeira & Investigações Corporativas e Patrimoniais Briefing SPQR – Serviço de Pesquisa e Qualificação de Riscos®Se você tem vontade de empreender na área de Gestão de Riscos, Inteligência Corporativa & Investigações Patrimoniais, conheça a Franquia Montax Inteligência, Investigações Corporativas e Patrimoniais. Resumo De forma simples e objetiva, Montax Inteligência expõe um roteiro explicando um-por-um os principais sistemas de busca de ativos do Poder Judiciário, aqueles sistemas de busca de bens que somente os Juízes de Direito têm acesso e que dependem de Advogados e ordens judiciais. São sistemas úteis e complementares à Atividade de Inteligência Financeira realizada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras Unidades de Inteligência Financeira mundiais e até mesmo empresas de gestão de riscos, inteligência financeiras e investigações corporativas e patrimoniais especializadas na identificação de empresas offshore, holdings patrimoniais, fundos de investimento e interpostas pessoas (“laranjas”) usadas por corruptos, fraudadores e devedores em seus esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Montax utiliza uma abordagem qualitativa com estudos de casos emblemáticos próprios, materiais públicos e publicados por governos e corporações e coletados em Inteligência de fontes abertas (OSINT) e dados de domínio público, portanto, sem violação da privacidade ou intimidade de quaisquer pessoas ou organizações. Um roteiro “matador”. Com este guia você vai aprender a realizar buscas de bens do devedor na Justiça com Confira! 1. Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) O mais famoso. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, mais conhecido como SISBAJUD, é o mais famoso porque mais prático e preferido dos Juízes de Direito, porém, não consideremos o melhor. Brasil é um país de tradição rural e de Estado patrimonialista, razões pelas quais os brasileiros sempre preferiram imóveis aos ativos fixos intangíveis como Marcas, Patentes, Quotas, Ações (S/A Fechadas), Criptoativos e Outros Bens Móveis Incorpóreos. Muitos brasileiros têm R$ Milhões em ativos fixos imobiliários (imóveis), mas, não têm R$ 100 mil em contas bancárias. Adiante aquele que, por questões culturais, consideramos o melhor de todos. 2. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) O melhor. Em minha opinião. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ou simplesmente CNIB, foi criado inicialmente para a identificação e indisponibilidade de imóveis de pessoas expostas politicamente (PEP) envolvidas em escândalos financeiros ou que respondem ações de corrupção e improbidade administrativa. Atualmente vem sendo largamente utilizado em ações judiciais de cobrança e execução. O CNIB é o menos conhecido, porém, em minha opinião o mais eficaz justamente porque atinge ativos fixos imobiliários localizando imóveis em todos os Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) de todo o País. 3. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) Novidade da Receita Federal do Brasil (RFB). Se antes a pessoa tinha um CPF e a organização tinha um CNPJ, o imóvel só tinha o número de Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou Inscrição na Prefeitura Municipal (IPTU). Agora tem cadastro na Receita Federal do Brasil, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Achamos pouco provável que devedores, fraudadores e outros predadores financeiros informem a Matrícula ou Inscrição municipal ou CIB de seus imóveis nas suas Declarações de Rendimentos do IRPF ou IRPJ. Mas as contrapartes de negócios diversos podem fazê-lo e a Receita Federal do Brasil poderá cruzar os dados e informações. 4. Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) também é pouco conhecido e, apesar de identificar bens imóveis, não realiza sua indisponibilidade – importante em casos de fraude à execução. Assista ao vídeo Busca de Bens Imóveis | CNIB ou SREI, qual o melhor sistema de busca de imóveis na Justica?. 5. Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) Tão famoso quanto o SISBAJUD, com o Sistema de Informações ao Judiciário, o INFOJUD, o Juiz de Direito tem acesso às últimas Declarações de Rendimentos do IRPF ou IRPJ do devedor, especialmente às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), por meio do “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. Ideal em casos de compra-e-venda de imóveis por meio de Escrituras Públicas de Compra-e-venda de imóveis lavradas em Tabelionatos de Notas e que não foram averbadas, registradas em Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), fato e circunstância que transforma o Vendedor do imóvel em um “laranja” involuntário do Comprador do imóvel. Sobre esse esquema de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores muito comum e que muitos lidam como esse fato como se não fosse crime, assista ao vídeo Omissão da averbação, a tática de lavagem de dinheiro do devedor que todo mundo faz! 6. Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) Anunciado como uma ferramenta inovadora que “centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos que, além de diminuir um trâmite de meses para segundos, a tecnologia também produz representações gráficas que ajudarão os magistrados. O Sniper possibilita uma consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ” (Fonte: JOTA em CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, o SNIPER, é uma imitação, uma cópia do sistema RedeCNPJ. Seria a salvação da lavoura das milhões de Execuções paralisadas em todo País, mas, o SNIPER serviu muito mais para demonstrar, comprovar participações societárias e integração econômica que a busca de bens propriamente. Claro que as quotas de sociedades empresárias são uma classe de ativos, logo, podem ser penhoradas. É o que o SNIPER informa. Nada mais que isso. 7. Sistema On-line de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD) Tão famoso quanto o SISBAJUD e o INFOJUD, o RENAJUD forma o que chamo de “tríade da mesmice”: Juízes de Direito só sabem

